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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 590/1982 1982-11-30 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 591/1982 1982-11-30 Lei REAJUSTA SALÁRIO DO ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO DA CÂMARA 1 extracted
norma 1/1982 1982-11-11 Resolução FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES 0 no document
norma 2/1982 1982-11-11 Resolução ESTABELECE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA 0 no document
norma 587/1982 1982-11-11 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1983 1 extracted
norma 588/1982 1982-11-11 Lei FIXA VENCIMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA 1 extracted
norma 589/1982 1982-11-11 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 510 DE 22/10/78 1 extracted
norma 586/1982 1982-09-14 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DO ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 585/1982 1982-09-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (APRENDIZAGEM PROFISSIONAL RURAL) 1 extracted
norma 583/1982 1982-09-02 Lei DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DA SALA DA PRÉ ESCOLA MUNICIPAL PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PRAZO DE CINCO MESES) 1 extracted
norma 584/1982 1982-09-02 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DOS ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO BANANAL NA LIGAÇÃO COM OS BAIRROS PANELAS E BARRA FUNDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 582/1982 1982-05-26 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 581/1982 1982-05-17 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA 1 extracted
norma 579/1982 1982-05-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS (ILUMINAÇÃO PÚBLICA) 1 extracted
norma 580/1982 1982-05-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS (CALÇAMENTO DA RUA DR. EMILIO MARTINS RIBEIRO) 1 extracted
norma 578/1982 1982-03-29 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (SOCIEDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS) 1 extracted
norma 576/1982 1982-02-26 Lei CRIA O CARGO DE ESCRITURÁRIO DA CÂMARA E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 577/1982 1982-02-26 Lei ALTERA O QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 575/1982 1982-02-17 Lei DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR) 1 extracted
norma 573/1982 1982-01-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP (AMPLIAÇÃO DA EEPG DIOGO RIBEIRO) 1 extracted
norma 574/1982 1982-01-25 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP (AMPLIAÇÃO DA EE SANTA RITA DE CASSIA) 1 extracted
norma 570/1981 1981-11-27 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 571/1981 1981-11-27 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 572/1981 1981-11-27 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO (ALAMBRADO PARA O CAMPO DE FUTEBOL LOCAL) 1 extracted
norma 568/1981 1981-11-11 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1982 1 extracted
norma 569/1981 1981-11-11 Lei FIXA VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA 1 extracted
norma 566/1981 1981-10-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA (GRUPO ESCOLAR DA VILA UBIRAJARA) 1 extracted
norma 567/1981 1981-10-15 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP (CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DA BARRA FUNDA) 1 extracted
norma 565/1981 1981-10-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS (CANALIZAÇÃO DO RIBEIRÃO DA CHÁCARA) 1 extracted
norma 563/1981 1981-09-30 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DE SANTA RITA DE CÁSSIA 1 extracted
norma 564/1981 1981-09-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR 1 extracted
materia 23/1981 1981-09-25 Requerimento MELHORIAS PARA O BAIRRO DE PEDRO BARROS 1 extracted
norma 6/1981 1981-09-11 Resolução APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO ANO DE 1980 0 no document
norma 563/1981 1981-08-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BASICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 5/1981 1981-05-12 Resolução FIXA NOVOS VALORES PARA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA 0 no document
norma 560/1981 1981-05-12 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVO DA CÂMARA 1 extracted
norma 561/1981 1981-05-12 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 562/1981 1981-05-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/1981 1981-04-30 Resolução REGIMENTO INTERNO 0 no document
norma 3/1981 1981-04-29 Resolução AUTORIZA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SANTA RITA DE CASSIA 1 extracted
norma 559/1981 1981-04-29 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 558/1981 1981-03-25 Lei DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS USADOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 556/1981 1981-02-27 Lei AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 557/1981 1981-02-27 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SUDELPA (SUPERINTENDENCIA DO LITORAL PAULISTA) E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/1981 1981-02-26 Resolução APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1979 0 no document
materia 11/1981 1981-02-25 Indicação INDICA AO VICE GOVERNADOR REEXAMINAR PEDIDOS FEITOS PELO PREFEITO MIRIM, QUANDO DE SUA VISITA A MIRACATU 1 extracted
norma 1/1981 1981-02-11 Resolução FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES 0 no document
norma 554/1980 1980-11-14 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 555/1980 1980-11-14 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1981 1 extracted
norma 552/1980 1980-11-04 Lei FIXA OS VENCIMENTOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted