norma nº 487/2016

pe
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis |
LEI COMPLEMENTAR Nº 487, de 09 de dezembro de 2016.
Altera disposições da Lei
Complementar nº 486, de 09
de novembro de 2016 e dá
outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia 16 de Novembro de 2016, aprovou o
Projeto de Lei Complementar nº 07/2016, de autoria da Mesa da Câmara,
nos termos do artigo 40 e parágrafo único da Lei Orgânica do Municipio, e
eu promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criados e passam a integrar o quadro
de pessoal da Câmara Municipal de Mococa, nos termos dos Anexos le Il
da Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016, os seguintes
cargos de provimento em comissão:
1-1 (um) Chefe de Gabinete da Presidência;
IH — 3 (três) Assessores Parlamentares.
Parágrafo único. Os quantitativos, denominações,
requisitos, remunerações e atribuições são os constantes do Anexo A desta
Lei Complementar, que serão incluídos nos Anexos 1 e II da Lei
Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016.
Art. 3º Fica instituído o organograma estrutural da
Câmara Municipal de Mococa, conforme Anexo C desta Lei Complementar,
que passará integrar a Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de
2016.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 487, de 09 de dezembro de 2016.
Parágrafo único. O artigo 2º da Lei Complementar
nº 486, de 09 de novembro de 2016 passa a vigorar sob a seguinte redação:
Art. 2º ;
XI - Organograma é o gráfico representativo da
estrutura formal da organização em determinado momento, servindo como
parâmetro em termos hierárquicos e burocráticos, padronizado na forma
do Anexo V esta Lei.
Art. 4º O artigo 12 da Lei Complementar nº 486,
de 09 de novembro de 2016 passa a vigorar sob a seguinte redação:
Art. 12 ,
Parágrafo único. As jornadas de trabalho de todos
Os servidores comissionados serão de 40 (quarenta) horas semanais,
podendo se dar nos sábados, domingos, feriados, em períodos diurnos e
noturnos, conforme o interesse e necessidade.
Art. 5º A presente lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 09 de dezembro de 2016.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 487, de 09 de dezembro de 2016.
ANEXO A
DENOMINAÇÃO: CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética:
Chefia do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal
| - Faz cum
Presidência;
Il - Cumpre e faz cumprir as determinações superiores e desenvolve
seu trabalho em perfeita harmonia e em conjunto com os demais
Órgãos e setores da Câmara;
Ill - Atende aos Vereadores, aos servidores e ao público;
. IV - Estabelece e define em conjunto com a Mesa
Diretora/Presidência as diretrizes e metas de trabalho para as
Diretorias;
M - Presta informações nos Processos que tramitam pela
Presidência, manifestando-se no sentido de solucionar
adequadamente ou proporcionar a solução do objeto assunto de cada
processo;
MI — Diligenciar tendo a qualquer tempo, acesso e vista dos
processos em tramitação e/ou que tenham tido sua tramitação)
Concluída nas diversas Diretorias;
NH — Redige e reproduz os atos formais da Presidência e da Mesa
Diretora;
MIIK - Elabora cotas e/ou pareceres da Presidência;
IX — Planeja, coordena & promove a execução das atividades do)
Gabinete da Presidência em todos os níveis, orienta e coordena os
trabalhos realizados pelos assessores diretos;
K — Coordena as atividades de relacionamento com os demais
membros da Mesa Diretora e Vereadores, bem como com as demais
autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário, local, estadual e
federal.
prir todas as atividades e obrigações inerentes à
Descrição analítica:
CONDIÇÕES DE nm horária de 8 horas diárias e 40 horas semanais. Disponibilidade
TRABALHO: (de trabalho aos sábados, domingos e feriados, em horários diurnos e
noturnos conforme interesse e necessidade da Câmara Municipal.
REQUISITOS PARA a) Idade minima de 27 anos. |
PROVIMENTO: Conhecimento e aptidão das atividades do Poder Legislativo.
RECRUTAMENTO:
L
O cargo é de livre nomeação do Presidente da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Mococa
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PENQUINAÇÃO: ASSESSOR PARLAMENTAR
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética:
'
i
Assessorar a Presidência, Mesa Diretora, Comissões, Lideranças e
Bancadas Partidárias e os Vereadores da Câmara Municipal.
Descrição analítica:
| — Assessora com dedicação plena a Presidência, Mesa Diretora,
Comissões, Lideranças e Bancadas Partidárias e os Vereadores na busca
de elementos, informações e demandas junto à sociedade, com vistas à
formulação de politicas que busquem o bem estar da coletividade;
Il - Administra, em nome do parlamentar, consensos e dissensos, que
levem a pactos externos, tomando possível a atuação plena do Vereador:
Il - Assessora na execução das atividades vinculadas à formulação,
implementação de políticas públicas, conforme solicitação da Presidência,
Mesa Diretora, Comissões, Lideranças e Bancadas Partidárias e dos
Vereadores;
IV - Realizar tarefas de auxílio completo ao vereador no desenvolvimento
da atividade parlamentar, tais como redação de correspondências, discursos!
jyPareceres do parlamentar:
— Atender a sociedade em demandas políticas inerentes às atividades!
dos Vereadores;
VI - Executa de serviços de assessoria parlamentar da Presidência, Mesal
Diretora, Comissões, Lideranças e Bancadas Partidárias e dos Vereadores ;
MIL - Elaborar, redigir e revisar minutas, projetos de leis, resoluções e
decretos; protocolos, requerimentos, moções, indicações;
VIII — Atua no atendimento das demandas políticas e administrativas dos!
Vereadores;
IX — Assessora e elabora relatórios, atas de reuniões e demais
documentos, especialmente em comissões temáticas, permanentes,
emporárias, de inquérito e processantes, assessorando a Presidência,
Mesa Diretora, Comissões, Lideranças e Bancadas Partidárias e os
Vereadores no desenvolvimento de todos os trabalhos técnicos e atividades
afins e inerentes, desenvolvidas no respectivo mandato parlamentar;
CONDIÇÕES DE
TRABALHO:
Carga horária de 8 horas diárias e 40 horas semanais. Disponibilidade
de trabalho aos sábados, domingos e feriados, em horários diurnos e
noturnos conforme interesse e necessidade da Câmara Municipal.
REQUISITOS PARA
PROVIMENTO:
ja) Idade minima de 21 anos.
Conhecimento e aptidão das atividades do Poder Legislativo.
RECRUTAMENTO;
[9 cargo é de livre nomeação do Presidente da Câmara Municipal.
Câmara Mun
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E
icipal de Mococa
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CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO CRIADOS
QUANT. DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
SALARIAL
mM Chefe de Gabinete da ni |
Presidência
03 Assessor Parlamentar 08
CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO JÁ EXISTENTES
Legislativo
QUANT. DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
SALARIAL
01 Chefe da Escola do 12
01
Diretor de Secretaria
12
Eri
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ANEXO B
DENOMINAÇÃO:
DIRETOR DA SECRETARIA
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética:
Direção administrativa da Câmara Municipal.
Descrição Analítica:
| - Dirigir os serviços administrativos da Câmara Municipal,
delegando tarefas próprias às atribuições de cada servidor.
Il - Assessorar diretamente o Presidente na parte do quadro
funcional, zelando para que não haja interrupção dos serviços.
HI — Dirigir e coordenar Os servidores durante as sessões da
Câmara Municipal, de modo a atender às necessidades dos
Vereadores no exercicio da função.
IV — Acompanhar o trâmite de todos os documentos
protocolizados na Câmara Municipal, em especial os pedidos
de informação, elaborando, com auxílio do Departamento
Jurídico, as respostas necessárias.
VM — Acompanhar e supervisionar todas as compras el
pagamentos da Câmara Municipal.
MI — Gerenciar a escala de férias dos servidores, procedendo,
És adaptações necessárias à continuidade dos serviços.
IH — Zelar pelo respeito, disciplina, eficiência e eficácia no
ambiente organizacional.
