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Registro (SP)

IBGE code3542602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.registro.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8410 / 5997 / 179
Documents (with text) 13358 (8404)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1983 · Norma: 1 1993 · Norma: 1 1997 · Norma: 106 1998 · Norma: 90 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 133 2000 · Norma: 119 2001 · Norma: 171 2002 · Norma: 174 2003 · Norma: 181 2004 · Norma: 228 2005 · Norma: 226 2006 · Norma: 215 2007 · Norma: 207 2008 · Norma: 173 2009 · Norma: 71 2010 · Norma: 213 2011 · Norma: 188 2012 · Norma: 209 2013 · Norma: 255 2014 · Norma: 218 2015 · Norma: 329 2016 · Norma: 234 2017 · Matéria: 1,127 2017 · Norma: 260 2017 · Sessão: 18 2018 · Matéria: 725 2018 · Norma: 253 2019 · Norma: 256 2020 · Norma: 146 2021 · Norma: 319 2022 · Matéria: 336 2022 · Norma: 290 2022 · Sessão: 14 2023 · Matéria: 1,501 2023 · Norma: 301 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,135 2024 · Norma: 265 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 2,220 2025 · Norma: 120 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 1,365 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 17 1983 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14586)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 876/2006 2006-01-23 DECRETO DO EXECUTIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS. 1 extracted
norma 873/2006 2006-01-10 DECRETO DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO. 1 extracted
norma 874/2006 2006-01-10 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 875/2006 2006-01-10 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 872/2006 2006-01-04 DECRETO DO EXECUTIVO DECLARA PONTO FACULTATIVO E ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 603/2005 2005-12-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – TPDA E SUA CONFISSÃO JUNTO AO INSS. 0 no document
norma 604/2005 2005-12-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – TPDA E SUA CONFISSÃO JUNTO AO INSS. 0 no document
norma 605/2005 2005-12-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – TPDA E SUA CONFISSÃO JUNTO AO INSS. 0 no document
norma 871/2005 2005-12-29 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 869/2005 2005-12-27 DECRETO DO EXECUTIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, OS DE TERRENOS LOCALIZADOS NA VILA GODOY, NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONTA PERTENCER Â VIÚVA MEEIRA, ALICE SANTANA GODOY E OUTROS. 1 extracted
norma 870/2005 2005-12-27 DECRETO DO EXECUTIVO REGULAMENTA A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 602/2005, DE DEZEMBRO DE 2005. 1 extracted
norma 602/2005 2005-12-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OS GASTOS COM SALÁRIOS DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL, DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 9.424, DE 24/12/96. 0 no document
norma 868/2005 2005-12-21 DECRETO DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE OS ATOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO JUNTO AO INSS DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 96 A 103 DA LEI FEDERAL 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. 1 extracted
norma 600/2005 2005-12-20 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009. 0 no document
norma 601/2005 2005-12-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 0 no document
norma 599/2005 2005-12-19 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 866/2005 2005-12-19 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 867/2005 2005-12-19 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/2005 2005-12-16 Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE REGISTRO (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 865/2005 2005-12-16 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 595/2005 2005-12-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA, IMÓVEL QUE CONSTA PERTENCER À EMPRESA PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 596/2005 2005-12-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER RECURSOS DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 597/2005 2005-12-15 Lei CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. 0 no document
norma 598/2005 2005-12-15 Lei DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL BLOCO “D-1”CONJUNTO HABITACIONAL DRA. ALZIRA PACHECO LOMBA KOTONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 594/2005 2005-12-14 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÉBITOS FISCAIS. 0 no document
norma 864/2005 2005-12-14 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 863/2005 2005-12-09 DECRETO DO EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S., PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 592/2005 2005-12-07 Lei INCLUI DISPOSITIVOS AO ANEXO I DA LEI N.º 472/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 0 no document
norma 593/2005 2005-12-07 Lei INCLUI DISPOSITIVO AO ANEXO 6 DA LEI N.º 504/2004, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 0 no document
norma 861/2005 2005-12-07 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 862/2005 2005-12-07 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 860/2005 2005-12-05 DECRETO DO EXECUTIVO DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 02 DE JANEIRO DE 2006. 1 extracted
norma 590/2005 2005-12-02 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “RUA IZABEL MARIA EIRÓ”, A RUA 12 DO CONJUNTO HABITACIONAL “JARDIM EIJI MATSUMURA” DESTE MUNICÍPIO. 0 no document
norma 591/2005 2005-12-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS OBTIDOS ATRAVÉS DA PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO ZONA AZUL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 859/2005 2005-11-29 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 858/2005 2005-11-25 DECRETO DO EXECUTIVO ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 587/2005 2005-11-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – TPDA E SUA CONFISSÃO JUNTO AO INSS. 0 no document
norma 588/2005 2005-11-21 Lei CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO O “DIA MUNICIPAL DO LEÃO”. 0 no document
norma 589/2005 2005-11-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AS BENFEITORIAS QUE COMPÕEM O CENTRO SOCIAL URBANO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO. 0 no document
norma 857/2005 2005-11-21 DECRETO DO EXECUTIVO REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA DE ALUGUEL DENOMINADO MOTO-TÁXI E MOTO- SERVIÇO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.° 584, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/2005 2005-11-16 Lei Complementar ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART 22, E ALTERA O INCISO I AO ART 228 DA LEI N° 069/93, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 586/2005 2005-11-16 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO RECEBIMENTO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DOADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 853/2005 2005-11-16 DECRETO DO EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 688/2004, DE 24-08-2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 854/2005 2005-11-16 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 855/2005 2005-11-16 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 856/2005 2005-11-16 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 585/2005 2005-11-09 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA CANANÉIA DO LOTEAMENTO DA VILA TUPY PARA “RUA NAKATSUGAWA”, DESTE MUNICÍPIO. 0 no document
norma 583/2005 2005-11-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO ENSINO PROFISSIONALIZANTE – ESPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 584/2005 2005-11-07 Lei INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, MOTO-TÁXI E MOTO-SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 852/2005 2005-11-07 DECRETO DO EXECUTIVO DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2005. 1 extracted