norma nº 2569/2025

Prefeitura Municipal de Pinhalão
 Estado do Paraná
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LEI 2569/2025
Súmula: Fica criado o anexo IV da Lei nº 1.786/19 – Estatuto do 
Magistério.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Luiz Eduardo de Castro 
Vanzeli, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criado o anexo IV da Lei nº 1.786/19 – Estatuto do Magistério, inserindo as 
atribuições dos cargos de pedagogo, professor de educação infantil, professor de ensino fundamental, 
professor de artes, professor de língua estrangeira (inglês) e professor de educação física.
 Art. 2º O anexo IV passa a descrever:
Sumário das atribuições – Cargo Professor de ensino infantil
O profissional de Educação na modalidade de Educação Infantil tem o dever constante de considerar 
a relevância social de suas atribuições, mantendo conduta moral e funcional adequada à dignidade 
profissional devendo: Conhecer e respeitar as leis relativas à sua área de trabalho; Preservar os 
princípios, os ideais fins da educação brasileira através de seu desempenho profissional; Empenhar￾se em prol do desenvolvimento do aluno, utilizando do processo que acompanhem o progresso 
cientifico da educação; Participar de atividades que lhe forem atribuídas por força de suas funções; 
Comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade executando suas tarefas com 
eficiência, zelo e presteza; Manter o espírito de cooperação e solidariedade com a equipe da 
instituição e comunidade em geral; Respeitar o aluno como sujeito do processo educativo e 
comprometer-se com a eficácia de seu aprendizado; Comunicar à autoridade imediata ou superior as 
irregularidades de que tiver conhecimento em razão da função; Considerar os princípios 
psicopedagógicos à realidade sócio econômico da clientela da instituição, e as diretrizes da política 
educacional, na escolha e utilização de materiais, procedimentos didáticos e instrumentos de 
avaliação das atividades escolares; Participar do processo de planejamento, execução e avaliação das 
atividades escolares; Não impedir que o aluno participe das atividades da instituição em razão de 
Sumário das atribuições – Cargo de Pedagogo
Executar atividades inerentes à profissão de Pedagogo, em especial quanto ao seguinte: realizar 
estudos, pesquisas e levantamento que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes, planos 
e ações para implantação, manutenção e funcionamento de programas relacionados com as atividades 
de ensino aprendizagem; aplicar leis e regulamentos de legislação escolar. Participar da elaboração do 
Plano Anual de Educação; realizar diagnósticos e propor soluções aos problemas de produtividade e 
qualidade das escolas;
coordenar a elaboração dos planos de ensino das escolas;
supervisionar e avaliar a metodologia, métodos e técnicas e instrumentos de avaliação do rendimento 
utilizado na escola; elaborar fluxo escolar;
desempenhar outras atribuições que, na forma da Lei se regulamenta a sua profissão, zelar pela 
conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua disposição; obedecer às 
normas administrativas concernentes as atividades do órgão de atuação e executar outras tarefas afins 
à sua responsabilidade.
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qualquer carência de material; Incentivar a participação, o diálogo e a cooperação entre educandos, 
demais educadores e a comunidade em geral, visando a construção de uma sociedade democrática; 
Comparecer a instituição nas horas de trabalho ordinário que lhe forem atribuídas, e quando 
convocado às de extraordinárias, bem como nas comemorações cívicas e outras atividades, 
executando os serviços que lhe competem; Participar quando solicitado de decisões da instituição e 
de seus estudos e deliberações que afetam o processo educacional; Aplicar-se no desempenho de 
suas funções com responsabilidade.
Sumário das atribuições – Cargo Professor de ensino fundamental
Avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; Informar aos pais e responsáveis 
sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta 
pedagógica; Participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; Participar de reuniões 
pedagógicas e técnico - administrativas; Participar do planejamento geral da escola; Contribuir para o 
melhoramento da qualidade do ensino; Participar da escolha do livro didático; Participar de palestras, 
seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área 
educacional e correlatos; Acompanhar e orientar estagiários; Zelar pela integridade física e moral do 
aluno; Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Elaborar projetos pedagógicos;
Participar de reuniões interdisciplinares; Confeccionar material didático; Realizar atividades extra –
classe em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; Avaliar e participar do encaminhamento dos 
alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; Selecionar, 
apresentar e revisar conteúdos; Participar do processo de inclusão do aluno portador de necessidades 
especiais no ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua 
preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho; Incentivar os 
alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares; Realizar 
Atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; Orientar e incentivar o 
aluno para a pesquisa; Participar do conselho de classe; Preparar o aluno para o exercício da 
cidadania; Incentivar o gosto pela leitura; Desenvolver a autoestima do aluno; Participar da elaboração 
e aplicação do regimento da escola; Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto 
pedagógico da escola; Orientar o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos; 
Contribuir para a aplicação da política pedagógica do município e o cumprimento da legislação de 
ensino; Propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer às atividades de ensino 
aprendizagem; Planejar e realizar atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
Analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; Participar de 
estudos e pesquisas em sua área de atuação; Manter atualizados os registros d e aula, frequência e 
de aproveitamento escolar do aluno; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; 
Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresentar propostas que visem a 
melhoria da qualidade de ensino; Participar da gestão democrática da unidade escolar; Executar 
outras atividades correlatas;
Sumário das atribuições – Cargo Professor de Educação Física
O profissional de Educação Física tem o dever constante de considerar a relevância social de suas 
atribuições, mantendo conduta moral e funcional adequada à dignidade profissional devendo: 
Conhecer e respeitar as leis relativas à sua área de trabalho; Preservar os princípios, os ideais fins da 
educação brasileira através de seu desempenho profissional; Comparecer ao local de trabalho com 
assiduidade e pontualidade executando suas tarefas com eficiência, zelo e presteza; Manter o espírito 
de cooperação e solidariedade com a equipe da instituição e comunidade em geral; Respeitar o aluno 
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como sujeito do processo educativo e comprometer-se com a eficácia de seu aprendizado; Comunicar 
à autoridade imediata ou superior as irregularidades de que tiver conhecimento em razão da função; 
Considerar os princípios psicopedagógicos à realidade sócio econômico da clientela da instituição, e 
as diretrizes da política educacional, na escolha e utilização de materiais, procedimentos didáticos e 
instrumentos de avaliação das atividades escolares; Participar do processo de planejamento, 
execução e avaliação das atividades escolares; Não impedir que o aluno participe das atividades da 
instituição em razão de qualquer carência de material; Comparecer a instituição nas horas de trabalho 
ordinário que lhe forem atribuídas e quando convocado às de extraordinárias, bem como nas 
comemorações cívicas e outras atividades, executando os serviços que lhe competem; Participar 
quando solicitado de decisões da instituição e de seus estudos e deliberações que afetam o processo 
educacional; Aplicar-se no desempenho de suas funções com responsabilidade. Efetuar testes de 
avaliação física, estudar as necessidades e a capacidade física de alunos, de acordo com suas 
características individuais, elaborar programas de atividades esportivas, de acordo com a 
necessidade, capacidade e objetivos visados pela pessoa a que se destinam, desenvolver e coordenar 
práticas esportivas específicas para o bom desempenho do processo de crescimento e 
desenvolvimento dos alunos, desenvolver a atividade motora dos alunos através da prática desportiva.
