| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 2019 |
| Date | 2019-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2019. LEI COMPLEMENTAR Nº 375/19, de 13 de Dezembro de 2019. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná - AMP, sob o número 1908 em 17 de Dezembro de 2019. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 496/2019), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAND1 WWW.SARANDI.PR.GOV.SP Rua Jose Emiliano de Gusmao. 565 - cep: 87111-230 Fone: I44 j 3264-2777 / 3264-8600 SARADI co'NiniviriCZathei, NOVA II LEI COMPLEMENTAR N° 375/2019 SÚMULA:- Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, na forma que especifica. Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n°.19.06 Página '30 ,em acaui. Funcionário A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° Ficam extintos da Lei Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, os seguintes órgãos da Secretaria Municipal de Saúde: I — Departamento de Urgência e Emergência; II — Divisão de Atendimento em Urgência e Emergência; III — Departamento de Medicina; e IV — Divisão de Educação em Saúde Bucal. Art. 2° Ficam extintos da Lei Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, os seguintes Cargos Comissionados lotados na Secretaria Municipal de Saúde: I — Diretor de Urgência e Emergência; II — Chefe de Atendimento em Urgência e Emergência; III — Diretor de Medicina; e IV — Chefe de Educação em Saúde Bucal. Art. 3° Ficam criados na Lei Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, os seguintes órgãos na Secretaria Municipal de Saúde: I — Coordenadoria da Secretaria de Saúde; e 11 — Coordenadoria da Unidade de Pronto Atendimento. Art. 4° Ficam criados e inseridos no Anexo II "CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO" e Anexo 111 "TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS" da Lei Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, conforme os Anexos I e II desta Lei, os seguintes Cargos Comissionados lotados na Secretaria Municipal de Saúde: I — Coordenador da Secretaria de Saúde — CC-1; e II — Coordenador da Unidade de Pronto Atendimento — CC-1. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW SARAND!.PR.GOV.I3R Rua José Emillano de Gusmão. 565 - ceo: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI Ei>iiiin-tildAii.iÁ;O;JA HISTÓRIA Art. 5° O item 8 do Anexo I "ESTRUTURA ADMINISTRATIVA" da Lei Complementar n° 115, de 27 de Maio de 2005, passa a vigora com a seguinte redação: "08— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.1 Coordenadoria da Secretaria de Saúde: 8.1.1 Departamento Administrativo da Saúde: 8.1.1.1 Divisão de Pessoal; 8.1.1.2 Divisão de Controle Operacional; 8.1.1.3 Divisão de Controle de Licitação, Compras e Patrimônio. 8.1.1.4 Divisão Médica; 8.1.1.5 Divisão de Enfermagem; 8.1.1.6 Divisão de Farmácia. 8.1.2 Departamento de Odontologia: 8.1.3 Departamento de Vigilância Sanitária: 8.1.3.1 Divisão de Fiscalização e Inspeção. 8.1.4 Departamento de Epidemiologia: 8.1.4.1 Divisão de Controle de Endemias. 8.2 Coordenadoria da Unidade de Pronto Atendimento. 8.3 Coordenadoria de Especialidades Médicas: 8.3.1 Divisão de Atendimento em Especialidades. 8.4 Ouvidoria Municipal do SUS." (NR) Art. 6° Fica criado e inserido o Anexo IV "TABELA DE COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS" na Lei Complementar n° 115, de 27 de Maio de 2005, conforme o Anexo III, desta Lei. Art. 7" As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações no Orçamento Municipal, suplementadas se necessário. Art. 8° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 13 de dezembro de 2019 ALTER VOLPA Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI WWW SARANDI.PR.GOV.ER ty.) • Rua José Emillano de Gusmâo, 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI CONSTRUI;100 UMA MOt% HISTORIP LEI COMPLEMENTAR N° 375/2019 ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO N° DE CARGOS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO 01 Coordenador da Secretaria de Saúde CC-1 01 Coordenador da Unidade de Pronto Atendimento CC-1 ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLO VALOR MENSAL EM R$ CC-1 5.217,46 ANEXO III TABELA DE COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS Cargo Competência Atribuições Requisitos Carga horária Coordena I - Coordenar e supervisionar, sob dor da - orientação do Secretário de Saúde, _ 40 horas Secretaria as atividades de planejamento e por de Saúde organização da Secretaria semana Municipal de Saúde e seus departamentos; II - Promover articulação e integração definida pela pasta, auxiliar o Secretário Municipal de Saúde no exercícios de suas atribuições e responsabilidade, promover a articulação da secretaria com os órgãos vinculados e acompanhamento da atuação dos mesmos; III - Coordenar e acompanhar a execução financeira e orçamentária juntamente com a Diretora da Secretaria de Saúde. AY WALT R VOLPAT PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW SARANDIPP.60 V.E,R Rua Jose Emiliano de Gusmão, 5b5 cep: 97111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 ARANDI r.Gui:;,;,(Eitill XIS-44 Coordena I - Coordenar, orientar e dirigir as 40 horas dor da - atividades da Unidade de Pronto por Unidade Atendimento - UPA; semana de Pronto II - Responder pelo bom andamento Atendime e regularidade dos serviços; nto III - Manter a Coordenação da Secretaria Municipal de Saúde informada sobre as atividades da UPA; IV - Acompanhar a realização das escalas médicas dos plantões e a assiduidade da mesma e dos demais servidores, conceder férias e licença do pessoal que lhe é diretamente subordinado junto ao RH; V - Responsabilizar-se pelo recebimento do material de expediente da UPA. PAÇO MUNICIPAL, 13 de dez mbro de 2019 Prefeito Municipal 18/12/2019 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7D1CC516/03AOLTBLTMbhXuvqsvoV4ZPUN0DgsofPHZ8fjSLuGw42ZhetGNWhD2vsq9xZj0UGh5hJd… 1/2 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI COMPLEMENTAR Nº 375/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 375/2019 SÚMULA:- Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1º Ficam extintos da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, os seguintes órgãos da Secretaria Municipal de Saúde: I – Departamento de Urgência e Emergência; II – Divisão de Atendimento em Urgência e Emergência; III –Departamento de Medicina; e IV –Divisão de Educação em Saúde Bucal. Art. 2º Ficam extintos da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, os seguintes Cargos Comissionados lotados na Secretaria Municipal de Saúde: I –Diretor de Urgência e Emergência; II –Chefe de Atendimento em Urgência e Emergência; III –Diretor de Medicina; e IV – Chefe de Educação em Saúde Bucal. Art. 3º Ficam criados na Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, os seguintes órgãos na Secretaria Municipal de Saúde: I – Coordenadoria da Secretaria de Saúde; e II – Coordenadoria da Unidade de Pronto Atendimento. Art. 4º Ficam criados e inseridos no Anexo II “CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO” e Anexo III “TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS” da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, conforme os Anexos I e II desta Lei, os seguintes Cargos Comissionados lotados na Secretaria Municipal de Saúde: I – Coordenador da Secretaria de Saúde – CC-1; e II – Coordenador da Unidade de Pronto Atendimento – CC-1. Art. 5º O item 8 do Anexo I “ESTRUTURA ADMINISTRATIVA” da Lei Complementar nº 115, de 27 de Maio de 2005, passa a vigora com a seguinte redação: “08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.1 Coordenadoria da Secretaria de Saúde: 8.1.1 Departamento Administrativo da Saúde: 8.1.1.1 Divisão de Pessoal; 8.1.1.2 Divisão de Controle Operacional; 8.1.1.3 Divisão de Controle de Licitação, Compras e Patrimônio. 8.1.1.4 Divisão Médica; 8.1.1.5 Divisão de Enfermagem; 8.1.1.6 Divisão de Farmácia. 8.1.2 Departamento de Odontologia: 8.1.3 Departamento de Vigilância Sanitária: 8.1.3.1 Divisão de Fiscalização e Inspeção. 8.1.4 Departamento de Epidemiologia: 8.1.4.1 Divisão de Controle de Endemias. 8.2 Coordenadoria da Unidade de Pronto Atendimento. 8.3 Coordenadoria de Especialidades Médicas: 8.3.1 Divisão de Atendimento em Especialidades. 8.4 Ouvidoria Municipal do SUS.” (NR) Art. 6º Fica criado e inserido o Anexo IV “TABELA DE COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS” na Lei Complementar nº 115, de 27 de Maio de 2005, conforme o Anexo III, desta Lei. Art. 7º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações no Orçamento Municipal, suplementadas se necessário. Art. 8º EstaLei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 13de dezembrode 2019 WALTER VOLPATO Prefeito Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 375/2019 18/12/2019 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7D1CC516/03AOLTBLTMbhXuvqsvoV4ZPUN0DgsofPHZ8fjSLuGw42ZhetGNWhD2vsq9xZj0UGh5hJd… 2/2 Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO 01 Coordenador da Secretaria de Saúde CC-1 01 Coordenador da Unidade de Pronto Atendimento CC-1 SÍMBOLO VALOR MENSAL EM R$ CC-1 5.217,46 Cargo Competência Atribuições Requisitos Carga horária Coordenador da Secretaria de Saúde - I - Coordenar e supervisionar, sob orientação do Secretário de Saúde, as atividades de planejamento e organização da Secretaria Municipal de Saúde e seus departamentos; II - Promover articulação e integração definida pela pasta, auxiliar o Secretário Municipal de Saúde no exercícios de suas atribuições e responsabilidade, promover a articulação da secretaria com os órgãos vinculados e acompanhamento da atuação dos mesmos; III - Coordenar e acompanhar a execução financeira e orçamentária juntamente com a Diretora da Secretaria de Saúde. - 40 horas por semana Coordenador da Unidade de Pronto Atendimento - I - Coordenar, orientar e dirigir as atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA; II - Responder pelo bom andamento e regularidade dos serviços; III - Manter a Coordenação da Secretaria Municipal de Saúde informada sobre as atividades da UPA; IV - Acompanhar a realização das escalas médicas dos plantões e a assiduidade da mesma e dos demais servidores, conceder férias e licença do pessoal que lhe é diretamente subordinado junto ao RH; V - Responsabilizar-se pelo recebimento do material de expediente da UPA. - 40 horas por semana ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO ANEXO III TABELA DE COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PAÇO MUNICIPAL, 13de dezembrode 2019 WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Nilson José dos Santos Código Identificador:7D1CC516 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/12/2019. Edição 1908 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/