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Porto Feliz (SP)

IBGE code3540606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portofeliz.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7379 / 7214 / 420
Documents (with text) 14632 (14159)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 55 1949 · Norma: 45 1950 · Norma: 99 1951 · Norma: 92 1952 · Norma: 152 1953 · Norma: 78 1954 · Norma: 59 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 226 1957 · Norma: 53 1958 · Norma: 61 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 136 1961 · Norma: 101 1962 · Norma: 88 1963 · Norma: 55 1964 · Norma: 127 1965 · Norma: 108 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 84 1968 · Norma: 137 1969 · Norma: 75 1971 · Norma: 60 1972 · Norma: 59 1973 · Norma: 78 1974 · Norma: 55 1975 · Norma: 63 1976 · Norma: 61 1977 · Norma: 58 1978 · Norma: 48 1979 · Norma: 55 1980 · Norma: 65 1981 · Norma: 68 1982 · Norma: 52 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 53 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 52 1988 · Norma: 56 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 138 1991 · Norma: 89 1992 · Norma: 103 1993 · Norma: 69 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 75 1996 · Norma: 86 1997 · Norma: 88 1998 · Norma: 84 1999 · Norma: 80 2000 · Norma: 95 2001 · Norma: 117 2002 · Norma: 104 2003 · Norma: 92 2004 · Norma: 124 2005 · Norma: 129 2006 · Norma: 137 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 161 2008 · Matéria: 2 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 167 2010 · Matéria: 8 2010 · Norma: 148 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 187 2012 · Matéria: 6 2012 · Norma: 161 2013 · Matéria: 12 2013 · Norma: 148 2014 · Matéria: 11 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 21 2015 · Norma: 157 2016 · Matéria: 23 2016 · Norma: 103 2017 · Matéria: 804 2017 · Norma: 98 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 642 2018 · Norma: 87 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 776 2019 · Norma: 111 2019 · Sessão: 53 2020 · Matéria: 421 2020 · Norma: 72 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 762 2021 · Norma: 94 2021 · Sessão: 43 2022 · Matéria: 718 2022 · Norma: 79 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 1,045 2023 · Norma: 103 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 805 2024 · Norma: 75 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 925 2025 · Norma: 82 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 369 2026 · Norma: 11 2026 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (15013)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 114/1950 1950-05-17 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$91.044,00 1 extracted
norma 115/1950 1950-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$2.520.000,00 1 extracted
norma 116/1950 1950-05-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TRÂNSITO DE VEÍCULOS 1 extracted
norma 117/1950 1950-05-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MULTA REFERENTE A CONSTRUÇÕES 1 extracted
norma 118/1950 1950-05-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MULTAS REFERENTES A ANIMAIS SOLTOS 1 extracted
norma 119/1950 1950-05-17 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 96, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1950 1 extracted
norma 120/1950 1950-05-17 Lei Ordinária MODIFICA A TABELA Nº 2 DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES 1 extracted
norma 121/1950 1950-05-17 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO Nº 10 DA TABELA DA LEI Nº 29, DE 16 DE JUNHO DE 1948 1 extracted
norma 122/1950 1950-05-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO ADMINISTRADOR DO MATADOURO 1 extracted
norma 297/1952 1950-05-17 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$6.175,90 1 extracted
norma 298/1952 1950-05-17 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIOS ÀS CAIXAS ESCOLARES 1 extracted
norma 15/1950 1950-05-10 Resolução REVOGA A RESOLUÇÃO N° 13, DE 25 DE JANEIRO DE 1950 1 extracted
norma 105/1950 1950-03-09 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$49.053,70 1 extracted
norma 106/1950 1950-03-09 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$14.400,00 1 extracted
norma 107/1950 1950-03-09 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$10.000,00 1 extracted
norma 14/1950 1950-03-08 Resolução EXTINGUE TODAS AS COMISSÕES ESPECIAIS 1 extracted
norma 104/1950 1950-03-06 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$50.000,00 1 extracted
norma 98/1950 1950-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS 1 extracted
norma 99/1950 1950-03-01 Lei Ordinária ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA LETREIROS LUMINOSOS 1 extracted
norma 100/1950 1950-03-01 Lei Ordinária FIXA VENCIMENTOS DE DIVERSOS FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 101/1950 1950-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA 1 extracted
norma 102/1950 1950-03-01 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$59.799,90 1 extracted
norma 103/1950 1950-03-01 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$45.755,30 1 extracted
norma 97/1950 1950-02-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO 1 extracted
norma 95/1950 1950-02-09 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 71, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1949 1 extracted
norma 93/1950 1950-02-08 Lei Ordinária CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$2.000,00 1 extracted
norma 94/1950 1950-02-08 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00 1 extracted
norma 96/1950 1950-02-08 Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ATUAL VILA LAURO MAURINO 1 extracted
norma 90/1950 1950-01-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS 1 extracted
norma 91/1950 1950-01-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PENSÃO VITALÍCIA 1 extracted
norma 92/1950 1950-01-27 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00 1 extracted
norma 13/1950 1950-01-25 Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DO REGIMENTO INTERNO 1 extracted
norma 12/1950 1950-01-16 Resolução CRIA O “BOLETIM DA CÂMARA MUNICIPAL” 1 extracted
norma 86/1949 1949-12-31 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$25.100,00 1 extracted
norma 87/1949 1949-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS 1 extracted
norma 88/1949 1949-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÍVIDAS 1 extracted
norma 89/1949 1949-12-31 Lei Ordinária MODIFICA AS TABELAS DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES 1 extracted
norma 11/1949 1949-12-30 Resolução AUTORIZA A INCRIÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS 1 extracted
norma 81/1949 1949-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 82/1949 1949-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS 1 extracted
norma 83/1949 1949-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E DA TAXA DO LIXO 1 extracted
norma 84/1949 1949-11-08 Lei Ordinária CRIA A TAXA DE POLICIAMENTO 1 extracted
norma 85/1949 1949-11-08 Lei Ordinária REGULAMENTA A TAXA DE CALÇAMENTO 1 extracted
norma 74/1949 1949-11-07 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA 1 extracted
norma 75/1949 1949-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE PORTO FELIZ 1 extracted
norma 76/1949 1949-11-07 Lei Ordinária PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1948 1 extracted
norma 77/1949 1949-11-07 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DE TRÊS CARGOS FISCAIS 1 extracted
norma 78/1949 1949-11-07 Lei Ordinária DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AOS PERÍMETROS URBANO E SUBURBANO DA CIDADE 1 extracted
norma 79/1949 1949-11-07 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA 1 extracted
norma 80/1949 1949-11-07 Lei Ordinária MODIFICA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SALÕES DE BARBEIROS E CABELEIREIROS 1 extracted