| norma |
1681/1968 |
1968-01-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$1.500,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1682/1968 |
1968-01-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$1.600,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1683/1968 |
1968-01-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílios |
1 |
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| norma |
1673/1967 |
1967-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispensa o reconhecimento de Firma os requerimentos dirigidos aos órgãos Municipais |
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| norma |
1674/1967 |
1967-12-18 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$461,99 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1675/1967 |
1967-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei nº 1645, de 6 de Setembro de 1967 e fixa a forma de pagamento da Taxa de construção da pavimentação asfáltica da Avenida Getúlio Vargas e Rua Angelo Diana desta cidade e dá outras providências |
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| norma |
1676/1967 |
1967-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania |
1 |
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| norma |
1669/1967 |
1967-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de sepultura perpétua no Cemitério Municipal |
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| norma |
1670/1967 |
1967-12-05 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$120,00, concede pensão vitalícia e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1671/1967 |
1967-12-05 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$20.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1672/1967 |
1967-12-05 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$2.980,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1667/1967 |
1967-11-23 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$15.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1668/1967 |
1967-11-23 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Feliz, para o Exercício de 1968 |
1 |
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| norma |
1665/1967 |
1967-11-14 |
Lei Ordinária |
Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal, abre um crédito suplementar de NCr$18.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1666/1967 |
1967-11-14 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$4.500,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
103/1967 |
1967-11-10 |
Resolução |
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO SECRETÁRIO DO GABINETE DA CÂMARA |
1 |
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| norma |
104/1967 |
1967-11-10 |
Resolução |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$.900,00 DESTINADOS A COMPRA DE MÓVEIS |
1 |
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| norma |
1658/1967 |
1967-11-01 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$3070,80. Autoriza a compra de uma máquina de calcular elétrica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1659/1967 |
1967-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 991, de 4 de Fevereiro de 1960 |
1 |
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| norma |
1660/1967 |
1967-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Natal do Funcionalismo Público Municipal, Pessoal Fixo e Variável, abre um crédito especial de NCr$1.500,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1661/1967 |
1967-11-01 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$1.200,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1662/1967 |
1967-11-01 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$30.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1663/1967 |
1967-11-01 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$5.500,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1664/1967 |
1967-11-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Tabela nº 1, anexa à Lei nº 1657 de 16 de Outubro de 1967, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
102/1967 |
1967-10-31 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
1657/1967 |
1967-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1655/1967 |
1967-10-09 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$140,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1656/1967 |
1967-10-09 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$300,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1650/1967 |
1967-09-19 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio de NCr$1.500,00 destinado aos festejos da XII Semana das Monções e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1651/1967 |
1967-09-19 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$800,00 para fazer face às despesas com o Serviço de Cadastramento Geral do Município e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1652/1967 |
1967-09-19 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$4.400,00, destinado a suplementar verbas Orçamentárias e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1653/1967 |
1967-09-19 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$92,00, destinados a complementar as despesas com a ereção de um busto de bronze, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1643/1967 |
1967-09-06 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$7.800,00, destinado a suplementar verbas Orçamentárias |
1 |
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| norma |
1644/1967 |
1967-09-06 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$2.500,00, destinados à compra de canos de duas polegadas |
1 |
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| norma |
1645/1967 |
1967-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre pavimentação asfaltica da Avenida Getúlio Vargas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1646/1967 |
1967-09-06 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$100,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1647/1967 |
1967-09-06 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$5.500,00, destinado a suplementar verba Orçamentária e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1648/1967 |
1967-09-06 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$11.967,08, destinado a suplementar verbas Orçamentárias e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1649/1967 |
1967-09-06 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$3.966,00, destinado a suplementar verbas Orçamentárias e dá outras providências |
1 |
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| norma |
101/1967 |
1967-08-31 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de titulo de cidadania |
1 |
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| norma |
1631/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr1.000,00, para pagamento a Radio Tupi de São Paulo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1632/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza aceitação de doação de terreno |
1 |
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| norma |
1633/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$2.000,00 destinado a suplementação de verbas e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1634/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$1.000,00 destinados a suplementar a verba Saúde-Higiêne e Saúde Pública - 3.2.0.0.2 - Transferências Correntes - Subvenções Sociais - Item IV Auxílios a Indigentes |
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| norma |
1635/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$1.800,00, destinado a aquisição de aparelhamento e instalação de serviço de telecomunicação interna do prédio do Laço Municipal e dá outras providências |
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| norma |
1636/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$300,00, concede pensão vitalícia e dá outras providências |
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| norma |
1637/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município, abre um crédito especial de NCr$10.000,00, destinado a fazer face às despesas com a execução do Plano Diretor do Município de Porto Feliz, e dá outras providências |
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| norma |
1638/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$800,00, destinado a suplementar a verba 3.2.0.0 - Transferências Correntes - Item XI - Auxílio a Fanfarra Municipal de Porto Feliz |
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| norma |
1639/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a ereção de um busto, abre crédito especial de NCr$300,00 e dá outras providências |
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| norma |
1640/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$5.000,00, destinado a suplementar a verba 3.1.3.0.4.9 - Serviços de Terceiros - Serviços por oficinas no conserto de motos e outros veículos |
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