| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-07-18 |
| Ementa | Altera o requisito do emprego de Chefe de Gabinete e a escolaridade especificada na descrição do emprego e dá outras providências |
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RESOLUÇÃO n.º 03/2023 “Altera o requisito do emprego de Chefe de Gabinete e a escolaridade especificada na descrição do emprego e dá outras providências.” (PREÂMBULO USUAL) Art. 1. O Anexo 2 - Quadro de Pessoal – Parte Fixa Empregos Públicos em Comissão da Resolução n.º 5/2013, passa a vigorar com a seguinte alteração: O requisito do emprego de Chefe de Gabinete, constante do SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL QUANT. DENOMINAÇÃO REQUISITO QUANT DENOMINAÇÃO REQUISITO 01 Chefe de Gabinete Ensino Médio, prática em digitação, conhecimentos de informática e da língua portuguesa e redação própria. 01 Chefe de Gabinete Ensino superior, redação própria, prática em digitação, conhecimentos da língua portuguesa e de informática Art. 2.º A descrição do emprego de Chefe de Gabinete, especificada no “Anexo 4 – Atribuições e Descrições dos Empregos Permanentes e em Comissão”, da Resolução 5/2013, passa a vigorar com a seguinte alteração: Descrição do Emprego Título: Chefe de Gabinete ... ESPECIFICAÇÕES: ESCOLARIDADE: Ensino superior; .... Art. 3.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 18 de julho de 2023 AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL