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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6/1978 1978-09-08 Resolução REJEITA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO QUE SE REFERE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA 0 no document
norma 3/1978 1978-08-01 Resolução CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA A VEREADOR 0 no document
norma 509/1978 1978-07-05 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIO E OBRAS PÚBLICAS - DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PONTE MELA MICO) 1 extracted
norma 2/1978 1978-06-29 Resolução ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 507/1978 1978-05-29 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS , PENSIONISTAS E APOSENTADOS 1 extracted
norma 508/1978 1978-05-29 Lei CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ANIMAÇÃO URBANA E CULTURAL POPULAR 1 extracted
norma 504/1978 1978-05-12 Lei ALTERA O ITEM 3 DO ANEXO V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 505/1978 1978-05-12 Lei DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 506/1978 1978-05-12 Lei ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/1978 1978-05-02 Resolução CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR BENJAMIM MOYSES LEITE 0 no document
norma 503/1978 1978-04-12 Lei AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO (CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR) 1 extracted
norma 502/1978 1978-03-01 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 501/1978 1978-02-11 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DE SÃO PAULO (CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO) 1 extracted
norma 500/1977 1977-12-26 Lei INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 497/1977 1977-12-08 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL AE MIRACATU A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO (ÁREA LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ DO SR. ILIS MISKO) 0 no document
norma 498/1977 1977-12-08 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO (ÁREA DO JARDIM MIRACATU PERTENCENTE A SUHEI NAKAMURA) 0 no document
norma 499/1977 1977-12-08 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER ÁREA COMO DAÇÃO (ÁREA LOCALIZADA NO RIBEIRÃO DO JULIO PERTENCENTE AO SR. DIONISIO FERREIRA ALVIN) 0 no document
norma 476/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA "AMÉLIA DE CASTRO LEITE" 0 no document
norma 477/1977 1977-11-28 Lei DE DENOMINAÇÃO A PRAÇA - "PRAÇA DONA CLARA DE CASTRO LARAGNOIT" 0 no document
norma 478/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO À PRAÇA - "PULCHERIA ROSA LEITE" 0 no document
norma 479/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA - "PRAÇA DONA JULIA ATHAIDE BARROS" 0 no document
norma 480/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA PREF. IZIDORO DE JESUS LEITE) 0 no document
norma 481/1977 1977-11-28 Lei RETIFICA E ESCLARECE A LOCALIZAÇÃO DA RUA MADRE NINETA JONATA 0 no document
norma 482/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA VEREADOR JOAQUIM TOSHIMATSU MIYAGUI) 0 no document
norma 483/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA PREFEITO SYLAS BALTAZAR DE ARAUJO) 0 no document
norma 484/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA KAHEI NAKAMURA) 0 no document
norma 485/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA VEREADOR ALVARO AUGUSTO DA SILVA) 0 no document
norma 486/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA HEITOR BERTACIN 0 no document
norma 487/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA VEREADOR JOÃO FLORENCIO 0 no document
norma 488/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA VEREADOR RUBENS SILVA 0 no document
norma 489/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA VEREADOR ROBERTO KRUZINSKI 0 no document
norma 490/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - VIELA FRANCISCO BRAZILICIA FLORINDO 0 no document
norma 491/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - VIELA FRANCISCO SIZENANDO FLORINDO 0 no document
norma 492/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - VIELA ADOLFO DIAS 0 no document
norma 493/1977 1977-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOÃO VIEIRA CAMARGO 0 no document
norma 494/1977 1977-11-28 Lei DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO MUNICÍPIO, ATUALIZA AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS FIXADAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 495/1977 1977-11-28 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS 0 no document
norma 496/1977 1977-11-28 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL - FIEL TESOUREIRO 0 no document
norma 474/1977 1977-11-18 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DO EDIFÍCIO E OBRAS PÚBLICAS - DOP, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES (PONTE DO SOBE E DESCE) 0 no document
norma 5/1977 1977-11-08 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO 04/77 0 no document
norma 475/1977 1977-11-04 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1978 0 no document
norma 4/1977 1977-10-18 Resolução FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 3/1977 1977-09-19 Resolução CONCEDE LICENÇA AO SR. VEREADOR GENTIL RIBEIRO 0 no document
norma 473/1977 1977-09-19 Lei AUTORIZA A ATENDER DESPESAS DE FUNERAIS DE EX-PREFEITO MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 0 no document
norma 472/1977 1977-08-15 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CENTRO COMUNITÁRIO) 0 no document
norma 470/1977 1977-08-05 Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE A PARTICULARES 0 no document
norma 471/1977 1977-08-05 Lei DISPÕE SOBRE FORMA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS DE TERRENOS PARTICULARES 0 no document
norma 467/1977 1977-07-01 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRAS (MARCO DE INAUGURAÇÃO DA ESTRADA DO MORAES) 1 extracted
norma 468/1977 1977-07-01 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS 0 no document
norma 469/1977 1977-07-01 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU 0 no document