norma nº 3259/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.259, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
Altera os Anexos | 8 fll da Lei nº 3.215, de
03 de julho de 2001, que trata dar
Diretrizes Orçamentárias pára o Exercício
Financeiro de 2002.
"PARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
NOcoce
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal! de Mococa,
em Sessão realizada no dia 03 de dezembro de 2001,
aprovou Projeto de Lei nº 123/2001, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos te lil da Lei nº
3.215, de 03 de julho de 2001, que passarão a ter a redação dada pela
presente Lei.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua |
sublicação, .«evonando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICHÃAL DE MOCOCA: 17 de dezembro de 2001.
etc
a,
| À Ho cul
BiLd o RUSSA
ARECIDO ESPANHA
o Munitipal
Dae
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
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ANEXO |
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002
Estrutura Orçamentária
[Órgão “Unidade | E TOC T Especificação
aa Orçamentária e N no
- 91 Câmara Municipal
01.01.01 |Manut. Atividades Legislativas
01.01.02 Manut. da Secretaria da Câmara.
O |. Gabinete do Prefeito e Dependências | |
| DM | Manut. do Gabinete do Prefeito
02102 | Fundo Social Solidariedade nr º
| 9208€7 * cundo Municipal da Criança e Adolescente |
o 920104 | Administração de Distritos O
o 2 OS iBrigadade Incêndio nn
03
Depto. de Planejamento
— 030101 |Manut. Diretoria e Depervdências
04 | Assessoria Jurídica
| 040101 | |Manut, Assessoria e Dependências | nm
Departamento Administrativo e Dependências
05.01.01 [Manutenção da Diretoria e Dependências
96. . | Departamento de Finanças e Dependências |
ia e Dependências
| Construção Núcleos de Convivência
a . |
',
EAR
ti
aa
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Departamento « de Educação um “|
— | Manut. Diretoria de Educação mem —.
na Manut, “Fundef Magistério no
Iv. 7 Transportes 4 Alunos
- Merenda Escolar
| 120100 “Itianut, Diretoria eDependências
= EVA 024 Construção Centros Esportivos E |
313. ro E | Departamento do Pátio Municipal O
301.01 | | Manut, Diretoria e Dependências mm =.
160100
Departamento de Cultur
| Manut. Diretor
17.0:.0).
“Manut. Diretoria e Depen
jDepartamento de Desenvolvimento Industrial e
JComerciat |
M -sas Diversa -—
Previd Social a
. Encargos. Especiais 1
Outros Encargos Especiais | nn a
o
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ANEXO Hll
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002
PROGRAMAS DE GOVERNO
q- CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - Reequipar as instalações do Poder Legislativo
Adquirir móveis, equipamentos de som e informática, com o objetivo de
--horar as cor" “ções de trabalho do Poder Legislativo.
Mie Cor. ju.. ;ão de serviço técnico especializado em informática
implanta sisterr= — ..yotadorizado visando a modernização dos
serviços e controle interno e externo do Poder Legislativo, quanta aos princípios da
legalidade, legitimidade e economicidade estabelecidos na Constiluição Federal e na
Lei de Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
01.03- Conservação do prédio da Câmara Municipal
Reformar, pintar e conservar o prédio que abriga a Câmara Municipal
de Mococa
01.04 — Beneficios aos servidores da Câmara Municipal
Concessão de vantagens, reposição e aumento de remunsração,
criação de emprego público, alteração na estrutura de carreira, admissão de pessoal
s restruturação do quadro de pessoal.
02 -— GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
201 - Rerorr? do prédio do gabinete
Proover a reforma do prédio localizado na Praça Marechal Deodoro,
sede do gabinete do Prec “ora spal, paseado em estudo técnico-financeiro, face
ao péssiro estado de conservação das instalações.
02.02 - Aquisição de veiculos
Adguirir dois veiculos para atendimento à Chefia de Gabinete e
Assessorias do Prefeito Municipal, visando à renovação e ampliação da frcia
existente
02.03 - Reeguipar e modernizar as instalações do gabinete
Reequipar as instalações do Gabinete do Prefeito, objetivando
modemizar os servicos fundamentais. adauirindo computadores. impressoras.
N
A
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“SN
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softwares, apareljo de fax. móveis em geral, para a completa integração com os
demais Departamentos e Assessorias, propiciando ainda, acesso às informações úe
Ministérios o Secretarias de Estado,
02,04 - Aquisição de equipamentos de comunicação e documentação
Adquirir aparelhagem de som para sonorização de eventos e atos do
Chefe do Poder Executivo: aparelhos de telefonia celular para incrementar a
comunicação entre os membros da Administração Pública e, filmadora e máquinas
fotográficas para a cobertura, divulgação e documerilação em gera! dos eventos
públicos municipais.
02,05 - Verbas especificas para despesas diversas com viagens e
estadias
Propr. : Jotação de verbas especificas para despesas diversas e de
»e«quena monta, inerentes ao cotidiano do Gabinete do Prefeito, relativas às
despesas com viagens “ t '.. as.
02.0€ - Realização de eventos
Promover a organização e realização de eventos, da respectiva alçada,
tais como, eventos cívicos, comemorativos e outros.
03 — DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.01 - Reestruturar o Plano Diretor
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabathos
por eles desenvolvidos, objetivando a reestruturação do Plano Diretor Municipal de
forma a adequé-lo às necessidades atuais e tuturas do Municipio.
03.02 - Revisar toda legislação que disciplina e fiscaliza a ocupação
urbana
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos
x eles desenvolvidos objetivando a revisão de todas as leis que disciptinam o uso
* upação do s Ju 1..vano, bem como, vropor a criação de novas leis específicas.
de forma & condrar 2 cresci", ..tano dentro de novos e modernos padrões
urbaristicos e de bem estar social.
03.03 - : Desenvolvimento de projetos pilotos de forma coordenada
Nesenvolver ou coordenar a elaboração de anteprojetos e/ou projetos
urbanisticos de todas as obras propostas pelos diversos Departamentos da
Prefeitura Municipal, de forma a racionalizar as construções e padronizar o veto!
urbarniísticer.
03.04 - Desenvolvimento de um Plano Ecológico-Ambiental para o
Município
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos
por efes desenvolvidos com vistas ao desenvolvimento de um projeto com caráter
ecológico-ambiental para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos mocoquenses
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com a preservação e recrmr: “L. vu veio ambiente.
03.05 . Implantação do Projeto Pomar
Promover, em parceria com o Departamento de Agricultura e
Abastecimento, :3, implantação do Projeto Pomar em áreas públicas, com o plantio de
árvores frutileras e plantas ornamentais, bem como, apoiar estes mesmos trabalhcs
em áreas de preservação permanente, às margens do Rio Canoas, Pardo e Ribeirão
do Meio.
03.06 - Implantação do Projeto das Quadras de Cidadania
Coordenar a implantação do Projeto das Quadras de Cidadania ao
longo da Avenida Mons. Demóstenes P. B. Pontes, empreendimento de excepcional
alcance social, esportivo, cultural e turístico, com a colaboração do Departamento de
Esportes, Recreação e turismo.
03.07 - Recuperação e urbanização de praças e jardins
Desenvolver e coordenar projetos de recuperação de praças e jardins,
ver como a 17» zação de áreas sem esta infraestrutura, mobilizando,
mincipalmente a iniciativa privada.
03.05, - Instalação da voteta seletiva de lixo
Desenvolver e coordenar os trabalhos de instalação da coleta seletiva
de lixo e resíu-:os, voltada ao desenvolvimento social, urbano e ambiental
03.09 - : Desenvolviinento de um plano de criação de pólo industrial
Desenvolver e coordenar os trabalhos visafido a criação de um pólo
industrial no nosso municipio, aproveitando-se como matéria prima o material
produzido pela usina de reciclagem de lixo, beneficiando-se preferercialmente, a
criação e instalação de micro e pequenas empresas.
03.10 - Reativação da usina de compostagem de lixo
Promover a reativação da usina de compostagem de lixo e resíduos,
em parceria com o Departamento de Agricultura e Abastecimento, voltada para 0
desenvolvimento e fortalecimento da agricultura no Município.
03.11 - Modificação do sistema de iluminação pública
Prom «:, e coordenar os estudos visando a modificação do sistema de
«uminação pública existente para ade quá-o às necessidades atuais, promovendo a
substituição, se necesr*1". . «vo sistema de melhor qualidade e economia
03,12 - Estudo para construção da sede da Poliria Militar
Promover estudo para análise da viabilidade de construção de prédio
para abrigar a'ssde da Polícia Militar no Municipio, em parceria com o Governo
Estadual.
03.13 - Ampliação dos Distritos Industriais
Desapropriar áreas adequada para criação de novos Distritos
Industriais ou áreas para ampliação dos Distritos Industriais já criados.
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ASSESSORIA JURÍDICA
Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares,
aparetho de fax, móveis em geral, livros e aparelho de ar condicionado
04.02 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhorias das condições de trabalho e capacitação profissional dos
advogados lotados junto ao Departamento, com participação em cursos, palestras e
seminários de interesse jurídico.
04.03 - Elahoração de Projetos de Lei na área tributária e fiscal
Elah-.-- Projetos de Lei em matéria tributária e fiscal, visando O
aumento da receita municipal, priorizando a implementação do IPTU progressivo e
reestrturação das nor. :ao ..uutarias e fiscais do Município, em conjunto com o
Depai !úmento Financeiro e Assessoria de Planejamento,
04.04 - Elaboração de Projetos de Lei na área de uso e ocupação do solo
urbano Tem
Elaborar Projetos de Lei em matéria de uso é ocupação do solo
urbano, visando disciplinar e orientar o crescimento urbano, em conjunto com a
Assessoria de Pianejamento.
05 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
05.01 - Reforma do prédio da Prefeitura Municipal sito à Rua Xv de
Novembro
Proceder ao estudo técnico-financeiro de reforma das instalações
físicas do prédio da Prefeitura Municipal, de forma a adequá-lo convenientemente as
atividades que ali são desenvolvidas, bem como a facilidade e conforto de acesso
“-s munícipes” astas instalações, e um estudo paralelo, da relação custo benefício
de. astrução de 4. "aço Municipal.
05.02 - Reeruipare re“. im as instalações administrativas
Dotar as instalações administrativas com equipamentos necessários ao
desemper-ho das diversas atividades de cada setor com a aquisição de
computadores, impressoras, sollwares, aparelho de fax, móveis em geral, e
aparethos de ar candicionado.
