br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 553/1980 1980-11-04 Lei FIXA NOVOS SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1 extracted
norma 549/1980 1980-09-16 Lei DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREAS DE TERRAS E DE PRÉDIO PARA A SUDELPA (ÁREA DE TERRAS NO JARDIM FRANCISCA) 1 extracted
norma 550/1980 1980-09-16 Lei ALTERA O ARTIGO 143, INCISO I, LETRAS A,B E C DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI 1704 DE 23/10/1979 1 extracted
norma 551/1980 1980-09-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIRO (CONSTRUÇÃO DE PONTE NA AVENIDA DA SAUDADE) 1 extracted
norma 3/1980 1980-09-11 Resolução CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR NORBERTO OYAKAWA 0 no document
norma 547/1980 1980-09-01 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 1 extracted
norma 548/1980 1980-09-01 Lei DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS RELIGIOSOS 1 extracted
norma 546/1980 1980-06-24 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INANPS) 1 extracted
norma 545/1980 1980-06-10 Lei CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 1 extracted
norma 544/1980 1980-04-29 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 539/1980 1980-04-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA (PANELAS) 1 extracted
norma 540/1980 1980-04-01 Lei CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 541/1980 1980-04-01 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS 1 extracted
norma 542/1980 1980-04-01 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIOS DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTE PESSOAS POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL, SR. PREFEITO , FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 543/1980 1980-04-01 Lei AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1 extracted
norma 537/1980 1980-03-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA (FAZENDA SUMIDOURO) 1 extracted
norma 538/1980 1980-03-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA (UEAC SÍTIO TAQUARUÇU - VILA SÃO PEDRO) 1 extracted
norma 535/1980 1980-03-11 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA 1 extracted
norma 536/1980 1980-03-11 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2/1980 1980-02-29 Resolução FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES 0 no document
norma 1/1980 1980-02-25 Resolução APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1978 0 no document
norma 534/1979 1979-11-27 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA 1 extracted
norma 532/1979 1979-11-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO (CENTRO DE SAÚDE LOCAL) 1 extracted
norma 533/1979 1979-11-23 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1980 1 extracted
norma 531/1979 1979-10-22 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO ADITIVO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP (SUBSTITUIÇÃO DE LOCAL) 1 extracted
norma 530/1979 1979-06-15 Lei AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP 1 extracted
norma 529/1979 1979-05-29 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 523/1979 1979-05-08 Lei DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 524/1979 1979-05-08 Lei DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA VILA DE SANTA RITA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 525/1979 1979-05-08 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 526/1979 1979-05-08 Lei FIXA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA 1 extracted
norma 527/1979 1979-05-08 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS 1 extracted
norma 528/1979 1979-05-08 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS 1 extracted
norma 1/1979 1979-03-27 Resolução AUTORIZA FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO 0 no document
norma 522/1979 1979-02-28 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A DESLIGAR O MUNICÍPIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 521/1979 1979-01-29 Lei DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA A SUDELPA (ÁREA DE TERRAS NO JARDIM MIRACATU) 1 extracted
norma 520/1978 1978-12-12 Lei DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 519/1978 1978-11-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1979 1 extracted
norma 514/1978 1978-11-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS 1 extracted
norma 515/1978 1978-11-16 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA FAZENDA À CONVENIO POR ESTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA (APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO) 1 extracted
norma 516/1978 1978-11-16 Lei DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS USADOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 517/1978 1978-11-16 Lei AUTORIZA A RECEBER INSTRUMENTOS MUSICAIS COMO DOAÇÃO 1 extracted
norma 518/1978 1978-11-16 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MIL QUILOS DE JORNAIS VELHOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL A PROHUMI (PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU) 1 extracted
norma 513/1978 1978-11-13 Lei INSTITUI TAXAS DE EXPEDIENTE E DE SERVIÇOS DIVERSOS 1 extracted
norma 512/1978 1978-10-10 Lei FIXA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DE SECRETARIA 1 extracted
norma 511/1978 1978-09-29 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 7/1978 1978-09-27 Resolução MODIFICA ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO 0 no document
norma 510/1978 1978-09-22 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DOS SENHORES VEREADORES 1 extracted
norma 4/1978 1978-09-08 Resolução APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1976 0 no document
norma 5/1978 1978-09-08 Resolução APROVAS AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1977 0 no document