norma nº 1619/2025

Av. Valério Osmar Estevão, nº 72 – Paço Municipal – Centro – CEP 86.755-000 – Ângulo – Paraná
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
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LEI Nº 1619/2025 – de 12-03-2025
SÚMULA: "Cria o Quadro de Cargos e Salários
Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a
Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras
providências."
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica criado o Quadro de Cargos e Salários Temporários para a Prefeitura Municipal de
Ângulo/PR e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), com a
finalidade de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Art. 2º A contratação para os cargos temporários será realizada por meio de Processo Seletivo
Simplificado (PSS), conforme regulamento próprio, visando a seleção de candidatos para o
preenchimento de vagas de caráter temporário.
Art. 3º O Processo Seletivo Simplificado (PSS) destina-se a selecionar servidores temporários
para a execução de atividades de interesse da administração pública, cujas funções demandam
qualificação técnica específica ou atendem a situações excepcionais e temporárias, com prazo
de validade limitado.
CAPÍTULO II – QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS
Art. 4º O Quadro de Cargos Temporários da Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e do SAMAE
é composto pelos seguintes cargos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Código Cargo Requisitos mínimos Vagas
Carga
Horária
Semanal
Remuneração
Mensal (R$)
001 Professor
Diploma de graduação em
Pedagogia, emitido por instituição
reconhecida pelo MEC
04+CR 20h
1.743,90 +
Complemento
Piso Salarial
Nacional
002 Auxiliar de
Professor
Comprovação de conclusão de, no
mínimo, 50% do curso superior em
Pedagogia, cursado em instituição
reconhecida pelo MEC.
01+CR 20h 1.656,44
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003
Professor de
Educação
Infantil
Diploma de graduação em
Pedagogia, emitido por instituição
reconhecida pelo MEC
04+CR 25h
2.226,80 +
Complemento
Piso Salarial
Nacional
004
Auxiliar de
Educação
Infantil
Comprovação de conclusão de, no
mínimo, 50% do curso superior em
Pedagogia, cursado em instituição
reconhecida pelo MEC.
01+CR 25h 1.656,44
005
Professor de
Educação
Física
Diploma de Licenciatura em
Educação Física, emitido por
instituição reconhecida pelo MEC;
Registro ativo no Conselho Regional
de Educação Física (CREF).
01+CR 25h
2.226,80 +
Complemento
Piso Salarial
Nacional
006 Inspetor de
Alunos Ensino médio completo 01+CR 40h 1.656,44
007 Operário
Braçal Ensino fundamental incompleto 01+CR 40h 1.656,44
008 Auxiliar
Administrativo Ensino médio completo 01+CR 40h 1.656,44
009 Vigia Ensino fundamental completo 02+CR 40h 1.656,44
010 Psicólogo
Graduação em Psicologia, com
diploma reconhecido pelo Ministério
da Educação MEC; Registro ativo no
Conselho Regional de Psicologia
(CRP).
01+CR 20h 2.282,09
011 Fonoaudiólogo
Graduação em Fonoaudiologia,
reconhecida MEC; Registro ativo no
Conselho Regional de
Fonoaudiologia (CREFONO).
CR 20h 2.830,97
012 Nutricionista
Graduação em Nutrição, reconhecida
pelo MEC; Registro ativo no
Conselho Regional de Nutrição
(CRN)
CR 20h 2.282,09
013 Fisioterapeuta
Graduação em Fisioterapia,
reconhecida pelo Ministério da
Educação MEC; Registro ativo no
Conselho Regional de Fisioterapia
(CREFITO)
CR 20h 2.282,09
014 Dentista
Graduação em Odontologia, com
diploma reconhecido pelo MEC;
Registro ativo no Conselho Regional
de Odontologia (CRO)
01+CR 20h 2.830,97
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015 Farmacêutico
Graduação em Farmácia, com
diploma reconhecido pelo MEC;
Registro ativo no Conselho Regional
de Farmácia (CRF).
CR 40h 4.151,34
016 Farmacêutico
Graduação em Farmácia, com
diploma reconhecido pelo MEC;
Registro ativo no Conselho Regional
de Farmácia (CRF).
01+CR 20h 2.282,09
017 Assistente
Social
Diploma de graduação em Serviço
Social, emitido por instituição
reconhecida pelo MEC; Registro
ativo no Conselho Regional de
Serviço Social (CRESS)
CR 20h 2.282,09
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE)
Código Cargo Requisitos mínimos Vagas
Carga
Horária
Semanal
Remuneração
Mensal (R$)
018 Encanador Ensino fundamental completo 01+CR 40h 1.656,44
019 Auxiliar
Administrativo Ensino médio completo 01+CR 40h 1.656,44
§1º Fica assegurado o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, do Magistério
Público da Educação Básica, para os cargos de Professor, Professor de Educação Infantil e
Professor de Educação Física.
§2º Os servidores contratados para os cargos temporários terão direito ao auxílio- alimentação,
conforme Lei Municipal nº 1.443/2023.
§3º Os cargos e salários previstos no caput deste artigo poderão ser alterados por meio de
regulamento interno ou readequação conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária
do Município.
CAPÍTULO III – DAS CONTRATAÇÕES
Art. 5º A contratação temporária será formalizada por meio de contrato administrativo, com
duração de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, desde que comprovada a
continuidade do interesse público que justificou a contratação.
Art. 6º A contratação dos servidores será realizada por processo seletivo simplificado, de
acordo com os critérios de avaliação definidos no regulamento próprio, e as convocações serão
feitas conforme a necessidade do Município ou do SAMAE.
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Art. 7º Os contratados para os cargos temporários terão os direitos e deveres previstos na
legislação municipal e, quando aplicável, na legislação trabalhista vigente.
CAPÍTULO IV – DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)
Art. 8º O Processo Seletivo Simplificado (PSS) será regido por edital, contendo as normas do
processo seletivo, os critérios de avaliação, as etapas, os prazos e as condições de contratação.
Art. 9º O PSS será realizado em uma ou mais fases, incluindo análise de currículo, ou outras
formas de avaliação, conforme a especificidade do cargo.
Art. 10 O edital será amplamente divulgado, sendo disponibilizado no site oficial da Prefeitura
Municipal de Ângulo/PR, além de outros meios necessários para garantir a ampla divulgação e
o acesso aos interessados.
CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11 A remuneração dos cargos temporários será definida de acordo com os anexos,
conforme o cargo, a carga horária e a complexidade das funções desempenhadas.
Art. 12 O não cumprimento das disposições previstas nesta Lei poderá acarretar em rescisão
do contrato de trabalho, observada a legislação vigente e o processo administrativo pertinente.
Art. 13 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias consignadas no orçamento municipal.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 15 Revogam-se as disposições em contrário.
Ângulo/PR, 12 de março de 2025.
Alexandre de Sousa Profeta
Prefeito do Município de Ângulo/PR
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Anexos:
 Anexo I – Quadro de Cargos, Requisitos Mínimos e Salários Temporários.
 Anexo II – Descrição das Atribuições e Tarefas Típicas dos Cargos.  Anexo III – Justificativa
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS TEMPORÁRIOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Os empregos, carga horária, número de vagas, salário base e requisitos mínimos de formação,
estão dispostos na tabela abaixo:
Código Cargo Requisitos mínimos Vagas
Carga
Horária
Semanal
Remuneração
Mensal (R$)
001 Professor
Diploma de graduação em
Pedagogia, emitido por instituição
reconhecida pelo MEC
04+CR 20h
1.743,90 +
Complemento
Piso Salarial
Nacional
002 Auxiliar de
Professor
Comprovação de conclusão de, no
mínimo, 50% do curso superior em
Pedagogia, cursado em instituição
reconhecida pelo MEC.
01+CR 20h 1.656,44
003
Professor de
Educação
Infantil
Diploma de graduação em
Pedagogia, emitido por instituição
reconhecida pelo MEC
04+CR 25h
2.226,80 +
Complemento
Piso Salarial
Nacional
004
Auxiliar de
Educação
Infantil
Comprovação de conclusão de, no
mínimo, 50% do curso superior em
Pedagogia, cursado em instituição
reconhecida pelo MEC.
01+CR 25h 1.656,44
005
Professor de
Educação
Física
Diploma de Licenciatura em
Educação Física, emitido por
instituição reconhecida pelo MEC;
Registro ativo no Conselho Regional
de Educação Física (CREF).
01+CR 25h
2.226,80 +
Complemento
Piso Salarial
Nacional
006 Inspetor de
Alunos Ensino médio completo 01+CR 40h 1.656,44
007 Operário
Braçal Ensino fundamental incompleto 01+CR 40h 1.656,44
008 Auxiliar
Administrativo Ensino médio completo 01+CR 40h 1.656,44
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009 Vigia Ensino fundamental completo 02+CR 40h 1.656,44
010 Psicólogo
Graduação em Psicologia, com
diploma reconhecido pelo Ministério
da Educação MEC; Registro ativo no
Conselho Regional de Psicologia
(CRP).
01+CR 20h 2.282,09
011 Fonoaudiólogo
Graduação em Fonoaudiologia,
reconhecida MEC; Registro ativo no
Conselho Regional de
Fonoaudiologia (CREFONO).
CR 20h 2.830,97
012 Nutricionista
Graduação em Nutrição, reconhecida
pelo MEC; Registro ativo no
Conselho Regional de Nutrição
(CRN)
CR 20h 2.282,09
013 Fisioterapeuta
Graduação em Fisioterapia,
reconhecida pelo Ministério da
Educação MEC; Registro ativo no
Conselho Regional de Fisioterapia
(CREFITO)
CR 20h 2.282,09
014 Dentista
Graduação em Odontologia, com
diploma reconhecido pelo MEC;
Registro ativo no Conselho Regional
de Odontologia (CRO)
01+CR 20h 2.830,97
015 Farmacêutico
Graduação em Farmácia, com
diploma reconhecido pelo MEC;
Registro ativo no Conselho Regional
de Farmácia (CRF).