Sumário das atribuições – Cargo Professor de Arte
O professor de artes tem o dever trabalhar o senso artístico das crianças, incluindo atividades que 
explorem as propriedades do som, trabalhar o senso artístico das crianças, ensinar noções de música 
e canto, desenvolver artes cênicas, danças, e outras atividades relacionadas; Mantendo conduta moral 
e funcional adequada à dignidade profissional devendo: Conhecer e respeitar as leis relativas à sua 
área de trabalho; Preservar os princípios, os ideais fins da educação brasileira através de seu 
desempenho profissional; Comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade 
executando suas tarefas com eficiência, zelo e presteza; Manter o espírito de cooperação e 
solidariedade com a equipe da instituição e comunidade em geral; Respeitar o aluno como sujeito do 
processo educativo e comprometer-se com a eficácia de seu aprendizado; Comunicar à autoridade 
imediata ou superior as irregularidades de que tiver conhecimento em razão da função; Considerar os 
princípios psicopedagógicos à realidade sócio econômico da clientela da instituição, e as diretrizes da 
política educacional, na escolha e utilização de materiais, procedimentos didáticos e instrumentos de 
avaliação das atividades escolares; Participar do processo de planejamento, execução e avaliação das 
atividades escolares; Não impedir que o aluno participe das atividades da instituição em razão de 
qualquer carência de material; Comparecer a instituição nas horas de trabalho ordinário que lhe forem 
atribuídas e quando convocado às de extraordinárias, bem como nas comemorações cívicas e outras 
atividades, executando os serviços que lhe competem; Participar quando solicitado de decisões da 
instituição e de seus estudos e deliberações que afetam o processo educacional; Aplicar-se no 
desempenho de suas funções com responsabilidade. 
Prefeitura Municipal de Pinhalão
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 C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94
Rua Domingos Calixto, 483 – Fone (043) 3569-1179
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Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em 
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 21 de janeiro de 2025.
 
Luiz Eduardo de Castro Vanzeli
 Prefeito Municipal
Sumário das atribuições – Cargo Professor de Língua Estrangeira (inglês)
Avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar dentro da matéria de língua 
estrangeira (inglês) a ser ministrada; Informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e 
rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; Participar de 
atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; Participar de reuniões pedagógicas e técnico -
administrativas; Participar do planejamento geral da escola; Contribuir para o melhoramento da 
qualidade do ensino; Participar da escolha do livro didático; Participar de palestras, seminários, 
congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e 
correlatos; Acompanhar e orientar estagiários; Zelar pela integridade física e moral do aluno; Participar 
da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Elaborar projetos pedagógicos; Participar de 
reuniões interdisciplinares; Confeccionar material didático; Realizar atividades extra – classe em 
bibliotecas, museus, laboratórios e outros; Avaliar e participar do encaminhamento dos alunos 
portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; Selecionar, 
apresentar e revisar conteúdos; Participar do processo de inclusão do aluno portador de necessidades 
especiais no ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua 
preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho; Incentivar os 
alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares; Realizar 
Atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; Orientar e incentivar o 
aluno para a pesquisa; Participar do conselho de classe; Preparar o aluno para o exercício da 
cidadania; Incentivar o gosto pela leitura; Desenvolver a autoestima do aluno; Participar da elaboração 
e aplicação do regimento da escola; Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto 
pedagógico da escola; Orientar o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos; 
Contribuir para a aplicação da política pedagógica do município e o cumprimento da legislação de 
ensino; Propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer às atividades de ensino 
aprendizagem; Planejar e realizar atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
Analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; Participar de 
estudos e pesquisas em sua área de atuação; Manter atualizados os registros d e aula, frequência e 
de aproveitamento escolar do aluno; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; 
Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresentar propostas que visem a 
melhoria da qualidade de ensino; Participar da gestão democrática da unidade escolar; Executar 
outras atividades correlatas;
Assinado digitalmente por LUIZ EDUARDO DE CASTRO 
VANZELI:07277333977
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita 
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BRANCO), OU=40312993000151, OU=presencial, 
CN=LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977
Razão: Eu sou o autor deste documento
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Data: 2025-01-21 10:15:15
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CASTRO VANZELI:
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