VIH — Atender e dar efetividade às recomendações do
Controle Interno, cientificando a Mesa das providências
adotadas.
L— =
CONDIÇÕES DE
TRABALHO:
Carga horária de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Disponibilidade de trabalho aos sábados, domingos e feriados,
em horários diurnos e noturnos conforme interesse e
necessidade da Câmara Municipal.
REQUISITOS PARA
PROVIMENTO:
Idade mínima de 21 anos.
Conhecimento e aptidão das atividades do Poder Legislativo.
RECRUTAMENTO:
O cargo é de livre nomeação do Presidente da Câmara
Municipal.
E
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r
!
DENOMINAÇÃO: CHEFE DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
ATRIBUIÇÕES
Descrição sintética:
k
Chefia da equipe responsável pela Escola do Legislativo.
| - Chefiar e coordenar a equipe da Escola do Legislativo de modo a
atingir os objetivos da Lei Municipal nº 4.431, de 30 de maio de 2014.
Descrição analítica: || - Representar a Escola do Legislativo junto à Câmara Municipal,
entidades e instituições externas.
lit - Tomar providências necessárias à regularidade e bom
funcionamento da Escola do Legislativo. |
IV - Elaborar relatório anual de atividades a ser submetido à Mesa da
Câmara.
VM - Assinar certificados e correspondência oficial da Escola do
Legislativo.
| - Propor à Mesa da Câmara celebração de protocolos,
convênios, intercâmbios, contratos e parcerias com entidades,
instituições de ensino e órgãos públicos.
Mil - Propor à Mesa da Câmara o recrutamento temporário de
professores, instrutores, monitores, palestrantes e conferencistas.
MHI - Promover a elaboração e revisão periódica do projeto
pedagógico.
IX - Desenvolver Programas de formação, aperfeiçoamento e
especialização técnica de pessoal, realizando cursos, palestras,
debates e seminários em parceria com autoridades, instituições
as e educacionais.
- Editar publicações sobre temas de relevância para as atividades
(de ensino, pesquisa, extensão, bem como as de utilidade pública.
| - Integrar o Programa INTERLEGIS do Senado Federal ou outro
ue venha a substituí-lo, dentre outras atividades que corroborem
para os objetivos da Escola do Legislativo.
CONDIÇÕES DE
Carga horária de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
TRABALHO: . No . . .
Disponibilidade de trabalho aos sábados, domingos e feriados, em
horários diurnos e noturnos conforme interesse e necessidade da
Câmara Municipal.
REQUISITOS PARA Ser servidor efetivo e estável Idade mínima de 21 anos
PROVIMENTO Comprovada experiência na Administração Pública e conhecimento
das atividades do Poder Legislativo
Es
RECRUTAMENTO: O cargo, restrito aos servidores e
fetivos, é de livre nomeação do
Presidente da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Mococa
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LEI COMPLEMENTAR Nº 487, de 09 de dezembro de 2016.
e sab nete Chefe daEscoiado |
dénc a Leg'siativo
D'retor de
Secretaria
* ProcuradorJuridico
E
Ea Operaciona: E
Motorista, Limpeza
e Recepcionista
js Secretaria: |
: Secretáriose
Técnicos |
Assessores
Ja" amenaces
Analista Legislativo |
Compras
Página 14 “O destaque”
O destaque
Mococa, 10 de dezembro da 2016
Geral
Mococa recebe R$ 90 mil para aquisição Cartas do Papai Noel
de uma ambulância
O governador Geraldo Al-
ckmin assinou na quana-feira,
7 de dezembro, o 21º lote do
ano de convérios com munici-
pios paulistas. No total foram.
celebrados 47 acordos com 4s
cidades paulistas, sendo 26 a
com prefeituras e 21 com em- V reformas, obras de infraestru-
tidades sociais. "O investimen- , Pad Mura e custeios,
*0 total é de R$ 4.685.200,00 Mococa assinou um convê-
milhões. Com isso, nós nos mio no valor de R$ 90 mil para
aproximamos de R$ 790 mi- 8 aquisição de uma ambulán-
lhões liberados este ano em eia pars o Departamento de
convênios”, disse o governa Saúde. Recurso destinado
dor.
