norma nº 3006/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
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Lei aprovada no exercício de 2024.
Lei nº 3.006, de 30 de janeiro de 2024. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.963 em 19 de fevereiro de
2024.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.428/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: MESA DIRETORA
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Publicado no Diário Oficial dos 
Municipios do Paraná n°,(1(..:, 
' ) 
Funcionário 
LEI N° 3006/2024 
SÚMULA: Altera a Lei n° 2.869, de 01 de 
dezembro de 2022 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria da MESA 
DIRETORA. 
Art. 1° Fica por força desta Lei, acrescido o inciso IV ao 
Art. 23, da Lei n° 2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o 
Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná e dá outras providências, com a seguinte redação: 
"Art. 23 
IV — GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO — 
GOA." (AC) 
Art. 2° Fica por força desta Lei, alterado o inciso III ao 
Art. 24, da Lei n° 2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o 
Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 24 
III — GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 
(GOSG): Os cargos deste grupo compreendem atividades 
cujas tarefas requerem conhecimento prático do trabalho, 
limitados a uma rotina onde predomine além do esforço 
físico, discernimento sobre o ambiente de trabalho, o que 
envolve o tratamento adequado a vereadores, funcionários e 
a população que frequenta o legislativo municipal, devendo 
os ocupantes deste grupo deverão ter conhecimentos em• 
nível fundamental, exceto o cargo de de Auxiliar de Serviç s 
Gerais." (NR) 
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Art. 3° Fica por força desta Lei, acrescido o inciso IV ao 
Art. 24, da Lei n° 2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o 
Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná e dá outras providências, com a seguinte redação: 
"Art. 24 
IV — GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 
(GOA): Os cargos deste grupo compreendem ocupações 
qualificadas ou semiqualificadas, sendo suas funções 
administrativas operacional que requerem o conhecimento 
interno e minucioso dos processos envolvidos no trabalho, o 
exercício de considerável ação coordenada, limitadas, 
normalmente, a uma rotina bem definida. Os ocupantes 
deste grupo deverão possuir conhecimentos em nível de 
ensino fundamental;" (AC) 
Art. 4° Fica por força desta Lei, acrescido o parágrafo 
único ao Art. 30, da Lei n° 2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe 
sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de 
Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências, com a seguinte redação: 
outras providências, com a seguinte redação: 
"Art. 30 
Parágrafo Único — O disposto no inciso IX do Art. 169 do 
Estatuto dos Servidores Municipais de Sarandi será limitado 
até 15 (quinze) dias contínuos a garantia do direito à 
percepção da respectiva pecúnia pela função." (AC) 
Art. 5° Ficam por força desta Lei, alterados os Arts. 43 e 
44, da Lei n° 2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o Plano 
de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná e dá outras providências, com a seguinte redação: outras 
providências, passando a vigorarem com as seguintes redações: 
"Art. 43 A progressão por titulação é entendida como a 
passagem de um nível de vencimento, dentro da respectiva 
referência, cargo e no mesmo grupo ocupacional em que está 
posicionado o servidor, constante do quadro geral, para um 
nível de vencimento imediatamente superior. 
§ 1° A progressão por titulação é a vantagem concedida ao 
servidor que apresentar formação de nível superior, aci a 
da exigida pelo cargo. 
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§ 2° O objetivo é de aumentar a qualificação técnica dos 
servidores da Câmara Municipal de Sarandi, e promover 
meios de atrair e reter talentos que busquem o constante 
aprimoramento e autodesenvolvimento, independente de sua 
categoria funcional e visa à valorização da qualificação 
profissional que será concedida da seguinte forma: 
1— GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL (GOP): 
a) Nível A — Inicial da carreira, ou seja, graduação em nível 
de ensino superior, acrescida de comprobatório de registro 
definitivo no conselho ou órgão de classe, caso conste no 
manual de atribuições; 
b) Nível B — Formação em nível de pós-graduação, em curso 
de especialização, na área de atuação a que se refere o cargo 
de provimento efetivo; 
c) Nível C — Formação em Mestrado, na área de atuação a 
que se refere o cargo de provimento efetivo; 
d) Nível D — Formação em Doutorado na área de atuação 
que se refere o cargo. 
II — Para o GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO 
(GOL): 
a) Nível A — Inicial da carreira, ou seja, escolaridade em 
nível de ensino médio concluído na data da posse, acrescida 
outros critérios, caso conste no manual de atribuições; 
b) Nível B — Graduação em nível de ensino superior; 
c) Nível C — Formação em nível de pós-graduação, em curso 
de especialização; 
d) Nível D — Formação em Mestrado na área de atuação a 
que se refere o cargo de provimento efetivo. 
III — Para o GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS 
GERAIS (GOSG): 
a) Nível A — Inicial da carreira, ou seja, escolaridade 
nível de ensino fundamental; 
b) Nível B — Formação em nível de ensino médio; 
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c) Nível C — Graduação em nível de ensino superior; 
d) Nível D — Formação em nível de pós-graduação, em curso 
de especialização. 
IV — GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 
(GOA): 
a) Nível A — Inicial da carreira, ou seja, escolaridade em 
nível de ensino fundamental; 
b) Nível B — Formação em nível de ensino médio; 
c) Nível C — Graduação em nível de ensino superior. 
d) Nível D — Formação em nível de pós-graduação, em curso 
de especialização. 
§ 1° O servidor continuará, quando da mudança de um nível 
para outro imediatamente superior, na referência 
correspondente àquela que ocupava no nível inferior, dentro 
do mesmo cargo e grupo ocupacional. 
§ 2° Somente através da aprovação em novo concurso 
público para outro cargo de provimento efetivo poderá, o 
servidor, mudar para outro cargo e/ou grupo ocupacional 
mais elevado. 
§ 3° A progressão vertical entre o nível "A" para o nível "B" 
ou para o nível "C" ou ainda para o nível "D", dar-se-á após 
atender os requisitos dispostos neste artigo e apenas os 
servidores que compõem o quadro constante do Anexo I 
desta Lei, sendo expressamente vedado utilizar os benefícios 
desta a servidores amparados por outro plano. 
Art. 44 Os Grupos Ocupacionais serão compostos da 
seguinte forma: 
I — Grupo Ocupacional Profissional (GOP): Composto por 2 
(dois) cargos: Advogado (GOP-1) e Contador (GOP-2); 
II — Grupo Ocupacional Legislativo (GOL): Composto por 4 
(quatro) cargos: Auxiliar Legislativo (GOL-1), Oficial 
Legislativo (GOL-2), Operador de Áudio e Web Designe 
(GOL-3) e Operador de Comunicações (GOL-4). 
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III — Grupo Ocupacional Serviços Gerais (GOSG): 
Composto por 3 (três) cargos: Oficial de Manutenção 
(GOSG-1) em extinção, Recepcionista (GOSG-2), Oficial de 
Serviços Gerais (GOSG-3) em extinção e Auxiliar de 
Serviços Gerais (GOSG-4) em extinção. 
IV — Grupo Ocupacional Administrativo (GOA): Composto 
por 1 (um) cargo: Assistente Legislativo (GOA-1) em 
extinção. 
§ 1° Cada cargo é composto por 4 (quatro) níveis: A, B, C e 
D com elevação de 6% (seis por cento) do nível A para o 
nível B; 10% (dez por cento) do nível B, para o nível C; e 
15% (quinze por cento) do nível C para o nível D. 
§ 2° Cada Nível escalonado em 40 (quarenta) referências de 
elevação, com elevação de 1,5% (um vírgula cinco por cento), 
entre cada referência sobre o vencimento recebido na data 
da elevação, a partir da referência IV. 
§ 3° Ao completar o estágio probatório será concedida uma 
progressão especial com o percentual de 4,5% (quatro 
vírgula cinco por cento), sobre o vencimento inicial, 
correspondente aos percentuais de elevação não auferidos 
durante o estágio. 
§ 4° Os cargos de Assistente Legislativo e Auxiliar de 
Serviços Gerais terão 40 (quarenta) referências de elevação, 
com elevação de 5% (cinco por cento) a partir da referência 
II até a referência XVIII e referência XXI, respectivamente, 
e a partir destas, com elevação de 1,5% (um virgula cinco 
por cento) até a referência XL, entre cada referência sobre o 
vencimento recebido na data da elevação." (NR) 
Art. 6° Fica por força desta Lei, alterado parágrafo único 
do Art. 74, da Lei n° 2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o 
Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná e dá outras providências, com a seguinte redação: outras 
providências, passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 74 
Parágrafo Único — As licenças que tratam o caput estão 
regulamentas na Lei n° 10, de 27 de dezembro de 1992." (N) 
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Art. 7° Fica expressamente revogado o Art. 73, da Lei n° 
2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e 
dá outras providências. 
Art. 8° Fica por força desta Lei, alterados os Anexos I, II, 
III, V e VI da Lei n° 2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o 
Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná e dá outras providências, com a seguinte redação: outras 
providências, passando a vigorarem na forma dos Anexos I, II, III, IV e V, 
respectivamente, desta Lei. 
Art. 9° Fica expressamente revogada a Resolução n° 
004 de 29 de dezembro de 1994. 
Art. 10 As vantagens dessa Lei terão efeitos, somente, a 
partir da data de sua publicação. 
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Paço Municipal, 30 de janeiro de 2024. 
1, -( 7
LTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 
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ANEXO I 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
GRUPO OCUPACIONAL CARGO REFERÊNCIA OCUPADOS VAGOS QUANTIDADE 
VAGAS 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
GOP Advogado GOP-1-A 1 1 2 20 horas 
Contador GOP-2-A 1 1 2 40 horas 
GOL 
Auxiliar Legislativo GOL-1-A 7 1 8 40 horas 
Oficial Legislativo GOL-2-A 3 2 5 40 horas 
Operador de Áudio e 
Webdesigner 
GoL_,..3..A. 2 O 2 40 horas 
Operador de Comunicação GOL-4-A 1 O 1 30 horas 
GOSG 
Oficial deGOSG-1-A Manutenção* 1 O 1 40 horas 
Recepcionista GOSG-2-A 1 O 1 40 horas 
Oficial de ServiçosGOSG-3-A Gerais* 5 O 5 40 horas 
Auxiliar de ServiçosGOSG-4-A Gerais* 1 O 1 40 horas 
GOA Assistente 
Legislativo* GOA-1-A 1 O 1 40 horas 
* Em extinção. 
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ANEXO II 
MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL — GOP 
CARGO: ADVOGADO REFERÊNCIA: GOP-1 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO SUPERIOR E REGISTRO NA OAB. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• analisar e elaborar documentos jurídicos, examinar processos específicos e 
pesquisar a legislação para a criação de arquivo jurídico; promover a defesa da 
Câmara nos processos administrativos e judiciais. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• representar o Poder Legislativo em juízo ou fora dele, nas ações que este for parte, 
acompanhado o processo e apresentando recursos em quaisquer instâncias, assim 
como prestar assistência "interna corporis"; 
• estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos e outros 
documentos, para adequar os fatos à legislação aplicada; 
• solicitar complementação e apurar as informações levantadas, compilando os 
elementos necessários e os procedimentos cabíveis aos fins objetivados pelo 
Legislativo; 
• acompanhar o processo em todas as suas fases e instâncias, requerendo seu 
andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite até decisão 
final do litígio; 
• representar o Poder Legislativo em juízo, comparecendo em audiências e tomar a 
sua defesa para pleitear em nome do interesse do Legislativo Municipal; 
• examinar contratos e acordos jurídicos, acompanhando os processos licitatórios; 
• informar expedientes que lhe forem encaminhados, dentro de sua área de atuação, 
usando a forma e a terminologia adequadas ao assunto em questão; 
• emitir pareceres jurídicos quando solicitado pelo Poder Legislativo; 
• acompanhar, quando designado, os processos disciplinares internos; 
• solucionar problemas dentro dos padrões adequados e sugerir mudanças com base 
em seus conhecimentos profissionais; 
• executar outras tarefas correlatas. 
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CARGO: CONTADOR REFERÊNCIA: GOP-2 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 
GRAU DE INSTRUÇÃO: CURSO SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E REGISTRO 
NO CRC. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• executar operações contábeis, tais como: elaborar planos e programas de natureza 
contábil, elaborar balanços e balancetes contábeis. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, 
orçamentário e tributário; 
• prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e aos 
Diretores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; 
• compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; 
• elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; 
• escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração 
cronológica ou sistemática; 
• fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; 
• organizar e assinar balanços e balancetes; 
• revisar demonstrativos contábeis; 
• emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; 
• efetuar perícias contábeis; 
• orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou 
valores; 
• orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil-financeira; 
• preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial, 
orçamentária; 
• orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; 
• realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de contabilidade da 
Câmara; 
• planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; 
• assessorar o órgão responsável pelo Patrimônio e Finanças da Câmara Municipal, 
bem como a Comissão Permanente sobre matéria orçamentária e tributária; 
• controlar dotações orçamentárias referentes à remuneração dos Vereadores; 
• atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal 
com vistas ao cálculo da remuneração dos Vereadores e de outras despesas da 
Câmara Municipal; 
• executar outras tarefas correlatas. 
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GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO 
CARGO: AUXILIAR LEGISLATIVO REFERÊNCIA: GOL-1 
GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• executar trabalhos e serviços de natureza administrativa. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• redigir expedientes administrativos; 
• elaborar e manusear fichários; 
• extrair certidões; 
• proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; 
• auxiliar na conferência da folha de pagamento; 
• preencher fichas, livros, boletins, formulários, mapas de controle de serviços e 
outros; 
• orientar, eventualmente, a circulação interna de processos e outros expedientes; 
• auxiliar na procura e arquivamento de processos e outros expedientes em geral; 
• auxiliar no recebimento e armazenamento de material; 
• efetuar serviços externos de busca e entrega de correspondência em repartições 
públicas e privadas; 
• efetuar as diligências de interesse da Câmara Municipal junto a repartições públicas 
ou privadas, inclusive bancárias e judiciais; 
• planejar, organizar e coordenar serviços de arquivo; 
• participar do planejamento de novos documentos e controle de multicópias; 
• executar o planejamento, organização e orientação quanto à classificação, arranjo e 
descrição de documentos; executar a orientação da avaliação e seleção de 
documentos, para fins de preservação; 
• executar outras tarefas correlatas. 
CARGO: OFICIAL LEGISLATIVO REFERÊNCIA: GOL-2 
GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• executar trabalhos de redação, de secretaria de comissões legislativas, elaboração 
de atas das sessões plenárias e outros trabalhos específicos do Legislativo; exercer 
atividades de nível médio, envolvendo o assessoramento em assuntos específicos 
do Legislativo, bem como pesquisas, estudos e elaboração de normas, pareceres 
informações. 
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DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• realizar trabalhos digitalizados de natureza variada que exijam correção de 
linguagem e perfeição técnica, tais como ofícios, memorandos, cartas, ordens de 
serviço, portarias, instruções, projetos de leis, exposições de motivos e outros 
expedientes; 
• digitalizar quadros e tabelas de dupla entrada; 
• preparar e revisar a correspondência; 
• realizar coleta de preços; 
• executar trabalhos de escrituração de livros e fichas contábeis; 
• efetuar cálculos relativos à folha de pagamento e à concessão de vantagens 
funcionais; 
• redigir informações referentes ao serviço; 
• organizar arquivos e fichários, mantendo-os atualizados; 
• revisar pronunciamentos e proposições legislativas; 
• fazer levantamentos de bens patrimoniais; 
• lavrar atas das sessões plenárias; 
• secretariar comissões legislativas; 
• providenciar o preparo, sob orientação superior, de leis, decretos legislativos, 
resoluções, e outros expedientes sujeitos à promulgação legislativa; 
• executar procedimentos relativos ao controle de prazos orgânicos dos autógrafos; 
• elaborar certidões; 
• prestar assessoramento à Administração da Câmara Municipal em assuntos da 
competência do órgão legislativo; 
• elaborar informações; 
• assessorar na elaboração de proposições legislativas; 
• elaborar estudos e pesquisas acerca de assuntos solicitados pela Administração; 
• elaborar folha de pagamento e quadros demonstrativos da mesma; 
• auxiliar na elaboração de previsões orçamentárias; 
• organizar arquivos e fichários; 
• elaborar pesquisas, visando ao aperfeiçoamento do serviço; 
• participar da elaboração de normas ou regulamentos que envolvam matéria ligada à 
atividade do órgão legislativo; 
• elaborar exposições de motivos e justificativas de cunho administrativo; 
• assessorar estudos para execução de projetos de organização e reorganização na 
área administrativa; 
• planejar, orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo documental e 
informativo; 
• planejar, organizar e orientar as atividades de identificação de espécies documentais; 
• planejar, orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo documental e 
informativo; 
• executar outras tarefas correlatas. 
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CARGO: OPERADOR DE ÁUDIO E WEB DESIGNER REFERÊNCIA: GOL-3 
GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E QUALIFICAÇÃO NA ÁREA 
DE WEB DESIGN. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• executar trabalhos de som nas sessões plenárias, nas reuniões de comissões e em 
outros eventos de interesse da Câmara Municipal; desenvolver e alimentar websites. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• instalar microfones, alto-falantes, amplificador e outros acessórios, ligando-os, 
testando-os e efetuando os ajustes necessários para assegurar a qualidade do som; 
• montar, instalar e operar equipamentos periféricos audiovisuais; 
• instalar mesas de comando do som e equipamentos elétricos; 
• manter e reparar equipamentos de som e elétricos, adequando-os às condições de 
uso; 
• zelar pela conservação, manutenção e guarda dos equipamentos e acessórios sob 
sua responsabilidade; 
• executar trabalhos taquigráficos nas sessões plenárias e nas comissões; 
• elaborar o projeto gráfico e estético do site da Câmara Municipal de Sarandi na rede 
mundial de computadores; 
• projetar os elementos gráfico-visuais da página de web, ou seja, a disposição dos 
ícones, imagens e texto, para produzir um material agradável e funcional para o 
usuário; 
• atualizar constantemente o site da Câmara Municipal de Sarandi com materiais 
disponibilizados pelas diversas áreas; 
• executar outras tarefas correlatas. 
CARGO: OPERADOR DE COMUNICAÇÃO REFERÊNCIA: GOL-4 
GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• executar operações em mesas e equipamentos telefônicos da Câmara Municipal de 
Sarandi e prestar informações sobre o órgão legislativo Municipal no âmbito de 
suas atribuições. 
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DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• executar operações com aparelhos e mesas de comunicações telefônicas; 
• executar as ligações solicitadas pelos Vereadores e funcionários; 
• receber e transmitir mensagens; 
• atender a chamados telefônicos internos e externos; 
• prestar informações específicas relacionadas com o órgão legislativo municipal no 
âmbito de suas atribuições; 
• emitir comunicações e instruções da Mesa, da Presidência, das Comissões e dos 
Diretores, através da rede de sonorização da Casa, a Vereadores e funcionários; 
• controlar e selecionar, sob orientação superior, sonorização ambiental da Câmara; 
• sintonizar emissoras de rádio nos espaços políticos de interesse da Câmara; 
• operacionalizar com prioridades mensagens de emergência; 
• executar outras tarefas correlatas. 
• 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 
CARGO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO REFERÊNCIA: GOSG-1 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• executar trabalhos de instalação, montagem, ajustamento, reparos, consertos e 
manutenção em geral em condutos como tubulações, encanamentos e outros, 
componentes de instalações hidráulicas, sanitárias e de esgoto, bem como em seus 
equipamentos complementares, bem como executar o plantio e a conservação de 
árvores, plantas ornamentais, folhagens, flores, gramados, jardins e vegetação de 
um modo geral, que circundam e ocupam espaços interiores do prédio sede da 
Câmara Municipal, formando a configuração paisagística do mesmo. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• executar serviços gerais necessários à manutenção e consertos de encanamentos, 
tubulações e outros condutos, integrantes de instalações hidráulicas, sanitárias e de 
esgoto, bem como em seus equipamentos acessórios; 
• executar serviços de instalações e encanamentos de condutores de água e esgoto; 
• efetuar colocação de registros, torneiras, pias, caixas sanitárias, tubo de esgot 
outros equipamentos hidráulicos, sanitários e de esgoto; 
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• executar, periodicamente, exames das instalações hidráulicas, sanitárias e de esgoto 
do prédio sede da Câmara Municipal, operacionalizando controle permanente com 
o objetivo de manutenção das estruturas e equipamentos mencionados; 
• efetuar a substituição de peças e componentes, nos serviços de manutenção, reparos 
e consertos em geral; 
• desobstruir e consertar instalações sanitárias e de esgoto; 
• acompanhar a recepção, a contagem e a avaliação de material recebido para o 
desempenho de suas atribuições; 
• zelar pelo funcionamento, conservação e limpeza de equipamento de trabalho e de 
outros de cuja conservação for incumbido; 
• elaborar relações de materiais necessários à execução do trabalho que realiza no 
exercício de suas atribuições; 
• executar o controle do uso de material, ferramentas e equipamentos necessários à 
realização do seu trabalho; 
• executar outras tarefas correlatas. 
CARGO: RECEPCIONISTA REFERÊNCIA: GOSG-2 
GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• efetuar tarefas de recepção, de circulação de documentos, de remoção de móveis e 
equipamentos, de realização de serviços externos e outros peculiares aos serviços 
de portaria; preparar correspondência a ser expedida; providenciar na expedição de 
correspondência, conhecimentos ou notas de entrega; contar e medir materiais 
recebidos; manusear fichários; auxiliar na classificação e separação de expedientes; 
executar outras tarefas correlatas. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• efetuar a circulação interna de processos, documentos e outros papéis; 
• atender telefonemas; 
• anotar e transmitir recados; 
• efetuar entrega e recebimento de correspondências; 
• atender com cortesia ao público que procura a Câmara, prestando-lhes as 
informações necessárias, encaminhando eiou acompanhando-o às diversas áreas do 
Legislativo; 
• abrir e fechar a repartição, comunicando qualquer irregularidade e tomando a 
providências cabíveis; 
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Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
• operar, eventualmente, duplicadores e auxiliar na coletânea de avulsos; 
• auxiliar em trabalhos simples de escritório; 
• efetuar arquivamentos sob supervisão; 
• abrir pastas, classificar expedientes e preparar etiquetas; 
• executar outras tarefas correlatas. 
CARGO: OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS REFERÊNCIA: GOSG-3 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• executar tarefas de limpeza em geral nas dependências da Câmara Municipal. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• executar trabalhos de limpeza das diversas dependências da Câmara Municipal; 
• limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, louças, utensílios de 
cozinha etc; 
• lavar e encerar assoalhos; 
• remover lixos e detritos; 
• retirar o pó de armários, estantes, livros e outros objetos, mantendo, após a limpeza, 
a disposição inicial em que se encontravam; 
• servir café, água ou chá e, excepcionalmente, outras bebidas, com autorização 
superior; 
• arrumar e remover móveis, máquinas e materiais; 
• atender, eventualmente, ao telefone; 
• solicitar a compra ou entrega de materiais ao responsável pelo almoxarifado; 
• auxiliar o responsável pelo patrimônio/almoxarifado no controle de materiais 
utilizados, prestando as informações necessárias; 
• executar outras tarefas correlatas. 
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 
GRAU DE INSTRUÇÃO: NÃO EXIGE ESCOLARIDADE. 
REFERÊNCIA: GOSG-4 
/ 
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• executar trabalhos de limpeza da Câmara Municipal. 
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Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• executar trabalhos de limpeza das diversas dependências da Câmara Municipal; 
• limpar pisos, vidros, lustres, móveis, máquinas, materiais, instalações sanitárias, 
louças, utensílios de cozinha etc; 
• lavar e encerar assoalhos; 
• remover lixos e detritos; 
• retirar o pó de armários, estantes, livros e outros objetos, mantendo, após a limpeza, 
a disposição inicial em que se encontravam; 
• servir café, água ou chá e, excepcionalmente, outras bebidas, com autorização 
superior; 
• atender, eventualmente, ao telefone; 
• solicitar a compra ou entrega de materiais ao responsável pelo almoxarifado; 
• auxiliar o responsável pelo patrimônio/almoxarifado no controle de materiais 
utilizados, prestando as informações necessárias; 
• executar outras tarefas correlatas. 
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 
CARGO: ASSISTENTE LEGISLATIVO REFERÊNCIA: GOA-1 
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• executar serviços de natureza legislativa, administrativa e burocráticas. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
• atender fornecedores e público em geral fornecendo e recebendo informações; 
• tratar de documentos variado, cumprindo todo o procedimento necessário referente 
aos mesmos; 
• executar serviços gerais de escritórios, de expediente e digitação de arquivos, 
registros, controles administrativos no preenchimento de formulários; 
• executar redação de textos elementares; 
• encaminhar assuntos de rotina ao respectivos destinatários; 
• efetuar diversas consultas na Internet, de acordo com as necessidades do 
departamento e/ou solicitação do seu imediato; 
• executar outras tarefas correlatas. 
\X /
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ANEXO III 
TABELA DE CARGOS POR REFERÊNCIAS 
CARGO ADVOG,ADO 
COP-I 
CONTADOR 
GOP-2 
AUXILIAR 
LEGISLATIVO 
GOL-1 
OFICIAL 
LEGISLATIVO 
GOL-2 
OPERADOR DE ViE1343PERADOR 
DESIGXER 
C.OL-3 
DE-OFICIAL 
COMUNICAÇÃO 
GOL-4 
I» ,,,, 
MANUTENÇÃO 
COSG-1 
. . . 
,,,..,,, isTA
osG•2 
OFICIAL DE SERVIÇOS,UXILIAR 
GERAIS 
00504 
DE SERVIÇOSA 
GERAIS 
GOSG, 
SSISTENT E
LEGISLATIVO 
GOA-I 
REFERÊNCIA 
I GOP-1A GOP-2A GOL-IA GOL-2A GOL-3A GOL-4A GOSG-1A GOSG-2A GOSG-3A COSG-4A GOA-IA 
II GOP-1A GOP-2A GOL-IA GOL-2A GOL-3A GOL-4A GOSG-IA GOSG-2A GOSG-3A ,% 5% 
III GOP-1A GOP-2A GOL-IA GOL-2A GOL-3A GOL-4A pOSG-IA GOSG-2A GOSG-3A 590 5% 
IV 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 5% 5% 
V 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5% 
VI 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5% 
VII 1,5% 1,5% 1,5% 1.5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5% 
VIII 1,5% 1,5% 1.5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5% 
IX 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 
-5% 
5% 
X 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 
XI 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1.5% 5% 5% 
XII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 
' 5% 5% 
XIII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5% 
XIV 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5% 
XV 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5% 
XVI 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5% 
XVII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1.5% 1,5% 1,5% 5% 5% 
XVIII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1.59O 1,5% 5% 5% 
XIX 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 1,5% 
XX 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 1,5% 
XXI 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 1,5% 
XXII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 
XXIII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 
XXIV 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1.5% 1.5% 1,5% 1,5% 1,5% 
XXV 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1.5% 1,5% 1,5% 1,5% 
XXVI 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 
XXVII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 
XXVIII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 
XXLX 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 
XXX 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1.5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 
XXXI 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1.5% 1,5% 1,5% 1,5% 
XXXII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1.5% 1.5% 
XXXIII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 
XXXIV 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1.5% 1,5% 1,5% 
XXXV 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 
XXXVI 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 
XXXVII 1,5% 1.5% 1,5% 1,5% 1,5% 1.5% 1,5% 1.5% 1.5% 1,5% 1,5% 
XXXVIII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 
XXXIX 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1.5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 
XL 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 
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Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
ANEXO IV 
QUADRO EM EXTINÇÃO 
GRUPO OCUPACIONAL CARGO VAGAS OCUPADAS 
GOSG 
Oficial de Manutenção 1 
Oficial de Serviços Gerais 5 
Auxiliar de Serviços Gerais 1 
GOA Assistente Legislativo 1 
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ANEXO V 
QUADRO DE QUANTITATIVO DE HORAS PARA PROGRESSÃO POR 
DESEMPENHO/CAPACITAÇÃO 
GRUPO 
OCUPACIONAL CARGO QUANTIDADE DE HORAS DE CURSO DE 
CAPACITAÇÃO ANUAL 
GOP Advogado 180 horas 
Contador 180 horas 
GOL 
Auxiliar Legislativo 160 horas 
Oficial Legislativo 160 horas 
Operador de Áudio e Webdesigner 160 horas 
Operador de Comunicação 160 horas 
GOSG 
Oficial de Manutenção* 120 horas 
Recepcionista 120 horas 
Oficial de Serviços Gerais* 120 horas 
Auxiliar de Serviços Gerais* 120 horas 
GOA Assistente Legislativo* 120 horas 
* Em extinção. 
