norma nº 4763/2024

LEI  Nº 4763/2024



        

Lei publicada no Jornal Oficial de Socorro na data de ___/___/______



Edição ____/______

“Altera o artigo 1º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.480 de 17/08/2022”.





DE AUTORIA DO VEREADOR Osvaldo Brolezzi - MDB



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:



Art. 1° - O artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.480 de 17/08/2022 passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º - Fica denominada como ‘Rua Fermino Gomes Ribeiro’, a via localizada no Bairro Jardim Teixeira, com início ao final da Rua Elpídio de Andrade, com aproximadamente 184 metros, conforme Anexo Único.”



Art. 2° - O Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.480 de 17/08/2022 passa a ter a vigorar da seguinte forma:

ANEXO ÚNICO























Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/08/2022.



Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 21 de junho de 2024



Publique-se.









Josué Ricardo Lopes 

Prefeito Municipal



Publicado no Jornal Oficial de Socorro e afixado no mural do Centro Administrativo









Lauren Salgueiro Bonfá

Procuradora Jurídica