| norma |
155/1962 |
1962-01-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA (2000M2 DA QUADRA 33) |
1 |
extracted
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| norma |
157/1962 |
1962-01-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU |
1 |
extracted
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| norma |
1/1962 |
1962-01-01 |
Resolução |
CONCEDE ABONO DE 60% AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÃMARA |
0 |
no document
|
| norma |
153/1961 |
1961-12-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS |
1 |
extracted
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| norma |
154/1961 |
1961-12-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO DUAS ÁREAS DE TERRAS (CONSTRUÇÃO DA SANTA CASA) |
1 |
extracted
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| norma |
156/1961 |
1961-12-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A COMPRA DE UMA CAMINHÃO |
1 |
extracted
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| norma |
151/1961 |
1961-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 2.900.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA DE PEDRO BARROS) |
1 |
extracted
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| norma |
152/1961 |
1961-12-28 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À COMISSÃO PROMOTORA DAS FESTIVIDADES DE RECEPÇÃO DO NOVO SACERDOTE |
1 |
extracted
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| norma |
143/1961 |
1961-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
0 |
no document
|
| norma |
144/1961 |
1961-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL(DESPESA COM FRETE DE PEDRA BRITADAS) |
0 |
no document
|
| norma |
145/1961 |
1961-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A FESTA DA 1ª TURMA DO GINÁSIO ESTADUAL DE MIRACATU |
0 |
no document
|
| norma |
146/1961 |
1961-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 12.631.000,00 (CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE MUSÁCEA) |
0 |
no document
|
| norma |
147/1961 |
1961-12-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL (PAGAMENTO PARCIAL DA CONSTRUÇÃO DA CASA DA LAVOURA) |
0 |
no document
|
| norma |
148/1961 |
1961-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE DÍVIDAS EM DÉBITO COM A PREFEITURA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
149/1961 |
1961-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL |
1 |
extracted
|
| norma |
150/1961 |
1961-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERRAPLANAGEM EM TERRENO PARA ESCOLA DE MUSÁCEA) |
1 |
extracted
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| norma |
142/1961 |
1961-11-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AJUDA DE CUSTO AO MÉDICO REFERENTE AO PERÍODO DE ATENDIMENTO DE 23 DE ABRIL A 23 DE AGOSTO DE 1961) |
0 |
no document
|
| norma |
141/1961 |
1961-11-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS IMPOSTOS TRANSFERIDOS DO ESTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL (ITR - ITBI) |
0 |
no document
|
| norma |
135/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAGAMENTO PARCIAL DA COMPRA DE TRATOR) |
0 |
no document
|
| norma |
136/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR |
0 |
no document
|
| norma |
137/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAIS DE CASA (MATERIAIS DE ANTONIO VIEIRA, LOCALIDADE BIGUAZINHO) |
0 |
no document
|
| norma |
138/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL (REPAROS DE ESTRADAS) |
0 |
no document
|
| norma |
139/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL (CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO) |
0 |
no document
|
| norma |
140/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
ORÇA A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1962 |
0 |
no document
|
| norma |
3/1961 |
1961-10-05 |
Resolução |
MODIFICA A HORA REGIMENTAL PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA |
0 |
no document
|
| norma |
134/1961 |
1961-08-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS |
1 |
extracted
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| norma |
128/1961 |
1961-08-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL |
0 |
no document
|
| norma |
129/1961 |
1961-08-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR |
0 |
no document
|
| norma |
130/1961 |
1961-08-19 |
Lei |
CRIA O CONSELHO FLORESTAL MUNICIPAL (CRIA O CARGO DE GUARDA FLORESTAL MUNICIPAL) |
0 |
no document
|
| norma |
131/1961 |
1961-08-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL(CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO) |
0 |
no document
|
| norma |
132/1961 |
1961-08-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR ORDEM DE SERVIÇO NO D.O.P. (GRUPO ESCOLAR DE BIGUÁ) |
0 |
no document
|
| norma |
133/1961 |
1961-08-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL (COBERTURA DE DESPESAS COM ESCRITURAS) |
0 |
no document
|
| norma |
2/1961 |
1961-07-07 |
Resolução |
FIXA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA |
0 |
no document
|
| norma |
117/1961 |
1961-07-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL (CONTRIBUIÇÃO DA ABM) |
0 |
no document
|
| norma |
118/1961 |
1961-07-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL |
0 |
no document
|
| norma |
119/1961 |
1961-07-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR |
0 |
no document
|
| norma |
120/1961 |
1961-07-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
121/1961 |
1961-07-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (PARA COBERTURA DO ALUGUEL DO POSTO DE ESTATÍSTICA) |
0 |
no document
|
| norma |
122/1961 |
1961-07-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E EMPREITADA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POSTEAMENTO E SERVIÇOS DE FIOS EM MUSÁCEA) |
0 |
no document
|
| norma |
123/1961 |
1961-07-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DE ESCRITURAS E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
124/1961 |
1961-07-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPREITAR E CONTRATAR SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARA A FIXAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS DE MIRACATU, BIGUÁ, PEDRO BARROS E MUSÁCEA. |
0 |
no document
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| norma |
125/1961 |
1961-07-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR BAIXA DE UM IMÓVEL MUNICIPAL (CASA DEMOLIDA EM BIGUÁ QUE SERVIA AO SERVIÇO DE LUZ) |
0 |
no document
|
| norma |
126/1961 |
1961-07-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REPAROS EM ESTRADAS VICINAIS) |
0 |
no document
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| norma |
127/1961 |
1961-07-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO NO MUNICÍPIO |
0 |
no document
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| norma |
116/1961 |
1961-06-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO DE QUATRO ABRIGOS NAS LOCALIDADES: PEDRO BARROS, BIGUÁ, MIRACATU E OLIVEIRA BARROS) |
0 |
no document
|
| norma |
101/1961 |
1961-06-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR E SUB-EMPREITAR SERVIÇOS NO GRUPO ESCOLAR DE BIGUÁ |
0 |
no document
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| norma |
102/1961 |
1961-06-12 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXTENSÃO DA LEI Nº 4.832 DE 04 E SETEMBRO DE 1958, A SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
0 |
no document
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| norma |
103/1961 |
1961-06-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL (CADEIA E DELEGACIA DE POLICIA) |
0 |
no document
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| norma |
104/1961 |
1961-06-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE DUAS CASAS PARA DEMOLIÇÃO NA LOCALIDADE DE BIGUÁ (PARA POSSIBILITAR ACESSO A BR2) |
0 |
no document
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| norma |
105/1961 |
1961-06-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PEDRO BARROS) |
0 |
no document
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