norma nº 3061/2022

LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
PREFEITURA MUNICIp/.
dezembro de 2022.
ES
^AL￾Publicado na E E
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
FAQO SABER que
APROVOUe eu PROMULGO a seguinte Lei,
DIVISAO^DE DOVUMENTACAO
PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PALMITAL, em 19 de dezembro de 2022.
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA
SETEMBRO-DOURADO”E DA
“CAMPANHA
OUTRAS
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I 0 A 0 E FELIZ
=LEIN° 3.061 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022=
Dos Srs. Vereadores Carlos Eduardo da Silva, Dernival Adnei Barela e Tatiane Souza Rogatti Rossini
Art. 1° Fica instituido no ambito do Municfpio de Palmital a
“Campanha Setembro-Dourado”, a ser realizada anualmente no decurso do mes de setembro, com o
objetivo de realizar atividades e mobilizagoes para a conscientiza^ao do cancer infanto-juvenil.
Art. 2° Para o fiel cumprimento desta Lei o Poder Executive
podera firmar parcerias com outras institui^oes publicas ou privadas.
Art. 3° As despesas decorrentes com a aplica^ao da presente
Lei correrao por conta das dota^oes or^amentarias proprias, suplem^ntadas se necessario.
Art. 4° Esta Lei entra em vi na-'data de sua publica^ao.
DE PALMITAL, em 19 de
ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-SECRETARTA DEADMINISTRAQAO￾a Camara Municipal de Palmital,
LUIS GUSTA \pME^
-PREFEITO MUNi