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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 697/1987 1987-09-10 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 695/1987 1987-08-11 Lei CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (MÉDICO VETERINÁRIO) 1 extracted
norma 6/1987 1987-06-11 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR (PPS) 1 extracted
norma 692/1987 1987-06-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 693/1987 1987-06-10 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL 1 extracted
norma 694/1987 1987-06-10 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 691/1987 1987-05-26 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 532, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979 1 extracted
norma 3/1987 1987-05-12 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR 1 extracted
norma 4/1987 1987-05-12 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR 1 extracted
norma 5/1987 1987-05-12 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR (LLT) 1 extracted
norma 690/1987 1987-04-28 Lei DA NOVA CLASSIFICAÇÃO A CARGOS DE SERVIDORES (AUXILIAR DE CONTABILIDADE E SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA) 1 extracted
norma 688/1987 1987-04-14 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA PARA A PROHUMI - PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU (CRECHE - PROHUMI) 1 extracted
norma 689/1987 1987-04-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/1987 1987-04-13 Resolução REGULAMENTO USO DE VEÍCULO 1 extracted
norma 1/1987 1987-03-26 Resolução DISPÕE SOBRE RECURSOS DO VEREADOR LUIZ LEITE TUZINO CONTRA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 0 no document
norma 687/1987 1987-02-26 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPORTANCIA DE CZ$40.457,50 (QUARENTA MIL REAIS, QUATROCENTOS E CINCOENTA E SETE CRUZADOS E CINCOENTA CENTAVOS) QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CARAVAN GM/87, NOVA, BEM CMO A INTEGRALIZAR O VALOR DO REVERDIO VEÍCULO EM CR$40.457,50. 1 extracted
norma 685/1987 1987-02-13 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL 1 extracted
norma 686/1987 1987-02-13 Lei DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 684/1986 1986-12-30 Lei ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MIRACATU 1 extracted
norma 683/1986 1986-12-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR 1 extracted
norma 682/1986 1986-12-08 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, PARA TRIÊNIO 1987/1989 1 extracted
norma 681/1986 1986-12-01 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1987 1 extracted
norma 5/1986 1986-11-27 Resolução FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1987 0 no document
norma 6/1986 1986-11-27 Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANTONIO THEODORO PUPO 0 no document
norma 7/1986 1986-11-27 Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. PAULO DE CASTRO LARAGNOIT 0 no document
norma 8/1986 1986-11-27 Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. GEORG WOLPERT 0 no document
norma 9/1986 1986-11-27 Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SR ANTONIO JULIÃO MUNIZ JUNIOR 0 no document
norma 10/1986 1986-11-27 Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A SRª NEMÉZIA XAVIER GONÇALVES 0 no document
norma 11/1986 1986-11-27 Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOÃO FIORAVANTE ZANETTI 0 no document
norma 12/1986 1986-11-27 Decreto Legislativo FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1987 0 no document
norma 680/1986 1986-11-13 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 4/1986 1986-10-29 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR 0 no document
norma 678/1986 1986-10-16 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL 1 extracted
norma 679/1986 1986-10-16 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POÇO NA PEDRA DO LARGO) 1 extracted
norma 4/1986 1986-09-25 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DENOMINADA "PREFEITO JOAQUIM DIAS FERREIRA" 0 no document
norma 5/1986 1986-09-25 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (DESPESAS DE GABINETE) 0 no document
norma 677/1986 1986-09-16 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP (BRANGEL, ENGENHO, ENGANO, RIBEIRÃO BONITO E SERRA DO PENICHE) 1 extracted
norma 3/1986 1986-09-12 Resolução APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 0 no document
norma 3/1986 1986-09-12 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU (1984) 0 no document
norma 676/1986 1986-08-27 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL (LOCALIZADO EM SANTA RITA DO RIBEIRA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES) 1 extracted
norma 675/1986 1986-06-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 674/1986 1986-06-26 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA PARA A PROHUMI -PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU 1 extracted
norma 672/1986 1986-06-17 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP (CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE SANTA RITA DE CÁSSIA) 1 extracted
norma 673/1986 1986-06-17 Lei AUTORIZA O PEDER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL (FRENTE PARA AV. EVARISTA DE CASTRO, DIVISA COM A ESCOLA PROF. ARMANDO GONÇALVES 1 extracted
norma 671/1986 1986-06-09 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 1 extracted
norma 670/1986 1986-06-06 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (RETIFICAÇÃO DE CÓRREGOS) 1 extracted
norma 2/1986 1986-05-13 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (DESPESAS DE GABINETE) 0 no document
norma 665/1986 1986-05-08 Lei ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA VILA SÃO JOSÉ 1 extracted
norma 666/1986 1986-05-08 Lei ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO DE BIGUÁ 1 extracted
norma 667/1986 1986-05-08 Lei ALTERA PERÍMETRO URBANO NA VILA SÃO PEDRO 1 extracted