norma nº 2075/1991

LEINº. 22 078
sê pao do
REVOGADA PELA
Aniseve DO PREFEITO
Let Nº. dd. asy/a2
LEI xo 2675, DE 04 DE ABRIL DE 1.99%.
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PREFEÍTURA MUNICIPAL D:
TADO“DE SãO PAULO
iras
Mani
spõe sobre o Plano de Ca
servidores
al de Mococa
FRANCESCO JOSE VI
KRA GURRRA, Prcticito Muni
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa ,apro
vou em Sessão Extraordinária de 21 de - março de
i.991, Projeto de Lei nº 147/90, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Plano de Carreiras dos servidores da
Prefeitura Municipal de Mococa obedecerá às disposições constantes
desta Lei. ,
Art. 20 - Para efeito desta Lei cons
I — CARGO -— O conjunto indivisível de atribui
ções especificas, com denominação própria, número certo e am plitu-
de de vencimentos correspondente, para ser provido e exercido” por
um titular, na forma estabelecida em Lei, sob regime E:
IL — FUNCIONÁRIO PÚBLICO -— O servidor
mente investido em cargo público sob o regime estatut
LIL - EMPREGO PÚBLICO — O conjunto indivisivel'
de atribuições especificas, com denominação própria, número certo
20 Um em
e amplitude de salário correspondente, para ser exercido £
pregado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a serem
ignados na forma da Lei;
IV — EMPREGADO PÚBLICO -— O servidor iegaimente
designado para o vrciício ico sob 1
tm emprego púb
solidaução das Leis do trabalho;
V - FUNÇÃO PÚBLICA —- O conjunto de
ções específicas, com denominação própria, número certo e
de de salário cor mdente, para ser exercido, na forma da Lei,
em caráter provisório por um empregado regido pela Consolidação
das Leis do Trabalho;
Rd .
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ESTADO DE SÃO PAULO Ele. 02
GABINETE DO PREFEITO
LEL NO 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1.991.
VI — ERPREGADO — O servidor que exerce uma fun
ção pública sob o regime da Consolidação das Leis do Frabalho;
VII — SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO POR PONTOS - O mé
todo que permite avaliar e definir niveis de vencimentos e salári-
os e a posição relativa de cada carreira, com base em suas atribui
ções e nos requisitos para o seu preenchimento;
VIII — GRUPO OCUPACIONAL — O agrupamento de car
reiras com atribuições correlatas e afins, segundo a natureza do
trabalho e grau de conhecimento exigido para o seu desempenho;
IX — EVOLUÇÃO FUNCIONAL - A movimentação do
servidor público dentro do sistema instituído pelo Plano de Carrei.
ras, compreendendo:
a) - PROGRESSÃO -— O deslocamento no sentido !
horizontal de um estágio para outro, dentro do mesmo cargo ou em-
prego;
b) - PROMOÇÃO -— O deslocamento no sentido ver
tical, de um nivel para o outro, dentro do mesmo cargo ou emprego;
c) - ASCENÇÃO -— a movimentação do servidor de
um cargo ou emprego para outro imediatamente superior, em uma mes-
ma carreira, dentro do mesmo Grupo Ocupacional, a partir do Guadro
de Carreiras, constante do Anexo I;
XxX = CARREIRA -— O cargo ou emprego, ou o con-
junto de cargos ou empregos de atribuições assemelhadas e grau de
responsabilidade progressiva;
XL - NÍVEL — f£ a posição vertical dentro do
cargo ou emprego, para efeito de enquadramento e promoção;
XII -— ESTÁGIO - Posição horizontal do servidor
dentro do cargo ou emprego, representado por letras, apurada para
efeito de enquadramento e progressão;
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ESTADO DE SÃO PAULO
É 03
PR EEE LN GADINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1.991.
XIIL -— QUADRO PERMANENTE - Quadro funcional cons
tituído de cargos o empregos públicos e integrado:
a) - pelos atuais servidores municipais submeti
dos ao regime Estatutário e ao regime da Consolidação das Leis do
Ixabalho que optarem expressamente pelo seu ingresso no Plano de
Carreiras, na forma estabelecida nesta Lei;
b) - pelos que nele vierem a ingressar através
de concurso público na forma desta Lei;
XIV — QUADRO SUPLEMENTAR — Quadro em que serão
alocados os atuais servidores municipais que não optarem pelo Plano
de Carreiras e que se extinguirá na vacância dos respectivos cargos
e empregos;
Xv - QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS - Quadro fun-
cional constituido pelas funções públicas previstas nos incisos VI,
VI e VIII do artigo 6º.
Art. 3º - A força de trabalho necessária ao desen-
volvimento das atividades da administração muniçipal será constitui
da, em caráter provisório, por servidores regidos pelo regime Esta-
tutário e pela Consolidação das Leis do Trabalho;
Art. 49 - para efeito do disposto no artigo anteri
or, ficam criados os cargos e empregos constantes do. Ar
io ti desta
Ea
in-
Lei, de forma a garantir aos servidores públicos munic
gresso e a evolução Funcional na Forma prevista nes:
Picos.
Art. 5º - O ingresso no serviço público municipal!
para ocupar emprego público submetido ao regime da Consolidação das
Leis do '!rabalho, dependerá de aprovação prévia em concurso público
de provas ou de provas e lbítulos, ressalvadas as nomeaçõ
ara os
empregos em comissão previstos no Anexo III desta Lei.
Parágrafo Único - Não se aplicarã o disposto nes-
dade
rias de excepcional interesse público ou para funções consideradas"
i
te artigo às pessoas contratadas para atender neces tempocã-
não permanentes no quadro da municipalidade, nos casos e condições
especificados no artigo 60 desta Lei e cujo regime será o da Conso-
lidação das Leis do Trabalho.
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fls. 04
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LET Nº 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1.991.
Art. 62 = A Adwinistração direta e autárquica do
Município de Mococa, poderá contratar pessoas para atender necessi
dades temporárias de excepcional interesse público ou para
penhar atribuições consideradas como não permanentes no quadro da
municipalidade, nos casos de:
I - calamidade pública qu de comoção interna;
II - campanhas de saúde pública;
III -— afastamento transitórios de servidores ou
de sua saida do serviço público;
Iv | -— implantação de serviço urgente e inadiá-!
vel;
v - execução de serviços absolutamente transi
tórios e de necessidade exporádica;
VI - execução direta de obra determinada;
VII -— convênios e contratos celebrados con enti
dades governamentais;
VIII - programas especiais do município
mente aprovados pela Câmara Municipal;
Parágrafo 1º - As contratações para os casos
especificados nos incisos I a V serão feitas independentemente da
existência de cargo ou emprego, mediante processo seletivo simpli-
ficado se houver tempo, e por prazo determinado e máximo de Us
(seis) meses, compatível com cada situação.
Parágrafo 20 = As contrataçõ puro os
especificados nos incisos VI e VII, serão feitas após a criação
das funções públicas por Lei, que serão alocados no Quadro Temporá
rio, mediante processo seletivo público e por prazo determinado
igual à duração da obra, dos convênios ou contratos, observado [o)
máximo de 02 ( dois ) anos.
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Parágrafo 3º - As contratações para o caso pre-
visto no inciso VIII, serão feitas após a aprovação do respectivo
programa pela Camara Municipal - o qual deverá especificar a cria-
ção das funções públicas correspondentes que serão alocadas no Qua
dro Iemporário - mediante processo seletivo público e pelo prazo
de duração do respectivo programa, observado o máximo de 02 (dois)
anos;
Art. 7º - A designação para emprego público ou
função pública será precedida de completa inspeção médica, cujo
laudo, elaborado por médicos do serviço público municipal ou por
ele credenciado, que constará do prontuário do servidor.
Parágrafo Único - Os contratados na forma dos in
cisos l a V do Artigo 6º, deverão apresentar atestado de boa saú-,
de, fornecido por médico credenciado. .
Art. 89 - Poderão integrar o Plano de carreiras
da Prefeitura Municipal de Mococa, mediante opção exp no pra-
zo máximo de 30 (trinta) dias após a aprovação desta Lei, os
atuais servidores municipais submetidos ao regime Estatutário ou
da Consolidação das Leis do Trabalho.
Parágrado 1º - O disposto no "caput" deste arti-
go não se aplica aos contratados por tempo determinado.
Parágrafo 2º - Os servidores abrangidos pelo '
"caput" deste artigo que não optarem pelo regime ingresso no Pla-
no, integrarão o Quadro Suplementar, mantidos suas atuais condi-
ções funcionais, com direito apenas aos reajustes gerais concedi
dos ao funcionalismo e seus cargos ou empregos serão extintos ao
vagar.
Parágrafo 3º - Os efeitos pecuniários da opção
passarão a vigorar a partir da data estabelecida pelo artigo 37,
b É) E 3
mesmo que retroativamente.
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Pls. 06
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Art. 99 - Aos Servidores estatutários, celetistas,
inativos e pensionistas, fica assegurada a percepção de eventual di
tovença de proventos apurada à partir de enquadeamento simulado no
Plano de Carreiras, de conformidade com as funcções ou atribuições
efetivamente exercidas à época em que se deu a aposentadoria.
Art. 100 —- O agrupamento das carreiras em GRUPOS
OCUPACIONALS será feito com ba na identidade das características
essenciais ao seu desempenho, a saber:
I - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL : compreenden
do as carreiras em que se predominam a destreza manual ou aquelas
que lhe forem assemelhadas;
II - GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO : compreen-
dendo as carreiras de natureza burocrática e técnicas até o nível
médio;
III - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO SUPERIOR: compreen
dendo as carreiras para cujo desempenho é exigida formação de nível
universitário;
IV — GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO .:compreenden
do as carreiras específicas do ensino público municipal.
Art. 119 - A classificação de novas carreiras serã
feita pelo SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO POR PONTOS, a partir de
de Avaliação e da ponderação de seus respectivos Graus de forma
iúêntica àquela adotada para a Classificação das carreiras criadas
por este Plano.
Parágrafo Único - Excetuam-se as carreiras do GRU-
PO Ocupacional do Magistério que serão classificadas a partir da
titulação minima exigida pelo respectivo campo de atuação.
Art. 12º - Os cargos e empregos integrantes das
carreiras possuem 03 (três) Níveis, denominados I, II e III, sendo
que cada nivel possui Estágios, designados por letras e com valores
progressivos, da seguinte forma:
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ESTADO DE SÃO PAULO fla. 07
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Nº 2.075, Dis 04 DE ABRIL DE 1.991.
IL - Nivel 1: Estágios “A”, "B" e "cr
II- Nível II: Estágios "A", "B”" e “Cc”
III-Níivel IlI:Estágios "A","B","C","D” e "E"
Parágrafo Único - Excetuam-se as carreiras do Gru
po Ocupacional dó Magistério que terão 26 (vinte e seis) estágios '
salariais em cada classe.
