norma nº 2315/2023

ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE GUAÍRA
CÓPIA
LEI Nº 2.315/2023
Data: 30.10.2023
Ementa: altera as Leis Municipais nº 1.247 de 03.12.2003 e 1.965 de
11.12.2015, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II —- GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL — GOPR
da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constantes do
Anexo 1 desta Lei.
Art. 2º O Anexo II — GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL — GOOP
da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constantes do
Anexo II desta Lei.
Art. 3º O Anexo IV - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO — GOTA da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as
alterações constantes do Anexo III desta Lei.
Art. 4º O Anexo I - GRUPO OCUPACIONAL — MAGISTÉRIO QUADRO
PERMANENTE da Lei nº 1.965 de 11 de dezembro de 2015 passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo IV desta Lei.
Art. 5º O Manual de Ocupações referente as atribuições dos cargos
de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Educador Social, Engenheiro Elétrico, Psicopedagogo,
Técnico Ambiental e Técnico Eletricista passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo V
desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 30 de outubro de 2023
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador: 11209922
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/10/2023. Edição 2889
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado — Edição nº 12864 de 31.10.2023 — páginas
C2eC3 caderno de publicações Legais
Ref. Lei nº 2.315/2023 de 30/10/2023
ANEXO I
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO II da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL — GOPR
é JORNADA REFERÊNCIA
CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO MINIMO SEMANAL Nº DE VAGAS INICIAL
ds Administrador Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 50
Ea Advogado Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas 04 61
3. Arquiteto Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas 02 61
4. Assistente Social Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 12 50
5. Bibliotecário Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 59
6. Cirurgião-dentista Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 20 horas 10 42
7. Contador Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 04 61
8. Economista Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 50
9; Enfermeiro Padrão Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 30 40
10. ' Engenheiro Agrimensor Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 62
11. Engenheiro Agrônomo Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 62
12. Engenheiro Civil Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 07 62
13. Farmacêutico Bioquímico Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas 06 40
14. Fisioterapeuta Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 30 horas 03 40
15. Fonoaudiólogo Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 20 horas 03 40
16. Jornalista Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 30 horas 01 45
17. Médico do Trabalho Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 20 horas 01 40
18. Médico Veterinário Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 02 62
19. 'Museólogo Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 29
20. Nutricionista Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas 04 40
21. Psicólogo Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 20 horas 15 26
22. Terapeuta Ocupacional Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas 03 40
23. Médico Generalista/Saúde da Família | Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 20 horas 16 87
24. Médico Generalista Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 10 horas 06 64
25. Médico Pediatra Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 10 horas 02 72
26. Médico Ginecologista Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 10 horas 02 72
27. Médico Plantonista Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe Escala 12 X 36 10 87
28. — Educador Físico Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 10 40
29. Cirurgião-dentista Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas 05 50
SO. Ea ES formação em saúde Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 20 horas 01 87
31. Engenheiro Elétrico Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 62
32. Psicopedagogo Curso Superior na Area 40 horas 02 45
ANEXO II
Ref. Lei nº 2.315/2023 de 30/10/2023
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO III da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL — GOOP
. REFERÊNCIA
CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO MINIMO JORNADA SEMANAL | Nº DE VAGAS
INICIAL
Ensino Fundamental
1. Agente sanitário completo 40 horas 05 18
2. Auxiliar de serviços gerais Alfabetizado 40 horas 171 l,
3. Carpinteiro Alfabetizado 40 horas 11 3
4. Eletricista Ensino Médio completo 40 horas 06 3
Ensino Fundamental
5. Encanador completo 40 horas 02 3
6. Mecânico Ensino Médio completo 40 horas 03 5
s Ensino Fundamental
7. Merendeira completo 40 horas 52 3
. ; Ensino Fundamental Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na
8. Motorista de veículos completo categoria D 40 horas 49 8
9. Pedreiro Alfabetizado 40 horas 10 3
10. Agente Comunitário de | Ensino Fundamental
Endemias completo 40 horas 2a 3
GÊ 7 Ensino Fundamental
11. Agente Comunitário de Saúde completo 40 horas 41 3
, : É Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na
12. Cuidador/Educador Ensino Médio categoria B 12x36 8 3
13. Auxiliar de Desenvolvimento | Ensino Médio Completo 40 horas 10 3
Infantil
14. Educador Social Ensino Médio Completo 40 horas 03 3
ANEXO III
Ref. Lei nº 2.315/2023 de 30/10/2023
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO IV da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO — GOTA
. REFERÊNCIA
CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO JORNADA SEMANAL | Nº DE VAGAS
INICIAL
1. Almoxarife Ensino Fundamental 40 horas 03 10
completo
2. Assistente administrativo Ensino Médio completo 40 horas 37 18
3. Auxiliar administrativo Ensino Fundamental 40 horas 25 14
completo
4. Auxiliar de biblioteca Ensino Fundamental 40 horas 01 14
completo
5. Auxiliar de contabilidade Ensino Médio completo 40 horas 05 14
6. Auxiliar de enfermagem Ensino Médio completo 40 horas 10 12
7. Desenhista Ensino Médio completo 40 horas 03 13
8. Desenhista projetista Ensino Médio completo 40 horas 02 18
9. Escriturário Ensino Fundamental 40 horas 12 10
completo
10. Fiscal de tributos Ensino Médio completo 40 horas 06 16
11. Recepcionista Ensino Fundamental 40 horas 22 05
completo
12. Secretário executivo Ensino Médio completo 40 horas 02 18
13. Técnico agrícola Ensino Médio completo Curso Técnico Agrícola, com registro ativo em órgão 40 horas 01 15
profissional competente.
14. Técnico em contabilidade Ensino Médio completo Curso Técnico em Contabilidade, com registro ativo 40 horas 03 15
em órgão profissional competente.
15. Técnico em planejamento
16. Técnico em segurança do
trabalho
18. Telefonista
Ensino Médio completo
Ensino Fundamental
completo
Ensino Médio completo
19. Técnico em Enfermagem
21. Auxiliar em Saúde Bucal
22. Fiscal de Atividades urbanas
Ensino Médio completo Curso Técnico em Enfermagem, com registro ativo
20. Técnico em Saúde Bucal Ensino Médio completo écni Ú ,
em órgão profissional competente.
Ensino Médio completo
Ensino Médio completo
23. Fiscal de Meio ambiente
Ensino Médio completo
em órgão profissional competente.
Curso Técnico em Saúde Bucal, com registro ativo
Curso de Auxiliar em Saúde Bucal.
24. Técnico Ambiental
25. Técnico Eletricista
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Curso Técnico em Meio Ambiente ou Gestão
Ambiental ou áreas afins, e registro ativo em órgão
profissional competente.
Curso completo de Tecnólogo em Eletricidade e
registro ativo em órgão profissional competente.
A
16
15
ANEXO IV
Ref. Lei nº 2.315/2023 de 30/10/2023
ANEXO I da Lei Nº 1.965/2015 de 11.12.2015
GRUPO OCUPACIONAL — MAGISTERIO
QUADRO PERMANENTE
CARGA HORÁRIA NÚMERO DE
NOMENCLATURA / CARGO EMANAL ACRE
PROFESSOR 20 horas 342
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40 horas 60
ANEXO V
Ref. Lei nº 2.315/2023 de 30/10/2023
Plano de Cargos e Salários
Manual de Ocupações
CARGO GRUPO CÓDIGO
AUXILIAR DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL
GOOP CBO 3311-10
FUNÇÃO
SUMÁRIO DA
O profissional AUXILIAR DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL será responsável na higiene
das crianças, dar banhos quando for preciso, auxiliar na alimentação das crianças. Zelar sempre
pelo bem estar da criança. Acomodar as crianças e cuidar da organização do local. Auxiliar os
professores nos cuidados básicos com as crianças da educação infantil.
DESCRIÇÃO DA
FUNÇÃO
Executar atividades de higiene e de estímulo às crianças para aquisição de hábitos de higiene;
Realizar procedimentos de higiene pessoal (banho seguido de troca de roupas e/ou fraldas),
quando o caso, lavar as mãos, rosto, escovar dentes; Higienizar e manter a organização do
ambiente e dos materiais utilizados no seu trabalho; Auxiliar na alimentação das crianças. Zelar
sempre pelo bem estar da criança; Acomodar as crianças e cuidar da organização do local;
Auxiliar os professores nos cuidados básicos com as crianças da educação infantil; Acompanhar e
zelar pelo desenvolvimento saudável de crianças com Necessidades Educativas Especiais;
Participar do desenvolvimento e execução de atividades de inclusão da pessoa com deficiência;
Atuar em parcerias com equipes multidisciplinares; participar de programas de inclusão no
ambiente escolar.
REQUISITOS
ESCOLARIDADE Ensino Médio Completo.