CR 40h 4.151,34
016 Farmacêutico
Graduação em Farmácia, com
diploma reconhecido pelo MEC;
Registro ativo no Conselho Regional
de Farmácia (CRF).
01+CR 20h 2.282,09
017 Assistente
Social
Diploma de graduação em Serviço
Social, emitido por instituição
reconhecida pelo MEC; Registro
ativo no Conselho Regional de
Serviço Social (CRESS)
01+CR 20h 2.282,09
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE)
Os empregos, carga horária, número de vagas, salário base e requisitos mínimos de formação,
estão dispostos na tabela abaixo:
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Fones (44) 3135.4000
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Código Cargo Requisitos mínimos Vagas
Carga
Horária
Semanal
Remuneração
Mensal (R$)
018 Encanador
Ensino Fundamental Completo; Curso
técnico ou profissionalizante na área de
encanamento, hidráulica ou áreas
correlatas.
01+CR 40h 1.656,44
019 Auxiliar
Administrativo Ensino médio completo 01+CR 40h 1.656,44
ANEXO II
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E TAREFAS TÍPICAS
Prefeitura Municipal de Ângulo – Processo Seletivo Simplificado (PSS)
Código Cargo Atribuições e Tarefas Típicas
001 Professor
1. Planejamento e Ensino: Elaborar e executar planos de ensino e aula,
desenvolver materiais didáticos e adotar metodologias diversificadas para
potencializar o aprendizado, respeitando as diretrizes educacionais
municipais.
2. Ministração de Aulas: Conduzir atividades didáticas presenciais e a
distância, estimulando a participação ativa e o pensamento crítico dos
alunos, de acordo com o projeto político-pedagógico da rede municipal.
3. Avaliação: Aplicar e corrigir instrumentos de avaliação, oferecer
feedbacks e implementar estratégias de recuperação de aprendizagem,
assegurando a progressão educacional dos alunos.
4. Gestão Escolar: Colaborar com a equipe pedagógica, participar de
reuniões institucionais e manter registros acadêmicos organizados,
garantindo a efetividade do processo educacional.
5. Formação Continuada: Atualizar-se por meio de capacitações,
compartilhar boas práticas e contribuir para a inovação pedagógica,
alinhando-se às políticas educacionais do município.
6. Ambiente Educativo: Fomentar um ambiente inclusivo e ético,
respeitando a diversidade e promovendo valores democráticos e cidadãos,
de acordo com os princípios da educação municipal.
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Código Cargo Atribuições e Tarefas Típicas
002 Auxiliar de
Professor
1. Apoio ao Professor: Auxiliar o professor na preparação e execução das
atividades pedagógicas e recreativas, garantindo o cumprimento dos
objetivos educacionais.
2. Assistência às Crianças: Apoiar no acompanhamento das crianças
durante as atividades escolares, auxiliando no desenvolvimento da
autonomia e socialização.
3. Cuidados e Rotinas: Auxiliar no cuidado diário das crianças, incluindo
alimentação, higiene e descanso, proporcionando um ambiente seguro e
acolhedor.
4. Organização do Ambiente: Colaborar na organização do espaço físico
da sala de aula e materiais pedagógicos, garantindo um ambiente adequado
para o aprendizado.
5. Participação Institucional: Apoiar na comunicação entre a equipe
pedagógica, os alunos e os responsáveis, promovendo a integração e o bem- estar das crianças.
6. Acompanhamento de Atividades: Auxiliar na observação e registro do
desenvolvimento das crianças, contribuindo com informações para a
avaliação pedagógica.
003
Professor de
Educação
Infantil
1. Planejamento e Ensino: Elaborar e executar planos de ensino e aula,
desenvolver materiais didáticos e aplicar metodologias lúdicas e interativas
que favoreçam o aprendizado, respeitando as diretrizes educacionais
municipais e nacionais.
2. Desenvolvimento Infantil: Proporcionar experiências de aprendizagem
que estimulem o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e motor das
crianças, garantindo um ambiente acolhedor e seguro.
3. Cuidados e Rotinas: Auxiliar no cuidado diário das crianças, incluindo
alimentação, higiene e descanso, assegurando seu bem-estar e promovendo
hábitos saudáveis.
4. Ministração de Atividades: Conduzir atividades pedagógicas,
recreativas e culturais, estimulando a criatividade, a imaginação e a
socialização das crianças.
5. Avaliação: Observar e registrar o desenvolvimento das crianças,
identificando avanços e dificuldades, e elaborar estratégias para apoiar o
aprendizado.
6. Gestão Escolar: Colaborar com a equipe pedagógica, participar de
reuniões institucionais e manter registros organizados sobre o desempenho
e comportamento das crianças.
7. Formação Continuada: Atualizar-se por meio de capacitações,
compartilhar boas práticas e contribuir para a inovação pedagógica na
Educação Infantil.
8. Ambiente Educativo: Fomentar um ambiente inclusivo, seguro e
afetivo, respeitando a diversidade e promovendo a autonomia e os direitos
das crianças.
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Código Cargo Atribuições e Tarefas Típicas
004
Auxiliar de
Educação
Infantil
1. Suporte no Cuidado Infantil: Auxiliar nas rotinas diárias das crianças,
como alimentação, higiene e descanso, garantindo um ambiente seguro e
acolhedor.
2. Apoio Pedagógico: Auxiliar na execução de atividades lúdicas e
educativas sob orientação do professor, favorecendo o aprendizado e a
socialização.
3. Monitoramento e Segurança: Acompanhar e zelar pelo bem-estar das
crianças nos diferentes espaços escolares, prevenindo acidentes e
promovendo um ambiente adequado.
4. Organização de Materiais: Colaborar na organização dos materiais
didáticos, brinquedos e demais recursos utilizados no processo de ensino- aprendizagem.
5. Interação com a Comunidade Escolar: Apoiar a comunicação entre
professores, alunos e famílias, promovendo uma relação harmoniosa e
colaborativa.
6. Participação Institucional: Contribuir para a organização e realização
de eventos escolares e projetos pedagógicos, fortalecendo a integração e o
envolvimento das crianças na escola.
005
Professor de
Educação
Física
1. Planejamento e Ensino: Elaborar e ministrar aulas de Educação Física,
desenvolvendo planos de ensino que contemplem atividades motoras,
esportivas e recreativas, respeitando as diretrizes curriculares municipais.
2. Promoção da Saúde e Bem-Estar: Estimular hábitos saudáveis por
meio da prática regular de atividades físicas, promovendo o
desenvolvimento motor, cognitivo e social dos alunos.
3. Desenvolvimento Psicossocial: Trabalhar a socialização, cooperação e
respeito às regras por meio de jogos, esportes e brincadeiras, favorecendo
o convívio e a inclusão.
4. Avaliação: Observar e registrar o desempenho motor e comportamental
dos alunos, aplicando avaliações formais e informais para acompanhar sua
evolução.
5. Inclusão e Adaptação: Adaptar atividades para alunos com
necessidades especiais, garantindo a participação de todos e promovendo a
equidade no ensino.
6. Participação Institucional: Colaborar na organização de eventos
esportivos, competições e atividades extracurriculares, contribuindo para a
cultura do esporte na comunidade escolar.
7. Gestão de Materiais: Zelar pelo uso e conservação dos materiais
esportivos, organizando o espaço físico de maneira segura para as práticas
pedagógicas.
8. Formação Continuada: Atualizar-se por meio de cursos e capacitações
na área de Educação Física, acompanhando inovações e novas
metodologias no ensino do esporte e do movimento.
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Código Cargo Atribuições e Tarefas Típicas
006 Inspetor de
Alunos
1. Supervisão e Disciplina: Monitorar a movimentação dos alunos nos
ambientes escolares e no transporte escolar, garantindo a disciplina e o
cumprimento das normas institucionais.
2. Segurança Escolar e Transporte: Zelar pela segurança dos alunos
durante os períodos de aula, intervalos, entrada e saída da escola, bem como
durante o transporte escolar, prevenindo incidentes e situações de risco.
3. Apoio à Equipe Escolar: Auxiliar professores, motoristas e demais
funcionários no acompanhamento dos alunos, garantindo um ambiente
organizado e propício ao aprendizado.
4. Acompanhamento nos Deslocamentos: Orientar e supervisionar os
alunos nos deslocamentos internos, como para o refeitório, pátio e
sanitários, além de auxiliar na entrada e saída dos veículos escolares.
Monitorar e supervisionar os alunos durante o trajeto no ônibus escolar,
assegurando o cumprimento das normas de comportamento e segurança.
5. Mediação de Conflitos: Intervir de forma preventiva e mediadora em
conflitos entre alunos, promovendo o diálogo e a boa convivência escolar.
6. Atendimento aos Pais e Responsáveis: Auxiliar na recepção e
orientação de pais e responsáveis, garantindo a comunicação eficiente entre
família e escola.
7. Registro de Ocorrências: Relatar à equipe pedagógica e à direção
qualquer situação de indisciplina, acidente ou evento relevante, registrando
as ocorrências quando necessário.
8. Participação em Eventos Escolares: Colaborar na organização e
supervisão de atividades extracurriculares, passeios e eventos promovidos
pela instituição de ensino.
007 Operário
Braçal
1. Serviços de Carga e Descarga: Transportar e manusear materiais,
realizando o carregamento e descarregamento em locais de trabalho.
2. Limpeza e Manutenção de Áreas Públicas: Executar limpeza de ruas,
praças e outros espaços públicos, removendo resíduos e entulhos.
3. Pequenos Reparos e Obras: Auxiliar em reparos e obras simples, como
construção de calçadas e manutenção de pavimentos.
