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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 668/1986 1986-05-08 Lei ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS 1 extracted
norma 669/1986 1986-05-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - SUNAB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1/1986 1986-04-28 Resolução ADAPTA OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, A LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985 0 no document
norma 2/1986 1986-04-28 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR (JRTM) 0 no document
norma 664/1986 1986-04-10 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL 1 extracted
norma 663/1986 1986-04-03 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL (ASSISTENTE DE SECRETARIA) 1 extracted
norma 661/1986 1986-03-14 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA 1 extracted
norma 662/1986 1986-03-14 Lei DA NOVA CLASSIFICAÇÃO A CARGOS DE SERVIDORES (ENCARREGADO DO SETOR DE PESSOAL, ALMOXARIFADO E JUNTA MILITAR) 1 extracted
norma 1/1986 1986-02-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL (APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA UNIDADE MISTA HOSPITALAR) 0 no document
norma 660/1986 1986-02-13 Lei CRIA O CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 659/1986 1986-01-08 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (DOAÇÃO A TELESP PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO) 1 extracted
norma 655/1985 1985-12-06 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 626/84 (REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES: FAU, VISTA GRANDE E PANELAS) 1 extracted
norma 656/1985 1985-12-06 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP (AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA EEPG ARMANDO GONÇALVES) 1 extracted
norma 657/1985 1985-12-06 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP (AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA EEPG BIGUA) 1 extracted
norma 658/1985 1985-12-06 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP (AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA EEPG PEDRO BARROS 1 extracted
norma 653/1985 1985-11-29 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1986 1 extracted
norma 654/1985 1985-11-29 Lei APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1986 A 1988 1 extracted
norma 650/1985 1985-11-28 Lei ALTERA PERÍMETRO URBANO DE PEDRO BARROS 1 extracted
norma 651/1985 1985-11-28 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES, PENSIONISTA E APOSENTADOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 652/1985 1985-11-28 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA 1 extracted
norma 649/1985 1985-11-05 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA (EMITU) 1 extracted
norma 649/1985 1985-10-30 Lei DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 9/1985 1985-10-25 Resolução DISPOE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE (DL 01 - AMO) 0 no document
norma 643/1985 1985-10-03 Lei CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 644/1985 1985-10-03 Lei CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 645/1985 1985-10-03 Lei CRIA CARGOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 646/1985 1985-10-03 Lei INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTO, A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 647/1985 1985-10-03 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONVÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 648/1985 1985-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRA CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 8/1985 1985-09-26 Resolução DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO (CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR) 0 no document
norma 7/1985 1985-09-25 Resolução DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL 0 no document
norma 6/1985 1985-09-10 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISTRITO (OLIVEIRA BARROS) 1 extracted
norma 10/1985 1985-09-03 Resolução APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1983 0 no document
norma 5/1985 1985-08-26 Resolução DISPOE SOBRE LICENÇA A VEREADOR- AFS 0 no document
norma 642/1985 1985-08-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO ILEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 640/1985 1985-06-24 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO E SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NA SEDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 641/1985 1985-06-24 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (LIMPEZA E RETIFICAÇÃO DO CORREGO PRAINHA E RIBEIRÃO DA CHÁCARA) 1 extracted
norma 639/1985 1985-05-29 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES, PENSIONISTA E APOSENTADOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2/1985 1985-04-29 Resolução CONCEDE LICENÇA A VEREADOR - SS 0 no document
norma 3/1985 1985-04-29 Resolução CONCEDE LICENÇA A VEREADOR - JRTM 0 no document
norma 4/1985 1985-04-29 Resolução DISPÕE SOBRE RECURSO CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA 0 no document
norma 638/1985 1985-04-29 Lei AUTORIZA CANCELAMENTO DE TRIBUTOS 1 extracted
norma 637/1985 1985-04-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO DE 2 SALAS NA EEPG PROF. SYLAS BALTAZAR DE ARAUJO" 1 extracted
norma 636/1985 1985-03-18 Lei CRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE MIRACATU 1 extracted
norma 1/1985 1985-02-13 Resolução CONCEDE LICENÇA A VEREADOR - LLT 0 no document
norma 632/1984 1984-11-29 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES, PENSIONISTA E APOSENTADOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 633/1984 1984-11-29 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 634/1984 1984-11-29 Lei APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1985 A 1987 1 extracted
norma 635/1984 1984-11-29 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1985 1 extracted
norma 9/1984 1984-11-28 Resolução DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 224 DA RESOLUÇÃO 04/81, DE 30 DE ABRIL DE 1981 0 no document