norma nº 4540/2023

 LEI  Nº 4540/2023



        

Lei publicada no Jornal Oficial de Socorro na data de ___/___/______



Edição ____/______

“Altera art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.371 de 09-09-2021”

  

          

 

DE AUTORIA DOS VEREADORES

 Airton Benedito Domingues de Souza – MDB

Lauro Aparecido de Toledo – PTB



  

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:





Art. 1.° O art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.371 de 09-09-2021 passa a ter a seguinte redação: 



“Art. 1° Fica denominada “Rua Guaianã” a via localizada à altura do km 1,4 da Estrada Municipal das Castanheiras (Estrada Vicinal do Bairro dos Rubins), lado esquerdo sentido centro-bairro, com aproximadamente 360 metros, conforme Anexo.”



Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 22 de março de 2023

Publique-se.





Josué Ricardo Lopes 

Prefeito Municipal



Publicado no Jornal Oficial de Socorro e afixado no mural do Centro Administrativo





Lauren Salgueiro Bonfá

Procuradora Jurídica