EXPERIÊNCIA
COMPLEMENTARES
EDUCADOR SOCIAL GooP CBO 5153-05
JJ
O profissional EDUCADOR SOCIAL visa garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em
situações de risco pessoal e social, procurando assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-
as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades podendo compor as
equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Centro de Referência
de Assistência Social - CRAS e demais equipamentos referenciados na execução dos serviços de
proteção social Básica e especial.
ÃO
SUMÁRIO DA
FUN
a) desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e
garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco
social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família;
b) desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re) construção da
autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e
metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de
vida e ações intergeracionais;
c) assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social;
d) apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa;
e) atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora;
f) apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a
privacidade das informações;
9) apoiar e participar no planejamento das ações;
h) organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades
e, ou, na comunidade;
i) acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;
)) apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade;
k) apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a
prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e
divulgação das ações das Unidades socioassistenciais;
|) apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações;
m) apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho;
n) apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos
para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de
Acompanhamento Individual e, ou, familiar;
0) apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos,
benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas
ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos
sociais;
Pp) apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados;
q) apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas;
r) participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos,
fluxos de trabalho e resultado;
s) desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e
comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;
t) apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
u) informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e
participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão
produtiva e serviços de intermediação de mão de obra;
v) acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros
periódicos;
x) apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.
'!
E
E
E
x
É
a
REQUISITOS
ESCOLARIDADE
EXPERIÊNCIA
COMPLEMENTARES
Ensino Médio Completo.
CÓDIGO
ENGENHEIRO ELÉTRICO
CBO 2143-05
SUMÁRIO DA
FUNÇÃO
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO
REQUISITOS
Estudar a viabilidade técnica, projetar, elaborar, fiscalizar e coordenar a execução de projetos
elétricos das construções, ampliações e reformas em geral; Fiscalizar o cumprimento dos
contratos administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela instituição na área de
energia elétrica, telefonia, informática e outras áreas; Inspecionar a execução dos serviços
técnicos e das obras da instituição, apresentando relatório sobre a situação dos mesmos;
Executar vistorias técnicas em instalações elétricas e áreas afins das edificações do Município ou
que este se utilize;
Elaborar orçamento para execução de construção e reforma de instalações elétricas de alta e
baixa tensão; Estudar, dimensionar e detalhar a maneira ideal de instalação de equipamentos e
materiais eletroeletrônicos em geral; Emitir pareceres técnicos sobre projetos, obras e serviços
no âmbito de sua área de atuação; Realizar estudos de tarifário e controle das contas de energia
elétrica; Elaborar orçamentos de obras e memoriais descritivos para subsidiar licitações públicas
consultando valores e tabelas específicos; Estudar as condições requeridas para o funcionamento
das instalações de geração e distribuição de energia elétrica, da maquinaria e aparelhos elétricos
e de outros implementos elétricos, analisando os e decidindo as características dos mesmos, para
determinar tipo e custos dos projetos; Executar trabalhos de pesquisa e desenvolvimento,
realizando estudos pertinentes para orientar na solução de problemas de engenharia elétrica;
Projetar instalações e equipamentos, preparando desenhos e especificações, indicando os
materiais a serem usados e os métodos de fabricação, para determinar dimensões, volume,
forma e demais características por meio de consultas a catálogos, internet e projetos em CAD;
Fazer estimativa dos custos de mão de obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com
os processos de instalação, funcionamento, manutenção ou reparação, para assegurar os
recursos necessários à execução dos projetos; Supervisionar as tarefas executadas pelos
trabalhadores envolvidos no processo, acompanhando as várias etapas, inspecionando os
trabalhos acabados e prestando assistência técnica, para assegurar a observância das
especificações de qualidade e segurança; Estudar, propor ou determinar modificações no projeto
ou nas instalações e equipamentos em operação, analisando problemas ocorridos na fabricação,
falhas operacionais ou necessidade de aperfeiçoamento tecnológico, para assegurar o melhor
rendimento e segurança dos equipamentos e instalações elétricas; Comandar e orientar equipes
de eletricistas em serviços internos e externos, na manutenção de Iluminação Pública, alta e
baixa tensão. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Ensino Superior Completo em Engenharia Elétrica, em Instituição
de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC.
ESCOLARIDADE
Registro Ativo no Conselho de Classe.
COMPLEMENTARES
PSICOPEDAGOGO GOPR CBO 2394-25
SUMÁRIO DA FUNÇÃO
ÃO
DESCRIÇÃO DA FUN
Trabalhar na área da educação, dando assistência aos professores e a outros profissionais da
instituição escolar para melhoria das condições do processo ensino aprendizagem, bem como
para prevenção dos problemas de aprendizagem; mapear os casos de dificuldades de
aprendizagem, elaborando diagnósticos e propondo intervenções a partir das situações
identificadas; planejar com a escola as intervenções que devem ser feitas nos casos identificados,
organizando com os seus profissionais a adequação dos processos de ensinar e aprender;
orientar professores e equipes gestoras e famílias no processo na condução de atendimento às
crianças, jovens e adultos; desenvolver procedimentos que promovam o sucesso da
aprendizagem dos alunos, articulando-se numa relação Interprofissional com a equipe
multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação, incluindo os especialistas, a supervisão e a
área de oficina pedagógica; utilizar equipamentos e programas de informática; executar outras
tarefas afins.
Intervir na esfera pública para a solução dos problemas de aprendizagem; utilizar métodos,
técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a
intervenção relacionadas com a aprendizagem; e prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos
realizados nos espaços institucionais;
Proceder à intervenção psicopedagógica, visando à solução dos problemas de aprendizagem,
tendo por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino público onde haja a sistematização do
processo de aprendizagem; utilizar de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que
tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a
aprendizagem;
Prestar consultoria e assessoria psicopedagógicas, objetivando a identificação, a compreensão e
a análise dos problemas no processo de aprendizagem; prestar apoio psicopedagógico aos
trabalhos realizados nos espaços institucionais;
Atuar preventivamente de forma a garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem para
todos;
Avaliar as relações vinculares relativas a: professor/aluno; aluno/aluno/; família/escola,
fomentando as interações interpessoais para intervir nos processos do ensinar e aprender;
Enfatizar a importância de que o planejamento deve contemplar conceitos e conteúdos
estruturantes, com significado relevante e que levem a uma aprendizagem significativa,
elaborando as bases para um trabalho de orientação do aluno na construção de seu projeto de
vida, com clareza de raciocínio e equilíbrio;
Identificar o modelo de aprendizagem do professor e do aluno e intervir, caso necessário, para
torná-lo mais eficaz;
Assessorar os docentes nos casos de dificuldades de aprendizagem;
Encaminhar, quando necessário, os casos de dificuldades de aprendizagem para atendimento
com especialistas em centros especializados;
Mediar a relação entre profissionais especializados e escola nos processos terapêuticos;
Participar de reuniões da escola com as famílias dos alunos colaborando na discussão de temos
importantes para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados àquela instituição;
Atender, se necessário, funcionários da escola que possam necessitar de uma orientação quanto
ao desempenho de suas funções no trato com os alunos;
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
REQUISITOS
ESCOLARIDADE Ensino Superior Completo em Psicopedagogia ou Ensino Superior
Completo em Psicologia ou Pedagogia com Especialização em
Psicopedagogia com carga horária mínima de 360 horas, ambos
em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da
Educação — MEC.
EXPERIÊNCIA
COMPLEMENTARES
TÉCNICO AMBIENTAL GOTA CBO 2140-10
Ão
DESCRIÇÃO DA FUN
Realizar atividades de campo relacionada à coleta de dados ambientais; apoiar a equipe técnica em
vistorias e na elaboração de estudos e confecção de laudos e inventários ambientais; auxiliar na
execução dos programas de unidades de conservação e campanhas de educação ambiental; auxiliar
na execução do plano de arborização urbana; auxiliar na execução de plantio de árvores e seu
monitoramento; auxiliar na gestão e controle de recursos naturais; supervisionar e auxiliar as
atividades no viveiro municipal; elaborar relatórios técnicos e pareceres sobre questões ambientais;
participar da implementação, planejamento e monitoramento de programas e projetos ambientais.
Realizar vistorias ambientais, coleta de dados, elaboração de laudos, relatórios e estudos ambientais;
Atuar na organização de programas de educação ambiental, de conservação e preservação de
recursos naturais, de redução, reuso e reciclagem; Auxiliar na formulação de políticas municipais do
meio ambiente referentes à regulação, gestão e ordenamento do uso e do acesso aos recursos
ambientais, melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, integração da
gestão ambiental, gestão de recursos hídricos, conservação da biodiversidade e do desenvolvimento
florestal, estudos e propostas de instrumentos estratégicos para a implementação das políticas
municipais de meio ambiente e para seu acompanhamento, avaliação e controle, desenvolvimento de
estratégias e soluções para integração de políticas ambientais e setoriais; Promover atividades de
capacitação, formação e educação; Atuar em equipe multiprofissional e orientar / supervisionar
estagiários e outros profissionais na execução de seus serviços; Atuar em pesquisas; Atuar em
procedimento de licenciamento e fiscalização ambiental decorrentes da aplicação da legislação a nível
federal, estadual e municipal; Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas
de sua área de atuação e das necessidades do Setor; Executar outras atividades compatíveis com as
especificadas de acordo com as necessidades do Município.
REQUISITOS
Ensino Médio Completo.
ESCOLARIDADE
EXPERIÊNCIA
Diploma de curso técnico em meio ambiente ou gestão ambiental,
emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação —
MEC e Registro no Conselho de Classe.
COMPLEMENTARES
TÉCNICO ELETRICISTA
GOTA CBO 3131-30
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO
REQUISITOS
Executam serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas,
instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios.
Projetam, planejam e especificam sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de
telecomunicações e elaboram sua documentação técnica; coordenam empreendimentos e estudam
processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações.
Instalar, fazer manutenção e reparar fiação elétrica em equipamentos elétricos e eletrônicos; Atuar na
Diretoria de Obras, realizar manutenção e reparos, acompanhando as solicitações do setor; Executar
manutenção elétrica, preventiva e corretiva, a fim de manter máquinas, equipamentos, motores,
painéis, rede elétrica, aparelhos e instalações em perfeitas condições de funcionamento, atendendo
aos padrões de tempo e qualidade requeridos, efetuar manutenção elétrica corretiva de máquinas,
equipamentos, painéis de comando, cabine, instrumentos, motores, aparelhos elétricos, pneumáticos,
a fim de diagnosticar defeitos, através de esquemas, desenhos, catálogos, análise e avaliação técnica,
bem como, desmontar, recuperar, montar, testar e substituir componentes, realizar manutenção
preventiva, corretiva e preditiva dos mesmos, providenciar novas instalações elétricas nas áreas da
empresa, tanto na civil quando na industrial, efetuar reparos em equipamentos e instalações prediais,
executar manutenção emergencial, realizar análise de risco, solicitar peças, manter contato com
fornecedores, zelando pelos equipamentos de sua responsabilidade; Executar outras atividades
compatíveis com as especificadas de acordo com as necessidades do Município.
ESCOLARIDADE
Ensino Médio Completo.
EXPERIÊNCIA
Curso completo de Tecnólogo em Eletricidade e Registro no
Conselho de Classe.
COMPLEMENTARES
01/11/2023, 07:52 Prefeitura Municipal de Guaira
ESTADO DO PARANÁ P | R
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA ( ;
PROJUR
LEI Nº 2.315/2023 DATA: 30.10.2023 EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.247 DE 03.12.2003 E 1.965 DE 11.12.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II — GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL — GOPR da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as
alterações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º O Anexo III —- GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL — GOOP da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as
alterações constantes do Anexo II desta Lei.
Art, 3º O Anexo IV - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO — GOTA da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a
vigorar com as alterações constantes do Anexo III desta Lei.
Art. 4º O Anexo 1 - GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO QUADRO PERMANENTE da Lei nº 1.965 de 11 de dezembro de 2015 passa a
vigorar com as alterações constantes do Anexo IV desta Lei.
Art. 5º O Manual de Ocupações referente as atribuições dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Educador Social, Engenheiro Elétrico,
Psicopedagogo, Técnico Ambiental e Técnico Eletricista passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo V desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 30 de outubro de 2023
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Ref. Lei nº 2.315/2023 de 30/10/2023
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO II da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL — GOPR
Pr TE primo |
JORNADA
[Administrador urso Superior na Área [Registro no Conselho de Classe
ei Codec
Nº DE VAGAS REFERÊNCIA
INICIAL
Í
B
;
Arquiteto urso Superior na Área
jassentesoial O TeumoSpesiorna ha
:
» Superior na Área
o Seperor na Área
esmomio O eumospe
“urso Superior na Área IRegistro no Conselho de Classe
tido figa Come
mSpearaho — fesmacantoti
csgrriado—— firoaCuode cin
semear Codec
esperma fon Cd Cm
[Registro no Conselho de Classe
Registro no Conselho de Classe
Registro no Conselho de Classe
Registro no Conselho de Classe
Registro no Conselho de Classe
Registro no Conselho de Classe
egistro no Conselho de Classe
EC
CEC =
[Médico Veterinário urso Superior na Área
[Médico do Trabalho
7 Registro no Conselho de Classe
mespsrnio—— fusimencraciedcine
sermos ——— fogem amcrnade cimo
E
E SSlSlslelelels Sjs|s Slslsjs[js|sjs[s/8|& E
espinhos fgienocunniodcia
espamio —— fusimsocondecise
Ser A
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Registro no Conselho de Classe
Registro no Conselho de Classe
urso Superior na Área [Registro no Conselho de Classe
Elilili
01/11/2023, 07:52 Prefeitura Municipal de Guaira
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ANEXO II
Ref. Lei nº 2.315/2023 de 30/10/2023
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO III da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP
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categoria B
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ANEXO III
Ref. Lei nº 2.315/2023 de 30/10/2023
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO IV da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - GOTA
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[Técnico agricola [Enstno Médio completo (Curso Técnico Agricola, com registro ativo cm
lórgão profissional competente.
Técnico em contabilidade Enstno Médio completo [Curso Técnico em Contabilidade, com registro ativo!
tem órgão profissional competente.
Técnico em Enfermagem Ensino Médio completo Curso Técnico em Enfermagem, com registro ativo]
lem órgão profissional competente.
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Técnico em Saúde Bucal Ensino Médio completo [Curso Técnico em Saúde Bucal, com registro ativo|40
tem órgão profissional competente.
Auxiliar em Saúde Bucal Enstno Médio completo [Curso de Auxiliar em Saúde Bucal.
[Técnico Ambiental Ensino Médio Completo E
[Ambiental ou áreas afins, c registro ativo em órgão|
profissional competente.
[Técnico Eletricista [Ensino Médio Completo (Curso completo de Tecnólogo em Eletricidade c]£0
E a = o o
ANEXO IV
Ref. Lei nº 2.315/2023 de 30/10/2023
ANEXO I da Lei Nº 1.965/2015 de 11.12.2015
GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO
QUADRO PERMANENTE
NOMENCLATURA / CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL INÚMERO DE VAGAS
ANEXO V
Ref. Lei nº 2.315/2023 de 30/10/2023
Plano de Cargos e Salários
Manual de Ocupações
|O profissional AUXILIAR DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL será responsável na higiene das crianças, dar banhos quando for preciso, auxiliar na alimentação das crianças. Zelar]
[sempre pelo bem estar da criança. Acomodar as crianças c cuidar da organização do local. Auxiliar os professores nos cuidados básicos com as crianças da educaçãoinfantil.
Executar atividades de higiene e de estímulo às crianças para aquisição de hábitos de higienc; Realizar procedimentos de higiene pessoal (banho seguido de troca de roupas e/ou fraldas), quando]
DAjo caso, lavar as mãos, rosto, escovar dentes; Higicnizar e manter a organização do ambiente e dos materiais utilizados no seu trabalho; Auxiliar na alimentação das crianças. Zelar sempre pelo|
bem estar da criança: Acomodar as crianças e cuidar da organização do local: Auxiliar os professores nos cuidados básicos com as crianças da educaçãoinfantil; Acompanhar c zelar pelo
desenvolvimento saudável de crianças com Necessidades Educativas Especiais; Participar do desenvolvimento e execução de atividades de inclusão da pesso com deficiência; Atuar em
[parcerias com equipes multidisciplinares; participar de programas de inclusão no ambiente escolar.
ESCOLARIDADE Ensino Médio Completo.
E
Gomes DO TA
EDUCADOR SOCIAL
[SUMÁRIO DAJO profissional EDUCADOR SOCIAL visa garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco pessoal e social, procurando assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-
as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades podendo compor as equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS c Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS e demais equipamentos referenciados na execução dos serviços de proteção social Básica « especial.
[DESCRIÇÃO DA]a) desenvolver atividades sociocducativas « de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos c proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade c, ou,
FUNÇÃO risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família;
b) desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re) construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e]
Imetodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais;
c) assegurar a participação social dos usuários em todas as ctapas do trabalho social;
d) apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa;
e) atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora;
|) apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações;
|) apoiar e participar no planejamento das ações:
h) organizar, facilitar oficinas « desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade;
) acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;
j) apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade;
k) apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e|
divulgação das ações das Unidades socionssistenciai
|) apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações:
[m) apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho;
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n) apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos c para o preenchimento do Plano del
[Acompanhamento Individual e, ou, familiar;
0) apoiar na orientação, informação, encaminhamentos « acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas|
ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais;
p) apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados;
q) apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas:
n) participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;
s) desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;
) apoiar na identificação c acompanhamento das famítias em descumprimento de condicionatidades:
u) informar, sensibilizar e encaminhar famílias e individuos sobre as possibilidades de acesso participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão
produtiva e serviços de intermediação de mão de obra;
|V) acompanhar 0 ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos;
|x) apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.
ESCOLARIDADE Ensino Médio Completo.
EXPERIÊNCIA
[COMPLEMENTARES
administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela instituição na área de energia elétrica, telefonia, informática e outras áreas; Inspecionar a execução dos serviços técnicos c das obras da]
instituição, apresentando relatório sobre a situação dos mesmos; Executar vistorias técnicas em instalações elétricas c árcas afins das edificações do Município ou que este se utilize;
Elaborar orçamentos de obras e memoriais descritivos para subsidiar licitações públicas consultando valores e tabelas específicos; Estudar as condições requeridas para o funcionamento das
instalações de geração e distribuição de energia elétrica, da maquinaria e aparelhos elétricos e de outros implementos elétricos, analisando os e decidindo as características dos mesmos,
[determinar tipo e custos dos projetos; Executar trabalhos de pesquisa e desenvolvimento, realizando estudos pertinentes para orientar na solução de problemas de engenharia clétrica; Projetar
instalações e equipamentos, preparando desenhos e especificações, indicando os materiais a serem usados e os métodos de fabricação, para determinar dimensões, volume, forma e demais
[caracteristicas por meio de consultas a catálogos, internet e projetos em CAD; Fazer estimativa dos custos de mão de obra, dos materiais e de outros fitores relacionados com os processos de]
instalação. funcionamento, manutenção ou reparação, para assegurar os recursos necessários à execução dos projetos: Supervisionar as tarefas executadas pelos trabalhadores envolvidos no
processo, acompanhando as várias etapas, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança; Estudar,
[propor ou determinar modificações no projeto ou nas instalações e equipamentos em operação, analisando problemas ocorridos na fabricação, falhas operacionais ou necessidade de]
aperfeiçoamento tecnológico, para assegurar o melhor rendimento « segurança dos equipamentos e instalações clétsicas; Comandar e orientar equipes de eletricistas em serviços internos e extemos,
na manutenção de Iluminação Pública, alta e baixa tensão. Deserapenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
REQUISITOS ESCOLARIDADE [Ensino Superior Completo em Engenharia Elétrica, em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação)
|- MEC.
COMPLEMENTARES Registro Ativo no Conselho de Classe.
[SUMÁRIO DAl Trabalhar na área da educação, dando assistência nos professores e a outros profissionsis da instituição escolar para melhoria das condições do processo ensino aprendizagem, bem como para
FUNÇÃO [prevenção dos problemas de aprendizagem; mapear os casos de dificuldades de aprendizagem, elaborando diagnósticos e propondo intervenções a partir das situações identificadas; plancjas com a
lescola as intervenções que devem ser feitas nos casos identificados, organizando com os seus profissionais a adequação dos processos de ensinar e aprender; orientar professores c equipes gestoras €
[famílias no processo na condução de atendimento às crianças, jovens e adultos; desenvolver procedimentos que promovam o sucesso da aprendizagem dos alunos, articulando-se numa relação)
Interprofissional com a equipe multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação, incluindo os especialistas, a supervisão e a área de oficina pedagógica; utilizar equipamentos e programas de]
informática; executar outras tarefas afins.
Intervir na esfera pública para a solução dos problemas de aprendizagem; utilizar métodos, técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção
DAlretacionadas com a aprendizagem; « prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais;
Proceder à intervenção psicopedagógica, visando à solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o individuo ou a instituição de ensino público onde haja a sistematização do
[processo de aprendizagem: utilizar de métodos, técnicas c instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com
laprendizagem;
Prestar consultoria e assessoria psicopedagógicas, objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de aprendizagem; prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos
realizados nos espaços institucionais;
[Atuar preventivemente de forma a garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos;
[Avaliar as relações vinculares relativas a: professor/aluno: aluno/atuno/; famiia/escola, fomentando as interações interpessonis para intervir nos processos do ensinar c aprender,
Enfatizar a importância de que o planejamento deve contemplar conceitos e conteúdos estruturantes, com significado relevente e que levem a uma aprendizagem significativa, elaborando as bases
[para um trabalho de orientação do aluno na construção de seu projeto de vida, com clareza de raciocínio e equi!
Identificar o modelo de aprendizagem do professor e do aluno e intervir, caso necessário, para torná-lo mais eficaz:
jAssessorar os docentes nos casos de dificuldades de aprendizagem;
[Encaminhar, quando necessário, os casos de dificuldades de aprendizagem para atendimento com especialistas em centros especializados;
[Mediar a relação entre profissionais especializados « escola nos processos terapêuticos;
Participar de reuniões da escola com as famílias dos alunos colaborando na discussão de temos importantes para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados âquela instituição;
Atender, se necessário, funcionários da escola que possam necessitar de uma orientação quanto ao desempenho de suas funções no trato com os alunos;
[Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
rio;
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ESCOLARIDADE ino Superior Completo em Psicopedagogia ou Ensino Superior Completo em Psicologia ou Pedagogia com Especialização]
m Psicopedagogia com carga horária mínima de 360 horas. ambos em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo]
peer |
monitoramento; auxiliar na gestão e controle de recursos naturais; supervisionar e auxiliar as atividades no viveiro municipal; elaborar relstórios técnicos e pareceres sobre questões ambientais;
participar da implementação, planejamento e monitoramento de programas e projetos ambientais.
recursos naturais, de redução, reuso e recictagem; Auxiliar na formulação de políticas municipais do meio ambiente referentes à regulação, gestão c ordenamento do uso c do acesso 20s recursos]
jambientais, melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, integração da gestão ambiental, gestão de recursos hídricos, conservação da biodiversidade e do)
desenvolvimento florestal, estudos e propostas de instrumentos estratégicos para a implementação das políticas municipais de meio ambiente e para scu acompanhamento, avalisção e controle,
desenvolvimento de estratégias « soluções para integração de políticas ambientais e setorinis; Promover atividades de capacitação, formação « educação; Atuar em equipe multiprofissional e orientar!
| supervisionar estagiários c outros profissionais na execução de seus serviços; Atuar em pesquisas; Atuar em procedimento de licenciamento e fiscalização ambiente! decorrentes da splicação
legislação a nível federal, estadual e municipal; Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do Setor, Executar outras
atividades compatíveis com as especificadas de acordo com as necessidades do Município.
ESCOLARIDADE Ensino Médio Completo.
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[COMPLEMENTARES Diploma de curso técnico cem mcio ambiente ou gestão ambiental, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da]
Educação - MEC e Registro no Conselho de Classc.
[Projctam, planejam c especificam sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos « de telecomunicações « elaboram sua documentação técnica; coordenam emprocndimentos c estudam processos]
elétricos, eletrônicos e de telecomunicações.
[Executar manutenção elétrica, preventiva e corretiva, a fim de manter máquinas, equipamentos, motores, painéis, rede clétrica, aparelhos € instalações cm perfeitas condições de funcionamento,
latendendo os padrões de tempo c qualidade requeridos, efetuar manutenção elétrica corretiva de máquinas, equipamentos, painéis de comando, cabine, instrumentos, motores, aparelhos elétricos.
|pncumáticos, a fim de diagnosticar defeitos, através de esquemas, desenhos, catálogos, análisc e avaliação técnica, bem como, desmontar, recuperar, montar, testar e substituir componentes, realizs
[manutenção preventiva, corretiva c preditiva dos mesmos, providenciar novas instalações elétricas nas árcas da empresa, tanto na civil quando na industrial, efetuar reparos em equipamentos €]
instalações prediais, executar manutenção emergencial, realizar análisc de risco, solicitar peças, manter contato com fornecedores, zelando pelos equipamentos de sua responsabilidade; Executar|
outras atividades compatíveis com as especificadas de acordo com as necessidades do Município.
(Curso completo de Tecnólogo em Eletricidade « Registro no Conselho de Classe.
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador: 11209922
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/10/2023. Edição 2889
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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