| norma |
1641/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$1.000,00, destinado a suplementar a verba 3.1.4.0.1.9 - Encargos Diversos - Item II Licenças-prêmio, e dá outras providências |
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| norma |
1642/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre verba de representação para o Museu Histórico e Pedagógico das Monções |
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| norma |
1630/1967 |
1967-07-03 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr330,00 e dá outras providências |
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| norma |
1622/1967 |
1967-06-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$4.000,00, destinado a suplementar verbas de Orçamento |
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| norma |
1625/1967 |
1967-06-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$300,00 e dá outras providências |
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| norma |
1626/1967 |
1967-06-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$200,00 e dá outras providências |
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| norma |
1627/1967 |
1967-06-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$60,00 e dá outras providências |
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| norma |
1628/1967 |
1967-06-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$5.000,00, destinado a suplementar a verba 3.1.2.0.4.9 - Material de Consumo - Item III - Aquisição e transporte de pedregulho e outros para conservação de estradas municipais |
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| norma |
1629/1967 |
1967-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de contrato |
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| norma |
1619/1967 |
1967-05-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$10.000,00, destinados a aquisição de material necessário ao prosseguimento dos serviços de esgôtos da cidade |
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| norma |
1620/1967 |
1967-05-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$3.000,00, destinado a suplementar a verba 4.1.0.9.5 - Obras Públicas - 4.1.1.1.9.5 - Prosseguimento e construção de obras e dá outras providências |
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| norma |
1621/1967 |
1967-05-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$7.000,00, destinado ao prosseguimento das obras referentes ao Serviço de Água e Esgôto |
1 |
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| norma |
1623/1967 |
1967-05-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$13.000,00, destinados a suplementar a verba 3.1.4 - Serviços de Terceiros - Despesas Correntes - Conservação de Vias Públicas e dá outras providências |
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| norma |
1624/1967 |
1967-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza recebimento e dá outras providências |
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| norma |
1612/1967 |
1967-05-03 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$2.500,00, destinados à compra de um Semáforo e dá outras providências |
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| norma |
1613/1967 |
1967-05-03 |
Lei Ordinária |
Altera os vencimentos dos padrões estabelecidos pelo artigo 25 da Lei nº 1324 de 22 de Novembro de 1965 e dá outras providências |
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| norma |
1614/1967 |
1967-05-03 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$200,00, para pagamento de gratificação à Sra. Maria José de Campos Oliveira, Supervisora da Merenda Escolar em Porto Feliz |
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| norma |
1615/1967 |
1967-05-03 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$2.000,00, para a compra de canos de 2 polegadas e dá outras providências |
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| norma |
1616/1967 |
1967-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorga de procuração, abre crédito especial e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1617/1967 |
1967-05-03 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$600,00 e dá outras providências |
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| norma |
1618/1967 |
1967-05-03 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$22.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
99/1967 |
1967-05-02 |
Resolução |
QUE APROVA O BALANÇO ANUAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1966 |
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| norma |
100/1967 |
1967-05-02 |
Resolução |
DISPÕE SÔBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS |
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| norma |
1609/1967 |
1967-03-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$10.000,00, destinado a suplementar a verba 3.1.2.0.4.9 - Material de Consumo - Item III - Aquisição e transporte de pedregulho e outros para conservação de estradas municipais |
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| norma |
1610/1967 |
1967-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre feriados Municipais |
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| norma |
1611/1967 |
1967-03-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$6.000,00, para pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço criado pela Lei Federal nº 5107 de 13 de Setembro de 1966 |
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| norma |
98/1967 |
1967-03-15 |
Resolução |
AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA A DOAR DOCUMENTOS HISTÓRICOS E MOVEIS ANTIGOS AO MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO DAS MONÇÕES |
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| norma |
1601/1967 |
1967-02-01 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 21 da Lei nº 1324, de 22 de Novembro de 1963 |
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| norma |
1602/1967 |
1967-02-01 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$6.000.000,00, destinado a fazer face às despesas com serviços de terraplanagem e dá outras providências |
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| norma |
1603/1967 |
1967-02-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílios |
1 |
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| norma |
1604/1967 |
1967-02-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre cobrança parcelada da Taxa de Construção de calçamento, sarjetas e colocação de guias |
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| norma |
1605/1967 |
1967-02-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de divulgação e publicação de atos oficiais |
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| norma |
1606/1967 |
1967-02-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aceitação de doação de terreno e dá outras providências |
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| norma |
1607/1967 |
1967-02-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1351, de 24 de Março de 1964 |
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| norma |
1608/1967 |
1967-02-01 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$1.800.000,00, para fazer face às despesas com o serviço de cadastramento geral do Município e dá outras providências |
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| norma |
96/1967 |
1967-01-31 |
Resolução |
CRIA O CARGO DE SECRETARIO DO GABINETE DA CÂMARA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REGULAMENTA SUAS FUNÇÕES, FIXA OS SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
97/1967 |
1967-01-31 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO |
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| norma |
1600/1966 |
1966-12-30 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$5.000.000,00, destinado a suplementar a verba 500 § 5º - Dívidas, 501 - Dívida Consolidadas, 501/8-73-4 do item I ao X |
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| norma |
1598/1966 |
1966-12-27 |
Lei Ordinária |
Fica criado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias |
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| norma |
1591/1966 |
1966-12-16 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio de Cr$1.000.000,00 ao Externato São José, abre o respectivo crédito e dá outras providências |
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| norma |
1592/1966 |
1966-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Férias Remuneradas |
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| norma |
1593/1966 |
1966-12-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$500.000,00, destinado a aquisição por parte da Municipalidade, de uma geladeira e dá outras providências |
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| norma |
1594/1966 |
1966-12-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$1.502.000,00, para pagamento ao Sr. Restilde Henrique, construtor projetista, por serviços prestados para o Município durante o ano de 1966 |
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| norma |
1595/1966 |
1966-12-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$102.000,00, para pagamento de salários, inclusive 13º mês, ao Servente da Prefeitura Municipal e dá outras providências |
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| norma |
1596/1966 |
1966-12-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$10.800.000,00, para suplementar verbas orçamentárias |
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| norma |
1597/1966 |
1966-12-16 |
Lei Ordinária |
Orça a Receita e Fixa a Despesa Geral do Município de Porto Feliz, para o Exercício de 1967 |
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| norma |
1599/1966 |
1966-12-16 |
Lei Ordinária |
Fica criada a Taxa de Licença e Fiscalização do Comércio e Indústria, em substituição ao Imposto de Licença |
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| norma |
95/1966 |
1966-12-15 |
Resolução |
DISPÕE SÔBRE GRATIFICAÇÃO |
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| norma |
1588/1966 |
1966-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação de vencimentos dos professores da Escola Normal Municipal, e dá outras providências |
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| norma |
1589/1966 |
1966-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Natal do Funcionalismo Público Municipal, Pessoal Fixo, Variável, abre um crédito especial de Cr$1.200.000,00 e dá outras providências |
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