norma nº 5413/2025

PREFEITURA DE ARAPONGAS 
D O 
2026 
Lei n° 5.413, 
de 12 de junho de 2025 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N2. 5.413, DE 12 DE JUNHO DE 2025 
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2026 
do Município de Arapongas e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 19 - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §22, da 
Constituição Federal; no artigo 42 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no inciso II 
do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes orçamentárias do Município 
para 2026 compreendendo: 
I - Metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II - Estrutura e organização dos orçamentos; 
III - Diretrizes específicas para o Poder Legislativo; 
IV - Diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas 
alterações; 
V - Disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; 
VI - Disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e 
VII - Disposições finais. 
Parágrafo único. Integram ainda este Projeto de Lei os seguintes anexos: 
I - Anexo de Metas Fiscais, composto de: 
a. demonstrativo de metas anuais; 
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; 
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três 
exercícios anteriores; 
d. evolução do patrimônio líquido nos três exercícios anteriores; 
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; 
f. receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 
g. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita; 
h. demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado; 
II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo: 
a. demonstrativo de riscos fiscais e providências; 
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III - Anexo de Metas e Prioridades; contendo: 
a. demonstrativo das ações prioritárias, objetivos e principais metas da Administração 
Pública Municipal para o exercício de 2026; 
IV — Anexo das Memórias de Cálculo, composto de: 
a. metodologia e memória de cálculo do montante da dívida; 
b. metodologia e memória de cálculo do resultado primário e nominal; 
c. metodologia e memória de cálculo das principais fontes de receita; 
d. metodologia e memória de cálculo das principais despesas; 
e. metodologia e memória de cálculo das receitas totais; 
f. metodologia e memória de cálculo das despesas totais; 
V — Anexo do Demonstrativo das Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, 
Parágrafo único, da Lei Complementar n2 101/2000; 
VI — Anexo de Avaliação da situação financeira e atuarial do Instituto de Previdência 
Pensões e Aposentadorias do Servidores de Arapongas. 
CAPÍTULO I 
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 22 - O anexo das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício 
de 2026 serão encaminhadas ao Poder Legislativo até 31 de agosto de 2025, junto ao Projeto de Lei 
do Plano Plurianual, conforme definidas para o período de 2026-2029. 
Projeto de Lei Orçamentária Anual, após a conclusão da elaboração do Projeto de Lei do 
Plano Plurianual da atual gestão (2026-2029). Justifica-se pela necessidade de compatibilização dos 
orçamentos com o Plano de Governo, haja vista que o Projeto do PPA tem previsão de conclusão para 
31 de agosto de 2025. 
§ 12 - As Metas e Prioridades da Administração para o exercício financeiro de 2026 deverão 
estar em consonância com o disposto no artigo 165 da Constituição Federal; no artigo 42 da Lei 
Complementar n. 101/2000; com a Lei Orgânica do Município, nos seus Artigos 113, II e 115, e com as 
portarias STN n2 699 de 07/07/2023 e n2 989 de 14/06/2024. 
§ 22 - As Metas e Prioridades da Administração para o exercício financeiro de 2026 terão 
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite à 
programação das despesas. 
Art. 32 - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026 será 
dada maior prioridade: 
I - às políticas de inclusão e responsabilidade social; 
II - à melhoria da prestação de serviços e investimentos em infraestrutura nas áreas: 
Social, Saúde e Educação, com a ampliação de parcerias e recursos; 
III - à inovação tecnológica, com a modernização da Administração Pública por meio da 
otimização de processos, da melhoria das estruturas físicas e da capacitação 
qualificação dos servidores; 
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IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando garantir e aumentar a 
capacidade de investimentos do Município; 
V - à implementação de políticas de integridade, com foco na auditoria e monitoramento 
da aplicação dos recursos públicos e a prevenção de fraudes, bem como a transparência 
nas ações governamentais; 
VI - à fomentação do empreendedorismo, com apoio à micros, pequenas e médias 
empresas, e atração de investimentos para impulsionar o desenvolvimento econômico 
local; 
VII - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável, com foco 
na preservação ambiental, gestão de recursos naturais e educação ambiental, para 
garantir a qualidade de vida dos cidadãos. 
Parágrafo único - A execução das ações vinculadas às prioridades a que se refere o caput 
estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas. 
Art. 42 - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em conformidade 
com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a contribuição de toda a 
sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e universal. 
Art. 52 - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas portadoras 
de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo-as 
em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades. 
CAPÍTULO II 
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 62 - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao exercício de 
2026, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência 
na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte: 
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do 
orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos 
e regiões do Município, bem como combater a exclusão social; 
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação 
direta e indireta na elaboração e acompanhamento do orçamento; e 
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional 
da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos 
munícipes às informações relativas ao orçamento. 
Art. 72 - Para efeito desta lei, entende-se por: 
I - função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao 
setor público; 
II - subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da 
despesa do setor público; 
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III - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à 
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no 
Plano Plurianual; 
IV - ação: específica a forma de alcance do objeto do programa do governo, descrevendo 
o produto e meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que 
devem ser detalhados em unidades e medidas; 
V - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente 
e das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; 
VI - projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um 
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e 
VII - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações 
de governo das quais não resultam produto e não geram contraprestação direta sob a 
forma de bens ou serviços; 
VIII - órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação 
institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por 
desenvolverem um programa de trabalho definido; 
IX - unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão 
orçamentário podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em 
cujo nome a Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à 
sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho; 
X - modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela 
unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou 
privadas; 
XI - concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável 
pela transferência de recursos f nanceiros, inclusive de descentralização de recursos 
orçamentários; e 
XII - convenente: as entidades da Administração Pública Municipal e entidades privadas 
que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de 
descentralização de recursos orçamentários. 
§ 12 - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma 
de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como 
as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 
§ 29 - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a subfunção às 
quais se vinculam. 
§ 39 - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no projeto de 
lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais mediante a indicação de 
suas metas físicas, sempre que possível. 
Art. 82 - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação vinculada aos 
respectivos projetos e atividades. 
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Art. 92 - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até 31 
de agosto de 2025, nos termos do artigo 113, que trata "Do Orçamento" da Emenda a Lei Orgânica n° 
01 do Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do 
Município, seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e 
Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA, instituídos e mantidos pela Administração Pública 
Municipal, bem como o Orçamento de Investimento das empresas em que o município detenha, direta 
ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. 
Art. 10. — A Classificação da receita orçamentária, para o exercício financeiro de 2026, 
obedecerá ao disposto no art. 11 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, nas Portarias e 
Instruções Normativas da Secretaria de Tesouro Nacional - STN e Secretaria do Orçamento Federal - 
SOF, em especial a Portaria Conjunta STN/SOF n° 163 e suas atualizações, e no plano de contas 
padrão da receita, publicado pelo TCE - PR. 
Parágrafo único. Observado o disposto no caput, a receita orçamentária será discriminado 
pela seguinte estrutura: 
I - Categoria Econômica; 
II - Origem; 
III - Espécie; 
IV - Desdobramento; e 
V - Tipo. 
Art. 11. A despesa orçamentária será discriminada por: 
I - Órgão Orçamentário; 
II - Unidade Orçamentária; 
III - Função; 
IV - Subfunção; 
V - Programa; 
VI - Projeto, Atividade ou Operação Especial; 
VII - Categoria Econômica; 
VIII - Grupo de Natureza da Despesa; 
IX - Modalidade de Aplicação; 
X - Elemento de Despesa; e 
XI - Fonte de Recursos. 
§ 12 A Categoria Econômica da despesa está assim detalhada: 
I - Despesas Correntes - 3; e 
II - Despesas de Capital - 4. 
§ 22 Os Grupos de Natureza da Despesa constituem agregação de elementos de despesa de 
mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados: 
I - Pessoal e Encargos Sociais - 1; 
II - Juros e Encargos da Dívida - 2; 
III - Outras Despesas Corrente3;---
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IV - Investimentos - 4; 
V - Inversões Financeiras - 5; e 
VI - Amortização da Dívida - 6. 
§ 32 A Modalidade de Aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados: 
I - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante 
descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do 
Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social; e 
II - indiretamente, mediante transferência financeira, por outras esferas de governo, 
seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas sem fins lucrativos. 
§ 42 Na especificação da modalidade de aplicação de que trata o parágrafo anterior será 
observada a codificação normatizada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da 
Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE / PR. 
§ 52 Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da modalidade 
de aplicação incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2026 e em seus Créditos Adicionais. 
§ 62 A especificação da despesa será apresentada por unidade orçamentária até o nível de 
elemento da despesa. 
§ 72 A Lei Orçamentária Anual para 2026 conterá a destinação de recursos, classificados por 
Fontes, regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE / PR. 
§ 82. O Município poderá incluir, na Lei Orçamentária, outras Fontes de Recursos para 
atender suas peculiaridades, além das determinadas no § 72 deste artigo. 
§ 92. Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados apenas para 
atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o 
ingresso. 
§ 10. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da 
Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária. 
§ 11 - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem incluídas novas 
fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, mediante publicação 
de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do site oficial 
www.arapongas.prgov.br, com a devida justificativa para atender às necessidades de fontes de 
execução. 
§ 12 - A Reserva do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao Projeto. Quanto à categoria 
econômica, ao grupo de natureza da despesa, à modalidade de aplicação e ao elemento de despesa 
serão identificados pelo dígito 9 (nove). 
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§ 13 - A Reserva de Contingência prevista no artigo 43 desta lei será identificada pelo dígito 
9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da despesa, às modalidades de 
aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos. 
Art. 12. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho específicos as 
dotações destinadas: 
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; 
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de sentenças 
judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor; e 
III — ao pagamento os juros, encargos e amortização da dívida interna. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os pedidos 
protocolados até 16 de julho do presente exercício. 
Art. 13. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá: 
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior; 
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente executada 
no ano anterior em contraste com a despesa autorizada; 
III - a situação observada no exercício de 2024 em relação ao limite de que tratam os 
artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000; 
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a aplicação de 
recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino; 
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n2. 
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em saúde; e 
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada. 
Art. 14. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara 
Municipal constituir-se-á de: 
I - texto da lei; 
II - quadros orçamentários consolidados; 
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida 
nesta lei; 
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §52, inciso II, da 
Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e 
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao orçamento fiscal. 
§ 1 2 - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo 22, da 
Lei Federal n2. 4.320, de 17 de março de 1964. 
§ 22 - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros previstos na 
mesma lei citada no parágrafo anterior. 
Art. 15. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §52, inciso II, da Constituição 
Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta oui ente, a 
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maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado segundo a função e a 
subf unção. 
CAPÍTULO III 
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO 
Art. 16. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal, incluídos os 
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de 
6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §52
do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício 
anterior. 
§ 19 - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de cada mês, sob 
pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto no inciso II, § 22, do 
artigo 29-A, da Constituição Federal. 
§ 22 - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os gastos com 
subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de sua receita, de acordo 
com o estabelecido no § 12 do artigo 29-A, da Constituição Federal. 
Art. 17. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, 
para fins de consolidação, até o dia 30 de junho do corrente ano. 
CAPÍTULO IV 
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES 
SEÇÃO I 
Diretrizes Gerais 
Art. 18. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2026 
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o princípio da 
publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma 
dessas etapas; bem como deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de 
Metas Fiscais que integra a presente lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o 
equilíbrio orçamentário-financeiro. 
§ 12 - Será amplamente divulgada, inclusive por meios eletrônicos de acesso público: 
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão previstos no 
caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. 
II - pelo Poder Executivo: 
a) a estimativa das receitas de que trata o §32 do artigo 12 da Lei Complementar 
101/2000; 
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos; 
c) a Lei Orçamentária Anual; e 
d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos Adicion 
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§ 22 - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o caput 
deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria 
Municipal de Planejamento e Orçamento, deverá: 
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, com os 
instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 
4 de maio de 2000; e 
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do §1° deste artigo a partir da execução 
da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026 e nos prazos definidos pela Lei 
Complementar n. 101/2000. 
Art. 19. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o 
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo 82, da 
Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado 
primário estabelecida nesta lei. 
§ 12 - O Poder Legislativo deverá enviar até dez dias após a publicação da Lei Orçamentária, 
ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido exercício. 
§ 22 - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma de 
execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2026. 
Art. 20. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as 
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate à 
evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para cobrança da dívida 
ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 
13 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000. 
Art. 21. - Se for verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior 
à realização das receitas, considerando as Fontes de Recursos Não Vinculadas, em especial as Fontes 
de Recursos 000 - Recursos Ordinários (Livres), 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados), 103 - 5% 
sobre Transferências Constitucionais FUNDEB, 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica, 
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) e Outros Recursos não Vinculados, respeitados no 
período, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, o Poder Legislativo e o 
Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias 
subsequentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira. 
§ 12 - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da 
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 92 da Lei Complementar n. 
101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de forma 
proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras despesas correntes e 
Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal 
de execução. 
§ 22 - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo 
comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho 
e movimentação financeira. 
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Art. 22. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação dos 
recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle 
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. 
Art. 23. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as de seus 
Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e Aposentadorias do Servidor 
de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão apresentadas à Secretaria Municipal de 
Planejamento e Orçamento até o dia 30 de junho de 2025, para fins de consolidação do Projeto de Lei 
Orçamentária. 
Art. 24.- A Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos sem antes 
ter assegurado recursos suficientes para obras ou etapas de obras em andamento e para conservação 
do patrimônio público, salvo projetos programados com recursos de convênios e operações de crédito. 
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se no âmbito de cada Fonte de 
Recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas. 
Art. 25. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de 
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos internos e 
externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros encargos, observado o 
cronograma de desembolso da respectiva operação. 
Art. 26. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças, até 16 de 
julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos 
na proposta orçamentária de 2026, devidamente atualizados, conforme determinado pelo artigo 100, 
§1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de natureza de despesas, conforme 
detalhamento constante do artigo 11 desta lei, especificando: 
I - número e data do ajuizamento da ação originária; 
II - número do precatório; 
III - tipo da causa julgada; 
IV - data da autuação do precatório; 
V - nome do beneficiário; 
VI - valor do precatório a ser pago; 
VII - data do trânsito em julgado; e 
VIII - número da vara ou comarca de origem. 
Art. 27. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes do 
Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades 
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e suas alterações e com 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o exercício de 2026. 
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua 
continuidade e/ou conclusão. 
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Art. 28. - Na programação da despesa não poderão ser: 
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e 
legalmente instituídas as unidades executoras; e, 
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial - 
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na forma do 
artigo 167, §32, da Constituição Federal. 
Art. 29. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para atender as 
despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou comuns ao Município, 
à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal não estabeleça obrigação do 
Município em cooperar técnica e/ou financeiramente. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a execução 
orçamentária do exercício de 2026, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei 
para a abertura de Crédito Adicional Especial. 
Art. 30. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, 
doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas, visando à promoção 
e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo em 
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos. 
§ 12. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas dos 
valores recebidos mediante prestação de contas junto ao Sistema Integrado de Transferência — SIT na 
forma da Resolução n° 28/2011, alterada pelo Resolução n°46/2014 e Instrução Normativa n° 61/2011 
do Tribunal de Contas do Paraná. 
§ 22. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar 
convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a existência de lei 
específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 31. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas 
que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil. 
Art. 32. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e 
do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA, instituídos e 
mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia 
Mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a 
voto respeitado suas peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes 
prioridades: 
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais; 
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida; 
III - contrapartida das operações de crédito; e 
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se 
refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e 39 desta lei. 
11 
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Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas poderão ser 
programados recursos para atendera novos investimentos. 
Art. 33. - Os aportes complementares para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
serão definidos pelas avaliações atuariais, de forma proporcional às respectivas folhas de servidores 
ativos, inativos e pensionistas de cada entidade. 
Art. 34. - O Poder Executivo continuará implementando em 2026, de forma integrada com o 
Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da Lei Orgânica do Município. 
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos artigos 42, 
inciso 1, alínea "e", e 50, §32, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, serão realizados pelo 
sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou isoladamente com a Secretaria 
Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, se necessário. 
Art. 35. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, 
no Acórdão n2. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional Suplementar, com a 
finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscais e de 
Seguridade Social, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do total da despesa fixada, por 
Transposição, Remanejamento e Transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre 
unidades orçamentarias distintas, respeitadas as disposições constitucionais e termo da Lei Federal n° 
4.320, de 17 de março de 1964. 
Parágrafo Único. Para os efeitos desta Lei entende-se como: 
I. Transposição: Realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro do mesmo 
órgão e da mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos; 
II. Remanejamento: Realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma categoria 
econômica da despesa e mesma fonte de recurso; 
III. Transferência: Realocação de recursos entre categorias econômicas de despesa. 
Art. 36. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, 
e artigos 72, 42 e inciso I e II do art. 43, da Lei Federal n2. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito 
Adicional, tendo como fontes excesso de arrecadação e superávit financeiro por fontes. 
Art. 37. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite 
estabelecido pela legislação em vigor. 
Art. 38. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de 
reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 52, inciso III da LRF, e artigo 82 da Portaria 
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001. 
SEÇÃO li 
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal 
Art. 39. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento 
centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo bem como 
as de seus órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, de modo a evidenciar as políticas e 
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programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da 
exclusividade. 
Art. 40. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das 
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou 
especiais com finalidade precisa. 
Art. 41. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados: 
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade; 
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e 
III - as alterações tributárias. 
Art. 42. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita 
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na 
manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal, 
a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. 
Art. 43. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e serviços 
públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7° da Emenda Constitucional n. 29/2000 
e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 
Art. 44. - O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá 
a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo III desta Lei, a serem incluídos nas 
propostas orçamentárias para 2026. 
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo III desta proposta de Lei integrarão o 
Plano Plurianual 2026-2029. 
Art. 45. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a 
até meio por cento da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de créditos adicionais, conforme 
artigo 82 da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e alterada pela Portaria 
Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao disposto no artigo 52, inciso III, da Lei 
Complementar n. 101, de 2000, para atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos. 
Parágrafo único. Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência para sua 
finalidade, no todo ou em parte, até o mês de setembro, o saldo remanescente poderá ser utilizado 
para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais destinados à prestação de serviços 
públicos de assistência social, saúde, educação, defesa civil, ao pagamento de juros, encargos e 
amortização da dívida pública e dos precatórios. 
Art. 46. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no §22
do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo. 
SEÇÃO III 
Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento 
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Art. 47. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às empresas 
que compõem o orçamento de investimento. 
Art. 48. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia 
Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho destacado por 
projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática adotada nos demais 
orçamentos. 
Art. 49. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas 
gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e ao 
demonstrativo de resultados. 
§ 12 - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos artigos 109 e 
110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam. 
§ 22 - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão considerados 
investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 9.457, de 5 de maio 
de 1997. 
§ 39 - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara Municipal será 
acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos orçamentos globais de cada uma 
das entidades referidas neste artigo com o detalhamento das fontes que financiarão suas despesas. 
SEÇÃO IV 
Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social 
Art. 50. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender 
às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos artigos 194 a 204 da 
Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e contará, dentre outros, com recursos 
provenientes: 
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente; 
II - do orçamento fiscal; e 
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que 
integram, exclusivamente, este orçamento. 
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo obedecerão aos 
valores estabelecidos no orçamento fiscal. 
CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. 
Art. 51. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se o disposto 
nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; Lei Federal 
n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal em vigor. 
Art. 52. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas orçamentári 
terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a 
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pagamento de abril de 2025, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, 
inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais bem como as alterações 
de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 
18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000, observado o contido no inciso II, do art. 37 da Constituição 
Federal. 
Art. 53. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito, 
do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a 
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária, em categoria de 
programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei Complementar n. 101, de 
04 de maio de 2000. 
§ 12 Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a efetuar a recomposição dos 
vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, 
pertencentes aos quadros de pessoal estatutário e celetista, conforme disposto no art. 169, § 1°, 
incisos 1 e II, da Constituição Federal, bem como dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos 
Vereadores e dos demais agentes políticos, referente ao período de janeiro de 2025 a dezembro de 
2025. 
§ 22 A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § 1° 
deste artigo observará a variação do IPCA de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, ou de outro índice 
que vier a substituí-lo. 
§ 32 A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § 1° 
deste artigo ocorrerá mediante Decreto do Poder Executivo e Portaria do Presidente do Poder 
Legislativo. 
§ 42 Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados os limites 
estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na Lei Complementar n. 
101/2000. 
Art. 54. O Poder Executivo, por intermédio do órgão central de controle de pessoal civil da 
Administração Direta e Indireta, publicará, até 31 de julho de 2026, a tabela de cargos efetivos e 
comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil e demonstrará os quantitativos de cargos 
ocupados por servidores estáveis e não estáveis e de cargos vagos, comparando-os com os 
quantitativos do ano anterior e indicando as respectivas variações percentuais. 
Parágrafo único. O Poder Legislativo observará o cumprimento do disposto neste artigo 
mediante ato próprio de seu dirigente máximo. 
Art. 55.- No exercício financeiro de 2026, observado o disposto no artigo 169 da Constituição 
Federal, somente poderão ser admitidos servidores se: 
I - Existirem cargos vagos a preencher; 
II - Houver vacância, após 31 de julho de 2025, dos cargos ocupados; 
III - Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e 
IV - Forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no artigo 22, 
inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000. 
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§ 12 - A criação de cargos, empregos e funções somente poderão ocorrer depois de atender 
ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e II, da Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 
da Lei Complementar n. 101/2000. 
§ 22 - Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar Programa de Demissão 
Voluntária — PDV, através de legislação específica. 
Art. 56. - No exercício de 2026, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa 
houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei, somente poderá 
ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações 
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. 
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do 
Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município. 
Art. 57. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e 
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento, conforme 
programa de trabalho específico. 
Art. 58. - O disposto no §12, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica-se 
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da 
legalidade ou da validade dos contratos. 
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e empregados públicos, 
para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades, que 
simultaneamente: 
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem 
área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento; 
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do 
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em 
contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente; 
e, 
III — não caracterizem relação direta de emprego. 
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTARIA DO MUNICÍPIO 
Art. 59. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei aprovada 
até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de receita constante do 
projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na 
execução orçamentária, observadas as normas previstas na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 
1964. 
Art. 60. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a v riação 
estabelecida pelo IPCA-E (IBGE) ou outro indexador que venha a substituí-lo. 
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Art. 61. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o Imposto sobre 
Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2026, terão desconto de até 10% (dez 
por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme data de vencimento específico 
e desconto de até 7% (sete por cento) do valor lançado, em um segundo vencimento, também em cota 
única a ser fixada pelo Executivo. 
Art. 62. - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2026 serão observados os 
incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que concedem isenções e 
incentivos a atividades econômicas, conforme detalhado no Anexo II — Metas Fiscais - Demonstrativo 
da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita. 
Art. 63. - Os valores apurados nos artigos 59 e 60 desta lei serão considerados na estimativa 
da receita de 2026, nas respectivas rubricas orçamentárias. 
Art. 64. - O Município de Arapongas poderá implantar o PROREFIS — Programa de 
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais, por meio 
de lei específica. 
Art. 65. - A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício 
de 2026, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, 
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre os quais: 
I — aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, 
objetivando a sua maior exatidão; 
II — aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos 
tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e modernização; 
III — aperfeiçoamento dos processos por meio de revisão e racionalização das rotinas e 
processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles 
internos e a eficiência na prestação dos serviços; 
IV — a aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da 
legislação tributária. 
Art. 66. - A estimativa da receita de que trata o artigo anterior, levará em consideração 
adicionalmente, o impacto de potencial alteração na legislação tributária, observados a capacidade 
econômica do contribuinte, com destaque para: 
I — atualização da Planta Genérica de Valores do Município, aplicação IPCA-E; 
II — revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial 
Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções; 
III — revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana 
municipal; 
IV — revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; 
V — revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
VI — revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos de bens imóveis 
e de direitos reais sobre imóveis; 
VII — instituição de taxas pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisível 
prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; 
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VIII — revisão da legislação sobre taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos 
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município; 
IX — revisão das isenções de tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça 
fiscal; 
X — a instituição de novos tributos ou a modificação em decorrência de alterações legais, 
daqueles já instituídos. 
Parágrafo único. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas no Município, 
terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam 
influenciar as suas respectivas produtividades. 
Art. 67. - 0 Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na previsão da receita o 
incremento de arrecadação decorrentes das alterações tributárias propostas, desde que as despesas 
sejam detalhadas por projetos e atividades orçamentários, que ficam condicionados à aprovação 
dessas alterações. 
Art. 68. - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para 
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, 
não se constituindo como renúncia de receita consoante art. 14 § 39 da Lei Complementar Federal n° 
101/2000. 
CAPÍTULO VII 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 69. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, para tanto, 
ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio da proposta 
orçamentária de 2026 ao Legislativo Municipal. 
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados orçamentário, 
nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na proposta de Lei 
Orçamentária Anual de 2026. 
Art. 70. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000, as 
especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o artigo 17 da Lei n. 
14.133, de 1° de abril de 2021, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a 
que se refere o §39 do artigo 182 da Constituição Federal. 
Art. 71. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000: 
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato 
administrativo ou instrumento congênere; e, 
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à 
manutenção da administração pública, consideram-se compromissadas apenas as 
prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o 
cronograma pactuado. 
Art. 72. Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento a responsabilidade pela 
coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei. 
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Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento determinará sobre: 
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos; 
II - a elaboração e distribuição do material que compõe as propostas parciais do 
orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, 
Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia Mista; e 
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos 
de que trata esta lei. 
Art. 73. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração Direta, pela 
Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída as diretamente 
arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema informatizado, no mês em 
que ocorrer o respectivo ingresso. 
Art. 74. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que 
possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação 
orçamentária. 
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e fatos relativos 
à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e 
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo. 
Art. 75. - A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento divulgará, no prazo de trinta 
dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD, 
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária 
contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária. 
Art. 76. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes 
ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos 
suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa, nos termos do §82 do art. 
166, da Constituição Federal. 
Art. 77. - Em cumprimento ao disposto no artigo 16, §32, da Lei Complementar n2. 101/2000, 
fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquelas cujo o valor não ultrapasse, para bens 
e serviços, os limites do art. 75, incisos I e II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações. 
Art. 78. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 26 / 06 / 2025 
éd-i1L) i I/ àíriltM, 
Servidor' 
'REN'AN RO1DRIc3ÍJES MANOEL 
Secretário Mun. de Planejamento e 
Arapongas, 12 de junho de 2025. 
RAFAEL FELIPE CITA 
rçamento Prefeito 
19 
ARAPONGAS. 12 DE JUNHO DE 2025 
LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
IDO 2026 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS. 750 -CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentinas 
Anexo de Metas Fiscais 
METAS ANUAIS 
Ano de Referência: 2026 Entidade: Consolidado 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF. art 4 11 RS 1.00 
ESPECIFICAÇÃO 
2026 2027 2028 
Valor 
Corrente 
(a) 
Valor 
Constante 
.14 PIB 
(ai PIB) 
i100 
% RCL 
(*1 RCL) 
x 100 
Valor 
Corrente 
(b) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(b / PIB) 
x 100 
% RCL 
(b / RCL) 
x 100 
Valor 
('oriente 
(c) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(c / PIB) 
x 100 
% RCL 
(c / RCL) 
x 100 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 602.592.950,00 577.749.712,37 0,072 94,400 626.733.912,04 578340.143.83 0.071 85.700 651.090.766.56 578.932.611,33 0,069 77,720 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 596.514.450,00 571.921.812,08 0,071 93,450 620.017.169.54 572.142.040.05 0,070 84,780 643.702.349,81 572.363.027.45 0,069 76,830 
Receitas P irias Correntes 596.069.450,00 571.495.158.20 0,071 93,380 619.554.814,54 571.715.386,17 0,070 84.720 643.222,517,79 571.936.373,57 0,069 76,770 
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 184.558.050,00 176.949.23298 0,022 28.910 191.755.813.94 176.949.232.97 0.022 26.220 199.004.183,69 176.949.232.96 0.021 23.750 
Trausferiocias Correntes 385.408.500,00 369.519.175,46 0.046 60,380 400.481.803,50 369.558.275,67 0,045 54.760 415,664.140,97 369.597.510,71 0,044 49.610 
DCMALS Remitas Primárias Correntes 26.102.900.00 25.026.749,76 0,003 4,090 27317.197.10 25.207.877.53 0,003 3,740 28.554.193,13 25.389.629,90 0.003 3,410 
Receitas Primárias de Capital 445.000,00 426.653.88 0,000 0.070 462.355.00 426.653,88 0,000 0,060 479.832,02 426.653,88 0.000 0.060 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 596.965.100,00 572 353.883.03 0,071 93,320 620.662.562,01 572.737.598.05 0.070 84,870 644.546.356,56 573.113.495.83 0.069 76,940 
Despesas Pránàrias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 581.082.16135 557.125.753.93 0,070 91.030 604.055.331,72 557.412.708.51 0,068 82.600 626337.644.08 556.922.792,46 0.067 74.760 
Despesas Primárias Correntes 571.278.711.35 547.726.473,01 0.069 89,490 593.602.135,17 547.766.664,02 0,067 81,170 615.075.724,60 546.908.992.87 0,066 73,420 
Pessoal e Encargos Sociais 338.636.650,00 324.675.599.23 0,041 53,050 354.162.197.97 326.815.276,11 0,040 48.430 371.767.804,46 330.566.05453 0,040 44,380 
Outras Despesas Correntes 232.642.06135 223.050873,78 0.028 36,440 239.439.937.20 220.951.387,91 0,027 32,740 243.307 920.14 216.342938.34 0.026 29,040 
Despesas Primánas de Capital 9.803.450,00 9.399.280,92 0,001 1.540 10453.196.55 9.646.044,49 0,001 1.430 11.261.919,48 10.013.799.59 0.001 1,340 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Prinánaa 0.00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0.000 0,00 0,00 0.000 0.000 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 781.868.950,00 749.634 659,64 0,094 122,480 812.999.216,04 750.222.821,04 0.092 111.170 844.398.848,56 750817.022.00 0.090 100,790 
Receitas Primánas (COM FONTES RPPS) (III) 931.421400.00 893.021.476,51 0.112 145,910 968.179.314,58 893.420.562,20 0,109 132390 1.005.231.982,99 893.825.572,09 0,107 119.990 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 781.868.950.00 749.634.659.64 0.094 122,480 812.999.216,04 750.222.821,04 0.092 111.170 844.398.848,56 750.817.022,00 0,090 100.790 
Despesas Pritnieias (COM FONTES RPPS)(IV) 1.284.346.61135 1.231.396.559,30 0,154 201.200 1.339.550.043,76 1.236.115.598,80 0,151 183,170 1394313.960.64 1.239.786.929.41 0.149 166,430 
Resultado Primino (SEM RPPS) - Acima de Linha (V) - (I -II) 15.432.288.65 14.796.058,15 0,000 2,420 15.961.837,82 14.729331.54 0.000 2.180 17.364.705.73 15.440.234.99 0,000 2,070 
Ftesultado hinário (COM RPPS) - Aram da Linha (V1) - (V). (111 - IV) (337.492.922,70) (323.579.024,64) -0,040 -52,870 (355.408.89136) (327.965.705.06) -0,040 -48,600 (371.717.271.92) (330.521 122.33) -0,040 -44,370 
Mos. Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 000 0,00 0,000 0,000 0,00 0.00 0,000 0,000 0,00 0.00 0,000 0.000 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0.000 0,000 0.00 0,00 0.000 0,000 0,00 0,00 0.000 0,000 
Divida Pública Consolidada (DC) 35.000.000,00 33.557.046,98 0,004 5,480 0,00 0.00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Divida Consolidada Liquida (DCL) (26.500.000,00) (25.407.478,43) -0.003 -4,150 0.00 0,00 0.000 0.000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0.00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0.00 0,00 0.000 0,000 
FONTE: Sistema Atende.Nel - 1PM. Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29t04/2025, is 16:41:41 
NOTA: 
Identificador. WPL1411102-11334-UHVOOMIOFJR-8 Emitido por- AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 1 / 3 
MUNICIPIO DE ARAPONGAS - PR 
Ler de Daeurzes Orçamentanas 
Anexo de Metas Fescars 
METAS ANUAIS 
Ano de Referência 2026 Entidade Consolidado 
Metas Ase" 
Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes 
Valores correntes Mo as valores que expressam maneios reais de um penodo analisado. sem considerar mudanças no poda de comina OU CORCÇOCS pai ilKbCC-5 inflacionárias. Estabelecido ano a ano, reflete pt me ipabireine o cervino nuacreconánaco. 
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 
Valor Constante stio os valores que expressara números corrigidos pelo efeito intlacI0141110. para que se TOÇUCIU Valores reais a eissa anal oarts c permitam melhor visualizaçâo dentro de um cenário IMICIOCCOUÕBIUCO 
ÍNDICES 
laflaçáoMidla Anual (IPCA) — 
2025: 5.58% 
2026: 4.30% 
2027. 3.90.. 
2028. 3.78.. 
Fonte Expectativa de Mercado do Banco Central do Btasil - 13C13 - Boletim FOCUS em 07:02r2025. 
Valor do PIB do Estado — 
2023: RS 620.834 000000.00 
2024: RS 720.850.000000.00 
2025: RS 784.677.000 000,00 
2026: RS 834.615 000 00000 
2027: RS 884.934.000.000,00 
2028: RS 937.836000.000,00 
Foroc. Ptcácçào do PIB do Paraná informado pelo Instinto Paranaense de Desenvolvnuento Económico e Social 11PARDES) 
Identrficador WPL 1411102- 11334-UHVOOMIC/FJR-8 Emitido por AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 2 / 3 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentarias 
Anexo de Metas Fiscais 
METAS ANUAIS 
Ano de Referência: 2026 Entidade: Consolidado 
Variação do P133 (%) 
2025: 2,03% 
2026:1,70% 
2027: 196% 
2028: 2,00% 
Fonte: Expectativa de Mercado do Banco Carnal do Ruud - BC13 - Boletim FOCUS em 07/02/2025. 
Projeção da Receita Corrente Líquida (RCL) - 
2025 (Projetado): RS 557.225.713.25. 
2026 (Projetado): RS 638.357.777,10; 
2027 (Projetado): RS 731.302.669.44: 
2028 (Projetado): RS 837.780.338.12: 
Farte: Para a projeção da Receita Corrente Liquida utilizou-se a média de (IC542E11101'0 da receita entre os anos de 2021 a 2024. totalizando o percentual de 14.56% 
Identificador. WPLI411102-11334-UHVOOMIOFJR-8 - Emitido por. AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 3 / 3 
MUNICiP10 DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2026 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 
Metas 
Previstas em 
2024 
(a) 
% Pill % RCI. 
Metas 
Realizadas em 
2024 
(b) 
% PI II °á R( .1. 
Variação 
Valor
(e) '=- (b-a) (c/a) N. 100 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 517.348.320,00 0,074 100,38 575.931.179,96 0,080 98,58 58.582.859,96 11,32 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 508.478.770,00 0,072 98,66 547.981.090,18 0,076 93,80 39.502.320,18 7,77 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 513.307.631,00 0,073 99,60 595.061.864,21 0,083 101,86 81.754.233,21 15,93 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 502.657.057,38 0,071 97,53 585.103.765,51 0,081 100,15 82.446.708,13 16,40 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 642.856.316,00 0,091 124,73 719.979.249,91 0,100 123,24 77.122.933,91 12,00 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 765.695.736,00 0,109 148,57 865.470.240,60 0,120 148,15 99.774.504,60 13,03 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 642.856.316,00 0,091 124,73 668.998.564,05 0,093 114,52 26.142.248,05 4,07 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.090.353.377,38 0,155 211,56 1.243.221.167,91 0,172 212,81 152.867.790,53 14,02 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1 - 11) 5.821.712,62 0,001 1,13 (37.122.675,33) -0,005 -6,35 (42.944.387,95) (737,66) 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) (318.835.928,76) -0,045 -61,86 (414.873.602,64) -0,058 -71,02 (96.037.673,88) 30,12 
+ (III - IV) 
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 38.217.083,12 0,005 6,54 38.217.083,12 0,00 
Dívida Consolidada Liquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 (18.394.194,33) -0,003 -3,15 (18.394.194,33) 0,00 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0.000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2025, às 16:59:36. 
Notas: 
Valor PI13 do Estado 2024- R$ 720.850.000.000,00 
Fonte: Projeção do PM do Paraná informado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) 
Variação da Receita Corrente Liquida (RCL) - Realizada 2024 - R$ 584.201.586,22 
Fonte: RREO - Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Liquida - publicado no Diário Oficial do Município em 30/01/2025. 
O objetivo desse demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas estabelecidas da Lei de Diretrizes Orçamentarias em relação a execução da Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2024, onde: 
A arrecadação ultrapassou a meta estabelecida em uma proporção de 11,32%; 
As despesas realizadas também ultrapassaram a projeção, na proporção de 15,93%; 
Identificador WPL1141101-11334-GQUYSESHDKN-9 Emitido por AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 1 / 1 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCiCIOS ANTERIORES 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2026 
Pág 1 / 2 
ANU' -- Demonstrativo 3 LM,. art. 4" t,' 2". inciso II RS IMO 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 452.012.914.00 517.348.320,00 14.45 562.525.713,25 8,73 602.592.950.00 7.12 626.733.912.04 4,01 651.090.766,56 3.89 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 441.304.214,00 508.478.770,00 15,22 552.560.212,00 8,67 596.514.450.00 7,95 620.017.169,54 3,94 643.702.349,81 3,82 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 448.750.114,00 513.307.631,00 14,39 557.604.523,25 843 596.965.100,00 7,06 620.662.562,04 3,97 644.546.356.56 3.85 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 441.504.088.88 502.657.057.38 13,85 545.432.672,39 8,51 581.082.161,35 6,54 604.055.331,72 3,95 626.337.644,08 3,69 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 561.506.275,00 642.856.316,00 14,49 711.779.163,25 10,72 781.868.950,00 9,85 812.999.216,04 3.98 844.398.848.56 3,86 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 657.835.839,00 765.695.736,00 16,40 833.997.074,00 8,92 931.421.400,00 11,68 968.179.314,58 3,95 1.005.231.982,99 3,83 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 561.506.275,00 642.856.316,00 14.49 711.779.163,25 10,72 781.868.950,00 9,85 812.999.216,04 3,98 844.398.848,56 3.86 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 955.450.992,88 1.090.353.377,38 14,12 1.200.450.755,64 10.10 1.284.346.611,35 6,99 1.339.550.043.76 4,30 1.394.313.960.64 4.09 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (199.874,88) 5.821.712,62 (3.012.68) 7.127.539.61 22,43 15.432.288,65 116,52 15.961.837,82 3,43 17.364.705,73 8,79 
(V) = (I - 11) 
Resultado Primário (COM RPPS) -Acima da Linha (297.815.028,76) (318.835.928,76) 7,06 (359.326.142,03) 12.70 (337.492.922,70) (6,08) (355.408.891,36) 5,31 (371.717.271.92) 4,59 
(VI) = (V) 1- (111 - IV) 
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000.000,00 100,00 0,00 (100,00) 0,00 0.00 
Divida Consolidada Liquida (DCL) 0,00 0.00 040 0,00 0,00 (26.500.000,00) 100,00 0.00 (100.00) 0,00 0,00 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2128 % 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 490.477.102,08 535.507.246,03 9,18 562.525.713.25 5,05 577.749.712,37 2,71 578.340.143.83 0,10 578.932.611,33 0.10 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 478.857.141,72 526.326.374,83 9.91 552.560112,00 4,98 571.921.812,08 3,50 572.142.040,05 0,04 572.363.027,45 0,04 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 486.936.653,04 531.324.728,85 9,12 557.604.523,25 4,95 572.353.883,03 2,65 572.737.598,05 0,07 573.113.495,83 0,07 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 479.074.025,02 520.300.320,09 8,61 545.432.672.39 4.83 557.125.753.93 2,14 557.412.708,51 0.05 556.922.792,46 (0,09) 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 609.287.836,77 665.420.572,69 9,21 711.779.163,25 6,97 749.634.659,64 5,32 750.222.821,04 0.08 750.817.022,00 0,08 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (111) 713.814.596.81 792.571.656,33 11,03 833.997.074.00 5,23 893.021.476,51 7,08 893.420.562,20 0,04 893.825.572,09 0,03 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 609.287.836,77 665.420.572,69 9,21 711.779.163,25 6.97 749.634.659.64 5,32 750.222.821,04 0,08 750.817.022.00 0,08 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.036.755.410,42 1.128.624.780,93 8,86 1.200.450.75544 6,36 1.231.396.559.30 2,58 1.236.115.598.80 0,38 1.239.786.929,41 0,30 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (216.883,30) 6.026.054.73 (2.878,48) 7.127.539,61 18.28 14.796.058.15 107,59 14.729.331,54 (0,45) 15.440.234,99 4,83 
(V) = (I - II) 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (323.157.696,91) (330.027.069,86) 2,13 (359.326.142,03) 8.88 (323.579.024,64) (9,95) (327.965.705,06) 1,36 (330.521.122,34) 0,78 
(VI) - (V) 1- (111 - W) 
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 33.557.046,98 100.00 0,00 (100,00) 0,00 0,00 
Divida Consolidada Líquida (DCL) 0.00 0.00 040 0.00 0,00 (25.407.478.43) 100,00 0,00 (100,00) 0,00 0,00 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2025, ás 17:11:08. 
IPM Redprnan 1 tela LinntifirserInr V1/1111 11SI 101.11:M.A-171 . Fenlieln crie ~sina C-ARAI INF PRFI101 IN -xiirtat-xv)&17••in•ec _A1.11f1 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência 2026 
Notas: 
Exercício de 2023: Lei de Diretrizes Orçamentárias n°5.090 de 08/06/2022 alterada pela Lei n°5.147 de 06/12/2022. 
Exerckio de 2024: Lei de Diretrizes Orçamentárias e 5.210 de 29/06/20/1 alterada pela Lei n" 5.284 de 13/12/2023. 
Exercício de 2025: Lei de Diretrizes Orçamentárias n°5.343 de 16/07/2024 alterada pela Lei n° 5.366 de 12/12/2024. 
Inflação Média Anual (IPCA) - 
2023 (Realizado): 4,62%: 
2024 (Realizado): 4,83% 
2025 (Expectativa): 5,58% 
2026 (Expectativa): 4,30% 
2027 (Expectativa): 3,90% 
2028 (Expectativa): 3,78% 
Fonte: 2023 e 2024, divulgados pelo IBGE: Para 2025, 2026, 2027 e 2028 foram utilizados os indims da Expectativa de Mercado do Banco Central do Brasil - BCB - Boletim FOCUS em 07/02/2025. 
P.I 2 
'PU Rinliernan 1 Ialin Irlardifirminr WPI 1151101.11314.A.171 II T.IFNYFI.7 Fenátrin nnr- AMAM& CAROI INF PRFNII 54 "0/114/141')S 17-1n•cc _ni•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2026 
Pág 1 / 1 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2°, inciso III) RS 1.00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 iiA, 2023 % 2022 % 
Patrimônio/Capital 0.00 0.00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 
Reservas 0,00 0.00% 0,00 0.00% 0,00 0,00 % 
Resultado Acumulado 696.162.182,04 100.00% 632.747.018,74 100.00% 559.634.550,13 100,00% 
TOTAL 696.162.182.04 100,00% 632.747.018,74 100,00% 559.634.550,13 100,00% 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMONIO LIQUIDO 2024 % 2023 % 2022 % 
Patrimônio 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0.00% 
Reservas 3.230.158,95 4.44% 11.751.415,45 19.05% 0,00 0.00% 
Lucros ou Prejuizos Acumulados 69.489.113,51 95,56 % 49.928.489,58 80,95 % 43.836.156.09 100.00% 
TOTAL 72.719.272,46 100.00 % 61.679.905,03 100,00% 43.836.156,09 100,00% 
FONTE: Sistema Atende.Net - 1PM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2025, às 17:12:31. 
IPM &Mamas lida Identificador' WPL1181101-11334-FCNCRUNFVHJ-0 - Emitido Dor AMANDA CAROLINE PREDOLIN wiindon,ç 17.19.11 .11111A 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2026 
Pág 
ANIF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4", §2°, inciso III) RS 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 
2024 
(a) 
2023 
(h) 
2022 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 6.444.862,83 3.868.538,97 4.012.912,56 
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 • 244.939,05 
Alienação de Bens Imóveis 6.244.283,21 3.480.742,62 3.767.973,51 
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 200.579,62 387.796,35 0,00 
DESPESAS EXECUTADAS 
2024 
(d) 
2023 
(c) 
2022 
(0 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 51.917.556,76 20.300.784,48 23.233.811,53 
DESPESAS DE CAPITAL 51.917.556,76 20.300.784,48 23.233.811,53 
Investimentos 45.182.295,60 14.522.331,93 18.752.772,21 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Divida 6.735.261,16 5.778.452,55 4.481.039,32 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 
2024 2023 2022 
SALDO FINANCEIRO 
(g) = ((Ia -11d) + 111h) (h)= ((lb - Ile) + Illi) (i) = (Ic - Hf) 
VALOR (III) (61.904.939,44) (16.432.245,51) 0.00 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2025, às 17:14:02. 
Notas: 
Fonte: Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recurso - Anexo 11 (LRF, art. 53 §, inciso 111). 
Despesas Executadas de 2024 - Consolidado 
IPM Sif:tferrism 1 lela Irle,ttfir.a.rinr WPI 1 111(11-111-k4.N71 SF.IXCMK11-1 Frortieln nnr AMANnA CARn1 INC PRF001 IN "ainát -)ng., 17.1.4.(r) 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
Ano de Referência: 2026 
Pág 1 / 4 
_ ° IV alínea "a" RS 1.00 
„ . 
RECEITAS E DESPESAS PREVMENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIARIO) 
RECEITAS PREVIDENCLÁRUS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 
RECEITAS CORRENTES (I) 108.597.937,00 117.986.363.77 143.865.771,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 21.460.678.90 19.511.950,96 24.493.697,01 
Ativo 20.649.926.70 18.542.149,35 23.369.074.70 
Inativo 708.791,68 876.794,27 1.123.422.31 
Pensionista 101.960,52 93.007,34 1.200.00 
Receita de Contribuições Patronais 21.942.111,97 19.417.32833 24.870.025,03 
Ativo 21.942.111.97 19.417.328,13 24.870.025.03 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0.00 
Receita Patrimonial 25.959.942,80 40.910.153,07 35.425.578,98 
Receitas Imobiliárias 0,00 0.00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 25.959.942.80 40.910.153,07 35.425.578,98 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0.00 0.00 0,00 
Outras Receitas Correntes 39.235.203,33 38.145.181,61 59.032.649.49 
Compensação Financeira entre os Regimes 1.713.533.91 2.323.347.01 4.199.332.30 
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 37.521.669,42 35.821.834,60 54.833.317,19 
Demais Receitas Correntes 0,00 1.750.00 43.820,49 
RECEITAS DE CAPITAL ([II) 0.00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 000 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0.00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) - (I + III - II) 71.076.267,58 82.164.529,17 89.032.453,81 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 
Beneficias 52.828.263,46 61.715.087.83 70.241.925,37 
Aposentadorias 45.215.957,09 53.538.931,74 61.751.078,69 
Pensões por Morte 7.612.306,37 8.176.156,09 8.490.846,68 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 267.971,19 0,00 
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0.00 267.971,19 0.00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 52.828.263,46 61983.059,02 78141.925,37 
RESULTADO PREVLDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) - (IV - V) 18.248.004,12 20.181.470,15 18.790.528,44 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES 2022 2023 2024 
VALOR 0,00 0,00 0,00 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024 
VALOR 50.709.923,00 40.070.521,00 43.588.996,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 37.521.669,42 35.821.834,60 54.833.317.19 
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0.00 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0.00 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2823 2024 
Caixa e Equivalentes de Caixa 237.442.931,16 287.501.210.86 354.083.986,50 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 7.860.080,87 
IPM Sistemas Lida Identificador WP11681101.11334-YOGVLVX70ER-9.Emitido oor ~NOA CAROLINE PREMIAR w1risort,6 17. ingvt _tvi•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
Ano de Referência: 2026 
Pág 2 / 4 
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024 
Receitas Correntes 26.306,15 123.926,61 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 26.306,15 123.926,61 0,00 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024 
Despesas Correntes (XIII) 2.838.669.12 2.734.481,83 3.350.293.14 
Pessoal e Encargos Sociais 1.436.328,69 961.763,78 1.081.677,67 
Demais Despesas Correntes 1.402.340,43 1.772.718,05 2.268.615,47 
Despesas de Capital (XIV) 295.556,71 264.000,04 269.630,04 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) - (XIII + XIV) 3.134.225,83 2.998.481,87 3.619.923,18 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) (XII - XV) (3.107.919,68) (2.874.555,26) (3.619.923,18) 
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024 
Caixa e Equivalentes de Caixa 324.900,42 1.565.147,81 0.00 
Investimentos e Aplicações 0.00 0.00 0,00 
Outros bens e direitos 0,00 0,00 0,00 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 
RECEITAS PREMENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2024 
Contribuições dos Servidores 
Demais Receitas Previdenciárias 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)XVII) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2024 
Aposentadorias 0.00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0.00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII- 0,00 0,00 0,00 
XVIII) 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
EXERCÍCIO RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
DESPESAS 
PREMENCIÁRIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
SALDO FINANCEIRO 1)0 
EXERdC10 
(a) (b) (c) - (a - b) (d) = ("d" exerc. Anterior) + (c) 
2024 0,00 0,00 0,00 353.616.759,59 
2025 59.740.793,65 9.876.730,06 49.864.063,59 403.480.823,18 
2026 62.284.488,07 10.808.680,32 51.475.807,75 454.956.630,93 
2027 64.856.517,69 12.033.157,42 52.823.360,27 507.779.991,20 
2028 67.437.104,68 13.205.120,18 54.231.984,50 562.011.975,70 
2029 69.928.035,23 14.667.806.40 55.260.228.83 617.272.204,53 
2030 71.970.268,32 17.833.386,04 54.136.882,28 671.409.086,81 
2031 74.190.363,99 19.733.459,04 54.456.904,95 725.865.991,76 
2032 75.844.692.03 24.068.994,89 51.775.697.14 777.641.688,90 
2033 77.455.455,61 27.259.169,49 50.196.286,12 827.837.975.02 
2034 79.294.389,51 29.650.613.36 49.643.776,15 877.481.751,17 
2035 80.579.904,92 33.466.933,52 47.112.971,40 924.594.722.57 
2036 82.081.968,46 36.233.072,31 45.848.896,15 970.443.618,72 
IPM Sistemas ltda Identificador. WPL1881101-11334-YOGVLVXTOES-8 - Emitido oor AMANDA CAROLINE PREDOL IN ,Q/11.1.M1',5 17.1~ _11111A 
Wei* MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
Ano de Referência: 2026 
Pág 3 / 4 
2037 83.036.601,22 40.910.300,68 42.126.300,54 1.012.569.919,26 
2038 84.093.267,31 44.329.193,32 39.764.073,99 1.052.333.993,25 
2039 85.071.893,19 47.464.126,94 37.607.766,25 1.089.941.759,50 
2040 84.855.544,12 54.216.609,52 30.638.934,60 1.120.580.694,10 
2041 84.893.855,28 58.643.070,98 26.250.784,30 1.146.831.478,40 
2042 84.520.820,14 63.696.567,70 20.824.252,44 1.167.655.730,84 
2043 83.572.201,95 69.604.799,00 13.967.402,95 1.181.623.133,79 
2044 82.303.857,06 75.417.038,22 6.886.818,84 1.188.509.952,63 
2045 81.158.205,46 79.001.129,30 2.157.076,16 1.190.667.028,79 
2046 79.974.987,97 81.858.068,39 (1.883.080,42) 1.188.783.948,37 
2047 78.330.753,66 85.439.109,44 (7.108.355,78) 1.181.675.592,59 
2048 75.322.453,65 92.643.937,61 (17.321.483.96) 1.164.354.108,63 
2049 72.909.114,39 95.782.825,93 (22.873.711,54) 1.141.480.397.09 
2050 70.273.978,75 98.383.461.28 (28.109.482,53) 1.113.370.914.56 
2051 68.175.005,70 98.010.976,96 (29.835.971,26) 1.083.534.943,30 
2052 65.870.089,95 97.875.854,17 (32.005.764,22) 1.051.529.179,08 
2053 63.215.431,91 98.384.906,22 (35.169.474,31) 1.016.359.704,77 
2054 60.763.121,95 97.429.830,20 (36.666.708,25) 979.692.996,52 
2055 58.427.916,09 95.644.173,42 (37.216.257,33) 942.476.739,19 
2056 56.154.069,30 93.388.709,86 (37.234.640,56) 905.242.098,63 
2057 53.913.412,78 90.874.444,23 (36.961.031,45) 868.281.067,18 
2058 51.581.482,22 88.555.321,21 (36.973.838,99) 831.307.228.19 
2059 49.327.221,72 85.837.031.85 (36.509.810.13) 794.797.418,06 
2060 47.155.413,63 82.783.659,79 (35.628.246.16) 759.169.171,90 
2061 45.036.653,65 79.577.245,65 (34.540.592.00) 724.628.579.90 
2062 42.982.365,99 76.226.972,94 (33.244.606,95) 691.383.972,95 
2063 40.998.693,96 72.761.965,26 (31.763.271,30) 659.620.701,65 
2064 39.097.817,32 69.189.785,00 (30.091.967,68) 629.528.733,97 
2065 37.282.442,34 65.553.374,65 (28.270.932,31) 601.257.801,66 
2066 35.554.672,85 61.892.022,17 (26.337.349,32) 574.920.452.34 
2067 33.935.620,73 58.178.156,56 (24.242.535,83) 550.677.916.51 
2068 32.427.996,38 54.453.099,48 (22.025.103,10) 528.652.813,41 
2069 31.039.447,46 50.735.287,09 (19.695.839,63) 508.956.973,78 
2070 29.777.079,78 47.043.868,52 (17.266.788,74) 491.690.185,04 
2071 28.647.386,25 43.398.437,65 (14.751.051,40) 476.939.133.64 
2072 27.656.258,63 39.820.053,11 (12.163.794.48) 464.775.339.16 
2073 26.808.838,27 36.330.563,80 (9.521.725.53) 455.253.613,63 
2074 26.109.416.02 32.952.512,33 (6.843.096,31) 448.410.517,32 
2075 25.561.231,78 29.707.351,74 (4.146.119,96) 444.264.397,36 
2076 25.166.317.73 26.613.557,28 (1.447.239,55) 442.817.157,81 
2077 24.925.579,24 23.686.231,48 1.239.347,76 444.056.505,57 
2078 24.838.925.96 20.936.462,60 3.902.463,36 447.958.968,93 
2079 24.905.500,19 18.372.539,60 6.532.960,59 454.491.929,52 
2080 25.123.795,18 16.000.172,26 9.123.622,92 463.615.552,44 
2081 25.491.781.05 13.822.848,99 11.668.932,06 475.284.484,50 
2082 26.007.015.34 11.842.166,51 14.164.848,83 489.449.333,33 
2083 26.666.660,18 10.056.626,05 16.610.034.13 506.059.367.46 
2084 27.467.677.42 8.462.335,62 19.005.341,80 525.064.709,26 
2085 28.406.951,87 7.052.776,10 21.354.175,77 546.418.885,03 
2086 29.481.440,35 5.819.214,84 23.662.225,51 570.081.110,54 
2087 30.688.295,33 4.750.717,08 25.937.578,25 596.018.688,79 
2088 32.025.050,57 3.835.203,67 28.189.846.90 624.208.535.69 
2089 33.489.733,37 3.059.975,34 30.429.758.03 654.638.293,72 
2090 35.080.914,58 2.411.652,74 32.669.261,84 687.307.555,56 
2091 36.797.767,99 1.876.395,64 34.921.372,35 722.228.927,91 
2092 38.640.121,22 1.439.773,37 37.200.347,85 759.429.275.76 
2093 40.608.592.16 1.087.575,73 39.521.016,43 798.950.292,19 
2094 42.704.698.99 806.941,70 41.897.757,29 840.848.049,48 
2095 44.930.826.94 586.428,34 44.344.398,60 885.192.448.08 
2096 47.290.185,94 416.082,69 46.874.103,25 932.066.551,33 
IPM Sistemas Lida Identificador WPL1681101-11334-YOGVLVXTOES-9 - Emitido Dor AMANDA CAROL INE PREDOL IN 7oineon,6 17.1 A.nl _nn•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
Ano de Referência: 2026 
Pág 4 / 4 
2097 49.786.757,35 287.240,16 49.499.517,19 981.566.068,52 
2098 52.425.251,49 192.228,79 52.233.022,70 1.033.799.091,22 
2099 55.211.089,24 124.318.99 55.086.770,25 1.088.885.861,47 
FONTE: Sistema Atende.Net - 1PM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2025, às 17:16:05. 
Notas: 
Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial 1 Ano-Base: 20251Data-Base: 31/12/2024 
N° NTA Plano Previdenciário: 2022.000309.1 
N° Plano Financeiro: 2022.000309.2 
Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut - MIRA: 1308 
Perfil Atuarial do ftPPS: 111 
Número do Relatório: 083/2025 - Versão 1 
IPM Sistemas Ltda Idenartaudor WP116031101-11334-YOGVINXTOER-9 - Emitido Dor ~NOA CAROLINE PREDOLIN ,O,PO4r,(195 17.10A1 _nn•no 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Mexo de Metas Fiscais 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
Ano de Referência: 2026 
- Demonstrativo 7 LRF art. 4°, 2', inciso V RS 1,00 
TRIBUTO MODALIDADE 
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA (:ONIPENSAÇÁO 
2026 2027 2028 
11'111 1)0 EX Outros Beneficios Desconto concedidos a 
contribuintes que 
antecipam o pagamento 
com a quitaçãoa vista. 
Conforme Lei 
Municipal.LE1 N°. 5.148, 
DE 06 DE DEZEMBRO 
DE 2022 atualmente 
vigente. 
500 000,00 500.000,00 630.000,00 Redução de despesas 
ISS DO EXE Outros Benefícios Incentivo para pagamento 
a vista de ISSQN Fixo. 
Conforme Lei Municipal. 
30.000,00 25.000,00 25.000,00 
TAXA DE Fl Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis 05s 
2768/2001,2778/2001 e 
2921/2000 e LEI N5. 
5.148, DE 06 DE 
DEZEMBRO DE 2022 
atualmente vigente. 
200.000,00 150.000,00 150.000,00 
TAXA L10EN Outros 13enel1eioN Contribuintes 
contemplados através das 
Leis es 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000. 
LEI N°. 5.148, DE 06 DE 
DEZEMBRO DE 2022 
atualmente vigente. 
1.000,00 1.000,00 1.000,00 
TAXA DE CO Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
1.000.00 1.000,00 1.000,00 
IPTU DO EX Anistia Aposentados/Pensionistas/ 
Entidades 
13.000,00 13.000,00 13.000,00 
ISS DO EXE Anistia Contribuintes Diversos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
MULJUR.M0 Anistia Diversos Contribuintes 10.000,00 10.000,00 10.000.00 
TAXA DE Fl Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n°s. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
10.000.00 10.000,00 10.000,00 
TAXA LICEN Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis ds. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 
TAXA DE CE Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
10.000.00 10.000,00 10.000,00 
TAXA DE CO Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
1.000,00 1.000,00 1.000,00 
MULJUR.M0 Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis es. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 
MULJUR.M0 Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis 00s. 2768/2001. 
2778/2001 e 2921/2000 
300,00 300.00 300,00 
MJC Taxas Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nos. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
100,00 100,00 100,00 
MJC Taxas Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n"s. 2768/2001, 
2778/2001 c 2921/2000 
100,00 100,00 100,00 
Identificador WPL1191101-11334-ELSWNVPKPLL-7 Emitido por AMANDA C,AROLINE PREDOLIN Pág 1 / 2 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Mexo de Metas Fiscaa 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
Ano de Referência: 2026 
AMF — Demonstrativo 7 (LRF, art. 4', § 2°, inciso V) RS 1,00 
TRIBUTO MODALIDADE 
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 
2026 2027 2028 
Receita Di Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis !N. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
5.0(X),00 5.000,00 5.000,00 
MULTAS J.M Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nos. 2768/2001. 
2778/2001 e 2921/2000 
100.000,00 200.000,00 200.000,00 Redução das despesas 
MULTAS JUR Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n°s. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
250,00 250,00 250.00 
COSIP - Co Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis TN. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
200,00 200,00 200,00 
REC.DIVAT Outros Benefícios Diversos Contribuintes 8.000,00 8.000,00 8.000,00 
ISS - DE E Outros Beneficios Indústrias 100.00 100.00 100,00 
DIVIDA Ali Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n°s. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
200,00 200,00 200,00 
C.MELHORIA Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n°s 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
300,00 300,00 300,00 
1TBI DO EX Outros Beneticios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n°s. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
300,00 300,00 311,00 
TOTAL 930.850,00 975.850,80 1.105.861,08 — 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICiP10 DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2025. às 17:38:18. 
Identificador. WPL1191101-11334-ELSWHVPRPLL-7 - Emibdo por ~ANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 2 / 2 
"se-:0-J ,0• 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO 
Ano de Referência: 2026 
9 1 I 1 
AMF — Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°. inciso V) RS 1,00 
EVENTOS Valor Previsto para 2026 
Aumento Permanente da Receita 27.000.000,00 
(-) Transferências Constitucionais 15.090.000,00 
(-) Transferências ao FUNDEB 3.400.000,00 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 8.600.000,00 
Redução Permanente de Despesa (11) 0,00 
Margem Bruta (111) — (1+11) 8.600.000,00 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 800.000,00 
Novas DOCC 800.000.00 
Novas DOCC geradas por PPP 0,00 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (111-1V) 7.800.000.00 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2025, às 17:40:18. 
IPM ShstenutsL da Idengeador WP11201101.11334-14JFGFIIVTTT•9 Ernado por ~ANDA CARO( INF PRRXIt IN •,o/rut/wv,R 17,4(1•17 .rvvnn 
Ar!APC,NCAS 12 DE JUN'IC DE 
LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
IDO 2026 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Riscos Fiscais 
LDO: 2026 
ARE (LRF, art 4°, § 3°) RS 1,00 
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Demandas Judiciais R$ 1.000.000,00 Redução das despesas RS 1.000.000,00 
Dividas em Processo de 
Reconhecimento 
R$ 0,00 
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00 
Assunção de Passivos R$ 0,00 
Assistências Diversas R$ 0,00 
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00 
SUBTOTAL R$ 1.000.000,00 SUBTOTAL R$ 1.000.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Frustração de Arrecadação R$ 4.000.000,00 Redução das Despesas RS 4.000.000,00 
Restituição de Tributos a Maior R$ 300.000,00 Redução das despesas RS 300.000,00 
Discrepância de Projeções R$ 600.000,00 Redução das despesas RS 600.000,00 
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00 
SUBTOTAL R$ 4.900.000,00 SUBTOTAL R$ 4.900.000,00 
TOTAL R$ 5.900.000,00 TOTAL R$ 5.900.000,00 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Data Emissão: 29/04/2025 Hora Emissão: 
Nota Explicativa 
17:41 
Pág 1 / 1 
ARAPONGAS. 12 DE JUNHO DE 2025 
LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
LDO 2026 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS. 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ANEXO III — Metas e Prioridades 
LDO 2026 
ANEXO III 
Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal 
CONSIDERANDO que as Metas e Prioridades da Administração Pública 
devem reger-se em consonância com as orientações previstas no PPA — Plano 
Plurianual; 
CONSIDERANDO que o Plano Plurianual da gestão 2026-2029 se 
encontra em elaboração, com previsão de envio até 31 de agosto de 2025; 
Informamos que o Anexo III de Metas e Prioridades da Administração 
Pública referente ao exercício financeiro de 2026 será encaminhado ao Poder 
Legislativo Municipal junto ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (2026-2029), 
até 31 de agosto de 2025, conforme disposto no Projeto de Lei, de 30 de abril de 
2025, capítulo I, art. 2°: 
1...1 
Art. 20 - O anexo das Metas e Prioridades da 
Administração Pública Municipal para o exercício de 2026 serão encaminhadas 
ao Poder Legislativo até 31 de agosto de 2025, junto ao Projeto de Lei do Plano 
Plurianual, conforme definidas para o período de 2026-2029. 