Art. 13 - A evolução funcional, obedecidas as con
adições fixadas nesta Lei, será garantida a todos os integrantes do
Plano de Carreiras.
Art. 14 - A evolução funcional dar-se-á por:
X -— Progressão
II - Promoção
III- Ascenção
parâgrafo Único - A evolução funcional dc Quadro
&o Magistério dar-se-á por progressão e ascenção.
Art. 15 - A progressão será automática toda vez
que o servidor atingir 07 (sete) pontos, desde que cumpra o inters
tício de 01 (um) ano.
Art. 16 - A promoção será automática quando o ser
vidor, estando no último estágio dos Níveis IJ ou II, atingir 07
(sete) pontos e desde que tenha cumprido o “interstício minimo de
01 (um) ano.
Act. 17 — A Ascenção de que trata a alinea "C” do
inciso IX, do artigo 2º, poderã ocorrer pelo critério de mérecimen-
to, desde que haja cargo ou emprego vago e que o servidor comprove
sua capacidade, através de processo seletivo interno, para 0 exerci
cio das atribuições do mesmo.
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- fls. 68
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Parágralo Único - poderão concorrer nos concursos
de acgesso para cargos ou empregos vagos, os ocupantes de cargos ou
empregos devidamente habilitados e conforme Quadro de Carreiras, £i
cando o cargo ou emprego vago automáticamente transformado, se -ne-
cessário, dependendo do regime a que estiver submetido o servidor '
aprovado.
x Art. 18 - A contagem de pontos para efeitos de
Progressão e Promoção será feita com base nos seguintes critérios:
1 - 02 (dois) pontos por ano por exercício do
cargo ou emprego;
II - 01 (um) ponto por ano por conduta funcional,
entendida como ausência de punição administrativa ou disciplinar
verificada em prontuário;
IZi- 02 (dois) pontos por ano por assiduidade, sen
do considerado assíduo o servidor que tiver no máximo 06 fseis) fal
tas por ano, excluidas as faltas legais.
IV - 01 a 04 (um a quatro) pontos por ano por Ava
liação de Desempenho, cujos critérios serão definidos por Decreto
do Executivo, num prazo não superior a 180 dias da aprovação do Pla
no de Carreiras.
Art. 19 - A primeira contagem de pontos para Pro-
gressão e para Promoção será feita, no máximo, após um ano da cata
de ingresso do servidor no Plano e se repetirã sucessiva e anualmen
te, no mesmo mes da contagem inicial.
Parágrafo 1º - Efetuada a contagem anual de pon-
t e sendo os mesmos insuficientes para a movimentação funcional
do servidor, essa pontuação será acrescida à do periodo subseguen
te, até a obtenção do total necessário à Progressão ou Promoção, des
prezados os pontos residuais.
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ESTADO DE SÃO PAULO
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75, DE 04 Dk ABRIL DE 1.991.
Parágrafo 2º - O Poder Executivo publi ', anual-
mente, a relação das movimentações funcionais ocorridas no periodo.
Art.20 - Ressalvado o disposto nos artigos 59,60,
e 8º desta Lei, o ingresso no Quadro Permanente da Prefeitura de Mo
coca dar-se-ã por concurso público de provas ou de provas e títulos
e o enquadramento no Plano de Carreiras será sempre no estágio ini-
cial do Nível I do respectivo emprego.
Art. 21 - Quando do ingresso no Plano de Carreiras,
na forma desta Lei, dos atuais servidores, seu enquadramento dar-se-
-à da seguinte forma:
I - Quanto à Carreira: serã enquadrado em carrei
ra do Plano correspondente às funções que efetivamente estiver exer
cendo hã pelo menos 2 (dois) anos, independentemente de seu regis-
tro funcional;
TI - Quanto ao Nivel: Será enquadrado no Nivel 1,
II ou III do cargo ou emprego, conforme seu tempo de serviço conti-
nuado prestado à municipalidade, para os Grupos Ocupacionais Admi-
nistrativo, Operacional e técnico Superior, a partir dos seguintes
critérios:
1 - Até 6 anos será enquadrado no Nível I;
2 - De 6 anos a 15 anos serã enquadrado no Nivel
LE;
3 - Acima de 15 anos será enguadrado no Nível III.
III - Quanto ao Estágio: Será enquadrado no Estã-
gio do Nível correspondente, cujo valor seja imediatamente supe-
rior ao da sua anterior remuneração, excluídas as parcelas a que
se refere o artigo 23, ou no maior estágio do Nível correspondente
caso seja superior a este;
Iv - Quanto ao Quadro do Magistério: serã enqua-
drado conforme Tabela de Enquadramento constante do Anexo TV desta
Lei, baseada no tempo de serviço prestado à municipalidade.
Art. 22 - As classes salariais respectiva Cla:
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FADO DE SÃO PAULO
GAUINETE DO PREFEITO ris. 19
LEI NO 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1.991.
cação das carreiras de cada Grupo Operacional são as constant do
Anexo VI desta Lei.
Parágrafo Único - As classes Salariais correspondem
à class
icação obtida pelas carreiras de cada Grupo Ocupacional a
partir da aplicação do Sistema de Classificação por Pontos, exceto !
para o Grupo Ocupacional do Magistério, classificado a partir da ti-
tulação e campo de atuação.
Art. 23 - Aos servidores gue vierem a inte
Plano de Carreiras, somente serão pagas destucadamente do venci
-padrão ou salário-base fixado pela Lei, as parcelas refe
1 - Adicional por Tempo de Serviços
IL - Salário Família;
IIT - oras extraordinária [o] lo
gal;
Iv - Horas extraordinárias incorporadas por força
de decisão judicial;
v - Adicional de férias;
VI - Cesta-básica;
VII - Gratificação SUDS;
VIII
Diferença de salário/vencimento resultante
de
enquadramento no Plano de Carreiras.
IX -— Vetudo.
Art. 24 —- Bxcluidas as parcelas discriminadas no ar-
tigo anterior, quaisquer outras que compõem os vencimentos ou remunera
ção do servidor, ainda que incorporadas, ficam absorvií
mento-padrão ou salário-base estabelecido em Lei, estabelecidos nos
Anexos V e VI desta Lei.
Art. 25 - Quando do enquadramento no Plano, ce acor-
do com os critérios estabelecidos no artigo 21, caso o vencimento- pa-
drão ou salário-base venha ser inferior ao vencimento ou remuneração
anteriormente percebida pelo servidor, excluídas as parcelas a que se
refere o artigo 23, ser-lhe-ã assegurada a percepção da importância
correspondente à diferença apurada, como parcela destacâda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
STADO DE SÃO PAULO
GABIME
= DO PRE ra
ER NC 2.075, DE GA DE ABRIL DE 1.49.
Avt. 26 - AS
Proetoitura Mu-
vicipaldoe Mococa serão de OZ
tipo
I - EMPREGOS EM COMISSÃO - simbolo EC: empregos
de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo, com denomina
ção, número certo e remuneração fixados em Lei.
“It - FUNÇÕES GRATIFICADAS - símbolo EG:funções com
denominação, número e respectivas gratificações fixadas em Lei, para
as quais o Chefe do Executivo poderá livremente designar « afastar
ocupantes de cargos e mpregos, integrantes do Plano de Carreiras e
respeitadas as qualificações necessárias.
Parágrafo 1º - Os servidores municipais nomeados ca
ra Emprego em Comissão, deverão optar por receber a remuneração des-
ta ou de seu cargo ou emprego. Se optar pela remuneração do Emprego
em Comissão e esta for maior que a do cargo ou emprego de origem,
receberá a diferença em parcela destacada.
Parágrafo 2º - A remuneração dos ocupantes de Empre
gos em Comissão e Funções Gratificadas não poderá ultrapassar os li-
mites legais estabelecidos.
Art. 27 - Os Servidores Municipais dezi
Funções Gratificadas ou nomeados para Emprego em Comissão,
veito, ao ucrem afastados ou exonerados, a incorporar à sua cenunera
ção as respectivas gratificações e diferenças, à razão de 1/10 t um
décimo) de seu valor por ano de efetivo exercício, no limite de
10/10 (dez décimos).
Parágrafo 1º - A incorporação de que trata este ar-
tigo far-se-á promovendo-se o servidor para o estágio de sua' carrei-
ra cujo valor for imediatamente superior ao do estágio em que se en-
contrava, acrescido do valor a ser incorporado.
Parágrafo 2º - Se o valor de sua remuneração de c
31
scido do valor a ser incorporado, for super
o do ma
tágio de sua carreira, :
seu di-
rá para este promovido, garantido
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ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEL Nº 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1.991,
reito ao recebimento da remuneração total apurada, sendo a diferen-
ça para em parcela destacada.
Parágrafo 30 - Perde o direito à incorporação de
que trata este artigo o servidor que se afastar voluntariamente de
Função Gratificada ou solicitar exoneração de Emprego em Comissão.
Parágrafo 40 - Os servidores abrangidos pelo Pará-
grafo 39 deste artigo, terão direito à progressões e promoções em
suas carreiras de origem, relativas ao tempo em que exerceram as
respectivas Funções de Confiança, cuja contagem anual de pontos se-
rã feita retroativamente, considerando, para efeito de Avaliação de
Desempenho a pontuação máxima.
Art. 28 - É vedada a incorporação ce mais de uma
gratificação ou diferença por exercício de Função Gratificada, ou
Emprego em Comissão.
Art. 29 - Caso o servidor seja designado pé
ou nomeado para EC superior a que tenha exercido ou exerça,
considerado para fins de incorporação prevista no artigo 27,
rente à nova designação ou nomeação, metade do tempo de exe
na FG .ou EC anterior.
Art. 30 - É vedada a concessão, a qualquer título,
do gratificação ou pagamento de adicionais não previstos em lei.
Art. 31 - Vetado.
Parágrafo Único - Vetado.
Art. 32 - Ficam extintos todos os cargos e empre-
gos permanentes, temporários ou em comissão criados pela Lei Munici
pal 1.763/88, ressalvados os casos de direito adquirido por Lei
Parágrafo 10 - Os cargos e empregos «
Lei Municipal 1.763/88 e atualmente ocupados pelos servidor
não optarem expressamente pelo seu ingresso no Plano de
na forma do artigo 8º, ficam transferidos para o Quadro
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ESTADO DE SÃO PAULO
GAUNETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1.991.
instituídos por esta Lei e serão extintos ao vagar.
Parágrafo 2º - Ao servidor referido no pará
deste artigo, serão atribuídas tarefas de acordo com sua qualificação,
experiência e habilidade.
Parágrafo 3º - Os atuais Cargos em Comissãc cujas
atribuições não foram transferidas para os Empregos em Comissão ora
criados, serão extintos 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei.
Art. 33 - Ficam fazendo parte integrante desta Lei
Os Anexos I, II, III, IV, Ve vt.
Art. 34 —- Fica mantida em seu inteiro teor a lei
1.507 de 30.11.83, a Lei 1.663 de 20 de nov.86 e a Lei 1.873 da 30 de
outubro de 1.989.
Art. 35 - Vetado.
Art. 36 - As despesas com a execução desta Lei cor-
rerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente,
a ser suplementada se necessário.
Art. 37 - Esta Lei entrarã em vigor na data de 19
de janeiro de 1.991, revogadas as disposições em contrário, espe
mente as decorrentes das Leis 1.763/88 e 1.703/87.
—
PREPETIDURA MUNICIPAL IDE: A 04 DE ABRIL DE 1.991.
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DE MOCOCA
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FISCAL TRIBUTÁRIO
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ECNICO EM CONTABILIDADE
ELEFONISIA
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) IRABALHO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
DESENHISTA PROJETISTA
TECNICO DE PROCESSAMENTO
DE DADUS
TECNICO AGRIMENSOR
ALMDXARIFE
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE“ MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO Vo
GABINETE DO PREFEITO
merememmme mam '
ESTAGIO 1 ESTAGIO 2 ESINGIO 3 ESINGIC A
CARGO /EMPREGO CARGU/EMPREGO CARGO/EMPREGO CARGO /EMPREGO
ABENTE DE SANEAMENTO
ATENDENTE DE CONSULTORIO
DENTARIO
TECNICO DE HIGIENE
DENTAL
AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS
EDUCADOR DE SAUDE
PUBLICA
FISCAL DE TRANSPORTES
MUNITOR DE ESPORTES
CURPRADOR
PREFEITURA
MEIO 1
QUADRO DE CARREIRAS DO OVADRO PERMANENTE
INRELA "EO
GRUPO OCUPACIONAL TECNICO SUPERIOR
MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
EStAbIO | ESTAGIO 2
CARGD/EMPREGO CARGO/EMPREGO
ADVOGADO
ARQUITETO
BEBLIGIECARIU
BIUQUINICO
CONTADOR
CIRURGIAS HENTISTA
ENFERMEIRO
ENGENHEIRO DE SEGURANCA
NO TRABALHO
ENGENHEIRO CiVIL
ENGENHEIRO
FONUAUDIOLOSO
MEDICO DE SAUDE
PUBLICA
NUTRICIONISIA
PSICOLDGO
MEDICO VETERINARIO
ESPECIALISTA TECNICO
ROMINISTRATIVO
TECNILO DE ESPORTES
PRALISTA FINANCEIRO
ESTAGIO 3 ESTAGIO 4
CARGO/EHPREGO CARGU/ENPREGU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
ESTAGIO 1
CARBO/EMPREGO CARBO/EMPREGO CARGO/EMPREGO CARBO/EMPREGO
ESTAGIO 2 ESTAGIO 3 ESTAGIO 4
AMOLISTA DE SISTEMAS
HUSEDL 059
TECNICO EM COMUNICAÇAO
SOUIAL
FISIDIERAFEVTA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
ASSISTENTE SULIAL
PEDAGOGO
SUCIOLESU
MEXO |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
QUADRO DE CARREIRAS DO QUADRO FESHANENTE
TRStLh Dr
BAUPU OCUPACIONAL MAGISTERIO
AGIo 1
CEREUFEMPREGO
PROFESSOR 11
FRarESSOR LIL
PROFESSOR 1
PRUFESSUR TI
PROFESSOR HIT
URIENTAR EBULHE LGRAL
ASSIST, DIRETUR ESCULAR
ESTAGIO 2
CARGO; EMPREGO
ORIENTADOR EDUCACIONAL
ORIENTADOR EDUCACIONAL
URIENTADOR EDUCACIONAL
ASSISTENTE DE DIRETOR ESCULAR
ASSISTENTE DE DIRETOR ESCOLAR
ASSISTENTE DE DIRETOR ESCOLAR
DIRETOR
VIRE TER
DIRETOR
DIRETOR
DIRETOR
ESCOLAR
ESCULAR
ESCOLAR
ESCULAR
ESCULAR
z==1205
ESTAGIO 3 ESTAGIO 4
LARGU/ EMPREGO CARGU/ENFREGO
HER!
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
pag. À
FREFELTURA MUNICIPAL DE MOCUCA
ANEXO LI
CAREOS E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE
TABELA "A
BRUPO UCUPACIONAL OPERALIUNAL
JESRSGESITIsTaSTacczescasccsscazaseszenascacssczcacosasnss
EMPREGOS JORNADA QUANTIDADE
SEMANAL
VIBIA 40 2
SERVENTE ao 3
AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS ms. a
COPEIRA so 3
LAVADOR/LUBRIFICADOR E 2
COZINHEIRO 40 hj
AUXILIAR DE CRECHE ao 2
AJUDANTE DE NUTRICAS 4 3
JARDINEIRO o y
COVETAU Jo, 2
PURTE TROS TELADOR 8 35
GUARDA MUNICIPAL s [
AJUBARIE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS 40 E
HORTELAD “0 2
COLETOR DE LIXO Jo 25
PADEIRO “0 2
PINTOR Jo 4
BORRALHEILRO 49 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
rag. ?
EMPREGOS JURMADA QUANTIDADE
SEMANAL '
BUARDA MUNICIPAL CLASSE-ESPECIAL 1 ?
PINTOR DE VEICULOS E 3
TRAURISIA Fa 7
ENCASADOR “ !
PINTOR LETRISTA 40 ]
PELREIRO “ s2
TARFINIEIRO 1 1
ELETRICISTA DE VEICULOS “ 1
ELETRICISTA 04
MAGRSEFE mM I
“SIgRISTA ER 45
QICIAL PIRIOE Ju 1
CEICiaL UnBDINEIRO 40 2
CUARDA MUNICIPAL CLASSE DISTINTA 40 Z
BEICIAL HORIELAU mM |
SULADOR m 4
OFERANSR UE MAQUINAS E 5
MECANICO “q 3
MRBCENEIRO Em, !
MECANICO DE MANUIENTAO % !
UF ICIAL FEDRE LA “a 1
GFICIAL CARFINFEIRO au 1
BICA ELESRICISIA 1 1
HOTORISIA PE VEICULOS FE:
BEEGADOR DE MANULHAS à
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
il nam. d
NUTORISIA ESFECIALIZADO 10 12
BFICIAL MARCENEIRO 40 !
UFICIAL VE MANETENCAO E SERVICOS 4 8
OFICIAL MECANICO 10 o
DFILZAL MECANICO DE HANUTENCAS w l
JFICIAL DFERADOR VE MatUtKAS 0º... 2 no .
MESTRE DE MANUTENCAD E SERVICOS 1 nu
MESTRE DE UBRAS E SERVICOS 49 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
ampl TI
CRRUUS E EMPREGOS BO QUADRO FERMANENTE
TARELA PR?
BRUFU CLUFACIUMAL ADMINISTEALLVO
EMPREGOS JORNADA UUANTIDADE
SEMANAL
AUXILIAR DE SERVICOS GLEBA 10 10
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 40 2
AULELLAR DE CAMPO “0 9
LHSPETOR DE ALUNOS 40 2
PIGITADOR 40 2
ATENDUNSE DE ENFERAGEN 49 10
AVENDENTE DE CONSULTUNIO DENTÁRIO 40 1
MUFILIAR ADMINISTRATIVO “ “9
FISCAL DE YRANSEURTES J 4
MELEFONTSTA R$) 9
AGENTE FUMERARIO 40 4
MONITOR DE ESPORTES 40 7
FISCAL DE SERVICOS PURLICOS 40 4
NBENTE DE SANEAMENTO EO 2
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 40
AJXILIAR DE ENFERMAGEM 4 23
EDUCADOR DE SAUDE PURLICA a 2
ALHOUMIFE 4 i
DESENHISTA 4 ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
ELREL pag. à
EMPREDUS JORNADA QUANTIDADE
SEMANAL
TOPOGRAFO , 0 2
FISCAL DRRAS E PUSTURAS 30 3
TELNICA DE HIGIENE DENTAL “0 15
PROSETICO 40 1
ADJUNTO ADMENISIRATIVO 40 25
TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO ” 2
TECNICO AGRIMENSOR % 1
DESENHISTA PROJETISTA 40 3
COMPRADOR 40 1
TECNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1 1
TECNICO EM CONTABIL IDADE 49 1
TECNICO DE ENFERMAGEM Elo 20
FISCAL TRINULARIO 40 4
JURNNDA QUANTIDADE
“
SEMANAL PROPOSTA
Fistm DE SERVICOS FURLICOS A Lo!
ADJUNTO ABMINISIRAT EYE 19 Lo
FISCAL TRIBUIARIO u 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
ENCIO
CRAGUS E EMPREGOS DO GUoTRO FERMANENTE
menta or
ERUPO OCUFACIGHAL TECNICO SUPERIOR
RISLIOTECAREO E 4
MESEULUSO 10 !
FECMICO DE ESFURTES 40 3
ESODUIMICO 40 2
UEIRICIONISTA 10 1
ESPELLOLISTA TECNICO ADMINISTRATIVO “0 6
SMBLISTA FINANCEIRO “4 !
ESICOLOGO o )
FRNIAUDIOLUGO vo?
TECNICO EM COMUNICAÇAO SUIAL voa
ASSISTENTE SUCIAL “0 (2
CONTADOR ” 2
ALYUGADO =” 3
ARUSNETO "o 7
AGALISTA DE SISTEMAS 40 1
ENSEMIETRU DE SEGURANCA DO VEARALHU “0 !
EMSENHEIRO CIVIL 40 !
FISTRTERAPENTA 4 I
TERSFEUTA OCUPACIONAL 40 !
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
EN! pag. 7
SEMANAL
ENFERMEIRO 30 8
CIRURGINO DENTISIA 20 2
MEDICO SAyDE FUBLICA 20 30
MEDICO VETERINARIO 20 1
ENGENHCIRO 40 1
PEDAGOGO 0 1
SOC IUL UOL ao. !
CARGU JORNADA QUANTIDADE
SEMANAL
cuTEursrasaceszsescrsr
ESPECIALISTA TECNICO ADMINISTRATIVO 40 !