4. Apoio à Equipe de Obras: Auxiliar outros profissionais em serviços de
construção e manutenção pública, como pedreiros e jardineiros.
5. Jardinagem e Paisagismo: Cuidar de áreas verdes, realizando
atividades como poda, corte de grama e plantio de mudas.
6. Conservação de Ferramentas e Equipamentos: Zelar pela
manutenção e conservação de ferramentas e equipamentos utilizados no
trabalho.
7. Outras Tarefas Diversas: Executar atividades manuais e físicas
conforme solicitado.
008 Auxiliar
Administrativo
incluem:
1. Atendimento ao Público: Prestar atendimento ao público,
pessoalmente ou por telefone, fornecendo informações e orientações sobre
serviços e procedimentos administrativos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
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Código Cargo Atribuições e Tarefas Típicas
2. Organização e Arquivamento de Documentos: Organizar, classificar
e arquivar documentos, mantendo o controle e a integridade dos registros
e informações, tanto físicas quanto digitais.
3. Elaboração e Controle de Correspondências: Redigir e protocolar
documentos, como ofícios, memorandos e outros, e realizar o controle da
correspondência recebida e enviada pela unidade administrativa.
4. Apoio na Elaboração de Relatórios: Auxiliar na elaboração e
atualização de relatórios administrativos, financeiros e operacionais,
garantindo a precisão das informações.
5. Controle de Estoque e Materiais: Controlar o estoque de materiais de
escritório, requisitando reposição quando necessário e zelando pela
organização dos materiais disponíveis.
6. Auxílio em Processos de Compras e Licitações: Prestar suporte nas
atividades relacionadas aos processos de compras e licitações, realizando o
controle de documentos e auxiliando na organização das informações.
7. Rotinas de Contabilidade e Finanças: Auxiliar nas rotinas financeiras,
como a conferência de documentos fiscais, controle de pagamentos e
lançamentos de despesas, quando necessário.
8. Suporte em Processos Administrativos: Auxiliar na execução de
atividades administrativas diversas, conforme demanda do setor, como
agendamento de reuniões, organização de arquivos e apoio em outras
tarefas administrativas.
009 Vigia
1. Monitoramento de Áreas: Realizar vigilância e rondas periódicas em
prédios e áreas públicas, incluindo sala de videomonitoramento,
prevenindo furtos, danos e outras infrações.
2. Controle de Acesso: Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos,
registrando os acessos e orientando visitantes.
3. Prevenção e Inspeção: Inspecionar pontos críticos (portas, janelas,
cercas) para prevenir riscos, como invasões ou danos.
4. Relatórios de Ocorrências: Elaborar relatórios diários sobre incidentes
ou situações suspeitas, informando superiores ou autoridades.
5. Zelo pela Ordem: Manter a disciplina e a segurança nos locais vigiados,
colaborando com outras equipes de segurança.
6. Atendimento em Emergências: Atuar conforme procedimentos em
situações de risco, como incêndios ou acidentes, acionando serviços de
emergência quando necessário.
010 Psicólogo
1.Atendimento Psicológico: Realizar atendimentos psicológicos
individuais e em grupo, com foco no diagnóstico, acompanhamento e
intervenção em questões emocionais, comportamentais e sociais.
2.Orientação e Aconselhamento: Oferecer orientação psicológica a
indivíduos, famílias e grupos sobre temas relacionados ao desenvolvimento
pessoal, educação, saúde mental e qualidade de vida.
Av. Valério Osmar Estevão, nº 72 – Paço Municipal – Centro – CEP 86.755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 - Telefone: (44) 3135-4000 – www.angulo.pr.gov.br – prefeitura@angulo.pr.gov.br
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Código Cargo Atribuições e Tarefas Típicas
3.Elaboração de Laudos e Relatórios: Elaborar laudos, relatórios e
pareceres psicológicos, realizando avaliações e diagnósticos conforme as
necessidades dos atendimentos.
4.Promoção e Prevenção em Saúde Mental: Desenvolver e implementar
programas educativos, campanhas e ações de prevenção para promover a
saúde mental e o bem-estar psicológico da população.
5.Apoio a Projetos e Políticas Públicas: Colaborar em projetos
municipais voltados à saúde, educação, assistência social e outros,
oferecendo suporte técnico psicológico e participando da construção de
políticas públicas.
6.Atendimento em Situações de Crise: Prestar atendimento psicológico
emergencial em situações de crise, como luto, trauma, violência ou outros
eventos críticos, oferecendo suporte imediato e realizando
encaminhamentos adequados.
7.Participação em Equipes Multidisciplinares: Trabalhar em conjunto
com outras áreas da saúde e serviços sociais, participando de equipes
multidisciplinares para a realização de atendimentos integrados.
011 Fonoaudiólogo
1.Atendimento Fonoaudiológico: Realizar avaliações fonoaudiológicas,
identificando distúrbios na comunicação, fala, linguagem, voz, audição e
deglutição, e elaborar planos terapêuticos.
