norma nº 1913/2005

LEI Nº 1913, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a
2009, em cumprimento ao disposto no § 1°, art. 165, da Constituição Federal de
1988, no art. 111, Inciso I e art. 114, da Lei Orgânica do Município de Lapa de 1990,
estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada.
§ 1º - As metas e prioridades da Administração Municipal estão
estabelecidas nos Anexos I, II e III desta lei, identificadas por categoria econômica e
programas.
Art. 2° - O Plano Plurianual poderá ser revisto, através de projeto de lei
específico.
Art. 3º - As Metas Físicas, Produto e Unidade de Medida, são aquelas
demonstradas no Anexo III – Programas e Ações. 
Art. 4° - As codificações de programas e ações constantes no Plano
Plurianual, serão observadas nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis
orçamentárias anuais e nas leis de abertura de créditos adicionais.
Art. 5° - O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até o dia
15 de abril de cada exercício, a partir do ano subseqüente à vigência desta lei, o
relatório de avaliação do Plano Plurianual.
Art. 6° - O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar
as ações e as metas de cada programa, quando envolverem recursos da lei
orçamentária anual ou de seus créditos adicionais.
Art. 7º - Os valores constantes dos Anexos integrantes desta Lei estão
orçados a preços correntes, com a projeção de uma inflação média de 7% (sete
pontos percentuais) ao ano.
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Art. 8º - As alterações na programação deste Plano Plurianual,
somente poderão ser promovidos mediante Lei específica votada na Câmara
Municipal.
Art. 9º - O Poder Executivo Municipal poderá aumentar e diminuir as
metas físicas estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das
contas públicas.
Art. 10 - As prioridades da Administração Municipal em cada exercício
serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta
Lei.
Art. 11 - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício
financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei
que autorize sua inclusão.
Art. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Dezembro de 2005.
Miguel Batista
Prefeito Municipal
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000 - PROGRAMA DE ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: Atender aos compromissos de amortização, de juros e
comissões e outros encargos, decorrentes de empréstimos e financiamentos da Dívida
Pública, encargos com precatórios, requisitórios, reclamações de natureza trabalhista e cível,
contribuir na forma da Lei para o Programa da Formação do Patrimônio do Servidor Público –
PASEP e outros encargos especiais que constituem obrigações da Administração Pública.
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e
Financeiras desenvolvidas
ESTADO ATUAL: São realizados controles financeiros de
compromissos e pagamentos referentes à amortização da Divida Pública,
Parcelamentos, cálculos para recolhimento do PASEP, pagamentos de
precatórios, indenizações, pagamentos devidos ao Instituto Nacional de
Seguridade Social e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, entre
outros. Bem como, a emissão de relatórios emitidos pela contabilidade, para
demonstração dos resultados obtidos durante a execução das atividades.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Controlar compromissos financeiros oriundos das
contratações de operações de crédito.
- Realizar o cálculo para recolhimento dos valores devidos
ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público.
- Controlar Pagamentos dos precatórios requisitórios.
- Controlar pagamentos das indenizações de natureza
alimentícia e cível.
- Controlar os compromissos financeiros nos pagamentos
devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social.
- Controlar os compromissos financeiros nos pagamentos
devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município da Lapa.
ESTADO IDEAL: Revisar permanentemente os controles financeiros.
Proporcionar maior qualidade e rapidez nas informações e
controles realizados.
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001 - PROGRAMA DO PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVO: Desenvolver as ações do Poder Legislativo Municipal com
vistas à defesa do Estado, da Ordem Econômica e Social, dos Costumes, da Família, das Pessoas
e dos Bens, através do devido Processo Legislativo. Legislar sobre as matérias de competência de
Município, exercendo a sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo.
Promover a interação entre os habitantes do Município e a Administração Pública.
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Legislativas desenvolvidas
Avaliação de Desempenho dos Servidores
Atuação de Vereadores, mediante proposições, atos
oficiais, entre outros.
Atividades Administrativas e Financeiras
Ampliação de Sistemas Informatizados para o Legislativo
Hardwares Adquiridos
Gabinetes Mobiliados
Materiais de Apoio Diversos Adquiridos
Terreno Adquirido
Desempenho de Assessores e Estagiários contratados
Sede Própria Construída
ESTADO ATUAL: Não mensurada atualmente. Porém, alguns dados podem
direcionar a composição de futuros indicadores como, por exemplo, o cumprimento
de 100% das metas estabelecidas anualmente, uma vez que, ao longo de sua
existência, aplicou o total de recursos que recebeu via interferência financeira.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS:
- Deliberar sob forma de projetos de lei, sobre as matérias de
competência do Município, inclusive diante de contratação de
Assessoria específica quando necessário.
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- Apreciar e votar as contas do Município, mediante a contratação
de Auditoria.
- Promover a capacitação e qualificação de recursos humanos,
com a viabilização de cursos e treinamento.
- Promover a habilitação dos vereadores, com cursos e
treinamentos.
- Manter os serviços de suas atividades internas.
- Prestar assessoria jurídica nas atividades de sua competência.
- Manter atualizado os registros da Legislação Municipal, Estadual
e Federal.
- Manter atualizada a documentação das atividades
parlamentares.
- Adquirir equipamentos de informática.
- Adquirir mobiliário.
- Adquirir materiais e demais equipamentos.
- Proceder a re-adequação e ou ampliação da estrutura do quadro
de pessoal.
- Adquirir um Terreno.
- Construir edifício para a instalação do Poder Legislativo.
- Promover a realização de concurso público.
ESTADO IDEALIZADO: Revisar a estrutura administrativa adequando-a às eventuais
transformações que venham a ocorrer na Administração Pública.
 Ampliar as condições de trabalho para os vereadores, assessores e
servidores.
 Proporcionar maior qualidade no atendimento aos munícipes
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 Exercer com afinco as funções do Legislativo, quais sejam, de
fiscalização, criação de leis e controle, sempre com vistas à melhoria
de qualidade de vida da população.
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002 – PROGRAMA DO PROCESSO JUDICIÁRIO
OBJETIVO: Desenvolver ações na defesa e acompanhamento dos
interesses do Poder Público nos processos judiciários, administrativos e demais processos a cargo
da Procuradoria Geral do Município.
INDICADORES: Atividades Administrativas, Financeiras e Jurídicas
desenvolvidas
Pessoas assistidas – Unidades Administrativas Atendidas
Processos Instaurados/ Acompanhados
Desempenho de Servidores e Estagiários contratados
ESTADO ATUAL: Não mensurada atualmente. Porém, alguns dados e controles
realizados pela unidade podem direcionar a composição de futuros indicadores. 
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Defender os interesses do Município, assessorando
juridicamente os órgãos da Administração Municipal.
- Analisar, ajuizar ações judiciais, emitindo pareceres jurídicos.
- Proceder a inscrição e cobrança da Dívida Ativa do Município.
- Acompanhar ações de desapropriações necessárias para a
revitalização do Parque do Monge.
- Acompanhar processos administrativos.
- Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa.
- Promover assistência jurídica às pessoas carentes.
- Instaurar processos administrativos disciplinares.
ESTADO IDEALIZADO: Analisar um maior número de processos administrativos, emitindo
pareceres com rapidez e eficiência.
Proporcionar atendimento de qualidade aos carentes.
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Exercer com afinco as funções de cobrança judicial da Dívida Ativa
do Município.
Proporcionar uma maior qualidade técnica no assessoramento
jurídico aos órgãos da Administração Municipal.
003 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
OBJETIVO: Desenvolver ações relacionadas à formulação, aprovação,
execução, avaliação de resultado, de planos e programas de natureza social, econômica, financeira
e administrativa: controle de gestão financeira da Prefeitura Municipal, visando a otimização e
eficiência no desempenho do mecanismo de obtenção de recursos e de execução da despesa
pública, buscando satisfazer os requisitos essenciais da Responsabilidade na Gestão Fiscal.
INDICADORES: Eficiência nas Atividades de Control
e desenvolvidas
Avaliação de Desempenho dos Servidores das Unidades
Administrativas
Atuação na implantação do Sistema de Controle Interno nas
Unidades Administrativas.
Atividades Administrativas e Financeiras
 Avaliação do Sistema Informatizado para o controle
orçamentário e financeiro.
 Hardwares Adquiridos
Materiais de Apoio Diversos Adquiridos
Avaliação da Gestão Compartilhada
Funcionários Capacitados
Grau de Transparência Fiscal
ESTADO ATUAL: Não mensurada atualmente. Porém, alguns dados e
controles realizados a partir da implantação do Controle Interno podem direcionar a
composição de futuros indicadores. 
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PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Estruturar o Controle Interno no Município.
- Participar de cursos, seminários, palestras, capacitação sobre
gestão fiscal responsável.
- Desenvolver sistema de controle orçamentário, financeiro e
institucional.
- Elaborar Relatórios exigidos pela Lei Complementar 101/2000.
- Elaborar relatórios simplificados para apresentação à
comunidade.
- Analisar e avaliar a execução orçamentária.
- Analisar e avaliar a realização da receita municipal.
- Analisar e avaliar o Balanço Geral do Município.
- Revisar e re-adequar as Leis Municipais.
- Dar cumprimento ao Estatuto das Cidades, Lei de
Responsabilidade Fiscal e demais legislação vigente.
- Capacitar funcionários nas diversas unidades orçamentárias
para a adequada implantação do Controle Interno.
- Realizar consulta popular.
- Estabelecer canal de comunicação entre as ações da
municipalidade e a comunidade.
- Realizar audiências públicas na fase de elaboração dos
instrumentos orçamentários.
- Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais
estabelecidas em documentos orçamentários, através de
audiências públicas.
- Proporcionar uma gestão fiscal transparente.
- Dar publicidade ampla às ações do Governo Municipal.
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ESTADO IDEALIZADO: Controle e levantamento das deficiências, bem como de
apresentação de soluções quanto à arrecadação municipal.
Proporcionar relatórios para acompanhamento orçamentário, financeiro e de execução eficientes ao
Executivo Municipal.
Implantar em todas as unidades administrativas um Núcleo
Administrativo Financeiro para gerir e controlar todos os processos
iniciados na unidade, para o devido enquadramento legal, evitando
demora e retorno dos mesmos.
Qualidade do controle realizado, em todas as unidades, bem como
do Controle Interno.
Qualidade na apresentação dos relatórios.
Proporcionar maior transparência da gestão à comunidade lapeana.
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004 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: Desenvolver de forma continuada, ações visando a adesão dos
recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais de caráter administrativo, que
garantam o apoio necessário à execução dos diversos programas desenvolvidos pela Prefeitura
Municipal.
INDICADORES: Abrangência da integração do sistema de informações
Avaliação de Desempenho dos Servidores das Unidades
Administrativas
Atuação na implantação do Sistema de Controle Interno nas
Unidades Administrativas.
Atividades Administrativas e Financeiras
Hardwares Adquiridos
Softwares Adquiridos e Legalizados
Número de Notebook adquiridos
Servidor Adquirido, instalado e em pleno funcionamento
Eficiência das Atividades Desenvolvidas
Aquisições e/ou Terrenos Desapropriados
Numero de Imóveis Adquiridos 
Número de equipamentos Adquiridos
Utilização eficiente do equipamento
Reformas realizadas
Materiais de Apoio Diversos Adquiridos
Avaliação da Gestão Compartilhada
Qualidade de Manutenção dos Equipamentos
Grau de Transparência Fiscal
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ESTADO ATUAL:
Não mensurada atualmente. Porém, alguns dados e controles básicos realizados podem
direcionar a composição de futuros indicadores. 
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Ampliar o sistema integrado de informações
- Adquirir equipamentos de informática – hardware
- Adquirir programas de informática – software
- Aquisição de um servidor para o programa Betha, concentrando
todo o banco de dados em apenas um lugar distribuindo assim,
melhor as informações necessárias
- Legalização dos Softwares da Prefeitura
- Aquisição de um servidor de Internet com firewall, para bloquear o
acesso a sites indesejáveis, não deixando tão vulnerável ao ataque
de vírus.
