norma nº 2926/2017

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei Nº 2926/2017
SÚMULA: Dispõe sobre: renumeração da Lei
Municipal nº 2910/2016, alteração do anexo II da Lei
Municipal nº 2909/2016, e alteração do anexo I e II da
Lei Municipal nº 2910/2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, LUIZ NICACIO
PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
E
o Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
proceder a renumeração da Lei Municipal nº 2910/2016.
Artigo 2º- Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº
2909/2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de
Centenário do Sul, com a inclusão dos cargos:
- Setor de Fisioterapia
- Setor de Educação Especial
- Coordenadoria de Consultas e Exames
- Coordenadoria de Agenda e Transportes
- Coordenadoria do Programa Bolsa Família
- Coordenadoria da Casa da Cultura
- Coordenadoria de Organização e Manutenção de Praças
R Esportivas
- Coordenadoria de Fiscalização Tributária
h E) - Coordenadoria de Vigilância Patrimonial
o - Coordenadoria de Produção de Leite de Soja
- Coordenadoria de Obras e Urbanismo.
- Assessoria de Cultura.
Artigo 3º. Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº
2909/2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de
Centenário do Sul, com a exclusão dos cargos:
- Setor de Transporte Sanitário e de Emergência
- Setor de Agendamento e Exames |
- Setor de Vigilância e Endemias ,
- Setor de Controle e Estoque de Alimentação Escolar
- Setor de Vigilância Patrimonial
-- Setor de Esportes
- Setor de Indústria, Comércio e Turismo
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
Www.centenariodosul.pr.gov.br
- Setor de Fiscalização
- Setor de Logística e Almoxarifado
- Setor de Manutenção de Edificações e Praças Esportivas
- Setor de Obras e Urbanismo
- Setor de Gestão de Documentos e Atendimento ao
Cidadão
- Setor de Assessoria Jurídica
- Setor de Ações Financeiras e Tributárias
- Setor de Gestão de Informação
- Setor de Gestão de Contratos e Convênios
- Setor de Licitações e Contratos
- Setor de Orçamento
- Departamento de Cultura
e - Setor de Engenharia
O - Setor de Limpeza Pública
- Setor de Parques e Jardins
- Setor de Cemitério
- Setor de Terminal Rodoviário
Artigo 4º - Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº
2910/2016, criando 02 (dois) cargos de Assessoria:
- Assessoria Especial à Política da Criança e Adolescente
- Assessoria de Organização e Manutenção de Serviços
Públicos.
Artigo 5º - Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº
2910/2016, excluindo 02 (dois) cargos de Assessoria:
- Assessoria de Projetos Habitacionais
- Assessoria de Gabinete II
o Fica alterado anexo III da Lei Municipal nº 2910/2016, no
S tocante ao número de coordenadores, passando de 05 (cinco) para 13 (treze), e no
tocante ao número de chefes, passando de 56 (cingienta e seis), para 46 (quarenta e
seis), (tabela em anexo)
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 7º - Revogafn-se as dispositões em contrário.
O de Julho de 2017
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CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
E www-contenariodosul.pr.gov.br
ANEXO |
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
TITULO DE CARGOS COMISSIONADOS E | QUANTITATIVO
Secretários
Chefe de Gabinete
Procurador Geral!
Controlador Geral
Assessor de Comunicação
A
|
Assessor de Gabinete 1
” Assessoria da Cultura
E Assessoria de Controladoria
Assessoria de Planejamento e Controle de Frota
Assessoria Jurídica Administrativa
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Assessoria Especial à Política da Criança e Adolescente Toca lo fi]
Assessoria Técnica de Engenharia o. rec | oq il
[assessoria de Organização e Manutenção de Serviços Públicos | cem” | o |
ANEXO II
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS
É
4.678,40
[oco 2.700,00
[ca
aca a
2.300,00
1.600,00
ANEXO Ill
TABELA DE GRATIFICAÇÕES
160,00 | a
[Timo | Tae |
[oo Toy