2.Reabilitação e Terapia: Desenvolver e aplicar programas de
reabilitação fonoaudiológica para tratamento de distúrbios da fala,
linguagem, audição, voz e deglutição, visando a melhoria da qualidade de
vida dos pacientes.
3.Orientação e Aconselhamento: Prestar orientação e aconselhamento a
pacientes, familiares e cuidadores sobre cuidados com a voz, higiene vocal,
estímulos para o desenvolvimento da linguagem e audição, além de
promover a prevenção de distúrbios.
4.Elaboração de Laudos e Relatórios: Elaborar laudos, relatórios e
pareceres técnicos com base nas avaliações realizadas, apresentando
diagnósticos, prognósticos e estratégias de tratamento. 5.Prevenção e Promoção de Saúde: Desenvolver e implementar ações
educativas e preventivas relacionadas à saúde auditiva, vocal e
comunicativa, promovendo a conscientização da comunidade sobre
cuidados preventivos.
6.Apoio a Programas e Projetos Públicos: Colaborar em programas
municipais de saúde, educação e assistência social, oferecendo suporte
técnico fonoaudiológico e integrando-se a equipes multiprofissionais para
a execução de projetos.
7.Acompanhamento de Casos: Monitorar e acompanhar a evolução dos
pacientes em tratamento, ajustando o plano terapêutico conforme a
necessidade, e realizando atendimentos de reavaliação periódica.
012 Nutricionista 1.Atendimento Nutricional: Realizar avaliações e elaborar planos
alimentares personalizados para pacientes.
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Código Cargo Atribuições e Tarefas Típicas
2.Elaboração de Cardápios: Planejar e supervisionar cardápios para
unidades de alimentação coletiva, garantindo equilíbrio nutricional e
segurança alimentar.
3.Educação Nutricional: Desenvolver programas educativos sobre
alimentação saudável e prevenção de doenças relacionadas à alimentação.
4.Apoio a Programas Públicos: Colaborar com programas municipais de
saúde e educação, oferecendo suporte técnico nutricional.
5.Monitoramento de Programas Nutricionais: Avaliar e ajustar
programas alimentares públicos, garantindo sua eficácia.
6.Acompanhamento de Pacientes: Acompanhar a evolução nutricional
de pacientes, ajustando planos alimentares conforme necessário.
013 Fisioterapeuta
1.Avaliação Fisioterapêutica: Realizar avaliação clínica dos pacientes,
identificando distúrbios e limitações motoras, posturais e funcionais.
Elaborar diagnósticos fisioterapêuticos e planos de tratamento
individualizados.
2.Tratamentos e Terapias: Desenvolver e aplicar terapias
fisioterapêuticas, utilizando técnicas manuais, exercícios terapêuticos,
eletroterapia e outras abordagens para recuperação de movimentos e
funções. Realizar a reabilitação de pacientes com limitações físicas
causadas por lesões, doenças ou cirurgias.
3.Prevenção e Promoção de Saúde: Orientar a população sobre práticas
preventivas de saúde, postura, alongamento e exercícios físicos para evitar
lesões e promover o bem-estar. Desenvolver programas de reabilitação e
prevenção em diferentes contextos (escolas, comunidades, unidades de
saúde).
4.Elaboração de Relatórios e Laudos: Elaborar relatórios técnicos e
laudos fisioterapêuticos, incluindo o progresso do paciente, diagnósticos e
recomendações para continuidade do tratamento.
5.Apoio a Programas Públicos de Saúde: Colaborar com programas
municipais de saúde, promovendo a reabilitação física e participando de
equipes multidisciplinares em projetos de saúde e bem-estar.
6.Acompanhamento de Pacientes: Realizar o acompanhamento contínuo
dos pacientes, ajustando o tratamento conforme a evolução e as
necessidades de cada indivíduo.
014 Dentista
1.Atendimento Odontológico: Realizar consultas odontológicas,
diagnosticando e tratando problemas dentários, como cáries, doenças
gengivais e alterações na arcada dentária. Executar procedimentos clínicos,
como restaurações, extrações, tratamentos endodônticos (canal), profilaxia
e aplicação de flúor.
2.Prevenção e Educação: Desenvolver programas educativos sobre saúde
bucal e orientar a população sobre cuidados preventivos, como higiene
dental e visitas regulares ao dentista.
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Código Cargo Atribuições e Tarefas Típicas
3.Diagnóstico e Planejamento de Tratamento: Realizar diagnósticos
precisos e elaborar planos de tratamento adequados.
4.Apoio a Programas de Saúde Pública: Participar de programas
municipais de saúde bucal, especialmente para populações vulneráveis.
5.Emissão de Laudos e Encaminhamentos: Emitir laudos e
encaminhamentos para tratamentos especializados quando necessário.
6.Acompanhamento de Pacientes: Monitorar a evolução do tratamento e
realizar reavaliações periódicas. Realizar o acompanhamento contínuo dos
pacientes durante o tratamento odontológico, ajustando os planos
terapêuticos conforme necessário.
015 Farmacêutico
(40h)
1.Dispensação de Medicamentos: Realizar a dispensação de
medicamentos de acordo com as prescrições médicas, orientando os
pacientes sobre o uso correto, posologia, efeitos colaterais e interações
medicamentosas.
2.Aconselhamento Farmacoterapêutico: Oferecer orientação
farmacoterapêutica, esclarecendo dúvidas dos pacientes sobre os
medicamentos e monitorando possíveis reações adversas durante o
tratamento.
3.Controle de Estoque e Armazenamento de Medicamentos: Realizar o
controle de estoque de medicamentos, garantindo a organização, validade
e qualidade dos produtos, além de providenciar reposições e manutenções
necessárias.
4.Participação em Ações Educativas e Preventivas: Desenvolver e
executar ações educativas sobre o uso racional de medicamentos, cuidados
com a saúde bucal, controle de doenças e prevenção, em unidades de saúde
e eventos comunitários.
5.Elaboração de Relatórios e Registros: Elaborar relatórios e registros
periódicos sobre a dispensação de medicamentos, controle de estoque,
atividades desenvolvidas e ações realizadas, mantendo documentação
organizada e acessível.
6.Controle de Medicamentos Controlados: Realizar o controle de
medicamentos sujeitos a controle especial, incluindo o registro adequado e
o cumprimento das normas legais e sanitárias.
7.Apoio a Programas de Saúde Pública: Participar de programas de
saúde pública, como campanhas de vacinação, controle de doenças
endêmicas e ações de promoção da saúde, colaborando com outras equipes
de saúde.
8.Orientação ao Público e Profissionais de Saúde: Orientar a população
sobre o uso de medicamentos, medidas de prevenção e cuidados de saúde,
além de prestar apoio técnico a médicos, enfermeiros e outros profissionais
de saúde. 9.Atuação em Unidades de Saúde e Atendimento à Comunidade: Atuar
diretamente nas unidades de saúde, atendendo à demanda da comunidade,
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Código Cargo Atribuições e Tarefas Típicas
promovendo a educação em saúde e a implementação de políticas públicas
relacionadas ao uso de medicamentos.
016 Farmacêutico
(20h)
1.Dispensação de Medicamentos: Realizar a dispensação de
medicamentos, orientando os pacientes sobre a posologia, forma de uso,
efeitos colaterais e interações medicamentosas, garantindo o uso seguro e
adequado.
2.Aconselhamento Farmacoterapêutico: Aconselhar os pacientes sobre
o uso correto dos medicamentos, esclarecendo dúvidas e monitorando
possíveis reações adversas.
3.Controle de Estoque: Realizar o controle de estoque de medicamentos
e materiais, organizando e registrando a entrada e saída de produtos,
garantindo a disponibilidade e validade dos mesmos.
4.Participação em Ações Educativas: Desenvolver atividades educativas
sobre o uso racional de medicamentos, cuidados com a saúde e prevenção
de doenças, tanto nas unidades de saúde quanto em eventos comunitários.
5.Apoio a Programas de Saúde Pública: Colaborar com a equipe de
saúde em programas municipais de saúde pública, como campanhas de
vacinação, controle de doenças e outras ações relacionadas ao uso de
medicamentos.
6.Elaboração de Relatórios e Documentação: Elaborar relatórios
técnicos sobre as atividades desenvolvidas, incluindo o controle de
medicamentos, dispensação e orientações prestadas aos pacientes.
7.Orientação e Fiscalização de Medicamentos Controlados: Controlar
e fiscalizar a distribuição de medicamentos sujeitos a controle especial,
garantindo que todas as normas e regulamentações sejam seguidas.
017 Assistente
Social
1.Atendimento e Orientação: Realizar atendimento individual e/ou
coletivo a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Prestar orientação sobre direitos sociais, serviços e benefícios
socioassistenciais disponíveis. Encaminhar usuários para redes de
atendimento (saúde, educação, justiça, entre outras).
2.Diagnóstico e Intervenção Social: Realizar estudo e diagnóstico social
para compreender demandas e vulnerabilidades. Desenvolver e executar
planos de intervenção social conforme as necessidades identificadas.
Elaborar pareceres, laudos e relatórios sociais para subsidiar decisões e
encaminhamentos.
3.Acompanhamento e Monitoramento: Acompanhar e avaliar a
evolução das famílias e indivíduos atendidos. Monitorar a concessão de
benefícios e a efetividade dos encaminhamentos realizados. Manter
registro atualizado dos atendimentos e atividades realizadas.
4. Articulação e Trabalho em Rede: Trabalhar em equipe interdisciplinar
com outros profissionais (psicólogos, pedagogos, educadores, entre
outros). Participar de reuniões, conselhos e fóruns para discutir políticas
sociais e direitos humanos.