- Aquisição de Noteboock – para uso nos eventos com data show e
armazenamento de drivers e softwares para agilizar a manutenção.
- Implantação de uma política de segurança e back-up
- Efetuar o controle dos equipamentos de telemática, sistemas,
usuários e programas de informática.
- Definir e controlar as rotinas de segurança na área de informática.
- Proceder melhorias no sistema telefônico
- Manutenção de hardware e software
- Implantar sistema visando a economia de energia elétrica
- Proceder melhorias no sistema de reprografia
- Proceder a descentralização da Administração, através de abertura
de novos postos de atendimento ao público.
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- Rever o Plano Diretor
- Regularização dos Próprios Municipais da sede urbana e zona rural
com a titularidade de “Parte Ideal” e áreas de posse.
- Elaboração de memorial descritivo explicitando a delimitação da
sede urbana do Município da Lapa e Distrito de Mariental (Lei
1759/2003).
- Incentivar o parcelamento do solo para fins urbanos no Município
da Lapa.
- Promover ações para incentivar a ocupação dos vazios urbanos.
- Promover ações para incentivar os proprietários de lotes urbanos
agravados com área não identificável, lindeira a córregos e rios,
devidamente cadastrados e em dia com a Fazenda Municipal.
- Revitalização das áreas verdes do Município em parceria com a
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
- Revitalização de áreas institucionais destinadas à implantação dos
equipamentos públicos de educação, cultura e lazer, espaços livres
de interesse de preservação ou de uso público destinados à
implantação de praças, parques, áreas de recreação esportivas,
monumentos e demais referenciais urbanos e paisagísticos
ocupados irregularmente.
- Aquisição de imóvel através de desapropriação ou recebimento em
doação, para suportar as instalações do Arquivo Geral do
Município.
- Aquisição de áreas através de desapropriação ou recebimento em
doação, para implementação do sistema viário, abertura e
alargamento de vias.
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- Aquisição de área através de desapropriação ou recebimento em
doação, na comunidade de Lagoão, para implantação de
equipamentos comunitários de educação, saúde e lazer.
- Aquisição de área através de desapropriação ou recebimento em
doação, na comunidade do Assentamento Contestado para
implantação de equipamentos comunitários de educação, saúde e
lazer.
- Aquisição de área rural de desapropriação ou recebimento em
doação, para implantação de sistema de Abastecimento de água
potável nas comunidades ainda não atendidas pelo Programa de
Abastecimento de Água Potável.
- Realizar a limpeza e conservação dos próprios municipais.
- Manter a segurança física dos próprios municipais.
- Coordenar os serviços de protocolo, arquivo e correspondência da
Prefeitura Municipal.
- Realizar concursos públicos nas diversas áreas de atuação do
Município
- Promover a re-adequação da estrutura de carreiras.
- Manter o Posto de Atendimento do Inss
- Prestar assessoria técnica aos contribuintes do INSS.
- Atendimento aos munícipes referente à assuntos do INSS,
abreviando seus deslocamentos á Capital do Estado para
receberem atendimento.
- Manter o registro, controle e baixas dos bens móveis.
- Manter o registro, controle e baixas dos bens imóveis.
- Manutenção das atividades administrativas das diversas unidades
da Administração Pública.
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- Adquirir ferramentas para a oficina.
- Promover a reposição de combustíveis, óleo lubrificantes e graxas.
- Promover a reforma e manutenção máquinas, caminhões e
automóveis.
- Proceder a aquisição de peças de reposição.
- Readequar as instalações dos setores da Administração.
ESTADO IDEALIZADO: Qualidade na manutenção básica de bens e serviços necessários ao
bom desempenho das funções de todas as unidades administrativas.
Implantar sistemas de controle para levantamento de dados para
demonstração de resultados eficientes.
Qualidade do controle realizado.
Qualidade na apresentação de relatórios.
Proporcionar melhoria no atendimento aos munícipes.
Modernização da estrutura administrativa.
Sistemas ampliados
Softwares Legalizados
Concentração do Banco de Dados para segurança das informações.
Qualidade nas rotinas de segurança na informática.
Plano Diretor Atualizado.
Ampliação do número de Postos de Atendimento ao Público. 
Sistema Telefônico eficiente e eficaz.
Otimização da estrutura administrativa.
Cadastro permanentemente atualizado quanto ao Patrimônio Público.
Controle e baixa nos custos de energia elétrica e ligações telefônicas.
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Padronização e controle de todo material adquirido para a manutenção
das atividades de todas as unidades.
Avaliação das atividades relativas a expediente, planejamento
operacional, documentação, relatórios, arquivamento e protocolo.
Qualidade Técnica na realização de licitações, compras e controle de
almoxarifado.
Qualidade técnica no registro do patrimônio e inventários.
Proteção e Conservação dos Bens Móveis e Imóveis.
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005 – PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
OBJETIVO: Desenvolver ações visando a adequação, conservação e
manutenção dos prédios públicos, locações e próprios municipais.
INDICADORES: Número de prédios públicos reformados
Prédios Construídos e ampliados
Avaliação da manutenção realizada.
Número de re-adequações realizadas na estrutura
administrativa.
Atividades Administrativas e Financeiras
Avaliação da qualidade nos serviços executados
Avaliação dos custos das obras realizadas
ESTADO ATUAL: Não mensurada atualmente. Porém, alguns dados e controles
realizados podem direcionar a composição de futuros indicadores. 
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Executar obras, reformas e adequações no Gabinete do
Prefeito
- Proceder à pintura do Prédio Central. 
- Executar obras de recuperação nas diversas
secretarias
- Re-adequar as instalações dos setores da
Administração
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- Construir próprios municipais para melhor
atendimento aos munícipes
- Ampliar e reformar próprios municipais
- Manter os espaços municipais quanto ao
pagamento de energia elétrica
- Manter os espaços municipais quanto ao
pagamento de fornecimento de água
- Manter os espaços locados ao Município quanto ao
pagamento de locação
- Construir 1.000 m2 de espaços públicos Municipais
- Construir 100 m2, em alvenaria com laje para
abrigar o CPD.
ESTADO IDEALIZADO: Qualidade na manutenção básica dos próprios municipais.
Implantar sistemas de controle para levantamento de dados para
demonstração de resultados eficientes.
Fiscalização eficiente dos serviços realizados.
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006 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: Desenvolver ações de execução e controle da folha de
pagamento, bem como treinamento e capacitação dos recursos humanos, visando a
profissionalização dos servidores públicos municipais, para o melhor atendimento aos munícipes. 
INDICADORES: Número de Participações em cursos e seminários.
Avaliação da melhoria da qualidade no desenvolvimento das
atividades administrativas de rotina.
Avaliação do servidor público.
Avaliação da melhoria no atendimento aos munícipes.
Atividades Administrativas e Financeiras
Número de Convênios firmados com instituições de ensino.
ESTADO ATUAL:
Não mensurada atualmente. Porém, alguns dados e controles realizados podem
direcionar a composição de futuros indicadores.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Realizar Parcerias com os Governos Federal e Estadual, Senai,
Senac, Faculdades, Ensino Técnico.
- Re-adequação da estrutura de carreiras
- Pagamento de pessoal (encargos/13º salário/férias / previsão
aumento salarial de 10% anual)
- Proceder á modernização das ações administrativas, através de
cursos, treinamento e seminários.
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- Capacitação dos servidores municipais na área de informática
(Windows, Word, Excel, Power point e Internet). 
- Campanhas de valorização ao funcionário público.
- Manutenção das Atividades referentes ao pagamento de
pessoal.
- Reorganizar os serviços e órgãos da administração pública
visando a excelência no atendimento.
- Estabelecer Convênios com entidades de formação profissional,
visando a especialização do servidor.
- Incentivar a formação profissional e intelectual do servidor
público através de palestras e dinâmicas sociais.
ESTADO IDEALIZADO: Qualidade técnica nos serviços executados.
Controle e Avaliação de todo o funcionalismo municipal.
Valorização do funcionário de carreira, através de critérios técnicos.
Incentivo ao crescimento pessoal e profissional; 
Oferta de mecanismos de desenvolvimento e participação mais
efetiva no contexto organizacional da instituição.
Oferta de cursos, oficinas, palestras e seminários, realizados
periodicamente.
Avaliação do servidor quanto à execução do seu trabalho com mais
eficácia e no atendimento de melhor qualidade ao público.
Avaliação quanto ao desenvolvimento técnico e profissional.
Facilidade em realizar trocas construindo relacionamentos com o
público interno, compartilhando os objetivos da instituição.
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Harmonização e fortalecimento das relações entre a equipe de
trabalho.
Consolidação de uma nova imagem da Administração Pública.
Melhoria da comunicação, do relacionamento interpessoal e
estabelecimento de uma base motivacional para o comprometimento
entre os funcionários públicos.
Obtenção de resposta positiva aos incentivos proporcionados pela
administração.
Demonstração de que todos são importantes para o trabalho, por
parte das chefias; 
Permanente desenvolvimento da participação do grupo na
realização dos trabalhos.
Valorização através do destaque quanto à contribuição do grupo ou
funcionários.
007 – PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR
OBJETIVO: Prestar apoio ao Estado Maior das Forças Armadas do Brasil –
Ministério da Defesa, através de atividades de alistamento militar na Junta do Serviço Militar.
INDICADORES: Número de Jovens Alistados
 Número de Certificados emitidos
Atividades Administrativas e Financeiras
Número de pessoas informadas
ESTADO ATUAL:
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Atualmente, alguns dados e controles realizados podem direcionar a composição dos
indicadores, mas há a necessidade de maior controle para a melhoria dos dados
levantados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Manter em funcionamento a Junta do Serviço Militar
- Realizar o alistamento militar
- Emitir certificados de cumprimento do Serviço Militar
- Prestar informações sobre o serviço militar
ESTADO IDEALIZADO: Qualidade cada vez maior nas informações.
Atendimento de qualidade aos jovens lapeanos em idade de
alistamento militar.
Avaliação e controle das atividades de rotina bem como das
informações prestadas.
Realização de relatórios informativos das atividades.
008 – PROGRAMA DE APOIO ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETIVO: Desenvolver apoio às ações na área de segurança pública,
levadas a efeito pela Polícia Militar e Civil, através de Convênio firmado com fim específico,
conforme determina o art. 62 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.
INDICADORES: Convênios Firmados
Atividades de Apoio desenvolvidas.
Avaliação do Atendimento da Corporação do Corpo de
Bombeiros no município.
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Número de atendimentos.
Orientações prestadas
Avaliação da qualidade de atendimento dispensado aos
munícipes, pelos órgãos de segurança.
ESTADO ATUAL:
Atualmente, alguns dados e controles realizados podem direcionar a composição dos
indicadores, mas há a necessidade de maior controle para a melhoria dos dados
levantados. 
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Manter os convênios na área de segurança, para a preservação
da ordem pública e a propriedade privada, através de
policiamento ostensivo.
- Prestar apoio às ações da Polícia Civil e Militar.
- Fornecer serviços, materiais e equipamentos para apoio na
área de segurança.
- Viabilizar a instituição da Corporação do Corpo de Bombeiros
na cidade da Lapa.
- Prestar informação e orientação aos munícipes.
ESTADO IDEALIZADO: Qualidade cada vez maior nas informações.
Atendimento de qualidade à população lapeana.
Avaliação e controle das atividades de rotina bem como das
informações prestadas.
Realização de relatórios informativos das atividades.
Diminuição de ocorrências graves.
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009 – PROGRAMA DE UTILIDADE PÚBLICA
OBJETIVO: Desenvolver projetos e ações para adequação e melhoria do
atendimento das necessidades da população lapeana. Proporcionar o máximo de conforto e
segurança ao contribuinte.
INDICADORES: População Beneficiada
 Sistema de Iluminação Implantado
Qualidade da coleta de lixo
Avaliação da Conservação e manutenção dos cemitérios.