ARAPONGAS. 12 DE JUNHO DE 2025 
LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
IDO 2026 
PREFEITURA DO MUNIC(P10 DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS. 750- CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGUESE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Montante da Divida - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s). Consolidado 
LDO 2026 
Pág 1 / 2 
Valores - RS 
Especificação 
Executado Previse3 
2023 2024 2025 2026 2027 2028 
DiVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 23.908.814,34 38.217.083,12 34.871.795,87 35.569.231,79 0.00 0.00 
Divida Mobiliária 557.470.42 738.632,69 (934.549,70) (953240,69) 0.00 0,00 
Divida Contatual 23.351.343,92 37.478450.43 35 806 345,57 36.522.472,48 0,00 0,00 
Empréstimos 20.351.92620 34.854.626,36 33.308.889,50 33.975.0)7.29 0,00 0.00 
Internos 20.351.92520 34.854.626,36 33.308889,50 33.975.067.29 0,00 0.00 
Externos 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 
ReestrlftUração da Divida de Estados e Mtnicipios 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Finanaamentos 0,00 0,C0 0.00 0,00 0.00 0.00 
Internos 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Externos 0,00 0,60 0,00 0.00 0,00 0,00 
Parcelamento e RenegocOção de dividas 2.999.417.72 2.623.824.07 2.497.456.07 2.547.405.19 0,00 0,00 
De Tributos 0,00 0,03 0.00 0,00 0.00 0,00 
De Contribuis, Previdendárias 2.822.963,75 2.447.370,10 2.363.821,04 2.411.097.46 0.00 0.00 
De Demais Contnbuições Sociais 176.453.97 176.453,97 133.635.03 136.307,73 0.00 0,00 
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Com Instituiçãa Não Financeira 0,00 0.03 0.00 0,00 0,00 0.00 
Demais Dividas Contratuais 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Precatorios Posterores a 05/05/2000 (inclusive) - Venádos e não pajus 0,00 0,03 0.00 0,00 0,00 0.00 
Outras Dividas 0,00 0.03 0,00 0,00 0,00 0,00 
DEDUÇÕES (II) 66.662.168,84 56.608.351.12 71.725.328,74 73.159.835,31 0,00 0,00 
Disponibilidade de Casa 66.658491.29 56.605822.24 71.723 698.52 73 158.172.49 0.00 0,00 
Disponibilidade de Caixa Bruta 76.217.719,71 66.880.922,50 100.128.464,39 102.131.033.68 0.00 0,00 
(-) Restos a Pagar Processados 5.788.967,13 6.063464.69 26.558.269,05 27.089.434,43 0,00 0,00 
(-) Depósitos resttuive;s e valores vmculados 3.770261,29 4.211635,57 1.846.496,82 1.883.426,76 0.00 0,00 
Demais Haveres Financeiros 3.677,55 2.528.88 1.630,22 1_652,82 0,00 0,00 
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (DCL) (III) = (1. II) (42.753.354,50) (18.391.268,00) (36.853532,87) (37.590.603,52) 0,00 0,00 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCI 467.084.023,97 526.320.163,35 202.622.161,70 206.674.604,93 0,00 0.00 
(-) Transferências obrigatórias da União rekativas às emendas individuais (art. 166-A § 1°, da CF) (V) 2150.000,00 350.000,X 5.000.000,00 5.100.000,00 0,00 0,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) - (IV- V) 464.334.023,97 525.970.163,35 197.622.161,70 201.574 604,93 0,00 0,00 
% da DC sobre a RCL (1/ VI) 5,15 7,27 17,65 17.65 0,00 0,00 
% da DC1 sobre a RCL (III / VI) (921) (3,50) (18.65) (18,65) 0,00 0,00 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL- <120 °/0> 557.200.828,76 631.164.196,02 237.146594,04 241.889.525,92 0.00 0,00 
LIMITE DE ALERTA (Irias° III do § 1° do art. 59 da LRF) - <108 %, 541.599.205,56 613.491.598,53 230.506489,41 235.116_619,19 0,00 0.00 
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,03 0.00 0,00 0,00 0,00 
IPM Sistema, I Ida 1,1.nhfirarint WPI 191101-11114-0I1VVAVMFI PAMPA - Frruhrin nor AMANnA r.Apni INF PPFn01 IN 'XlifleItaroç 17-ç-t • iç 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Montante da Dívida - MetodDlogia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO. 2026 
Pág 2 / 2 
Valores - RS 
...f14.7 ,....1... : 
Especificação 
Executado Previsto 
_ 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 0905/2000 (N.ão ancluidos na DC) 0,00 719 624,89 (24.4228,97) (249 113,55) 0,00 0,00 
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,60 0,00 0,00 0.00 0.00 
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 
DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 34.159.431,69 46 282450,72 76.438440.36 77567.209,17 0.00 0,00 
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,C0 0,00 0,00 0.00 0,00 
FONTE: Sistema Atende Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS Data Emissão: 29/04/2025 Nora Emissão: 17 53 
IPM Sictornas I Ida 1.1.n5firArIor WPI 171101-111V-ORWAVMFI ÂiMP. . Frmtu-In nesr AMANDA C.AROI INF PRMOI IN -,curvinmç 17-çz iç 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
LDO: 2026 
Pág 1 / 3 
R5 1.00 
ACIMA DA LINIIA 
RECEITAS PRIMÁRIAS 
Previsto Previsto 
2023 2024 2025 2026 2027 2028 
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1) 443.712.914,00 512.048.320,00 557.225.713.25 602.147.950.00 626.271.557.04 650.610.934,54 
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 113.525.864,00 142.166.970.00 167.064.61200 184.558.050.00 191.755.813,94 199.004.183.69 
IPTII 20.957.500,00 38.697.50000 42.295.052.00 43.570.500,00 45.269.749.49 46.980.946,00 
1SS 34.897.500,00 39.037.500,00 41.707.500.00 50.853.000,00 52.836.267,00 54.833.477,90 
ITBI 14.435.000,00 14390.000.00 16.112.000,00 23.089.000,00 23.989.471.00 24.896.273,00 
IRRF 20.239.384.00 22350.000.00 33.155.000,00 37.130.000,00 38.578.070.00 40.036.321.06 
Outros Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 22.996.480,00 27.691.970.00 33.795.060.00 29.915.550,00 31.082.256,45 32.257.165.73 
Contribuições 12.347.500.00 12.794.000,00 13.714.000,00 13.469.500,00 13.994.810,50 14.523.814.33 
Receita Patrimonial 5.054.800.00 6.375.250,00 7.708.701.25 9.252.400.00 10.210.708,60 11.218.860,76 
Aplicações Financeiras (II) 2.708.700.00 3.869.550,00 4.965.501,25 6.078.500,00 6.716.742,50 7.388.416.75 
Outras Receitas Patrimoniais 2.346.100,00 2.505.700,00 2.743.200,00 3.173.900,00 3.493.966,10 3.830.444.01 
Transferências Correntes 308.680.750.00 346.549.800.00 362.666.800,00 385.408.500.00 400.481.803.50 415.664.140.97 
Cota-Pane do FPM 69.882.400,00 83.950.000.00 85.500.000.00 109.900.000,00 114.186.100,00 118.502.334,59 
Cota-Parte do ICMS 71.600.000,00 75.600.000.00 80.000.080.00 89.152.000.00 92.628.928,00 96.130.301.48 
Cota-Fartado IPVA 26.692.800.00 31.840.000,00 33.520.000,00 32.000.000.00 33.248.000.00 34.504.774,40 
Cota-Parte do ITR 1.098.800.00 1.128.800.00 1.520.000,00 1.853.600,00 1.925.890,40 1.998.689,07 
Transferências da LC 61)1989 1.272.000.00 1.352.000.00 1.440.000.00 1.368.000,00 1.421.352,00 1.475.079.10 
Transferências do FUNDEB 96.702.600,00 99.300.000.00 104.700.000,00 94.100.000.00 97.769.900,00 101.465.602,22 
Outras Transferências Correntes 41.432.150,00 53.379.000,00 55.986.800.00 57.034.900,00 59.301.633,10 61.587.360,11 
Dentais Receitas Correntes 4.104.00000 4.162.300,00 6.071.600.00 9.459.500.00 9.828.420,50 10.199.934.79 
Outras Receitas Financeiras (RD 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 
Receitas Correntes Restantes 4.104.00000 4.162.300.00 6.071.600,00 9.459.500.00 9.828.420,50 10.199.934.79 
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1V) = ( I -(II + MA 441.004.214,00 508.178.770,00 552.260.212.00 596.069.450,00 619.554.814,54 643.222.517.79 
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 216.231.625.00 256.916.966.00 281.136.862,00 334.461.950,00 347.699.790,04 361.049.801,16 
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 28.293.900,00 34.089.550.00 62.675.501.25 61.553.500.00 64.355.267,50 67.205.074,41 
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 8.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 445.000,00 462.355,00 479.832.02 
Operações de Crédito (VIII) 8.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 0.00 0,00 0.08 
Amortização de Empréstimos (IX) 000 0,00 0,00 000 0.00 0,08 
Alienação de Bens 300.000,00 300.000.00 300.000.00 445.000.00 462.355.00 479.832,02 
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 000 0,00 000 0,00 0.04 
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,0f 
Outras Alienações de Bens 300.000.00 300.000.00 300.000,00 445.000.00 462.355,00 479.832.02 
Transferências de Capital 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 00( 
Convénios 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.0( 
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,0( 
Outras Receitas de Capital 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 00( 
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 
IPM Sintomas I Iria IfMntifir.arkx WPI 17:111n1_11X34-S11111 .1FM.1111 1 - Fm.hdre nnr AMANI1A eARou INF PRF1101 IN ?oindon,ç 17.S1.114 An•nn 
„ 
5 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
LDO: 2026 
Pág 2 / 3 
Outras Receitas de Capital Primárias 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) = [VII. (VIII + IX + X + Xi + XII)) 300.000,00 300.000,00 300.000,00 445.000,00 462.355,00 479.832,02 
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 300.000,00 300.000,00 300.000,00 445.000,00 462.355,00 479.832,02 
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 8.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 657.835.839,00 765.695.736,00 833.997.074,00 931.421.400,00 968.179.314,58 1.005.231.982,99 
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 441.304.214,00 508.478.770,00 552.560.212,00 596.514.450,00 620.017.169,54 643.702.349,81 
DESPESAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto 
2023 2024 2025 2026 2027 2028 
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 416.043.088.88 488.483.907.38 533.858.912,39 577.069.211,35 599.881.635.17 621.975.224,60 
Pessoal e Encargos Sociais 224.585.794,36 264.265.189,32 292.350.343,05 338.636.650,00 354.162.197,97 371.767.804,46 
Juros e Encargos da Divida (XIX) 2.369.000,00 3.831.000,00 5.180.500,00 5.790.500,00 6.279.500,00 6.899.500,00 
Outras Despesas Correntes 189.088.294,52 220.387.718,06 236.328.069.34 232.642.061,35 239.439.937,20 243.307.920,14 
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Correntes 189.088.294,52 220.387.718,06 236.328.069.34 232.642.061,35 239.439.937,20 243.307.920,14 
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 413.674.088.88 484.652.907,38 528.678.412,39 571.278.711,35 593.602.135,17 615.075.724,60 
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 485.627.878,88 569.172.596,38 637.602.472,39 692.929.561,35 724.488.785,17 756.140.184,60 
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 2.699.000,00 4.881.000,00 5.920.500,00 6.490.500.00 7.035.500,00 7.715.900,00 
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIIII) 32.218.000.00 24.304.150,00 23.084.260,00 19.364.450,00 20.228.196,55 21.996.919,48 
Investimentos 27.829.000,00 18.003.150,00 16.753.260,00 9.802.450,00 10.452.196,55 11.260.919,48 
Inversões Financeiras 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
Aquisição de Titulo de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Demais Inversões Financeiras 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
Amortização da Divida (XXVII) 4.388.000,00 6.300.000,00 6.330.000,00 9.561.000,00 9.775.000,00 10.735.000,00 
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 27.830.000,00 18.004.150,00 16.754.260,00 9.803.450,00 10.453.196,55 11.261.919,48 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 489.025,12 519.573,62 661.350.86 531.438,65 552.730,32 574212.48 
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) ()DOC) 27.830.000,00 18.004.150,00 16.754.260.00 9.803.450,00 10.453.196,55 11.261.919,48 
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 4.722.000,00 6.610.000,00 6.655.000,00 10.101.000,00 10.355.200,00 
_ 
11.361.600,00 
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL VOOGD = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 955.450.992,88 1.090.353.377,38 1.200.450.755,64 1.284.346.611,35 1.339.550.043,76 1.394.313.960,64 
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (300:111) = (XX + XXVIII + XXIX) 441.993.114,00 503.176.631,00 546.094.023.25 581.613.600,00 604.608.062,04 626.911.856,56 
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (300Ma +XXXIIb + MOMO] (297.615.153,88) (324.657.641,38) (366.453.681,64) (352.925.211,35) (371.370.729,18) (389.081.977,65) 
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS). Acima da Linha (XXXV) = [XVIla - (300(111a +MOCIIIb + XXXIIIc)] (688.900,00) 5.302.139,00 6.466.188,75 14.900.850,00 15.409.107,50 16.790.493,25 
JUROS NOMINAIS 
Previsto Previsto 
2023 2924 2025 2026 2027 2028 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) ODOCV1) 
Juros. Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)000CVII) 
0.00 
0.00 
o (10 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
00(1 
0.00 
0.00 
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVM) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) (688.900,00) 5.302.139,00 6.466.188,75 14.900.850,00 15.409.107,50 16.790.493,25 
IPM Sistemas 1 Ida Idekntificatinr vvpi .1FM.1111 I R - Fmititin nnr AMANDA CARO' INF PRP r)01 IN -)ainep)n,ç 17.Ç1.(1,1 _nR-nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
LDO: 2026 
Pág 3 / 3 
ABAIXO DA LINHA 
Previsto Previsto 
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 
2023 2024 2025 2026 2027 2028 
DÍVIDA CONSOLIDADA ()00C1X) 0,00 
8 8 8 8 8 8 8 8 OddOdddc; 
0,00 35.000.000,00 0,00 0,00 
DEDUÇÕES (XL) 0,00 0.00 61.500.000,00 0,00 0,00 
Disponibilidade de Caixa ' 0,00 0.00 61.500.000.00 0,00 0,00 
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0.00 70.000.000,00 0,00 0.00 
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 0,00 5.000.000,00 0.00 0.00 
(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0.00 0,00 3.500.000.00 0,00 0,00 
Demais Haveres Financeiros 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 0.00 (26.500.000,00) 0,00 0.00 
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIla - XLI1b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
AJUSTE METODOLÓGICO Previsto Previsto 
2023 2024 2025 2026 2027 2028 
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) := (XI) 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 0,00 0,00 0.00 00 0,00 
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 
OUTROS AJUSTES (XLXDC) 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + 
XLVIII) +/- (XLXDOI 11,00 0,00 0,0).1 0,00 0,00 0,00 
REM TITADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01) 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS 
Previsto Previsto 
2023 2024 2025 2026 2027 2028 
SALDO DE. EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 
FONTE: Sistema AtendeNet - IPM. Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2025. às 17:51:20. 
IPM Riablernag 1 Ida Ir1Pntrfira1or WPI 1231101.11334-S11AI .IFH.1111 1 .8. Frnotwin nnr AMANOA ('ARO) INF PRF no' IN •,ornarm"., 17.81 mn-nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2026 
Pág 1 / 1 
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 
Metas Anuais Valor Nominal Variação % 
2023- Orçado 116.198.614,00 0,00 
2024 - Orçado 144.611.970,00 24,45 
2025- Orçado 169.524.612,00 17,23 
2026- Orçado 188.341.050,00 11,10 
2027 - Orçado 195.686.350,95 3,90 
2028- Orçado 203.083.295,01 3,78 
Contribuições 
Metas Anuais Valor Nominal Variação % 
2023 - Orçado 32.930.844,00 0,00 
2024 - Orçado 38.663.600,00 17,41 
2025- Orçado 38.770.050,00 0,28 
2026 - Orçado 40.803.500,00 5,24 
2027 - Orçado 42.394.836,50 3,90 
2028 - Orçado 43.997.361,43 3,78 
Receita patrimonial 
Metas Anuais Valor Nominal Variação % 
2023- Orçado 30.640.000.00 0,00 
2024 - Orçado 36.595.250,00 19,44 
2025- Orçado 65.418.701.25 78,76 
2026- Orçado 64.727.500,00 -1,06 
2027 - Orçado 67.849.337,50 4,82 
2028 - Orçado 71.035.626,25 4,70 
Receita de serviços 
Metas Anuais Valor Nominal Variação % 
2023- Orçado 1.545.000,00 0,00 
2024 - Orçado 895.000.00 -42,07 
2026 Orçado 961.000,00 7,37 
2026- Orçado 968.000,00 0,73 
2027 - Orçado 1.005.752,00 3.90 
2028 - Orçado 1.043.769,42 3,78 
Transferencias correntes 
Metas Anuais Valor Nominal Variação % 
2023 - Orçado 349.742.250,00 0,00 
2024- Orçado 392.830.000,00 12.32 
2025- Orçado 410.786.800,00 4,57 
2026- Orçado 440.101.900,00 7,14 
2027- Orçado 457.308.246,10 3,91 
2028- Orçado 474.638.623,10 3,79 
Outras receitas correntes 
Metas Anuais Valor Nominal Variação % 
2023 - Orçado 2.610.000,00 0,00 
2024 - Orçado 3.298.500,00 26,38 
2025- Orçado 5.116.600,00 55,12 
2026- Orçado 8.514.000,00 66.40 
2027 - Orçado 8.846.046,00 3,90 
2028 - Orçado 9.180.426,54 3,78 
Receitas de capital 
Metas Anuais Valor Nominal Variação % 
2023- Orçado 8.300.000,00 0,00 
2024 - Orçado 5.300.000,00 -36.14 
2025- Orçado 5.300.000,00 0,00 
2026- Orçado 450.000,00 -91.51 
2027 - Orçado 467.550,00 3,90 
2028 - Orçado 485.223,39 3.78 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARA>ONGAS 
Data Emissão: 29/04/2025 Hora Emissão: 18:10 
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL311101-11334•LTZPEIVERVCMN-7 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 
MAMA NAt - WPI v.2013 01 29/04/2025 18:10:46 -03:00 
a a MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 1 / 1 
Planejamento e Orçamento 
911É1' Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo 
14 I
Anexo de Metas Fiscais 
4:1ri° Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2026 
... ai 
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % W 
2023 - Orçado 294.557.623,36 0,00 
2024- Orçado 346.871.123,32 17,76 
2025- Orçado 398.756.413,05 14,96 
2026 - Orçado 457.508.100,00 14,73 
2027- Orçado 481.053.947,97 5,15 
2028 - Orçado 508.584.104,46 5,72 
Juros e encar os da divida 
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 
2023 - Orçado 2.699.000,00 0.00 
2024 - Orçado 4.881.000,00 80,84 
2025- Orçado 5.920.500,00 21,30 
2026 - Orçado 6.490.500,00 9,63 
2027 - Orçado 7.035.500,00 8,40 
2028- Orçado 7.715.900,00 9,67 
Outras despesas correntes 
Metas Atuais , Valor Nominal - R$ Variação °Á 
2023 - Orçado 191.070.255,52 0,00 
2024 - Orçado 222.301.473,06 16,35 
2025- Orçado 238.846.059,34 7,44 
2026- Orçado 235.421.461,35 -1,43 
2027- Orçado 243.434.837,20 3,40 
2028- Orçado 247.556.080,14 1,69 
Investimentos 
Metas Atuais , Valor Nominal - R$ Variação % 
2023 - Orçado 27.896.850,00 0.00 
2024- Orçado 18.083.150,00 -35,18 
2025- Orçado 16.803.260,00 -7,08 
2026- Orçado 9.856.450,00 -41,34 
2027- Orçado 10.510.496,55 6,64 
2028 - Orçado 11.323.869.48 7,74 
Inversões financeiras 
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 
2023 - Orçado 1.000,00 0,00 
2024 - Orçado 1.000,00 0,00 
2025- Orçado 1.000,00 0,00 
2026 - Orçado 1.000,00 0,00 
2027 - Orçado 1.000,00 0,00 
2028 - Orçado 1.000,00 0,00 
Amortização da divida 
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 
2023 - Orçado 4.722.000,00 0,00 
2024 - Orçado 6.610.000,00 39,98 
2025- Orçado 6.655.000,00 0,68 
2026 - Orçado 10.101.000,00 51,78 
2027- Orçado 10.355.200,00 2,52 
2028- Orçado 11.361.600,00 9,72 
Reserva de contingência 
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 
2023- Orçado 40.559.546,12 0,00 
2024- Orçado 44.108.569,62 8.75 
2025- Orçado 44.796.930,86 1,56 
2026- Orçado 62.490.438,65 39,50 
2027 - Orçado 60.608.234,32 -3,01 
2028 - Orçado 57.856.294,48 -4,54 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Data Emissão: 29/04/2025 Hora Emissão: 18:07 
1PM Sistemas Ltda Identificador: WPL301101-11334-UJFPELIAOCCW-3 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 29/04/2025 18:07:26 -03:00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2026 
Pág 1 / 4 
Wp:.VW ';'M W,gei ' tOjiiiMaW;Z:lit~"AláNaleat '-'-', ,: , --e-4 ""' ' 2i-t. N, -,,, ,,I. < -• '. -:' ' . - ''' 
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4000000000000000000 - Receita Orçamentária 840.428.450,00 873.842.536,55 907.542.046,60 
4100000000000000000 - Receitas correntes 743.455.950,00 773.090.569,05 802.979.101,75 
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 188.341.050,00 195.686.350,95 203.083.295,01 
4111000000000000000 - Impostos 157.388.000,00 163.526.132,00 169.707.419,80 
4112000000000000000 - Taxas 30.933.050,00 32.139.438,95 33.354.309,73 
4113000000000000000- Contribuição de melhoria 20.000,00 20.780,00 21.565,48 
4120000000000000000 - Contribuições 40.803.500,00 42.394.836,50 43.997.361,43 
4121000000000000000 - Contribuições sociais 27.273.500,00 28.337.166,50 29.408.311,51 
4124000000000000000- Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púl 13.530.000,00 14.057.670,00 14.589.049,92 
4130000000000000000- Receita patrimonial 64.727.500,00 67.849.337,50 71.035.626,25 
4131000000000000000- Exploração do patrimônio imobiliário do estado 1.484.000,00 1.639.820,00 1.803.802,00 
4132000000000000000 - Valores mobiliários 61.553.500,00 64.355.267,50 67.205.074,41 
4133000000000000000- Delegação de serviços públicos mediante concessão, PE 200.000,00 207.800,00 215.654,84 
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 1.490.000,00 1.646.450,00 1.811.095,00 
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 
4136000000000000000- Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 
4139000000000000000- Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 
4150000000000000000- Receita industrial 0,00 0,00 0,00 
4151000000000000000- Receita industrial 0,00 0,00 0,00 
4160000000000000000- Receita de serviços 968.000,00 1.005.752,00 1.043.769,42 
4170000000000000000 - Transferências correntes 440.101.900,00 457.308.246,10 474.638.623,10 
4171000000000000000- Transferências da união e de suas entidades 185.302.100,00 192.571.253,90 199.894.572,61 
4172000000000000000- Transferências dos estados e do distrito federal e de suz 160.414.000,00 166.670.146,00 172.970.277,52 
4173000000000000000 - Transferências dos municipios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 94.100.000,00 97.769.900,00 101.465.602,22 
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 
4179000000000000000- Demais transferências correntes 285.800,00 296.946,20 308.170,75 
4190000000000000000- Outras receitas correntes 8.514.000,00 8.846.046,00 9.180.426,54 
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 6.385.000,00 6.634.015,00 6.884.780,77 
4192000000000000000- Indenizações, restituições e ressarcimentos 405.000,00 420.795,00 436.701,05 
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00 
4194000000000000000- Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 1.724.000,00 1.791.236,00 1.858.944,72 
4200000000000000000 - Receitas de capital 450.000,00 467.550,00 485.223,39 
4210000000000000000- Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 
4211000000000000000- Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 
4212000000000000000- Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 
4220000000000000000 - Alienação de bens 450.000,00 467.550,00 485.223,39 
4221000000000000000- Alienação de bens móveis 50.000,00 51.950,00 53.913,71 
4222000000000000000- Alienação de bens imóveis 400.000,00 415.600,00 431.309,68 
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 
4231000000000000000 -Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00 
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sué 0,00 0,00 0,00 
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00 
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4291000000000000000 - lntegralização de capital social 0,00 0,00 0,00 
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00 
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4700000000000000000- Receitas correntes 96.522.500,00 100.284.417,50 104.077.721,46 
IPM Rir.fremaA 1 teia 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2026 
Pág 2 / 4 
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.: .,. :,.'.2026 1"`"'1! meogenw ut-Egoo6u -. 
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00 
4711000000000000000- Impostos 0,00 0,00 0,00 
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00 
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 
4720000000000000000 - Contribuições 30.084.500,00 31.257.795,50 32.439.340,16 
4721000000000000000 - Contribuições sociais 30.084.500,00 31.257.795,50 32.439.340,16 
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púl 0,00 0,00 0,00 
4730000000000000000 - Receita patrimonial , 0,00 0,00 0,00 
4731000000000000000- Exploração do património imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00 
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00 
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, PE 0,00 0,00 0,00 
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 
4751000000000000000- Receita industrial 0,00 0,00 0,00 
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 
4761000000000000000- Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00 
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00 
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00 
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00 
4790000000000000000- Outras receitas correntes 66.438.000,00 69.026.622,00 71.638.381,30 
4791000000000000000- Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00 
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4799000000000000000- Demais receitas correntes 66.438.000,00 69.026.622,00 71.638.381,30 
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 
4811000000000000000- Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00 
4821000000000000000- Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 
4831000000000000000- Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 
4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (58.559.500,00) (60.843.320,51) (63.143.198,04) 
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IPM Sistemas 1 trla 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 3 / 4 
Planejamento e Orçamento lig Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2026 
kgaPP202750. 
FONTE: Sistema 
Data Emissão: 
Nota Explicativa: 
Atende.Net - IPM Unidade Responsável: 
29/04/2025 Hora Emissão: 
Memória de Cálculo da Receita 
Projeção de Crescimento da Receita (/0): 
2026: R$ 781.868.950,00- 9,85%; 
2027: R$ 812.999.216,04 - 3,98%. 
2028: R$ 844.398.848,56 - 3,86%. 
MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
17:47:25 
1-Receitas 
1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
As receitas orçamentárias foram estimadas considerando-se o estudo histórico e comportamental das receitas (arrecadação 
efetiva dos exercícios de 2023 e 2024 e expectativa atualizada de arrecadação em 2025), somados às perspectivas do 
comportamento econômico futuro, com base nos índices divulgados pelo Relatório de Mercado - FOCUS. 
Sobre cada tributo (imposto ou taxa) uma gama diferente de indicadores influencia diretamente a variação anual de 
arrecadação. Dentre os indicadores, para a melhor projeção do cenário futuro do município de Arapongas realizado pela 
Diretoria de Planejamento do Orçamento, torna-se decisiva principalmente a utilização da inflação estimada (IPCA-e) para 
2026 de 4,30%, variação do PIB de 1,70% e a Taxa Selic de 12,50%. 
De modo característico e para conhecimento da Metodologia, realizou-se a seguinte estimativa para cada grupo de receitas: 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU: Considerados os dados dos Lançamentos do Resumo de 
Arrecadação do IPTU, disponibilizados pela Diretoria de Tributação do Município de Arapongas. Assim, os valores foram 
projetados a partir da estimativa de arrecadação esboçada pelo setor tributário, deduzindo a projeção de inadimplência, obtida 
por meio de cálculo da média histórica e incluindo a correção inflacionária do IPCA previsto pelo Banco Central. 
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI: O atual cenário é de crescimento constante no campo da compra e 
venda de imóveis, uma prova é que a arrecadação do ITBI vem de uma série evolutiva no município, onde apresenta uma 
média percentual de 21,67% de crescimento anual nos últimos exercícios, considerando a projeção atualizada para o exercício 
vigente de 2025, o que supera as expectativas projetadas nos orçamentos anteriores. 
Observando este cenário econômico pujante e estimando a possibilidade de incremento de 1,70% correspondente a estimativa 
de variação do PIB sobre a média percentual de 21,67% ao ano, fica a projeção das receitas com o ITBI atualizada para 
22,04% no ano de 2026. 
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF: Para realizar a projeção de arrecadação do Imposto de Renda fora utilizada 
como valor de base de cálculo a arrecadação efetiva do último exercício encerrado (2024), acrescido dos seguintes 
percentuais: (a) percentual médio da série histórica de arrecadação de 22,41%, (b) projeção de variação do PIB e do IPCA-e 
para o exercício conforme Boletim Focus do Banco Central fixado em 6,00%; (c) índice de crescimento vegetativo da folha de 
pagamento de 2,16%; expectativa de aprovação de reajuste salarial do exercício de 4,50%. Lembrando que a defasagem da 
tabela do IRRF somada aos índices inflacionários força um crescimento significativo dessa receita a cada ano. 
O crescimento vegetativo da folha de pagamento foi pensado com base na ocorrência de contratações esperadas durante o 
exercício, levando em consideração a reposição de servidores exonerados e aposentados. Sendo assim, o percentual foi 
obtido considerando o crescimento da folha de pagamento no último exercício encerrado. 
Importante destacar que houve mudança na forma de arrecadação com a publicação do Decreto Municipal n° 500 de 
06/07/2023, que regulamenta a retenção do imposto de renda no município no momento das contratações e aquisições - 
determinado pela IN RFB n° 1.234/2012, atualizado pela IN RFB n°2145/2023. Com essa mudança, houve crescimento 
exponencial da receita a partir de 2023, e espera-se crescimento contínuo para o atual exercício vigente de 2025 e exercícios 
futuros. Todas as retenções efetuadas nos pagamentos a pessoas físicas e jurídicas são convertidas em receita de IR - outros 
rendimentos - para o município. 
Imposto sobre serviço de qualquer natureza: A metodologia aplicada para cálculo do ISSQN foi com base no percentual médio 
de crescimento entre os exercícios de 2021 à 2024, além de considerar a contabilização de recebimentos do mês de janeiro/ 
2025, para obter a projeção atualizada do restante do exercício de 2025. Sobre este cálculo, foram aplicados os índices de 
correção monetária que mais influenciam a atividade econômica, para projeção de evolução da receita do exercício de 2026. 
Taxas pelo exercício do poder de polícia: As cobranças das Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia são efetuadas por meio 
da aplicação das unidades fiscais 'UFA' (Unidade Fiscal de Arapongas), que tem majoração anual determinada por força de lei 
pelo índice oficial de preços (IPCA-e). Em sua última atualização da UFA - para o exercício de 2025 - ficou previsto reajuste de 
4,47% correspondente ao acumulo do IPCA-e de 11/2023 à 10/2024. Com base no último reajuste, foi definido o índice de 
4,30% para projeção desta receita sobre a média histórica de arrecadação. 
Taxas pela prestação de serviços: No grupo Taxas pela Prestação de Serviços, relacionado a prestação de serviços 
oferecidos pelo município e que são reembolsados pelos contribuintes, após um período de estagnação no crescimento, as 
atividades vem tomando novamente rumo de crescimento devido a expansão dos serviços e surgimento de novos bairros 
municipais para atendimento da gestão. Considerando o impacto dos custos pertinentes aos prestadores de serviço 
contratados pelo município e os índices inflacionários, é esperado um crescimento de ao menos 12,83% na arrecadação 
desse tributo. 
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos: foi estimada considerando o custo 
apurado dos serviços contratados vigentes no ano de 2025 da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente, aplicando a correção do IPCA. 
1.2-Contribuições 
Para a estimativa da Receita de Contribuição de Serviço de Iluminação Pública - COSIP foram considerados como base de 
cálculo a média arrecadada entre os dois últimos exercícios encerrados, somados às expectativas de crescimento de 2025 e 
2026 utilizando o índice IPCA para correção, sem demais percentuais agregados. 
1.3-Receita Patrimonial 
Para as Receitas Patrimoniais provenientes de rendimentos, foi considerada a média temporal de evolução da receita, 
corrigida pela taxa Selic de 12,5%, conforme previsto pelo Banco Central. 
1.6-Receita de Serviços 
As Receita de Serviços foram projetadas sobre a expectativa de serviços prestados em 2025, corrigidas pela expectativa 
inflacionária a partir do índice IPCA, conforme previsto pelo Banco Central. 
IPM SistAmas 1 Ma 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2026 
Especificação Previsão - R$ 
Pág 4 / 4 
2026 2027 1 2028 
1.7-Transferências Correntes 
As receitas das Transferências Correntes foram calculadas com base nos coeficientes disponibilizados por órgãos e Institutos 
de caráter público, corrigidos pela expectativa inflacionária através dos indicadores projetados pelo Banco Central do Brasil. 
Como por exemplo: a) Previsão de arrecadação da Quota Municipal do FPM, sendo estimada por meio dos coeficientes 
disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, somados à correção inflacionária do período; b) Previsão de 
arrecadação do repasse do ICMS /PR, sendo projetada a partir do índice de Participação dos Municípios (IPM), disponibilizado 
pela Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFA-PR), corrigidos pela expectativa inflacionária do período; c) Previsão das 
receitas provenientes do FUNDEB foi calculada através dos coeficientes apurados pelo lnep/MEC, sendo o número de alunos 
matriculados nas escolas públicas 'versus' o valor anual por aluno (VAAF), somados à correção inflacionária do período; d) 
Demais transferências de recursos vindos da União e Estado para manutenção dos programas de Saúde, Educação e 
Assistência Social foram projetados com base na evolução da série temporal de arrecadação, corrigida pela expectativa 
inflacionária do período. 
1.9-Outras Receitas Correntes 
O grupo de Outras Receitas Correntes foi projetado com base na evolução da série temporal, corrigida pela expectativa 
inflacionária, conforme índices previstos pelo Banco Central em 07/02/2025. 
IPM SiStAIIIRS I kin 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s) • Consolidado 
LDO: 2026 
Pag 1 / 1 
Categoria Económica e Grupos de 
Natureza de Despesa 
PreVie410 - R$ 
2026 2027 2028 
Despesas correntes dl 899.420 061,35 731.524.285,17 763.856.084,60 
Pessoal e encargos 50C215 457 508 100,00 481.053.947,97 508 584.104.46 
Juros e encargos da divida 6 490 500.00 7.035.500,00 7 715.900,00 
Outras despesas correntes 235.421 481,35 243.434.837.20 247.556.080,14 
Despesas de capital (li) 19 958 450,00 20.866.89E1,55 22.686.469.48 
Investimentos 9 858 450,00 10.510.498.55 11.323.869,48 
Inversões financeiras 1 000,03 1.000,00 1.000,00 
Amortização da divida 10 101.000,00 10.355.203,00 11.361 600,00 
Reserva de Contingência (III) 82.490 438.85 60 808_234,32 57 856.294.48 
Reserva de contingência 62 490 438.65 60 608 234,32 57.856.294.48 
Total (IV). (I + II + In) 781.888.950,00 812.999.216,04 844.398.848,58 
FONTE: Sistema Atende Net • IPM Unidade Responsável: MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Data Emissão. 29,04/2025 Hora Emissão: ¶746 
IPM SiMsrnac 1 141:1 hiffintifravinr VJPI 2s11n1.11:1:141-1 NI-IN.11 r 0101144-7 - FrNbrin new- AMANnA CARCII INF oRgnni IN •,oiriar)n)Ç 17.dA.,(4 _nn.nn 
ARAPONGAS, 12 DE JUNHO DE 2025 
LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
IDO 2026 t ,a• , 
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zait rf 
o
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS. 750- CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
ANEXO V - OBRAS EM ANDAMENTO 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO 
LDO: 2026 
Art 45 da Lei de Res onsabildade Fiscal 101/2000. 
Pag 1 3 
Identificação dos Projetos Data Inicio 
Execução 
Valor Projeto Previsto Custos 
Conservação 
Projetos em 
Execução 
Novos 
Projetos 
Construção de 01 Escola Municipal (12 salas) 
com Quadra Poliesportiva -Padrão FNDE no 
Jardim Paulista - EDUCAÇÃO. Concorrência 
02/2020. Contrato n° 385/2020. Prazo de 
execução: 300 dias. 
Situação: Em Atraso. 
Contratada: Reconstrui Construções Civis. 
Valor previsto: R$ 4.239.947,20. 
Prorrogação de prazo até: 31/12/2025. 
Aditivos: R$ 2.947.463,13. 
Valor total contrato: R$ 7.187.410,33 
03/06:2020 7.187.410,33 1 UN 0,00 4.652.434,50 0,00 
Pavimentação de Estrada Rural em pedras 
poliédricas - Estrada Novo Mundo - SEASPMA. 
Tomada de Preços 06/2021. Contrato n° 
603/2021. Prazo de execução: 540 dias. 
Situação: Em Atraso/Em execução. 
Contratada: C.B. Marques Pavimentação Ltda. 
Valor previsto: RS 1.681.666.27. 
Prorrogação do prazo de execução até: 
30/06/2024 
30/09/2021 1.681.666,27 1 UN 0,00 1.105.917.19 0,00 
Revitalização de Parque municipal e Construção 
de edificações em alvenaria no "Parque dos 
Pássaros" - SEASPMA. Concorrência 05/2021. 
Contrato n° 145/2022. Prazo de execução: 720 
dias. 
Situação: Em execução. 
Contratada: Ecsam Serviços Ambientais LTDA. 
Valor previsto: R$ 2.672.249,07. 
Prorrogação do prazo de execução para: 
30/06/2025. 
Aditivos: RS 1.050.877,05. 
Valor total contrato: R$ 3.723.126,12 
17)04/2022 3.723.126.12 1 UN 0.00 1.925.138,38 0,00 
Pavimentação asfáltica e execução de ponte entre 
os bairros Jd Sto. Antônio x Jd. Novo Horizonte. e 
Jd. Sto. Antônio x Conj Ulysses Guimarães - 
SEODUR. Concorrência 006/2023. Contrato n° 
503/2023. Prazo de execução: 300 dias. 
Situação: Em execução. 
Contratada: Contersolo Construtora de Obras 
Ltda. 
Valor Previsto: R$ 11.650.000,00. 
Prorrogação do prazo de execução até 
31/12/2025. 
Aditivos: R$ 1.363.689,50. 
Valor total contrato: R$ 13.013.689,50. 
20/07/2023 13.013.689,50 1 UN 0,00 11.436.560,42 0.00 
Pavimentação de via urbana em CBUQ na 
Avenida Tico Tico Rei (entre Av Gaturamo e Av 
Sanhaço Rei) - SEODUR. Concorrência 
005/2022. Contrato n°001/2023. Prazo de 
execução: 300 dias. 
Situação: Em atraso/Em execução. 
Contratada: Greenpav Pavimentação Asfáltica. 
Valor previsto: 4.488.220,34. 
Prorrogação do prazo de execução até 
05/07/2025. 
Aditivos: R$ 498.094,09. 
Valor total contrato: R$ 4.986.314,43. 
07/02/2023 4.986.314,43 1 UN 0,00 3.128.725,73 0,00 
Construção de Parque Linear "Parque das 
Nações" - SEODUR. Concorrência 002/2023. 
Contrato n° 381/2023. Prazo de execução: 240 
dias. 
Situação: Em atraso/Em execução. 
Contratada: Contersolo Construtora de Obras 
Ltda. 
Valor previsto: R$ 10.850.196,44. 
Prorrogação do prazo de execução até 
31/12/2025. 
Aditivos: R$ 1.268.960,13. 
Valor total contrato: RS 12.119.156,57 
21/06/2023 12.119.156,57 1 UN 0,00 3.660.100,69 0,00 
IPP4 SeMnmaa I Ida IrloknhfirAdAr WPI Ralim.111:14-M-IFTKSW.M114-4 Frn4rIeb nor AMANI-14 CARA INF PRF nem IN 70/r1417r17F 17•4' '1') .ni.nn 
14.0,0 / 0 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO 
LDO: 2026 
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. 
Pág 2 / 3 
Identificação dos Projetos Data Início 
Execução 
Valor Projeto Previsto Custos 
Conservação 
Projetos em 
Execução 
Novos 
Projetos 
Reforma das instalações do Terminal Urbano para 
implantação do Sacolão Municipal - SESAN. 
Tomada Preços 005/2023. Contrato n° 589/2023. 
Prazo de execução: 60 dias. 
Situação: Em atraso/Em execução. 
Contratada: Reconstrui Construções Civis Ltda. 
Valor previsto: R$ 469.161,74. 
Prorrogação do prazo de execução até 
26/05/2025. 
09/10/2023 469.161,74 1 UN 0,00 115.472,31 0.00 
Pavimentação asfáltica para novas vias e 
recapeamento de vias existentes - SEODUR. 
Concorrência 005/2024. 
Contratos n°: 388/2024 (Lote 01) - 389/2024 (Lote 
02) - 390/2024 (Lote 03) - 391/2024 (Lote 04). 
Prazo de Execução: 335 dias. 
Situação: Em execução. 
Contratada: Techpavi Pavimentação Ltda. 
Valor previsto: R$ 9.891.149,73. 
Prorrogação do prazo de execução até 
31/12/2025. 
Aditivos: R$ 78.622,01. 
Valor total contrato: RS 9.969.771,74. 
10/05/2024 9.969.771,74 1 UN 0,00 5.444.472,56 0,00 
Construção de piscina semiolimpica no Conjunto 
Interlagos (Convênio 916054/2021) - ESPORTE. 
Concorrência 004/2024. Contrato n° 404/2024. 
Prazo de execução: 279 dias. 
Situação: Em execução. 
Contratada: Cabral & Cabral Engenharias Ltda. 
Valor previsto: RS 685.000.00. 
Aditivos: R$ 27.561,15. 
Valor total contrato: RS 712.561,15. 
05/07/2024 712.561.15 1 UN 0.00 375.550,82 0,00 
Pavimentação asfáltica para novas vias e 
recapeamento de vias existentes - SEODUR. 
Concorrência 007/2024. 
Contrato n°: 426/2024. 
Prazo de Execução: 295 dias. 
Situação: Em execução. 
Contratada: Techpavi Pavimentação Ltda. 
Valor previsto: R$ 7.661.699,92. 
19/06/2024 7.661.699,92 1 UN 0.00 3.681.264,92 OCO 
Construção de UBS no Jardim Alto da Boa Vista - 
SAÚDE. Concorrência 006/2024. Contrato n° 
474/2024. 
Prazo de execução: 290 dias 
Situação: Em execução. 
Contratada: Itaim Engenharia e Construções Ltda. 
Valor previsto: RS 1.355.000,00. 
24/06/2024 1.355.000,00 1 UN 0,00 742.689,29 0,00 
Construção de UBS no Campinho - SAÚDE. 
Concorrência 006/2024. Contrato n° 475/2024. 
Prazo de execução: 290 dias. 
Situação: Em execução. 
Contratada: MBS e Sales Construtora Ltda. 
Valor previsto: R$ 1.398.000,00. 
24/06/2024 1.398.000,00 1 UN 0,00 694.656,44 0,00 
Construção da UBS Guadalupe - SAÚDE. 
Concorrência 006/2024. Contrato n° 476/2024. 
Prazo de execução: 290 dias. 
Situação: Em execução. 
Contratada: Eng Tec Projetos e Edificações. 
Valor previsto: RS 1.490.000,00. 
24/06/2024 1.490.000,00 1 UN 0.00 685.683,01 0,00 
Pavimentação asfáltica da região do IBC - 
SEMUDE. Dispensa Presencial 056/2024. 
Contrato n° 485/2024. 
Prazo de execução: 283 dias. 
Situação: Em execução. 
Contratada: Codar - Companhia de 
Desenvolvimento de Arapongas. 
Valor previsto: R$ 306.000.00. 
Aditivos: R$ 34.265.09. 
Valor total contrato: R$ 340.265.09. 
01/07/2024 340.265,09 1 UN 0,00 290.310,51 0.00 
IPM SocIpmac 1 trIA Irlontrfiradru VVPI R1101-11 4-PHTKSCCMII FmIterín new AMANIlA r.ARni INF PRFn01 IN "orne /9mç 17.41.1? _nn.rsn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO 
LDO: 2026 
Art 45 da Lei de Res onsabilidade Fiscal 101/2000 
Pág 
Identificação dos Projetos Data Inicio 
Execução 
Valor Projeto Previsto Custos 
Conservação 
Projetos em 
Execução 
Novos 
Projetos 
Reforma e ampliação da Escola Municipal Alzira 
Horvatich - EDUCAÇÃO. Concorrência 015/2024. 
Contrato n° 009/2025. 
Prazo de execução: 58 dias. 
Situação: Não iniciada. 
Contratada: Cabral & Cabral Engenharias Ltda. 
Valor previsto: R$ 379.700.22. 
11/02/2025 379.700,22 1 UN 0,00 0,00 0.00 
Reforma e ampliação da Escola Municipal 
Doutora Maria Hercilia Horácio Stawinski - 
EDUCAÇÃO. Concorrência 014/2024. Contrato n° 
077/2025. 
Prazo de execução: 58 dias. 
Situação: Não iniciada. 
Contratada: Construtora Tanabi Ltda. 
Valor previsto: R$ 372.000,00. 
11/02/2025 372.000,00 1 UN 0,00 0,00 0,00 
Construção de infraestrutura urbana para lazer, 
contendo campo de futebol com grama sintética e 
paisagismo (Meu Campinho) - ESPORTE. 
Concorrência 011/2024. Contrato n° 560/2024. 
Prazo de execução: 161 dias. 
Situação: Em execução. 
Contratada: Maximus Construtora e Estruturas 
Metálicas Ltda. 
Valor previsto: R$ 483.000,00. 
31/10/2024 483.000,00 1 UN 0.00 199.342.94 0,00 
Construção da sede da Secretaria Municipal de 
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente - 
SEODUR. Concorrência 013/2024. Contrato n° 
572/2024. 
Prazo de execução: 260 dias. 
Situação: Em execução. 
Contratada: RCO Engenharia e Soluções Ltda. 
Valor previsto: RS 999.988,34. 
24/07/2024 999.988.34 1 UN 0,00 374.594,27 0,00 
Obras de recapeamento em vias urbanas 
municipais, visando a manutenção da 
infraestrutura viária - SEODUR. Concorrência 
010/2024_ Contrato n°431/2024, 
Prazo de execução: 295 dias corridos. 
Situação: Em execução. 
Contratada: Techpavi Pavimentação Ltda. 
Valor previsto: R$ 1.784.795.86. 
19/06/2024 1.784.795,86 1 UN 0.00 1.360.007,59 0.00 
Total 70.127.307,28 0,00 39.872.921,57 0,00 
IPM S100,113,1 Ido Idpntrfir_Arlesr WPIRRI 1 n1.11 l‘el.FU-IF TKSC;CMII A-a. Fmrtheln nív AMANnA CAROI INF PRFIWN IN '70/r14P)1196 17.41.1') _rn.nn 
ARAPONGAS. 12 DE JUNHO DE 2025 
LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
LDO 2026 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS, 750- CENTRO 
PRAÇA MARIA 00 ROCIO PUGLIESE 
ccr 
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—1 
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1 
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LJ-1 
NeCC 
SUMÁRIO EXECUTIVO 
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para 
manutenção do plano previdenciário gerido pelo IPPASA - Instituto de Previdência, 
Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas/PR, em consonância com 
a Constituição Federal, Plano de Benefícios, métodos e hipóteses atuariais 
descritos a seguir. Os dados cadastrais têm base na competência dezembro de 
2024 e as demais informações financeiras e resultados atuariais foram calculados 
para a data focal de 31/12/2024. 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Item Ativos Beneficiários Total 
Fundo Previdenclárlo 2.906 254 3.160 
Remuneração Média (R$) 3.877,45 2.140,67 3.737,85 
Folha Mensal (R$) 11.267.868,17 543.731,35 11.811.599,52 
Fundo Financeiro 390 1.203 1.593 
Remuneração Média (R$) 4.973,83 4.169,11 4.366,12 
Folha Mensal (R$) 1.939.795,45 5.015.440,18 6.955.235,63 
Grupo Total 3.296 1.457 4.753 
Remuneração Média (R$) 4.007,18 3.815,49 3.948,42 
Folha Mensal (R$) 13.207.663,62 5.559.171,53 18.766.835,15 
Abaixo reproduzimos os principais resultados atuariais desta avaliação: 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Item Fundo Financeiro Fundo Previdenclá rio 
Valor Atual dos Benefícios Futuros (BC + BAC) 946.837.893,44 796.941.570,33 
(-) Compensação Previdenciá ria à Receber 23.377.166,36 38.553.589,83 
(-) Contribuições Futuras 50.645.481,41 426.771.292,75 
(-) Saído de Investimentos 488.441,67 353.616.759.59 
Saldo de Parcelamentos 0,00 0,00 
(-) Saldo de Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos 0,00 0,00 
Déficit/Superávit Atuarial Base 872.326.804,00 22.000.071,84 
As projeções de receitas e despesas do Fundo Previdenciário para os próximos 
3 exercícios compreendem os seguintes valores principais: 
Contr. Aportes + Receitas Total das Despesas com 
Ano Contr. Patronal Compensação Resultado Anual Segurados Parcelamentos Financeiras Receitas Benefícios 
2025 20.937.987,37 19.538.211,77 0,00 381.459,55 18.883.134,96 59.740.793,65 9.876.730,06 +49.864.063,59 
2026 20.849.553,02 19.458.846,97 0,00 430.212,12 21.545.875,96 62.284.488,07 10.808.680,32 +51.475.807,75 
2027 20.719.112,57 19.350.133,92 0.00 492.587,11 24,294.684,09 64.856.517,69 12.033.157,42 +52.823.360,27 
As projeções de receitas e despesas do Fundo Financeiro para os próximos 3 
exercícios compreendem os seguintes valores principais: 
Ano Contr. Patronal 
Contr. Aportes + Receitas Total das Despesas com Compensação Segurados Parcelamentos Financeiras Receitas Benefícios Resultado Anual 
2025 2.642.459,40 3.501.114,58 0,00 2.391.989,09 26.082,79 8.561.645,86 68.439.144,29 -59.877.498,43 
2026 2.452.503,92 3.307.339,79 0,00 2.426.045,25 0,00 8.185.888,96 68.797.815,19 -60.611.926,23 
2027 2.226.902,90 3.085.763,97 0,00 2.473.614,95 0,00 7.786.281,82 69.427.212,21 -61.640.930.39 
actuarial.com.br 2 
SUMÁRIOS 
SUMÁRIO EXECUTIVO 2 
1. INTRODUÇÃO 5 
2. BASE NORMATIVA 6 
2.1. NORMAS GERAIS 6 
2.2.NORMAS DO ENTE FEDERATIVO 7 
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 8 
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE 
12/11/2019 8 
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE 
12/11/2019 9 
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 13 
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS 13 
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 13 
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO 13 
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS 14 
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS 14 
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS 14 
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS 14 
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL 15 
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA 15 
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 15 
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 15 
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES 16 
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL 17 
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO 17 
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS 17 
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL 17 
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL 18 
7. RESULTADO ATUARIAL 19 
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE 19 
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 20 
7.3. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 20 
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 20 
7.5. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO FINANCEIRO 21 
7.6. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO FINANCEIRO 21 
7.7. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO FINANCEIRO 21 
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO 22 
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 22 
actuarial.com.br 3 
I 
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 22 
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR BENEFÍCIO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 22 
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR REGIME FINANCEIRO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 22 
8.5. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO FINANCEIRO 23 
8.6. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO FINANCEIRO 23 
8.7. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO - FUNDO FINANCEIRO 23 
8.8. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO - FUNDO FINANCEIRO 
23 
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 24 
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL 24 
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO 25 
10.1. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO 25 
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS. 26 
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 26 
11.2. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS - FUNDO FINANCEIRO 27 
12. PARECER ATUARIAL 28 
13. ANEXOS 30 
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES 30 
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA 33 
ANEXO 3 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA - FUNDO FINANCEIRO 40 
ANEXO 4 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 45 
ANEXO 5 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS 46 
ANEXO 6 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 48 
ANEXO 7 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS - FUNDO FINANCEIRO 53 
ANEXO 8 - FLUXO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 58 
ANEXO 9 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA 60 
ANEXO 10 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 61 
ANEXO 12 - TÁBUAS EM GERAL 62 
ANEXO 13 - DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 63 
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1. INTRODUÇÃO 
A partir da constitucionalização do princípio do "Equilíbrio Financeiro e Atuarial" 
pela Emenda Constitucional n° 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da 
Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998, que estabelece no Inciso I do artigo 10 a 
obrigatoriedade da "realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço", 
todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver 
avaliações anuais. Estes estudos, além de atenderem a legislação, permitem o 
diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS, 
apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar n° 101/2020, 
apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações 
contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de 
Previdência do Ministério da Economia e apresenta estratégias para o custeio das 
obrigações apuradas. 
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria 
MTP N° 1.467/2022, os gestores do RPPS e do Ente Público, em conjunto com o 
atuário responsável pela avaliação atuarial, devem pautar os trabalhos com o 
objetivo de estabelecer um efetivo ACOMPANHAMENTO ATUARIAL, aperfeiçoando 
dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de forma a 
assegurar a confiabilidade dos estudos e, por consequência, a perenidade dos 
planos previdenciários: 
PORTARIA MTP N° 1.467/2022 
Acompanhamento Atuarial 
Art. 67. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas 
de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos 
conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento. 
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases 
normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano 
de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão, 
manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoa/ que contribuam 
para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial 
do plano de benefícios do RPPS. 
É neste contexto que a ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial 
desenvolveu esta avaliação atuarial para o IPPASA - Instituto de Previdência, 
Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas/PR, com dados cadastrais 
da competência dezembro/2024 e demais dados financeiros posicionados em 
31/12/2024. 
actuarial.com.br 5 
2. BASE NORMATIVA 
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação 
federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia: 
2.1. NORMAS GERAIS 
2.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal: "O regime próprio de previdência social 
dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e 
solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de 
servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios 
que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial." redação da EC 
103/2019. Nesta avaliação as regras de aposentadoria e pensão seguirão 
as normas vigentes na legislação municipal que ainda não foram 
adaptadas à Emenda Constitucional n° 103 de 13 de novembro de 2019. 
Portanto serão consideradas as normas anteriores estabelecidas nas 
Emendas Constitucionais n° 20 de 16 de dezembro de 1998, n° 41 de 31 
de dezembro de 2003 e n° 70 de 29 de março de 2012. 
2.1.2. Lei n° 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais 
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência 
dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, 
dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. 
2.1.3. Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de 
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá 
outras providências. 
2.1.4. Lei N° 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação 
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de 
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição 
para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. 
2.1.5. Portaria MTP N° 1.467 de 02 de junho de 2022: Disciplina os parâmetros 
e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes 
próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei n° 
9.717, de 1998, aos arts. 1° e 2° da Lei n° 10.887, de 2004 e à Emenda 
Constitucional n° 103, de 2019. 
actuarial.com.br 
1 
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO 
O RPPS foi instituído pela Lei Municipal n° 2.185/92, que recebeu diversas 
alterações ao longo do tempo e a Lei n° 3.255 de 03/08/2005, que instituiu a 
segregação de massas e utilizou os seguintes critérios: 
Fundo Previdenciário (Capitalizado): neste grupo haverá, através das contribuições, 
a formação de patrimônio previdenciãrio, que custeará os benefícios dos 
participantes admitidos a partir do dia 19 de dezembro de 2003. Sendo o caixa do 
IPPASA responsável por este pagamento e desonerando, ao longo do tempo, o 
município de despesas previdenciárias. 
Fundo Financeiro (Repartição Simples): não forma reservas financeiras para as 
despesas futuras, deste modo, as obrigações serão financiadas pelo Regime 
Financeiro de Repartição Simples. Este Grupo não é renovável e se extinguirá 
gradativamente, com o passar dos anos, pela mortalidade natural dos seus 
participantes. Neste grupo estão todos os atuais servidores ativos e inativos 
admitidos antes do dia 19 de dezembro de 2003. 
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3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA 
CONSTITUCIONAL N° 103 DE 12/11/2019 
Benefícios Condições/Carências Cálculo 
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC n° 41, 31/12/2003 
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 
anos (mulher) 
Aposentadoria por Tempo . Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) 
de Contribuição e Idade 
Aposentadoria do 
Professor 
Aposentadoria por 
Invalidez 
. Tempo de serviço público: 20 anos 
. Tempo de carreira: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
. Tempo de contribuição como Professor: 30 
anos (homem) e 25 anos (mulher) 
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher) 
. Tempo de serviço público: 20 anos 
. Tempo de carreira: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
Valor do Benefício = Rce 
Sendo: 
Rce: remuneração no cargo efetivo 
Valor do Benefício = Rce 
Sendo: 
Rce: remuneração no cargo efetivo 
Valor do Benefício = Rce 
. Estar incapacitado para o trabalho Sendo: 
Rce: remuneração no cargo efetivo 
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral) 
Aposentadoria por Tempo 
de Contribuição e Idade 
Aposentadoria do 
Professor 
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e 
30 anos (mulher) 
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) 
. Tempo de serviço público: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
. Tempo de contribuição como Professor: 30 
anos (homem) e 25 anos (mulher) 
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher) 
. Tempo de serviço público: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
. Idade: 65 anos (homem) e 60 anos (mulher) 
Aposentadoria por Idade . Tempo de serviço público: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
Valor do Benefício = Me 
Sendo: 
Me: Média das 80% maiores remunerações 
desde julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior 
Valor do Benefício = Me 
Sendo: 
Me: Média das 80% maiores remunerações 
desde julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior 
Valor do Benefício = Me.TC/CP 
Sendo: 
Me: Média das 80% maiores remunerações 
desde julho de 1994 
TC: Tempo de contribuição na data de 
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem 
e 30 anos, se mulher. 
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, 
se homem e 30 anos, se mulher. 
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Benefícios Condições/Carências Cálculo 
Aposentadoria 
Compulsória 
Aposentadoria por 
Invalidez 
Pensão por Morte de 
Ativo 
Pensão por Morte de 
Inativo 
. Idade: 75 anos 
. Valor do Benefício: Me.TC/CP 
. Estar com incapacidade física ou mental 
permanente que impossibilita o exercício de 
atividade profissional, sendo justificativa para 
a aposentadoria mediante laudo médico 
(inválido) 
Pensões 
. Falecimento do segurado ativo 
. Falecimento do segurado inativo 
Valor do Benefício = Me.TC/CP 
Sendo: 
Me: Média das 80% maiores remunerações 
desde julho de 1994 
TC: Tempo de contribuição na data de 
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem 
e 30 anos, se mulher. 
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, 
se homem e 30 anos, se mulher. 
Valor do Benefício = Me 
Sendo: 
Me: Média das 80% maiores remunerações 
desde julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior 
Se ( Rce <= T) 
Valor do Benefício = Rce 
Senão ( Rce > T) 
Valor do Benefício = T + 70%.( Rce - T) 
Sendo: 
Rce: remuneração no cargo efetivo 
T: Teto do RGPS 
Se ( Pi <= T) 
Valor do Benefício = Pi 
Senão ( Pi > T) 
Valor do Benefício = T + 70%.( Pi • T) 
Sendo: 
Pi: Último provento do inativo 
T: Teto do RGPS 
(•) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores. 
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA 
CONSTITUCIONAL N° 103 DE 12/11/2019 
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, "a aplicação 
aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de 
benefícios dos segurados federais previstas na EC n° 103 de 2019 exige a edição 
de normas pelos entes federativos", portando, as regras de elegibilidade descritas 
abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS 
que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do 
item 2.1. 
actuarial.com.br 9 
Benefícios Condições/Carências Cálculo 
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC n° 41, 31112/2003 
Aposentadoria por Tempo 
de Contribuição e Idade 
Aposentadoria do 
Professor 
Aposentadoria por 
Invalidez 
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 
anos (mulher) 
. Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) 
. Tempo de serviço público: 20 anos 
. Tempo de carreira: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
. Tempo de contribuição como Professor: 30 
anos (homem) e 25 anos (mulher) 
. Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher) 
. Tempo de serviço público: 20 anos 
. Tempo de carreira: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
. Estar incapacitado para o trabalho 
Valor do Benefício = Rce 
Sendo;
Rce: remuneração no cargo efetivo 
Valor do Benefício = Rce 
Sendo: 
Rce: remuneração no cargo efetivo 
Valor do Benefício = Rce 
Sendo: 
Rce: remuneração no cargo efetivo 
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral) 
Aposentadoria por Tempo 
de Contribuição e Idade 
Aposentadoria do 
Professor 
Aposentadoria 
Compulsória 
. Tempo de contribuição: 25 anos (homem e 
mulher) 
. Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) 
. Tempo de serviço público: 10 anos 
. Tempo do cargo efetivo: 5 anos 
. Tempo de contribuição como Professor: 30 
anos (homem) e 25 anos (mulher) 
. Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher) 
. Tempo de serviço público: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
. Idade: 75 anos 
. Valor do Benefício: Me.TC/CP 
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano 
excedente a 20 anos de TC) 
Sendo: 
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior 
TC: Tempo de Contnbuiçao na data de 
aposentadoria 
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano 
excedente a 20 anos de TC) 
Sendo: 
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior 
TC: Tempo de Contribuição na data de 
aposentadoria 
Valor do Benefício = Me.TC/CP 
Sendo: 
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior 
TC: Tempo de contribuição na data de 
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem 
e 30 anos, se mulher. 
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, 
se homem e 30 anos, se mulher. 
actuarial.com.br 10 
Benefícios Condições/Carências 
Aposentadoria por 
Invalidez 
Estar com incapacidade física ou mental 
permanente que impossibilita o exercício de 
atividade profissional, sendo justificativa para 
a aposentadoria mediante laudo médico 
(inválido) 
Cálculo 
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano 
excedente a 20 anos de TC) 
Sendo: 
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior 
TC: Tempo de Contribuição na data de 
aposentadoria 
l a Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11)/2019 
(Data da EC 103/2019) 
. contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos 
(homem) 
Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher) 
Tempo de serviço público: 10 anos 
Tempo de cargo efetivo: 5 anos Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano 
Atingir os pontos (Idade + Tempo de excedente a 20 anos de TC) 
Contribuição) Sendo: 
Aposentadoria por Tempo Me: Média de todas as remunerações desde 
de Contribuição e Idade Demais Segurados Professores julho de 1994 ou data de início das 
Ano Fem Masc Ano Fem Masc contribuições se posterior 
2022 89 anos 99 anos 2022 84 anos 94 anos TC: Tempo de Contribuição na data de 
2023 90 anos 100 anos 2023 85 anos 95 anos 
2024 91 anos 101 anos 2024 86 anos 96 anos aposentadoria 
2025 92 anos 102 anos 2025 87 anos 97 anos 
2026 93 anos 103 anos 2026 88 anos 98 anos 
2027 94 anos 104 anos 2027 89 anos 99 anos 
2028 95 anos 105 anos 2028 90 anos 100 anos 
2029 96 anos 105 anos 2029 91 anos 100 anos 
2030 97 anos 105 anos 2030 92 anos 100 anos 
2031 98 anos 105 anos 2031 92 anos 100 anos 
2032 99 anos 105 anos 2032 92 anos 100 anos 
2033 100 anos 105 anos 2033 92 anos 100 anos 
2 a Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 
(Data da EC 103/2019) 
. contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos 
(homem) 
. Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher) 
Aposentadoria por Tempo . Tempo de serviço público: 20 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
. Adicional de 100% do tempo que faltava para 
TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na 
data da EC 103/2019 
. contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e 
30 anos de Professor (homem) 
. Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem) 
. Tempo de serviço público: 20 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
. Adicional de 100% do tempo que faltava para 
TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na 
data da EC 103/2019 
de Contribuição e Idade 
Aposentadoria do 
Professor 
Pensões 
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano 
excedente a 20 anos de TC) 
Sendo: 
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior 
TC: Tempo de Contribuição na data de 
aposentadoria 
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano 
excedente a 20 anos de TC) 
Sendo: 
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior 
TC: Tempo de Contribuição na data de 
aposentadoria 
actuarial.com.br 11 
Benefícios Condições/Carências 
Pensão por Morte de 
Ativo 
Pensão por Morte de 
Inativo 
. Falecimento do segurado ativo 
. Falecimento do segurado inativo 
Cálculo 
Valor do Beneficio Base = Me * (60% + 2% ao 
ano excedente a 20 anos de TC) 
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício 
Base + 10% por dependente até o limite de 5 
dependentes 
Sendo;
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior 
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo 
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício 
Base + 10% por dependente até o limite de 5 
dependentes 
Sendo: 
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de início das 
contribuições se posterior 
actuarial.com.br 12 
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS 
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro 
de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de 
custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e 
pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas 
e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos 
garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios. 
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível 
de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados 
no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, 
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS. 
A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passamos a 
adotar o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário 
Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado 
anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual 
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 2022). 
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO 
Benefícios 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade 
Aposentadoria do Professor 
Aposentadoria por Invalidez 
Reversão de Aposentadoria em Pensão 
Pensão por Morte de Ativo 
Pensão por Morte de Aposentado 
Regime Financeiro 
CAP - Capitalização 
CAP - Capitalização 
CAP - Capitalização 
CAP - Capitalização 
CAP - Capitalização 
CAP - Capitalização 
Método de Financiamento 
PUC - Crédito Unitário Projetado 
PUC - Crédito Unitário Projetado 
PUC - Crédito Unitário Projetado 
PUC- Crédito Unitário Projetado 
PUC - Crédito Unitário Projetado 
PUC - Crédito Unitário Projetado 
actuarial.com.br 13 
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS 
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS 
Hipótese 
I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e 
inválidos) 
Descrição 
Tábua IBGE 2023 - Separada por Sexo 
IN A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função 
da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos, 
inativos e pensionistas válidos e inválidos. 
II. Tábua de Entrada em Invalidez Tábua Álvaro Vindas 
IN A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da 
capacidade laborai e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos 
segurados ativos. 
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS 
Hipótese Descrição 
I. Rotatividade Não adotada. Nas avaliações atuariais presume￾se que a redução de custos ocasionada pela 
adoção desta hipótese seria anulada pela 
compensação financeira a pagar. 
4, A rotatividade, também conhecida como tumover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano 
previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício. 
II. Expectativa de reposição de segurados Não adotamos nenhuma expectativa de 
reposição de segurados ativos (gerações 
futuras). 
4, Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário, 
após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que 
se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no 
RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do 
segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações. 
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS 
Hipótese Descrição 
I. Taxa real do crescimento da Mérito: 1,00% conforme estudo específico para esta 
remuneração por mérito e avaliação atuarial, considerando a média por idade das 
produtividade remunerações dos segurados ativos 
Produtividade: não foi considerado crescimento por 
produtividade. 
1, Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da 
avaliação até a data da aposentadoria 
II. Taxa real do crescimento dos Não foi considerado crescimento real para inativos. 
proventos 
4' Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito 
a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário 
actuarial.com.br 14 
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL 
Hipótese Descrição 
I. Taxa de juros e desconto 5,34% conforme estudo da duração do passivo realizado no 
atuarial modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da 
Secretaria de Previdência. 
IN Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no 
horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros 
parâmetro, conforme normas aplicáveis as avaliações atuariais dos RPPS. 
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA 
Hipótese Descrição 
1. Idade estimada de ingresso ao Preferencialmente é utilizada a informação cadastral 
mercado de trabalho atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a 
admissão no ente público. Caso esta informação não estiver 
disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de 
contribuição anterior. 
Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público, 
será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos. 
II. Idade estimada de entrada É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a 
em aposentadoria programada um benefício programado, levando em conta suas 
informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3 
deste documento. 
/T• Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado. 
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 
Hipótese 
I. Composição do Grupo Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por 
Familiar idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo 
estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que 
mantém base cadastral consistente sobre os dependentes 
de seus segurados. 
IN Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e 
é compatível com a metodologia de cálculo "por fluxo atuarial" utilizada pela consultoria, conforme descrito na 
Nota Técnica Atuarial. 
Descrição 
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
Hipótese 
1. Compensação Financeira a Consideramos apenas os processos já concedidos e em 
Receber de Benefícios Concedidos recebimento mensal regular pelo RPPS. 
II. Compensação Financeira a É considerado como benefício a ser compensado com 
Receber de Benefícios à Conceder o RGPS o valor estimado do benefício hipotético que 
seria pago pelo Regime Instituidor para o servidor ou se 
não houver dados o percentual fixo previsto na Portaria 
1.467/2022 (Parágrafo único do Art. 34 do Anexo VI) 
Cálculo de eventuais direitos do RPPS junto ao RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que 
contribuíram para estes regimes e terão benefícios programados pagos pelo RPPS. 
Descrição 
actua rial.com.br 15 
Hipótese 
III. Compensação Financeira a Pagar 
de Benefícios Concedidos 
IV. Compensação Financeira a Pagar 
de Benefícios à Conceder 
Descrição 
Consideramos apenas os processos já concedidos e em 
pagamento mensal regular pelo RPPS. 
Consideramos este compromisso como nulo, devido a 
não adoção da hipótese de rotatividade. 
' Cálculo de eventuais pagamentos do RPPS ao RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que 
contribuíram ao RPPS e se desligaram antes de obter benefícios programados no RPPS. 
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES 
Hipótese Descrição 
I. Fator de determinação do valor real ao Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a 
longo do tempo das remunerações e urna inflação anual futura projetada de 4% ao 
proventos ano. 
4, Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos entre 
os meses de reposição. 
II. Benefícios a conceder com base na 
média das remunerações ou com base na 
última remuneração 
Para os benefícios estimados com paridade é 
considerado o valor inicial igual a remuneração 
base, corrigida pela Taxa real do crescimento da 
remuneração até a data de início do benefício, já 
para os benefícios calculados pela média, é 
estimado o efeito redutor da aplicação pela 
média sobre a última remuneração, 
considerando a remuneração mensal informada 
na base de dados e a taxa de crescimento real 
ao longo de todo o tempo de atividade do 
segurado, a partir de julho de 1994 ou data de 
início da atividade se posterior. 
I% Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados 
ativos. 
— III. Estimativa do crescimento real do teto Não adotado, presume-se que o teto e apenas 
de contribuição do RGPS corrigido pela inflação e não adotamos projeção 
de inflação nas avaliações atuariais. 
I` Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo. 
actuarial.com.br 16 
1 
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL 
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO 
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os 
servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Arapongas/PR e seus 
dependentes legais, segurados do IPPASA - Instituto de Previdência, Pensões e 
Aposentadorias dos Servidores de Arapongas/PR. Os dados cadastrais fornecidos 
pelo ente público, RPPS e demais órgãos da administração, que serviram de base 
para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2024. 
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS 
Foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados. 
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL 
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação 
dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes 
enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e 
máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como 
o DIPR - Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da 
competência em análise. Os principais tópicos analisados foram: 
Servidores Ativos 
Identificação do Servidor (Matrícula) 
Data de Nascimento 
Sexo 
Identificação do Cargo 
Data de Admissão no Ente 
Tempo de Contribuição Anterior 
Remuneração de Contribuição (Base de Cálculo) 
Beneficiários Aposentados e Pensionistas 
Identificação do Beneficiário (Matrícula) 
Data de Nascimento 
Sexo 
Tipo de Benefício 
Valor do Provento 
Critério de Teste 
Identificação Válida 
Idade atual maior que 17 anos e menor que 76 anos 
1 ou 2 (Feminino/Masculino) 
Identificação Válida 
Admitido com idade maior que 17 anos 
Somado ao Tempo de Ente menor que 15 anos de idade 
Maior ou igual ao Salário-Mínimo e menor ou Igual ao Teto do Ente 
Critério de Teste 
Identificação Válida 
Data válida 
1 ou 2 (Feminino/Masculino) 
Código Válido 
Maior ou igual ao Salário-Mínimo e menor ou Igual ao Teto do Ente 
Também realizamos uma comparação com os dados utilizados na avaliação 
atuarial anterior e verificamos se houve alguma variação significativa nas 
quantidades de segurados, nas remunerações e proventos e demais informações 
cadastrais. Caso se identifique alguma variação importante, é solicitada 
confirmação junto aos órgãos responsáveis pelos dados na administração. 
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6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL 
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre 
priorizando verificação das inconsistências identificadas e a sua correção. 
Quando alguma informação cadastral não passa pelos critérios de análise e 
crítica de dados, enviamos as inconsistências para correção e quando os dados 
retornam o processo de análise e crítica é repetido até que os dados estejam 100% 
aceitáveis. 
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros 
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados 
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta 
informação. 
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes, 
consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade 
de ajustes ou correções por parte da consultoria. 
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL 
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente de manutenção e 
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e 
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais, 
mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente. 
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores 
ativos, e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais. 
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7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE 
Saldo dos Fundos 
Ano-Base: 2025 Data-Base. 31/12/2024 
Valores (em R$) 
Saldo dos Investimentos do Fundo Previdenciário 353.616.759,59 
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 274.567.719,67 
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 79.049.039,92 
Saldo dos Investimentos do Fundo Financeiro 488.441,67 
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 488.441,67 
Percentuais de Contribuição Normal (%) 
a) Prefeitura - Contribuição Normal Fundo Previdenciário 15,05% 
b) Prefeitura - Contribuição Normal Fundo Financeiro 14,00% 
c) Prefeitura - Custeio Administrativo do IPPASA (ambos os Fundos) 3,00% 
d) Servidores Ativos 14,00% 
e) Beneficiários (Aposentados e Pensionistas) (*) 14,00% 
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$7.786,02 em 31/12/2024). 
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7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
BENEFSCIOS 
1. Aposentadorias Voluntárias 
Custo Total (R$) Custo Total (% Folha) Custo Normal (% Folha) 
40.292.887,52 2,77% 
2. Aposentadorias por Invalidez 14.977.834,44 1,03% 
3. Aposentadorias do Professor 8.532.332,87 
4.139.220,11 
0,59% 
4. Reversão em Pensão 0,28% 
5. Pensão por Morte 
6. Benefícios Concedidos (1+..+5) 
7. Aposentadoria por Idade e Tempo 
11.412.912,40 0,79% 
79.355.187,34 
139.070.002,46 
5,46% 
9,57% 5,28% 
8. Aposentadoria do Professor 244.445.269,33 16,82% 8,47% 
9. Aposentadoria por Idade 220.234.734,41 15,16% 7,09% 
10. Reversão em Pensão 37.117.643,98 2,55% 1,28% 
11. Pensão por Morte de Ativo 32.377.804,59 2,23% 
0,16% 
1,36% 
12. Pensão por Morte de Inválido 2.292.067,82 0,09% 
13. Aposentadoria por Invalidez 42.048.860,40 2,89% 1,76% 
14. Benefícios a Conceder (7+..+13) 717.586.382,99 49,38% 25,33% 
15. Custo Total - VABF (6+14) 796.941.570,33 54,84% 
16) Valor Atual da Folha Futura - Professores Ativos 469.023.077,88 
17) Valor Atual da Folha Futura - Demais Ativos 984.095.618,89 
18) Valor Atual da Folha Futura - Total (16+17) 1.453.118.696,76 
7.3. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Item 
Plano de Custeio Vigente 
Geração Atual (R$) Custo Total (96) 
Plano de Custeio Proposto 
Geração Atual (R$) Custo Total (%) 
1.Custo Total - VABF 796.941.570,33 54,84% 796.941.570,33 54,84% 
2. Compensação Previdenciãria BC (-) 2.674.269,79 0,18% 2.674.269,79 0,18% 
3. Compensação Previdenciá ria BAC (-) 35.879.320,04 2,47% 35.879.320,04 2,47% 
4. Contribuição dos Atuais Inativos (-) 545.416,97 0,04% 545.4/6,97 0,04% 
5. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 4.094.894,22 0,28% 4.094.894,22 0,28% 
6. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 203.436.617,46 14,00% 203.436.617,46 14,00% 
7. Contribuição do Ente s/Demais Ativos (-) (15,05%) 148.106.390,56 10,19% 148./06.390,56 10,/9% 
8. Contribuição do Ente s/Professores Ativos (-) (15,05%) 70.587.973,54 4,86% 70.587.973,54 4,86% 
9. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
/0. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
11. Saldo de Parcelamentos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
12. Saldo de Investimentos (-) 353.616.759,59 24,34% 353.616.759,59 24,34% 
13. Saldo de Aporte de Bens, Direitos e Ativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
14. Déficit/Superávit Base (2+..+13) - (1) 22.000.071,84 1,51% 22.000.071,84 1,51% 
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Item Plano de Custeio Atual 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Plano de Custeio Proposto 
1. Ativo Financeiro (1 + 2 + 3) 353.616.759,59 353.616.759,59 
2. Saldo de Investimentos 353.616.759,59 353.616.759,59 
3. Saldo de Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos 0,00 0,00 
4. Saldo de Parcelamentos 0,00 0,00 
5. Provisão Matemática Total (6 + 7 - 8- 9) 331.616.687,75 331.616.687,75 
6. Provisão de Benefícios Concedidos 78.809.770,37 78.809.770,37 
7. Provisão de Benefícios a Conceder 291.360.507,21 291.360.507,21 
8. Compensação Financeira à Receber 38.553.589,83 38.553.589,83 
9. Saldo de Plano de Equacionamento 0,00 0,00 
Déficit / Superávit Atuarial Oficiai (1 - 5) 22.000.071,84 22.000.071,84 
actuarial.com.br 20 
7.5. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO FINANCEIRO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
BENEFÍCIOS Taxa 0,00% ao ano (R$) Taxa 5,34% ao ano (RS) 
1) Aposentadorias Voluntárias 694.020.733,48 402.865.288,37 
2) Aposentadorias por Invalidez 43.445.751,83 24.358.557,48 
3) Aposentadoria do Professor 275.136.592,50 147.113.900,04 
4) Reversão em Pensão 113.990.076,26 52.187.734,21 
5) Pensão por Morte 111.824.392,38 67.158.993,17 
6) Benefícios Concedidos (1+..+5) 1.238.417.546,45 693.684.473,27 
7) Aposentadoria por Idade e Tempo 242.283.953,24 86.286.458,23 
8) Aposentadoria do Professor 198.663.134,21 86.695.359,98 
9) Aposentadoria por Idade 115.369.849,70 54.592.053,52 
10) Reversão em Pensão 57.622.803,33 17.029.476,44 
11) Pensão por Morte de Ativo 7.473.214,34 4.096.922,95 
12) Pensão por Morte de Inválido 1.159.661,13 345.777,31 
13) Aposentadoria por Invalidez 9.932.648,81 4.107.371,74 
14) Benefícios a Conceder (7+..+14) 632.505.264,76 253.153.420,17 
15) Custo Total - VABF (6+14) 1.870.922.811,21 946.837.893,44 
16) Valor Atual da Folha Futura - Professores Ativos 14.744.067,22 12.942.073,83 
17) Valor Atual da Folha Futura - Demais Ativos 105.379.557,18 81.847.497,98 
18) Valor Atual da Folha Futura - Total (16+17) 120.123.624,40 94.789.571,82 
7.6. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO 
FINANCEIRO 
Taxa 0,00% ao ano Item (R$) 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Taxa 5,34% ao (em % Folha) (em % Folha) 
ano (R$) 
1-Custo Total - VABF 1.870.922.811,21 1557,50% 946.837.893,44 998,88% 
2. Compensação Previdenciá ria BC (-) 41.734.671,70 34,74% 23.377.166,36 24,66% 
3. Compensação Previdenciária BAC (-) 31.625.264,23 26,33% /2.657.67/,36 13,35% 
4. Contribuição dos Atuais Inativos (-) 15.356.756,78 12,78% 8.761.432,16 9,24% 
5. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 6.941.025.72 5,78% 2.685.297,57 2,83% 
6. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 16.817.307.55 14,00% 13.270.540,16 /4,00% 
7. Contribuição do Ente s/Demais Ativos (-) (14,00%) 14.753.138.11 12,28% 1/.458.649,79 12,09% 
8. Contribuição do Ente s/Professores Ativos (-) (14,00%) 2.064.169,44 1,72% /.811.890,37 /,9/% 
9. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 0.00 0,00% 0,00 0,00% 
10. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
11. Saldo dos Parcelamentos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
12. Ativo Financeiro (-) 488.441,67 0,41% 488.441,67 0,52% 
13. Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
14. Déflcit/Superávtt Base (2+..+13) - (1) 1.741.142.036,01 1449,46% 872.326.804,00 920,28% 
7.7. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO FINANCEIRO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Item Taxa 0,00% ao ano (R$) Taxa 5,34% ao ano (R$) 
1. Ativo Financeiro (1 + 2 + 3) 488.441.67 488.441,67 
2. Aplicações Financeiras 
3. Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos 
488.441.67 
0,00 
488.441,67 
0,00 
0,00 
872.815.245,67 
684.923.041,11 
4. Parcelamentos 0,00 
5. Provisão Matemática Total (6 + 7 - 8- 9) 1.741.630.477,68 
6. Provisão de Benefícios Concedidos 1.223.060.789,67 
7. Provisão de Benefícios a Conceder 591.929.623,94 223.927.042,28 
8. Compensação Financeira 73.359.935,93 36.034.837,72 
9. Plano de Equacionamento 0,00 0,00 
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 - 5) 1.741.142.036,01 872.326.804,00 
actuarial.com.br 21 
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO 
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x) 
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos 11.267.868,17 146.482.286,21 
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 438.031,99 5.694.415,87 
3. Total das Parcelas das Aposentadorias que Superam o Limite de Isenção 21.915,75 284.904,75 
4. Total das Parcelas das Pensões 105.699,36 1.374.091,68 
5. Total das Parcelas das Pensões que Superam o Limite de Isenção 8.137,10 105.782,30 
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES (1+2+4) 11.811.599,52 153.550.793,76 
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) ou (1+2+4) 11.297.921,02 146.872.973,26 
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Categorias Base de Cálculo Anual Alíquota Vigente (%) Contribuição Esperada 
1. Ente Federativo - Custeio Normal 146.482.286,21 15,05% 22.045.584,07 
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 146.482.286,21 3,00% 4.394.468,59 
3. Segurados Ativos 146.482.286,21 14,00% 20.507.520,07 
4. Aposentados 284.904,75 14,00% 39.886,67 
5. Pensionistas 105.782,30 14,00% 14.809,52 
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5) 47.002.268,92 
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR BENEFÍCIO - FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Benefícios Regime Financeiro Valor Anual 
Previsto 
Alíquota Normal 
Calculada 
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 2.578.088,24 1,76% 
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de 
Contribuição e Compulsória) Capitalização 18.119.858,80 12,37% 
3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 12.407.049,64 8,47% 
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 1.992.159,09 1,36% 
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização 131.834,06 0,09% 
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou 
Compulsório Capitalização 1.874.973,26 1,28% 
7. Custeio Administrativo 4.394.468,59 3,00% 
8. Total (1+..+7) 41.498.431,68 28,33% 
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR REGIME FINANCEIRO - 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Ano Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Regime Financeiro 
1. Capitalização 
2. Repartição de Capitais de Cobertura 
3. Repartição Simples 
4. Custeio Administrativo 
5. Alíquota Total (1+..+4) 
Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%) 
37.103.963,10 
0,00 
0,00 
4.394.468,59 
25,33% 
0,00% 
0,00% 
3,00% 
28,33% 
actuarial.com.br 22 
8.5. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO FINANCEIRO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x) 
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos 1.939.795,45 25.217.340,85 
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 4.401.588,02 57.220.644,26 
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que 
Superam o Limite Máximo do RGPS 429.944,92 5.589.283,96 
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte 613.852,16 7.980.078,08 
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o 
Limite Máximo do RGPS 50.093,97 651.221,61 
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E 
PENSÕES (1+2+4) 6.955.235,63 90.418.063,19 
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) 2.419.834,34 31.457.846,42 
8.6. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO 
FINANCEIRO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Categorias Base de Cálculo 
Anual 
Alíquota 
Vigente (%) 
Contribuição 
Esperada 
1. Ente Federativo - Custeio Normal 31.457.846,42 14,00% 4.404.098,50 
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 25.217.340,85 3,00% 756.520,23 
3. Segurados Ativos 25.217.340,85 14,00% 3.530.427,72 
4. Aposentados 5.589.283,96 14,00% 782.499,75 
5. Pensionistas 651.221,61 14,00% 91.171,03 
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5) 9.564.717,22 
8.7. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO - 
FUNDO FINANCEIRO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Benefícios Regime Financeiro Valor Anual 
Previsto 
Alfquota Normal 
Calculada 
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 252.173,41 1,00% 
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo 
de Contribuição e Compulsória) Capitalização 5.850.423,08 23,20% 
3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 1.507.996,98 5,98% 
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 267.303,81 1,06% 
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização 22.695,61 0,09% 
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou 
Compulsório Capitalização 590.085,78 2,34% 
7. Custeio Administrativo 756.520,23 3,00% 
8. Total (1+..+7) 9.247.198,89 36,67% 
8.8. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME 
FINANCEIRO - FUNDO FINANCEIRO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Regime Financeiro 
1. Capitalização 
2. Repartição de Capitais de Cobertura 
3. Repartição Simples 
4. Custeio Administrativo 
5. Aliquota Total (1+..+4) 
Custo Anual Previsto Alfquota Vigente (%) 
8.490.678,66 
0,00 
0,00 
756.520,23 
33,67% 
0,00% 
0,00% 
3,00% 
36,67% 
actuarial.com.br 23 
I 
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL 
Como o resultado atuarial do Fundo Previdenciário apresentou superávit, 
recomendamos a manutenção do atual plano de custeio. 
Já no caso do Fundo Financeiro o déficit atuarial será pago com aportes 
mensais do município para complementar a arrecadação das contribuições 
normais da Prefeitura e dos servidores vinculados ao fundo e honrar com a folha 
de benefícios. 
actuarial.com.br 24 
10. CUSTEIOADMINISTRATIVO 
10.1. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO 
Exercício Estimativa Despesas 
Administrativas Anuais Base de Cálculo Anual % Base de Cálculo 
2025 5.071.974,73 169.065.824,24 3,00% 
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos. 
actuarial.com.br 25 
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS 
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Ano-Base 
Quantidade de Servidores Ativos 
Remuneração Média (em R$) 
Quantidade de Beneficiários 
Provento Médio (em R$) 
Total de Segurados 
Proporção Ativos/Beneficiários 
Folha Mensal de Ativos (em R$) 
Folha Mensal de Benefícios (em R$) 
Folha Benefícios/Folha Ativos (%) 
VABF - Benefícios Concedidos (em R$) 
VABF - Benefícios a Conceder (em R$) 
VABF - Custo Total (R$ milhões) 
FSF - Folha Salarial Futura (em R$) 
Custo VABF (em % FSF) 
Saldos dos Investimentos (em R$) 
Direitos de Contribuição Normal (em R$) 
Compensação Financeira (em R$) 
Déficit/Superávit Oficial (em R$) 
Déficit/Superávit Oficial (% FSF) 
Cobertura Saldo Total/VABF (em %) 
Contribuição Normal dos Servidores (em %) 
Contribuição Normal do Ente (em %) 
Contribuição Custeio Administrativo (em %) 
Regime Financeiro 
Método de Financiamento 
Tábua de Mortalidade Geral 
Tábua de Entrada em Invalidez 
Crescimento Salarial de Ativos 
Taxa de Juros e Desconto Atuarial 
Rotatividade 
Reposição de Servidores 
Fator de Capacidade 
Duração do Passivo (em anos) 
dez/22 
2.688 
3.136,22 
156 
1.823,47 
2.844 
17,2 
8.430.153,87 
284.461,28 
3,37% 
44.521.372,07 
580.015.503,58 
624.536.875,65 
1.189.715.098,05 
52,49% 
237.419.357,09 
347.813.280,88 
43.717.580,05 
4.413.342,37 
0,37% 
38,02% 
14,00% 
15,05% 
3,00% 
Capitalização 
Crédito Unitário Projetado 
IBGE 2020 
Separada por Sexo 
Álvaro Vindas 
1,00% ao ano 
4,82% ao ano 
Não Adotado 
Não Adotado 
98,22% 
24,15 anos 
dez/23 
2.814 
3.555,56 
195 
3.009,00 
3.009 
14,4 
10.005.345,84 
586.755,00 
5,86% 
58.211.697,65 
667.159.826,98 
725.371.524,63 
1.367.583.417,74 
53,04% 
287.486.026,09 
400.675.186,60 
40.440.470,89 
3.230.158,95 
0,24% 
39,63% 
14,00% 
15,05% 
3,00% 
Capitalização 
Crédito Unitário Projetado 
IBGE 2022 
Separada por Sexo 
Álvaro Vindas 
1,00% ao ano 
4,97% ao ano 
Não Adotado 
Não Adotado 
98,22% 
23,27 anos 
dez/24 
2.906 
3.877,45 
254 
2.140,67 
3.160 
11,4 
11.267.868,17 
543.731,35 
4,83% 
79.355.187,34 
717.586.382,99 
796.941.570,33 
1.453.118.696,76 
54,84% 
353.616.759,59 
426.771.292,75 
38.553.589,83 
22.000.071,84 
1,51% 
44,37% 
14,00% 
15,05% 
3,00% 
Capitalização 
Crédito Unitário Projetado 
IBGE 2023 
Separada por sexo 
Álvaro Vindas 
1,00% ao ano 
5,34% ano 
Não Adotado 
Não Adotado 
98,22% 
22,19 anos 
A diferença nos custos e nos resultados é decorrente de uma série de fatores 
combinados: 
/ Aumento das médias de remunerações e proventos e demais alterações da 
base de dados; 
• Contratação de 228 novos servidores; 
/ Atualização da tábua de mortalidade geral IBGE-2022 para IBGE-2023; 
/ Aumento da taxa de juros e desconto atuarial de 4,97% para 5,34% ao ano. 
actuarial.com.br 26 
11.2. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS - FUNDO 
FINANCEIRO 
Ano-Base 
Quantidade de Servidores Ativos 
Remuneração Média (em R$) 
Quantidade de Beneficiários 
Provento Médio (em R$) 
Total de Segurados 
Proporção Ativos/Beneficiários 
Folha Mensal de Ativos (em R$) 
Folha Mensal de Benefícios (em R$) 
Folha Benefícios/Folha Ativos (%) 
VABF - Benefícios Concedidos (em R$) 
VABF - Benefícios a Conceder (em R$) 
VABF - Custo Total (R$ milhões) 
FSF - Folha Salarial Futura (em R$) 
Custo VABF (em % FSF) 
Saldos dos Parcelamentos (em R$) 
Saldos dos Investimentos (em R$) 
Saldo Total (em R$) 
Direitos de Contribuição Normal (em R$) 
Compensação Financeira (em R$) 
Déficit/Superávtt Oficial (em R$) 
Déflctt/Superãvtt Oficial (% FSF) 
Cobertura Saldo Total/VABF (em %) 
Contribuição Normal dos Servidores (em %) 
Contribuição Normal do Ente (em %) 
Contribuição Custeio Administrativo (em %) 
Regime Financeiro 
Método de Financiamento 
Tábua de Mortalidade Geral 
Tábua de Entrada em Invalidez 
Crescimento Salarial de Ativos 
Taxa de Juros e Desconto Atuarial 
Rotatividade 
Reposição de Servidores 
dez/22 
513 
3.943,88 
1157 
3.466,68 
1.670 
0,4 
2.023.212,74 
4.010.946,47 
198,25% 
574.506.850,10 
272.968.491,31 
847.475.341,41 
109.074.208,92 
776,97% 
0,00 
975.004,97 
975.004,97 
39.725.191,60 
59.323.272,69 
747.451.872.15 
685,27% 
0,12% 
14,00% 
14,00% 
3,00% 
Repartição 
Crédito Unitário Projetado 
IBGE 2020 
Separada por Sexo 
Álvaro Vindas 
1,00% ao ano 
4,82% ao ano 
Não Adotado 
Não Adotado 
dez/23 
444 
4.488,88 
1182 
3.862,04 
1.626 
0,4 
1.993.062,72 
4.564.931,28 
229,04% 
635.482.868,38 
259.630.763,35 
895.113.631,73 
104.359.711,84 
857,72% 
0,00 
1.274.626,52 
1.274.626,52 
31.537.120,75 
39.335.244,61 
822.966.685 
788,59% 
0,14% 
14,00% 
14,00% 
3,00% 
Repartição 
Crédito Unitário Projetado 
IBGE 2022 
Separada por Sexo 
Álvaro Vindas 
1,00% ao ano 
4,97% ao ano 
Não Adotado 
Não Adotado 
dez/24 
390 
4.974 
1.203 
4.169 
1.593 
0,3 
1.939.795,45 
5.015.440,18 
258,56% 
693.684.473,27 
253.153.420,17 
946.837.893,44 
94.789.571,82 
998,88% 
0,00 
488.441,67 
488.441,67 
37.987.810,05 
36.034.837,72 
872.326.804,00 
920,28% 
0,05% 
14,00% 
14,00% 
3,00% 
Repartição 
Crédito Unitário Projetado 
IBGE 2023 
Separada por sexo 
Álvaro Vindas 
1,00% ao ano 
5,34% ao ano 
Não Adotado 
Não Adotado 
Abaixo relacionamos os principais impactos nos resultados do Fundo Financeiro: 
• Houve uma redução do número total de segurados; 
• Alteração na tábua de mortalidade geral da IBGE 2022 para IBGE 2023; 
✓ Aumento da taxa de juros e desconto atuarial de 4,97% para 5,34% ao ano. 
actuarial.com.br 27 
1 
12. PARECER ATUARIAL 
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar 
a situação financeira e atuarial do IPPASA - Instituto de Previdência, Pensões e 
Aposentadorias dos Servidores de Arapongas/PR, de acordo com metodologia, 
hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos 
servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pelo ente público, pelo 
RPPS e demais órgãos da administração. 
Este trabalho contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos 
na Portaria MTP n° 1.467/2022 e utiliza as bases de dados cadastrais e financeiros 
posicionados em 31/12/2024. 
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, 
enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 27 da Portaria n° 
MTP N° 1.467/2022. 
Considerações sobre a Base Cadastral 
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, 
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada 
com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de 
feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a 
realização da avaliação atuarial. 
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros 
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados 
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta 
informação. 
Resultados da Avaliação 
O Fundo Previdenciário apresentou um Custo Total ou VABF (Valor Atual dos 
Benefícios) de R$ 796.941.570,33 que, se comparado ao total das receitas 
esperadas com contribuições, compensações e os saldos de investimentos e 
parcelamentos num total de R$ 818.941.642,17, resulta num superávit atuarial 
de R$ 22.000.071,84, valor equivalente a 1,51% da folha salarial futura. 
Considerando este resultado superavitário recomendamos a manutenção do 
plano de custeio. 
actuarial.com.br 28 
Os resultados deste exercício foram afetados pelas variações de 
remunerações e proventos, ótima evolução do saldo dos investimentos e pelas 
alterações nas hipóteses de taxa de juros e tábua de mortalidade e demais 
alterações cadastrais ocorridas. 
O Fundo Financeiro apresentou um Custo Total ou VABF (Valor Atual dos 
Benefícios) de R$ 946.837.893,44 que, se comparado ao total das receitas 
esperadas com contribuições, compensações e os saldos de investimentos em um 
total de R$ 74.511.089,44, resulta em um déficit atuarial de R$ 872.236.804,00. 
Este déficit atuarial será pago com aportes mensais do município para 
complementar a arrecadação das contribuições normais da Prefeitura e dos 
servidores vinculados ao fundo e honrar com a folha de benefícios. 
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são 
extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos 
cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações 
substanciais nos resultados atuariais. 
Curitiba, 23 de abril de 2025. 
Luiz Claudio Kogut 
Atuário - MIA1.3O8 
actuarial.com.br 29 
1 
13. ANEXOS 
ANEXO 1- CONCEITOS E DEFINIÇÕES 
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente 
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são 
destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de 
benefícios. 
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, 
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e 
equacionamento do déficit atuarial. 
3. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos 
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes 
e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, 
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados 
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis 
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo 
administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os 
valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição 
simples e de repartição de capitais de cobertura. 
4. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente 
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei n° 806, de 04 de 
setembro de 1969. 
5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases 
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população 
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos 
necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de 
equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de 
natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo 
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer 
atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios. 
6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, 
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo 
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às 
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. 
Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o 
financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas 
utilizados para a estimação de receitas e encargos. 
7. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em 
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. 
8. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas 
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora 
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos 
em parâmetros gerais. 
9. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios 
do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes 
a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios. 
10.Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente 
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de 
déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação 
das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos 
actuarial.com.br 30 
necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade 
de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo. 
11. Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os 
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo 
real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações 
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro. 
12. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos 
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo 
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a 
receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores 
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios. 
13. Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio 
do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício 
financeiro. 
14. Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, 
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência. 
15. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas 
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até 
a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a 
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, 
acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros 
do regime. 
16. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações 
do RPPS em cada exercício financeiro. 
17. Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o 
nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no 
regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, 
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS. 
18. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada 
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência 
do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das 
alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) 
matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as 
bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e 
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e 
metodologias utilizadas nas formulações. 
19. Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a 
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de 
curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas 
utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao 
RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de 
custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial 
e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. 
20. Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, 
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de 
capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios 
calculados por repartição simples e taxa de administração. 
21.Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos 
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das 
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente. 
22.Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos 
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das 
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente. 
actuarial.com.br 31 
I 
23.Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de 
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de 
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos 
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos. 
24. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado 
que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica 
Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma 
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e 
atuarial do plano de previdência. 
25.Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do 
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de 
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição 
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, 
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo 
administrativo instituído nos termos da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. 
26. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos 
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de 
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, 
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do 
plano de benefícios, sendo superavitario caso as receitas superem as despesas, e, 
deficitário, em caso contrário. 
27.Tábuas blométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas 
da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos 
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, 
invalidez. morbidade, etc. 
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está 
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e 
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS. 
29.Taxa de Juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos 
garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo 
prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor 
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios 
30.Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, 
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do 
passivo do respectivo plano de benefícios. 
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras 
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na 
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial. 
32.Valor atual dos beneficlos futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos 
de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na 
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial. 
actuarial.com.br 32 
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA 
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - FUNDO 
PREVI DENCIÁRIO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Item Ativos Beneficiários Total 
Quantidade 2.906 254 3.160 
Remuneração/Provento Médio (R$) 3.877,45 2.140,67 3.737,85 
Folha Mensal (R$) 11.267.868,17 543.731,35 11.811599,52 
, 
GRÁFICO I - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS 
2.ç)c6 
92,0 
254 
8,0% 
• Servidores Ativos • Beneficiários 
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Item Masculino Feminino Total 
Quantidade 615 2.291 2.906 
Idade Média 44,4 44,2 44,2 
Tempo de INSS Anterior 0,6 0,8 0,8 
Tempo de Serviço Público 9,8 8,8 9,0 
Tempo de Serviço Total 10,4 9,6 9,8 
Diferimento Médio (1 19,8 14,8 15,9 
Remuneração Média (R$) 5.125,79 3.542,34 3.877,45 
Folha Mensal (R$) 3.152.361,98 8.115.506,19 11.267.868,17 
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria 
actuarial.com.br 33 
GRÁFICO II - DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR SEXO - 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Total Global 
Feminino 
Masculino 
1 1 
1 1 
i 1 
9,8 15,9 
9,6 14,8 
10,4 19,8 
t 1 1 
O 5 10 15 20 25 30 35 
Tempo de Contribuição Diferimento 
Mos 
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo￾o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer. 
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES - FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
Item Masculino 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Feminino Total 
Quantidade 27 86 113 
Idade Média 68,0 62,5 63,8 
Tempo de Serviço Total 15,6 16,9 16,6 
Remuneração Média (R$) 5.837,73 3.999,13 4.438,44 
Folha Mensal (R$) 157.618,71 343.924,85 501.543,56 
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na 
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de 
aposentadoria. 
actuarial.com.br 34 
I 
GRÁFICO III - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO - 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
1187 
497 
17,1% 
320 
11,0% 
902 
31,0% 
• de O a 5 anos El de 6 a 10 anos de 11 a 20 anos 
40,8% 
mais de 20 anos 
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em 
relação aos períodos de diferimento. 
GRÁFICO IV - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO - 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Qtde 
140 - 
120 • 
100 • 
80 
60 • 
40 • 
20 
• 11 I O 
20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 
le Masculino Feminino 
Idade 
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo. 
actuarial.com.br 35 
GRÁFICO V - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR REGRA DE APOSENTADORIA - FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
1.813 
Professores 2 Demais Servidores 
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos 
servidores do Município, professores e as demais. 
GRÁFICO VI - DISTRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE ATIVOS POR IDADE - 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Remuneração 
Média R$ 
12.000 - 
10.000 • 
8.000 
6.000 
4.000 
2.000 111E1111 III 
20 26 31 36 41 46 51 
iii Remuneração Média 
56 61 66 71 
Idade 
actuarial.com.br 36 
I 
GRÁFICO VII - PROJEÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO - 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Qtde 
200 
180 
160 
140 
120 • 
100 • 
80 
60 
40 
20 
o 
•‘\‘1" 
imenniuminniniumen RH
ET1111111111111111111111111 
Ogf" 55 
• Número de Aposentadorias 
I F 
Ano 
actuarial.com.br 37 
ANEXO 2.4. PROJEÇÃO 
PREVIDENCIÁRIO 
DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS - FUNDO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE 
Até 31/12/2024 89 2.817 2044 108 902 
2025 24 2.793 2045 93 809 
2026 33 2.760 2046 115 694 
2027 35 2.725 2047 185 509 
2028 51 2.674 2048 110 399 
2029 88 2.586 2049 110 289 
2030 56 2.530 2050 39 250 
2031 110 2.420 2051 52 198 
2032 124 2.296 2052 73 125 
2033 89 2.207 2053 38 87 
2034 118 2.089 2054 23 64 
2035 90 1.999 2055 13 51 
2036 127 1.872 2056 10 41 
2037 103 1.769 2057 18 23 
2038 91 1.678 2058 12 11 
2039 153 1.525 2059 4 7 
2040 115 1.410 2060 3 4 
2041 130 1.280 2061 2 2 
2042 136 1.144 2062 1 1 
2043 134 1.010 2063 1 0 
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em 
inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição 
de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis 
benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez. 
actuarial.com.br 38 
ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Benefício Item Masculino Feminino Total 
Quantidade 12 29 41 
Incapacidade Permanente Idade Média 57,4 57,9 57,8 
(invalidez) Benefício (R$) 2.574,78 2.143,09 2.269,44 
Folha Mensal (R$ 30.897,37 62.149,70 93.047,07 
Quantidade 4 19 23 
Tempo de Contribuição Idade Média 68,8 60,6 62,0 
Benefício (R$) 2.614,53 2.139,53 2.222,14 
Folha Mensal (R$ 10.458,10 40.651,04 51.109,14 
Quantidade 12 98 110 
Idade Idade Média 69,4 66,1 66,5 
Benefício (R$) 1.889,30 2.153,92 2.125,05 
Folha Mensal (R$ 22.671,60 211.084,24 233.755,84 
Quantidade 1 18 19 
Idade Média 66,0 57,0 57,5 Professor Beneficio (R$) 1.889,30 2.768,64 2.722,36 
Folha Mensal (R$ 1.889,30 49.835,52 51.724,82 
Quantidade 2 1 3 
Idade Média 79,0 76,0 78,0 Compulsória Benefício (R$) 3.896,49 602,14 2.798,37 
Folha Mensal (R$ 7.792,98 602,14 8.395,12 
Quantidade 31 165 196 
Idade Média 65,2 63,1 63,4 Total de Aposentadorias Benefício (R$) 2.377,72 2.208,02 2.234,86 
Folha Mensal (R$ 73.709,35 364.322,64 438.031,99 
Quantidade 30 28 58 
Idade Média 42,2 44,2 43,2 
Pensionistas Benefício (R$) 1.498,77 2.169,15 1.822,40 
Folha Mensal (R$ 44.963,23 60.736,13 105.699,36 
Quantidade 61 193 254 
Idade Média 53,9 60,4 58,8 
Total de Benefídos Benefício (R$) 1.945,45 2.202,38 2.140,67 
Folha Mensal (R$ 118.672,58 425.058,77 543.731,35 
GRÁFICO VIII - DISTRIBUIÇÃO POR BENEFÍCIO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
1,2% 58 
Incapacidade Tempo de Contribuição • Idade Professor • Pensão • Compulsória 
actuarial.com.br 39 
ANEXO 3 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA - FUNDO FINANCEIRO 
ANEXO 3.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - FUNDO 
FINANCEIRO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Item Ativos Beneficiários Total 
Quantidade 390 1.203 1.593 
Remuneração/Provento Médio (R$) 4.973,83 4.169,11 4.366,12 
Folha Mensal (R$) 1.939.795,45 5.015.440,18 6.955.235,63 
GRÁFICO IX - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS 
FINANCEIRO 
1.203 
75,5% 
390 
24,5% 
•Servidores Ativos • Beneficiários 
ANEXO 3.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS - FUNDO FINANCEIRO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Item Masculino Feminino Total 
Quantidade 104 286 390 
Idade Média 56,1 53,9 54,5 
Tempo de INSS Anterior 0,9 0,6 0,7 
Tempo de Serviço Público 25,5 24,2 24,5 
Tempo de Serviço Total 26,3 24,8 25,2 
Diferimento Médio (1 7,4 3,9 4,8 
Remuneração Média (R$) 5.537,25 4.768,96 4.973,83 
Folha Mensal (R$ 575.874,24 1.363.921,21 1.939.795,45 
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria. 
actuarial.com.br 40 
i 
GRÁFICO X - DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR SEXO - FUNDO 
FINANCEIRO 
Total Global 
Feminino 
Masculino 26,3 7,4 
25,2 4,8 
24,8 3,9 
Anos 
• 
5 10 15 20 25 30 35 
Tempo de Contribuição Diferimento 
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo￾o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer. 
ANEXO 3.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES - FUNDO FINANCEIRO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/142024 
Item Masculino Feminino Total 
Quantidade 16 96 112 
Idade Média 68,1 60,0 61,2 
Tempo de Serviço Total 26,7 27,3 27,2 
Remuneração Média (R$) 4.908.39 5.145.90 5.111,97 
Folha Mensal (R$) 78.534,19 494.006,42 572.540,61 
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na 
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de 
aposentadoria. 
actuarial.com.br 41 
GRÁFICO XI - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO - FUNDO 
FINANCEIRO 
229 
40 
10,3% 
e de O a 5 anos g] de 6 a 10 anos 
121 
31,0% 
de 11 a 20 anos 
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em 
relação aos períodos de diferimento. 
GRÁFICO XII - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO - FUNDO 
FINANCEIRO 
Qtde 
30 - 
25 • 
20 • 
15 • 
10 • 
42 47 52 57 62 67 72 
• Masculino Feminino Idade 
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo. 
actuarial.com.br 42 
GRÁFICO XIII - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE 
APOSENTADORIA - FUNDO FINANCEIRO 
280 
110 
28,2% 
Professores • Demais Servidores 
71,8% 
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos 
servidores do Município, professores e as demais. 
ANEXO 3.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS - FUNDO FINANCEIRO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE 
Até 31/12/2024 90 300 2044 O O 
2025 22 278 2045 O O 
2026 24 254 2046 O O 
2027 50 204 2047 O O 
2028 29 175 2048 O O 
2029 14 161 2049 O O 
2030 18 143 2050 O O 
2031 22 121 2051 O O 
2032 35 86 2052 O O 
2033 35 51 2053 O O 
2034 11 40 2054 O O 
2035 10 30 2055 O O 
2036 5 25 2056 O O 
2037 12 13 2057 O O 
2038 7 6 2058 O O 
2039 5 1 2059 O O 
2040 1 O 2060 O O 
2041 O O 2061 O O 
2042 O O 2062 O O 
2043 O O 2063 O O 
actuarial.com.br 43 
ANEXO 3.5. MÉDIAS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - FUNDO FINANCEIRO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Benefício /tem Masculino Feminino Total 
Quantidade 18 49 67 
Invalidez Idade Média 
Benefício (R$) 
68,9 
2.954,10 
64,3 
2.634,86 
65,5 
2.720,62 
Folha Mensal (R$ 53.173,80 129.107,95 182.281,75 
Quantidade 125 309 434 
Tempo de Contribuição Idade Média 71,8 65,1 67,0 
Benefício (R$) 7.371,50 5.589,68 6.102,88 
Folha Mensal (R$ 921.437,97 1.727.210,36 2.648.648,33 
Quantidade 64 208 272 
Idade Idade Média 77,6 72,6 73,8 
Benefício (R$) 1.935,62 1.955,04 1.950,47 
Folha Mensal (R$ 123.879,62 406.647,77 530.527,39 
Quantidade 2 201 203 
Professor Idade Média 57,0 62,6 62,5 
Benefício (R$) 5.643,17 4.838,77 4.846,69 
Folha Mensal (R$ 11.286,33 972.592,55 983.878,88 
Quantidade 20 8 28 
Compulsória Idade Média 84,1 84,1 84,1 
Benefício (R$) 1.960,86 1.889,30 1.940,42 
Folha Mensal (R$ 39.217,29 15.114,40 54.331,69 
Quantidade o 1 1 
Especial Idade Média 0,0 52,0 52,0 
Benefício (R$) 0,00 1.919,98 1.919,98 
Folha Mensal (R$ 0,00 1.919,98 1.919,98 
Quantidade 229 776 1.005 
Total de Aposentadorias Idade Média 74,1 66,6 68,3 
Benefício (R$) 5.017,45 4.191,49 4.379,69 
Folha Mensal (R$ 1.148.995,01 3.252.593,01 4.401.588,02 
Quantidade 47 151 198 
Pensionistas Idade Média 65.6 70,9 69,6 
Benefício (R$) 2.984,56 3.136,28 3.100,26 
Folha Mensal (R$ 140.274,17 473.577,99 613.852,16 
Quantidade 276 927 1.203 
Total de Benefícios Idade Média 72,7 67,3 68,5 
Benefício (R$) 4.671,27 4.019,60 4.169,11 
Folha Mensal (R$ 1.289.269,18 3.726.171,00 5.015.440,18 
GRÁFICO XIV - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO 
434 
36,1% 
272 
22.6 
203 
67 16,9% 
5,6% 28 
2.3% 
• Invalidez • Tempo de Contribuição • Idade • Professor • Especial Pensão 
actuarial.com.br 44 
ANEXO 4 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 
ANEXO 4.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO IPPASA 
Contas 
12.1.L2.08.00 
1.2.1.1.2.08.01 
1.2.1.1.2.08.02 
1.2.1.1.2.08.03 
1.2.1.1.2.08.99 
2.2.7.2.0.00.00 
2.2.7.2.1.00.00 
2.2.7.2.1.01.00 
2.2.7.2.1.01.01 
2.2.7.2.1.01.03 
2.2.7.2.1.01.04 
2.2.7.2.1.01.05 
2.2.7.2.1.01.99 
2.2.7.2.1.02.00 
2.2.7.2.1.02.01 
2.2.7.2.1.02.02 
2.2.7.2.1.02.03 
2.2.7.2.1.02.04 
2.2.7.2.102.99 
2.2.7.2.1.03.00 
2.2.7.2.1.03.01 
2.2.7.2.1.03.03 
2.2.7.2.103.04 
2.2.7.2.1.03.05 
2.2.7.2.1.03.99 
22.72.1.04.00 
2.2.7.2.1.04.01 
2.2.7.2.1.04.02 
2.2.7.2.1.04.03 
2.2.7.2.1.04.04 
2.2.7.2.1.04.99 
2.2.7.2.2.00.00 
2.2.7.2.2.01.00 
2.2.7.2.2.01.01 
2.2.72.2.02.00 
2.2.7.2.2.02.03 
23.62.1.01.00 
2.3.6.2.1.01.01 
2.3.6.2.1.01.02 
Ano-Base: 
DIscrIminação 
CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - INTRA OFSS 
VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 
VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 
VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 
OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL 
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÉNCIÁRIAS A LONGO PRAZO 
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRLAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEF1CIOS CONCEDIDOS 
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 
(-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 
(-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEF1CIOS A CONCEDER 
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO° DO RPPS 
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENESCIOS CONCEDIDOS 
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 
(-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 
(-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITAUZAÇÃO DO RPPS 
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEF1CIOS A CONCEDER 
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITAUZAÇÃO DO RPPS 
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREV1DÊNCLÁRIAS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS 
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 
(-) COBERTURA DE INSUFICIÉNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 
(-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A CONCEDER 
RESERVAS ATUARIAIS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
RESERVA ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS 
RESERVA ATUARIAL PARA AJUSTES DO FUNDO 
Fonte: ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda 
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1308 
2025 Data-Base: 31/12/2024 
Valores (em R$) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
332.105.129,42 
1.204.431933,42 
661.545.874,75 
693.684.473,27 
7.906.686,55 
854.745,61 
23.377.166,36 
0,00 
211.269.370,92 
253.153.420,17 
13.270.540,16 
15.955.837,73 
12.657.671,36 
0,00 
76.135.500,58 
79.355.187,34 
473.752,50 
71.664,47 
2.674.269,79 
0,00 
255.481.187,17 
717.586.382,99 
218.694.364,10 
207.531.511.68 
35.879.320.04 
0,00 
872.326.804,00 
661.057.433,08 
661.057.433,08 
211.269.370,92 
211.269.370,92 
22.000.071,84 
22.000.071.84 
0,00 
actuarial.com.br 45 
ANEXO 5 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS 
Contas 31/12/2024 32/01/2025 29/02/2025 31/03/2025 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
30/04/2025 31/05/2025 
1.2.1.1.2.08.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.2.1.1.2.08.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.2.1.1.2.08.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.2.1.1.2.08.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.2.1.1.2.08.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.0.00.00 332.105.129,42 334.163.499,92 336.729.824,39 339.315.810,37 341.921608,20 344.547.369,38 
2.2.7.2.100.00 1.204.431933,42 1.213.222.842,67 1.222.078.003,95 1.230.997.887,59 1.239.982.967,34 1.249.033.720,43 
2.2.7.2.1.01.00 661545.874,75 666.165.151,95 670.816.672,80 675.500.662,32 680.217.347,05 
- 
684.966.955,16 
2.2.7.2.1.01.01 693.684.473,27 698.528.159,84 703.405.656,50 708.317.199,18 713.263.025,45 
----_ 
718.243.374,54 
2.2.7.2.1.01.03 7.906.686,55 7.961.895,38 8.017.489,59 8.073.471,86 8.129.844,89 8.186.611,42 
2.2.7.2.1.01.04 854.745,61 860.713,91 866.723,88 872.775,79 878.869,95 885.006,65 
2.2.7.2.1.01.05 23.377.166,36 23.540.398,59 23.704.770,23 23.870.289,21 24.036.963,56 _ 24.204.801,32 
2.2.7.2.101.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.1.02.00 211.269.370,92 212.894.190,80 214.531506,76 216.181.414,91 217.844.012,09 
--- 
219.519.395,89 
2.2.7.2.1.02.01 253.153.420,17 255.100.359,79 257.062.272,84 259.039.274,47 261.031480,73 
- 
263.039.008,55 
2.2.7.2.1.02.02 13.270.540,16 13.372.600,56 13.475.445,89 13.579.082,17 13.683.515,50 13.788.751,99 
2.2.7.2.1.02.03 15.955.837,73 16.078.550,09 16.202.206,19 16.326.813,31 16.452.378,74 16.578.909,87 
2.2.7.2.1.02.04 12.657.671,36 12.755.018,34 12.853.114,00 12.951.964,08 13.051574,40 _ 13.151.950,79 
2.2.7.2.1.02.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
- 
0,00 
2.2.7.2.1.03.00 76.135.500,58 76.717.470,85 77.303.842,32 77.894.647,97 78.489.921,04 79.089.695,02 
2.2.7.2.1.03.01 79.355.187,34 79.961.768,50 80.572.936,97 81.188.727,14 81.809.173,66 82.434.311,42 
2.2.7.2.1.03.03 473.752,50 477.373,81 481.022,50 484.698,78 488.402,86 
-- 
492.134,95 
2.2.7.2.103.04 71.664,47 72.212,26 72.764,20 73.320,31 73.880,63 74.445,18 
2.2.7.2.1.03.05 2.674.269,79 2.694.711,57 2.715.307,95 2.736.060,08 2.756.969,13 __ 2.778.036,27 
2.2.7.2.1.03.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.1.04.00 255.481.187,17 257.446.029,07 259.425.98207 261.421.162,40 263.431.687,16 265.457.674,36 
2.2.7.2.1.04.01 717.586.382,99 723.105.160,34 728.666.381,23 734.270.372,08 739.917.461,82 
-- 
745.607.981,92 
2.2.7.2.1.04.02 218.694.364,10 220.376.287,74 222.071.146,64 223.779.040,28 225.500.068,89 227.234.333,51 
2.2.7.2.104.03 207.531.511,68 209.127.584,62 210.735.932,55 212.356.649,89 213.989.831,76 --_,_- 215.635.574,02 
2.2.7.2.1.04.04 35.879.320,04 36.155.258,91 36.433.319,97 36.713.519,52 36.995.874,01 _ 37.280.400,02 
2.2.7.2.104.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.2.00.00 872.326.804,00 879.059.342,75 885.348.179,56 891.682.077,23 898.061.359,14 904.486.351,05 
2.2.7.2.2.01.00 661.057.433,08 666.165.151,95 670.816.67280 675.500.66232 680.217.347,05 684.966.955,16 
2.2.7.2.2.01.01 661.057.433,08 666.165.151,95 670.816.672,80 675.500.662,32 680.217.347,05 684.966.955,16 
2.2.7.2.2.02.00 2/1.269.370,92 212.894.190,80 214.531506,76 216.181.414,91 217.844.012,09 21.9.519.395,89 
2.2.7.2.2.02.03 211.269.370,92 212.894.190,80 214.531.506,76 216.181.414,91 217.844.012,09 219.519.395,89 
2.3.6.2.1.01.00 22.000.071,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.3.6.2.1.01.01 22.000.071,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.3.6.2.101.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Co 30/06/2025 31/07/2025 31/08/2025 30/09/2025 _ ,_51/10/2025 30/11/2025 
1.2.1.1.2.08.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.2.1.1.2.08.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.2.1.1.2.08.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.2.1.1.2.08.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.2.1.1.2.08.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.0.00.00 347.193.246,57 349.859.393,58 352.545.965,41 355.253.118,23 357.981.009,42 360.729.797,54 
2.2.7.2.1.00.00 1.258.150.627,59 1.267.334.173,07 1.276.584.844,68 1.285.903.133,81 1.295.289.535,43 1.304.744.548,15 
2.2.7.2.1.01.00 689.749.716,37 694.565.862,03 699.415.625,10 704.299.240,14 709.216.943,39 714.168.972,70 
2.2.7.2.1.01.01 723.258.487,36 728.308.606,47 733.393.976,15 738.514.842,39 743.671.452,86 748.864.056,99 
2.2.7.2.1.01.03 8.243.774,19 8.301.335,96 8.359.299,52 8.417.667,68 8.476.443,25 8.535.629,09 
2.2.7.2.101.04 891.186,18 897.408,85 903.674,95 909.984,79 916.338,67 922.736,91 
2.2.7.2.101.05 24.373.810,62 24.543.999,63 24.715.376,58 24.887.949,77 25.061.727,54 25.236.718,30 
2.2.7.2.101.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.1.02.00 221.207.664,65 222.908.917,46 224.623.254,18 226.350.775,43 228.091582,62 229.845.777,92 
2.2.7.2.1.02.01 265.061.975,76 267.100.501,10 269.154.704,24 271.224.705,73 273.310.627,09 275.412.590,75 
2.2.7.2.1.02.02 13.894.797,83 14.001.659,25 14.109.342,51 14.217.853,93 14.327.199,89 14.437.386,80 
2.2.7.2.1.02.03 16.706.414,12 16.834.898,97 16.964.371,97 17.094.840,71 17.226.312,85 17.358.796,12 
2.2.7.2.1.02.04 13.253.099,16 13.355.025,43 13.457.735,59 13.561.235,66 13.665.531,73 13.770.629,92 
2.2.7.2.1.02.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.1.03.00 79.694.003,64 80.302.880,90 80.916.361,02 81534.478,51 82.157.268,11 82.784.764,84 
2.2.7.2.1.03.01 83.064.175,59 83.698.801,60 84.338.225,12 84.982.482,12 85.631.608,81 86.285.641,69 
2.2.7.2.1.03.03 495.895,25 499.683,99 503.501,36 507.347,59 511.222,90 515.127,49 
2.2.7.2.1.03.04 75.014,00 75.587,12 76.164,58 76.746,39 77.332,61 77.923,26 
2.2.7.2.1.03.05 2.799.262,69 2.820.649,59 2.842.198,16 2.863.909,62 2.885.785,19 2.907.826,10 
2.2.7.2.103.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.104.00 267.499.24293 269.556.512,69 271.629.604,39 273.718.639,72 275.823.741,31 277.945.03270 
2.2.7.2.104.01 751.342.266,38 757.120.651,79 762.943.477,31 768.811.084,73 774.723.818,45 780.682.025,53 
2.2.7.2.1.04.02 228.981.935,92 230.742.978,71 232.517.565,23 234.305.799,66 236.107.786,94 237.923.632,87 
2.2.7.2.104.03 217.293.973,28 218.965.126,87 220.649.132,88 222.346.090,16 224.056.098,32 225.779.257,72 
actua rial.com.br 46 
Contas 30/06/2025 31/07/2025 31/08/2025 3CV09/2025 31/10/2025 30/11/2025 
2.2.7.2.1.04.04 37.567.114,25 37.856.033,53 38.147.174,81 38.440.555,19 38.736.191,88 39.034.102,25 
2.2.7.2.1.04.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.7.2.2.00.00 910.957.381,02 917.474.779,49 924.038.879,27 930.650.015,57 937.308.526,00 944.014.750,61 
2.2.7.2.2.01.00 689.749.716,37 694.565.862,03 699.415.625,10 704.299.240,14 709.216.943,39 714.168.972,70 
2.2.7.2.2.01.01 689.749.716,37 694.565.862,03 699.415.625,10 704.299.240,14 709.216.943,39 714.168.972,70 
2.2.7.2.2.02.00 221.207.664,65 222.908.917,46 224.623.25448 226.350.775,43 228.09L582,62 229.845.777,92 
2.2.7.2.2.02.03 221.207.664,65 222.908.917,46 224.623.254,18 226.350.775,43 228.091.582,62 229.845.777,92 
2.3.6.2.1.01.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.3.6.2.1.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.3.6.2.1.01.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Observação: Opcionalmente a administração do RPPS poderá encaminhar a Consultoria Atuarial a posição atualizada 
do saldo dos investimentos e parcelamentos para elaboração de uma projeção mensal das provisões matemáticas 
personalizada, já considerando a inflação mensal oficial divulgada pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística. 
actuarial.com.br 47 
ANEXO 6 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
ANEXO 6.1. PROJEÇÕES PLANO DE CUSTEIO VIGENTE - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
ANO RECEITAS PREVIDENCIARIAS 
(a) 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
ANUAL (c) • (a-b) 
SALDO FINANCEIRO DO 
0MM:ti° 
2025 59.740.793,65 9.876.730,06 +49.864.063,59 403.480.823,18 
2026 62.284.488,07 10.808.680,32 +51.475.807,75 454.956.630,93 
2027 64.856.517,69 12.033.157,42 +52.823.360,27 507.779.991,20 
2028 67.437.104,68 13.205.120,18 +54.231.984,50 562.011.975,70 
2029 69.928.035,23 14.667.806,40 +55.260.228,83 617.272.204,53 
2030 71.970.268,32 17.833.386,04 +54.136.882,28 671.409.086,82 
2031 74.190.363,99 19.733.459,04 +54.456.904,95 725.865.991,76 
2032 75.844.692,03 24.068.994,89 +51.775.697,14 777.641.688,90 
2033 77.455.455,61 27.259.169,49 +50.196.286,12 827.837.975,02 
2034 79.294.389,51 29.650.613.36 +49.643.776,15 877.481.751,17 
2035 80.579.904,92 33.466.933,52 +47.112.971,40 924.594.722,57 
2036 82.081.968,46 36.233.072,31 +45.848.896,15 970.443.618,71 
2037 83.036.601,22 40.910.300,68 +42.126.300,54 1.012.569.919,25 
2038 84.093.267,31 44.329.193,32 +39.764.073,99 1.052.333.993,24 
2039 85.071.893,19 47.464.126,94 +37.607.766,25 1.089.941.759,49 
2040 84.855.544,12 54.216.609,52 +30.638.934,60 1.120.580.694,09 
2041 84.893.855,28 58.643.070.98 +26.250.784,30 1.146.831.478,39 
2042 84.520.820,14 63.696.567,70 +20.824.252,44 1.167.655.730,83 
2043 83.572.201,95 69.604.799,00 +13.967.402,95 1.181.623.133,77 
2044 82.303.857,06 75.417.038,22 +6.886.818,84 1.188.509.952,62 
2045 81.158.205,46 79.001.129,30 +2.157.076,16 1.190.667.028,78 
2046 79.974.987,97 81.858.068.39 -1.883.080,42 1.188.783.948,35 
2047 78.330.753,66 85.439.109.44 -7.108.355,78 1.181.675.592,58 
2048 75.322.453,65 92.643.937,61 -17.321.483,96 1.164.354.108,62 
2049 72.909.114,39 95.782.825,93 -22.873.711,54 1.141.480.397,08 
2050 70.273.978,75 98.383.461.28 -28.109.482,53 1.113.370.914,55 
2051 68.175.005,70 98.010.976,96 -29.835.971,26 1.083.534.943,29 
2052 65.870.089,95 97.875.854,17 -32.005.764,22 1.051.529.179,07 
2053 63.215.431,91 98.384.906,22 -35.169.474,31 1.016.359.704,76 
2054 60.763.121,95 97.429.830,20 -36.666.708.25 979.692.996,52 
2055 58.427.916,09 95.644.173,42 -37.216.257,33 942.476.739,19 
2056 56.154.069,30 93.388.709,86 -37.234.640,56 905.242.098,64 
2057 53.913.412,78 90.874.444,23 -36.961.031,45 868.281.067,18 
2058 51.581.482,22 88.555.321,21 -36.973.838,99 831.307.228,19 
2059 49.327.221,72 85.837.031,85 -36.509.810,13 794.797.418,06 
2060 47.155.413,63 82.783.659,79 -35.628.246,16 759.169.171,90 
2061 45.036.653,65 79.577.245,65 -34.540.592,00 724.628.579,90 
2062 42.982.365,99 76.226.972,94 -33.244.606,95 691.383.972,95 
2063 40.998.693,96 72.761.965,26 -31.763.271,30 659.620.701,64 
2064 39.097.817,32 69.189.785,00 -30.091.967,68 629.528.733,96 
2065 37.282.442,34 65.553.374.65 -28.270.932,31 601.257.801,65 
2066 35.554.672,85 61.892.022,17 -26.337.349,32 574.920.452,33 
2067 33.935.620,73 58.178.156.56 -24.242.535,83 550.677.916,50 
2068 32.427.996,38 54.453.099,48 -22.025.103,10 528.652.813,41 
2069 31.039.447,46 50.735.287.09 -19.695.839,63 508.956.973,77 
2070 29.777.079,78 47.043.868,52 -17.266.788,74 491.690.185,03 
2071 28.647.386,25 43.398.437,65 -14.751.051,40 476.939.133,63 
2072 27.656.258,63 39.820.053,11 -12.163.794,48 464.775.339,15 
2073 26.808.838,27 36.330.563,80 -9.521.725,53 455.253.613,62 
2074 26.109.416,02 32.952.512,33 -6.843.096,31 448.410.517,31 
actuarial.com.br 48 
I 
ANO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS 
(b) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
ANUAL (c) em (a-b) 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXER*10 
2075 25.561.231,78 29.707.351,74 -4.146.119,96 444.264.397,35 
2076 25.166.317,73 26.613.557,28 -1.447.239,55 442.817,157,80 
2077 24.925.579,24 23.686.231,48 +1.239.347,76 444.056.505,55 
2078 24.838.925,96 20.936.462,60 +3.902.463,36 447.958.968,91 
2079 24.905.500,19 18.372.539,60 +6.532.960,59 454.491.929,50 
2080 25.123.795,18 16.000.172,26 +9.123.622,92 463.615.552,42 
2081 25.491.781,05 13.822.848,99 +11.668.932,06 475.284.484,48 
2082 26.007.015,34 11.842.166,51 +14.164.848,83 489.449.333,31 
2083 26.666.660,18 10.056.626,05 +16.610.034,13 506.059.367,44 
2084 27.467.677,42 8.462.335,62 +19.005.341,80 525.064.709,24 
2085 28.406.951,87 7.052.776,10 +21.354.175,77 546.418.885.01 
2086 29.481.440,35 5.819.214,84 +23.662.225,51 570.081.110,52 
2087 30.688.295,33 4.750.717,08 +25.937.578,25 596.018.688,77 
2088 32.025.050,57 3.835.203,67 +28.189.846,90 624.208.535.67 
2089 33.489.733,37 3.059.975,34 +30.429.758,03 654.638.293,71 
2090 35.080.914,58 2.411.652,74 +32.669.261,84 687.307.555,55 
2091 36.797.767,99 1.876.395,64 +34.921.372,35 722.228.927,90 
2092 38.640.121,22 1.439.773,37 +37.200.347,85 759.429.275,75 
2093 40.608.592,16 1.087.575,73 +39.521.016,43 798.950.292,18 
2094 42.704.698,99 806.941,70 +41.897.757,29 840.848.049,47 
2095 44.930.826,94 586.428,34 +44.344.398,60 885.192.448,07 
2096 47.290.185,94 416.082,69 +46.874.103,25 932.066.551,32 
2097 49.786.757,35 287.240,16 +49.499.517,19 981.566.068,51 
2098 52.425.251,49 192.228,79 +52.233.022,70 1.033.799.091,21 
2099 55.211.089,24 124.318,99 +55.086.770,25 1.088.885.861,46 
2100 58.150.375,86 77.416,97 +58.072.958,89 1.146.958.820,35 
ANEXO 6.2. DETALHAMENTO DAS DESPESAS ANUAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Ano 
Apc~das 
Concedidas Pensões Concedidas Aposentadorias a Conceder Pensões a Conceder Total das Despesas 
2025 5.560.864,40 1.333.445,91 2.740.607,68 241.812,07 9.876.730,06 
2026 5.525.305,45 1.236.771,24 3.545.950,02 500.653,61 10.808.680,32 
2027 5.485.224,38 1.206.221,13 4.565.979,64 775.732,27 12.033.157,42 
2028 5.439.406,02 1.181.166,19 5.519.674,06 1.064.873,91 13.205.120,18 
2029 5.386.657,26 1.075.760,53 6.839.346,68 1.366.041,93 14.667.806,40 
2030 5.325.887,47 1.055.502,85 9.775.277,46 1.676.718,26 17.833.386,04 
2031 5.256.166,58 806.736,06 11.675.783,96 1.994.772,44 19.733.459,04 
2032 5.176.769,53 776.278,29 15.797.033,54 2.318.913,53 24.068.994,89 
2033 5.087.180,23 741.848,92 18.787.181,14 2.642.959,20 27.259.169,49 
2034 4.987.072,15 718.956,36 20.975.921,84 2.968.663,01 29.650.613,36 
2035 4.876.271,11 695.523.01 24.603.579,09 3.291.560,31 33.466.933,52 
2036 4.754.735,45 660.179.09 27.205.334,50 3.612.823,27 36.233.072,31 
2037 4.622.532,62 605.914,58 31.748.297,44 3.933.556,04 40.910.300,68 
2038 4.479.926,86 571.414,76 35.025.824,05 4.252.027,65 44.329.193,32 
2039 4.327.377,40 546.714,11 38.022.474,27 4.567.561,16 47.464.126,94 
2040 4.165.528,54 512.189,48 44.662.305,71 4.876.585,79 54.216.609,52 
2041 3.995.207,69 487.650,47 48.978.798,44 5.181.414,38 58.643.070,98 
2042 3.817.325,61 463.361,50 53.936.438,78 5.479.441,81 63.696.567,70 
2043 3.632.668,25 418.336,85 59.784.645,50 5.769.148,40 69.604.799,00 
2044 3.442.001,77 394.862,19 65.529.288,45 6.050.885,81 75.417.038,22 
2045 3.246.011,76 371.821,86 69.059.735,24 6.323.560,44 79.001.129,30 
2046 3.045.489,21 349.227.88 71.876.796,56 6.586.554,74 81.858.068,39 
2047 2.841.554,53 327.063,17 75.433.324,86 6.837.166,88 85.439.109,44 
2048 2.635.750,41 305.358,75 82.632.492,89 7.070.335,56 92.643.937,61 
actuarial.com.br 49 
1 
Aposentadorias Ano Pensões Concedidas Aposentadodas a Conceder Concedidas 
Pendes e Conceder Total das Despesas 
2049 2.430.197,98 284.162,01 85.779.100,99 7.289.364,95 95.782.825,93 
2050 2.227.342,17 263.566,29 88.400.638,12 7.491.914,70 98.383.461.28 
2051 2.029.604,49 243.681,83 88.059.268,94 7.678.421,70 98.010.976,96 
2052 1.839.148,45 224.617,75 87.966.159,11 7.845.928,86 97.875.854,17 
2053 1.657.375,67 206.476,60 88.529.205,21 7.991.848,74 98.384.906,22 
2054 1.485.256,74 189.303,41 87.640.339,66 8.114.930,39 97.429.830,20 
2055 1.323.317,29 173.118,61 85.934.004,11 8.213.733,41 95.644.173,42 
2056 1.171.922,32 157.938,92 83.772.428,24 8.286.420,38 93.388.709.86 
2057 1.031.367,68 143.720,56 81.367.914,41 8.331.441,58 90.874.444,23 
2058 901.808,98 130.402,69 79.176.718,98 8.346.390,56 88.555.321,21 
2059 783.321,72 117.935,73 76.604.790,90 8.330.983,50 85.837.031,85 
2060 675.890,33 106.270,26 73.716.433,89 8.285.065,31 82.783.659,79 
2061 579.410.82 95.375,83 70.694.094,50 8.208.364,50 79.577.245,65 
2062 493.657,01 85.237,77 67.547.606,12 8.100.472,04 76.226.972,94 
2063 418.201,41 75.823,25 64.307.189,06 7.960.751,54 72.761.965,26 
2064 352.482,76 67.102,08 60.981.438,77 7.788.761,39 69.189.785,00 
2065 295.870,57 59.042,87 57.614.085,25 7.584.375,96 65.553.374,65 
2066 247.610,64 51.620,30 54.244.274,07 7.348.517,16 61.892.022,17 
2067 206.807.58 44.824,71 50.843.250,68 7.083.273,59 58.178.156,56 
2068 172.424,46 38.641,45 47.450.345,12 6.791.688,45 54.453.099,48 
2069 143.408,40 33.061,10 44.081.665,93 6.477.151,66 50.735.287,09 
2070 118.771.58 28.081,47 40.754.261,74 6.142.753,73 47.043.868,52 
2071 97.808,49 23.686,74 37.485.522,97 5.791.419,45 43.398.437,65 
2072 80.058.56 19.851,23 34.294.351,27 5.425.792,05 39.820.053,11 
2073 65.142.95 16.511,89 31.200.127,09 5.048.781,87 36.330.563,80 
2074 52.719,97 13.606,05 28.222.288,34 4.663.897,97 32.952.512,33 
2075 42.438,75 11.083,62 25.378.416,72 4.275.412,65 29.707.351,74 
2076 33.992,50 8.910,28 22.682.272,86 3.888.381,64 26.613.557,28 
2077 27.111,33 7.060,13 20.143.992,66 3.508.067.36 23.686.231,48 
2078 21.532,93 5.505,41 17.770.129.77 3.139.294.49 20.936.462,60 
2079 17.000,43 4.212,08 15.565.709,10 2.785.617.99 18.372.539,60 
2080 13.295,24 3.145,75 13.533.965.83 2.449.765,44 16.000.172,26 
2081 10.247,21 2.280,56 11.676.451,63 2.133.869,59 13.822.848,99 
2082 7.743,62 1.594,70 9.993.126,91 1.839.701,28 11.842.166,51 
2083 5.705.35 1.062,33 8.481.028,91 1.568.829,46 10.056.626,05 
2084 4.083.36 659,24 7.135.248,86 1.322.344,16 8.462.335,62 
2085 2.835.57 369,31 5.948.585,65 1.100.985,57 7.052.776,10 
2086 1.915.67 178,28 4.912.342,91 904.777.98 5.819.214,84 
2087 1.265,21 67,86 4.015.916,96 733.467,05 4.750.717,08 
2088 810,95 16,77 3.248.191,08 586.184.87 3.835.203,67 
2089 490,74 1,84 2.597.855,58 461.627,18 3.059.975,34 
2090 266,65 0,04 2.053.337,39 358.048,66 2.411.652,74 
2091 120,47 0.00 1.602.996,73 273.278,44 1.876.395,64 
2092 39,85 0,00 1.234.714,66 205.018,86 1.439.773,37 
2093 7,70 0.00 936.723,93 150.844,10 1.087.575,73 
2094 0,71 0,00 698.400,97 108.540,02 806.941,70 
2095 0,04 0,00 510.328.87 76.099,43 586.428,34 
2096 0,00 0,00 364.248,54 51.834,15 416.082,69 
2097 0,00 0,00 252.975,56 34.264,60 287.240,16 
2098 0,00 0,00 170.326,66 21.902,13 192.228,79 
2099 0.00 0,00 110.836,98 13.482,01 124.318,99 
2100 0,00 0,00 69.475,75 7.94122 77.416,97 
actuarial.com.br 50 
1 
ANEXO 6.3. DETALHAMENTO DAS RECEITAS ANUAIS PLANO VIGENTE- FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Finam Total 
2025 20.937.987,37 19.485.216.14 52.995.63 0,00 0,00 381.459,55 18.883.134,96 59.740.793.6' 
2026 20.849.553,02 19.406.097,68 52.749,29 0,00 0,00 430.212,12 21.545.875,96 62.284.488,0 
2027 20.719.112,57 19.297.658.95 52.474,97 0,00 0.00 492.587,11 24.294.684,09 64.856.517,6' 
2028 20.562.015,49 19.155.127,40 52.169,30 0,00 0,00 552.340,96 27.115.451,53 67.437.104,6. 