AA
CnsoIS E EMPREGOS DO Uni!) FERMANENTE
InBELA "Dr
SRUPO UCUFACIUNAL DO MAGISIERIO
JUBHADA
SENMAL
PRUFESSUR 1 20 100
FROFESSUR LI (variável) 10
FROFESSOR 111 (variável) 40
URIENTAUOR EUCACIUNAL 40 2
ASSISTENTE DE DIRETOR 40 7
ESCOLAR -
DIRCINR CSCULAR 10/20 (+) 12
(*) O salário previsto no Anexo VI é relativo à jornada
de 40 horas semanais
A opção pela jornada de 20 horas semanais implica '
na proporcionalidade de salário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GALINETE DO PREFEITO
eq. 1
PRETELTURA MUNICIPAL DE MUCUCA
ARESO TI
GUADRU DE EMPREGOS DE CON LANÇA
tngtLa à
EnPREGUS EM CUMISSAU
DENCNINAÇ
CHEFE DO GARINETE BO PREFCIIO
295, 004,00
205,000.00
203,900.00
205,U00.00
205,900.00
209,000.U9
203,000.00
!
CHEFE DA ASSESSORIA JUREDILA l
CHLFE DA ASSESSORIA DE PLANEINHENTO !
UIREIUR DU DEPARTAMENTO q FLRNHÇAS !
DIRETOR DO DEPARINMENTO DE ADHINISIRAÇÃO 1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE URRAS !
DIREIOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS !
DIRETUR DU DEPARTANCHIO DE SAUDE 1º 205,000,09
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FRUMUÇÃO SULIAL 1 25,090,00
DIRETOR DO DEFARTANERIO Dk ELUCAÇAO E CULTURA 1 205,040,.00
DIRETOR DO DEFARIAMENTO DE ESPORTES E TURISMO É 205,000,00
DIREIUR DO DEPARTAMENTO DU FarEg MURICIPAL 3 205,000.00
ASSESSUR DE RELAÇUES PUBLICAS . 1 129,000.00
ADMINISTRADOR DE DISIRITA 2 118,400.00
CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL 1 118,400,00 »
SECRETARIA EXECUTIVA DO PRELEITO ) 73,000.00
NUTURESTA OO GRBIMETE DO FALHETIO | 73,009,00
Diretor da Usina Reclelagem de Lixo 1 118,400,00
«TABELA E
FUNÇÕES BRATIFICADAS
SHÇAO ORALITILADA DE SINERMISAO NIVEL | 10 30,750.00
PRiÇAO GRATIPICADA DE SUPLRSISA] NIVEL 1] 28. 2,500,09
FunÇaU ERALIFICACA DE SUFERCISAD NIVEL HI 42: 15,375.00
FunÇae GRANIMILODA NIVEL TI 11, 15,375.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
PREPEDIURA MUBiviCAL DE NUCOLA
AREXO 1%
QUADRO DO MAGISIERIO
TABELA DE ENOUNDRAMENTO NO PLANU DE CARREIRAS
PREFENURA 0 12 3 4 58 6 78 740 412
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
pye
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUCA '
ANEXO V - QUADRO DAS TABELAS SALARIAIS
TABELA “A?
GRUPO DUUPACIONAL UFERACIUNAL
ESTAGIUS o :
CLASSE —
————
SALARIAL na
A B [) D E .
Lo ci 20.800,00: 21,424,00 4 22,066,72 1, 22,728.12 4 23,410.58.
2 BIOT E 24,092,48 1 24,815.22 1 25,559.67 1 26,326,47
3 PB, IOM LT 27,093,26 | 21,906.05 1 28,743,23 1 29,605.53.
4 FOTSSBOAD E MO, 4BT.B3 L JI,SBI.B6 1 Jo, 320.32! 33,293.02
5 ON, ZON TB JA 2627 1 15,290.60 1 36,349,32 3 37,439.00.
6 PO N,408.04 | 38,510,28 5 39,686.19 | 40,876.77 4 42,103.07 05
7 1 AZ,067,36 1 43,329,38 É 462726 À 45,96B.14 1 47,347.18
B P47,307.01 1 48,726.22 1 SO, 198.01 ! 51,693.65 1 53,244,46
9 1 93,199.29 1 54,795,207 1 56,439,43 | 98,132,30 RE
mw ) mst + 61,620,28 1 63 468.85 1» 65,372,91 1 mio
py! 1 87,276.98 3 69,295.29 1 TA,I7A.IS E 3,915,37 1 75,720.83
MOCOCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
- ESTADO DE SÃO PAULO
GALINETE DO PREFEITO
py. 2
PREFEITURA MUNICIFAL DE HUCUCA 1
ANEXO V = QUADRO DAS TADELAS SALARIAIS
=— mem
TRRELA "Bº
GRUPO OCUPACIONAL AUMINISIRATIVO
CLASSE
SALARIAL
13 21,500.00! 22,145,00
22,809.55 1 23,893,63 1 24,198,94, “
2 ZA TI.NL OS 28,903,25 | 25,650,35 4 26,419,06 3 PIRVA VAI
27 189.37 4 26,009,05 1 28,845,20 | 29,710,55 ! 30,601,87 5º
«a
4 FS0,575.9L 1 SLAPIALG TD 32,457,98 3 33,41, 12 1 34,813,46
b) +» 14,384,26 | 35,415.79 | 36,478.26 | 37,572.61 1 38,699,19 :
——— e e :
[) 138.666,96 | 39,826,97 ! 41,024,78 ! 42,252.83 1 asso À
7 + 83,483.0B É 44,787.50 ! 46,131.20 | 47,515,14 1 na, s80.40 :
8 ) 49,099.08 1 50,366.05 E SL,B77,03 4 S3,433,3 | Er
o 9 + 98,989.65 1 56,639.34 1 50,538.52 1 60,008.68 | semi
to t 61,838.63 | 63,694,00 1 65,604,82 | 67,512,96 ! mas
4 FOOT SALDO TL,6273A 1 T3,776.16 ! 75,989,465 | 78,269.13
12 " TBAOBTI ) BO,SAB.01 1 07,965.28 1 85,454.74 4 28,017.
3 CBL IAS ID GO SBILAP LL 93,298.9
Es
96,097.90 1 98,900, 84
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO o
GABINETE DO PREFEITO
po. 3
PRETESTURA MUNICIPAL DE MOCOCA , o
ANEXU V - OUNDRO DAS TABELAS SALARIAIS
IABELA “E”
DRUPU OCUPACIONAL TECNICO SUPERIOR
' ESTÁGIOS
CLASSE 1
SALARIAL É
] 1 72,500,00 1 TA,312,50 | TA, 170.34 | 78,074,57 : 80,026.43 :
TO ITD
2 "79 97B.B3 1 BI,90,30 ; 84,027.7b | B6,120,45 ! 88,291.bb
4 1 8069.4275 91,296,16 1 93,578,56 | 75,918.03 1 08,315.98
4 DR ARS URIA an er + 104,214,93 1 ro voar
5 4 110,467,83 4 113,229.53 1 116,060.26 | 110,961,77 : 121,935.82 &
mem
ô 1 123,023.08 | 126,099,48 | 129,251.96 ! 132,983,26 1 135,795,34
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
py. 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUCA
ANEXO V - ULADRO DAS TABELAS SALARIAIS
—— mama meme
TAUELA MD" rc
GRUPO ULUPACIUMAL MAGISFERIU . n
ELASSE SALARIAL
i 1 34,937.08 1 460.72 1 937.48 1 69,389.00 | 97,637.27
«am
2 Po 38,639.00 1 40.073 548,23 1 70,7]6.78 | 99, 996.04
3 PO 56,348,52 3 487.66 1 999,19 4 72,192,32 ! cosmo
4 ) ano ! 497,41 o 570.38 | 73,63b.16 | 103,613,47
eme
5 = 37,817,00 | 507,3 1 581.79 4 75,108,89 1 105,685,74
6 RCA PES 0.50 ' 995,42 1 7h,611,06 | vor 5.48
7 1 39,344,80 1 527,85 1 605.27 1 78, 143.28 | 109,955.46 -
8 Fº 40,134,70 1 sau ' ad ' sd nam
9? AO,9343I | 549.18 4 629.74 É 81,300,27 1! 114,397.66
H to 42,5UB.00 | 574,37 1 630.17 0 BASES,BL E LL9,CI9.3E
t2 1 43,439.06 4 992.791 b60,291 B8 PIS SLIM 2987
PREFEITURA MUBICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
poe
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO V - QUADRO DAS TABELAS SALARIAIS
CLASSE SALARIAL
13 1 44,308,64 1 594,45 1 681.65 1: 88,002,04 1 123,62), 740
14 RS LR bOb,34 1 695,27 1 89,762,08 | 126,304.26
15 1 %6,098,71 1 618,47 5 109195 91,597,32 1 129,839,75 4;
16 CMI UIOdB | 630.64
123.38 1 93,308,46 | 151,405,95
PU) PAP S6LIO 1 643.455 137.88 1 95,256.23 1 134,035,09 +
18 vo 4B,I2030 656,32 732.60 4 97,161.36 | 136,715.79
19 Po 45,098,72 1 569,45
767.65 1 99,104,59 1 159,450,11
Do E SMBIATO LO GHEUS SO DBS,OL E 101,086.68 4 142,239.11
No SUAS] ma 70,67 | LOS, LOB.8L E 1A5,983.89
so . sea Po USE! e. [AO7,273.97 ema
Fa) 1 55,092,22 1 99.125 847,55 1 109,819,57 1 153,964,19
5 5 SE,194,07 1 BN 04,30 à 111,607.06 | 157,043,47
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
ESTADO DE SÃO PAULO
o PELES GABINETE DO PREFEITO
316.WEI
VIGIA . 1 : 1º 20,800.00 21,824.00 22,065.72
VIGIA ! TO SIL UNA DEBIS DS
VIGIA nt 3 26,308.13 27,093.26 27,906.05 GO 43.2]
SERVENTE I 1º 20,800.00 21,424,00 22,06h.72
SERVENTE 4 2 233%.77 24,092,44 PARIS.
SERVENTE HI 3 2b,304,13 27,093.26 21,905.05 Z8,/at.4s
AJUDANTE SERVICOS GERAIS ! 1º 20,800.00 - 21,428.00 22,066.72,
AJUDANTE SERVICOS GERAIS H 2 902 DONAS mts
AJUDANTE SERVICUS GERAIS m 3 2o,308.13 27,095,26 27,906.05. 28,751.25
COFEIRA I 2 BM 24,09244 24,815.
- COPEIRA H 3 26 3OMIS 27,093.26 27,906.05
“ COPEIRA m 8º 29,580,82 30,467.83 3L,3B1.86. 32,723,%2
— LAVADOR/LUBRIF ICADOR I 2 BI 74,092.848 24,815.72.
