br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 239/1965 1965-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEPOSITAR A IMPORTÂNCIA NECESSÁRIA AO ESTUDA DA AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA DESTA CIDADE A SER FEITO PELO D.O.S. (SANTA RITA, JARDIM UBIRAJARA E PACOVAL) 1 extracted
norma 240/1965 1965-11-22 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A COBRANÇA AMIGÁVEL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO 0 no document
norma 241/1965 1965-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL (DELEGACIA E CADEIA) 0 no document
norma 242/1965 1965-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ( RUA DONA LEONOR MENDES DE BARROS) 1 extracted
norma 243/1965 1965-11-22 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA, DENOMINANDO-A (AVENIDA WASHINGTON LUIZ) 1 extracted
norma 2/1965 1965-09-30 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA CÂMARA 0 no document
norma 237/1965 1965-09-15 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 0 no document
norma 232/1965 1965-08-05 Lei CRIA TAXA DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE GUIAS 0 no document
norma 233/1965 1965-08-05 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 92 DE 15/12/1960 0 no document
norma 234/1965 1965-08-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECÍFICA (BIBLIOTECA INFANTIL) 0 no document
norma 235/1965 1965-08-05 Lei AUTORIZA A TRANSFERIR CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DD PRÉDIO ESCOLAR ( ESCOLA DE PEDRO BAROS) 1 extracted
norma 236/1965 1965-08-05 Lei ESTATUI NORMAS PARA USO POR ALUGUEL DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA 0 no document
norma 1/1965 1965-06-30 Resolução APROVA O BALANÇO FINANCEIRO DE 1964 0 no document
norma 225/1965 1965-06-18 Lei DA DENOMINAÇÃO AO PAÇO MUNICIPAL 1 extracted
norma 226/1965 1965-06-18 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS (POSTO POLICIAL DE BIGUÁ) 1 extracted
norma 227/1965 1965-06-18 Lei CRIA 5 ESCOLAS MUNICIPAIS E RESPECTIVOS CARGOS DE PROFESSORES 0 no document
norma 228/1965 1965-06-18 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A FAZER UM EMPRÉSTIMO (POSTO POLICIAL EM BIGUÁ) 0 no document
norma 229/1965 1965-06-18 Lei AUTORIZA O SR. PREFEITO A REVISAR OS IMPOSTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 230/1965 1965-06-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOCALIDADE (ENGANO PASSOU A SER BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA) 1 extracted
norma 231/1965 1965-06-18 Lei ALTERA ARTIGOS DA LEI 204 DE 04 DE JULHO DE 1963 0 no document
norma 224/1965 1965-05-12 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CONTRATAR COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO GRUPO ESCOLAR DE PEDRO BARROS 0 no document
norma 219/1964 1964-11-20 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS, OPERÁRIOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNCIPAL 0 no document
norma 220/1964 1964-11-20 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO CONTRATAR ADVOGADO PARA EFETUAR AS COBRANÇAS DAS DIVIDAS ATIVAS E CONCEDER RELEVAÇÃO DE MULTAS 1 extracted
norma 221/1964 1964-11-20 Lei ALTERA A TABELA "F" DAS TAXAS DIVERSAS, Nº V DA LEI 160 DE 10 DE MARÇO DE 1962 0 no document
norma 222/1964 1964-11-20 Lei ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS 0 no document
norma 223/1964 1964-11-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965 0 no document
norma 3/1964 1964-10-30 Resolução APROVA O BALANÇO GERAL APRESENTADO PELO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1963 0 no document
norma 4/1964 1964-10-30 Resolução FIXA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 0 no document
norma 218/1964 1964-10-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA (ÁREA DO MANANCIAL QUE ABASTECE A CIDADE) 1 extracted
norma 216/1964 1964-07-18 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CEDER O PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FORUM 0 no document
norma 217/1964 1964-07-18 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALUGAR PRÉDIOS RESIDENCIAIS PAR USO EXCLUSIVO DO MM. JUIZ DE DIREITO E DO PROMOTOR PÚBLICO 0 no document
norma 1/1964 1964-03-30 Resolução FIXA OS SUBSIDIOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL 0 no document
norma 2/1964 1964-03-30 Resolução FIXA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA 0 no document
norma 215/1964 1964-03-30 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS, OPERÁRIOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONCEDE SALÁRIO FAMÍLIA 0 no document
norma 214/1964 1964-03-20 Lei ALTERA A LEI Nº 87 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960 0 no document
norma 212/1963 1963-12-17 Lei DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS 1 extracted
norma 213/1963 1963-12-17 Lei DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 1 extracted
norma 210/1963 1963-12-03 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA (ESCOLA MUNICIPAL ELIZIÁRIO JUNQUEIRA) 1 extracted
norma 211/1963 1963-12-03 Lei DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS 1 extracted
norma 209/1963 1963-09-23 Lei DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2/1963 1963-09-05 Resolução APROVA AS CONTAS DO SR. PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIOS DE 1962 0 no document
norma 113/1963 1963-08-19 Decreto do Executivo CRIA A ESCOLA MISTA DA FELIZARDA, LOCALIZADA NO BAIRRO FELIZARDA NESTE MUNICÍPIO DE MIRACATU 0 no document
norma 114/1963 1963-08-19 Decreto do Executivo CRIA A ESCOLA MISTA DO ALAMBARI, LOCALIZADO NO BAIRRO ALAMBARI 0 no document
norma 115/1963 1963-08-19 Decreto do Executivo CRIA A ESCOLA MISTA DA PEDRA DO LARGO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SÃO LOURENCINHO 1 extracted
norma 1/1963 1963-07-04 Resolução FIXA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 203/1963 1963-07-04 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 204/1963 1963-07-04 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS 1 extracted
norma 205/1963 1963-07-04 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 206/1963 1963-07-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA (ALARGAMENTO DA VIA DE ACESSO A ESTAÇÃO) 1 extracted
norma 207/1963 1963-07-04 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS (NO DIVISOR EM BIGUÁ PARA ESCOLA) 1 extracted