Deste valor liberado ns Governo do Estado de São vestido muito, com prioridade tardo Deputado Estadual Chi-
Tetamente o cidadão”, explica
Civil, Samuel Moreira.
Saúde em 36 convênios, “O dades e municípios. E tem in- e serviços que beneficiam di- do Barsson,
dos Correios
A edição 2016 da Campr- paiNoel dos Correios éuma das.
9 secretária-chefe da Casa nba Papai Noel dos Correios principais campanhas natalinas
Já recebeu 84 mil cartinhas do Pais. Seu. objetivo é estimu-
À parceria com o Estado escritas por crianças do interi- lara redução de caras mtos.
permiteaos municípiose enti- - ordo Estado de São Paulo, das. crtas e responder às cartinhas
Qndes investir na aquisição de quais 31 mil foram adotadas das crianças que escrevem so
equipamentos, ambulâncias, pela sociedade. Até a sexta- Papai Noel, com foco preferen-
feira (16, as pessoas interes... cial nas que se encontram em
sadas em realizar O sonho de situação de vulnerabilidade so-
mais uma criança podem com- cial Disseminaro encantamen-
parecer à umaagência própria io do Natal por meio da cam-
dos Correios de sua cidade, ler panha só é possível com a aju-
uma cartinha e providenciar o dados maisde 117 mil empre-
Presente para que os Correios . gados dos Correos e da socie-
Ra imsnd mira ficedo do Doiea ia Padrinhos são
quarto feia R$ 576, 200,00 Paulo, sabe da importância. para a área da Saúde. São re. co Sardeli (PV), a partir de. milcaruinhas aguardam adoção aqueles que adosam as cam
milhões vão para a área da - destes convênios pars as cnti- cursos destinados a programas indicação do vereador Eduar. nointerior paulista
nhas e providenciam os presem-
Realizada há 27 anos, o Pa- tes para &s crianças
LEI COMPLEMENTAR Nº 487,
de 09 de dezembro de 2016
Ara depotições da Lei Complementar n"434 de 09 denavembrm de
2M6 oc curas proviâncas.
FAÇO SABER qua a Câmara Muni de Mocnca, em casado iza no
“Sa 16 Nevamboro de 2518, aprovou Projeto de Lai ComplemantanC7/
ED16, atada Moça a Casar, nos emas do aro 40 para único
da LoiOrgârica do Muni, nau promágo a segurtaL a Complementar.
det 1º Ficamcriados e passam zinegrar o quad de pesso da Camara
Mnlopal co Mococa, nos lemos os Aneel Ia Li CorplemarearrP48S,
e 09 ce noverrba do 2018, seguiria cos do provimento em comiaão:
fe um) Cho do Catansia da Prasidênica;
H- Srta Assensores Pasamantares.
Pira único. Os quantavos, dereminações,requiia.remuneca-
ões eatibuções sácos consamis do Aneno Adests Li Complementar que
Serão incluídos nos Anexo | ida Lei Complementar nº 486, de 09 de
roxemtrode 216,
A 2º O Anexo Ida Li Complementar nº 486, d 09 da novambro de
2216, notocante go caros comissionados de Cl de Secreta e Crato
EncoladoLeglatho passa à vigorar com redação constar do Aneso
EsssLel Complementar
At Ficansttukdoo organograma estrural ca Câmara Municpalda
Mococa, conhoame Ano dest La Cormplomartas qua passa integra
Lai Complomenta n?486, do 09 de novembro da 2016,
Pace único Ourigo 2a LeiCorierenta 1º 488, ds ace rovem
tro e 2016 pass à vigorar soba seguia racação
MZ. É
-Organograma é o gráfico representativo a estrada ogant
ação om doaririnado manero, saindo como perto am ros nor.
Quico e bucrlicos pacronizado na forma do Ano esa La
At 4º O rtgo 12 Go Loi Complemoniar nº 486, de DS de novomio de
2916 passa a vigorar tb a seguinte mação:
At 12.