LAVADOR/LUBRIF ICADOR H 3 26,3083 27,093.26 - 27,90b.95
LAVADOR/LUBRIF ICADOR o: 4 29,5H0.42 30,467.85 31,381.06 32,73.32
COZINHEIRO I 3 BSOMIT 27,095.26 2,906.05 -
COZINHEIRO " 4 95002 3O,M67.03 JI,3AL.B6. '
COZINHEIRO RT 5 35 26ATB 3A,262.T2 35,290.00 0 36,349,37
AUXILIAR DE CRECHE I 3 2 30MIS 27,093.26. 27,906.05....
AUXILIAR DE CRECHE 1 4 29,5B0AD JO,M67.B3 31,381,
- AUXILIAR DE CRECHE Ht 5 BATO UDIT 35,290.60 0 TA 34982
puma HE DE NUTRICAO i 3 26,J08IS 27,093.06 27,906.05
AJUDANTE DE NUTRICAS H 2 MSVOAD O SO,MGIOS 31,381.06 ]
AJUDANTE VE NUIRICAU mt DO TE BATTO SARBETDO 35DIOA0 Já 47.57
JARDINEIRO i 3 BB 27,0N3.26 D7gUh6S
JARDINEIRO " 4º T9,58042 - 30,967.65 31,381.86
JARDINEIRO HE 5 TI,DATB 3A,262,]2 35,290.60 Se,349,32
COVETRO I TOM TOMIS O 27,093.26 27,906.05
COVEIRO ! 4º 29,580.42 20,467.03 31,381.85
COVEIRO uI 5 3MATO JAZORTE 35,270.60 So, 347.32
PORTEIRO ELADUR | 3 26,308.13 27,093.26 27,995.05
PORTEIRO LELADUR H 1 2O,SBOAZ 3O,467B3 SL,I8L ME
FREFENTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO VT - UUABRO CLNSSIFICATORIO DOS CARGUS E EMPREGOS
—"—" 001010
TABELA "A?
BRUFO OCUPACIONAL UPERACIONAL
CARGOS/EMPREGOS NIVEL CLASSE ESTABIOS EM Cr$
SALARIAL h B , to b
PORTE JRO/ZELADOR HI 5 SU,M8.7B SA,262.IZ 35,270.60 JE,3AT,
“mts.
25,605.
35,253.
439,
31Am,
:.62
89
.68
IPásta
17,839
314,
PREFEITURA MUNICIPAL DE M
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
NIVEL CLASSE
SALARIAL
ESTAGIUS EM Crs
;
SUARDA MUNICIPAL i 3 o, 30813 27,093.26 27,905.05
GUARDA HUNICIPAL mu 4 29,580.42 30,467.83 31,381.06
| SURDA MUNICIPAL Im" 5 JSBATBO JA2OZTZ 35,290,60 Bh,28920 37,459.80
AJUDANTE SERVICOS ESPECIALIZADOS 1 3 2630813 27,093.26 : 27,905.05
AJUDANTE SERVICOS ESPECIALIZADOS 11 5º 29, SB0AZ 3O,467.85 C31,381.06
AJUDANTE SERVICOS ESPECIALIZADOS dl 5 TB ORTB J34,26LTTO 35,290.60 GM SAPLIZO 37,429,80
HORTELAD 1 3 26,304.13 27,093.26 27,906,05
HERIELAM H 40 2,SEOAZ O JO,AGIES JU,SBLHh
HOR TELAS HI 5 TB2ATB JA,2b277 35,250,59
COLETOR DE LIXO 1 3 DO,30813 27,095,06 27,905.05
COLETOR DE LO H 1 DI SDOAD O SO,A6JB3 3,301, 6
COLETOR DE LIXO mi 5 3B,268.78 3A,262.2 + 35,290.80. hçs: ERR RS
FARCIRO 1 FO DBO JO ABES CM, SHL.8
; H BO ES IMATBO JA,DORTE O 35,290,50
HI bo 37,80B.04 38,530.20 39,686,17; sons
Crinton ! 1 29,580.42 10,467.05 SL,30L.B6 +
FiNIpa H SO TRAIR TA,262T7 0 35,290.60
FiNTOR HI b 37,409,04 38,530.28 39,606.19 42,075,77 ERRO RPUTA
I 5 DI SRQAZO TO,ABILBD SL,3BL.BG
H SO SRZD A MORIZO 39,290.60
HW B7,408,04 JB,530.28 39,686.19 0 AMB) 42,103,97
GUARDA MUNICIAPAL CLASSE ESPECIAL 1 90 29,580.82 30,467.85 JL,381.86
SUARDA NUNICIAPAL CLASSE ESPECIAL 14 Do 33068.7B 34,262.77 35,290.60
GUARDA MUNICIAPAL CLASSE ESPECIAL 1H] b 37,408.04 JO,S3O.2B 27,686.19 AC BI6T) 42,103,07
PINTOR DE VEICULOS 1 5 35,266.70 JU,262.77 35,290.60
FINTOR DE VEICULOS H 6. 37,408.04 38,530.20 39,686.19
PINTOR DE VEICULOS UI TO A2,057.36 43,529.38 0 44,629.26 AS SOBIS O GI, 247.1E
IRATORISTA ! PO TE BATO O JA2bRTD O 35,290.50 7
TRATBRISTA EE 6 37,408.04 38,530.28 39,685.19
IRATORISTA HI 7 420675 43,329.380 AM baD AS GaBIA apar g
ENCANADER 1 5 33,268.78; J4,262,72 35,290.60:
ENCANNDOR U 6 U7,50D.08 18,530.280 39,686.19.
“ ENCANADOR ua TO 42,067.36 A3,329,58 * 46,679.26] SISNIG
PINTOR LETRISTA ! dO SS BATO O JA,Bb2TD 35,290,50'
PERIOR LEIRISTA 1 bo 37, 100.08 JO,S30,25 35,686.19
PINTOR LETRISTA Foi! TO ABOTSO ASI2NIO O 44,029. AS URIA AT ariS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ras e
É Ea GABINETE DO PREFEITO
556.8KI
NIVEL CLASSE
SALARIAL A
PEDREIRO I 5 3a 4 35,290.60
PEDREIRO y E 37,408,04 38,530,28 39,686.19 :
“ PEDREIRO Hm To 42,0b7.36 43,325,38 44,629.26 ES MOBLL O ATEH
CARPINTEIRO I 9 35,268.78 34,262.72 35,299.60
CARPINTEIRO E 6 37,408,04 38,530.28 39,606.19
CARPINTEIRO mm TO A2,0b7,36 43,329,38 ATUA PR VON (PEER PRADO
ELETRICISTA DE VEICULOS I 5 35,264,70 34,282.72 35,290.60
- ELETRICISTA DE VEICULOS H 5 3,M0B.0E 3O,530.28 NO bg 19 º :
“ ELETRICISTA DE VEICULOS E TO ALSO] 43,379.15 1,629.26 ASGode ara
ELETRICISTA I 5 S3,266.78 326270 35,290.40
* ELETRICISTA o! é 37,408,08 38,530.28 39,695.19 .
ELETRICISTA HE To 42,067.36 43,329,38 14,629.26 AS MaBLS 734713
" MAGAREFE I 5 33,268,78 .34,262,72 35,290.60
HABAREFE H 6 37,408,04 30,530.28 39,686.19
MAGAREFE mu 7 42,067.36 43,329.38 44,629. MA MDELIM CIPMTB
HOTURISTA I SO SLMATE O SADODIT 35,290,40
. MOTORISTA H 6 37,408.09 JO,530.28 39,686.19
MOTORISTA HI TO ADOBT.3O AZIZNID 44,629,26 SG ATC
OFICIAL PINTOR I 5 33,264.78 McbD.I E5,250,60
OFICIAL PINTOR t bo 3 AOUVA JO,550.20 39,606.17 7, .
CEICHAL PENTUR ta TO ABO0T.JO AIS2IIO Ma,67.D) AS uso STATE
GFICIAL JARDINEIRO t Co TOTO 3426277 35,290.80
BFICHAL JARPINEIRO H 8 E,AOB.OM JO,530.200 39,a06.1
DEICIAL JARDINEIRO mu TO ALOLT.SO AII2MDO a662PLA AS SUBA DESB TENDE]
SUARDA MUNICIPAL CLASSE DISTINTA | do TS, 26LT8 342622 35,290.60
GUARDA MUBICIPAL CLASSE DISTINTA II 6 37,408,08 38,530.00 SoóBso
SlARDA MUNICIPAL CLASSE DISTINIA II] 7 42,067,3% SBB 44,629,%6 1, 3aj
ÚFICIAL HORTELAG l DO SENTO SA2BLT2 35,290.60 n
UFECIAL HURTELAS H bo 3540805 30,530,28 39,685.19
OFICIAL HORTELAG um TO ALOETIO + ABITEP MPE, AGU IA 47, 347.15
SULDADOR I do 340B.OS TU,530,28 39,686.19
SOLDADOR 5) To RBOBISO 43,329.30 44,629,
SULDADUR UI BO AT,30TOL aBIZh.22 50, 186,07] Si,b7LGS 55,246,46
GPERADOR MaGuIkA I 6 3,40B.04 38,530.78 19,686,17
UFERADOR MAQUINA H TO ABOUT ABIZNID 40,629,
UPERADOR MAQUINA HI 8 47,307,01 48,726.22 50,188,01 91 ,675,65 Dutst tio
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
bi
dus ,
çs e) ESTADO DE SÃO PAULO
mesada, GABINETE DO PREFEITO
S15.NE1
CARGUS/ EMPREGO NIVEL
Lá ESTAGIOS CM Cr$
SALARIAL A Ê C
MECANICO I bo 37,808.08 JB,530.20 39,686,19
MECANICO N TO ABOT3O STIONTO aA,670,0
MECANICO Mi Bo ATOS ABIZID SO,IBO.OL SILG3AS sida 4
MARCENEIRO | bo SI MOBO 3853020 39,685.15
MARCENEIRO H PO A2ObT36 ARIZO.IB 44,627.76
MARCENEIRO ao! 8 47,307.01 42,726.22 50, 188.01 55,673,69 DE)
MECANICO MANUTENÇAO l 6 37,400,04 34,530.28 39,686.19
MECANICO MANUTENCAO q 7 42,067,36 43,329.30 44,627.26
MECANICO MANUTENCAO 1 8 47,307.01 48,725,22 50, 10B,01 EL,DtG,as
OFICIAL PEDREINY ! É 37,808.04 20,530.20 39,605, 1º
DFICIAL PEDREIRO E! 7 47,067,36 83,327.38 44,627,26
GFICIAL FEDREIAU HI UML IOTOL 4327 SO, 130,0! FPM
DFICIAL CARPINTEIRO I 6 JIAOBLOM 38,530,28 39,686.19 7
BFICIAL CSEPINTEIRO “1 TO ABOTIO AIH 4679,
OFICIAL CARPINTEIRO nm 8 MTJOTOL 48,726.22 50,168.01
CEICIAL ELEIRICISTA 1 6 37,408.04 38,530.278 37,686.15
OFICIAL ELETRICISTA NH 1 42,067.3 43,329,30 44,629.06
UFICIAL ELETRICISTA Hi 8 47,307.04 48,726,22 50,198.01 SL,570,55 55 ,044,46
HUTORISTA DE VEICULO FESADO I 7 42,067.36 43,329.30 44,529,26 É
MOTORISTA DE VEICULO PESADO H B 47,207.01: 48,726.22 50, 188.01 O
HOTORISTA DE VEICULO PESADO Hm PO SM SM TOS DT Sb ANIS Sair o 59,826.2]
UPERADÚR MAQUINA PESA9A I TO ADO6T6 ARIDI 44,679.26
APERADOR MAGUINA PESADA 1 DO 4PS0OL 48,726,22 50,188.0]
UFERADOR KAQUINA PESADA UI PO SBIA 5895] SO ABBID O SBISDO te pr
AOTORISTA ESPECIALIZADO I 8 ATO 4072622, 50,igp.0i
MOTORISTA ESPECIALIZADO 1 PO BLZ 541952) SB AIGI!
