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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1590/1966	1966-11-28	Lei Ordinária	Abre um crédito suplementar de Cr$7.000.000,00, para suplementar a verba 3-1-1/8-81-4 - Despesas Diversas - Calçamento, colocação de guias e sarjetas e conservação de pavimentação	1	extracted
norma	1585/1966	1966-10-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização de venda mediante concorrência pública, de uma motoniveladora usada de propriedade da Prefeitura Municipal de Porto Feliz	1	extracted
norma	1586/1966	1966-10-20	Lei Ordinária	Abre um Crédito Suplementar de Cr$9.000.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	1587/1966	1966-10-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a aquisição através de Concorrência Pública de uma motoniveladora para os serviços públicos municipais, e dá outras providências	1	extracted
norma	1583/1966	1966-10-01	Lei Ordinária	Abre um Crédito Suplementar de Cr$1.500.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1584/1966	1966-10-01	Lei Ordinária	Dá nova redação aos artigos 3º e 9º da Lei nº 1582 de 27 de Setembro de 1966	1	pending_ocr
norma	94/1966	1966-09-30	Resolução	DISPÕE SÔBRE GRATIFICAÇÃO	1	extracted
norma	1579/1966	1966-09-27	Lei Ordinária	Concede auxílio de Cr$1.000.000,00 destinado aos Festeiros da XI Semana das Monções e dá outras providências	1	extracted
norma	1580/1966	1966-09-27	Lei Ordinária	Abre um Crédito Suplementar de Cr$2.100.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1581/1966	1966-09-27	Lei Ordinária	Altera os vencimentos dos padrões estabelecidos pelo artigo 25 da Lei nº 1324 de 22 de Novembro de 1965 e dá outras providências	1	extracted
norma	1582/1966	1966-09-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre taxas municipais, estabelece normas de pagamento e dá outras providências	1	extracted
norma	1571/1966	1966-09-16	Lei Ordinária	Autoriza a aceitação de doação de leitos de ruas e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1572/1966	1966-09-16	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1521 de 12 de Outubro de 1965 e dá outras providências	1	extracted
norma	1573/1966	1966-09-16	Lei Ordinária	Altera o padrão de vencimentos do Secretariado da Escola Normal Municipal	1	pending_ocr
norma	1574/1966	1966-09-16	Lei Ordinária	Estabelece gabarito na Avenida José Maurino e dá outras providências	1	extracted
norma	1575/1966	1966-09-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre taxas do Matadouro Municipal e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1576/1966	1966-09-16	Lei Ordinária	Cria a taxa de esgôto e dá outras providências	1	extracted
norma	1577/1966	1966-09-16	Lei Ordinária	Abre um Crédito Suplementar de Cr$15.000.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	1578/1966	1966-09-16	Lei Ordinária	Abre um Crédito Suplementar de Cr$15.106.277,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	93/1966	1966-09-15	Resolução	DISPÕE SÔBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS	1	extracted
norma	1569/1966	1966-08-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre reajuste de salário	1	pending_ocr
norma	1570/1966	1966-08-12	Lei Ordinária	Abre um Crédito Suplementar de Cr$20.000.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	91/1966	1966-08-09	Resolução	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA	1	extracted
norma	92/1966	1966-08-09	Resolução	QUE APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1965	1	extracted
norma	1568/1966	1966-08-01	Lei Ordinária	Antecipação de Sisa	1	extracted
norma	1561/1966	1966-06-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre reajuste de salário	1	pending_ocr
norma	1562/1966	1966-06-07	Lei Ordinária	Abre um Crédito Especial de Cr$17.408.880,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1563/1966	1966-06-07	Lei Ordinária	Abre um Crédito Suplementar de Cr$15.720.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	1564/1966	1966-06-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de Auxílio	1	extracted
norma	1565/1966	1966-06-07	Lei Ordinária	Abre um Crédito Suplementar de Cr$15.000.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	1566/1966	1966-06-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para aquisição de cobertores	1	pending_ocr
norma	1567/1966	1966-06-07	Lei Ordinária	Concede isenção de Impostos Municipais	1	extracted
norma	1559/1966	1966-05-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de Auxílios	1	extracted
norma	1560/1966	1966-05-02	Lei Ordinária	Abre um Crédito Especial de Cr$3.386.880,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1554/1966	1966-03-24	Lei Ordinária	Prazo de pagamento para débitos fiscais conforme e específica	1	extracted
norma	1555/1966	1966-03-24	Lei Ordinária	Abre um Crédito Suplementar de Cr$6.000.000,00 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1556/1966	1966-03-24	Lei Ordinária	Autoriza o pagamento de divulgação e publicação de atos oficiais	1	extracted
norma	1557/1966	1966-03-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre aumento de aluguel	1	extracted
norma	1558/1966	1966-03-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para alugar próprio do Município	1	extracted
norma	1546/1966	1966-02-23	Lei Ordinária	Abre um Crédito Suplementar de Cr$3.440.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	1547/1966	1966-02-23	Lei Ordinária	Abre um Crédito Especial de Cr$835.200,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	1548/1966	1966-02-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre salário Família	1	pending_ocr
norma	1549/1966	1966-02-23	Lei Ordinária	Concede isenção de Impostos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	1550/1966	1966-02-23	Lei Ordinária	Autoriza aceitação de doação de leitos de ruas	1	pending_ocr
norma	1551/1966	1966-02-23	Lei Ordinária	Declara a utilidade pública o Rotary Clube de Porto Feliz	1	extracted
norma	1552/1966	1966-02-23	Lei Ordinária	Declara a utilidade pública o Lions Clube de Porto Feliz	1	extracted
norma	1553/1966	1966-02-23	Lei Ordinária	Declara a utilidade pública o Asilo São Domingos de Porto Feliz	1	pending_ocr
norma	1544/1965	1965-12-29	Lei Ordinária	Abre um Crédito Suplementar de Cr$200.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	1545/1965	1965-12-29	Lei Ordinária	Abre um Crédito Suplementar de Cr$878.689,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	88/1965	1965-12-27	Resolução	ABRE CRÉDITO DE CR$159.000 (CENTO E CINCOENTA E NOVE MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr