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norma nº 4798/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4798 / 2019
Date 2019-08-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 053/19, DE 26 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE HISTORIADOR, DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FRE DA SILVA 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI Ng. 4.798, DE 27 DEAGOSTODE 2019 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO 
DE HISTORIADOR, DE PROVIMENTO EFETIVO 
NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER 
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.lg. Fica criado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o cargo público de Historiador, de 
provimento efetivo, que passa a integrar o Grupo Profissional Superior 1 - GPS1, constante do Anexo I - 
D, da Lei Municipal n2 4.453, de 25/01/2016, passando a vigorar: 
Historiador 
Art.22. Ficam criados os pré-requisitos e as descrições das atribuições a serem desempenhadas 
pelos servidores ocupantes do cargo de Historiador, passando a integrar no Manual de Ocupações dos 
Cargos do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, 
instituído pela Lei Municipal n24.637, de 13 de dezembro de 2017, conforme anexo desta Lei. 
Art.32. As vagas criadas para o cargo de Historiador serão providas mediante concurso público, 
de prova e/ou de provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades. 
Art.42. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias do Municipio. 
Art.52 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario. 
Arapongas, 27 de agosto de 2019. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Emo29 / o? /22,o yiq 
Funcionaria 
/A /7------- ONIO SCARCELLI 
cipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO DA LEI N° 4.798, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 
Cargo: Historiador 
CB0 no: 2035-20 
Grupo: Grupo Profissional Superior 1 - GPS1 
Jornada Semanal: 40h 
Requisito(s) Mínimo(s): Ensino Superior Completo (Bacharelado ou Licenciatura) em História; 
Descrição das funções: 
✓ Estudar as Histórias em suas diversas abrangências temporais; 
• Consultar diversas fontes de informações sobre a época a ser estudada, desenvolvendo pesquisas em 
arquivos, bibliotecas, crônicas, publicações periódicas e obras históricas, para obter as informações 
necessárias à elaboração de seu trabalho; 
NI Selecionar os dados pertinentes ao trabalho a ser desenvolvido, examinando sua autenticidade de valor 
relativo, para extrair conclusões e programar o trabalho; 
• Narrar fatos passados e atuais, baseados em estudos e comparações entre acontecimentos, através da 
interpretação dos mesmos; 
I Realizar pesquisas sobre diversos temas ou costumes sociais de determinado período histórico; 
I Especializar-se na pesquisa histórica de determinada região geográfica, pais ou período ou aspecto 
especial da história, no âmbito econômica, social ou política a ser designado; 
I Proceder A elaboração de projetos para levantamento do acervo histórico-cultural, tais como 
documentos, objetos, obras de arte, monumento, entre outros; 
I Analisar bens e documentos, avaliando e definindo o seu valor histórico para a sua preservação, 
objetivando assegurar a construção do acervo histórico; 
I Responder pela recepção, bguarda, direcionamento e monitoramento dos documentos, avaliando sua 
temporalidade, para subsidiar as ações da Administração Municipal quanto a Preservação do Patrimônio 
Histórico; 
I Avaliar a temporalidade dos documentos recepcionados e arquivados; 
I Orientar quanto aos procedimentos de seleção dos documentos, no sentido de autorizar a eliminação 
de documentos ou acompanhar a destinagão final de documentos; 
I Fazer triagens, avaliações das unidades de interesse de Preservação do Município, com relação a 
qualidade da presença na paisagem e significado social (valor histórico); 
I Formular metodologia para desenvolvimento de pesquisas, envolvendo suaAreade atuação, do setor 
do Patrimônio Histórico; 
I Desenvolver procedimento e instrumentos (formulários, questionários) para coleta, tratamento, 
análise de dados e documentos para a realização de pesquisas; 
I Planejar, coordenar a execução das atividades de pesquisa e os seus resultados; 
,7 Elaborar diagnóstico e levantamento de dados históricos referentes aAreade atuação, para subsidiar 
as ações do planejamento; 
,/ Realizar vistorias e/ou levantamentos in loco nos trabalhos desenvolvidos; 
I Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; 
I Utilizar equipamentos (computadores,notebooks,smartphones,tablets,impressoras,scanners 
e afins) e ferramentas de tecnologias existentes ou futuras, de forma a permitir o perfeito 
funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou que venham 
a ser implantados; 
I Dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação, para o deslocamento e execução dos 
trabalhos relativos a sua área de atuação; 
I Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade. 

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