Demanda instalada.
Vagas criadas nos cemitérios
Vias Urbanas Conservadas.
Vias iluminadas
Qualidade da iluminação das vias públicas
ESTADO ATUAL:
Não mensurada atualmente. Porém, alguns dados e controles realizados podem
direcionar a composição de futuros indicadores.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Iluminação de logradouros públicos
- Proceder á extensão de rede de energia elétrica e iluminação
publica na área urbana e rural
- Implantar sistemas diferenciados de iluminação em vias
especiais 
- Realizar a manutenção da iluminação de vias e avenidas 
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- Ampliar a capacidade dos cemitérios municipais
- Efetuar melhorias nos cemitérios municipais 
- Construir Ossários
- Adquirir área para construção de cemitérios municipais
- Manter o programa de limpeza pública
- Manter a conservação e limpeza das vias urbanas
- Estruturar local para a destinação final do lixo – doméstico e
hospitalar.
- Realizar a manutenção e conservação dos cemitérios
municipais
- Efetuar a coleta seletiva.
ESTADO IDEALIZADO: Qualidade no atendimento à população lapeana.
Avaliação e controle permanente das melhorias ofertadas aos
munícipes.
Avaliação e controle permanente das atividades de rotina bem como
das informações prestadas.
Realização de relatórios informativos das atividades.
Satisfação dos munícipes quanto aos projetos e ações
desenvolvidas.
Transparência quanto à gestão dos projetos e ações desenvolvidas.
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010 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE
OBJETIVO: Desenvolver programas voltados para a consecução dos
objetivos do governo que visam a melhoria do nível de saúde da população com ações de
promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde.
INDICADORES: Qualidade das Atividades Administrativas e Financeiras
Número de pessoas atendidas x número de procedimentos.
Qualidade do material médico-hospitalar empregado.
Satisfação da população beneficiada.
Alcance das Campanhas realizadas
Unidades de Saúde Construídas.
Melhoria no atendimento na zona rural
Melhoria do atendimento na zona urbana
Número de atendimentos odontológicos
Veículos adquiridos
Alcance dos Programas implementados
Avaliação da resposta da população quanto às campanhas
de prevenção.
Taxas de mortalidade infantil
Proporção de Moradores por tipo de abastecimento de
água.
Proporção de Moradores por tipo de instalação sanitária
Proporção de Moradores por tipo de destino de lixo.
Cobertura vacinal de crianças menores de 5 anos.
Custo total com pessoal na área de saúde.
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ESTADO ATUAL:
Atualmente, existem dados estatísticos e controles dos serviços prestados na área de
saúde, mas podem ser melhorados os métodos utilizados para uma maior precisão
dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Planejar, avaliar, controlar e desenvolver a política municipal
de saúde do Município.
- Manter as unidades de atendimento da área de saúde do
Município.
- Gerenciar o Sistema Único de Saúde, viabilizando o Plano
Municipal de Saúde
- Efetivar o Convênio com SUS, visando o atendimento integral
no Município.
- Realizar acordos e convênios com hospitais, visando
disponibilizar leitos gratuitos à população carente.
- Realizar convênios e/ou contratos com entidades públicas ou
privadas, para viabilizar recursos para a área de saúde.
- Participar de Consórcios de Saúde com Municípios.
- Proporcionar condições de funcionamento ao Fundo Municipal
de Saúde.
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- Prestar apoio ao Conselho Municipal de Saúde, bem como ao
Conselho Regional.
- Participar da integração das ações de saúde da Regional de
Saúde.
- Viabilizar consultas médicas especializadas.
- Realizar exames médico-odontológicos.
- Dar encaminhamento às consultas médicas especializadas não
disponíveis no Município.
- Viabilizar o pronto atendimento no hospital.
- Prestar atendimento odontológico e especializado.
- Implantar o laboratório Básico Municipal.
- Fornecer medicamentos básicos para a população carente
atendida no pronto atendimento.
- Realizar coleta de dados para estudos epidemiológicos de
doenças.
- Realizar programas e campanhas preventivas e educativas de
saúde à população.
- Prestar atendimento básico de enfermagem.
- Participar de campanhas de vacinação.
- Realizar transporte de urgência e de emergência, através de
ambulâncias.
- Prestar apoio na realização de exames psicotécnicos.
- Implantar e implementar programas na área da saúde.
- Construir postos de saúde.
- Construir clínicas odontológicas.
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- Reformar e ampliar postos de saúde.
- Reformar e ampliar clínicas odontológicas.
- Adquirir unidade móvel odontológica.
- Manter o almoxarifado do setor de saúde.
- Reformar, ampliar o almoxarifado do setor de saúde.
- Reequipar os postos de saúde e as clínicas odontológicas.
- Implantar o sistema de atendimento na saúde 18 horas/dia.
- Implantar o posto de coleta de leite materno.
- Realizar cirurgias bucais através de convênio com A.B.O. de
São José dos Pinhais.
- Realizar a vigilância sanitária, inclusive nos estabelecimentos
comerciais.
- Adquirir produtos farmacêuticos.
- Realizar campanhas educativas na área de saúde e
odontologia.
- Realizar ações de prevenção e combate às doenças
transmissíveis.
- Realizar campanhas orientadas para a redução da morbi￾mortalidade infantil.
- Realizar programas e campanhas preventivas para o controle
da natalidade.
- Realizar programas e campanhas que visem a atenção integral
à saúde (Lei 10741, de lº de outubro de 2003, Art . 15 Estatuto
do Idoso).
31
- Realizar planejamento necessário para a implementação de
estrutura física para a Secretaria Executiva do Conselho de
Saúde
ESTADO IDEALIZADO: Qualidade no atendimento à população lapeana.
Avaliação e controle das melhorias ofertadas aos munícipes.
Avaliação e controle permanente das atividades de rotina bem como
das informações prestadas.
Realização de relatórios informativos dos atendimentos.
Satisfação dos munícipes quanto aos projetos e ações
desenvolvidas.
Transparência quanto à gestão dos projetos e ações desenvolvidas.
Promover uma expansão quali-quantitativa do Banco de Leite
Materno.
Melhoria da alimentação e das condições de saúde e nutrição.
Melhoria das condições de saúde bucal da população
Facilitar o atendimento, possibilitando uma identificação mais rápida
do paciente, a marcação de consultas e exames.
Acesso da população aos medicamentos considerados essenciais.
Promoção de práticas alimentares saudáveis e da prevenção e
controle dos distúrbios nutricionais.
32
Acesso mais efetivo ao diagnóstico precoce pelo exame
Papanicolaou e exame clínico das mamas, além do
encaminhamento ao tratamento adequado do tumor.
Levar a saúde para mais perto das famílias e, com isso, melhorar a
qualidade de vida dos munícipes.
Realizar ações que estimulem a adoção de comportamentos e
estilos de vida saudáveis.
Contribuir para a redução da incidência e mortalidade por câncer e
doenças resultantes do tabagismo.
Oferecer um conjunto de mudanças, visando proporcionar maior
conforto para o usuário, atendimento de acordo com o grau de risco,
atenção mais efetiva pelos profissionais de saúde e menor tempo de
permanência no em filas.
0011 – PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
OBJETIVO: Desenvolver ações que visam a orientação, colocação e
integração da mão de obra no processo produtivo.
INDICADORES: Trabalhadores beneficiados.
Pessoas beneficiadas com cursos de aperfeiçoamento.
Qualidade do atendimento aos usuários.
Qualidade das atividades administrativas.
ESTADO ATUAL: Não mensurada atualmente. Porém, alguns dados podem
direcionar a composição de futuros indicadores como, por exemplo, o levantamento
de % das metas cumpridas anualmente.
33
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Realizar cursos de capacitação profissional.
 - Efetuar convênios com entidades governamentais e não
governamentais voltadas à realização de atividades que visem
a qualificação e a capacitação de mão de obra.
- Desenvolver atividades voltadas para a geração de emprego e
rendas
- Realizar parcerias (Prefeitura Municipal – Fundo de Amparo ao
Trabalhador – Ministério do Trabalho e Emprego – Governo
Federal – Governo Estadual – Plano Nacional de Qualificação –
Secretaria do Trabalho – Emprego e Promoção Social do
Paraná).
- Participação em cursos de capacitação e qualificação de
funcionários.
- Visitar Empregadores.
- Realizar o Recrutamento de Vagas.
- Realizar cadastro de candidatos
ESTADO IDEALIZADO: Alocação eficiente do trabalhador em postos de trabalho.
Reduzir o tempo de desemprego.
Avaliação da força de trabalho ofertada com o perfil da vaga
disponível no mercado.
Fornecimento de empréstimos que conjuguem o crédito com a
orientação e a capacitação dos beneficiários do Banco Social.
Aperfeiçoamento da capacidade gerencial e produtiva, assegurando
sua evolução e permanência no mercado.
34
Manter política pública de combate ao desemprego.
Inserir ou recolocar maior número de trabalhadores no mercado. 
Proporcionar maior qualidade e rapidez, minimizando o custo social
causado pelo desemprego.
35
0012 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
0013 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
0014 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
0015 – PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
0016 – PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES
OBJETIVO: Desenvolver ações voltadas à formação intelectual, moral,
cívica, educacional e profissional do homem, visando sua preparação para o exercício consciente
da cidadania e habilitação para uma participação eficaz no processo de desenvolvimento econômico
e social; difundir a educação como ação transformadora voltada à formação do indivíduo de maneira
integral e totalizadora, fazendo-o execer conscientemente o seu papel na sociedade. 
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas, Financeiras,
Pedagógicas e Educacionais desenvolvidas.
Número de Alunos Beneficiados
Ampliação do número de pessoas alfabetizadas
Melhoria da Frota Escolar
Qualidade dos livros didáticos 
Qualidade das atividades didáticas
Melhoria do grau intelectual de profissionais da educação
Melhoria Nutricional da alimentação escolar
Melhoria da estrutura escolar
Ampliação do número de equipamentos nas unidades
educacionais
Qualidade na assistência médica, alimentar e educacional
às crianças de 0 a 4 anos.
Participação em eventos esportivos
Concessão de Bolsas escolares para carentes
Avaliação das Necessidades das unidades escolares
36
Avaliação das melhorias para atendimento escolar
Cursos superiores implantados no município
Qualidade dos projetos suplementares aos alunos com
dificuldade de aprendizagem
Avaliação da educação de jovens e adultos
Taxas de evasão escolar
Avaliação de desempenho dos profissionais na área de
educação
Qualidade dos eventos promovidos
Qualidade de campanhas realizadas
Melhoria da qualidade tecnológica nas escolas municipais
Parcerias realizadas
ESTADO ATUAL: Atualmente, existem dados estatísticos e controles dos
serviços prestados na área da educação, mas podem ser melhorados os métodos
utilizados para uma maior precisão dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Ampliar o quadro de pessoal para atendimento do crescimento
da demanda.
- Desenvolver projetos voltados para a área educacional, tais
como: Projeto Espelho Mágico, Projeto Jovem Cidadão, Projeto
Jardinagem, Projeto Parcerias CAIC – Verde, Projeto de
Informática, Projeto Visitas às Indústrias da Região, Projeto
Oratória, Projeto Amplie o seu Horizonte – Gosto pela Leitura,
Projeto Salas Ambientais/Individuais, entre outros.
37
- Celebrar convênios com entidades governamentais e não
governamentais, visando a obtenção de recursos para a
concretização de projetos voltados à educação.
- Manter o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
- Construir Bibliotecas Escolares.
- Manter e equipar as bibliotecas escolares.
- Adquirir livros para aumento do acervo das bibliotecas
escolares.
- Realizar atividades na alfabetização de jovens e adultos.
- Adquirir ônibus para ampliação da frota escolar.
- Adquirir veículos para suporte administrativo das ações
educacionais.
- Manter a Educação Infantil.
- Adquirir, processar e distribuir a merenda escolar.
- Manter a rede municipal de creches.
- Construir Centros de Educação Infantil.
