| norma |
465/1977 |
1977-06-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA E IMÓVEL A TELESP |
0 |
no document
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| norma |
466/1977 |
1977-06-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESINTEGRAÇÃO DO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
0 |
no document
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| norma |
464/1977 |
1977-05-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA - AMVAR |
0 |
no document
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| norma |
2/1977 |
1977-04-28 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1975 |
0 |
no document
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| norma |
1/1977 |
1977-04-08 |
Resolução |
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 04/76 |
0 |
no document
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| norma |
463/1977 |
1977-04-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU |
1 |
extracted
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| norma |
460/1977 |
1977-02-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL |
0 |
no document
|
| norma |
461/1977 |
1977-02-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SUDELPA (SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA) |
0 |
no document
|
| norma |
462/1977 |
1977-02-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A VENDA DE JORNAIS VELHOS MEDIANTE CONCORRENCIA |
0 |
no document
|
| norma |
4/1976 |
1976-12-28 |
Resolução |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1977 A 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
459/1976 |
1976-12-10 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977 |
0 |
no document
|
| norma |
3/1976 |
1976-11-28 |
Resolução |
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E ESTABELECE SUA VERBA DE REPRESENTAÇÃO |
0 |
no document
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| norma |
458/1976 |
1976-05-18 |
Lei |
NÃO FOI POSSÍVEL IDENTIFICAR A EMENTA. POR DOCUMENTOS PESQUISADOS INFERE-SE QUE PODE REFERIR-SE A CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR OU REAJUSTE SALARIAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1/1976 |
1976-04-28 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1974 |
0 |
no document
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| norma |
457/1976 |
1976-01-10 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976 |
0 |
no document
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| norma |
456/1975 |
1975-12-30 |
Lei |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| norma |
455/1975 |
1975-11-11 |
Lei |
NAO FOI LOCALIZADA A EMENTA, MAS POSSIVELMENTE REFERE-SE AO PL 05, APROVADO EM 11/11/1975 REFERENTE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SUDELPA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO EM PEDRO BARROS |
1 |
extracted
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| norma |
2/1975 |
1975-08-28 |
Resolução |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A ATUAL LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
3/1975 |
1975-08-28 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR EIJI NAGATA (VIAGEM AO JAPÃO) |
0 |
no document
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| norma |
454/1975 |
1975-08-18 |
Lei |
NÃO FOI LOCALIZADA A EMENTA, MAS POSSIVELMENTE REFERE-SE AO PL 03, APROVADO EM 08/09/1975 SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL |
1 |
extracted
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| norma |
1/1975 |
1975-06-09 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1973 |
0 |
no document
|
| norma |
448/1974 |
1974-12-28 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975 |
0 |
no document
|
| norma |
445/1974 |
1974-06-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE AUTOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
446/1974 |
1974-06-08 |
Lei |
NÃO FOI LOCALIZADA A EMENTA, MAS POSSIVELMENTE SE REFERE A AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 03/74 APROVADO EM 08 DE JUNHO |
1 |
extracted
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| norma |
447/1974 |
1974-06-08 |
Lei |
NÃO FOI LOCALIZADA A EMENTA, MAS POSSIVELMENTE SE REFERE A AUMENTO SALARIAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 04/74 APROVADO EM 08 DE JUNHO |
1 |
extracted
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| norma |
1/1974 |
1974-04-11 |
Resolução |
REGIMENTO INTERNO |
0 |
no document
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| norma |
444/1973 |
1973-12-18 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974 |
0 |
no document
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| norma |
443/1973 |
1973-12-17 |
Lei |
NÃO FOI LOCALIZADA A EMENTA, MAS POSSIVELMENTE REFERE-SE AO PL 12/73 REFERENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 17/12/1973 |
1 |
extracted
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| norma |
2/1973 |
1973-12-07 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1970 |
0 |
no document
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| norma |
1/1973 |
1973-10-30 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1971 |
0 |
no document
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| norma |
440/1973 |
1973-09-17 |
Lei |
NÃO FOI LOCALIZADA A EMENTA, MAS POSSIVELMENTE REFERE-SE AO PL 8/73 REFERENTE A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTE, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 17/09/1973 |
0 |
no document
|
| norma |
441/1973 |
1973-09-17 |
Lei |
NÃO FOI LOCALIZADA A EMENTA, MAS POSSIVELMENTE REFERE-SE AO PL 9/73 REFERENTE A CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 17/09/1973 |
0 |
no document
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| norma |
442/1973 |
1973-09-17 |
Lei |
NÃO FOI LOCALIZADA A EMENTA, MAS POSSIVELMENTE REFERE-SE AO PL 10/73 REFERENTE AO CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA PARA EMPRÉSTIMO PESSOAL A SERVIDOR, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 17/09/1973 |
1 |
extracted
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| norma |
439/1973 |
1973-06-11 |
Lei |
NÃO FOI LOCALIZADA A EMENTA, MAS POSSIVELMENTE REFERE-SE AO PL REFERENTE A REAJUSTE SALARIAL, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 11/06/1973 |
0 |
no document
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| norma |
432/1972 |
1972-12-27 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.500,00 )SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) |
0 |
no document
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| norma |
433/1972 |
1972-12-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA DO CAMINHÃO BASCULANTE MARCA FORD F.600, MODELO 1969, MOTOR E CHASSI Nº LA81JA31840, 6 CILINDROS, COR VERDE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO |
0 |
no document
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| norma |
431/1972 |
1972-12-04 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973 |
0 |
no document
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| norma |
1/1972 |
1972-11-21 |
Resolução |
ANULA A RESOLUÇÃO Nº 01/68 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968 |
0 |
no document
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| norma |
2/1972 |
1972-11-21 |
Resolução |
ANULA A RESOLUÇÃO 02/69 DE 15 DE SETEMBRO DE 1969 |
0 |
no document
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| norma |
3/1972 |
1972-11-21 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO SR.PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1967 |
0 |
no document
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| norma |
4/1972 |
1972-11-21 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1968 |
0 |
no document
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| norma |
427/1972 |
1972-11-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, VISANDO A TRAVESSIA DE RIOS ATRAVÉS DE CANOAS (BAIRRO BIGUAZINHO) |
0 |
no document
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| norma |
428/1972 |
1972-11-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVERSÃO DAS AÇÕES NOMINAIS DA CESP, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO PORTADOR |
0 |
no document
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| norma |
429/1972 |
1972-11-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AS ANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS |
0 |
no document
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| norma |
430/1972 |
1972-11-03 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SANEVALE PARA INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO REGIONAL |
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no document
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| norma |
423/1972 |
1972-09-12 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, TRANSFERIR MENSALMENTE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 268,80 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO EENEM, PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA. |
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no document
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| norma |
424/1972 |
1972-09-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO MENSAL AO MÉDICO CHEFE DO PAMS LOCAL |
0 |
no document
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| norma |
425/1972 |
1972-09-12 |
Lei |
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DEVIDOS SOBRE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
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no document
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| norma |
426/1972 |
1972-09-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ALUNOS DENTRO DO MUNICÍPIO |
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no document
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| norma |
422/1972 |
1972-08-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ASSINAR CONTRATO COM SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA - SUDELPA, PARA SERVIÇOS DE ALARGAMENTO E CASCALHAMENTO EM ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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