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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 285/1968 1968-05-16 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM SANTA RITA) 1 extracted
norma 286/1968 1968-05-16 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 1 extracted
norma 284/1968 1968-04-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO E ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 283/1968 1968-03-19 Lei DÁ AUTORIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA 1 extracted
norma 275/1967 1967-11-17 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER AUXILIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS SANITÁRIAS, DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, DESTINADO AO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 276/1967 1967-11-17 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER AUXILIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO 1 extracted
norma 277/1967 1967-11-17 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR CÔMODO PARA ALOJAMENTO DE PRAÇAS DO DESTACAMENTO POLICIAL LOCAL E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 278/1967 1967-11-17 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS PARA O CEMITÉRIO NOVO 1 extracted
norma 279/1967 1967-11-17 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAIS 1 extracted
norma 280/1967 1967-11-17 Lei AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO 1 extracted
norma 281/1967 1967-11-17 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO A PRIMEIRA TURMA DE FORMANDOS DA ESCOLA NORMAL LOCAL 1 extracted
norma 282/1967 1967-11-17 Lei ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1968 1 extracted
norma 272/1967 1967-05-10 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS A SER DOADA AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE DERIVADOS DE BANANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 273/1967 1967-05-10 Lei DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ENQUADRAMENTO DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA 1 extracted
norma 274/1967 1967-05-10 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1/1967 1967-05-09 Resolução APROVA O BALANÇO FINANCEIRO DE 1966 0 no document
norma 270/1967 1967-04-11 Lei ABRE CRÉDITO PARA INSTALAÇÃO DA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 271/1967 1967-04-11 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 269/1966 1966-12-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DE NATAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 269/1967 1966-12-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1967 1 extracted
norma 265/1966 1966-12-05 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A PROMOÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS VISANDO A URBANIZAÇÃO E CADASTRAMENTO DA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 266/1966 1966-12-05 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 267/1966 1966-12-05 Lei AUTORIZA O PREFEITO A CEDER EM COMODATO À COMPANHIA TELEFÔNICA DE ITANHAEM ÁREA QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 268/1966 1966-12-05 Lei CONCEDE FAVORES FISCAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 255/1966 1966-09-09 Lei REAJUSTE SALARIAL DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 1 extracted
norma 256/1966 1966-09-09 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 257/1966 1966-09-09 Lei FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER OS SERVIÇOS DE ÁGUA EM DIVERSOS SETORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 258/1966 1966-09-09 Lei CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E OUTROS PROVENTOS 1 extracted
norma 259/1966 1966-09-09 Lei AUTORIZANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O TÉRMINO DO CAMPO DE BASQUETE DA ESCOLA NORMAL E GINASIO ESTADUAL DE MIRACATU 1 extracted
norma 260/1966 1966-09-09 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR A REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO DA PREFEITURA PARA ADAPTAÇÃO PARA O FORUM 1 extracted
norma 261/1966 1966-09-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A TÍTULO PRECÁRIO, PESSOAL HABILITADO, A FIM DE COMPLETAR OS SERVIÇOS BUROCRÁTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CADASTRAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS) 1 extracted
norma 262/1966 1966-09-09 Lei CONCLUSÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A BIBLIOTECA MUNICIPAL 1 extracted
norma 263/1966 1966-09-09 Lei AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OU DA UNIÃO, APARELHOS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL 1 extracted
norma 264/1966 1966-09-09 Lei CONCEDE AUXÍLIO A CONJUNTO MUSICAL 1 extracted
norma 1/1966 1966-08-30 Resolução REAJUSTE SALARIAL DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 0 no document
norma 2/1966 1966-08-30 Resolução ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO E INCLUI PARÁGRAFOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 0 no document
norma 3/1966 1966-08-30 Resolução APROVA O BALANÇO FINANCEIRO DE 1965 0 no document
norma 253/1966 1966-06-24 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR UM MÉDICO 1 extracted
norma 254/1966 1966-06-24 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 1 extracted
norma 252/1966 1966-04-18 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER AUXILIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, PARA SER APLICADA NOS SERVIÇOS DE ÁGUA DE PEDRO BARROS 1 extracted
norma 247/1966 1966-04-11 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DA PREFEITURA PARA O PRÉDIO DA BIBLIOTECA INFANTIL E DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PRÉDIO A SER ALUGADO 1 extracted
norma 248/1966 1966-04-11 Lei DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO PAR INSTALAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO VALE DO RIBEIRA PARA ASSISTÊNCIA AO MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 249/1966 1966-04-11 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 250/1966 1966-04-11 Lei CONCEDE PENSÃO MENSAL A VIÚVA DE SERVIDOR 1 extracted
norma 251/1966 1966-04-11 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 244/1965 1965-12-31 Lei ESTABELECE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 245/1965 1965-12-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM ABONO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) A CADA UM DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 0 no document
norma 246/1965 1965-12-31 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966 0 no document
norma 3/1965 1965-12-30 Resolução CONCEDE ABONO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÃMARA 0 no document
norma 238/1965 1965-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ E FORÇA DE OLIVEIRA BARROS E VILA FORMOSA AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document