- Re-adaptar edificações para instalação de Centro de Educação
Especial.
- Manter o Centro de Atendimento à Criança – CAIC.
- Construir unidades escolares de ensino profissionalizante.
- Informatizar os serviços do ensino fundamental.
- Equipar através da aquisição de computadores, vídeos,
televisões, aparelhos de som e outros materiais didático￾pedagógico as unidades escolares.
38
- Conceder bolsas de estudo para alunos carentes.
- Atender as necessidades de recursos físicos, humanos e
didático-pedagógicos das unidades escolares.
- Equipar as unidades escolares na área de informática.
- Oferecer assistência médica, alimentar e educacional às
crianças de 0 a 4 anos.
- Promover eventos esportivos.
- Viabilizar eventos esportivos inter-escolares.
- Subsidiar transporte para estudantes universitários, alunos pré￾vestibulares e de cursos técnicos e profissionalizantes.
- Implantar curso normal superior.
- Buscar parcerias para a implantação de cursos superiores.
- Desenvolver sistema de avaliação de desempenho dos
profissionais da área da educação.
- Implantar internet nas escolas municipais.
- Desenvolver programas para diminuição da evasão escolar.
- Implantar o programa de educação de jovens e adultos,
buscando a redução dos índices de analfabetismo.
- Desenvolver projetos suplementares para alunos com
dificuldades de aprendizagem e com problemas
comportamentais.
- Manutenção do Transporte Escolar.
- Promover cursos para a formação continuada, qualificação e
capacitação permanente dos profissionais da educação.
39
- Promover encontros, Seminários e Conferências para
discussão da Educação.
- Adquirir e distribuir materiais de limpeza, pedagógicos, de
higiene, de expediente, didáticos e outros necessários ao bom
desempenho das atividades educacionais.
- Aquisição de mobiliário e equipamentos para as unidades
educacionais.
- Promover cursos de Formação para manipuladores de
alimentos para as unidades educacionais.
- Manter acompanhamento nutricional nos Centros de Educação,
creches e unidades escolares.
- Aquisição e distribuição de utensílios para cozinha para
creches e unidades escolares.
- Aquisição de eletrodomésticos e equipamentos para
distribuição, implantação e reposição nas unidades
educacionais.
- Contratar Serviço Terceirizado para complementar o
atendimento do Transporte Escolar.
- Elaborar, reproduzir e adquirir material didático.
- Construção, ampliação e reforma de salas de aula para
unidades educacionais.
- Manter e ampliar a equipe pedagógica para o assessoramento
e orientação pedagógica nas escolas e Centros de Educação
Infantil.
40
- Instalação de sistema mono canal para implantação de
extensão telefônica na zona rural.
- Aquisição de livros de literatura infantil para ampliar e renovar o
acervo bibliográfico dos Centros de Educação Infantil e CAE.
- Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos para distribuição
nas unidades educacionais, para tornar mais atraente a
apreensão de conhecimento.
- Fornecimento de medicamento para as crianças dos Centros
de Educação Infantil.
- Fornecimento de vestuário para as crianças dos Centros de
Educação Infantil.
- Elevação do Grau de Escolaridade dos Profissionais de
Educação, através de subsídio.
- Oferecer aos alunos atividades culturais, recreativas e de lazer
por meio de Projetos Especiais.
- Realizar programas educacionais de resistência às drogas e à
violência.
- Equipar a Escola do Contestado com todo o mobiliário
necessário e material didático-pedagógico.
- Manutenção do Departamento de Educação.
- Incentivar a Gestão Democrática repassando o Fundo Rotativo
para as escolas municipais.
- Construção do Poço Artesiano no CAIC, proporcionando auto
suficiência no abastecimento de água.
41
- Oferecer oficinas profissionalizantes para alunos do Centro de
convivência para o mercado de trabalho
- Oferecer condições e oportunidades de inclusão e reinserção
social aos membros de comunidade que encontrem-se em
ameaça ou situação de risco.
- Manutenção e conservação do CAIC.
- Reformar, re-adequar e ampliar as instalações externas do
CAIC.
ESTADO IDEALIZADO: Revisar permanentemente os controles financeiros.
Proporcionar maior qualidade e rapidez nas informações e controles
realizados.
Qualidade no atendimento à população escolar do município.
Avaliação e controle permanente das melhorias ofertadas aos
usuários.
Avaliação e controle permanente das atividades diárias bem como
das informações prestadas.
Realização de relatórios informativos das atividades.
Satisfação dos munícipes quanto aos projetos e ações
desenvolvidas.
Transparência quanto à gestão dos projetos e ações desenvolvidas.
Avaliação de desempenho dos profissionais da Educação.
Melhoria do atendimento aos alunos quanto ao Transporte Escolar.
Utilização responsável dos recursos da Educação
Melhoria da qualidade de leitura dos alunos.
42
Melhoria intelectual dos profissionais da educação.
Maior número de pessoas atendidas nas atividades de alfabetização
de jovens e adultos.
Satisfação dos usuários do Programa de Apoio aos Estudantes.
Aumento da Frota Escolar.
Valorização do Magistério.
Celebração de Convênios com as entidades governamentais e não
governamentais.
Melhoria do Ensino em todo o Município da Lapa.
Assistência médica, odontológica, alimentar e educacional aos
usuários do sistema educacional.
Promoção de diversos eventos para aperfeiçoamento, formação e
qualificação aos profissionais da Educação.
Promoção de eventos diversos para os alunos da rede escolar.
Implantação de cursos superiores através de parcerias.
Qualidade tecnológica e de recursos didáticos em todas as unidades
educacionais.
Pagamento de salários aos profissionais da educação em dia.
43
0017 – PROGRAMA DE APOIO À CULTURA
OBJETIVO: Desenvolver ações que visam o desenvolvimento, a difusão e a
preservação do conhecimento, da história; difusão da cultura às camadas da população, com o
cultivo e o desenvolvimento das artes e atividades literárias.
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas desenvolvidas
Qualidade ações culturais
Qualidade dos eventos artísticos 
Qualidade na manutenção da dos espaços e equipamentos
de cultura.
Número de museus criados.
Participação nos eventos oferecidos.
Pessoas beneficiadas
Número de livros adquiridos 
Restaurações, reformas e adaptações realizadas nos
espaços de cultura.
ESTADO ATUAL: São realizados alguns eventos, mas ainda sem a
participação em massa da população. Não existe mensuração de todas as situações
referentes à cultura. Porém, a partir de controle e levantamento de dados com maior
empenho, há possibilidade de direcionar a composição de futuros indicadores.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Proceder à reativação da Casa da Música, através da
adequação do imóvel com reparos e pintura.
44
- Adquiri instrumentos musicais para a Casa da Música.
- Aumentar o acervo da Biblioteca Pública Lapeana.
- Proceder a reforma na Casa da Memória – Casa dos
Cavalinhos.
- Re-adequar e equipar o Centro de Artesanato Aloísio
Magalhães – Casa Vermelha
- Executar obras de reforma do Theatro São João
- Adquirir equipamentos de som e luzes para o Theatro São João
- Criar o Museu da Memória de Mariental.
- Reativar e equipar a Banda João Francisco Mariano
- Reativar a Congada
- Organizar o folclore das diversas etnias formadoras da
sociedade lapeana.
- Patrocinar e editar livros
- Estabelecer calendário cultural
- Desenvolver atividades culturais, tais como: apresentações
teatrais, artes plásticas, dança, literatura, música, artesanato,
gastronomia, escultura e folclore.
- Realizar oficinas de teatro, dança, literatura, gastronomia,
escultura, artesanatos e outras.
- Realizar concursos de literatura, poesia e fotografia.
- Construção de um obelisco identificando o marco zero da Lapa.
- Confecção de panfletos, cartilhas folders e material de
divulgação turística.
- Incentivar a formação de Corais.
45
- Restaurar Museus, Casas Históricas e Monumentos.
- Promover eventos culturais
- Valorizar as tradições culturais do Município – Patrimônio
Imaterial
- Organizar exposições cursos de artes plásticas
- Participação de artistas do Município em mostras de artes e
exposições
- Participação dos funcionários em cursos para aperfeiçoamento
e qualificação.
ESTADO IDEALIZADO: Promoção de eventos culturais onde a participação popular em
massa seja premissa. 
Proporcionar maior qualidade no atendimento aos turistas.
Aumento do número de turistas no município.
Qualidade dos eventos ofertados.
Ampliação do número de museus
Atendimento de qualidade na Biblioteca Pública Municipal
Casas Históricas, museus, monumentos e o Theatro totalmente
restaurados
Banda João Francisco Mariano em plenas atividades
Maior número de Corais formados
Oferta de diversas oficinas culturais.
Avaliação permanente da qualidade no atendimento, na realização
dos eventos, na divulgação turística.
46
47
0018 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE, LAZER E TURISMO
OBJETIVO: Desenvolver ações na área de esportes, da recreação e das
aptidões físicas do indivíduo; planejamento e divulgação dos atrativos turísticos, visando o
fortalecimento turístico.
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras
desenvolvidas Participação
da população nos eventos esportivos
Qualidade na informação aos turistas
Qualidade do turismo viabilizado
Participação em torneios promovidos
Qualidade na divulgação do turismo municipal.
Promoção de eventos desportivos.
Incentivo a atletas incentivados
Parcerias realizadas
Participação nos passeios realizados
ESTADO ATUAL: São realizados poucos eventos, pela existência de pouco
recurso financeiro. Porém, a partir de controle e levantamento de dados e maior
empenho na realização de parcerias para o incentivo às práticas esportivas, há
possibilidade de direcionar a composição de futuros indicadores.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Promover eventos esportivos e culturais com a comunidade
- Realizar torneios esportivos inter-escolares
- Construir quadras de esportes para incentivar o esporte
amador.
- Instalar postos de informações turísticas
48
- Realizar atividades físicas para a terceira idade, visando a
melhoria de vida, saúde, sociabilidade e vitalidade.
- Manutenção das atividades do Departamento de Esportes.
- Contratar serviços terceirizados (pessoa jurídica e física) para a
realização dos Campeonatos Municipais.
- Despertar em nossos atletas o espírito de competitividade entre
os municípios através da Liga Desportiva Intermunicipal do
Paraná.
- Realizar campeonatos municipais de futebol de campo.
- Estimular e incentivar o jovem atleta a participar de eventos
esportivos, visando a descoberta de novos talentos.
- Realizar atividades e eventos de lazer e recreação às diversas
faixas etárias.
- Construir pistas de atletismo, incentivando o esporte amador
- Implantar sinalização turística
- Viabilizar o turismo rural
- Elaborar o Plano Municipal de desenvolvimento sustentável do
turismo
- Incentivar ações na área do turismo
- Desenvolver o programa de marketing do Município na
divulgação do turismo municipal
- Realizar o circuito interno de pedestrianismo “João Gustavo
Assumpção”
- Realizar a corrida rústica “XIII de Junho”
49
- Promover a prova Cross Country “Gervásio Ramim”, no Parque
Estadual do Monge
- Promover em conjunto com a Liga Desportiva da Lapa, a Copa
Interior de Futebol
- Realizar os jogos escolares do Município da Lapa
- Realizar parceria com o Paraná Esporte, o projeto “Piá Bom de
Bola”
- Realizar os jogos da juventude, no aniversário da cidade
- Promover os jogos Interclubes da Lapa
- Realizar eventos de Ruas de Lazer
- Realizar a colônia de férias em parceria com 15º GAC AP
- Realizar Passeios Ciclísticos Turísticos
- Regulamentar a Lei de criação da Fundação de Esportes do
Município da Lapa
- Desenvolver programas de incentivo aos Talentos Esportivos.
- Criar o calendário desportivo para o Município da Lapa.
- Ampliar e concluir as obras da quadra poliesportiva Raul
Siqueira
- Realizar obras no Centro Esportivo
- Participar dos Jogos Abertos do Paraná.
- Participar dos Jogos da Juventude do Paraná
- Participar de cursos para o aperfeiçoamento e qualificação
técnica dos profissionais na área esportiva.
50
- Realizar e prestar treinamento especializado aos desportistas
nas modalidades de : atletismo, bolão, futebol, futsal, tênis e
voleibol.
- Difundir as práticas de corrida de ruas.
- Subvencionar Instituições Públicas e privadas sem fins
lucrativos, visando incentivar a prática esportiva.
- Realizar obras de melhoria na Praça Esportiva Elísio de Jesus
- Construir pista de skate na área central
- Apoiar as necessidades de interior, visando a adequação dos
campos de futebol
- Realizar obras de recreação e lazer nos bairros
- Montar o laboratório de fisiologia e esforço, reabilitação motora,
biomecânica e de cineantropometria
- Construir ginásio de esportes com capacidade para 3000 e
5000 pessoas
- Equipar o setor de esporte e lazer
- Adquirir veículos para o desenvolvimento dos trabalhos
- Adquirir ônibus para o transporte das equipes esportivas, que
representem o município em eventos esportivos.
ESTADO IDEALIZADO: Promoção de eventos esportivos onde a participação popular em
massa seja premissa. 
Proporcionar maior qualidade no atendimento aos turistas.
Aumento do número de turistas no município.
Qualidade dos eventos esportivos ofertados.
51
Ampliação do número de quadras e ginásios
Promoção de eventos esportivos para incentivar o jovem a
resistência às Drogas e Violência
Melhor estrutura física para as equipes que representam o
município
Satisfação dos beneficiados
Oferta de diversas atividades culturais.
Avaliação permanente da qualidade no atendimento, na realização
dos eventos, na divulgação turística.
52
0019 – PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: Desenvolver programas e ações voltadas para o bem estar
social do homem, através de medidas que objetivam o amparo e a proteção de pessoas ou grupos,
com finalidade de reduzir e/ou evitar desequilíbrios sociais.
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras
desenvolvidas
Eficiência e eficácia dos programas em atendimento à
população
População atendida.
Número de beneficiados pelos programas ofertados
Satisfação do usuário.
Atendimentos realizados
ESTADO ATUAL: Atualmente, existem dados estatísticos e controles dos
serviços prestados na área do desenvolvimento da ação social, mas podem ser
melhorados os métodos utilizados para uma maior precisão dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Atender à pessoa idosa e dar atenção à pessoa portadora de
deficiência
- Adquirir equipamentos para a área de Desenvolvimento Social
- Proporcionar atendimento às vítimas de calamidade pública
- Promover cursos de capacitação de trabalhos manuais,
artesanais e/ou profissionalizantes
- Prestar auxílio à pessoas de baixa renda, fornecendo auxílio
funeral, lentes e armações, telhas e madeiras, fotografias para
documentação, prótese dentária, passagens rodoviárias, leite
em pó, suplementos alimentares e demais benefícios sociais.
53
- Desenvolver a política de assistência social à população, com
atendimento às crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas
portadoras de deficiências.
- Promover a participação de entidades não governamentais, em
programas de prevenção e atendimentos especializados à
crianças e adolescentes.
- Manter a Casa Lar e de Passagem
- Implantar programas sociais nos Centros Sociais Rurais
- Construir sede para o Conselho Tutelar.
- Manter e apoiar Clube de Mães.
- Manter o Condomínio da Terceira Idade – “Renascer na
Terceira Idade”.
- Construir e equipar o Centro de Convivência para crianças e
adolescentes para atividades de contra-turno social.
- Adquirir equipamentos para o grupo da Terceira Idade e Centro
de Convivência.
- Construir e equipar Centro de Convivência da Família.
- Adquirir veículos automotores para a área social.
- Prestar apoio às ações desenvolvidas pelo Fundo da Infância e
Adolescência.
- Prestar apoio às ações desenvolvidas pelo Fundo Municipal de
Assistência Social.
- Prestar apoio ao atendimento à criança e adolescentes, jovens
e Conveniadas e Órgãos Municipais
54
- Manter e equipar os Centros de Apoio às Crianças e
Adolescentes
- Construir, equipar e manter o Centro de Atendimento a Cursos
Profissionalizantes.
- Ampliar o atendimento no Centro de Atenção à Saúde do
Adolescente e Apoio à Família
- Desenvolver programas de atendimento às necessidades de
crianças e adolescentes em situação de risco de 0 a 14 anos e
familiares, visando sua integração na sociedade.
- Prestar apoio às ações desenvolvidas pelo Conselho de
Direitos da Criança e Adolescência
- Prestar apoio às ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal
de Assistência Social, Conselho Municipal da Mulher, Conselho
Municipal dos Idosos e Conselho Municipal de Habitação.
- Prestar apoio às ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar
dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Desenvolver programas de combate à desnutrição de crianças
- Subvencionar entidades sociais sem fins lucrativos para
atendimento às crianças, adolescentes, idosos, famílias e PPD.
- Apoio e Manutenção de Programas Sociais: Ação Continuada,
Bolsa Família e demais programas de baixa renda.
- Implementação, estrutura física e operacional do órgão gestor.
- Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de
Desenvolvimento Social
55
- Apoio e contrapartida para implementação de novos programas
e projetos sociais
ESTADO IDEALIZADO: Eficiência das atividades administrativas e financeiras.
Qualidade no atendimento aos beneficiados dos programas
ofertados
Novos programas e projetos implantados
Redução das situações de risco social.
Satisfação da população atendida
Melhor qualidade de vida das pessoas atendidas
Avaliação do desempenho dos funcionários
Melhor qualidade de vida aos idosos atendidos
Melhor qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiências
Melhor qualidade nutricional das crianças atendidas
Apoio do maior número possível de instituições sem fins lucrativos
Maior número de atendimento dos Programas Sociais Federais e
Estaduais
Otimização dos custos dos programas ofertados
Crescimento de parcerias público – privadas
Eficiência e eficácia de todos os benefícios, programas e projetos
disponibilizados à população.
56
0020 – PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INATIVOS E PENSIONISTAS
OBJETIVO: Desenvolver programas e ações voltadas ao amparo e
assistência aos segurados e seus beneficiários, vinculados ao sistema próprio de previdência
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras
desenvolvidas
ESTADO ATUAL: Atualmente, existem controles, mas podem ser melhorados
os métodos utilizados para uma maior precisão dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Viabilizar pagamento de despesas com inativos
- Viabilizar pagamentos de despesas com pensões
- Viabilizar as ações do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos da Lapa
ESTADO IDEALIZADO: Eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas.
Proporcionar maior qualidade e rapidez nas informações e controles
realizados.
Qualidade tecnológica para a prestação de contas bimestrais,
semestrais e anuais
57
0021 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO
OBJETIVO: Desenvolver ações voltadas ao planejamento e a organização
da cidade, através de projetos, programas e planos de natureza urbana, observando os parâmetros
estabelecidos pelo Estatuto das Cidades – Lei Federal nº 10.257/01.
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras
desenvolvidas
Eficiência nos projetos e programas apresentados
Planejamento regional, estadual e nacional eficiente
Qualidade da re-avaliação das Leis e Códigos do Município.
Eficiência e eficácia nos estudos elaborados
Utilidade Pública dos projetos desenvolvidos
ESTADO ATUAL: Atualmente, existem controles, mas podem ser melhorados
os métodos utilizados para uma maior precisão dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Reavaliar o Plano Diretor da Cidade da Lapa
- Conformar o planejamento da Cidade da Lapa às diretrizes do
planejamento regional, estadual e nacional.
- Realizar estudos do impacto da aplicação da Lei nº 10.257/01,
no município.
- Executar o planejamento integrado no desenvolvimento do
município.
- Desenvolver ações de re-avaliação da Lei de Zoneamento e
Uso do Solo, do Código de Postura e Obras do Município.
- Elaborar estudos para o crescimento efetivo e orgânico do
Município.
58
- Contratar serviços técnicos de engenharia, topografia e
consultoria em geral.
- Realização e participação em cursos, palestras e seminários,
visando o aperfeiçoamento de funcionários.
- Realizar ações de integração com a ASSOMEC, COMEC e
AMSULEP.
- Elaboração e assinatura de convênios com órgãos Estaduais,
Federais, Autarquias, Empresas de Economia Mista e outros
Municípios.
- Realizar a abertura de linha de crédito, visando a realização de
obras públicas.
- Construção de parques, praças e abertura de ruas.
- Realizar projetos na área de habitação, saneamento e infra￾estrutura.
- Aquisição de áreas urbanas e rurais
- Desapropriação de áreas urbanas e rurais.
- Informatizar o Departamento de Planejamento Urbano.
- Implantar loteamentos de interesse social com redes de água,
esgoto e energia elétrica.
- Realizar projetos e planejamento para a instalação de placas
que orientam a localização dos principais pontos turísticos e
históricos do Município.
ESTADO IDEALIZADO: Eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas.
59
Proporcionar maior qualidade e rapidez nas informações e controles
realizados.
Qualidade nos estudos realizados
 Atualização das Leis e Códigos referentes ao zoneamento, uso do
solo e postura e obras do município
60
0022 – PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
OBJETIVO: Desenvolver ações de manutenção da infra-estrutura
rodoviária, dando condições normais de trafegabilidade, além de obras e dos serviços urbanos,
visando à melhoria da infra-estrutura urbana e rural do Município; desenvolver ações de
planejamento, desapropriação, implantação de infra-estrutura rodoviária, construção, pavimentação,
mudança de traçado de ruas e avenidas, compreendidas a fiscalização e o controle da execução
quando a cargo de terceiros. 
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras
desenvolvidas
Qualidade nos serviços executados
Qualidade no atendimento à população
Qualidade nas obras realizadas
Eficiência na fiscalização
Melhoria da qualidade de vida dos munícipes
ESTADO ATUAL: Atualmente, existem controles, mas podem ser melhorados
os métodos utilizados para uma maior precisão dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Elaborar projetos de obras públicas a serem efetivadas no
município
- Adquirir máquinas e equipamentos pesados
- Efetuar a construção de pontes e pontilhões em ruas, avenidas
e estradas vicinais.
61
- Efetuar a conservação de pontes e pontilhões em ruas,
avenidas e estradas vicinais.
- Proceder à abertura de ruas e avenidas
- Realizar obras de melhoria em ruas e avenidas
- Re-adequar as estradas rurais
- Re-adequar as vias que servem a linha do transporte coletivo
- Implantar ciclovias
- Implantar 28.000 m de galerias pluviais no quadro urbano e
Distrito de Mariental.
- Realizar serviços de detonação de pedreiras
- Implantar rede de água tratada em comunidades rurais
- Implantar transporte coletivo na zona rural, através do
aproveitamento do Transporte Escolar.
- Construir calçamento em vias urbanas
- Manter, ampliar e fiscalizar a construção de calçamento em
vias públicas.
- Implantar parques, praças e outras áreas de lazer.
- Desenvolver projetos de paisagismo e arborização
- Implantar 160.000 m2 de paisagismo com a construção de
passeios em concreto, grama e arborização.
- Executar a conservação da malha viária rural e urbana
- Executar serviços de revestimento primário, patrolamento,
drenagem nas estradas municipais.
- Realizar aterros para conformação de estradas municipais
- Executar obras de sinalização horizontal, vertical e semafórica.
62
- Implantar lombadas eletrônicas
- Manutenção de 400.000 m2 de revestimento primário.
- Implementar projetos que disciplinem o trânsito tanto na zona
urbana quanto rural.
- Manter a cidade limpa através de varrição, capinação e
remoção de entulhos.
- Construção de 400 m de pontes em concreto.
- Manter terminal rodoviário
- Manutenção dos diversos prédios da administração pública.
- Pavimentar as vias públicas com asfalto, paralelepípedos ou
blokrets.
- Realizar a conservação e adaptações de estradas vicinais
- Desapropriar terrenos para re-adequação, alargamento e
abertura de novas vias e logradouros públicos.
- Instalar a fábrica de manilhas
- Construir e reformar abrigos e demais adequações do terminal
rodoviário
- Desenvolver plano comunitário de pavimentação de ruas e
avenidas
- Realizar ações de pavimentações de ruas e avenidas
- Realizar serviços de galerias de água pluviais em vias urbanas
- Implantar rede de esgotamento sanitário em diversos bairros
ESTADO IDEALIZADO: Eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas.
63
Proporcionar maior qualidade e rapidez nas informações e controles
realizados.
Qualidade nos estudos realizados
 Atualização das Leis e Códigos referentes ao zoneamento, uso do
solo e postura e obras do município
64
0023 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: Desenvolver ações para proteção dos recursos naturais e de
controle da poluição ambiental
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras
desenvolvidas
 Qualidade de vida da população.
 Avaliação das metas atingidas
 Índice de satisfação dos munícipes.
 Eficiência e eficácia das ações desenvolvidas
ESTADO ATUAL: Atualmente, existem controles, mas podem ser melhorados
os métodos utilizados para uma maior precisão dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Indicar as principais fontes de poluição ao Meio Ambiente
- Realizar campanhas para a conscientização da população
quanto à preservação do meio ambiente
- Disciplinar o uso do solo, evitando ocupação de áreas sujeitas
à erosão
- Realizar a arborização e canalização de rios e córregos, para
evitar erosão
- Monitorar os indicadores de poluição
- Construir abastecedouros comunitários, para a destinação final
dos recipientes de agrotóxicos
- Manter os serviços do Fundo Municipal de Desenvolvimento e
Conservação Florestal
65
- Desenvolver programas nas áreas de conservação e proteção
ambiental, educação ambiental, prevenção e combate aos
incêndios florestais
- Criar grupos de combate a incêndios 
- Realizar convênios com órgãos do Estado e da União
- Aquisição de 01 área e infra estrutura para a implantação do
Projeto Meu Lote.
- Arborização Urbana das Diversas ruas do Município.
- Implantação do Parque Ambiental – CAIC.
- Implantação da coleta seletiva
- Recuperação de áreas verdes degradadas e córregos.
- Realizar campanhas educativas voltadas à preservação dos
recursos ambientais e ações de controle e melhoria de
qualidade de vida.
- Realizar Projeto de gerenciamento de Resíduos Sólidos
Urbanos.
- Realizar a manutenção do aterro sanitário.
- Realizar levantamento de áreas potenciais para transformação
em áreas de proteção para fins de ICMS Ecológico.
- Implementação da Agenda 21 Local (Criação de Fórum).
- Realizar Controle do Borrachudo nas diversas comunidades do
município da Lapa.
- Realizar as diversas ações para manutenção do Horto
Municipal.
- Realizar Convênio com a EMATER.
66
- Implantar o concurso anual de Paisagismo e Ajardinagem na
Cidade da Lapa – PR
ESTADO IDEALIZADO: Eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas.
Proporcionar maior qualidade e rapidez nas informações e controles
realizados.
Qualidade técnica dos profissionais na área ambiental.
 Integração dos diversos segmentos da sociedade nas atividades
desenvolvidas. 
 Satisfação dos usuários dos serviços
 Maior número de áreas recuperadas
 Conscientização da população quanto à melhoria da qualidade de
vida.
 Conscientização popular quanto ao respeito ao Meio Ambiente.
 Sucesso das ações relativas ao Meio Ambiente.
Campanhas educativas realizadas com a participação em massa da
população.
67
0024 – PROGRAMA DE HABITAÇÃO
OBJETIVO: Desenvolver ações voltadas para a promoção, incentivo, apoio
e execução da política habitacional do município.
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras
desenvolvidas
Melhoria da qualidade de vida dos beneficiados
Eficácia dos programas desenvolvidos
Número de pessoas beneficiadas
Alcance do programa
ESTADO ATUAL: Atualmente, existem controles, mas podem ser melhorados
os métodos utilizados para uma maior precisão dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Executar a política municipal de desapropriação de imóveis para
o assentamento de famílias
- Prestar suporte e apoio aos programas habitacionais para a
população de baixa renda
- Viabilizar em colaboração com a COHAPAR, a implantação de
programas de habitação popular e de lotes urbanizados
- Re-locar as famílias, retirando-as das áreas de preservação
ambiental
- Efetuar urbanização de lotes
- Regularizar a documentação de loteamentos
- Proceder à revitalização com paisagismo em áreas de fundos
de vales
- Construir casas populares
68
- Realizar alienação de bens imóveis, para desenvolvimento de
programa de habitação.
- Participar da implantação do programa “Casa da Família”
ESTADO IDEALIZADO: Eficiência e eficácia nas nos programas desenvolvidos
Proporcionar ao maior número de pessoas a participação do
programa
Melhoria da qualidade de vida dos beneficiados pelo programa
0025 – PROGRAMA DE SANEAMENTO
OBJETIVO: Dotar a cidade até o ano de 2009 de pelo menos 90% de
atendimento da população, no que se refere à coleta de Rede de esgoto. Desenvolver ações
voltadas para o abastecimento da água com qualidade, a destinação final dos esgotos domésticos e
dos dejetos industriais e de melhorias das condições sanitárias da população. 
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras
desenvolvidas
Qualidade de vida da população
ESTADO ATUAL: Atualmente, existem já controles, mas podem ser
melhorados os métodos utilizados para uma maior precisão dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Proceder a implantação da rede de abastecimento da água
- Firmar convênio com a Sanepar para a ampliação da rede de
abastecimento de água
- Implantar e manter a rede coletora de esgotos
- Viabilizar novas estações de tratamento de esgotos
- Realizar a limpeza de fossas domiciliares dos equipamentos
públicos
- Monitorar as condições de saneamento básico
69
- Implantação de 30 Km de Rede de Esgoto Sanitário
- Executar 2.000 ligações domiciliares ao longo de 4 anos.
- Despoluir 16 Km de córregos ao longo de 4 anos. 
ESTADO IDEALIZADO: Eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas.
Proporcionar maior qualidade e rapidez nos controles realizados
para oferecer informações gerenciais.
Implantação até 2009 de rede de esgoto, proporcionando 90% do
atendimento à população.
 Melhoria da qualidade de vida da população com a redução
problemas de saúde.
Despoluição de 16 Km de córregos.
Melhoria do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.
70
0026 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA
OBJETIVO: Desenvolver ações de promoção da agropecuária, objetivando
o desenvolvimento da produção vegetal, animal e do abastecimento.
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras
desenvolvidas
Qualidade de vida da população
Eficiência e eficácia dos serviços prestados.
Alcance dos programas desenvolvidos
Qualidade técnica dos atendimentos
Melhorias alcançadas pelos programas e projetos
desenvolvidos.
ESTADO ATUAL: Atualmente, existem já controles, mas podem ser
melhorados os métodos utilizados para uma maior precisão dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Proceder a manutenção do Horto Municipal, com a distribuição
de mudas de sementes e árvores.
- Construir o Centro de abastecimento de produtos
hortifrutigranjeiros.
- Implantar o abastecimento através de feiras, mercados e do
CEASA.
- Manter o armazém da família.
- Implantar novos mercados populares.
- Realizar convênios na área de extensão rural.
- Incentivar ações na área de piscicultura.
- Incentivar a comercialização de produtos artesanais do
Município, em municípios vizinhos.
71
- Expedir certificados a produtos artesanais.
- Executar projetos específicos na produção, transformação,
manipulação, distribuição e acondicionamento de alimentos.
- Incentivar os produtores e empreendedores rurais, visando o
desenvolvimento da área rural.
- Apoiar, incentivar e organizar a realização de feiras e
exposições.
- Reestruturar o Parque de Eventos, com obras gerais de
manutenção, reforma e adaptações.
- Realizar a perfuração de poços artesianos
- Ampliação e reposição de mudas aos pomares de caroço
promovendo o aumento e melhoria da qualidade e
produtividade da Fruticultura no município.
- Participação em Encontros, Seminários e Conferências
Estaduais e Nacionais.
- Realizar a implantação do Banco de Sementes.
- Realizar visitas técnicas para orientação e acompanhamento
das diversas culturas.
- Viabilizar as atividades de piscicultura, suinocultura e
avicultura.
- Atender os produtores da Agricultura familiar aumentando sua
produtividade.
- Manutenção das atividades da secretaria.
- Manter os serviços do Fundo de Desenvolvimento
Agropecuário da Lapa
72
ESTADO IDEALIZADO: Eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas.
Proporcionar maior qualidade e rapidez nos controles realizados
para oferecer informações gerenciais.
Implantação de diversos programas e ações para desenvolver a
agricultura e a pecuária.
 Apoio permanente aos pequenos produtores
Capacitação e orientação para a valorização dos pequenos
produtores.
Melhoria na qualidade de vida dos produtores beneficiados.
Melhoria da qualidade produtiva dos diversos setores.
Satisfação dos usuários quanto ao desenvolvimento das ações do
programa.
Aumento do número de beneficiados.
Índice de Desenvolvimento Humano.
73
0027 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
OBJETIVO: Desenvolver ações de promoções das atividades industriais,
comércio, prestação de serviços e outros. 
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras
desenvolvidas
Qualidade de vida da população
Qualidade dos eventos realizados
Participação da Comunidade nos eventos realizados
ESTADO ATUAL: Atualmente, existem já controles, mas podem ser
melhorados os métodos utilizados para uma maior precisão dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Executar serviços de infra-estrutura física para implantação de
novas empresas no município
- Executar programas para a redução de custos, visando a
atração de novos empreendimentos econômicos no município.
- Estimular a criação de ações associativas
- Integrar o município a nível econômico com os paises do
Mercosul
- Desapropriar terrenos para instalação de novas indústrias
- Coordenar programas e incentivos à instalação de novas
indústrias, comércios e prestadores de serviço no município
- Incentivar o aproveitamento da mão de obra existente no
município nos novos empreendimentos
- Subvencionar a campanha de desenvolvimento da Lapa –
COMLAPA
74
- Promover a feira Agro-industrial da Lapa e a EXPOLAPA no
parque de eventos
- Promover a construção de um abatedouro municipal para
atender ao nosso município
- Instalação do Condomínio Industrial ( Incubatório de Micro
empresas)
- Incentivar e promover a industrialização de matéria prima local
- Ajudar as empresa da Lapa a desenvolver tecnologia de
revestimento
- Viabilizar o asfaltamento das marginais e ruas internas do
parque industrial para facilitar o acesso das indústrias ali
instaladas.
- Viabilizar a contratação de horas/máquina para atender
demanda 15.000 (quinze mil) horas
- Viabilização de reserva para construção de poços artesianos
para atender a demanda de novos projetos
- Apoiar e organizar a realização de festivais, feiras e
exposições.
- Organizar em conjunto com as demais secretarias a
EXPOLAPA através de ações de infra-estrutura sendo:
divulgação, patrocínio, som, faixas, cartazes, folders,
segurança, contratação de artistas e pessoal.
- Promover eventos esportivos e culturais com a comunidade
- Desenvolver eventos de incentivo aos novos talentos da Lapa
na área esportiva e cultural
75
- Promover e organizar anualmente “MISS LAPA” 
- Promover e organizar junto aos clubes e comunidade o
carnaval de rua da Lapa
- Promover e organizar o Festival de fogos no dia 31 de
dezembro
- Promover e organizar o Alto de Natal
- Promover e organizar Colônias de Férias, inter-clubes e inter￾colegiais (Gincanas)
- Buscar patrocinadores para os principais eventos da Lapa
- Aquisição de palco para realização de eventos
- Aquisição de luz de palco para a realização de apresentações
- Aquisição de som para eventos internos
- Aquisição de máquina fotográfica digital
- Aquisição de filmadora
- Trabalho em parceria com a Secretaria de Agricultura e Saúde
- Realização de cursos profissionalizantes formando mão de
obra especializada
- Viabilizar a construção de uma escola para serem ministrados
os cursos profissionalizantes
- Reestruturação do sistema hídrico (construção de poços e
ampliação da rede já existente)
- Ampliação do sistema existente no local (fossas sépticas,
fossas absorventes e/ou trincheiras filtrantes)
- Projeto de ampliação de força, energia elétrica.
76
- Construção de unidades produtivas de negócios tipo
incubadora (barracões) tipo condomínio.
- Viabilização de veiculo para deslocamento e contrato
emperasarial.
- Manter contrato com a Associação Comercial da Lapa e
municípios vizinhos
- Viabilizar e incentivar as indústrias e comércio já existentes no
município
- Viabilizar pavimentação na estrada municipal Lapa – Sampaio
a fim de incentivar o assentamento de novas empresas no
local.
ESTADO IDEALIZADO: Eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas.
Proporcionar maior qualidade e rapidez nos controles realizados
para oferecer informações gerenciais.
Implantação de novas empresas no município
Melhoria da qualidade de vida da população.
Incentivo à geração de novas vagas de emprego.
Implantação de indústrias.
Melhoria no atendimento ao diversos setores econômicos
Redução do índice de desemprego no município.
Satisfação dos usuários dos serviços prestados.
Construção de poços artesianos para a reestruturação do sistema
hídrico
Qualidade dos eventos oferecidos.
77
Participação em massa da comunidade
Promoção do município através das Feiras, Exposições e Eventos
promovidos.
Integração dos diversos segmentos na divulgação do município
Apoio aos novos talentos lapeanos.
0028 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO AGRO-INDUSTRIAL
OBJETIVO: Implementação de ações de incentivo para a expansão das
atividades agro-industriais, promovendo o desenvolvimento do setor.
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras
desenvolvidas
Qualidade de vida da população
Qualidade técnica das atividades desenvolvidas
Melhoria na expansão do comércio de produtos artesanais
Qualidade nos serviços prestados nos segmentos
atendidos.
Qualidade na promoção do produtor rural
Melhorias conseguidas no setor agro-industrial
ESTADO ATUAL: Atualmente, existem já controles, mas podem ser
melhorados os métodos utilizados para uma maior precisão dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Estimular a avaliação de ações associativas
- Viabilizar aquisição e doação de utensílios (vidros, tampas,
lacres, pacotes, rótulos, código de barras, termômetros, etc).
78
- Apoiar, incentivar, organizar e acompanhar a realização de
feiras e exposições dentro e fora do município.
- Viabilizar doação e construção de um barracão 500 m2 para
transformação de produtos artesanais da associação – APPA.
- Viabilizar a construção de quiosque para exposição e vendas,
anexo ao portal de entrada da Lapa.
- Viabilizar a contratação de profissionais responsáveis (Eng. De
alimentos, médico veterinário) para os programas P.C.C. e
acompanhamento de produção.
- Viabilizar a compra de banheiros químicos para a realização de
eventos desta secretaria.
- Viabilizar veículo para realização de visitas nas comunidades
participantes do projeto.
- Expandir a comercialização de produtos artesanais
- Executar projetos de transformação, manipulação, distribuição
e acondicionamento de alimentos.
- Aquisição de maquinários e equipamentos para a cozinha
industrial da APPA
- Incentivar a comercialização de produtos artesanais, de
alimentos em municípios vizinhos (Anexo 10 SIM ou SIP)
- Desenvolver programas de capacitação profissional para as
diversas áreas de atuação, de trabalhos artesanais de
manipulação de alimentos.
- Fomentar o pequeno produtor rural, para agregar valores à sua
propriedade, evitando com isso o êxodo rural.
79
- Buscar parcerias para a realização dos projetos.
- Viabilizar eventos com exposição e vendas de produtos da
associação – APPA
- Verificar a possibilidade de centralizar a transformação
artesanal de alimentos nas comunidades.
- Promover estudo para a construção de cozinhas comunitárias
- Emissão de CTPS (Carteira de Trabalho e de Previdência
Social).
- Disponibilização de 02 funcionários para a emissão de CTPS.
- Disponibilização de local e equipamentos para o funcionamento
do sistema conveniado.
- Manutenção das atividades para a realização dos serviços
prestados.
ESTADO IDEALIZADO: Eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas.
Proporcionar maior qualidade e rapidez nos controles realizados
para oferecer informações gerenciais.
Adequação cada vez maior dos serviços às necessidades dos
beneficiados.
Qualidade técnica das atividades desenvolvidas
 Melhoria da qualidade de vida da população atendida.
Qualidade na promoção do pequeno produtor rural
Melhoria no atendimento ao diversos setores econômicos
Satisfação dos usuários dos serviços prestados.
80
Qualidade e maior participação da população nos eventos
realizados.
Melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano.
81
0029 – PROGRAMA DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA, BANCO SOCIAL, SEGURO
DESEMPREGO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO.
OBJETIVO: Desenvolver programas e ações voltadas aos interesses do
trabalhador e do empresário, facilitando a colocação no mercado do trabalho.
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras
desenvolvidas
Avaliação da qualidade de vida da população
Qualidade dos serviços prestados
Redução do índice de desemprego
Alocação eficiente dos recursos
Avaliação da Melhoria de reinserções no mercado do
trabalho
Integração com as empresas para preenchimento de vagas.
Aumento do número de vagas
Qualidade e eficiência no atendimento prestado aos
diversos usuários.
ESTADO ATUAL: Atualmente, existem já controles, mas podem ser
melhorados os métodos utilizados para uma maior precisão dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Ampliar as oportunidades de emprego
- Atuar como elo entre o trabalhador e as empresas, atuando
como ponte entre o empresário e o futuro empregado.
- Recrutar, selecionar e encaminhar candidatos para as
empresas do município.
- Enviar e produzir relatório da produção mensal e anual.
82
- Visitar as empresas para descobrir as necessidades de
qualificação dos seus funcionários e contribuir para
preenchimento de vagas ociosas.
- Apoiar a colocação de pessoas portadoras de deficiências e de
egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho.
- Promover a alocação mais eficiente dos recursos produtivos.
- Atender pessoas jurídicas e pessoas físicas, que possuam um
pequeno negócio ou contribuam para a renda familiar a ter
acesso ao crédito, visando a implantação da modernização, a
ampliação e/ou a diversificação de atividades capazes de gerar
ou manter trabalho e renda, com base em investimento de
pequeno valor, de forma rápida e desburocratizada.
- Prestar orientação e realizar o encaminhamento dos pedidos de
seguro-desemprego, bem como oferecer alternativas da
reinserção no mercado de trabalho.
- Contribuir para criar mais e melhores oportunidades de trabalho
e renda, prolongando a permanência e a utilidade do
trabalhador
- Desenvolver palestras e cursos diversos para melhor
qualificação profissional.
- Através da atuação do Conselho Municipal do Trabalho,
diagnosticar a realidade municipal, identificando os principais
problemas e causas relativas a emprego e renda e, limitar e
potencializar o mercado formal e informal de trabalho, de
acordo com a vocação econômica do Município.
83
- Adquirir equipamentos para área do Banco Social.
- Auxiliar profissionais autônomos.
- Emissão de CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- Disponibilizar dois funcionários para a emissão das CTPS.
- Disponibilizar local e equipamentos para o bom funcionamento
do sistema conveniado.
ESTADO IDEALIZADO: Eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas.
Proporcionar maior qualidade e rapidez nos controles realizados
para oferecer informações gerenciais.
Incentivo à geração de novas vagas de emprego.
Implantação de novas frentes de trabalho para atender à demanda.
Melhoria no atendimento ao diversos setores econômicos
Redução do índice de desemprego no município.
Satisfação dos usuários dos serviços prestados.
Qualidade dos serviços oferecidos.
Integração dos diversos segmentos econômicos do município
Apoio aos trabalhadores autônomos.
Qualidade e eficiência nos cursos para qualificação profissional.
84
0030 – PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DO MONGE
OBJETIVO: Desenvolver ações para a revitalização do Parque do Monge
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras
desenvolvidas
Avaliação da Melhoria na reestruturação do Parque do
Monge
Qualidade dos serviços prestados
Alocação eficiente dos recursos
Qualidade e eficiência no atendimento prestado aos
diversos usuários.
ESTADO ATUAL: Atualmente, não há informações precisas, mas podem ser
implantados métodos eficientes de controle e levantamento de dados. Podendo, no
futuro, constituir ferramentas para servir como indicadores.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Restaurar o Parque do Monge com obras gerais de
manutenção, reforma e adaptações.
- Apoiar, incentivar e organizar a realização de feiras e
exposições.
- Ampliar e concluir as obras nos barracões.
- Realizar a perfuração de poços artesianos.
- Participar da integração dos CTG’s do município.
- Construção de 01 barracão para convenções com 700 m2.
- Construção de 01 barracão para exposições com 600 m2.
- Construção de estacionamento.
- Construção de cerca de tela com 1.500 m2.
- Adequação do sistema elétrico e iluminação.
85
- Reforma da pista de rodeios.
- Reforma e construção de banheiros.
- Aquisição de 600 palanques de concreto de 2 m de
comprimento por 4 x 4.
- Construção de 02 quiosques no Centro de Convenções de
Eventos.
- Construção de arquibancadas para 3.000 pessoas e
camarotes.
- Realizar projetos e planejamentos para a instalação de placas
com aviso de perigo, próximas aos principais pontos com altura
elevada, bem como, corrimãos, grades e telas de proteção na
descida a Gruta do Monge.
ESTADO IDEALIZADO: Eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas.
Proporcionar maior qualidade e rapidez nos controles realizados
para oferecer informações gerenciais.
Incentivo aos eventos no Parque do Monge.
Reestruturação total do Parque do Monge.
Incentivo às visitações turísticas.
Satisfação dos usuários dos serviços prestados.
Qualidade dos serviços oferecidos.
Integração dos diversos segmentos do município, nos eventos
realizados 
86
0031 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
OBJETIVO: Desenvolver ações e programas de caráter integrado e de
infra-estrutura, visando a promoção do desenvolvimento integrado do município. 
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras
desenvolvidas
Qualidade de vida da população
Eficiência e eficácia dos projetos desenvolvidos.
Satisfação da população quanto ao desenvolvimento dos
programas implementados.
Qualidade proporcionada através da implantação e melhoria
na infra-estrutura do município. 
ESTADO ATUAL: Atualmente, existem já controles, mas podem ser
melhorados os métodos utilizados para uma maior precisão dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Buscar integração com os demais municípios componentes da
Região.
- Propor soluções aos problemas comuns dos municípios da
região.
- Propor projetos de interesse do município, visando a captação
de recursos.
- Buscar financiamento às ações de desenvolvimento integrado.
- Desenvolver ações, projetos através de Operações de Créditos
específicas para investimentos em programas de infra￾estrutura.
- Viabilizar terreno, visando a edificação do Fórum.
87
- Realizar estudos para aquisição de 02 estações para
reativação da Maria Fumaça.
- Realizar estudos visando a implantação de Campo de Pouso
para aeronaves, visando atrair turistas, empresas de aviação e
escola de para-quedismo para o município da Lapa.
- Viabilizar terreno visando a construção da nova cadeia pública.
- Viabilizar terreno visando a construção da pista de pouso para
aeronaves.
ESTADO IDEALIZADO: Eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas.
Proporcionar maior qualidade e rapidez nos controles realizados
para oferecer informações gerenciais.
Melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Melhoria da infra-estrutura do Município da Lapa.
Desenvolvimento integrado da região.
Melhoria do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.
Satisfação dos usuários dos serviços prestados.
88
0032 – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS
OBJETIVO: Desenvolver ações visando a ampliação da frota do poder
público, para melhor atender a coletividade.
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras
desenvolvidas
Qualidade da Frota Municipal
Eficiência e eficácia dos da manutenção e controle
desenvolvidos.
Satisfação da população quanto ao atendimento.
Qualidade proporcionada através da melhoria frota do
município.
Eficiência e eficácia no atendimento às unidades
administrativas 
ESTADO ATUAL: Atualmente, existem já controles, mas podem ser
melhorados os métodos utilizados para uma maior precisão dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Aquisição de 03 (três) caminhões Truck 
- Aquisição de 02 (duas) motoniveladoras 
- Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira 4x4 
- Aquisição de 01(uma) escavadeira hidráulica 
- Aquisição de 06 (seis) automóveis 
- Aquisição de 04 (quatro) ambulâncias 
- Aquisição de ferramentas para a oficina 
- Reposição de combustíveis, óleos lubrificantes e graxas e
produtos afins 
- Reforma de máquinas, caminhões e automóveis 
- Peças de Reposição
- Promover a reforma e manutenção máquinas, caminhões e
automóveis.
- Adquirir ferramentas para a oficina.
89
- Controlar e fiscalizar a utilização dos veículos da frota
municipal.
- Controlar e fiscalizar os veículos terceirizados.
- Manter bom relacionamento entre funcionários, unidades
administrativas, nas questões relativas ao transporte municipal.
- Responsabilizar-se pela conservação e reposição de peças e
reformas dos veículos da frota municipal. 
ESTADO IDEALIZADO: Eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas.
Proporcionar maior qualidade e rapidez nos controles realizados
para oferecer informações gerenciais.
Melhoria da qualidade dos veículos da frota municipal.
Otimização de custos e uso dos veículos da frota municipal
Ampliação da Frota Municipal
Avaliação permanente dos serviços prestados e funcionários do
departamento de transportes.
Satisfação dos usuários dos serviços prestados.
Atendimento qualitativo das necessidades das unidades
administrativas em relação à utilização do transporte e veículos da
frota municipal.
90
0033 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
OBJETIVO: Promover, coordenar, implementar e manter programas,
projetos e serviços, que visem o bem estar da população, fazendo por meios próprios ou de
convênios com entidades estaduais e federais.
INDICADORES: Eficiência nas Atividades Administrativas e Financeiras desenvolvidas
Eficiência e eficácia dos programas em atendimento à população
População atendida.
Número de beneficiados pelos programas ofertados 
Satisfação do usuário 
Atendimentos realizados
ESTADO ATUAL: Atualmente, existem já controles, mas podem ser
melhorados os métodos utilizados para uma maior precisão dos dados.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Democratizar o acesso às atividades individuais e coletivas. 
- Oportunizar a formação do cidadão. 
- Promover, coordenar, implementar e manter programas
voltados aos indivíduos, grupos, comunidade e família em
situação de vulnerabilidade social.
- Manter e ampliar programas na área social.
- Proporcionar atendimento Sócio-Familiar
- Realizar atividades Recreativas, lúdicas, Esportivas, Culturais
e de lazer.
- Oferecer diversos benefícios eventuais.
- Manter Programas de prestação continuada.
- Proporcionar o atendimento de reabilitação na comunidade.
- Manter e implementar ações de Cadastro Único.
- Implementar, coordenar e manter atividades relacionadas ao
trabalho e à renda.
- Oferecer cursos e oficinas para promoção humana e
qualificação profissional.
91
- Implementar ações e programas de enfrentamento à pobreza,
como: grupos de produção; economia solidária; projetos e
programas de enfrentamento à fome; transferência de renda;
geração de trabalho e renda entre outros.
- Promover, coordenar, implementar e manter programas e
projetos e serviços que visem o atendimento sócio-assistencial
às pessoas em situação de risco pessoas e social por violação
dos direitos.
- Conservar e manter Centros de Convivência; Centro Integral à
Criança, ao Adolescente e Família; Fundo da Criança e do
Adolescente; Centro de Geração de Trabalho e Renda;
- Centro Dia; Centro Múltiplo Uso; Plantão Social; Centro de
Juventude; Centro de Atendimento às Famílias; Centro de
Referência de Assistência Social; Fundo de Assistência Social;
Pastifício e Mini Usina de Leite; 
- Conservar e manter Assistência Comunitária;
- Manutenção de Conselho Tutelar.
- Implementar programas de habitação.
- Realizar parcerias com instituições sem fins lucrativos, visando
o atendimento das necessidades sociais da população.
- Conservar e manter a Casa Lar, República, Moradia Provisória,
Casa Acolhida (Passagem), Abrigo, Asilo, Albergues.
- Prestar atendimento especializado à pessoa portadora de
deficiência, idosos, à criança e aos adolescentes.
- Atuar na defesa dos Direitos Individuais.
- Proteger e orientar vítimas de violência, abuso, exploração
sexual e comercial, visando atendimento especializado.
- Realizar obras para a implementação de programas sociais.
- Realizar eventos na área da promoção humana, social,
econômica e outras.
- Manter todas as atividades da assistência social, através da
aquisição de materiais e serviços inerentes ao bom
desenvolvimento das ações.
- Implantar, coordenar, implementar e manter os diversos
programas sociais, tais como: Defesas de Direito, Medidas
Sócio Educativas de Liberdade Assistida, Abordagem de Rua,
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Atendimento
Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e
92
Exploração Sexual e Comercial, Atendimento Domiciliar,
Família Acolhedora, entre outros. 
ESTADO IDEALIZADO: Eficiência das atividades administrativas e financeiras.
Qualidade no atendimento aos beneficiados dos programas
ofertados
Novos programas e projetos implantados
Redução das situações de risco social.
Satisfação da população atendida
Melhor qualidade de vida das pessoas atendidas
Avaliação do desempenho dos funcionários
Melhor qualidade de vida aos idosos atendidos
Melhor qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiências
Melhor qualidade nutricional das crianças atendidas
Apoio do maior número possível de instituições sem fins lucrativos
Maior número de atendimento dos Programas Sociais Federais e
Estaduais
Otimização dos custos dos programas ofertados
Crescimento de parcerias público – privadas
Eficiência e eficácia de todos os benefícios, programas e projetos
disponibilizados à população.
93
999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: Atender ao disposto no art. 5º, inciso III, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. 
INDICADORES: Estado de emergência
Estado de calamidade pública
Riscos Fiscais.
ESTADO ATUAL: Não mensurado.
PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS: - Constitui recurso para abertura de créditos adicionais.
- Destinação de montante de Reserva de Contingência,
com base na Receita Corrente Líquida, conforme
definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Destinado a atender os passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos.
- Destinado a atender estados de emergência e
calamidade pública.
ESTADO IDEALIZADO: A não ocorrência de situações de emergência e
calamidade pública.
O bem estar de toda comunidade lapeana.
A inexistência de riscos fiscais.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 16 de Dezembro de 2005.
Miguel Batista
Prefeito Municipal
Parte Integrante da Lei nº 1913, de 16.12.05
PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009
ANEXO I – RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Receitas Arrecadadas 2003/2004, Orçada 2005 e Estimadas 2006/2009
CÓDIGO DISCRI DISCRIMINAÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA ESTIMADA
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
RECEITAS CORRENTES 21.880.974,48 26.054.686,51 30.985.655,00 34.450.000,00 36.861.500,00 39.441.805,00 42.202.731,37
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.607.372,40 3.053.897,91 2.991.655,00 3.780.600,00 4.045.242,00 4.328.408,94 4.631.397,57
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 264.973,43 289.187,21 350.000,00 684.000,00 731.880,00 783.111,60 837.929,42
RECEITA PATRIMONIAL 1.064.108,10 652.366,86 756.155,00 760.000,00 813.200,00 870.124,00 931.032,68
RECEITA AGROPECUÁRIA 18.410,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 75,00 137.504,98 100.000,00 5.000,00 5.350,00 5.724,50 6.125,22
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.091.115,15 21.147.893,89 26.514.845,00 28.403.000,00 30.391.210,00 32.518.594,70 34.794.896,33
OUTRAS REC. CORRENTES 834.920,40 773.835,66 273.000,00 817.400,00 874.618,00 935.841,26 1.001.350,15
RECEITAS DE CAPITAL 508.201,23 1.958.283,36 1.250.000,00 2.550.000,00 2.728.500,00 2.919.495,00 3.123.859,65
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 1.670.326,54 1.200.000,00 2.500.000,00 2.675.000,00 2.862.250,00 3.062.607,50
ALIENAÇÃO DE BENS 8.830,00 25.573,43 50.000,00 50.000,00 53.500,00 57.245,00 61.252,15
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 499.371,23 262.383,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 22.389.175,71 28.012.969,87 32.235.655,00 37.000.000,00 39.590.000,00 42.361.300,00 45.326.591,02
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 16 de Dezembro de 2005.
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Prefeito Municipal
Parte Integrante da Lei nº 1913, de 16.12.05
PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009
ANEXO I – RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Receitas Arrecadadas 2003/2004, Orçada 2005 e Estimadas 2006/2009
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA ESTIMADA
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
RECEITAS CORRENTES 21.880.974,48 26.054.686,51 30.985.655,00 34.450.000,00 36.861.500,00 39.441.805,00 42.202.731,37
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.607.372,40 3.053.897,91 2.991.655,00 3.780.600,00 4.045.242,00 4.328.408,94 4.631.397,57
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 264.973,43 289.187,21 350.000,00 684.000,00 731.880,00 783.111,60 837.929,42
RECEITA PATRIMONIAL 1.064.108,10 652.366,86 756.155,00 760.000,00 813.200,00 870.124,00 931.032,68
RECEITA AGROPECUÁRIA 18.410,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 75,00 137.504,98 100.000,00 5.000,00 5.350,00 5.724,50 6.125,22
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.091.115,15 21.147.893,89 26.514.845,00 28.403.000,00 30.391.210,00 32.518.594,70 34.794.896,33
OUTRAS REC. CORRENTES 834.920,40 773.835,66 273.000,00 817.400,00 874.618,00 935.841,26 1.001.350,15
RECEITAS DE CAPITAL 508.201,23 1.958.283,36 1.250.000,00 2.550.000,00 2.728.500,00 2.919.495,00 3.123.859,65
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 1.670.326,54 1.200.000,00 2.500.000,00 2.675.000,00 2.862.250,00 3.062.607,50
ALIENAÇÃO DE BENS 8.830,00 25.573,43 50.000,00 50.000,00 53.500,00 57.245,00 61.252,15
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 499.371,23 262.383,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 22.389.175,71 28.012.969,87 32.235.655,00 37.000.000,00 39.590.000,00 42.361.300,00 45.326.591,02
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 16 de Dezembro de 2005.
Miguel Batista
Prefeito Municipal
Parte Integrante da Lei nº 1913, de 16 de Dezembro de 2005
PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009
ANEXO II – DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Executadas 2003/2004, Orçada 2005 e Previstas 2006/2009
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
DESPESAS CORRENTES ( I ) 20.478.397,82 22.992.697,61 27.329.555,00 30.774.900,00 32.929.143,00 35.234.183,01 37.700.575,83
 Pessoal e Encargos Sociais 10.848.471,87 12.041.308,45 15.387.000,00 15.497.800,00 16.582.646,00 17.743.431,22 18.985.471,41
 Juros e Encargos da Dívida 89.716,65 148.308,39 180.000,00 810.000,00 866.700,00 927.369,00 992.284,83
 Outras Despesas Correntes 9.540.209,30 10.803.080,77 11.762.555,00 14.467.100,00 15.479.797,00 16.563.382,79 17.722.819,59
DESPESA DE CAPITAL ( II ) 2.336.282,44 4.160.925,91 4.806.100,00 6.125.100,00 6.553.857,00 7.012.626,99 7.503.510,89
 Investimentos 1.923.296,13 3.743.533,11 4.166.100,00 5.261.600,00 5.629.912,00 6.024.005,84 6.445.686,25
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 90.000,00 1.000,00 1.070,00 1.144,90 1.225,05
 Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 412.986,31 417.392,80 550.000,00 862.500,00 922.875,00 987.476,25 1.056.599,59
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,30
TOTAL 22.814.680,26 27.153.623,52 32.235.655,00 37.000.000,00 39.590.000,00 42.361.300,00 45.326.591,02
 
Miguel Batista
Prefeito Municipal