2029 20.311.086,65 18.925.626,06 51829,86 0,00 0,00 628.053,16 30.011.439,50 69.928.035,2 
2030 19.755.635,29 18.413.189.96 51.454,82 0,00 0,00 787.652,53 32.962.335,72 71.970.268,3 
2031 19.361.683,06 18.050.791,90 36.796,15 0,00 0.00 887.847.64 35.853.245.24 74.190.363,9' 
2032 18.585.832,25 17.354.849,79 36.350,66 0,00 0.00 1.106.415,37 38.761.243,96 75.844.692,0. 
2033 17.896.932,12 16.728.652,98 35.858,91 0,00 0,00 1.267.945.41 41.526.066.19 77.455.455,6 
2034 17.396.368,74 16.266.637,61 35.313,16 0,00 0,00 1.389.522,13 44.206.547,87 79.294.389.5 
2035 16.570.023,54 15.535.124,87 34.703,75 0,00 0,00 1.582.527,25 46.857.525.51 80.579.904,9 
2036 15.969.787,05 14.981.412,98 34.019,78 0,00 0,00 1.723.390,46 49.373.358,19 82.081.968,4,
2037 15.068.444.85 14.152.924,19 33.251,25 0,00 0.00 1.960.291,69 51.821.689,24 83.036.601.2 
2038 14.351977,94 13.503.542,67 32.390,32 0,00 0.00 2.134.122,69 54.071.233,69 84.093.267,3 
2039 13.662.185,82 12.889.880,25 31.433,25 0.00 0,00 2.293.758,63 56.194.635,24 85.071.893,1' 
2040 12.295.601.49 11.692.089,09 30.380,23 0,00 0,00 2.634.583,35 58.202.889,96 84.855.544,1. 
2041 11340.913,21 10.825.616.92 29.233,08 0,00 0,00 2.859.083,01 59.839.009,06 84.893.855,2; 
2042 10.258.822,35 9.878.150,65 27.993,16 0,00 0,00 3.115.053,03 61.240.800,95 84.520.820.1. 
2043 9.004.379,86 8.774.139,64 26.657,76 0,00 0.00 3.414.208,66 62.352.816,03 83.572.201,9! 
2044 7.771.770,70 7.699.879,57 25.220,38 0,00 0,00 3.708.311,07 63.098.675,34 82.303.857,0,
2045 6.891.220,13 6.885.794,16 23.673,72 0,00 0,00 3.891.085,98 63.466.431,47 81158.205.4,
2046 6.120.212,33 6.213.572,70 22.014,38 0,00 0,00 4.037.569,22 63.581.619.34 79.974.987,9 
2047 5.201267,26 5.407.865,03 20.251,99 0,00 0,00 4.220.306,54 63.481.062.84 78.330.753,6,
2048 3.616.780,15 4.001.526,82 18.413,18 0,00 0,00 4.584.256.86 63.101.476,64 75.322.453.6' 
2049 2.749.593,54 3.221.573,11 16.541,69 0,00 0,00 4.744.896,65 62.176.509,40 72.909.114,3' 
2050 1950.325,98 2.475.337,02 14.691.06 0,00 0,00 4.878.571,49 60.955.053.20 70.273.978,7' 
2051 1652.497,26 2.192.097,30 12.910,00 0,00 0,00 4.863.494,30 59.454.006.84 68.175.005,71 
2052 1.285.309,16 1.852.617,13 11.243,93 0,00 0.00 4.860.153,76 57.860.765,97 65.870.089,9' 
2053 783.965,82 1.381.242,14 9.701,43 0,00 0,00 4.888.864,36 56.151.658,16 63.215.431.9 
2054 515.087,17 1.121.943,98 8.286,08 0,00 0,00 4.844.196,49 54.273.608,23 60.763.121,9' 
2055 374.822,72 972.672.29 6.997,83 0.00 0,00 4.757.817,24 52.315.606,01 58.427.916,0' 
2056 294.236,88 877.981.35 5.834,36 0,00 0,00 4.647.758,84 50.328.257,87 56.154.069.3,
2057 238.576,06 805.548,32 4.791,98 0,00 0,00 4.524.568,35 48.339.928,07 53.913.412,7; 
2058 123.533,41 676.932.50 3.866,44 0.00 0,00 4.410.940.88 46.366.208,99 51.581.482.2 
2059 59.967.17 595.234,36 3.053,32 0,00 0,00 4.277.160.88 44.391.805.99 49.327.221.7 
2060 35.513,99 548.936.04 2.348,21 0,00 0,00 4.126.433,27 42.442.182,12 47.155.413,6 
2061 18.670,85 508.738,25 1.746,86 0,00 0,00 3.967.863,91 40.539.633,78 45.036.653.6. 
2062 9.394,78 474.647.49 1.244.99 0,00 0,00 3.801912,56 38.695.166,17 42.982.365,9' 
2063 4.291.36 443.614.42 838.19 0,00 0,00 3.630.045,83 36.919.904.16 40.998.693.9,
2064 4.261,95 416.638.41 52166 0.00 0,00 3.452.649,83 35.223.745.47 39.097.817,3 
2065 4.226,33 389.207.89 289,67 0,00 0,00 3.271884,06 33.616.834,39 37.282.442,3. 
2066 0,00 357.647,25 135,38 0,00 0.00 3.089.723,61 32.107.166,61 35.554.672,8' 
2067 0,00 330.014.56 48,49 0.00 0.00 2.904.805.53 30.700.752,15 33.935.620,7. 
2068 0,00 302.570,24 10,49 0.00 0,00 2.719.214.91 29.406.200,74 32.427.996,3; 
2069 0,00 275.498,06 0,80 0,00 0.00 2.533.888.36 28.230.060.24 31.039.447,4,
2070 0,00 248.977,91 0,01 0,00 0,00 2.349.799.46 27.178.302,40 29.777.079,7: 
2071 0,00 223.188,85 0,00 0,00 0,00 2.167.941,52 26.256.255,88 28.647.386,2' 
2072 0,00 198.334,68 0,00 0,00 0.00 1989.374.21 25.468.549,74 27.656.258,6. 
2073 0,00 174.637,75 0,00 0,00 0,00 1.815.197,41 24.819.003,11 26.808.838.2 
2074 0,00 152.328,45 0,00 0,00 0,00 1.646.544.60 24.310.542.97 26.109.416,0 
actua rial.com.br 51 
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total 
2075 0.00 131.615,30 0,00 0,00 0,00 1484.494,86 23.945.121,62 25.561.231,7: 
2076 0,00 112.620,08 0,00 0,00 0,00 1.329.978,83 23.723.718,82 25.166.317,7. 
2077 0,00 95.388,62 0,00 0,00 0.00 1.183.754,39 23.646.436,23 24.925.579,2. 
2078 0,00 79.926,55 0,00 0,00 0.00 1.046.382,01 23.712.617,40 24.838.925.9' 
2079 0,00 66.210,02 0,00 0,00 0,00 918.281,23 23.921.008,94 24.905.500.1' 
2080 0,00 54.185,45 0,00 0,00 0,00 799.740,69 24.269.869,04 25.123.795,1; 
2081 0.00 43.772,07 0,00 0,00 0,00 690.938,48 24.757.070,50 25.491.781,0, 
2082 0,00 34.868,04 0,00 0,00 0,00 591.955,83 25.380.191,47 26.007.015,3. 
2083 0,00 27.344,42 0,00 0,00 0,00 502.721,36 26.136.594,40 26.666.660,1; 
2084 0,00 21.067,96 0,00 0,00 0,00 423.039,24 27.023.570,22 27.467.677,4 
2085 0,00 15.910,22 0,00 0,00 0,00 352.586,18 28.038.455,47 28.406.951.8 
2086 0,00 11.744,91 0,00 0,00 0,00 290.926,98 29.178.768,46 29.481.440,3. 
2087 0,00 8.450,05 0,00 0,00 0,00 237.513,98 30.442.331,30 30.688.295,3. 
2088 0,00 5.906,24 0,00 0,00 0,00 191.746,35 31.827.397,98 32.025.050,5 
2089 0,00 4.006,69 0,00 0,00 0,00 152.990,88 33.332.735.80 33.489.733.3 
2090 0,00 2.651,64 0,00 0,00 0,00 120.578,06 34.957.684,88 35.080.914,5. 
2091 0,00 1.726,70 0,00 0,00 0,00 93.817,82 36.702.223,47 36.797.767,9' 
2092 0,00 1.108,60 0,00 0,00 0,00 71.987,87 38.567.024,75 38.640.121,2 
2093 0.00 690,33 0,00 0,00 0,00 54.378,51 40.553.523,32 40.608.592,1' 
2094 0,00 406,37 0,00 0,00 0,00 40.347,02 42.663.945,60 42.704.698.9' 
2095 0,00 219,97 0,00 0,00 0,00 29.321,13 44.901.285,84 44.930.826.9. 
2096 0.00 105,17 0,00 0,00 0,00 20.804,04 47.269.276,73 47.290.185,9. 
2097 0,00 41,73 0,00 0,00 0,00 14.361,78 49.772.353,84 49.786.757.3. 
2098 0,00 12,11 0,00 0,00 0,00 9.611,32 52.415.628,06 52.425.251,4' 
2099 0,00 2,05 0,00 0,00 0,00 6.215,72 55.204.871,47 55.211.089,2. 
2100 0,00 0,13 0,00 0,00 0,00 3.870,73 58.146.505,00 58.150.375,8,
actua rial.com.br 52 
ANEXO 7 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS - FUNDO FINANCEIRO 
ANEXO 7.1. PROJEÇÕES PLANO DE CUSTEIO VIGENTE - FUNDO FINANCEIRO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
ANO 
2025 
2026 
2027 
2028 
2029 
2030 
2031 
2032 
2033 
2034 
2035 
2036 
2037 
2038 
2039 
RECEiTAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO 
(a) (b) ANUAL (c) -. (a-b) EXERCÍCIO 
8.561.645,86 68.439.144,29 -59.877.498,43 
-60.611.926,23 
0,00 
8.185.888,96 68.797.815,19 0,00 
7.786.281,82 69.427.212,21 -61.640.930,39 0,00 
6.996.499,93 71.469.905,60 -64.473.405,67 0,00 
6.560.274,11 71.962.242,75 -65.401.968,64 0,00 
6.332.420,62 71.345.943,30 -65.013.522,68 0,00 
6.053.275,68 70.743.355,50 -64.690.079,82 0,00 
5.706.028,50 
5.021.330,17 
70.342.683,02 
71430.659,07 
-64.636.654,52 0,00 
-66.409.328,90 0,00 
4.531.062,62 71.401.234,93 -66.870.172,31 0,00 
4.322.130,78 69.936.220,57 -65.614.089,79 0,00 
4.106.840,18 68.365.298,16 -64.258.457,98 0,00 
3.910.388,56 66.676.488,01 -62.766.099,45 0,00 
3.637.022,27 65.207.695,35 -61.570.673,08 0,00 
3.395.667,76 63.512.644,79 
61.432.636,31 
58.983.632,72 
-60.116.977,03 
-58.229.538,65 
-55.909.374,62 
0,00 
2040 
2041 
3.203.097,66 
3.074.258,10 
0,00 
0,00 
2042 2.949.143,95 56.452.710,10 -53.503.566,15 0,00 
2043 
2044 
2.821.317,43 53.880.014,81 -51.058.697,38 0,00 
2.691.274,23 51.275.743,33 
2.558.752,00 48.627.884,53 
48.584.469,10 0,00 
2045 
2046 
2047 
-46.069.132,53 0,00 
2.425.696,05 45.989.256,99 -43.563.560,94 0,00 
2.291.884,78 43.347.758,22 -41.055.873,44 0,00 
2048 
2049 
2.157.820,42 40.712.948,66 -38.555.128,24 0,00 
2.023.984,40 38.094.345,54 
35.501.690,22 
-36.070.361,14 
-33.610.811,01 
0,00 
2050 
2051 
1.890.879,21 0,00 
1.759.063,81 32.945.665,46 -31.186.601,65 0,00 
2052 
2053 
1.629.171,87 30.438.183,61 -28.809.011,74 0,00 
1.501.859,92 27.991.195,50 -26.489.335,58 0,00 
2054 
2055 
2056 
2057 
2058 
2059 
2060 
2061 
2062 
2063 
2064 
2065 
2066 
2067 
2068 
2069 
2070 
2071 
2072 
2073 
2074 
1.377.772,18 25.616.054,30 
23.323.554,74 
-24.238.282,12 0,00 
1.257.526,71 
1.141.664,69 
1.030.642,49 
924.862,06 
824.693,23 
730.404,80 
642.213,72 
560.317,49 
484.872,47 
415.970,00 
353.645,14 
297.866,22 
248.482,91 
205.223,85 
167.732,13 
135.573,29 
108.264,71 
85.321,40 
66.247,91 
-22.066.028,03 0,00 
21123.015,18 -19.981.350,49 0,00 
19.022.244,73 -17.991.602,24 0,00 
17.027.912,30 -16.103.050,24 0,00 
15.146.092,58 
13.381.303,71 
11.737.109,08 
-14.321.399,35 
-12.650.898,91 
0.00 
0,00 
-11.094.895,36 0,00 
10.216.507,86 -9.656.190,37 0,00 
8.821.440,09 -8.336.567,62 0,00 
7.552.391,33 -7.136.421,33 0,00 
6.408.770,64 0,00 
5.388.547,13 
4.487.633,90 
3.700.135,12 
-6.055.125,50 
-5.090.680,91 
-4.239.150,99 
0,00 
0,00 
-3.494.911,27 0,00 
3.018.892,78 -2.851.160,65 0,00 
2.435.608,41 
1.941.289,47 
-2.300.035,12 
-1.833.024,76 
0,00 
0,00 
1527.076,13 -1.441.754,73 0,00 
1.183.810,74 -1.117.562,83 0,00 
50.581,91 902.766,98 -852.185,07 0,00 
actuarial.com.br 53 
I 
ANO 
2075 
2076 
2077 
2078 
2079 
2080 
2081 
2082 
2083 
2084 
2085 
2086 
2087 
2088 
2089 
2090 
2091 
2092 
2093 
2094 
2095 
2096 
2097 
2098 
2099 
2100 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
37.895.21 
27.776.67 
19.847.89 
13.781,11 
9.279,66 
6.049,21 
3.805,49 
2.306,59 
1.346,36 
751,10 
393,54 
190.05 
83,29 
34,11 
15,42 
8,88 
5,50 
3,12 
1,49 
0,54 
0.12 
0,01 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO 
(b) ANUAL (c) - (a-b) 
676.020,06 
496.029,96 
355.616,44 
248.451,48 
168.871,22 
111.464,27 
71.195,68 
43.908,44 
26.135.03 
14.913,82 
8.045,32 
4.041,52 
1.884,31 
853,20 
432,57 
262,07 
163,36 
92,47 
44,28 
16,04 
3,47 
0,26 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
638.124,85 
-468.253,29 
-335.768,55 
-234.670,37 
-159.591,56 
-105.415,06 
-67.390.19 
-41.601,85 
-24.788,67 
-14.162,72 
-7.651,78 
-3.851,47 
-1.801,02 
-819,09 
-417,15 
-253,19 
-157,86 
-89,35 
-42,79 
-15,50 
-3,35 
-0,25 
+0,00 
+0,00 
+0,00 
+0,00 
EXERCÍCIO 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
ANEXO 7.2. DETALHAMENTO DAS DESPESAS ANUAIS - FUNDO FINANCEIRO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Ano 
2025 
2026 
2027 
2028 
2029 
2030 
2031 
2032 
2033 
2034 
2035 
2036 
2037 
2038 
2039 
2040 
2041 
2042 
2043 
2044 
2045 
2046 
2047 
Aposentadorias 
Concedidas 
55.653.018,42 
55.046.775,14 
54.353.931,22 
53.553.286,43 
52.634.094,22 
51.594.220,92 
50.437.261,98 
49.170.151,09 
47.801.243,90 
46.339.577,08 
44.794.304,58 
43.174.421,37 
41.488.118,99 
39.742.946,58 
37.945.856,49 
36.104.155,15 
34.226.216,99 
32.321.775,33 
30.400.911,76 
28.473.898,07 
26.550.726,21 
24.641.369,41 
22.755.724,01 
Pensões 
Concedidas 
7.535.196.05 
7.152.322,77 
6.857.453.76 
6.516.917,12 
6.188.422,21 
5.889.571,83 
5.608.176.52 
5.280.779,97 
5.006.238.96 
4.734.713,68 
4.466.570.53 
4.202.380,75 
3.942.330,54 
3.686.656,98 
3.435.889,34 
3.190.843,88 
2.952.649,74 
2.722.593.17 
2.501.685,19 
2.290.774,24 
2.068.710,50 
1.878.972,29 
1.699.881,15 
Aposentadorias a 
Conceder 
5.141.721.21 
6.373.678.31 
7.869.133,19 
10.927.143.48 
12.537.820,25 
13.129.081,04 
13.833.386,70 
14.896.571,68 
17.499.365,02 
19.077.631.04 
19.304.528,61 
19.501.049.48 
19.647.848.88 
20.075.920,82 
20.332.469,76 
20.251.555,59 
19.840.310,42 
19.375.286,14 
18.885.899,02 
18.371.533,63 
17.831.595,49 
17.265.655,87 
16.673.481,83 
Pensões a Conceder Total das Despesas 
109.208,61 
225.038.97 
346.694,04 
472.558,57 
601.906,07 
733.069,51 
864.530,30 
995.180,28 
1.123.811,19 
1.249.313,13 
1.370.816,85 
1.487.446,56 
1.598.189,60 
1.702.170,97 
1.798.429,20 
1.886.081,69 
1.964.455,57 
2.033.055,46 
2.091.518,84 
2.139.537,39 
2.176.852,33 
2.203.259,42 
2.218.671,23 
68.439.144,29 
68.797.815,19 
69.427.212,21 
71.469.905,60 
71.962.242,75 
71345.943,30 
70.743.355,50 
70.342.683,02 
71.430.659,07 
71.401.234,93 
69.936.220,57 
68.365.298,16 
66.676.488.01 
65.207.695,35 
63.512.644,79 
61.432.636,31 
58.983.632,72 
56.452.710.10 
53.880.014,81 
51.275.743.33 
48.627.884,53 
45.989.256,99 
43.347.758,22 
actuarial.com.br 54 
Ano Aposentadorias Pensões Aposentadorias a 
Concedidas Concedidas Conceder Pensões a Conceder Total das Despesas 
2048 20.903.307,24 1.531.363,55 16.055.148,95 2.223.128,92 40.712.948,66 
2049 19.092.993.45 1.373.463.55 15.411.120,01 2.216.768,53 38.094.345,54 
2050 17.333.455,80 1.226.131,13 14.742.337,07 2.199.766,22 35.501.690,22 
2051 15.633.705,47 1.089.395,85 14.050.236,85 2.172.327,29 32.945.665,46 
2052 14.003.410,17 963.250,69 13.336.869,13 2.134.653,62 30.438.183.61 
2053 12.451.766,13 847.685,67 12.604.785,37 2.086.958,33 27.991.195,50 
2054 10.987.098,81 742.533,74 11.857.039,63 2.029.382,12 25.616.054.30 
2055 9.616.984,74 647.605,61 11.096.925.63 1.962.038,76 23.323.554,74 
2056 8.347.320,94 562.360,16 10.328.377,06 1.884.957,02 21.123.015,18 
2057 7.181.763,70 486.222.67 9.555.951,68 1.798.306,68 19.022.244,73 
2058 6.121.894,32 418.634,44 8.784.907,76 1.702.475,78 17.027.912,30 
2059 5.167.931,20 358.899,22 8.021.074,64 1.598.187,52 15.146.092,58 
2060 4.318.024,63 306.269,36 7.270.432,62 1.486.577,10 13.381.303,71 
2061 3.568.788,01 259.897,89 6.539.380,50 1.369.042,68 11.737.109,08 
2062 2.915.731,11 219.011,49 5.834.693,33 1.247.071.93 10.216.507,86 
2063 2.352.989,73 183.095,50 5.163.049,83 1.122.305,03 8.821.440,09 
2064 1.873.517.30 151.850,11 4.530.334.08 996.689,84 7.552.391,33 
2065 1.469.971.23 125.024,27 3.941.139.06 872.636,08 6.408.770,64 
2066 1.134.880,31 102.345,69 3.398.586,04 752.735,09 5.388.547,13 
2067 860.654,34 83.421,79 2.904.189,27 639.368,50 4.487.633,90 
2068 640.048.85 67.768,63 2.457.918,78 534.398,86 3.700.135,12 
2069 465.873,11 54.927,01 2.058.921,11 439.171,55 3.018.892,78 
2070 330.894,86 44.489,00 1.705.754,36 354.470,19 2.435.608,41 
2071 228.469,87 36.017,82 1.396.176,19 280.625,59 1941.289,47 
2072 152.867,87 29.056,99 1.127.578,73 217.572.54 1.527.076,13 
2073 98.536,33 23.236,22 897.064,43 164.973,76 1.183.810,74 
2074 60.638,60 18.368,51 701660,69 122.099,18 902.766,98 
2075 35.421,96 14.367,32 538.290,48 87.940,30 676.020.06 
2076 19.601,56 11.146,93 403.846,44 61.435.03 496.029,96 
2077 10.188.49 8.595,34 295.371,11 41.461,50 355.616,44 
2078 5.000,83 6.584,64 209.956,19 26.909,82 248.451,48 
2079 2.472,21 5.021,52 144.602,72 16.774,77 168.871.22 
2080 1.344,53 3.830,64 96.233.78 10.055,32 111.464,27 
2081 787,18 2.943,35 61.761.03 5.704,12 71.195,68 
2082 452,30 2.295,11 38.195.12 2.965,91 43.908,44 
2083 237,07 1.820,62 22.731,98 1345,36 26.135,03 
2084 103,99 1.458,36 12.879.00 472,47 14.913,82 
2085 33.61 1.162,94 6.736,55 112,22 8.045,32 
2086 6,43 914,79 3.104,12 16.18 4.041,52 
2087 0,45 705,70 1.176.91 1,25 1.884.31 
2088 0.00 528,66 324,48 0,06 853,20 
2089 0.00 380,12 52,45 0,00 432,57 
2090 0,00 258,75 3,32 0,00 262,07 
2091 0,00 163,34 0,02 0,00 163,36 
2092 0,00 92.47 0.00 0,00 92,47 
2093 0,00 44,28 0,00 0,00 44,28 
2094 0,00 16,04 0,00 0,00 16,04 
2095 0,00 3,47 0,00 0.00 3,47 
2096 0,00 0,26 0.00 0,00 0,26 
2097 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
2098 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
2099 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
2100 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
actuarial.com.br 55 
ANEXO 7.3. DETALHAMENTO DAS RECEITAS ANUAIS - FUNDO FINANCEIRO 
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Compensação Rec Flnanc Total 
2025 2.642.459,40 2.684.274,69 816.839,89 0,00 0,00 2.391.989,09 26.082,79 8.561.645.86 
2026 2.452.503,92 2.505.374,53 801.965,26 0,00 0.00 2.426.045,25 0.00 8.185.888.96 
2027 2.226.902.90 2.299.251,72 786.512.25 0,00 0,00 2.473.614,95 0,00 7.786.281.82 
2028 1.775.829,92 1.856.102,29 770.216,69 0,00 0,00 2.594.351.03 0,00 6.996.499,93 
2029 1.531.254,57 1.636.828,92 752.885.51 0,00 0,00 2.639.305,11 0,00 6.560.274.11 
2030 1.423.817,29 1.543.894,21 734.397.61 0,00 0,00 2.630.311,51 0,00 6.332.420,62 
2031 1.296.047,92 1.418.899,94 714.700.55 0,00 0,00 2.623.627,27 0,00 6.053.275,68 
2032 1.118.848,52 1.263.795.75 693.800,15 0,00 0,00 2.629.584,08 0,00 5.706.028,50 
2033 721.358,24 917.464,48 671.736,74 0,00 0,00 2.710.770,71 0,00 5.021.330,17 
2034 463.640,25 681.278,31 648.593,65 0,00 0,00 2.737.550,41 0,00 4.531.062.62 
2035 392.512,54 611.245,99 624.513.48 0,00 0,00 2.693.858,77 0,00 4.322.130,78 
2036 321.904,95 539.262,73 599.649,33 0,00 0,00 2.646.023,17 0,00 4.106.840,18 
2037 252.747,63 490.226,48 574.106,48 0,00 0,00 2.593.307,97 0.00 3.910.388,56 
2038 141.970,15 394.627,69 547.942,42 0,00 0.00 2.552.482,01 0.00 3.637.022,27 
2039 51.314,33 322.073,92 521.169,56 0,00 0,00 2.501.109,95 0.00 3.395.667,76 
2040 4.195,02 273.979,99 493.799,26 0,00 0,00 2.431.123,39 0.00 3.203.097.66 
2041 0,00 265.210,63 465.881.59 0,00 0,00 2.343.165.88 0,00 3.074.258,10 
2042 0,00 260.195,92 437.535,52 0,00 0,00 2.251.412.51 0.00 2.949.143,95 
2043 0,00 254.716,29 408.912.66 0,00 0,00 2.157.688,48 0,00 2.821.317,43 
2044 0,00 248.747.19 380.203,75 0,00 0,00 2.062.323.29 0,00 2.691.274,23 
2045 0,00 242.263.36 351.591.09 0,00 0,00 1.964.897,55 0,00 2.558.752,00 
2046 0,00 235.240.13 323.274,46 0.00 0,00 1.867.181,46 0,00 2.425.696.05 
2047 0,00 227.656.90 295.466,37 0,00 0,00 1.768.761,51 0,00 2.291.884,78 
2048 0,00 219.501.55 268.356.45 0,00 0,00 1.669.962,42 0.00 2.157.820.42 
2049 0.00 210.777,78 242.092,49 0,00 0,00 1.571.114,13 0.00 2.023.984,40 
2050 0,00 201.509,72 216.806.11 0,00 0.00 1.472.563,38 0.00 1.890.879.21 
2051 0,00 191.743,40 192.623,58 0,00 0.00 1.374.696,83 0,00 1.759.063,81 
2052 0,00 181.541,43 169.677,70 0,00 0.00 1.277.952,74 0,00 1.629.171.87 
2053 0,00 170.976,90 148.104,25 0,00 0.00 1.182.778,77 0.00 1.501.859,92 
2054 0,00 160.130,28 128.031,81 0,00 0.00 1.089.610,09 0.00 1.377.772,18 
2055 0,00 149.069,72 109.592.38 0.00 0.00 998.864.61 0.00 1.257.526,71 
2056 0,00 137.878.86 92.862.82 0,00 0,00 910.923,01 0.00 1.141.664,69 
2057 0,00 126.650,86 77.867.98 0,00 0.00 826.123,65 0.00 1.030.642.49 
2058 0,00 115.495,23 64.581.61 0,00 0,00 744.785,22 0,00 924.862.06 
2059 0,00 104.520,40 52.955.25 0,00 0,00 667.217,58 0,00 824.693.23 
2060 0,00 93.822,60 42.893.25 0,00 0,30 593.688,95 0.00 730.404.80 
2061 0,00 83.489,52 34.275,97 0,00 0,00 524.448,23 0.00 642.213.72 
2062 0,00 73.608,96 26.979.35 0,00 0.00 459.729,18 0.00 560.317.49 
2063 0,00 64.264,01 20.874,59 0,00 0.00 399.733,87 0,00 484.872,47 
2064 0,00 55.531,28 15.832,58 0,00 0,00 344.606.14 0.00 415.970,00 
2065 0,00 47.470,05 11.734.86 0,00 0,00 294.440.23 0.00 353.645.14 
2066 0,00 40.130.50 8.475.08 0,00 0,00 249.260,64 0,00 297.866.22 
2067 0,00 33.545,97 5.943.78 0,00 0.00 208.993,16 0,00 248.482,91 
2068 0,00 27.719,20 4.035,31 0,00 0,00 173.469,34 0,00 205.223.85 
2069 0,00 22.633,35 2.643,06 0,00 0,00 142.455,72 0,00 167.732,13 
2070 0,00 18.248,80 1.662,65 0.00 0,00 115.661,84 0,00 135.573.29 
2071 0,00 14.510,39 1.000,99 0,00 0,00 92.753,33 0,00 108.264.71 
2072 0,00 11.354,54 578,50 0,00 0,00 73.388,36 0,00 85.321.40 
2073 0,00 8.727,44 314,77 0,00 0.00 57.205,70 0,00 66.247,91 
2074 0,00 6.575,99 155.44 0,00 0,00 43.850.48 0,00 50.581,91 
2075 0,00 4.836,72 69,11 0,00 0,00 32.989.38 0.00 37.895.21 
2076 0,00 3.448,02 28,48 0,00 0,00 24.300,17 0,00 27.776.67 
actuarial.com.br 56 
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total 
2077 0,00 2.363,27 9,99 0,00 0,00 17.474,63 0,00 19.847,89 
2078 0,00 1.545,17 2,15 0,00 0,00 12.233,79 0,00 13.781,11 
2079 0,00 958,00 0,17 0,00 0,00 8.321,49 0,00 9.279.66 
2080 0,00 560,29 0,00 0,00 0,00 5.488,92 0,00 6.049,21 
2081 0,00 306.49 0,00 0,00 0,00 3.499,00 0,00 3.805,49 
2082 0,00 156,00 0,00 0,00 0,00 2.150,59 0,00 2.306,59 
2083 0,00 73,23 0,00 0,00 0,00 1.273,13 0,00 1.346,36 
2084 0,00 30,87 0,00 0,00 0,00 720,23 0,00 751,10 
2085 0,00 10,79 0,00 0,00 0,00 382,75 0,00 393,54 
2086 0,00 2,99 0,00 0,00 0,00 187,06 0,00 190,05 
2087 0,00 0,60 0,00 0,00 0,00 82,69 0,00 83,29 
2088 0,00 0,04 0,00 0,00 0,00 34,07 0,00 34,11 
2089 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,42 0,00 15,42 
2090 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8,88 0,00 8,88 
2091 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,50 0,00 5,50 
2092 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,12 0,00 3,12 
2093 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,49 0,00 1,49 
2094 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,54 0,00 0,54 
2095 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,12 0,00 0,12 
2096 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 0,00 0,01 
2097 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2098 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
2099 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
actuarial.com.br 57 
I 
ANEXO 8- FLUXO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS (PR) 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 
2024 a 2099 
RREO - Anexo 10 (LRF art. 53, § 1°, inciso II) R$ 1,00 
ANO 
2024 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁFt10 
(c) - (a-b) 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(d) ., (d 'anterior" + c) 
354.105.201,26 
2025 127.691.496,27 78.315.874,35 49.375.621,92 403.480.823,18 
2026 131.082.303,26 79.606.495,51 51.475.807,75 454.956.630,93 
2027 134.283.729,90 81.460.369,63 52.823.360,27 507.779.991,20 
2028 138.907.010,28 84.675.025,78 54.231.984,50 562.011.975,70 
2029 141.890.277,98 86.630.049,15 55.260.228,83 617.272.204,53 
2030 143.316.211,62 89.179.329,34 54.136.882,28 671.409.086,82 
2031 144.933.719,49 90.476.814,54 54.456.904,95 725.865.991,76 
2032 146.187.375,05 94.411.677,91 51.775.697,14 777.641.688,90 
2033 148.886.114,68 98.689.828,56 50.196.286,12 827.837.975.02 
2034 150.695.624,44 101.051.848,29 49.643.776,15 877.481.751,17 
2035 150.516.125,49 103.403.154,09 47.112.971,40 924.594.722,57 
2036 150.447.266,62 104.598.370,47 45.848.896,15 970.443.618,71 
2037 149.713.089,23 107.586.788,69 42.126.300,54 1.012.569.919,25 
2038 149.300.962,66 109.536.888,67 39.764.073,99 1.052.333.993,24 
2039 148.584.537,98 110.976.771,73 37.607.766,25 1.089.941.759,49 
2040 146.288.180,43 115.649.245,83 30.638.934,60 1.120.580.694,09 
2041 143.877.488,00 117.626.703,70 26.250.784,30 1.146.831.478,39 
2042 140.973.530,24 120.149.277,80 20.824.252,44 1.167.655.730,83 
2043 137.452.216,76 123.484.813,81 13.967.402,95 1.181.623.133,77 
2044 133.579.600,39 126.692.781,55 6.886.818,84 1.188.509.952,62 
2045 129.786.089,99 127.629.013,83 2.157.076,16 1.190.667.028,78 
2046 125.964.244,96 127.847.325,38 (1.883.080,42) 1.188.783.948,35 
2047 121.678.511,88 128.786.867,66 (7.108.355,78) 1.181.675.592,58 
2048 116.035.402,31 133.356.886,27 (17.321.483,96) 1.164.354.108,62 
2049 111.003.459,93 133.877.171,47 (22.873.711,54) 1.141.480.397,08 
2050 105.775.668,97 133.885.151,50 (28.109.482,53) 1.113.370.914,55 
2051 101.120.671,16 130.956.642,42 (29.835.971,26) 1.083.534.943,29 
2052 96.308.273,56 128.314.037,78 (32.005.764,22) 1.051.529.179,07 
2053 91.206.627,41 126.376.101,72 (35.169.474,31) 1.016.359.704,76 
2054 86.379.176,25 123.045.884,50 (36.666.708,25) 979.692.996,52 
2055 81.751.470,83 118.967.728,16 (37.216.257.33) 942.476.739,19 
2056 77.277.084,48 114.511.725,04 (37.234.640.56) 905.242.098,64 
2057 72.935.657,51 109.896.688,96 (36.961.031,45) 868.281.067,18 
2058 68.609.394,52 105.583.233,51 (36.973.838,99) 831.307.228,19 
2059 64.473.314,30 100.983.124,43 (36.509.810,13) 794.797.418,06 
2060 60.536.717,34 96.164.963,50 (35.628.246,16) 759.169.171,90 
2061 56.773.762,73 91.314.354,73 (34.540.592,00) 724.628.579,90 
2062 53.198.873,85 86.443.480,80 (33.244.606,95) 691.383.972,95 
2063 49.820.134,05 81.583.405,35 (31.763.271,30) 659.620.701,64 
2064 46.650.208,65 76.742.176.33 (30.091.967,68) 629.528.733,96 
2065 43.691.212,98 71.962.145,29 (28.270.932,31) 601.257.801,65 
2066 40.943.219,98 67.280.569,30 (26.337.349,32) 574.920.452,33 
2067 38.423.254,63 62.665.790,46 (24.242.535,83) 550.677.916,50 
2068 36.128.131,50 58.153.234,60 (22.025.103,10) 528.652.813,41 
2069 34.058.340,24 53.754.179,87 (19.695.839,63) 508.956.973,77 
2070 32.212.688,19 49.479.476,93 (17.266.788,74) 491.690.185,03 
2071 30.588.675,72 45.339.727,12 (14.751.051,40) 476.939.133,63 
2072 29.183.334,76 41.347.129,24 (12.163.794,48) 464.775.339,15 
2073 27.992.649,01 37.514.374,54 (9.521.725,53) 455.253.613,62 
2074 27.012.183,00 33.855.279,31 (6.843.096,31) 448.410.517,31 
actua rial.com.br 58 
1 
ANO 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
(c) (a-b) 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(d) (d Nenterlor + c) 
2075 26.237.251,84 30.383.371,80 (4.146.119,96) 444.264.397.35 
2076 25.662.347,69 27.109.587,24 (1.447.239,55) 442.817.157,80 
2077 25.281.195,68 24.041.847,92 1.239.347,76 444.056.505,55 
2078 25.087.377.44 21.184.914,08 3.902.463,36 447.958.968,91 
2079 25.074.371,41 18.541.410,82 6.532.960,59 454.491.929,50 
2080 25.235.259,45 16.111.636,53 9.123.622,92 463.615.552,42 
2081 25.562.976,73 13.894.044,67 11668.932,06 475.284.484,48 
2082 26.050.923,78 11.886.074.95 14.164.848,83 489.449.333,31 
2083 26.692.795,21 10.082.761,08 16.610.034,13 506.059.367,44 
2084 27.482.591,24 8.477.249,44 19.005.341,80 525.064.709,24 
2085 28.414.997,19 7.060.821,42 21.354.175,77 546.418.885,01 
2086 29.485.481,87 5.823.256,36 23.662.225,51 570.081.110,52 
2087 30.690.179,64 4.752.601,39 25.937.578,25 596.018.688,77 
2088 32.025.903,77 3.836.056,87 28.189.846,90 624.208.535,67 
2089 33.490.165,94 3.060.407,91 30.429.758,03 654.638.293,71 
2090 35.081.176,65 2.411.914,81 32.669.261,84 687.307.555,55 
2091 36.797.931,35 1.876.559,00 34.921.372,35 722.228.927,90 
2092 38.640.213,69 1.439.865,84 37.200.347,85 759.429.275,75 
2093 40.608.636,44 1.087.620,01 39.521016,43 798.950.292,18 
2094 42.704.715,03 806.957,74 41.897.757,29 840.848.049,47 
2095 44.930.830,41 586.431,81 44.344.398,60 885.192.448,07 
2096 47.290.186,20 416.082,95 46.874.103,25 932.066.551,32 
2097 49.786.757,35 287.240,16 49.499.517,19 981.566.068,51 
2098 52.425.251,49 192.228,79 52.233.022,70 1.033.799.091,21 
2099 55.211.089,24 124.318,99 55.086.770,25 1.088.885.861,46 
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2024 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência. 
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: 
ttem 
Data Base dos Dados da Avaliação 
N° de Servidores Ativos 
Folha Salarial Ativos 
Idade Média de Ativos 
N° de Servidores Inativos 
Folha dos Inativos 
Idade Média de Inativos 
Crescimento Real de Remunerações de Ativos 
Crescimento Real de Proventos de Inativos 
Taxa Média de Inflação 
Taxa de Crescimento do PIB 
Taxa de Juros Real 
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos 
Experiência de Entrada em Invalidez 
Gerações Futuras ou Novos Entrados 
Valores 
31/12/2024 
3.296 
R$13.207.663,62 
45,4 anos 
1.457 
R$5.559.171,53 
66,8 anos 
1,00% ao ano 
0,00% ao ano 
Não Adotado 
Não Adotado 
5,34%ao ano 
IBGE 2023 Separada por sexo 
Fonte: ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda 
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308 
Álvaro Vindas 
Não Adotado 
actuarial.com.br 59 
ANEXO 9 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA 
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano 
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano, 
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. 
A tabela de juros da Portaria 1.499/2024 relaciona o tempo de duração do plano, 
com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período. 
Ou seja, para a duração de 23,27 anos do seu RPPS, o retorno médio dos títulos 
públicos com este prazo seria de 5,04% ao ano. 
Portaria 1.467/2022 
Art. 39... 
§ 4°A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser acrescida em 0,15 
(quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar os 
juros reais da meta atuarial dos últimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta 
centésimos). 
Para aplicar o acréscimo previsto no § 4° acima, é necessário verificar as 
rentabilidades e as metas atuariais de 2019 a 2023 e considerando que a meta 
atuarial foi superada em dois anos no período dos últimos 5 anos, é possível 
acrescentar 0,30pp na taxa de juros parâmetro calculada, desta forma a nova taxa 
de juros passaria a ser de 5,34% ao ano para o exercício de 2025 tanto para a 
política de investimentos e quanto esta avaliação atuarial. 
ANEXO 8.1. EVOLUÇÃO DA DURAÇÃO DO PASSIVO 
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal 
Até 2019 6,00% ao ano Portaria 403/2008 
2020 21,94 anos 5,88% ao ano Portaria 17/2019 
2021 21,82 anos 5,44% ao ano Portaria 12.233/2020 
2022 22,57 anos 4,94% ao ano Portaria 6.132/2021 
2023 24,16 anos 4,82% ao ano Portaria 1.837/2022 
2024 24,15 anos 4,97% ao ano Portaria 3.289/2023 
2025 23,27 anos 5,04% + 030% = 5,34% ao ano Portaria 1.499/2024 
actuarial.com.br 60 
ANEXO 10 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 
ANEXO 10.1. EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS ATUARIAIS 2024 - 2025 
Item Resultado Oficial 
2024 
Resultado 
Esperado 2025 
Resultado Oficial 
2025 
Diferença 2025 
(Oficial - Esperado) 
1. VABF - Benefícios Concedidos 58.211.697,65 58.478.643,64 79.355.187,34 +20.876.543,70 
2. VACF - Benefícios Concedidos 616.961,91 601.641,71 3.219.686,76 +2.618.045,05 
3. Provisão Matemática Benefícios Concedidos (1- 2) 57.594.735,74 57.877.001,93 76.135.500,58 +18.258.498,65 
4. VABF - Benefícios a Conceder 667.159.826,98 698.023.274,69 717.586.382,99 +19.563.108,30 
5. VACF - Benefícios a Conceder 440.498.695,58 426.144.139,98 462.105.195,82 +35.961.055,84 
6. Provisão Matemática Benefícios a Conceder (4 - 5) 226.661.131,40 271.879.134,71 255.481.187,17 -16.397.947,54 
7. Saldos Investimentos/Parcelamentos 287.486.026,09 330.966.305,47 353.616.759.59 +22.650.454,12 
8. Déficit/Superávit Atuarial Base (7 - 3 - 6) 3.230.158,95 1.210.168,83 22.000.071,84 -20.789.903,01 
ANEXO 10.2. BALANÇO DE GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 2024 - 2025 
Item Valores (R$) 
1. Alteração Tábuas Biométricas (IBGE 2022 para IBGE 2023) +8.505.928,14 
2. Alteração Taxa de Juros (4,97% para 5,34%) -50.726.019,58 
3. Evolução dos Saldos de Investimentos e Parcelamentos -22.650.454,12 
4. Alterações da Base Cadastral/Compensação Previdenciária +44.080.642,56 
5. Impacto Total no Montante do Déficit Atuarial (1+2+3+4) -20.789.903,01 
Para o quadro 10.1 buscamos na avaliação anterior da data-base 31/12/2023 do 
Fundo Previdenciário os resultados esperados para o encerramento do exercício 
em análise da data-base 31/12/2024. Estes resultados esperados são obtidos 
pelo fluxo atuarial da avaliação anterior e em seguida comparamos o resultado 
esperado com o efetivo no exercício corrente e indicamos as principais diferenças. 
No quadro 10.2 demonstramos os impactos das principais alterações entre os dois 
exercícios, pela mudança da tábua de mortalidade, taxa de juros, no saldo dos 
investimentos e parcelamentos e na base cadastral. 
actuarial.com.br 61 
1 
ANEXO 12 - TÁBUAS EM GERAL 
Tábua Álvaro Tábua Família Tábua IBGE - 2023 Vindas Média (Mortalidade Geral e de (Entrada em (Probabilidade Idade (x) Inválidos) Invalidez) de Familia) 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 
41 
42 
43 
44 
45 
46 
47 
48 
49 
50 
51 
52 
53 
54 
55 
Idade 
(x) 
Tábua IBGE - 
2023 (Mortalidade 
Geral e de 
Inválidos) 
Tábua 
Álvaro 
Vindas 
(Entrada em 
Invalidez) 
Tábua Familia 
Média 
(Probabilidade 
de Família) 
V8/0096 de ix
feminino 
Valores de 
Valores de Valonas de IN, 
masculino 
Valores de ix Valores de 
feminino hx 
Valores de I„ Valores de hx
__ 100 • 000 100.000 0,000000 0,000000 56 92.194 84.811 0,003452 0,735000 
98.858 98.653 0,000000 0,000000 57 91.719 83.998 0,003872 0,736900 
98.786 98.574 0,000000 0,000000 58 91.209 83.133 0,004350 0,738000 
98.730 98.512 0,000000 0,000000 59 90.662 82.216 0,004895 0,738300 
98.686 98.461 0,000000 0,000000 60 90.074 81.244 0,005516 0,737800 
98.651 __- 98.421 0,000000 0,000000 61 89.440 80.213 0,006223 0,736500 
98.
623 98.387 0,000000 0,000000 62_ 88.754 79.115 0,007029 0,734400 
98.598 
_ 
98.359 0,000000 0,000000 63_: 88.007 77.940 0,007947 0,731500 
98.577 98.335 0,000000 0,000000 64 87.191 76.677 0,008993 0,727800 
98.558 
__ 
98.314 0,000000 0,000000 65 _ 86.299 75.318 0,010183 0,723300 
98.539 98.293 0,000000 0,000000 66 85.326 73.859 0,011542 0,718000 
98.520 -- 98.272 0,000000 0,000000 67 84.275 72.303 0,013087 0,711900 
98.500 98.249 0,000000 0,000000 68 83.150 70.660 0,014847 0,705000 
98.478 98.221 0,000000 0,000000 69 81.959 68.944 0,016852 0,697300 
98.454 98.185 0,000000 0,000000 70 80.707 67.167 0,019135 0,688800 
98.426 98.136 0,000575 0,000000 71 79.394 65.334 0,021734 0,679500 
98.395 -- 98.066 0,000573 0,000000 72 78.009 63.439 0,024695 0,669400 
98.359 -- 97.967 0,000572 0,000000 73 76.528 61.468 0,028066 0,658500 
98.319 97.834 0,000570 0,070000 74 74.924 59.401 0,031904 0,646800 
98.274 97.666 0,000569 0,102300 75 73.164 57.219 0,036275 0,634300 
98.226 97.470 0,000569 0,133800 76 71.220 54.910 0,041252 0,621000 
98.175 - 97.256 0,000569 0,164500 77 69.075 52.474 0,046919 0,606900 - 
98.121 97.033 0,000569 0,194400 78 66.726 49.923 0,055371 0,592000 - 
98.065 - 96.806 0,000570 0,223500 79 64.184 47.278 0,060718 0,576300-
98.007 96.577 0,000572 0,251800 80 61.460 44.557 0,069084 0,559800 
97.946 96.346 0,000575 0,279300 81 58.565 41.769 0,078608 0,542500 --
97.882 96.111 0,000579 0,306000 82 55.492 38.911 0,089453 0,524400 
97.814 95.873 0,000583 0,331900 83 52.223 35.973 0,101800 0,505500 
97.744 95.631 0,000589 0,357000 84 48.741 32.950 0,115859 0,485800 
97.670 95.389 0,000596 0,381300 85 45.042 29.850 0,131805 0,465300 
97.593 95.148 0,000605 0,404800 86 41.163 26.717 0,150090 0,444000 
97.512 94.908 0,000615 0,427500 87 37.180 23.618 0,170840 
- 
0,421900 
97.427 94.671 0,000628 0,449400 88 33.207 20.640 0,194465 0,399000 
97.338 94.433 0,000643 0,470500 89 29.361 17.861 0,221363 
- 
0,375300 
97.244 94.195 0,000660 0,490800 90 25.731 15.329 0,251988 0,350800 
97.145 93.952 0,000681 0,510300 91 22.395 13.034 0,000000 0,325500 
97.040 93.704 0,000704 0,529000 92 19.339 10.962 0,000000 
_ 
0,299400 
96.928 93.447 0,000732 0,546900 93 16.550 9.102 0,000000 0,272500 - 
96.808 93.179 0,000764 0,564000 94 14.016 7.443 0,000000 0,244800 
96.678 92.900 0,000801 0,580300 95 11.726 5.977 0,000000 
- 
0,216300 
96.538 92.607 0,000844 0,595800 96 9.669 4.693 0,000000 0,187000 - 
96.387 92.299 0,000893 0,610500 97 7.838 3.584 0,000000 0,156900 - 
96.223 - 91.976 0,000949 0,624400 98 6.223 2.643 0,000000 0,126000 - 
96.046 91.637 0,001014 0,637500 99 4.815 1.861 0,000000 
- 
0,094300 
95.857 - 91.281 0,001088 0,649800 100 3.609 - 1.233 0,000000 
- 
0,061800 
95.655 
--
90.906 0,001174 0,661300 101 2.595 749 0,000000 0,028500 -- -
95.439 90.511 0,001271 0,672000 102 1.766 400 0,000000 0,000000 
95.208 - 90.094 0,001383 0,681900 103 1.115 - 175 0,000000 0,000000 
94.963 89.653 0,001511 0,691000 104 631 54 0,000000 0,000000 - 
94.699 89.183 0,001657 0,699300 105 302 8 0,000000 0,000000 - 
94.416 88.682 0,001823 0,706800 106 109 O 0,000000 
- 
0,000000 
94.112 88.145 0,002014 0,713500 107 24 - O 0,000000 
- 
0,000000 
93.784 
--_4
- 1 
87.569 0,002231 0,719400 108 2 O 0,000000 
- 
0,000000 
93.430 86.951 0,002479 0,724500 109 O 0,000000 
- 
0,000000 
93.048 86.286 0,002762 0,728800 110 o 0,000000 
- 
0,000000 
92.636 85.573 0,003089 0,732300 111 O o 0,000000 0,735000 
- 
actuarial.com.br 62 
ANEXO 13 - DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 
ANEXO 13.1. PROJEÇÃO DO CRESCIMENTO ANUAL DA RCL 
Receita Corrente Exercício Líquida (RCL) % Variação Despesa de 
Pessoal (DP) % Variação % DP/RCL 
2020 349.680.380,32 155.692.338,53 44,52% 
2021 343.465.188,63 -1,78% 160.987.950,61 3,40% 46,87% 
2022 411.552.284,88 19,82% 193.724.713,44 20,33% 47,07% 
2023 454.378.701,97 10,41% 220.671.493,30 13,91% 48,57% 
2024 517.445.205,08 13,88% 244.973.089,24 11,01% 47,34% 
% Média Anual da RCL (1) 10,29% 12,00% 
Inflação Média Anual pelo INPC-IBGE (2) 6,11% 6,11% 
% Médio Anual Acima da Inflação (1) -(2) 3,94% 5,55% 
ANEXO 13.2. DADOS DO DTP 2024 
Item 
Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2024) 
Despesas do RPPS - Benefícios e Administrativas (Ano: 2024) 
Despesa com Pessoal (exceto RPPS) 
Dívida Consolidada Líquida - DCL (sem déficit atuarial) 
Resultado Atuarial (sem plano de equacionamento) 
Média - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 
Média- DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 
Calculado informado 
2.647.410,27 
415.304.352,18 
195.209.917,02 
22.455.741,96 
70.754.363,55 
18.391.268,00 
850.326.732,16 
ANEXO 13.3. ANÁLISE DO QUOCIENTE DE ENDIVIDAMENTO 
Quociente de Endividamento RCL 2024 Endividamento 2024 (Endividamento + Conalusão RCL) 
Sem Considerar o Déficit Atuarial 517.445.205,0 8 
18.391.268,00 0,035542 Dentro do Limite de 1,2 x RCL 
Incluindo o Déficit Atuarial 868.718.000.16 1,678860 Acima do Limite de 1,2 x RCL 
ANEXO 13.4. PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL - COM IMPACTO NA LRF 
Despesa com Pessoal ANO Pessoal Ativo Efetivo (Exceto RPPS) Contribuição Patronal Contribuição Aiíquota 
Suplementar 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Insuficiência ou TOTAL Excedente Financeiro 
2024 2.647.410,27 169.096.573,97 22.455.741,96 0.00 50.773.363,04 244.973.089,24 
2025 2.794.226,54 170.000.366,70 30.422.396,54 0,00 59.903.581,22 263.120.571,01 
2026 2.949.184,75 171.700.371,87 30.726.620,78 0.00 61.640.930,39 267.017.107,79 
2027 3.112.736,40 173.417.376,69 31.033.887,19 0.00 64.473.405,67 272.037.405,95 
2028 
- 
3.285.358,07 175.151.548,93 31.344.225,78 0,00 65.401.968.64 275.183.101.42 
2029 3.467.552,74 176.903.064,92 31.657.668.13 0.00 65.013.522.68 277.041.808,47 
2030 - 3.659.851,30 178.672.095,81 31.974.244,86 0,00 64.690.079,82 278.996.271,78 
2031 3.862.814,08 180.458.815,60 32.293.987,09 0,00 64.636.654,52 281.252.271,29 
2032 4.077.032,47 182.263.403,54 32.616.926,92 0,00 66.409.328,90 285.366.691,84 
2033 4.303.130,69 184.086.038,45 32.943.096,35 0,00 66.870.172,31 288.202.437,80 
2034 4.541.767,53 185.926.898,56 33.272.527,27 0,00 65.614.089,79 289.355.283,15 
2035 - 4.793.638.35 187.786.167,84 33.605.252.59 0.00 64.258.457.98 290.443.516,76 
2036 - 5.059.477,06 189.664.031,34 33.941.305,44 0,00 62.766.099,45 291.430.913.30 
2037 - 5.340.058,28 191.560.671,07 34.280.718,40 0,00 61.570.673,08 292.752.120,82 
2038 5.636.199,56 193.476.276,31 34.623.525,31 0,00 60.116.977,03 293.852.978,22 
2039 5.948.763,83 195.411.038,67 34.969.760,49 0,00 1 58.229.538,65 294.559.101,64 
2040 6.278.661.83 197.365.147,71 35.319.457,86 0.00 55.909.374,62 294.872.642,02 
2041 6.626.854.84 199.338.800,01 35.672.652,58 0,00 53.503.566,15 295.141.873,58 
2042 6.994.357.44 201.332.188,19 36.029.379,14 0,00 j 51.058.697,38 295.414.622,15 
2043 7.382.240,47 203.345.512,06 36.389.673,29 0,00 1 48.584.469,10 295.701.894,92 
2044 7.791.634.17 205.378.964,39 36.753.569,52 0,00 46.069.132,53 295.993.300,61 
2045 8.223.731,43 207.432.756,13 37.121.105,59 0,00 43.563.560,94 296.341.154,09 
2046 8.679.791,32 209.507.084,01 37.492.316,71 0,00 41.055.873,44 296.735.065,47 
2047 9.161.142,72 211.602.155,06 37.867.239,91 0,00 38.555.128,24 297.185.665,93
2048 9.669.188.22 213.718.175,98 38.245.912,20 0,00 36.070.361,14 297.703.637,54 
2049 10.205.408,18 215.855.357,08 38.628.371,20 0,00 33.610.811,01 298.299.947,47 
2050 10.771.365,05 218.013.910,09 39.014.654,81 0.00 31.186.601,65 298.986.531,60 
2051 11.368.707,95 220.194.050,15 39.404.801,53 0,00 28.809.011,74 299.776.571,37 
2052 11.999.177,43 222.395.989,68 39.798.849,37 0,00 26.489.335.58 300.683.352,06 
0,00 _ 
2053 12.664.610,58 224.619.949,43 40.196.837,84 24.238.282,12 301.719.679,97 
2054 13.366.946,37 226.866.151,18 40.598.806,62 0,00 22.066.028,03 302.897.932,20 
2055 _.. 
14.108.231,29 229.134.811,55 41.004.794,49 0.00 19.981.350,49 304.229.187,82 
2056 14.890.625,32 231.426.159,04 41.414.842,32 0,00 17.991.602,24 305.723.228,92 
2057 15.716.408,24 233.740.420,57 41.828.990,73 0,00 16.103.050,24 307.388.869,78 
2058 _ 16.587.986,25 236.077.825,05 42.247.280,69 0,00 14.321.399,35 309.234.491,33
2059 17.507.898,97 238.438.603,33 42.669.753,50 0,00 12.650.898,91 311.267.154,71 
Observacão: Os valores de 2024 foram os efetivamente observados e os demais foram projetados. 
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ANEXO 13.5. PROJEÇÃO DA RCL E EVOLUÇÃO DOS RECURSOS GRANTIDORES 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
ANO RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA- RCL 
Despesa com 
Pessoal - LRF 
Evolução dos Recursos 
Garantidores ANO RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA-RCL 
Despesa com 
Pessoal - LRF 
Evolução dos 
Recursos 
Garantidores 
2024 517.445.205,08 244.973.089,24 403.480.823,18 2042 1.037.121.838,46 295.414.622.15 1.181.623.133,77 
2025 537.824.055,41 263.120.571,01 454.956.630,93 2043 1.077.967.420,79 295.701.894,92 1.188.509.952,62 
2026 559.005.498,06 267.017.107,79 507.779.991,20 2044 1.120.42(648,83 295.993.300,61 1.190.667.028,78 
2027 581.021.141,97 272.037.405,95 562.011.975,70 2045 1.164.547.876,82 296.341.154,09 1.188.783.948,35 
2028 603.903.841,00 275.183.101,42 617.272.204,53 2046 1.210.411.954,13 296.735.065,47 1.18(675.592,58 
2029 627.687.742,90 277.041.808,47 671.409.086,82 2047 1.258.082.323,50 297.185.665,93 1.164.354.108,62 
2030 652.408.340,25 278.996.271,78 725.865.991,76 2048 1.307.630.123,21 297.703.637,54 1.141.480.397,08 
2031 678.102.523,51 281.252.271,29 777.641.688,90 2049 1.359.129.293.19 298.299.947,47 1.113.370.914,55 
2032 704.808.635,97 285.366.691,84 827.837.975,02 2050 1.412.656.685,42 298.986.531,60 1.083.534.943,29 
2033 732.566.531,04 288.202.437,80 877.481.751,17 2051 1.468.292.178,58 299.776.571,37 1.051.529.179,07 
2034 761.417.631,69 289.355.283,15 924.594.722,57 2052 1.526.118.797,25 300.683.352,06 1.016.359.704,76 
2035 791.404.992.30 290.443.516,76 970.443.618,71 2053 1.586.222335,81 30(719.679,97 979.692.996,52 
2036 822.573.362,85 291.430.913,30 1.012.569.919,25 2054 1.648.693.987,25 302.897.932,20 942.476.739,19 
2037 854.969.255,76 292.752.120,82 1.052.333.993,24 2055 1.713.625.476,97 304.229.187,82 905.242.098,64 
2038 888.641.015,27 293.852.978,22 1.089.941.759,49 2056 1.781.114.201,93 305.723.228,92 868.281.067,18 
2039 923.638.889,58 294.559.101,64 1.120380.694,09 2057 1.85(260.875,23 307.388.869,78 831.307.228,19 
2040 960.015.105,86 294.872.642,02 1.146.831.478,39 2058 1.924.170.176,42 309.234.491,33 794.797.418,06 
2041 997.823.948,17 295.141.873,58 1.167355.730,83 2059 1.999.950.907,71 311.267.154,71 759.169.171,90 
ANEXO 13.6. PROJEÇÃO DO IMPACTO DA DP NA RCL E EFETIVIDADE DO P.A. 
ANO 
Impacto da Despesa 
Total de Pessoal na 
RCL 
Relação com Limite 
Prudenclal 
Efetividade do Plano 
de Amortização ANO 
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024 
Relação com Impacto da Despesa Efetividade do Plano 
Limite Total de Pessoal na RCL de Amortização Prudencial) 
2024 47,34% -7,71% 2042 28,48% -44,48% +1,20% 
2025 48,92% -4.63% +12,76% 2043 27,43% -46,53% +0,58% 
2026 47,77% -6.89% +11,61% 2044 26,42% -48,50% +0,18% 
2027 46,82% -8,73% +10,68% 2045 25,45% -50,40% -0,16% 
2028 45,57% -11,17% +9,83% 2046 24,52% -52,21% -0,60% 
2029 44,14% -13,96% +8,77% 2047 23,62% -53,95% -1,47% 
2030 42,76% -16,64% +8,11% 2048 22,77% -55,62% -1,96% 
2031 41,48% -19,15% +7,13% 2049 21,95% -57,22% -2,46% 
2032 40,49% -21,07% +6,45% 2050 21,16% -58,74% -2,68% 
2033 39,34% -23,31% +6,00% 2051 20,42% -60,20% -2,95% 
2034 38,00% -25,92% +5,37% 2052 19,70% -61,59% -3,34% 
2035 36,70% -28,46% +4,96% 2053 19,02% -62,92% -3,61% 
2036 35,43% -30,94% +4,34% 2054 18,37% -64,19% -3,80% 
2037 34.24% -33.25% +3,93% 2055 17,75% -65,39% -3,95% 
2038 33.07% -35,54% +3,57% 2056 17,16% -66,54% -4,08% 
2039 31,89% -37.83% +2,81% 2057 16,60% -67,63% -4,26% 
2040 30,72% -40,13% +2,34% 2058 16,07% -68,67% -4,39% 
2041 29,58% -42,34% +1,82% 2059 15,56% -69,66% -4,48% 
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Fonte: Relatório da Avaliação Atuarial 1 Ano-Base: 2025 1 Data-Base: 31/12/2024 
N° NTA Plano Previdenciário: 2022.000309.1 
N° Plano Financeiro: 2022.000309.2 
Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut — MIBA: 1308 
Perfil Atuarial do RPPS: III 
Número do Relatório: 083/2025 — Versão 1 
LDO 
2026 
Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 
PREFEITURA DE ARAPONGAS