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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 631/1984 1984-11-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 19.000.000,00 1 extracted
norma 629/1984 1984-11-08 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS 1 extracted
norma 630/1984 1984-11-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 331.300.000,00 1 extracted
norma 8/1984 1984-10-25 Resolução DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA A VEREADOR 0 no document
norma 627/1984 1984-10-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR 1 extracted
norma 628/1984 1984-10-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 71.700.000,00 1 extracted
norma 7/1984 1984-10-04 Resolução APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1992 0 no document
norma 5/1984 1984-09-25 Resolução DENEGA RECURSOS CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA 0 no document
norma 6/1984 1984-09-25 Resolução DENEGA RECURSO CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA 0 no document
norma 625/1984 1984-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA, OBJETIVANDO COLABORAR COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA SEDIADA NESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 626/1984 1984-09-24 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DE ESCOLAS RURAIS 1 extracted
norma 623/1984 1984-09-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00 1 extracted
norma 624/1984 1984-09-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.000.000,00 1 extracted
norma 622/1984 1984-07-31 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.000.000,00 1 extracted
norma 621/1984 1984-07-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00 1 extracted
norma 619/1984 1984-05-30 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 620/1984 1984-05-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.700.000,00 1 extracted
norma 618/1984 1984-05-29 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES, PENSIONISTA E APOSENTADOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 4/1984 1984-05-25 Resolução CONCEDE LICENÇA A VEREADOR - AMO 0 no document
norma 616/1984 1984-05-04 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA RECEBER AUXÍLIO QUE SE DESTINARÁ A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1 extracted
norma 617/1984 1984-05-04 Lei DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3/1984 1984-05-01 Resolução CONCEDE LICENÇA A VEREADOR -LLT 0 no document
norma 615/1984 1984-04-30 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/1984 1984-04-26 Resolução DISPOE SOBRE RECURSO IMPETRADO PELO VEREADOR SHIKOHAKU SIOIA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA CAMARA 0 no document
norma 2/1984 1984-04-26 Resolução DISPOE SOBRE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 0 no document
norma 614/1984 1984-04-04 Lei DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 563 1 extracted
norma 613/1983 1983-12-13 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1984 1 extracted
norma 612/1983 1983-12-02 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 608/1983 1983-11-22 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 609/1983 1983-11-22 Lei FIXA OS VENCIMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA 1 extracted
norma 610/1983 1983-11-22 Lei FIXA VENCIMENTOS DO ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO DA CÂMARA 1 extracted
norma 611/1983 1983-11-22 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 606/1983 1983-11-04 Lei REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS 1 extracted
norma 607/1983 1983-11-04 Lei DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 605/1983 1983-10-13 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 604/1983 1983-09-15 Lei DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PUBLICA AS ENTIDADES SOCIAIS 1 extracted
norma 603/1983 1983-09-12 Lei DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 602/1983 1983-08-12 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ÁREA URBANA 1 extracted
norma 601/1983 1983-07-08 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A TRANSFERIR VERBAS PARA A PROHUMI DE MIRACATU 1 extracted
norma 597/1983 1983-06-06 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 598/1983 1983-06-06 Lei REAJUSTA SALÁRIO DO ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO DA CÂMARA 1 extracted
norma 599/1983 1983-06-06 Lei REAJUSTE SALARIAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA 1 extracted
norma 600/1983 1983-06-06 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO XXIII NA VILA FRANCISCA) 1 extracted
norma 2/1983 1983-04-26 Resolução DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE BUSCAR , APRESENTAR E DISCUTIR PROPOSTAS PARA SOLUCIONAR AS DEFICIENCIAS DA UNIDADE MISTA HOSPITALAR 0 no document
norma 596/1983 1983-04-13 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO ESCOLAR, DESTINADOS A ATENDER ASPECTOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO AO ESCOLAR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1 extracted
norma 595/1983 1983-04-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP - AUTARQUIA DA SECRETARIA DE OBRAS DO MEIO AMBIENTE (PONTE NA BARRA FUNDA) 1 extracted
norma 1/1983 1983-02-25 Resolução ESTABELECE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA 0 no document
norma 594/1983 1983-01-04 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS 1 extracted
norma 593/1982 1982-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A TABELA PARA COBRANÇA DE TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS 1 extracted
norma 592/1982 1982-12-02 Lei CRIA O SERVIÇO DE MÉDICO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 1 extracted