MOTORISTA ESFECIALIZADO mn" IO SS,BZ5AB 61,520.28 43,460,85 67.334,10
OFICIAL NARCENEIR ! 8 AMIOTOL 4o7262 so tgpas À
DESCIAL MARCENETR H DO SBÍNIT SM TIBDT Sh, 43013
OFICIAL MARCENEIRO = 10 MBB OLBZODA OB M6EOS on Siza; sr s3449
OFICIAL DE MANUTENÇAO E SERVICOS 1 DO ATIONO ABBA S0,180.01
GFICIAL DE MANUTENCAO E SERVICOS HI POR LMLITO B4, 195.27 SA, ABGAS
OFICIAL DE MANUTENCAO E SERVICOS 11] 10 SPB25MB 6L,b20.20 os on its gr sado
OF iCial MECANICO I 8 ANIOTOL dE? so 1a0.01
WICiAL BECIMICO T DO ORIMOZD SM 9SZT O SO, AIG.1S
OFICIAL HECANTOO Mm IO 59,025,40 61,620.24 63,408.8) ES IIZSL O 6754
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
RIR
CARGOS /EMPREGOS NIVEL ULASSE
SALARIAL
VFICIAL MECANICO DE MANUTENCAO I 8 47,307.01 48,726.22 S0,188.01
OFICIAL MECANICO DE MANUTENCAO o! 7 53,199,29 54,795.27 96,839.13 -
GFICIAL MECANICO DE MANUTENCAO. II IO 59,825.48 61,620,24 63,468.85 68,372. Br,css.y
VFICIAL OPERADOR DE MAUULNA I 8º 4730701 48,726,22 50, 188,0!
OFICIAL OFERADOR DE MAQUINA q 70 53,199,29 0 54,795.27 96,439,13
OFICIAL OPERADOR DE MAQUINA WI 10 57%025,48 61,620,24 b65,468,05 65,352,91 UT Sia, ih
VESTRE DE MANUTENÇAO E SERVICYS ] POSSAM 54,795,27 56,439,13
MESTRE VE MANUTENCAO E SERVICOS NH 10 59,025.40 61,620,24 63,468,05.
MESTRE DE MANUTENCAO E SERVICOS a! Li 47,276,98 69,295.29 71,374.15 915.0 T5,120,E3
TESTRE DE OBRAS E SERVICOS ] 70 53,199,29 54,795.27 56,439,13
ESTRE DE DMAS E SERVICOS H 10 59,825,40 61,620.24 63,460,85
IESTRE DE CBRAS E SERVICOS ua Mo 67,276.98 69,295,29 PASTAS 7351537 75,220,87
FREFELTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
PREFEITURA
MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CABINETE DO PREFEITO
AREXO VE - QUADRO CLASSIFICAIORIO DUS CARGOS E EMPREGOS
TABELA "pr
BRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO,
AUMILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILTAR DE SERVICOS GERAIS
RUILIAR DE ALMOXARIFADO
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
PUXILIAR DE Caseo
AURILIAR DE CAMPO
UNILIAR DE CAMPO
INSPETOR ALUNOS
INSPETOR ALUNOS
NSPETOR ALUNOS
HSUTADOR
IGITADOR
IOITADOR
JENDENTE EnFERMASEM
TENDENTE ENFERMAGEM
VENDENTE ENFERMAGEM
FENDENTE CONSUL IURIO DEMTARIO
FENDENTE CONSULTORIO DENTÁRIO
IENDENTE CONSULTORIO DENTARIO
HULIAR ADMINISTRATIVO
MILIAR ADMINISTRATIVO
XILIAR ADMINISTRATIVO
STAL DE TRANSPORTES
SCAL DE TRANSPORTES
SCAL DE TRANSPORTES
«EFUNISTA
-EFONISTA
«EFONISTA
NIVEL
HI
u
"m
u
m
u
Hi
u
mm
E!
Wi
I
H
Hi
nu
ESTAGIOS EM Cr
SALARIAL A B
1 21,500,00 22,145.00
2 24,177, 24,903.25
3 27,189.37 28,005,05
DO MAN 24,003,25
3 218937 28,005.05
4 30,575.,91 31,493.19
DO MATISLO 24,903.25
Fo MABSIT 28,005,05
FO 30,575 3L,A93,19
2 UTIL 24,903,25
3 27,189.37 28,005,05
5 SO, 575.9 31,493,19
3 27,489,37 28,005,05
4 30,975.91 RS DE UASER)
5 34,304.26 35,415.79
$ 21,189,37 28,005.09
So JO,575.9L M,493.19
5 34,382 35,815,
3 21,199,37 28,005.05
SOIL 31,493,19
5 34,384. 35,415.79
27,199.37 28,005.05
PO 30,575. 3L,473,19
3 34,304.26 35,415,79
: 27 189,37 29,005,05
1 OSS 3LA9319
5 34,388, 35,445.79
FO ZIBPI cU,405.05
LO SOMNOL O JLA9LAS
SO MBA 35.415,79
DE
C
22,809.35
25,650.35
28,845.20
25,450.35
29,845.20
32,437.98
25 ,650.15
28,045.20
32,437.58
25,650.35
28,845.20
32,437.96
28,845.20
32,437,%8
36,870,26
28,845,70
32, 8375
ROR TENOR
20,845.20
32,457.8
34,478.76
MOCÇOC
2I,I10,SE
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37,552.6]
W,ST2.6t
REPRTAR
ETATARET
sm
37,552.61
“A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
CARGOS /EMPREGOS NIVEL CLASSE — ESTAGIOS EM Cr$
SALARIAL A R [» b
ABENTE FUNERARIO 3 28,005.05 20,845.20
AGENTE FUNERARIO " 8 30,575.9L JLA93.I9 32,437,98
AGENTE FUNERÁRIO mn DO 3638426 35,415,79 0 36,478,26 0 37,572.61
BONLTOR DE ESPORTES i 2 3O,SIILO SLAPIIDO O 32,437,98 0
MONITOR DE ESPORTES H 5 3438826 3541579 36,478.2
MONITOR DE ESPORTES m 6 FE,bbb.9 39,825.97 4L,O2L7B az,is2aas
FISCAL DE SERVICUS PUBLICOS ! PO JO, SIM SLAPIAD 3490
FISCAL DE SERVICOS PUBLICOS H SO 36,384.26 35,015.79 36, 478.26 |
FISCAL DE SERVICOS PUBLICOS m 6 JE,bbb.Mb 39,826.97 AL,O2IB an isias
AGENTE SOMCAMENTO I FO TOSTISOL O SLATEASO 32,83).96
AGENTE SAREAMERTO H DO JAIOMDO 35,815.79 36,478,2%
ABENTE SANEAMENTO Hm 6 38,bbb.96 39,826.97 41,021,78
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1 SO A SBAZO IS MISO 35,478.26
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ! bo TBobb 96 39,826.57 41,021.78
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO mm TO ASMBROD 44,787.58 46, 131.00
AUXILIAR DE ENFEPNAGEM | 6 JO,6bb.96 39,826.9) AL,Q71.0
AUXILIAR DE EREERNAGEN ! PO ALSDLOD MM TUTSD ABAITI.D
FUMILTAR DE ENFERHAGER = Bo 4B,B97.0B 50,366.05 SE,BI7G3 5;
POR Sogoc PUBLICA i 6 SBbb0M 9BL6MT O AUD) TU
ERUCADUR SIDE FUSLICA H TO ASABIOB AM, TETLSD 46, 131.70
EDUCADOR SAUDE PUBLICA um 8 4BB99CD 50,366,05 SIBTIGS as
ALHORARIFE ! 6 T8,bh6.9 39,826.97 41.021,76
ALHDIARIFE " TO AMBIO AM TBI,SB 46, 131,20
ALHOIARIFE m DO MBB99.0B 50,356.05 CS1,877.03, SAtrs
ra
VESENHISIA I TO AIABIOD 45,767.580 "48, 131,20
DESENHISTA H 8º ABONOB 50,366.05 51,877.03 0
DESENHISTA u1 PO SA SUD.OS 56,639,34 SO,338,52 b0,020.69
TUPUBRAFO j TO MEABLOD AM TBI.SG. 46,151.20
FUFOGRAFO n 8 MB,B99.0B 50,355,05 51,877.03
VOPOBRAFO ma PO SA 9BN6T SO 639 S8,338.52 Gu fUS.A
FISCAL DE OBRAS E FOSTURAS 1 BO 40,099.08 50,366.05 51,877.65
FISCAL DE UDRAS E POSTURAS DO SAUNAS SE 6394 SB, 156,57
FISCAL DE URRAS E POSTURAS Hm 10 OIBSBLBS 65,694.00 65,804.57
TECNICA HIGLEME DENTAL | E SBUINON 50,566,05 51,877.63
TECNICA HIGIENE DENTAL u TO SA SBHAS 56,650,34 SB,338,5?
TECNICA HIGIENE DENTAL ta 10 61,038,803 63,694,09 65,h04,02
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
ERA
NIVEL CLASSE
JALARIAL A
PROTETICO ! Do 54,989,65 56,639,34 58,338,52
PROTETICO q IO 61,838.83 63,694,00 65,604.82
PROTETICO mm "4 69,591,11 71,627.34 13,776.16 3,989,45
TECNICO SEGURANCA DO TRABALHO I PO SA,IU9ES S6,639.34 38,338,52
TECNICO SEGURANCA DU IRABALHO E] 10 6L,B38.83 63,694,00 65,694,82
TECNICO SEGURANÇA DO TRABALHO HI IL 69,54LIL 71,627.34 13,176.16 I5,969,45
VECNICO AGRIRENSOR I . 70 54,9809,65 Sh,639.34 58,338.57
TECNICO AGRIMENSOR q 10 61,838,83 63,694,00 65,604.82
TECNICO AGRIMENSOR mn IO 69SMIL 71,627,34 73,776.16 TS BTAS
DESENHISTA PROJETISTA Ii 7 54,587.65 96,639.34 5B,338.57
DESENHISTA FROCETISTA H 10 61,B3B.B3 63,694,00 65,604.82
FESENHISTA PROJETISTA nm" u 69,541.41 71,627,34 73,776. 16
CEMPRADOR ! IO 6L,BIB.BS 43,694,00 b5,604.82
COMPRADOR NH Mo 6T,SGLAL H627 A 3a.
COMPRADOR [88] lZ2 78,202.73 80,548.81 82,965.28 Buiu pá
TECNICO PROCESSAMENTO RE DADOS I IO OL,BIBBR O 63,674,00 65,694,87
NICO PRUCESSANENTO DE DADOS a! 11 67,541. Tbar, 34 DS H6 As
MEMTO DE VADOS Ka 12 78,202.73 6u,949.81 82,965.28 Ba qua gs
HECNICO EM CONTABIL DARE | 10 6I,020,03 67,694,00 65,604,62
FECNICO CM CUNTRPIL LDADE 4 H 69,544. NbiiM 73,716.16
FECNICO EM CONTABILIDADE na 12 78,202,73 80,546.81 2,965.00 B5,a54.74
ILCNICO DE ENVERMNGEM Lo 10 61,030.83 43,694,00 65,604.82
IECNICO DE ENFERMAGEM E! 5] 69, SLi Nbzr,a4 73,7.1b
ECNICO DE ENFERMAGEM WI 12 78,202.73 60,548.81 82,965.28 B5,454.24
iSCAL TRIRUTARIO ! IO 61,B30.83 63,694,09 65,604.82 —
ISCAL TRIBUTARIO q B! 69 541.41 1,b27.34 13, T6.1b
ISCAL TRIBUTARIO mn I2 78,202,73 80,540,81 82,965.26 B5,495.74
OJUNTO ADMINISTRATIVO | H 67,541,41 7L,627,34 73,T76.16
DJUNTO ADMINISTRATIVO q I2 78,202,73 00,549.81 82,965.276
DJUNTO ADMINISTRATIVO [E 13 87,943,19 90,581,49 2,298.93 96,097,%
s
FREFELIURA MUNICIPAL DE HUCUCA
ANELO VI - QUADRO CLASSIFICATORIY LS CARGOS E EMPREGOS
InPELA "Ce
ERUPO UCUFACIUNAL TECNICO SUPERIDE
SALARIAL
CLASSE ESTADIOS EM Cr$
! Ê
FIBLIDIECARIO | Lo T2,500.00 14,312.50 76,170,3]
BIELIOIECARIU H 2 19,98.83 GI978.30 B4,027.76
RIBLIOIECARIO “Ma 3 BROBTADO MLD6ID GSE CC Sn HO amis sy
BUCEOLUGO í 1 12,500.00 14,312.50 T6,170.4
HUSEULOGO n 2 19,970.63 81,978.30 04,027.76
hUSEULUGU UI 3 BOA DL2Lb GIIOSG Gutgo Carmsog
FECNICO DE ESFURIES I LO T2500.00 TA32.5O e, I7e.3)
VECNIÇO DE ESFURIES [E To 19,96.03 B1,978,30 84,077.76
IECNICO DE ESFURIES HI 3 BOA Lo assess cria; PSA
SUTLOLCGO , Í 2 TRITBB3 BÁ,TOIO EM,D77.Ib
SUCIULUGO E! . TO UIO6MAD PL256.Ib N5,5IA:Sa as
SULIULDEO iu DO PRAIA AMLBISM LOS PALGR que ion to Tso Rê
ENIURTI ! DO TNITIDS UISSIBLIO UA,CZ:. Tb
FOQUENICO y 3 07,067.42 71,296.16 TS78.56
UUSUIMICO Ha 4 99,193,27 1C1,673.14 104,214,53. re con sy ts, I5Ç,E7
MBTCIURICIA ] 2 77,778.03 B1,978.30 84,022.75
“MIRICICNISIA "1 3 07, (697.42 91,276.16 93,57B.56 .
WIRICIONISIA UI PO SBIS LOLBISAL LOM 2I497 que Ein, 183, 853.67
SEECHALISTA TECNICO AOMINTSIRA E, | DO INIBOS OLIIRIO p4,027.76
SFECLALISTA TECHICO ADMINISIRATI. | 3 BIODIAZO 9L,296.)6 9351056
SFECIBLISTA TECNICO ADMINISIRANISU HI] FO BIBI HOLBIIIL DOS,214,5) qocra, sy 1815,459,87
INLISTA FIMANCEIRO I DO TNSTBBS BINIOLIO 04,927.75
SALISTA FINANCEIRO H" 3 BOBA DL GE,S73,54
AALISTA FIKANCEIRO Hi 4 99,193,27 101,673.11 104,734,93 Ie ani dy lost ço
HICULUGO 1 2: T9IB.B3 BAMIBLIO 04,027,76
HCULOSO " 3 BOBINA LI PES,
HCOLOGO it DO BRISA DOLBISIL dOAIMI3 Guptis sd it 470,62
INUAUO FL DEU I 2 MNOOS BUSTO. B4,077.76.
INgAUDIULOSO H 3 BNObTAZO 1,296. 95,557.5%
INUAUDIOLUGU ua Do 99 9GIT AUL,6I3I 104,214,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Go
"
n
CARGUS/ EMPREGOS NIVE CLASSE ESTAGIUS EM Cr$
SALARIAL h
VECNICO COMUNICAÇAO SOCIAL j 7 79,978.83 61,978.30 04,027.7
TECNICO COMUNICAÇAO SUCIAL H 3 B9,067,42 9L,296.16 93,578.56
TECRICO CUNUNICACAO SUCiAL HH 40 SMNIZT AOL,BISALL 104,218.93 10682031 165,590.62
ASSISTENTE SOCIAL l 2 19,978.83 01,978,30 B4,02/76
ASSISTENTE SOCIAL " 3 D9,069.42 91,296.16 93,578.56
RESISTENTE SUCTAL MH PO BASTO OLBTLL 104,214,95 1Ob,BUO.3L 107,550.62
FEDAGUGO i 2 T9,978.85 B1,978.30 B4,027.76
PEDAGUDO H 3 BIO6AZ 91,296.16 93,578.5%
PEDAGOGO mm 2 9919327 LOLGIIIL L04,214.93 LO 05 490,02
CONTADOR I 3 BIOMA 9L,256.16 93,57H.56
CONTADOR H 40 99AVIIT JOL,IIIL 104 Z14.7
CONTADOR Ha 5 110,467,835 113,209.55 116,050.76 PRTRDERDES
ADVOGADO I To 09,062 91,256.46 95,570.56
REVOGADO y FO PANA LOL,673I 104,214,95
ADVORADO im 5 MIO,467,85 113,229,53 116,080,26 MESGar Ji RPE
ARQUITETO I FO BICONAD O GL,296. 16 II,SIO.SE
MRGULTETO H 9 MIST AOL,6T3IL O 10821445
ARQUITETO mu 5 110,867,85 113,229.53 116,060.26 MBSGLTTo tissIs 4?
ShALISTA DE SISTEMAS ! FO UN,OONAD O 91,296.16 GI,S76.54
RUMLISTA PE SISTEMAS 5 4 PAGE OL,6T3AL 104,214,73
ANBLESIA DE SISTEMAS ao! do J10,867,85 113,229,53 16, 060,06 gstnt.js 1Et,T!5.82
ENGENHEIRO SEGURNNCO ISABALIO I 3 BIOSMAD O 926.16 93,570.55
EIRO SEGURANCA IRapALHO H MO PB IILATO AOL,GTIIL 104,214,35
ENCENHEIRO SEGURANCA TRABALHO mm SO AÃO,A87.8S 113,229.55 116,050.06 LLBSTLAT] O 1ZL,35,62
EMSENHEIRO CIVIL i 3 B9,069.42 91,295.16 93,578.56
ENGENHEIRO CIVIL H 1 PRINT LOLGTILL 104,214,93
ENGENHEIRO CIVIL = 5 10,467.85 143,229.53 116,060.06 JE961.)7 121,935,62
FISIOVERAFENTA I 2 7997803 OL978.30 ga,02715 -
EISTOTERNPENA H 3 UMO9A 91,29b.16 93,578.56
“ISIOTERAPELTA Ha Fo MP AIIZT OLBTSIL LOM2LASS IGOBIO,SL tO7. 690,62
TERAPEUTA OCUPACIONAL I 2 TNSTE.OT BIVIB.IO 04,027.7
TERAPEUTA OCUPACIONAL H 3 BO,06AD PILI6.L6 GI, STE.
FERAPEUTA OCUPACIONAL 1 Fo PAREI AOL,SI3AL LOM 214,0 aos gco.I dou 0. 8?
INFERMEIRO ! fo 9PANIIT JOLOTIIL t08,245.93
iNFERME RO H SO IIO,A6IBS 15,229.83 116,060,26
INFERMETRO ma 6 ABS OPME 126,099.40 129,251.5% 34
FRUBGIAO DENTISTA | PO MIST JOL,BIBAL O 109,216.93
IRBAGIAD DENTISTA H 5 [10,86703 115,229.53 116,060.26
RURGTAS DENTISTA mM db 12B,023,88 12609948 129,254,06 dizçõos.T6 LIS es
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIFAL DE HOCOCA
ANELO VI - QUADRO CLASSIFICAIRIO UUS CARGUS E EMPREDUS
—— 11
TRPELA tor
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTERIO
ESTABIOS:
(Cas)
! 34,937.06 67,389.00 49,389.00
— 7 35,555,80 “8.05 SABLZS 70, 116.78 70,116.78
So TT Ra uaso TIA “59.19 72,192.32 72,192.3?
- sa TRTAI 570.38 73,636. 16 73,636.16 TE E
CS TT RRaSU,oO 547.36 581.79 75,108.89 15,109,89 195,885,747
Ta SAL Tobi TELLO ID
7 Medo “405.29 TB 183.08 I0,143,28
“8 CROBLTO RMIALO “ALTO 79,706.19 OT, 008I5 O HIZ ISA 5]
5 80,934. 549.18 “629,74 81,300.27 B1,300.27 *
ETR TO 560.16 CALA B,926 20] 82,926.28
iT COSTS] 635,19 BA, SU4. 00 B4,504.80— HIS,OL
12 43,439.84 582.79 648.29 06,276.50 86,276.50 i,39971
13 48,308.64 594.45 681,65 89,002,03 B8,002,03 123,82/,717
4 45,194.81 606.34 695.29 89,762.07 B9,Tb2.01 126,04,
15 48,058.7L BATO POIS 9L,557.31 91,557.31 126,830,15]
rr 870.60 SOMA HS 93,588.46 95, 388,45 E,aa6 GE
ET 37 96L.1O CORSIM 9E2SEAS 95,256.23
EST ASR ATIRE: 97,161.35
TE E 79,104, 58
ER ET IBIOBGAS TOI,06ET”
Soh!