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Código Cargo Atribuições e Tarefas Típicas
5.Desenvolvimento de Programas e Projetos Sociais: Promover ações
educativas e preventivas em temas como violência doméstica, trabalho
infantil, inclusão social, entre outros. Organizar palestras, oficinas e grupos
socioeducativos conforme as necessidades da comunidade atendida.
6.Defesa e Garantia de Direitos: Atuar na defesa e promoção dos direitos
de indivíduos e grupos vulneráveis. Prestar apoio a vítimas de violência,
negligência ou outras formas de violação de direitos.
7.Gestão e Planejamento de Serviços Sociais: Contribuir na formulação
e implementação de políticas públicas de assistência social. Auxiliar na
organização e gestão dos serviços, programas e benefícios
socioassistenciais.
8.Capacitação e Educação Permanente: Promover a formação
continuada de equipes e voluntários em temas relacionados à assistência
social. Disseminar informações sobre direitos e deveres sociais junto à
população atendida.
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E TAREFAS TÍPICAS
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) – PSS
Código Cargo Atribuições e Tarefas Típicas
018 Encanador
1. Instalação de Redes de Água e Esgoto: Realizar a instalação de
tubulações de água potável, redes de esgoto e sistemas de drenagem
pluvial, conforme projetos e normas técnicas.
2. Manutenção de Sistemas Hidráulicos: Efetuar a manutenção
preventiva e corretiva em redes de água e esgoto, identificando e corrigindo
falhas como vazamentos, entupimentos e obstruções.
3. Reparação de Vazamentos e Entupimentos: Diagnosticar e reparar
vazamentos em redes de distribuição de água e redes de esgoto, além de
desobstruir sistemas de drenagem e outros componentes hidráulicos.
4. Substituição e Reparos de Equipamentos: Substituir ou realizar
reparos em registros, torneiras, válvulas e outros equipamentos
relacionados ao sistema de abastecimento de água e esgoto.
5. Acompanhamento e Controle de Redes de Água e Esgoto: Monitorar
o funcionamento das redes de abastecimento de água e esgoto, realizando
ajustes e manutenções necessárias para garantir o bom fluxo e a qualidade
dos serviços.
6. Instalação e Manutenção de Bombas e Equipamentos: Instalar e
realizar manutenção de bombas d'água, reservatórios e outros
equipamentos necessários para o abastecimento e tratamento de água.
7. Execução de Obras e Serviços Emergenciais: Atuar em situações
emergenciais, como reparos urgentes em redes de abastecimento e esgoto,
atendendo a chamados e realizando reparações de acordo com a
necessidade.
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Código Cargo Atribuições e Tarefas Típicas
8. Participação em Projetos e Obras de Expansão: Colaborar com a
execução de novos projetos de expansão e melhoria dos sistemas de água
e esgoto no município, realizando a instalação e adequação das redes
conforme os planos de ampliação do SAMAE.
9. Manutenção de Infraestrutura do SAMAE: Manter e cuidar das
instalações e equipamentos do SAMAE, realizando os serviços necessários
para garantir o bom funcionamento do sistema de água e esgoto municipal.
10. Relatórios e Documentação: Elaborar relatórios de serviços
executados, registrando atividades realizadas, materiais utilizados e
problemas identificados, mantendo a documentação atualizada para
controle e planejamento.
019 Auxiliar
Administrativo
1. Atendimento ao Público: Prestar atendimento aos clientes e usuários,
fornecendo informações sobre os serviços de abastecimento de água,
esgoto e outras demandas do SAMAE.
2. Elaboração e Organizações de Documentos: Auxiliar na elaboração,
organização e arquivamento de documentos, processos administrativos,
contratos e relatórios, garantindo a correta gestão de arquivos.
3. Controle de Correspondências: Receber, distribuir e controlar as
correspondências internas e externas, bem como o envio de documentos,
mantendo a organização dos fluxos de comunicação.
4. Controle de Estoques e Materiais: Auxiliar no controle e inventário de
materiais, como ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços do
SAMAE, garantindo o abastecimento contínuo.
5. Assistência em Processos Licitatórios: Prestar apoio na organização e
execução de processos licitatórios e compras de materiais, conforme as
normas e regulamentos legais.
6. Apoio nas Atividades Financeiras: Auxiliar no controle de contas a
pagar e a receber, conferência de documentos fiscais e outras atividades
relacionadas à área financeira.
7. Elaboração de Relatórios e Planilhas: Elaborar e atualizar planilhas de
controle, relatórios gerenciais e operacionais, mantendo o fluxo de
informações organizado e atualizado.
8. Gestão de Agenda e Reuniões: Auxiliar na organização de agendas,
compromissos e reuniões da equipe administrativa e técnica do SAMAE,
além de preparar materiais e pautas para as reuniões.
9. Suporte em Rotinas de Recursos Humanos: Prestar apoio nas
atividades de recursos humanos, como controle de ponto, convocação de
colaboradores e organização de documentos de pessoal.
10. Outras Tarefas Administrativas: Realizar outras tarefas
administrativas conforme a necessidade do SAMAE, contribuindo para a
eficiência dos serviços prestados.