br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 416/1972 1972-06-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REEMBOLSAR O SENHOR JAIR BEZERRA, DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AO TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO COM A CESP - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A 0 no document
norma 417/1972 1972-06-16 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA MADRE NINETA JONATA 0 no document
norma 418/1972 1972-06-16 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RETIFICAÇÃO DE VIA PÚBLICA) 0 no document
norma 419/1972 1972-06-16 Lei AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRAS- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A 0 no document
norma 420/1972 1972-06-16 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 0 no document
norma 421/1972 1972-06-16 Lei FIXA OS VENCIMENTOS DO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 413/1972 1972-04-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA MITRA DIOCESANA DE SANTOS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA (CONSTRUÇÃO DO CENTRO TELEFÔNICO) 0 no document
norma 414/1972 1972-04-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, RECEBER EM DOAÇÃO, DA MITRA DIOCESANA DE SANTOS, ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1890M2 - FORUM) 0 no document
norma 415/1972 1972-04-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRÉDIO DO FÓRUM) 0 no document
norma 412/1972 1972-04-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR A AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CONCRRENCIA 0 no document
norma 406/1972 1972-03-28 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DO VALE DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 407/1972 1972-03-28 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DOS MATERAIS DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, A SER DEMOLIDO, SITUADO NA RUA DR. JOÃO MENDES 0 no document
norma 408/1972 1972-03-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A COTESP- CIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA (CONSTRUÇÃO DO CENTRO TELEFÔNICO 0 no document
norma 409/1972 1972-03-28 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 0 no document
norma 410/1972 1972-03-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM GARANTIA DE PAGAMENTO DO IMÓVEIS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 208, NOTAS PROMISSÓRIAS 0 no document
norma 411/1972 1972-03-28 Lei AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA NO VALOR DE CR 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) 0 no document
norma 405/1972 1972-02-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO PARA FINS QUE ESPECIFICA (CENTRO DE SAÚDE) 0 no document
norma 401/1972 1972-01-28 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DO ESTADO DE SÃO PAULO (CENTRO DE SAÚDE) 0 no document
norma 402/1972 1972-01-28 Lei DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FECE - FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES, DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 403/1972 1972-01-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALUGAR PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 0 no document
norma 404/1972 1972-01-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR AO DR. MANOEL PEREZ BAZAN A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS MENSAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 400/1972 1972-01-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR O ACERVO UTILIZADO PELO SISTEMA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO VALE DO RIBEIRA, MEDIANTE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 397/1971 1971-12-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONFISSÃO DE DÍVIDA COM O INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0 no document
norma 398/1971 1971-12-31 Lei DISPÕE SOBRE REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (SERVIDOR CONTADOR) 0 no document
norma 399/1971 1971-12-31 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 0 no document
norma 396/1971 1971-11-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972, NO MUNICÍPIO DE MIRACATU 0 no document
norma 394/1971 1971-11-03 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ASSINAR CONTRATO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA, SUDELPA, PARA SERVIÇOS DE ALARGAMENTO E CASCALHAMENTO EM ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 395/1971 1971-11-03 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS E NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU 0 no document
norma 392/1971 1971-10-18 Lei AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA CESP - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A 0 no document
norma 393/1971 1971-10-18 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 208/1971 1971-10-04 Decreto do Executivo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 391/1971 1971-08-31 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO, PELA COTESP, DE UMA TORRE DE TELEVISÃO 1 extracted
norma 388/1971 1971-08-11 Lei AUTORIZA EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM O BANCO BANDEIRANTES DO COMÉRCIO S/A 0 no document
norma 389/1971 1971-08-11 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO MEDINDO 24.200 METROS QUADRADOS PARA FINS DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS (ÁREA DA TEAGEM) 1 extracted
norma 390/1971 1971-08-11 Lei ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 0 no document
norma 384/1971 1971-07-02 Lei CONCEDE AUXÍLIO A CAIXA ESCOLAR DAS ESCOLAS ISOLADAS DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 800,00 0 no document
norma 385/1971 1971-07-02 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO C.E.N.E. DE MIRACATU, NO VALOR DE R$ 600,00 0 no document
norma 386/1971 1971-07-02 Lei CONCEDE AJUDA PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO C.E.N.E, RESIDENTES EM MUSÁCEA 0 no document
norma 387/1971 1971-07-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 435,25 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE E CINCO CENTAVOS) REFERENTE A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 395/69 MOVIDA PELO INPS, CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE. 0 no document
norma 380/1971 1971-05-31 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 0 no document
norma 381/1971 1971-05-31 Lei FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 382/1971 1971-05-31 Lei CONCEDE AJUDA MENSAL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS, À VIAÇÃO MIRACATU 0 no document
norma 383/1971 1971-05-31 Lei INSTITUI REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (SERVIDOR CONTADOR) 0 no document
norma 1/1971 1971-05-20 Resolução FIXA OS VENCIMENTOS DOS DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA 0 no document
norma 378/1971 1971-04-22 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA (TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM) 0 no document
norma 379/1971 1971-04-22 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRAS COM 1.200 M2 (ACESSO A VILA MUSÁCEA) 0 no document
norma 374/1971 1971-04-13 Lei AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, DE UM TRANSFORMADOR 0 no document
norma 375/1971 1971-04-13 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO COM A FAZENDA DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA 0 no document
norma 376/1971 1971-04-13 Lei AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA (BERANGER - PEDRO BARROS) 0 no document
norma 377/1971 1971-04-13 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TIJOLOS 0 no document