| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4773 / 2024 |
| Date | 2024-07-03 |
| Ementa | denomina logradouro público como Rua Ozélia Atanázia de Oliveira |
| native_id | 339 |
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LEI Nº 4773/2024
Lei publicada no Jornal Oficial de Socorro na data de ___/___/______
Edição ____/______
“Denomina logradouro público como Rua Ozélia Atanázia de Oliveira”.
DE AUTORIA DO VEREADOR Lauro Aparecido de Toledo - PL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica denominada como “Rua Ozélia Atanázia de Oliveira” a via SCR-321 localizada no Bairro do Saltinho, com aproximadamente 1,3 quilômetros, com início nos 800 metros da Rua Justino Tavares de Toledo, lado esquerdo, sentido centro-bairro (início: -22.56008930254378, -46.53392707415107 e fim: -22.550986165397436, -46.540398132307516), conforme Anexo.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 03 de julho de 2024
Publique-se.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial de Socorro e afixado no mural do Centro Administrativo
Lauren Salgueiro Bonfá
Procuradora Jurídica
ANEXO ÚNICO