| norma |
1272/1962 |
1962-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para cessão de sala do Mercado Municipal |
1 |
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| norma |
1273/1962 |
1962-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre cancelamento da divida de taxa de guias e calçamento do imóvel da propriedade da Sociedade Recreativa Operária Luiz Gama, desta cidade |
1 |
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| norma |
1274/1962 |
1962-12-06 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito Suplementar de Cr$600.000,00 |
1 |
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| norma |
1275/1962 |
1962-12-06 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$54.600.00 |
1 |
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| norma |
1276/1962 |
1962-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para ser aplicado suas obras de construção de pontes do Município |
1 |
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| norma |
1277/1962 |
1962-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento de pensão vitalícia |
1 |
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| norma |
1278/1962 |
1962-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento de pensão vitalícia |
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| norma |
1279/1962 |
1962-12-06 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa geral do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1963 |
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| norma |
57/1962 |
1962-11-30 |
Resolução |
CONCEDE TITULO HONORIFICO |
1 |
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| norma |
1256/1962 |
1962-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento de preço de aula dos senhores Professores da Escola Normal Municipal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1257/1962 |
1962-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre recisão de contrato com a firma Martins & Filho e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1258/1962 |
1962-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre colocação de guias de granito e sarjetas e paralelepípedos em diversas ruas da cidade e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1259/1962 |
1962-09-22 |
Lei Ordinária |
Concede o décimo terceiro mês de salários e funcionários e extranumerários ativos e inativos e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1260/1962 |
1962-09-22 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$1.220.000,00 |
1 |
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| norma |
1261/1962 |
1962-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar despesas que se realizou com a realização das semanas das Monções, com contribuições arrecadadas da Industria Comércio, Governo e outras entidades |
1 |
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| norma |
1262/1962 |
1962-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento de vencimentos e institui o adicional por tempos de serviço |
1 |
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| norma |
1263/1962 |
1962-09-22 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 228.000,00 |
1 |
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| norma |
1264/1962 |
1962-09-22 |
Lei Ordinária |
Aprova o recebimento antecipado do saldo da terceira parcela da quota do excesso de arrecadação do Estado e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1265/1962 |
1962-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção do imposto de transmissão imobiliárias Inter-vivos , á Associação dos Fornecedores de Cana de Porto Feliz |
1 |
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| norma |
1266/1962 |
1962-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Imposto de Indústria e Profissões |
1 |
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| norma |
1255/1962 |
1962-08-29 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$15.000,00 |
1 |
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| norma |
56/1962 |
1962-08-20 |
Resolução |
RESOLVE QUE FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DO ADVOGADO DR. RUBENS ALBIERO |
1 |
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| norma |
1253/1962 |
1962-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílios |
1 |
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| norma |
1254/1962 |
1962-08-11 |
Lei Ordinária |
Prorroga a vigência da Lei nº823, de 10 de agosto de 1957 |
1 |
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| norma |
55/1962 |
1962-08-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO |
1 |
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| norma |
1251/1962 |
1962-07-18 |
Lei Ordinária |
Prorrogação de prazo para arrecadação de imposto e taxa |
1 |
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| norma |
1252/1962 |
1962-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção do imposto de transmissão Inter-vivos |
1 |
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| norma |
54/1962 |
1962-06-30 |
Resolução |
CONSIDERA SEM NENHUM EFEITO E NULO O DESPACHO DO SR PREFEITO NO REQUERIMENTO DA FÁBRICA DE TECIDOS N. S. MÃE DOS HOMENS S.A. |
1 |
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| norma |
1245/1962 |
1962-06-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito Suplementar de Cr$383.000,00 |
1 |
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| norma |
1246/1962 |
1962-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílio |
1 |
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| norma |
1247/1962 |
1962-06-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito Suplementar de Cr$450.000,00 |
1 |
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| norma |
1248/1962 |
1962-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de títulos Honorífico |
1 |
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| norma |
1249/1962 |
1962-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de títulos Honorífico |
1 |
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| norma |
1250/1962 |
1962-06-16 |
Lei Ordinária |
Aprova o recebimento antecipado do saldo da segunda prestação da quota do excesso de arrecadação do Estado e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1244/1962 |
1962-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da taxa de extensão da rede de energia elétrica domiciliária e autoriza a Prefeitura a contratar a execução dos serviços respectivos |
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| norma |
1239/1962 |
1962-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desapropriação de terrenos e dá outras providências |
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| norma |
1240/1962 |
1962-05-18 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$250.000,00 |
1 |
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| norma |
1241/1962 |
1962-05-18 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito extraordinário de Cr$261.624,00 e dá outras providências |
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| norma |
1242/1962 |
1962-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de papéis usados e folhetos de propagandas inservíveis |
1 |
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| norma |
1243/1962 |
1962-05-18 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº1214, de 2 de fevereiro de 1962 |
1 |
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| norma |
1236/1962 |
1962-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de uma faixa de terreno e dá outras providências |
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| norma |
1237/1962 |
1962-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato com o Departamento de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas do Estado, para a adaptação de uma sala em laboratório no prédio do Colégio Estadual Monsenhor Seckler e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1238/1962 |
1962-05-02 |
Lei Ordinária |
Aprova o recebimento antecipado do saldo da primeira prestação da quota do excesso de arrecadação do Estado e dá outras providências |
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| norma |
52/1962 |
1962-04-30 |
Resolução |
RESOLVE OUTORGAR O TITULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE A SUA EXCELÊNCIA, O DOUTOR JANIO DA SILVA QUADROS |
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| norma |
53/1962 |
1962-04-30 |
Resolução |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BENEMÉRITO DE PORTO FELIZ A JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA |
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| norma |
1232/1962 |
1962-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento de auxílios e subvenções |
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| norma |
1233/1962 |
1962-04-18 |
Lei Ordinária |
Acrescenta um letra ao artigo 1º e dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 1126, de 17 de Março de 1961 |
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| norma |
1234/1962 |
1962-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre oficialização de trecho de via pública |
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| norma |
1235/1962 |
1962-04-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$82.304,20 |
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| norma |
1231/1962 |
1962-04-04 |
Lei Ordinária |
Revoga o artigo 4º e seu parágrafo único de Decreto de Lei nº 43, de 24 de Dezembro de 1942 |
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