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ENE PREFEITURA
MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VI - QUADRO CLASSIFICATORIO DU CARGOS E EMPREGUS
FECTIEnNSCasHIca=
DE MOCOCA
PROF, PROFALII OREDUS. ASSIST.DIR,
ESTÁGIOS: cosaaooemoonemenes aee soon oiii reenaana cano rorinana
(Cas) 1 2 3 4 4
no O snitia aaa o eta eres
2? 52,952.93 710.42 814.64 105,170.57 105,170,57 147,985.577
FR 54,011.98 724.63 830.93 107,275,98 OT 2508 15D,985.20]
E! 55,092.22 739.12 86.55 LOBALDAS JOG ALTAS JESGMA IO
“3 56,154.07 TIL BLA S0 LIL,607ES LLI,607.BS 5/64 GATO
CW STATS 768.98 “BBL9 LES B40LOL 113,830.01 160, 124,34
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
QABINETE DO PREFEITO
Emkl
CARGUS/EMPREGUS NIVEL CLASSE
SALARIAL A R c D E
MEDICO SAUDE PUBLICA I 4 99,193.27 1OL,673.1) 104,214,93
MEDICO SAUDE PUBLICA a! 5 MO,467.85 113,229.93 116,060.76
HEDITO SAUDE PUBLICA Hi 6 123,025.88 . 126,099.48 129,251,95 A32,4ES,06 LES,IIS, TS
REDICO VETERINARIO I 8 9PBIIT LOL,6I3LL 104,214,93
MEDICO VETERINARIO o! 5 150,467,05 117,229.55 116,060,74
MEDICO VETERINARIO HI 6 125,025.08 126,099.48 129,251.9h 152,464,7 BS T95. 34
ENGENHEIRO I 3 89,069,42 91,29b.16 93,570.56
ENGENHE RO q Do IGT LOL,6T3LIL 104,214,93
ENGENHEIRO mi 5 110,467,83 113,229.53 116,061.26 1B,961,77 dPl,GIs a?
Ê: , cs ? DA
Ceiruvo Mneizigoal” de ococe
AP DA de Sã Dulê
LEI NR. 2.075 DE 04 DE ABRIL DE 1,991
Dispõe sobre o Plano de Carrei
ras dos Servidores da Prefeitu
ra Municipal de Mococa e dá ou
tras providências.
s
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa
em Sessão Ordinária de 29 de abril de 1991, tendo rejeita-
do o Veto parcial aposto ao Autógrafo nr.022/91 (Projeto "
de Lei 147/90), nos termos do parágrafo 6º do Art.41 daLei
Orgânica do Município, e eu promulgo o seguinte dispositi-
vo da Lei nr.2.075 de 04 de abril de 1991, e da qual passa
a fazer parte integrante:
Art. 10 —........ cecerera serasa re rercaa
Art. 20 — clico. cecccence rara rasa serasa
1 Tecccrrereaa Correr rc coreano esa
II Tecccercerres cenccrs ore cara cara rea s
III Teccrccrrertes ecc ro coreana sans
IV Tercererrres Cerne rca rcac asso raaa
v Tereccrerasaas cercar sacas aca cao
VI Teccrcrrerosa Cremer sarro cassa re rosa
VII Teccercorarareaa cercar rara areas
VIII Tecrsccerartaca Cercarro corres sacra
IX Teccrrcaraa sos ecra rara asse re ra
a) -..cccccc.. corscerços encarece re sara cos
jo) RP Cereser rece.
C) -eccccccccccccisrcccros Cereser ser aereas
x Decerccerena raras Crer ren censores
XI Cecenerercr serao Coca care os
XII Tecrcarre corr seas Cereser scr a ua
XIII Teccrcrrc re ra raa aa cerca cara carros
a) -..ccccccccc cc recorte ora sore rosa
D) —.ccccccccccc cc cc ecran cecrrrrcr carece rero
XIV Teco ror roca seas cce oracao
XV Ceccecero sea rca ra Cecaceerare rasas
Art. 3º — isccccicccaas. Cecrero eras ra sacas
mera 7/48 copa” de Hevea
Ga =
ASP ADA de Lo Dale Fls.02
LEI NR. 2.075 DE 04 DE ABRIL DE 1.991
Art. 40 — Cetera arara cera sr re sacra
Art. 50 - Perereca erre rar ca raca scea
Parágrafo Único - .......ccccicictat
Art. 60 — cce
I Tecerecaccrrc corso escassa orar
II Tececcrra canecas rss caras cares ea .
III Teocterancc cross casar arara. .
IV Tecercccrcrccr os a sara ara sra. ..
v Tecerracc rca renas assar
VI Tercccnecercacar crescia
VII Tercera crc roncar ara correr cs.
VIII Teceneccronercn secos sarro caso.
Parágrafo 10 - ic.
Parágrafo 20 — Leci
Parágrafo 30 — ec.
Art. 70 — ecciicie rca
Parágrafo Único - .....cicicciiccciti
Art, 8º — Ceccecere ne scan ces ess raros
Parágrafo 10 - e.
Parágrafo 20 - aiii
Parágrafo 3º - nene rear acessar ra
Art. 90 — Cerca cera rsrsrs cr serasa
Art. 10 - caca
I Terrace sonoras raca ra sc arreraaoa
II Teve rocrs or arara cercas
III Terence srcora a nessa ara ecra
IV Tecenencccrrcra arca correr re cas
Art. 11 een cresa
Parágrafo Único - cercas corar carece ra ra
Art. 12 — cce rccra
I Tercera ccesa serranas css
II Tecanecorcrares esc rrc sro serras
III Tecocccrccesa ora ce cenc rr orar
Parágrafo Único Ceccereraaras cercas
Art. 13 - Cerca reescrita
Art. 14 aaa
I Teceverccrca arrasta arcar re crer s
dnrreacver ereicsfrad” de Ccoca
CStace de Lo Dale Fls.03
LEI Nº. 2075 DE 04 DE ABRIL DE 1.991
II Terence rcro carecas rasa cerco ra
III Terenrcacc rena soa serras raca
Parágrafo Único - ......cccccccccei e
Art. 15 - ecra corar res raras acres.
Art. 16 - Cerenccecero sara crrre cerco ceras.
Art. 17 - Cree sa carrera errar rasca rers as
Parágrafo Único - .......cccccicccirtre
Art. 18 - Centre rca raro crase rr nesas
I Tercera racer recesso sacras
II Tercera rear arara cascos
III Tecencrccccc orar re crr sara acesa aa
IV Tercera cera rasca rsrsrsrs
Art. 19 - Veces cer rca sa res ca sou
Parágrafo 10 — e...
Parágrafo 20 — ec
Art. 20 — caca
Art. 21 — cancer
I Terence ccrna cercas sa ressaca
II Teeecnaccrcrraca serasa raras re esa
l- ecc
2 — cerenarerrerceasera ressaca ce rrra
3 cecereccererrrearra serras
III Tercccenacercrc ore roses aca sra s
IV Tercera rrenan career cosa rsa as
Art. 22 — cce
Parágrafo Único - .......cccciiicccirr a
Art. 23 — acerta
I Teconaconcrcrsa sacas aero rata
II Cercas coracao rsss arcos eres
III Tecra renas oo s araras ceras
IV Terence rrenan oras oscar rca
v Tercera corar raro nero so sacras .
VI Teveaceracra casaca sora sr crs nao
VII Tercercccr one ns rasura once srs sore res
VIII Tececere rr ceara ara ar srs sea
IX -Adicional da 6a. (sexta) parte dos
vencimentos.
Art. 24 ease
LL znarea Murici” de Here
Colade de Le Dulê Fls.04
LEI Nº. 2075 DE 04 DE ABRIL DE 1.991
Art. 25 — .cccccccraicacs crccrcrcora seres:
Art. 26 — .iccccrccrreaa res cresc rcrcesos
Io. Tecno sro sen oe anne secar a aos .
II Decore ra ron saca sa a caco crescesse
Parágrafo 1º — .....ccccccresccerceraaea
Parágrafo 29 - ..ccccccccrererea ecra
Art. 27 — Lecccicrcrcrcorcence cerca ronceso
Parágrafo 1º - ..ccccccccccererecerararanas
Parâgrafo 20 — cicero
Parágrafo 30 — ..c.ccccccccccccccccerec aaa
Parágrafo 40 - ...ccccccccrecereececarecca
Art. 28 — .eccciicccccicererna cer rrcrcars
Art. 29 — .ecicccccccccicce rear re rrosos
Art. 30 — Leciicccrcerearer care rca re rca res
Art. 31 - Fica instituído para os servido-
res municipais, integrantes do Pláno de Carreiras e a '!
partir do respectivo ingresso, o pagamento de Adicional
por Tempo de Serviço, calculado sobre seu vencimento pa-
drão ou salário-base, à razão de 2º(dois por cento) por
ano de serviço e pago destacadamente do mesmo.
Parágrafo Único - Será garantido para efei
to de concessão do adicional por tempo de serviço de que
trata este artigo, todo tempo do contrato de trabalho
transcorrido a partir da admissão do servidor no serviço
público municipal, independente do cargo ou função por !
ele exercida.
Art. 32 — Lececereccrerec ces cocrcerercrass
Parágrafo 1º — .....ccsccccccccccreraraas
Parágrafo 20 — ....cccccccccccereerrac a
Parágrafo 3º — ....cccccccccccerercraraas
Art. 33 — Lcecccicecararcraa aereas ...
Art. 34 — lcccccceccrrercrr ore rrc erre
Art. 35 - Fica assegurado aos funcionários
Públicos Estatutários, Servidores Celetistas, Inativos a
percepção do benefício da 6a. (sexta) parte dos seus ven-
cimentos, desde que tenham cumprido 20 (vinte) anos de
exercício ininterruptos.
Limera Mneicigal” 74 Hlhecen
G A CCI
Cade de Lo Dalê Fls.05
LEI Nº. 2.075 DE 04 DE ABRIL DE 1.991
Art. 36 — ceccccccceerceeeree rec rrerrea
Art. 37 — ecc.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE MAIO DE 1.991
Na
DR. WALTER AVIER
Presidente