LEI N° 3006/2024 
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19/02/2024, 10:28 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/80560DDD/03AFcWeA5KEVchMTwwp3IDHhhVFFN9zHDhS4teoGyhS2zeid0t4jJle7Uht4c_wus… 1/7
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3006/2024
SÚMULA: Altera a Lei nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria da
MESA DIRETORA.
Art. 1º Fica por força desta Lei, acrescido o inciso IV ao Art. 23, da Lei nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos
e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências, com a seguinte redação:
“Art. 23…………………………………………………………
IV – GRUPO OCUPACIONALADMINISTRATIVO – GOA.” (AC)
Art. 2º Fica por força desta Lei, alterado o inciso III ao Art. 24, da Lei nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e
Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24………….........………………………………………
III – GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS (GOSG): Os cargos deste grupo compreendem atividades cujas tarefas requerem
conhecimento prático do trabalho, limitados a uma rotina onde predomine além do esforço físico, discernimento sobre o ambiente de
trabalho, o que envolve o tratamento adequado a vereadores, funcionários e a população que frequenta o legislativo municipal, devendo os
ocupantes deste grupo deverão ter conhecimentos em nível fundamental, exceto o cargo de de Auxiliar de Serviços Gerais.” (NR)
Art. 3º Fica por força desta Lei, acrescido o inciso IV ao Art. 24, da Lei nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos
e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências, com a seguinte redação:
“Art. 24…………………………………………………………
IV – GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO (GOA): Os cargos deste grupo compreendem ocupações qualificadas ou
semiqualificadas, sendo suas funções administrativas operacional que requerem o conhecimento interno e minucioso dos processos
envolvidos no trabalho, o exercício de considerável ação coordenada, limitadas, normalmente, a uma rotina bem definida. Os ocupantes
deste grupo deverão possuir conhecimentos em nível de ensino fundamental;” (AC)
Art. 4º Fica por força desta Lei, acrescido o parágrafo único ao Art. 30, da Lei nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de
Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências, com a seguinte redação: outras
providências, com a seguinte redação:
“Art. 30…………………………………………………………
Parágrafo Único – O disposto no inciso IX do Art. 169 do Estatuto dos Servidores Municipais de Sarandi será limitado até 15 (quinze) dias
contínuos a garantia do direito à percepção da respectiva pecúnia pela função.” (AC)
Art. 5º Ficam por força desta Lei, alterados os Arts. 43 e 44, da Lei nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e
Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências, com a seguinte redação: outras providências,
passando a vigorarem com as seguintes redações:
“Art. 43 A progressão por titulação é entendida como a passagem de um nível de vencimento, dentro da respectiva referência, cargo e no
mesmo grupo ocupacional em que está posicionado o servidor, constante do quadro geral, para um nível de vencimento imediatamente
superior.
§ 1º A progressão por titulação é a vantagem concedida ao servidor que apresentar formação de nível superior, acima da exigida pelo cargo.
§ 2º O objetivo é de aumentar a qualificação técnica dos servidores da Câmara Municipal de Sarandi, e promover meios de atrair e reter
talentos que busquem o constante aprimoramento e autodesenvolvimento, independente de sua categoria funcional e visa à valorização da
qualificação profissional que será concedida da seguinte forma:
I – GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL (GOP):
a) Nível A – Inicial da carreira, ou seja, graduação em nível de ensino superior, acrescida de comprobatório de registro definitivo no
conselho ou órgão de classe, caso conste no manual de atribuições;
b) Nível B – Formação em nível de pós-graduação, em curso de especialização, na área de atuação a que se refere o cargo de provimento
efetivo;
c) Nível C – Formação em Mestrado, na área de atuação a que se refere o cargo de provimento efetivo;
d) Nível D – Formação em Doutorado na área de atuação que se refere o cargo.
II – Para o GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO (GOL):
a) Nível A – Inicial da carreira, ou seja, escolaridade em nível de ensino médio concluído na data da posse, acrescida outros critérios, caso
conste no manual de atribuições;
b) Nível B – Graduação em nível de ensino superior;
c) Nível C – Formação em nível de pós-graduação, em curso de especialização;
d) Nível D – Formação em Mestrado na área de atuação a que se refere o cargo de provimento efetivo.
III – Para o GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS (GOSG):
a) Nível A – Inicial da carreira, ou seja, escolaridade em nível de ensino fundamental;
b) Nível B – Formação em nível de ensino médio;
c) Nível C – Graduação em nível de ensino superior;
d) Nível D – Formação em nível de pós-graduação, em curso de especialização.
IV – GRUPO OCUPACIONALADMINISTRATIVO (GOA):
a) Nível A – Inicial da carreira, ou seja, escolaridade em nível de ensino fundamental;
b) Nível B – Formação em nível de ensino médio;
c) Nível C – Graduação em nível de ensino superior.
d) Nível D – Formação em nível de pós-graduação, em curso de especialização.
§ 1º O servidor continuará, quando da mudança de um nível para outro imediatamente superior, na referência correspondente àquela que
ocupava no nível inferior, dentro do mesmo cargo e grupo ocupacional.
§ 2º Somente através da aprovação em novo concurso público para outro cargo de provimento efetivo poderá, o servidor, mudar para outro
cargo e/ou grupo ocupacional mais elevado.
§ 3º A progressão vertical entre o nível “A” para o nível “B” ou para o nível “C” ou ainda para o nível “D”, dar-se-á após atender os
requisitos dispostos neste artigo e apenas os servidores que compõem o quadro constante do Anexo I desta Lei, sendo expressamente vedado
19/02/2024, 10:28 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/80560DDD/03AFcWeA5KEVchMTwwp3IDHhhVFFN9zHDhS4teoGyhS2zeid0t4jJle7Uht4c_wus… 2/7
GRUPO OCUPACIONAL CARGO REFERÊNCIA OCUPADOS VAGOS QUANTIDADE VAGAS CARGA HORÁRIA
SEMANAL
GOP Advogado GOP-1-A 1 1 2 20 horas
Contador GOP-2-A 1 1 2 40 horas
GOL Auxiliar Legislativo GOL-1-A 7 1 8 40 horas
Oficial Legislativo GOL-2-A 3 2 5 40 horas
Operador de Áudio e Webdesigner GOL-3-A 2 0 2 40 horas
Operador de Comunicação GOL-4-A 1 0 1 30 horas
GOSG Oficial de Manutenção* GOSG-1-A 1 0 1 40 horas
Recepcionista GOSG-2-A 1 0 1 40 horas
Oficial de Serviços Gerais* GOSG-3-A 5 0 5 40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais* GOSG-4-A 1 0 1 40 horas
GOA Assistente Legislativo* GOA-1-A 1 0 1 40 horas
* Em extinção.
CARGO: ADVOGADO REFERÊNCIA: GOP-1
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO SUPERIOR E REGISTRO NA OAB.
utilizar os benefícios desta a servidores amparados por outro plano.
Art. 44 Os Grupos Ocupacionais serão compostos da seguinte forma:
I – Grupo Ocupacional Profissional (GOP): Composto por 2 (dois) cargos: Advogado (GOP-1) e Contador (GOP-2);
II – Grupo Ocupacional Legislativo (GOL): Composto por 4 (quatro) cargos: Auxiliar Legislativo (GOL-1), Oficial Legislativo (GOL-2),
Operador de Áudio e Web Designer (GOL-3) e Operador de Comunicações (GOL-4).
III – Grupo Ocupacional Serviços Gerais (GOSG): Composto por 3 (três) cargos: Oficial de Manutenção (GOSG-1) em extinção,
Recepcionista (GOSG-2), Oficial de Serviços Gerais (GOSG-3) em extinção e Auxiliar de Serviços Gerais(GOSG-4) em extinção.
IV – Grupo Ocupacional Administrativo (GOA): Composto por 1 (um) cargo: Assistente Legislativo(GOA-1) em extinção.
§ 1º Cada cargo é composto por 4 (quatro) níveis: A, B, C e D com elevação de 6% (seis por cento) do nível A para o nível B; 10% (dez por
cento) do nível B, para o nível C; e 15% (quinze por cento) do nível C para o nível D.
§ 2º Cada Nível escalonado em 40 (quarenta) referências de elevação, com elevação de 1,5% (um vírgula cinco por cento), entre cada
referência sobre o vencimento recebido na data da elevação, a partir da referência IV.
§ 3º Ao completar o estágio probatório será concedida uma progressão especial com o percentual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento),
sobre o vencimento inicial, correspondente aos percentuais de elevação não auferidos durante o estágio.
§ 4º Os cargos de Assistente Legislativo e Auxiliar de Serviços Geraisterão 40 (quarenta) referências de elevação, com elevação de 5% (cinco
por cento) a partir da referência II até a referência XVIII e referência XXI, respectivamente, e a partir destas, com elevação de 1,5% (um
vírgula cinco por cento) até a referência XL, entre cada referência sobre o vencimento recebido na data da elevação.” (NR)
Art. 6º Fica por força desta Lei, alterado parágrafo único do Art. 74, da Lei nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de
Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências, com a seguinte redação: outras
providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 74……………………………………………………….
Parágrafo Único – As licenças que tratam o caput estão regulamentas na Lei nº 10, de 27 de dezembro de 1992.” (NR)
Art. 7º Fica expressamente revogado o Art. 73, da Lei nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos
Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.
Art. 8º Fica por força desta Lei, alterados os Anexos I, II, III, V e VI da Lei nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o Plano de
Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências, com a seguinte redação: outras
providências, passando a vigorarem na forma dos Anexos I, II, III, IV e V, respectivamente, desta Lei.
Art. 9º Fica expressamente revogada a Resolução nº 004 de 29 de dezembro de 1994.
Art. 10 As vantagens dessa Lei terão efeitos, somente, a partir da data de sua publicação.
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 30 de janeiro de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO II
MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
analisar e elaborar documentos jurídicos, examinar processos específicos e pesquisar a legislação para a criação de arquivo jurídico; promover a
defesa da Câmara nos processos administrativos e judiciais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
representar o Poder Legislativo em juízo ou fora dele, nas ações que este for parte, acompanhado o processo e apresentando recursos em quaisquer
instâncias, assim como prestar assistência “interna corporis”;
estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicada;
solicitar complementação e apurar as informações levantadas, compilando os elementos necessários e os procedimentos cabíveis aos fins objetivados
pelo Legislativo;
acompanhar o processo em todas as suas fases e instâncias, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite até
decisão final do litígio;
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CARGO: CONTADOR REFERÊNCIA: GOP-2
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
GRAU DE INSTRUÇÃO: CURSO SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E REGISTRO
NO CRC.
CARGO: AUXILIAR LEGISLATIVO REFERÊNCIA: GOL-1
GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO.
CARGO: OFICIAL LEGISLATIVO REFERÊNCIA: GOL-2
GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO.
representar o Poder Legislativo em juízo, comparecendo em audiências e tomar a sua defesa para pleitear em nome do interesse do Legislativo
Municipal;
examinar contratos e acordos jurídicos, acompanhando os processos licitatórios;
informar expedientes que lhe forem encaminhados, dentro de sua área de atuação, usando a forma e a terminologia adequadas ao assunto em questão;
emitir pareceres jurídicos quando solicitado pelo Poder Legislativo;
acompanhar, quando designado, os processos disciplinares internos;
solucionar problemas dentro dos padrões adequados e sugerir mudanças com base em seus conhecimentos profissionais;
executar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
executar operações contábeis, tais como: elaborar planos e programas de natureza contábil, elaborar balanços e balancetes contábeis.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário;
prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e aos Diretores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial,
orçamentária e tributária;
compilar informações de ordem contábil para orientar decisões;
elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade;
escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática;
fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros;
organizar e assinar balanços e balancetes;
revisar demonstrativos contábeis;
emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária;
efetuar perícias contábeis;
orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores;
orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil-financeira;
preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial, orçamentária;
orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais;
realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de contabilidade da Câmara;
planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade;
assessorar o órgão responsável pelo Patrimônio e Finanças da Câmara Municipal, bem como a Comissão Permanente sobre matéria orçamentária e
tributária;
controlar dotações orçamentárias referentes à remuneração dos Vereadores;
atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal com vistas ao cálculo da remuneração dos Vereadores e de outras
despesas da Câmara Municipal;
executar outras tarefas correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
executar trabalhos e serviços de natureza administrativa.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
redigir expedientes administrativos;
elaborar e manusear fichários;
extrair certidões;
proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes;
auxiliar na conferência da folha de pagamento;
preencher fichas, livros, boletins, formulários, mapas de controle de serviços e outros;
orientar, eventualmente, a circulação interna de processos e outros expedientes;
auxiliar na procura e arquivamento de processos e outros expedientes em geral;
auxiliar no recebimento e armazenamento de material;
efetuar serviços externos de busca e entrega de correspondência em repartições públicas e privadas;
efetuar as diligências de interesse da Câmara Municipal junto a repartições públicas ou privadas, inclusive bancárias e judiciais;
planejar, organizar e coordenar serviços de arquivo;
participar do planejamento de novos documentos e controle de multicópias;
executar o planejamento, organização e orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos; executar a orientação da avaliação e
seleção de documentos, para fins de preservação;
executar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
executar trabalhos de redação, de secretaria de comissões legislativas, elaboração de atas das sessões plenárias e outros trabalhos específicos do
Legislativo; exercer atividades de nível médio, envolvendo o assessoramento em assuntos específicos do Legislativo, bem como pesquisas, estudos e
elaboração de normas, pareceres e informações.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
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CARGO: OPERADOR DE ÁUDIO E WEB DESIGNER REFERÊNCIA: GOL-3
GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E QUALIFICAÇÃO NA ÁREA DE WEB DESIGN.
CARGO: OPERADOR DE COMUNICAÇÃO REFERÊNCIA: GOL-4
GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO.
CARGO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO REFERÊNCIA: GOSG-1
realizar trabalhos digitalizados de natureza variada que exijam correção de linguagem e perfeição técnica, tais como ofícios, memorandos, cartas,
ordens de serviço, portarias, instruções, projetos de leis, exposições de motivos e outros expedientes;
digitalizar quadros e tabelas de dupla entrada;
preparar e revisar a correspondência;
realizar coleta de preços;
executar trabalhos de escrituração de livros e fichas contábeis;
efetuar cálculos relativos à folha de pagamento e à concessão de vantagens funcionais;
redigir informações referentes ao serviço;
organizar arquivos e fichários, mantendo-os atualizados;
revisar pronunciamentos e proposições legislativas;
fazer levantamentos de bens patrimoniais;
lavrar atas das sessões plenárias;
secretariar comissões legislativas;
providenciar o preparo, sob orientação superior, de leis, decretos legislativos, resoluções, e outros expedientes sujeitos à promulgação legislativa;
executar procedimentos relativos ao controle de prazos orgânicos dos autógrafos;
elaborar certidões;
prestar assessoramento à Administração da Câmara Municipal em assuntos da competência do órgão legislativo;
elaborar informações;
assessorar na elaboração de proposições legislativas;
elaborar estudos e pesquisas acerca de assuntos solicitados pela Administração;
elaborar folha de pagamento e quadros demonstrativos da mesma;
auxiliar na elaboração de previsões orçamentárias;
organizar arquivos e fichários;
elaborar pesquisas, visando ao aperfeiçoamento do serviço;
participar da elaboração de normas ou regulamentos que envolvam matéria ligada à atividade do órgão legislativo;
elaborar exposições de motivos e justificativas de cunho administrativo;
assessorar estudos para execução de projetos de organização e reorganização na área administrativa;
planejar, orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo documental e informativo;
planejar, organizar e orientar as atividades de identificação de espécies documentais;
planejar, orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo documental e informativo;
executar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
executar trabalhos de som nas sessões plenárias, nas reuniões de comissões e em outros eventos de interesse da Câmara Municipal; desenvolver e
alimentar websites.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
instalar microfones, alto-falantes, amplificador e outros acessórios, ligando-os, testando-os e efetuando os ajustes necessários para assegurar a
qualidade do som;
montar, instalar e operar equipamentos periféricos audiovisuais;
instalar mesas de comando do som e equipamentos elétricos;
manter e reparar equipamentos de som e elétricos, adequando-os às condições de uso;
zelar pela conservação, manutenção e guarda dos equipamentos e acessórios sob sua responsabilidade;
executar trabalhos taquigráficos nas sessões plenárias e nas comissões;
elaborar o projeto gráfico e estético do site da Câmara Municipal de Sarandi na rede mundial de computadores;
projetar os elementos gráfico-visuais da página de web, ou seja, a disposição dos ícones, imagens e texto, para produzir um material agradável e
funcional para o usuário;
atualizar constantemente o site da Câmara Municipal de Sarandi com materiais disponibilizados pelas diversas áreas;
executar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
executar operações em mesas e equipamentos telefônicos da Câmara Municipal de Sarandi e prestar informações sobre o órgão legislativo Municipal
no âmbito de suas atribuições.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
executar operações com aparelhos e mesas de comunicações telefônicas;
executar as ligações solicitadas pelos Vereadores e funcionários;
receber e transmitir mensagens;
atender a chamados telefônicos internos e externos;
prestar informações específicas relacionadas com o órgão legislativo municipal no âmbito de suas atribuições;
emitir comunicações e instruções da Mesa, da Presidência, das Comissões e dos Diretores, através da rede de sonorização da Casa, a Vereadores e
funcionários;
controlar e selecionar, sob orientação superior, sonorização ambiental da Câmara;
sintonizar emissoras de rádio nos espaços políticos de interesse da Câmara;
operacionalizar com prioridades mensagens de emergência;
executar outras tarefas correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
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GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO.
CARGO: RECEPCIONISTA REFERÊNCIA: GOSG-2
GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO.
CARGO: OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS REFERÊNCIA: GOSG-3
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REFERÊNCIA: GOSG-4
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
GRAU DE INSTRUÇÃO: NÃO EXIGE ESCOLARIDADE.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
executar trabalhos de instalação, montagem, ajustamento, reparos, consertos e manutenção em geral em condutos como tubulações, encanamentos e
outros, componentes de instalações hidráulicas, sanitárias e de esgoto, bem como em seus equipamentos complementares, bem como executar o
plantio e a conservação de árvores, plantas ornamentais, folhagens, flores, gramados, jardins e vegetação de um modo geral, que circundam e
ocupam espaços interiores do prédio sede da Câmara Municipal, formando a configuração paisagística do mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
executar serviços gerais necessários à manutenção e consertos de encanamentos, tubulações e outros condutos, integrantes de instalações hidráulicas,
sanitárias e de esgoto, bem como em seus equipamentos acessórios;
executar serviços de instalações e encanamentos de condutores de água e esgoto;
efetuar colocação de registros, torneiras, pias, caixas sanitárias, tubo de esgoto e outros equipamentos hidráulicos, sanitários e de esgoto;
executar, periodicamente, exames das instalações hidráulicas, sanitárias e de esgoto do prédio sede da Câmara Municipal, operacionalizando controle
permanente com o objetivo de manutenção das estruturas e equipamentos mencionados;
efetuar a substituição de peças e componentes, nos serviços de manutenção, reparos e consertos em geral;
desobstruir e consertar instalações sanitárias e de esgoto;
acompanhar a recepção, a contagem e a avaliação de material recebido para o desempenho de suas atribuições;
zelar pelo funcionamento, conservação e limpeza de equipamento de trabalho e de outros de cuja conservação for incumbido;
elaborar relações de materiais necessários à execução do trabalho que realiza no exercício de suas atribuições;
executar o controle do uso de material, ferramentas e equipamentos necessários à realização do seu trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
efetuar tarefas de recepção, de circulação de documentos, de remoção de móveis e equipamentos, de realização de serviços externos e outros
peculiares aos serviços de portaria; preparar correspondência a ser expedida; providenciar na expedição de correspondência, conhecimentos ou notas
de entrega; contar e medir materiais recebidos; manusear fichários; auxiliar na classificação e separação de expedientes; executar outras tarefas
correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
efetuar a circulação interna de processos, documentos e outros papéis;
atender telefonemas;
anotar e transmitir recados;
efetuar entrega e recebimento de correspondências;
atender com cortesia ao público que procura a Câmara, prestando-lhes as informações necessárias, encaminhando e/ou acompanhando-o às diversas
áreas do Legislativo;
abrir e fechar a repartição, comunicando qualquer irregularidade e tomando as providências cabíveis;
operar, eventualmente, duplicadores e auxiliar na coletânea de avulsos;
auxiliar em trabalhos simples de escritório;
efetuar arquivamentos sob supervisão;
abrir pastas, classificar expedientes e preparar etiquetas;
executar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
executar tarefas de limpeza em geral nas dependências da Câmara Municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
executar trabalhos de limpeza das diversas dependências da Câmara Municipal;
limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, louças, utensílios de cozinha etc;
lavar e encerar assoalhos;
remover lixos e detritos;
retirar o pó de armários, estantes, livros e outros objetos, mantendo, após a limpeza, a disposição inicial em que se encontravam;
servir café, água ou chá e, excepcionalmente, outras bebidas, com autorização superior;
arrumar e remover móveis, máquinas e materiais;
atender, eventualmente, ao telefone;
solicitar a compra ou entrega de materiais ao responsável pelo almoxarifado;
auxiliar o responsável pelo patrimônio/almoxarifado no controle de materiais utilizados, prestando as informações necessárias;
executar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
executar trabalhos de limpeza da Câmara Municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
executar trabalhos de limpeza das diversas dependências da Câmara Municipal;
limpar pisos, vidros, lustres, móveis, máquinas, materiais, instalações sanitárias, louças, utensílios de cozinha etc;
lavar e encerar assoalhos;
remover lixos e detritos;
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CARGO: ASSISTENTE LEGISLATIVO REFERÊNCIA: GOA-1
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO.
CARGO ADVO
GADO
GOP-1
CONTA
DOR
GOP-2
AUXILIAR
LEGISLA
TIVO
GOL-1
OFICIAL
LEGIS
LATIVO
GOL-2
OPERADOR DE
WEB DESIGNER
GOL-3
OPERADOR DE
COMUNI
CAÇÃO
GOL-4
OFICIAL DE
MANU
TENÇÃO
GOSG-1
RECEPCIO
NISTA
GOSG-2
OFICIAL DE
SERVIÇOS
GERAIS
GOSG-3
AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS
GOSG-4
ASSIS
TENTE LEGIS
LATIVO
GOA-1
REFE
RÊNCIA
I GOP-1A GOP-2A GOL-1A GOL-2A GOL-3A GOL-4A GOSG-1A GOSG-2A GOSG-3A GOSG-4A GOA-1A
II GOP-1A GOP-2A GOL-1A GOL-2A GOL-3A GOL-4A GOSG-1A GOSG-2A GOSG-3A 5% 5%
III GOP-1A GOP-2A GOL-1A GOL-2A GOL-3A GOL-4A GOSG-1A GOSG-2A GOSG-3A 5% 5%
IV 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 5% 5%
V 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5%
VI 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5%
VII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5%
VIII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5%
IX 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5%
X 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5%
XI 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5%
XII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5%
XIII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5%
XIV 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5%
XV 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5%
XVI 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5%
XVII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5%
XVIII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 5%
XIX 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 1,5%
XX 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 1,5%
XXI 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 5% 1,5%
XXII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXIII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXIV 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXV 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXVI 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXVII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXVIII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXIX 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXX 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXXI 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXXII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXXIII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXXIV 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXXV 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXXVI 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXXVII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
retirar o pó de armários, estantes, livros e outros objetos, mantendo, após a limpeza, a disposição inicial em que se encontravam;
servir café, água ou chá e, excepcionalmente, outras bebidas, com autorização superior;
atender, eventualmente, ao telefone;
solicitar a compra ou entrega de materiais ao responsável pelo almoxarifado;
auxiliar o responsável pelo patrimônio/almoxarifado no controle de materiais utilizados, prestando as informações necessárias;
executar outras tarefas correlatas.
GRUPO OCUPACIONALADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
executar serviços de natureza legislativa, administrativa e burocráticas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
atender fornecedores e público em geral fornecendo e recebendo informações;
tratar de documentos variado, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos;
executar serviços gerais de escritórios, de expediente e digitação de arquivos, registros, controles administrativos no preenchimento de formulários;
executar redação de textos elementares;
encaminhar assuntos de rotina ao respectivos destinatários;
efetuar diversas consultas na Internet, deacordocom as necessidades do departamento e/ou solicitação do seu imediato;
executar outras tarefas correlatas.
ANEXO III
TABELA DE CARGOS POR REFERÊNCIAS
19/02/2024, 10:28 Prefeitura Municipal de Sarandi
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XXXVIII 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XXXIX 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
XL 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
GRUPO OCUPACIONAL CARGO VAGAS OCUPADAS
GOSG Oficial de Manutenção 1
Oficial de Serviços Gerais 5
Auxiliar de Serviços Gerais 1
GOA Assistente Legislativo 1
GRUPO OCUPACIONAL CARGO QUANTIDADE DE HORAS DE CURSO DE CAPACITAÇÃO
ANUAL
GOP Advogado 180 horas
Contador 180 horas
GOL Auxiliar Legislativo 160 horas
Oficial Legislativo 160 horas
Operador de Áudio e Webdesigner 160 horas
Operador de Comunicação 160 horas
GOSG Oficial de Manutenção* 120 horas
Recepcionista 120 horas
Oficial de Serviços Gerais* 120 horas
Auxiliar de Serviços Gerais* 120 horas
GOA Assistente Legislativo* 120 horas
* Em extinção.
ANEXO IV
QUADRO EM EXTINÇÃO
ANEXO V
QUADRO DE QUANTITATIVO DE HORAS PARA PROGRESSÃO POR DESEMPENHO/CAPACITAÇÃO
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:80560DDD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/02/2024. Edição 2963
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