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12/2025 |
2025-10-08 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso e Responsabilidade com a Companhia Paranaense de Saneamento - SANEPAR, para cobrança da taxa de coleta de lixo através da conta de água e esgoto, e altera a Lei Municipal n° 17/2003 e dá outras providências. |
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73/2025 |
2025-10-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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133/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A REVITALIZAÇÃO DA INTERSEÇÃO EXISTENTE ENTRE A RUA PREF. ATHANAGILDO DE SOUZA LAIO E A RUA VEREADOR CLEMENTINO PORFÍRIO, COM O OBJETIVO DE TRANSFORMÁ-LA EM UMA ROTATÓRIA;
• ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A TRANSFORMAÇÃO DA RUA JOÃO BANAKE, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO CONHECIDO COMO "ESCADARIA DO CEMITÉRIO", EM UMA VIA APTA PARA A PASSAGEM DE VEÍCULOS;
• REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PLANEJAR, COORDENAR E SUGERIR MEDIDAS PARA A MELHORIA DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS, BEM COMO PROPOR SOLUÇÕES PARA OS DESAFIOS RELACIONADOS À MOBILIDADE URBANA, GARANTINDO MAIOR ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA. |
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1/2025 |
2025-10-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2025 |
2025-10-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Compromisso e Responsabilidade com a
Companhia Paranaense de Saneamento - SANEPAR,
para cobrança da taxa de coleta de lixo através da
conta de água e esgoto, e altera a Lei Municipal n°
17/2003 e dá outras providências. |
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1/2025 |
2025-08-11 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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