05.03 - Renovar e reequipar a frota de veículos da Guarda Municipal bem
como criar e preencher cargos de Guardas Municipais
Reformar, ampliar e renovar a frota de veículos da Guarda Municipal, reequipando-os
com equipamentos medernos e necessários. proporcionando condições mais adequadas e eficientes
no trabalho de proteção ao Patrimônio Público e aos Cidadãos; bem como, aumentar O efetivo da
Guarda Municival. no sentirto de oroceder à novas contratacões .
Y
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. Gabinete do Prefeilo
Refc..- Administrativa
eroceter ao estudo rara a elaboração de uma ampla reforma
admis:istrativa que ate..da us realidades e necessidades do quadro funcional da
Prefeitura Municipal.
05.05 - Elaboração de novo Plano de Carreira
Proceder ao estudo para a elaboração de um novo Plano de Carreira
que atenda as realidades e necessidades do quadro funcional da Prefeitura
Municipal.
05.06 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhoria das condições de trabalho e capacitação profissional dos
funcionários municipais para aprimoramento e racionalização dos serviços
administralivos, bem como a contratação de cursos de aprendizagem para as
diversas áreas de atuação administrativa e funcional da Prefeitura.
05.07 - Implantação de Fundo Previdenciário
Proceder ao estudo para a elaboração e eventual implantação de um
ando Previdenciária “os Servidores Públicos Municipais.
5.08 - Reativação da cozintulrefeitório, padaria e vaca mecânica
instalado : nl . «o Municipal
Proceder à reativação da cozinha e do refeitório instalados no Pátio
Municipal, fornecendo refeições aos trabalhadores municipais, principalmente
âqueles em serviros volantes, bem como reativar a padaria e a vaca mecânica, com
vistas ê auto-suficiência nestes seguimentos. principalmente na elaboração cie
pãezinhos e leite de soja, com alto valor nutricional para distribuição na rede escolar
municipal
05.09 — implantação de um Programa de atendimento Social e
Promocional ao Servidor Municipal de Mococa e seus tamiliares.
Acompanhamento e apoio aos servidores municipais com sérios problemas
familiares. bem conto às suas famílias
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - Rerosição Salarial
Pror.: «a reposição salarial aos funcionários públicos municipais das
perdas satarinis acrmiulladas.
06.04 - Atualização das Receitas Tributárias
Proceder à atualização das Receitas Tributárias dentro dos índices
governamentais estabelecidos.
06.03 - “Novo Código Tributário Municipal
Promover estudos para atualização ou implantação de um Novo
Código Tributário Municipal.
LÁ
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ACER
06.04 - ** Peciclagem e treinamento de todo o pessoal
Câpacitação profissional dos funcionários municipais ligados a
Fazenda Pública, bem como a contratação de cursos de reciclagem. :
06.05 - Modificação do Indice de correção das multas tributárias
Promover estudos para a elevação, e eventual aplicação, de um índice
superior aos 2% atuais, como medida coercitiva no sentido de estimular as receitas
em geral.
06.06 - Criação de Taxa de Prestação de Serviço em Potencial
Promover estudos, em conjunto com a Assessoria de Planejamento
para a criação de Taxas de Prestação de Serviços em Potencial (taxa sobre
iluminação pública, conservação de vias e logradouros públicos, remoção do lixo
“amiciliar, induc:rial e hospitalar, e outros serviços).
2.07 - Cobrança de impostos ray concessionárias de serviços públicos
“Promova e... em conjunto com a Assessoria de Planejamento,
para a «. ação de legislação que discipline o uso do solo, propiciando a cobrança de
impostos: :2 novos contribuintes, potencialmente as concessionárias de serviços
públicos (energia elétrica, telsfonia e águas e esgotos, quando esta última tornar-se
empresa par icular).
06.08 - Dotações orçamentárias especiais
Promover a destinação de verbas para eventuais desapropriações de
imóveis, em áreas consideradas de interesse público ou para obras essenciais, bem
como a destinação de verbas para pagamento de precatórios judiciais.
06.09 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
06.10 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
HM «horias das condições de trabalho e capacitação profissional dos
“sonários, pre su. co a participação em cursos, palestras e seminários de
interesse «, ecifirv, “isando o ancimaramento profissional e a racionalização dos
servi;os de todos os stivres subordinados ao Departamento Financeiro.
06.11 - | Reequipar e modemizar as instalações do Departamento
Notar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares,
aparelho de fax e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e
atendimento ao público, no sentido de uma melhoria de uma arrecadação geral.
06.4 — SEÇÃO DE CADASTRO
06.12 - Recadastramento imobiliário e implantação do GIS
Proceder, sob a coordenação da Assessoria de Planejamento, ao
recadastramente imobiliário, visando à atualização das informações cadastrais dos
t
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“óveis urbanvs, bem como à implantação definitiva do sistema de geo-
« * xenciamento.
06.13 - Revisões "+". “av aa Pianta de Valores dos Imóveis
Promover, sob a coordenação da Assessoria de Planejamento, à
revisão pe.jódica da Planta de Valores dos Imóveis, eficiente no que diz respeito ao
acompanhamento do desenvolvimento de cada área do municipio, e equânime, no
que concerne aos princípios de justiça social.
06.14 - Revisão da Lei de Isenções
Promover estudos para a revisão e ampliação da legislação que
disciplina as isenções concedidas pela Prefeitura Municipal, corrigindo-se as falhas
atualmente existentes e, que discipline a aplicação dos incentivos fiscais, atenta aos
principios da legatidade, legitimidade e economicidade estabelecidos na
Constituição Federal! e na Lei de Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
06.B — SEÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL
“345 - Rasionalização dos serviços de atendimento ao público
Presnover a racionalização dos serviços de atendimento ao público
com relaçao as cLoranras de “U: us vraxas.
06.1€ Recadastramento das inscrições de comerciantes/prestadores de
serviços
Proceder ao recadastramento geral das inscrições de comerciantes e
prestadores"de serviços, tendo como principal objetivo o aumento da arrecadação.
96.C — SEÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
06.17 - Implementação de medidas eficazes na cobrança das Dividas
Ativas
Promover estudos que reorientem os métodos de cobrança de Dividas
ativas, objetivando a recuperação destas receitas de forma eficiente e rápida, sem
prejuízo aos cofres públicos, e de forma a educar os contribuintes a pagarem seus
débitos regularmente.
06.D — SEÇÃO DA TESOURARIA
518- Readeoração do sistema de recebimento e pagamento da
“+ souraria
Proiaover à =“. «uagão do sistema de recebimento direto, via caixas
recehercres, propondo a contratação de profissionais qualificados, bem como a
mudançe..na metodologia de pagamento a fornecedores, utilizando-se da rede
bancária, de forma que o Setor da Tesourária proporcione trabalho ágil e eficiente.
08.E — SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
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06.19 Proposta de trabalho em conjunto com a Fiscalização Estadual
Promover estudos e contatos que viabilizem o estabelecimento de
convênio com q; Soverno do Estado de São Paulo para um trabalho em comum,
servindo-se do Posto de Fiscalização Estadual.
06.20 - Eficiência do trabalho de fiscalização tributária
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho, bem tomo propor a
criação de estímulos aos funcionários, de tal forma que seja possível melhorar a
arrecadação do ISS e ICMS, e elaborar plano eficaz de combate à sonegação.
06.F — SEÇÃO DE LICITAÇÕES E SEÇÃO DE COMPRAS
06.21 - Eficiência do trabalho de licitações e compras
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja
» 9ssível melhorar " «- empenho dos dois setores públicos municipais, com vistas a
“ stá-los mais elcierves e transparentes.
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.01 - Admissão de funcionários
' Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
07.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares,
aparelho de fax e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e
atendimento ao público.
07.03 - Retificação, desassoreamento e obras complementares em diverso
córregos
Promover a execução da relificação, desassoreamento, construção de
ielurtes com gabiz »- : os trabalhos de tratamento urbanístico das margens nos
“rregos Granitu, Santa Elisa e Barre Feita.
07.04 - Canaliza io «os Córregos: Lambari, Salgio, Barra Feita,
Artesanato, Granito e do Curtume
Patas, So
Promover a execução da canalização dos Córregos: Lambari, Saloio,
Barra Feita, Artesanato, Granito e do Curtume, total ou parcialmente, bem como os
trabalhos de tratamento urbanístico das áreas.
07.05 - Construção de prédio para o Corpo de Bombeiros
Promover a execução das obras de construção de prédio para a
instalação de Corpo de Bombeiros no Municipio.
07.06 - Implantação do novo Aterro Sanitário
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“Promover e coordenar, em conjunto com a Assessoria de
Planejamento, os trabalhos de implantação do novo Aterro sanitário do Municipio,
an substituição ac 2t al, visando atender as necessidades ambientais e de satde
“úulica exigidos.
07.07 - Recuper:., iv a área do “Lixão”
Promover é coordenar, em conjunto com a Assessoria de
Planejamento, os trabalhos visando recuperar ambientalmente a área do atual
"Lixão" a ser desstivado, situado junto ao Distrito Industrial Il, em consonância com
os projetos e exigências dos Órgãos Ambientais.
07.08 - Implantação de parques ecológicos e áreas de lazer
Promover, em Conjunto com a Assessoria de Planejamento a iunplantação
dos seguintes parques ecológicos e áreas de lazer, buscando apoio de Órgãos Públicos e
auxilio de entidades não governamentais: Parque Ecológico São Sebastião, Parque
Ecológico do Curtume, Parque Ecológico do Artesanato e um Parque Ecológico a ser
implantado às margens do Ribeirão do Meio, na Rua Hugo Magri, Jardim Alvorada e
Conjunto Habitacional Jacintho Pisani, sendo que este último terá por finalidade específica
a visitação e educação ambiental; conservação da vegetação nativa e exótica do bosque
que ali se encontra; a prática desportivas e condicionamento fisico e de lazer, realização
.« eventos de inters-s- Ja Comunidade e promoção de programas educativos voltados à
“NOgia e à prese.vagção ambiental 8, cria” e preservar os animais silvestres e pássaros que
habitam o local, o que cor cc curutmente como ponto de referência ao turismo no
Municipir te Mococa.
o7.A- SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
07.09 - Eficiência do trabalho de fiscalização de obras e posturas
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja
possivel melhorar o desempenho do setor, coibindo de forma eficaz a prática de
obras clandestinas (sem o alvará de construção) ou irregulares. dos atos e práticas
que perturhem a ordem pública (ex.: obstrução de vias e calçadas com material de
construção e entulhos), bem como propor a revisão da legistação pertinente e a
criação de estímulos aos funcionários.
08 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.0 - Admissão de funcionários
Prupor 2 contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
: «agitação profi.sior,al, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
08.02 - Reequipa 2... «ernzar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desemperiho
de suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares,
aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das
Rd PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
£ E Estado de São Paulo
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condinões de trabalho + u.. . «ento ao público.
08.03 - Reconstrução da pavimentação asfáltica em diversas vias
Fromover a reconstrução da pavimentação asfáltica em diversas vias
de trânsito do Município. de acordo com projeto a ser estabelecido pela Assessoria
de Planejamento, visando a substituição desta infra-estrutura nas áreas que
sofreram grande degeneração, nas que vierem a ser abertas no Municipio, ou ainda,
por necessidades urbanísticas.
08.04 - Integração de novas praças à paisagem urbana
Promover, com a colaboração do Departamento de Agricultura e
Abastecimento, sob coordenação da Assessoria de Planejamento, a implementação
de novas praças, parques e jardins públicos, urbanizando estas áreas e dotando-as
das infra-estruturas necessárias.
08.05 - Eficiência dos trabalhos de manutenção e conservação
R< avaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja
-. «tel melhore < csempenho nas tarefas de manutenção e conservação das
vias e esp, .s púbiicos, sistem> dr '" -minação pública e, limpeza de terrenos, com
vista. a torná-los mais ancientes,
09 — DEPARTAMENTO DE SAUDE
09.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissicnal, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
09,02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares.
aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das
condições de trabalho e atendimento ao público.
03 - Rc.ormar diversos prédios das Uniciades de Saúde
Pro. iove.v as reformas fisicas que se fazem necessárias em diversos
prédios púorcos desiinade: - “uuades de Saúde, dotando-os com toda a
infraestr'tura necessária, reintegrando-os, mais eficientes, ao Sistema de Saúde
Pública Municipal
09.04 - Refrrmar e ampliar a frota de veiculos do Departamento
Reformar e ampliar a frota de veículos, objetivando principalmente a
melhoria e eficiência no transporte e locomoção de pactentes.
09.05 - Implantar Unidade de Controle e Avaliação
Proceder à implantação efetiva da Unidade de Avaliação e Controle —
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UAC (que já existe legalmente) e adquirir os equipamentos necessários ao seu
e
perfeito funcionamento.
.J.D8 - Firm>” " .wyôênios
Propor a celebração de cc. ivênios com entidades privadas (assistenciais ou
filantrópicas) e públicos ““n. . wversas esferas), em especial com a Santa Casa de
Misericé: Ja de Mococa, atentos aos principios da legalidade, legitimidade e economicidade
estabelecic:.s na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
09.07 - Aquisição de novos equipamentos
“Adquirir diversos equipamentos necessários aos serviços básicos e
essenciais ao perfeito funcionamento do Sistema Público Municipal de Saúde, tais como:
eletrocardiogramas, eletroencefalogramas, aparelhos de raios-X periapical, monitores
cardíacos, desfibriladores, aparelhos de ultra-som, aparelhos de laser,aparelhos de
eletroestimultação, autoclaves, estufas, geladeiras, entre outros.
09.08 - Ampliação das especialidades de serviços oferecidos
Ampliar a quantidade de especialidades de serviços de saúde oferecidos pelo
Departamento de Saúde presta à população, em especial quanto às áreas de psiguiatria,
psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, saúde ocular e pediatria.
o,09 - Ce strução de Centro de Atenção Psico-Social
Pre: v.. a construção de um Centro de Atenção Psico-Social, com auxilio
do Ministéri> “a Saúie, 2nquadrado ne Prsiato CAPS.
09.1u- Implantação de Farmácia Municipal.
: Colocação de medicamentos à disposição da poputação necessitada,
gratuitamente.
09.11- “Atendimento à saúde de forma itinerante.
Aquisição de trailers e equipamentos para atendimento à população,
nas áreas odontológica e médica, mormente as residentes na zona rural.
09.12- Ampliação dos Núcleos do Programa -Saúde da Familia.
Ampliação de tais núcleos visando o atendimento das populações dos
seguintes Bairros: Santa Rosa; Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, Nenê Pereira
Lima e Distrito de São Benedito das Areias.
09.13- Atendimento domiciliar à idosos e deficientes físicos.
Promover e estruturar 0 atendimento médico domiciliar aos idosos e
deficientes fisicos impossibilitados de se locomoverem.
A - Co.istrurão de uma unidade de saúde para tratamento de
dep «.. res de drogas ilícitas.
Edificor um prédio e equiva-fo adequadamente, visando abrigar e tratar de
dependentes de drugas "ri" uu vez que nosso Municipio é carente quanto a este
tratan ento de saúde
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
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a.
Construção de novos Núcleos de Convivência
Promover a construção de novos Núcleos de Convivôncia do idoso e
apoiar as atividades para a terceira idade, equipando-os e fornecendo-lhes materiais
necessários à sua utilização.
10.02 - Reforma dos Núcleos de Convivência existentes
Promover a reforma e das instalações dos Núcleos de Convivência do
Idoso existentes, dotando-os dos equipamentos necessários.
o - AE sig a entidades e obras de assistência
For.ece. apoio às entidades e obras municipais assistenciais.
representauvas de wasse — “"gucus, atento aos principios da legalidade,
legitinidade e economicidade estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de
Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
10.04 - Implantar e gerir Programas Assistenciais
Promover a implantação e gerência dos Fundos existentes e des nevns
que vierem ser criados, voltados à área social, de forma a resgatar a dignidade e
cidadania daqueles mais necessitados.
10.05 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
10.06 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa do
Departamento.
“07 - Cc .strução de Núcleos de Promoção Social.
Cor «.. imícleos na sede e nos Distritos, visando abrigar cursos
profissione! intes clfabetização “- adultos e atividades assistenciais e
prom: »cionais.
10.08 - Construção de albergues
Construção ou locação de prédio, com o escopo de implantar um
albergue, para “atender pessoas que perambulam pelas ruas, e que não têm
residência.
Fornecer banho, alimentação e repouso.
10.09 — Programa de combate às drogas e afins.
Criação e manutenção de serviços e programas de prevenção e orientação
contra entorpecentes, álcool, e drogas afins, bem como de encesinhantento de denúncias e
atendimento esperializado referentes à criança, ac adolescente, ao adulto e ao idoso
dependente, bem como a realização de um trabalho assistencial e promocional às familias
de tais dependentes.
1 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
UM - Re” crmar e ampliar as Unidades Educacionais do Município
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Promover a reforma e ampliação das Unidades Educacionais do
Municipio, suprimindo a demanda existente e mejhorando a qualidade dos espaços
físicos, dotarndo-as de todos os materiais e equipamentos necessários ao seu
perfeito funcionamento.
11.02 - Construção de novas Unidades de Educação Infantil (EMEIN)
Promover a implantação de duas novas Unidades de Educação tntantil
para atendimento da demanda ds alunos dos seguintes bairros: Cohab ! e Jardim
Alvorada, bem como Nelson Niero, Jardim São Francisco e CH Ary Estevão,
dotando-os de toda a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
11.03 - Construção de novas Unidades de Ensino Infantil (creche)
Promover a implantação de duas novas Unidades de Ensino Infantil
rara atendiment” da demanda de crianças de O a 03 anos de idade dos seguintes
oaireas: Cohab le :- .m Alvorada, bem como Nelson Niero, Jardim São Francisco e
om Ary Estevão, dotando-os de toda a infraestrutura necessária ao seu
funcionamento.
11.04 - Construção de quadras poliesportivas
Fromover a construção de quadras poliesportivas nas seguintes
escolas: EMEBÊIP “Prof. José Barreto Coelho” e EMEF-R “Maria Helena Scardazi
Converso”.
11.05 - Erradicação do analfabetismo
Promover a erradicação do analfabetismo no Município, por meio da
ampliação e instalação de classes de alfabetização de jovens e adultos.
11.06 - Reforma do prédio da antiga Secretaria da Escola Industrial
Propor a reforma do antigo prédio da secretaria da Escolta Industrial,
situado à Praça Marechal Deodoro, para acomodar as instalações do Departamente
de Educação e Departamento de Cultura, dotando-o de toda a infraestrutura
necessária ao desempenho das atividades inerentes.
1.07 - Aamic s? - de funcionários
Propor 'a contratação de ressoa! técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissione! ci) anuo a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
11.08 - Aquisição de veiculos
Adquirir veículos para transporte de alunos da Zona Rural, bem como,
aquisição de veivulos para atendimento da área administrativa do Departâmento,
principalmente no que se refere ao trabalho na Zona Rural.
11.09 - Relorma das instalações e ampliação do acervo da Biblioteca
Pública
Promover a reforma das instafações do prédio da Biblioteca Publica
Municipal, adequar o sistema de informatização e ampliar o seu acervo.
1110 - Amliacão do Ensino Fundamental.
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Construir novas unidades escolares e ampliar as já existentes, visando
abrigar alunos do ensino fundamenta!
114.141 - Instituir na rede municipal de ensino o ensino religioso.
Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino aulas, palestras e
outras atividades relativas às noções básicas de religião
12- DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E
TURISMO
DA - Ac sissão de funcionários
, Pro:or « contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profis10i tal, ebintt==" “: - “nâmica dos trabalhos do Departamento.
12.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividadss com a aquisição de computadores, impressoras, softwares,
aparelho de” fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das
condições de trabalho e atendimento ao público.
12.03 - Aquisição de veiculos
Adquirir veiculos para atendimento da área administrativa do
Departamento.
12.04 - Construção de Centros Esportivos
Promover a construção de quatro Centros Esportivos e Recreativos,
aproveitando-se as eventuais infraestruturas existentes, e as ampliando se
necessário, de forma a oferecer: quadras poliesportivas cobertas, cercadas e com
rquibancadas; vampo de futebol, piscinas; balneários; canchas de bocha e malha,
enrrudas e cober.-” salões para ginástica e atividades recreativas, quiosques,
ranchonetes: parques infantis; quadras; pistas de cooper € skate; à saber: CER
Cohab !, CER Conab li “0.º ee Pereira Lima e, CER São Benedito das Areias.
12.05 - Intensificar e diversificar a promoção de eventos recreativos e
esportivos
Proinover de forma mais intensiva e diversificada a realização de
novos eventos recreativos e esportivos em geral, bem como, implementar os já
existente, tais como: passeios ciclísticos, campeonatos de atletismo, Troséu Chico
Piscina, Jogos Operários, entre outros.
12.08 - Criação de Escolinhas Esportivas
Promover a criação de Escolinhas Esportivas, em especial, a de
handebol.
12.07 — Execução das atividades esportivas a serem desenvolvidas nas
Quadras da cidadania,
Colocar em funcionamento 0 programa de atividades dentro do Projeto Quadra da
“idadania, ad irindo materiais esportivos, equipamentos e outros materiais
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necessários para o bom desenvolvimento do projeto
E
13- DEPARTAMENTO DO PÁTIO MUNICIPAL
13.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
13.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares,
aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das
condições de trabalho e atendimento ao público.
qa. Reat:.* .do da coleta de lixo
Propr: a formação de nina equipe de profissionais, coordenados pela
Assessoria do Planeja er, com vistas a viabilizar € implantar a reassunção, pela
Prefeitura Municipal, da coleta de lixo em geral.
13.04 - Hmpliação da unidade produtora de artefatos de cimento
Incrementar a unidade produtora de artefatos de cimento, buscando &
auto-suficiência no suprimento de tubos de concreto armado, bocas- de-lobo, guias,
tampões, bloquetes, ladrilhos hidráulicos, postes para iluminação e cercas de
alambrado, bem como, as placas e postes para fechamentos de áreas públicas.
13.05 - Aquisição de veículos e máquinas.
Adquirir veiculos e máquinas novas ou usadas, para atender os
serviços de competência da Administração Municipal.
13.06 - Criação do Setor de Pavimentação Asfáltica.
Criar um setor específico para executar obras relativas à pavimentação
asfáltica, mormente operação “tapa buracos”.
13.07 - Re-tivação e ampliação da fábrica de tijolos solo-cimento.
Fabr.- tijolos solo-cimento para atender obras da Prefeitura
municipal, bem como, os projetos sociais de habitação dirigidos às pessoas
nocanstadas
13.08... Ampliação das oficinas: mecânicas, de funelaria e pintura,
borracharia e solda.
Investir em máquinas e equipamentos, destinados ao uso pelas
oficinas supra, visando melhoria, rapidez e eficiência nos serviços correlatos.
14- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
14.01 - Firmar convênios junto a instituições de pesquisas
Prepor o estabelecimento de convênios com diversas instituições de
pesquisas (EMBRAPA, CATI, IAC, etc.), disponibilizando-os aos produtores rurais,
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visando o incremento da produção, bem como avaliar as aptidões e introduzir novas
culturas agricolas no Municipio.
14.02 - Implementação do viveiro de mudas
Promover O incremento na produção de mudas de árvores nativas e
frutiferas, e de plantas ornamentais, visando a auto suficiência destas mudas num
amplo projeto de arborização das praças, vias e togradouros públicos, e ainda, em
projetos de reflorestamento e recuperação de áreas ambientais.
14.03 - Revitalização do Parque Ecológico José André de Lima (EXPOAM)
Prrmover, em parceria com o Departamento de Obras, sob
encenação da 2. -. «soria de Planejamento, os trabalhos de desassoreamento e
« ecuperação dos acudes, além do tratamento urbanístico de toda a área do parque,
propercionando-lhe 2 «vw... ““anutenção, de forma a disponibilizá-lo durante o ano
todo 22: a a utilização da população.
14.04 - Programa de recuperação de áreas degradadas
, Prornover a implantação de um programa de recuperação de áreas
degradadas do Municipio, realizando-se projetos para plantio de essências nativas,
traçado de curvas de nível, etc.
14.05 - Implantação de programas diversos
Propor e promover a implantação de programas diversos & inerentes
ao Departamento, como por exemplo: Hortas Comunitárias, Melhor Caminho, etc.,
objetivando o fortalecimento da agricultura no Municipio.
14.06 - Fiscalização do uso e ocupação do solo rural
Propor a contratação de pessoal técnico, com a devida capacitação
profissional, objetivando a fiscalização do uso e ocupação do solo rural, visando
- sciplinar as c.ividades extrativas (portos de areia, lavra de argila, extração de
«- calho, etc.), -.dn> iução de tanques & barramentos, desmatamentos, incêndios,
etc.
14.07 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento
14.08 - É Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares,
aparelho de fax, ar-condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das
condições de trabalho e atendimento ao público.
14.09 - Aquisição de veiculos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa e de
fiscalização do Departamento.
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14.40 - Promover em parceria com a assessoria de planejamento o
Projeto POMAR.
Iplantação do Projeto Pomar em áreas públicas, com o plantio de
árvores frutiferas:a plantas ornamentais, bem como, apoiar estes mesmos trabalhos
em áreas de preservação permanente, às margens dos Rios: Canoas, Pardo“e
Ribeirão do Meio.
14.11- Manutenção das estradas rurais no município.
Conservar em bom estado de tráfego, as estradas rurais no município,
facilitando aos agropecuarista o escoamento da produção.
14.12 - Apoio ao pequeno agropecuarista.
