norma nº 583/2023

•'?> *
LEI COMPLEMENTAR N°583, DE 02 DE MARQO DE 2023
Prefeito Municipal de
"a.
io.
/ - Professor;
Dispoe sobre alteragdes na Lei n° 2.075, de 04 de
abril de 1991, Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992,
Lei Complementar n° 571, de 20 de outubro de 2022
e Lei Complementar n°576, de 09 de dezembro de
2022, e da outras providencias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON,
Mococa, Estado de Sao Paulo,
Art. 1°. Esta Lei Complementar altera disposipdes contidas na
Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991, na Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992, na Lei
Complementar n° 571, de 20 de outubro de 2022, na Lei Complementar n° 576, de 09 de
dezembro de 2022, e da outras providencias.
/V - Assistente de Diretor e Diretor de Escola: Licenciat
Plena em Pedagogia com habilitagao em AdministrGt
Escolar e experiencia escolar de no mlnimo 5 (cinco) anos.
Art. 3°. Os incisos do art. 35 da Lei n° 2.254/92 passam a
vigorar com a seguinte redagao:
Art. 2°. O inciso IV do art. 10 da Lei n° 2.254/92 passa a
vigorar com a seguinte redagao:
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada em no dia 27 de fevereiro de
2023, aprovou Projeto de Lei Complementar n° 008 /2023, de
autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
1'
Emprego
Inspetor de Alunos
Art. 9°. Vetado
Art. 8°. Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar n° 576,
de 9 de dezembro de 2022, que instituiu o Anexo Vl-B na Lei n° 2.254/1992, com redagao
dada pelo Anexo IV desta Lei Complementar.
Art. 5°. Fica alterado o Anexo VIII da Lei n° 2.254/92, incluido
pela Lei Complementar n° 571, de 20 de outubro de 2022, com a redapao dada pelo Anexo
II desta Lei Complementar.
Art. 6°. Fica incluido o Anexo VII na Lei n° 2.075/1991, com a
redagao dada pelo Anexo III desta Lei Complementar.
Art. 7°. Ficam ampliadas as vagas do seguinte emprego
publico municipal constante no Anexo II, da Lei n° 2.075/91, da seguinte forma:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Paragrafo unico. Fica vedada a opgao pela carga hordria
semanal de 30 (trinta) horas para o cargo de Diretor de
Escola a partir de 01, de abril de 2023, assegurado o direito
II - Assistente de Diretor;
III - Diretor de Escola;
IV- Orientador Pedagogico.
Quantidades de
Vagas
16
Quantidade de Vagas
______Atuais______ 
8
Art. 10. Fica acrescido o paragrafo unico ao art. 1° da Lei/ny
4.793, de 30 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
Art. 4°. Fica incluido o Anexo X na Lei n° 2.254/92, com a
redagao dada pelo Anexo I desta Lei Complementar.
• 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE MARCO DE 2023.
•
(
Art. 11. Esta Lei Complementar entrara em vigor na data de
sua publicagao, revogando-se as disposi^oes em contrario.
adquirido aos Diretores qua optaram pela jornada de 30
(trinta) horas ate essa data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFE1TO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
• «, *'
ANEXOI
ANEXO X da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992
ATRIBUIQOES, ESCOLARIDADE MINIMA E VENCIMENTO BASE INICIAL (SALARIO)
Atribuipoes
base
R$ 3.845,63, conforme Anexo II desta Lei Complementar.
Recrutamento:
Carga horaria 8 horas diarias e 40 boras semanais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Vencimento
inicial
Requisites
Provimento:
Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitapao eiW
Administragao Escolar e experiencia escolar de no minimo
5 (cinco) anos.________________________
O cargo e efetivo e depende de concurso publico para o
seu provimento.
EMPREGO PUBLICO EFETIVO: ASSISTENTE DE DIREQAO
Planejar, coordenar e executar as atividades de assistencia
ao Diretor de Escola exercendo as atribuigoes que lhe
forem delegadas, na conformidade do que dispuser o
Regimento Escolar; responder pela Diregao da escola no
turno que lhe for confiado; substituir o Diretor de Escola e
suas ausencias e impedimentos; coadjuvar o Diretor no
desempenho das atribuigoes que lhe sao prbprias;
participar da elaboragao do piano Escolar; acompanhar e
controlar a execugao das programagdes relativas as
atividades de apoio tecnico-pedagdgico, mantendo o Diretor
informado sobre seu andamento; exercer as atribuigoes que
forem delegadas pelo Diretor, na conformidade do que
dispuser o Regimento Escolar.
Atribuigdes
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EMPREGO PUBLICO EFETIVO: DIRETOR DE ESCOLA
Planejar, coordenar e executar as atividades relatives a dire^ao
de estabelecimento de ensino, de modo a garantir a consecugao
dos objetivos gerais e especificos do processo educativo; planejar
as atividades pedagogicas, apbs a caracterizagao da clientela,
elaborando curriculos, adequando e aplicando mecanismos de
acompanhamento, controle e avaliagao do planejamento e
execugao de programas e projetos; desenvolver, acompanhar e
orientar projetos e/ou atividades de promogao, recuperagao e
agrupamento de alunos, realimentando sistematicamente o
planejamento escolar, avaliar tecnicas, recursos e materials
didaticos, especialmente de material de apoio e multimeios;
implementar as diretrizes sugeridas e discutidas com o Sistema
de Supervisao de Ensino do Estado, visando a melhoria da
produtividade do processo ensino-aprendizagem; avaliar o
desempenho do pessoal envolvido no processo ensino￾aprendizagem; coordenar os trabalhos administrativos,
supervisionando as atividades do pessoal, organizando os
horarios de trabalho, escala de ferias; encaminhar devidamente
informados os documentos, petigbes ou processes que
tramitarem pelo estabelecimento; elaborar o calendario escolar, a
distribuigao de turnos, composigao de turmas, organizagao de
horarios de aulas, atribuigbes de aulas e outras tarefas'
necessarias ao bom andamento dos servigos gerais da escola;
cumprir e fazer cumprir as leis do ensino, as decisbes dos
Conselhos de Educagao, as determinagbes das autoridades
escolares na esfera de suas atribuigbes e as disposigbes do
Regimento Escolar; representar a escola e incrementar por todos
os meios ao seu alcance a mais estreita colaboragao entre pais,
mestres e a comunidade local; elaborar relatbrios ou outros
informes, comunicando as autoridades do sistema escolar os
resultados dos trabalhos administrativos-pedagbgicos da escola.
Vencimento Conforme Referencia 1 dos Anexos IX e IX-B da Lei
base inicial Complementar n° 571/2022.
Recrutamento:
Carga horaria 8 horas diarias e 40 boras semanais.
Requisites
Provimento:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitagao em
Administragao Escolar e experiencia escolar de no minimo 5
(cinco) anos._________________________________
O cargo e efetivo e depende de concurso publico para o seu
provimento.
Ref Faixa II Faixa IV Faixa V Faixa VI
ASSISTENTE DIRETOR
Faixa III
ANEXO II
ANEXO VIII da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Faixa I
R$3.845,63
R$3.922,54
R$4.0Q0,99
R$4.081,01
R$4.162,63
R$4.245,89
R$4.330,80
R$4.417,42
R$4.505,77
R$4.595,88
R$4.687,80
R$4.781,56
R$4.877,19
R$4.974,73
R$5.074,23
R$5.175,71
R$5.279,23
R$5.384,81
R$5.492,51
R$5.602,36
R$5.714,40
R$5.828,69
R$5.945,27
R$6.064,17
R$6.185,45
R$6.309,16
R$6.435,35
R$6.564,05
R$6.695,33
R$6.829,24
R$4.314,80
R$4.401,09
R$4.489,11
R$4.578,90
R$4.670,47
R$4.763,88
R$4.859,16
R$4.956,35
R$5.055,47
R$5.156,58
R$5.259,71
R$5.364,91
R$5.472,21
R$5.581,65
R$5.693,28
R$5.807,15
R$5.923,29
R$6.041,76
R$6.162,59
R$6.285,84
R$6.411,56
R$6.539,79
R$6.670,59
R$6.804,00
R$6.940,08
R$7.078,88
R$7.220,46
R$7.364,87
R$7.512,17
R$5.177,76
R$5.281,31
R$5.386,94
R$5.494,68
R$5.604,57
R$5.716,66
R$5.830,99
R$5.947,61
R$6.066,57
R$6.187,90
R$6.311,66
R$6.437,89
R$6.566,65
R$6,697,98
R$6.831,94
R$6.968,58
R$7.107,95
R$7.250,11
R$7.395,11
R$7.543,01
R$7.693,87
R$7.847,75
R$8.004,71
R$8.164,80
R$8.328,10
R$8.494,66
R$8.664,55
R$8.837,84
R$9.014,60
R$6.731,08
R$6.865,70
R$7.003,02
R$7.143,08
R$7.285,94
R$7.431,66
R$7.580,29
R$7.731,90
R$7.886,54
R$8.044,27
R$8.205,15
R$8.369,26
R$8.536,64
R$8.707,37
R$8.881,52
R$9.059,15
R$9.240,33
R$9.425,14
R$9.613,64
R$9.805,92
R$10.002,04
R$10.202,08
R$10.406,12
R$10.614,24
R$10.826,52
R$11.043,06
R$11,263,92
R$11,489,19
R$11.718,98
R$10.096,62
R$10.298,56
R$10.504,53
R$10.714,62
R$10.928,91
R$11.147,49
R$11,370,44
R$11.597,85
R$11.829,80
R$12.066,40
R$12.307,73
R$12.553,88
R$12.804,96
R$13.061,06
R$13.322,28
R$13.588,73
R$13.86O,50^
R$14.137jj/
R$14.420,yP
R$14.708,88
R$15.003,05
R$15.303,11
R$15.609,18
R$15.921,36
R$16.239,79
R$16.564,58
R$16.895,87
R$17.233,79
R$17.578,47
____
AtribuiQdes
Vencimento base
R$ 2.963,17 inicial
Requisites para
Provimento:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III
ANEXO VII da Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991
Curso superior em Servipo Social e registro no conselho de
classe especifico.
Pi EMPREGO PUBLICO EFETIVO: ASSISTENTE SOCIAL
_______
Planejar, controlar e executar as tarefas relativas: a
prestagao de servigos de ambito social a individuos,
familias e grupos comunitarios, orientando ou realizando
agdes adequadas na busca de solugao dos problemas e
dificuldades surgidas em seu campo de atuagao; a analise
das causas de desajustamentos sociais, para estabelecer
pianos de agdes capazes de restabelecer a normalidade
de comportamento social; ao assessoramento de grupos
comunitarios na sua formagao e na definigao de suas
reivindicagdes junto ao poder publico, visando a
organizagao da comunidade; ao desenvolvimento de
programas, projetos e/ou atividades que visem prevenir a
marginalizagao da crianga e do adolescente; a integragao
dos recursos da comunidade e de outros drgap^
municipals; a interpretagao de dados coletados/em
pesquisas sdcio-econdmicas e habitacional; treinarrento
de pessoal; a colaboragao em campanhas de carater
assistencial.
go#
v
Recrutamento:
Carga horaria 6 horas diarias e 30 horas semanais.
.........
Atribuigoes
base
R$ 2.963,17
Vencimento
inicial
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
iwi*■
O cargo e efetivo e depende de concurso publico para o
seu provimento.
Planejar, controlar e executar as atividades relativas ao
desenvolvimento de programas de psicologia voltados a
saude junto as creches, postos de saude, pronto-socorro,
com a forma^ao de grupos de pessoas com problematicas
semelhantes, agrupando os pais para orientaQao sobre
faixa-etaria correspondents, orientaQao das gestantes,
idosos, drogados, alcoolatras, orientagao sexual,
trabalhando junto aos acidentados e pacientes terminals,
junto ao pronto-socorro; ao desenvolvimento e trabalhos
voltados a educa^ao, prestando orienta^ao aos alunos^
pais, professores, diretores e funcionarios, quanto /a'
dificuldade de nivel intelectual, relacional e social,
encaminhando os casos que necessitam de atendimento.
clinico, promovendo ainda a orientagao vocacional para os
interessados; ao desenvolvimento de programas voltadosra
organizagao administrativa funcional, promovendo selegao
de pessoal e avaliagao de desempenho.
EMPREGO PUBLICO EFETIVO: PSICOLOGO
___________
Recrutamento:
Carga horaria 6 horas diarias e 30 horas semanais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Curso superior em Psicologia e registro no conselho de
classe especifico.
O cargo e efetivo e depende de concurso publico para o
seu provimento.
Requisites para
Provimento:
AtribuiQdes
recursos
base
R$ 2.963,17
Recrutamento:
Vencimento
inicial
O cargo e efetivo e depende de concurso publico para o
seu provimento.
Curso superior em Nutripao e registro no conselho de
classe especifico.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EMPREGO PUBLICO EFETIVO: NUTRICIONISTA
--------------- -------------------------------- i-----—---------------- tLi'_____ =__ . . : ,
Planejar, controlar e executar as atividades relativas: ao
desenvolvimento de servigos e programas de nutrigao
promovidos pela Administragao, analisando carencia
alimentar e o conveniente aproveitamento dos
dieteticos; ao controle da estocagem, preparagao,
conservagao e distribuigao dos alimentos, a fim de
contribuir para a racionalidade e economicidade dos
regimes alimentares nos programas, de acordo com a
legislagao vigente; a supervisao e avaliagao dos
programas de Nutrigao em Saude Publica e servigos de
Alimentagao e Dietetica junto a merenda escolar, creches,
postos de saude, restaurantes e outros locais de atividades
determinadas pela administragao; a realizagao de calculo
de dietas para individuos sadios ou com patologias; ao
desenvolvimento de formulas de novas dietas ou cardapi&
alimenticios; a elaboragao e acompanhamento ire
programas de Educagao Nutricional; a elaboragao de
sugestoes e participagao nas agdes de vigilancia sanitaria
e epidemiologica.
Requisites para
Provimento:
, I
Carga horaria 6 horas diarias e 30 horas semanais.
Atribuigdes
base
R$ 2.963,17
Vencimento
inicial
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
I iDinirn
< ?
EMPREGO PUBLICO EFETIVO: PROCURADOR JURIDICO
Planejar, controlar e executar as atividades relativas: a
representagao e defesa dos interesses da Administragao,
em juizo e extrajudicialmente, ativa e passivamente,
perante quaisquer instancias, juizo, tribunal ou orgaos
publicos e privados, ao exame e avaliagao de impactos de
atos juridicos em que a Administragao seja parte, bem
como dos reflexes das legislagdes estadual e federal, ao
desenvolvimento de agoes visando o aperfeigoamento dos
instrumentos juridicos do municipio, elaboragao de
diagnbsticos, estudos, pesquisas e levantamentos que
fornegam subsidies a formulagao de politicas de agao
juridica da Administragao, ao pronunciamento sobre atos e￾pendencias administrativas, rescisao e celebragao
convengbes, contratos, acordos e negociagbes trabalfysras'
e sindicais, a analise e elaboragao de anteprojetos de leis
e atos administrativos da Administragao, propondo e
fundamentando vetos a projetos de leis da Camara
Municipal; outras atribuigbes previstas na Lei
Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022.
Recrutamento:
Carga horaria 4 horas diarias e 20 boras semanais.
AtribuiQdes
2
base
R$ 1.918,64
Vencimento
inicial
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Curso superior em Direito ou Ciencias Juridicas e registro
ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O cargo e efetivo e depende de concurso publico para o
seu provimento.
EMPREGO PUBLICO EFETIVO: SECRETARIO DE ESCOLA
-------------------------------------------- -- -------------------------------------------------
Executar, sob supervisao, tarefas gerais da area
administrativa escolar, tais como digitagao, arquivo,
preenchimento de formularies diversos, atendimento
telefonico, realizar matriculas de alunos no sistema e
outras tarefas relacionadas ao sistema de ensino do
municipio; elaboragao e assinatura de documentos
emitidos pela Secretaria da escola em que esteja lotadZ
como historicos escolares e declaragoes diversa^?
elaborar, a partir de padroes pre-estabelecidos, cartis,
oficios, requisigoes, relatorios, convites, bem como
preenchimento de documentos e formularies de uso interne
e externo da secretaria escolar, atendendo as exigencias
da Secretaria Municipal de Educagao.
Requisites para
Provimento:
Ensino medio completo.
Recrutamento:
Carga horaria 6 horas diarias e 30 horas semanais.
Atribuigdes
Vencimento base
inicial
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
R$ 1.129,28 + complementagao para atingir o salario
minimo vigente.
Fiscalizar e orientar, sob supervisao do Diretor de Escola,
os estudantes dentro do periodo de permanencia nos
estabelecimentos de ensino, para manter a ordem e
disciplina estabelecidas; exercer em estabelecimentos de
ensino, vigilancia em torno do comportamento de
estudantes, nos locais de estudos, de trabalhos escolares,
de recreagoes e nas imediagoes; manter a disciplina e Z
respeito as regras prescritas pelo estabelecimento de￾ensino e Secretaria Municipal de Educagao, controlando e
orientando os alunos; executar outras atribuigoes previstas
no Regimento Interne do Estabelecimento de Ensino;
auxiliar na organizagao e realizagao de comemoragoes e
outras atividades da escola e da Secretaria Municipal de
Educagao.
EMPREGO PUBLICO EFETIVO: INSPETOR DE ALUNOS
---------------------------------------------------------------------------------------- 1___________________________ ____________________________
O cargo e efetivo e depende de concurso publico para o
seu provimento.
Requisitos para
Provimento:
Ensino fundamental completo.
Recrutamento:
Carga horaria 6 boras diarias e 30 boras semanais.
Atribuipoes
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
O cargo e efetivo e depende de concurso publico para o
seu provimento.
Executar, sob supervisao do Nutricionista Responsavel
Tecnico, ou na falta deste, Nutricionista designado para tai
fungao, os servigos relatives ao prepare de refeigoes em
restaurantes, cozinhas escolares, cozinhas industriais e
outras, temperando os alimentos, refogando-os, assando￾os, cozendo-os, fritando-os ou tratando-os de outro modo,
para atender as exigencias de cardapios e pedidos;
responsabilizar-se pelo total prepare e cozimento do
alimento, cumprindo o cardapio, as receitas,
programagao e horarios pre-estabelecidos pelo'
Nutricionista; preparar sobremesas quando necessariasf
responsabilizar-se pela arrumagao e controle do freezer,
da geladeira e da dispensa e do refeitorio; limpar a cozinha
e refeitorio, equipamentos e utensilios utilizados na
preparagao dos alimentos; lavar e secar pratos e talheres
utilizados no refeitorio; orientar os auxiliares de cozinha;
cumprir as normas de seguranga determinadas para o
servigo.
i
Requisitos para
Provimento:
/
EMPREGO PUBLICO EFETIVO: COZINHEIRO
1^116.
base
Ensino fundamental complete.
Recrutamento:
Carga horaria 6 horas diarias e 30 horas semanais.
Vencimento
inicial R$ 1.093,24 + complementapao para atingir o salario
minimo vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
O cargo e efetivo e depende de concurso publico para o
seu provimento.
Requisites para
Provimento:
m
ANEXO IV
ANEXO Vl-B da Lei n° 2254, de 18 de agosto de 1992
PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Faixa II Faixa III Faixa IV Faixa V Faixa VI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
R$4.707,05
R$4.801,19
R$4.897,22
R$4.995,16
R$5.095,06
R$5.196,96
R$5.300,9Q
R$5.406,92
R$5.515,06
R$5.625,36
R$5.737,87
R$5.852,63
R$5.969,68
R$6.089,07
R$6.210,85
R$6.335,07
R$6.461,77
R$6.591,01
R$6.722,83
R$6.857,28
R$6.994,43
R$7.134,32
R$7.277,01
R$7.422,55
R$7.571,00
R$5.177,76
R$5.281,31
R$5.386,94
R$5.494,68
R$5.604,57
R$5.716,66
R$5.830,99
R$5.947,61
R$6.066,57
R$6.187,90
R$6.311,66
R$6,437,89
R$6.566,65
R$6.697,98
R$6.831,94
R$6.968,58
R$7.107,95
R$7.250,11
R$7.395,11
R$7.543,01
R$7.693,87
R$7.847,75
R$8.004,71
R$8.164,80
R$8.328,10
R$6.213,31
R$6.337,57
R$6.464,33
R$6.593,61
R$6.725,48
R$6.859,99
R$6.997,19
R$7.137,14
R$7.279,88
R$7.425,48
R$7.573,99
R$7.725,47
R$7.879,98
R$8.037,58
R$8.198,33
R$8.362,29
R$8.529,54
R$8.700,13
R$8.874,13
R$9.051,62
R$9.232,65
R$9.417,30
R$9.605,65
R$9.797,76
R$9.993,72
R$8.077,30
R$8.238,85
R$8.403,62
R$8.571,70
R$8.743,13
R$8.917,99
R$9.096,35
R$9.278,28
R$9.463,84
R$9.653,12
R$9.846,18
R$10.043,11
R$10.243,97
R$10.448,85
R$10.657,83
R$10.870,98
R$11,088,40
R$11.310,17
R$11.536,37
R$11.767,10
R$12.002,44
R$12.242,49
R$12.487,34
R$12.737,09
R$12.991,83
R$12.115,95
R$12.358,27
R$12.605,43
R$12.857,54
R$13.114,69
R$13.376,99
R$13.644,53
R$13.917,42
R$14.195,77
R$14.479,68
R$14.769,27
R$15.064,66
R$15.365,95
R$15.673,27
R$15.986,74
R$16.306,47
R$16.632,60/-
R$16.965,2^
R$17.304^C
R$17.650,65
R$18.003,66
R$18.363,74
R$18.731,01
R$19.105,63
R$19.487,74
Faixa I
R$3.845,63
R$3.922,54
R$4.000,99
R$4.081,01
R$4.162,63
R$4.245,89
R$4.330,80
R$4.417,42
R$4.505,77
R$4.595,88
R$4.687,80
R$4.781,56
R$4.877,19
R$4.974,73
R$5.074,23
R$5.175,71
R$5.279,23
R$5.384,81
R$5.492,51
R$5.602,36
R$5.714,40
R$5.828,69
R$5.945,27
R$6.064,17
R$6.185,45
R$6.309,16
Ref
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26