Porbopato único. As jomadas de tababo de intosos geridas como
neo serão da 40 (quarenta) hrs semanais, podera so darmos ssbidos,
“Semingos, laindos, ermparodos lumos e notumas, come o iisesse e
recebendo.
A $º Apresente eta emvigor nada de ua ptilação, revogano.
seasdisposiães emcontário.
Câmara Municipe da Mococa, 08 ce dezembro de 2036.
Luis Braz Mariano
Poa da 5 er xr a nome
“sensor: 5 Presginca asa Ereixa Comer
Le enças é Bancas Farias 6 de Vicenevas da
Eóaro Vencpa
Pu eo Sem fuscaço sra 5 retros
Draom, Comisos .osranças é
Partdánas e 4 Vereadores na busca de ementas
itorraõos e Oemaneas fuso à seciogado com
É lomadação ae coticas que Susgenr o her eta d
Enexodade;
Bl - Ageciara am porno dc: posar” consaro
E dimensos que levem à cação exteos,
Pascoal o amação mana do Varandor
pt Micoécra no crcução dom ca
rGador à fomiação, Implomermação de
cas contro acdciação da Presóbeca
- Past tune do auto conpeto
Err o demmatamao da tesao arenas
ao carmo icação de comuonsárcas. dica
Esso do parent
Aos à tasegade em demandas poi
sete da aces dos erga
Elsa de soraia o ltaniaco
a Predéecas, Mesa Dei, orssobes, ue
e arcadas asas a os Vorundoros:
VII, - Elec tocgr é rersar mst pragas
tra schções e decr, De ted, semeranos
moções mesas
MI - aca re Eterno des damancos ecos
Scirintaas do Varandas:
- femtço & ciboa restos, ass
teams w damos Gocmerios especainane
comacdos tamáicas parmaronis. serocras
quis 4 pocessanis sisescnaras à Proshroo,
Mesa Duoiea, Comasdos oração 5 Garcad
Pomtairas é ox Vergngors 16 desemermanto
35 Exames lenncos e anmdades ars
Seca ow 10. raça
peramenr
Fa de sor dias E IC SETE
Escpredicado ca rabino aos rabodos comanços +
afes. 6” nois amos e okums cofre
recado 6a Coma Vunial
QUESITOS PARA — pr tisde rice Se Zi ares
Comocmer e api Gas erciaçem do Podes
Lgriaria
RCA Aa à nEle ira de 5 are
perdi ne Adriatração Pintos »
da acao do Por Lago
Cbr é Eu nomeação do Fraser ds Clnga
[eme EEE
— Ooorgera às ividages do niconameçdo co
Sera feira 34 Meca Desça q Versckrs|
Como cus 36 Gras xetododo da Legais
A, bc au etc
Tora de eres dear v € fo verao |
6 atado aa ditados Soeços
em bn mos + ntmos co
a Pridcia a Câmare Mep
DO Susc hrecng. cute oem qu não
orpçãO anssarços
ML = De e cogrcana os suenecems disane
sessões ge Câmar Hneipai dk medo à andar
es dos VEracéres no exetico canção
|V = compassos o tória do intos
furto ieecarados na Câmara Mura
PORTARIA Nº 12, DE 17 DE
NOVEMBRO DE 2016
Concede icsoça sam vencimentos a serudos
LUIZ BRAZ MARIANO, Presidente és Câmara Municioal de Mococa.
Esado de São Pato no uso de sus airbuções pros fermos Ca 8 Com-
Plementarn* 67, da 27 do março de 2001, RESOLVE:
At VE Fica conctcia 30 servisor JOÃO HENRIQUE
portador da RG 26.401, 446-8 SSPYSP, itular do emprego elutvo de Secreá-
Tio Legslatvo, licença sem vencimentos do dia t* de Janstode 2017 a
3 dejunho de 2011, nos termos o pacido prolocolizaca sob a número
É 6.
MPEs Pora oa mg ada cu uicaçã
PRC!
Mococa, 17 danavemero de 2016.
LUIZ BRAZ MARIANO
Presidenta