Apoiar em todos os sentidos O pequeno agropecuarista, oferecendo-lhe
máquinas e equipamentos agricolas, sementes e fertilizantes, gratuitamente ou à
--3ços módicos “sem como, orientação técnica nas diversas espécies de plantio, na
al mis são de bovinn.,, : mos, equinos e aves.
45- DEPAR.AMENTO DE TRÂNSITO
15.01 - - Criação do Setor de Lacração e Relacração
Propor a criação, junto ao Departamento de Trânsito, do Setor de
Lacração e Relacração de Veiculos de propulsão humana, animal e ciclomotores,
visando ao cadastramento e licenciamento de todos os veiculos desta espécie
existentes no Município.
15.02 - Pátio para recolhimento de veículos e lacração/relacração
Propor a implantação de locai para funcionamento do Pátio para
recolhimento de veículos, bem como, para funcionamento do Setor de Lacração e
Relacração de Veículos de Propulsão Humana, Animal e Ciclomotores; Setor de
Sinalização de Trânsito e Setor de Orientação do Sistema Viário.
15.03 - Incrementar os locais de “Área Azul”
Promover a implementação de melhorias no Sistema Rotativo de
stanionamento (“é rc .. Azul”), propondo inclusive, sua ampliação.
15.04 - Instalnção de Radares
Promove; a instalação de Radares Fotográficos nas estradas
(perímetro urbano) e saídas da cidade, visando coibir o excesso de velocidade que
se verifica nezses locais
15.05 - “Aquisição e reforma de viaturas e veículos
Promover a reforma e aquisição de viaturas, motocicletas e caminhões-
guincho, para uso específico do Departamento.
15.06 - Obras de melhoria do sistema viário e passeios públicos
Propor a construção de novos calçadões, rebaixamento de guias para
TS
EN
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utilização dos deficientes fisicos, locais para estacionamento de deficientes físicos,
8.
rotatórias, entre outras.
15.07 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
15.08 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho
de suas atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares,
aparelho de fax, aparelhos de comunicação (rádios e walkie-talkies), ar-condicionado
e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
:- 4blico.
16 - DEPAR” Ahn TO DE CULTURA
16.01 — Reforma da antiga Escola Industrial e instalação de um Centro
Cultural
Promover a reforma das instalações do prédio da antiga Escola
Industrial, localizado no centro da Cidade de Mococa, buscando apoio e parcerias de
empresas, Órgãos e Instituições, adequando-o com toda a infra-estrutura necessária
destinando espaços aos grupos teatrais, de danças, artes plásticas, músicas,
folciore, etc.
16.02 - Reforma e adequação das instalações do Teatro Municipal
Promover a reforma das instalações do prédio do Teatro Municipal,
buscando apoio e parcerias de empresas, Órgãos e Instituições, bem como adequar
n seu sistema de iluminação, sonorização, cenografia, etc.
vo.03 — Intensiíicar e diversificar a promoção de eventos e atividades
Promover de forma mais intensiva e diversificada a realização de
eventos + atividades culturais, especialmente o Salão de Artes Plásticas, bem como
utilização constante das instalações do Teatro Municipal com apresentações de
interesse cuitural, contemplando ainda, a realização de atividades culturais nos
bairros periféricos, distritos municipais e instituições assistenciais, através de um
trabalho de descentralização.
16.04 — Sequrar 9 Patrimônio Cultural
Promover a contratação de seguros, visando resguardar todo o
Patrimônio Cultural Municipal.
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16.05 — Pessoal Grvil
Criação de emprego Público e o preenchimento dos mesmos, mediante
aprovação en: concurso público ou, de livre nomeação, conforme natureza do
emprego públicê; "objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
47 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
17.01 — Implantação de Núcleos Habitacionais de interesse social
Propor, apoiar s acompanhar a implantação de Núcleos Habitacionais
de interesse social disponibilizando a satisfação desta necessidade básica às
famílias de baixa renda, atendendo a demanda existente.
17.02 - Apoio financeiro e técnico, consistente em pequenas ampliações,
em imóveis particulares de população de baixa renda.
Aprio financeiro e técnico, inclusive fornecimento de materiais para
conr'rução, destir -*.. > à população de baixa renda, objetivando pequenas reformas
= ampliações. após estudo sócio-ecor:»mico-familiar realizado por técnicos da área.
17.03 - Pessoal Civil
Criação de emprego público & o preenchimento dos mesmos, mediante
aprovação em concurso público ou de livre nomeação, conforme a natureza do
emprego público, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
18- DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
Criação de um departamento visando a proteção do meio ambiente,
estruturá-lo, equipá-lo e desenvolver atividades afins.
18.01 — Pessoal Civil
Criação de emprego público e o preenchimento dos mesmos, mediante
provação em concurso público ou de livre nomeação, conforme a natureza do
“= prego públicc, óbr.uvando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
19- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
F COMERCIAL.
“
19.01 — * Desenvolvimento do pólo industrial e comercial no municipal Je
Mococa.
O Departamento a ser criado visará o desenvolvimento das indústrias e
dos comércios instalados no Município; bem como, mover gestões na busca de
DA
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novas indústrias e comércios a serem instalados no Municipio, aumentando-se a
arrecadação Tributária e o número de empregos.
19.02 - Pessoal Civil
Criação de emprego público e o preenchimento dos mesmos, mediante
aprovação em concurso ou de livre nomeação, conforme a natureza do emprego
público, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
E.