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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 373/1971 1971-02-16 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 0 no document
norma 329/1969 1969-12-31 Lei DA NOVA REDAÇÃO DO CAPÍTULO IV - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DA LEI Nº 295, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 330/1969 1969-12-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 9.000,00 (NOVE MIL CRUZEIROS NOVOS) 1 extracted
norma 331/1969 1969-12-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MNUNICIPAL 1 extracted
norma 332/1969 1969-12-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA ATENDER OS FLAGELADOS DAS ENCHENTES 1 extracted
norma 333/1969 1969-12-31 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) E AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL (DENTISTA) 1 extracted
norma 334/1969 1969-12-31 Lei ALTERA A TABELA 12 ANEXO A LEI Nº 295 DE 28 DE OUTUBRO DE 1968 1 extracted
norma 325/1969 1969-12-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A CESP - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A (EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA) 1 extracted
norma 326/1969 1969-12-16 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 1 extracted
norma 327/1969 1969-12-16 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 307, DE 03/04/69, REVOGA O ARTIGO 2º DA MESMA LEI E ABRE CREDITO ESPECIAL (CRIA O CARO DE SUPERVISOR DE CAMPO) 1 extracted
norma 328/1969 1969-12-16 Lei PREVÊ A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1970 1 extracted
norma 324/1969 1969-11-01 Lei DETERMINA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE PEDRO BARROS 1 extracted
norma 320/1969 1969-09-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA (BAIRRO DIVISOR) 1 extracted
norma 321/1969 1969-09-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA - SUMIDOURO FAHU 1 extracted
norma 322/1969 1969-09-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA - ALAMBARI 1 extracted
norma 323/1969 1969-09-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.530,00 (HUM MIL E QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS NOVOS) PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO RANDON 1 extracted
norma 317/1969 1969-08-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR AÇÕES DA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA. 1 extracted
norma 318/1969 1969-08-07 Lei AUTRIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 11.560,00, PARA ATENDER AOS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 319/1969 1969-08-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DA MESMA 1 extracted
norma 316/1969 1969-06-03 Lei AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO MENSAL AO MÉDICO R. MAANOEL PERES BAZAN 1 extracted
norma 314/1969 1969-04-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (ÁREA PRA AMPLIAÇÃO DO MATADOURO) 1 extracted
norma 315/1969 1969-04-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DELEGACIA E CADEIA) 1 extracted
norma 310/1969 1969-04-08 Lei AUTORIZA CONCORRÊNCIA DE VENDA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 1 extracted
norma 311/1969 1969-04-08 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE UM CAMINHÃO 1 extracted
norma 312/1969 1969-04-08 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA (TERRENO DA ESCOLA DE OLIVEIRA BARROS) 1 extracted
norma 313/1969 1969-04-08 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 306/1969 1969-04-03 Lei REDUZ UMA VERBA ORÇAMENTÁRIA 1 extracted
norma 307/1969 1969-04-03 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA (SUPERVISOR DE CAMPO - COMISSIONADO) 1 extracted
norma 308/1969 1969-04-03 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 309/1969 1969-04-03 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS (ESCOLA DA MOTUCA - BIGUÁ) 1 extracted
norma 303/1968 1968-12-20 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (TRATOR) 1 extracted
norma 304/1968 1968-12-20 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 305/1968 1968-12-20 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (RISSABURO MIYAGUI) 1 extracted
norma 302/1968 1968-12-12 Lei AUTORIZA O PREFEITO A CEDER EM COMODATO À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO ÁREA QUE ESPECIFICA E REVOGA LEIS ANTERIORES 1 extracted
norma 297/1968 1968-11-22 Lei CONCEDE PENSÃO MENSAL AO OPERÁRIO MUNICIPAL, SENHOR FRANCISCO SANTANA DA CRUZ 1 extracted
norma 298/1968 1968-11-22 Lei CRIA CARGOS DE ARTÍFICES 1 extracted
norma 299/1968 1968-11-22 Lei CRIA O BRASÃO HERÁLDICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 300/1968 1968-11-22 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1969 1 extracted
norma 301/1968 1968-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS (ESCOLA DA PEDRA DO LARGO) 1 extracted
norma 1/1968 1968-11-21 Resolução APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1967 0 no document
norma 294/1968 1968-10-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A CESP - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 295/1968 1968-10-28 Lei DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 296/1968 1968-10-28 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 290/1968 1968-08-16 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 291/1968 1968-08-16 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO GINÁSIO ESTADUAL (AQUISIÇÃO DE UNIFORMES) 1 extracted
norma 292/1968 1968-08-16 Lei DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 1 extracted
norma 293/1968 1968-08-16 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º MÊS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 1 extracted
norma 287/1968 1968-06-12 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA (AREA DE 336M2 SITUADA NA PRAÇA DA BANDEIRA - CENTRO TELEFÔNICO) 1 extracted
norma 288/1968 1968-06-12 Lei ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 289/1968 1968-06-12 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR DOIS VEÍCULOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted