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20/1997 |
1997-06-11 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
INSTITUI À COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/1997 |
1997-06-10 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ALTERA O ARTIGO 2° E ITENS I,II, V, E VI DO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 236/96 DE 20/09/96. |
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17/1997 |
1997-06-09 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ESTABELECE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 552 DE 16 DE MAIO DE 1994 COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS. |
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16/1997 |
1997-06-06 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DA EXPOVALE 97. |
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13/1997 |
1997-06-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001 |
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15/1997 |
1997-06-05 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/1997 |
1997-06-03 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PAULO PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO. |
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no document
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| norma |
11/1997 |
1997-05-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DOS ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
7/1997 |
1997-05-23 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES. |
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no document
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| norma |
8/1997 |
1997-05-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO. |
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| norma |
9/1997 |
1997-05-23 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL PARA A CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS (NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL/CRECHE), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. |
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| norma |
10/1997 |
1997-05-23 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE-LEITE. |
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no document
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| norma |
18/1997 |
1997-05-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXÍLIO FINANCEIRO À "CASA DO ALBERGADO", E DÁ OU PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
14/1997 |
1997-05-12 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/1997 |
1997-05-06 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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11/1997 |
1997-05-05 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/1997 |
1997-04-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/1997 |
1997-04-18 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
NOMEIA O SR. TOSHIAKI YAMAMURA PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO CONVÊNIO CIDADES IRMÃS REGISTRO- NAKATSUGAWA. |
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9/1997 |
1997-04-17 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/1997 |
1997-04-14 |
Lei |
ALTERA O INCISO II, PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 004/94, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994. |
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| norma |
4/1997 |
1997-04-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO HONORÍFICO ADIDO AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/1997 |
1997-03-20 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA A FIM DE POSSIBILITAR ASSISTÊNCIA À GRUPOS DA POPULAÇÃO COM PROBLEMAS ESPECÍFICOS E ATENDIMENTO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS DESA-BRIGADAS PELAS ENCHENTES. |
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| norma |
3/1997 |
1997-03-20 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA RESGATE DA CIDADANIA, A FIM DE POSSIBILITAR ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SUAS CASAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES. |
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8/1997 |
1997-03-06 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS- IPTU/TSU-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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49/1997 |
1997-03-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE PARTE DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO SOCIAL URBANO DE REGISTRO À ADERE – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REGISTRENSE. |
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1/1997 |
1997-02-26 |
Lei |
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/1997 |
1997-02-24 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
PRORROGA O PRAZO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/1997 |
1997-02-24 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
FIXA DATA DE VENCIMENTO PARA IPTU/TSU- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
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5/1997 |
1997-02-20 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ALTERA O DECRETO 078/94 DE 01/12/94, NO SEU ARTIGO 3º QUE ESTABELECE PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DADOS INFORMATIVOS DEDAI-1- APURAÇÃO ANUAL. |
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48/1997 |
1997-02-19 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/1997 |
1997-02-03 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ALTERA O ARTIGO 2° E O INCISO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 241/96 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/1997 |
1997-01-28 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N° 204/96 DE 11/01/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1997 |
1997-01-28 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DECLARA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 10 E 11 DE FEVEREIRO E ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 1997. |
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1/1997 |
1997-01-23 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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69/1993 |
1993-12-09 |
Lei |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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529/1983 |
1983-09-16 |
Lei |
FIXA A COTA MÍNIMA DE 11 METROS (NÍVEL DO MAR) PARA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS. |
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