norma nº 477/2025

Lei aprovada no exercício de 2025.
Lei Complementar nº 477, de 17 de fevereiro de 2025.
Lei Promulgada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3.218a em 18 de fevereiro de
2025. 
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar nº 624/2024), e os documentos que a acompanharam em
sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
CNPJ: 78.200.482/0001-10 Fone: (44) 3264-8620
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 Centro CEP 87111-230
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2025
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR , Prefeito
Municipal de Sarandi, sanciono a seguinte Lei de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 1º Ficam alterados os incisos I, IV e V do art. 3º da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 3º …………………………………………………………………..
……………………………………………………………………………..
I - Secretaria Municipal de Educação - o órgão central da administração pública do Município responsável pela gestão da Rede
Municipal de Ensino;
……………………………………………………………………………
IV - Magistério Público Municipal - a equipe de Professores, Professor de Educação Básica e Coordenadores Pedagógicos que, nas
Unidades Escolares, Instituições Educacionais e Secretaria Municipal da Educação ministra, auxilia, assessora, planeja, programa, dirige,
supervisiona, coordena, acompanha, controla, avalia e orienta a educação sistemática, respeitando-se as políticas educacionais do sistema
Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembr (0015702) SEI 01.12.000103/2025-79 / pg. 1 público de ensino e as normas contidas nesta Lei;
V - Profissionais do Magistério - a nomenclatura genérica que engloba os detentores dos cargos de Professor, Professor de Educação
Básica e Coordenador Pedagógico;
…………………………………………………………………….(NR)
Art. 2º Fica alterado o inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.4º …………………………………………………………………..
……………………………………………………………………………
II - Profissionais de Apoio às Atividades de Magistério - compreende o cargo de Professor de Educação Básica.
…………………………………………………………………….(NR)
Art. 3º Fica alterado o inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.5º …………………………………………………………………..
……………………………………………………………………………
II - Professor de Educação Básica - o integrante do quadro do magistério portador de habilitação específica, com área de atuação na
Educação Básica.
…………………………………………………………………..(NR)
Art. 4º Fica alterado o art. 7º da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º Os atuais ocupantes do cargo de Assistentes de Creche, que possuem habilitação em magistério, integram este plano de Carreira
com alteração de denominação para Professor de Educação Básica.
…………………………………………………………………..(NR)
Art. 5º Fica alterado o § 1º do art. 12 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.12 ………………………………………………………………..
……………………………………………………………………………
§ 1º O quadro permanente é constituído pelos cargos de Professor, Professor de Educação Básica e Coordenador Pedagógico,
distribuídos em classes a partir da habilitação mínima exigida para ingresso na rede municipal de ensino.
…………………………………………………………………..(NR)
Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembr (0015702) SEI 01.12.000103/2025-79 / pg. 2
Art. 6º Fica alterado o art. 15 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 15. O quadro permanente para o cargo de Professor de Educação Básica é constituído pelas seguintes classes:
I - PEB “A” - integrada pelos profissionais com formação em nível médio na modalidade Normal, ou equivalente;
II - PEB “B” - integrada pelos profissionais com formação em curso superior de licenciatura de graduação plena;
III - PEB “C” - integrada pelos profissionais com formação em curso superior de licenciatura plena, acrescido de curso de pós-graduação
em nível de Especialização na área de educação;
IV - PEB “D” - integrada pelos professores que possuem curso superior em licenciatura plena, acrescido de curso de pós-graduação em
nível de Mestrado na área de educação.
…………………………………………………………………..(NR)
Art. 7º Fica alterado o art. 16 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 16. Para o cargo de Professor de Educação Básica, cada classe é composta de trinta e seis referências, com interstício de um e meio
por cento de uma para outra, que constitui a linha de progressão horizontal na carreira.
…………………………………………………………………..(NR)
Art. 8º Fica alterado o art. 24 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 24. O concurso público para ingresso na carreira de Professor e Professor de Educação Básica exigirá formação em nível superior
em curso de licenciatura plena em pedagogia, com habilitação em magistério das séries iniciais do ensino fundamental, curso normal
superior, ou curso de licenciatura específica, precedida de formação de magistério em nível médio, na modalidade normal, admitida,
como formação mínima a de nível médio, na modalidade normal ou equivalente.
…………………………………………………………………..(NR)
Art. 9º Ficam alterados o § 2º e o caput do art. 31 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 31. Durante o período de estágio probatório o Professor, o Professor de Educação Básica e o Coordenador Pedagógico, serão
submetidos a avaliações periódicas semestrais, onde serão apurados os seguintes requisitos necessários à comprovação de sua aptidão
para o cargo:
……………………………………………………………………………
§ 2º Durante o período do estágio probatório o Professor de Educação Básica deverá exercer incondicionalmente a função prevista nesta
Lei.
…………………………………………………………………..(NR)
Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembr (0015702) SEI 01.12.000103/2025-79 / pg. 3
Art. 10 Ficam alterados o § 2º e o caput do art. 35 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 35. A atribuição de encargos específicos aos profissionais do magistério, nos cargos de Professor, Professor de Educação Básica e
Coordenador Pedagógico, integrante do quadro próprio do magistério, nos termos do Anexo II, corresponderá ao exercício das funções
de:
……………………………………………………………………………
§ 2º Os profissionais da educação no cargo de Professor de Educação Básica atuarão nas Instituições de Ensino da Educação Básica.
…………………………………………………………………..(NR)
Art. 11 Fica alterado o art. 51 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 51. A jornada de trabalho do Professor de Educação Básica corresponde a 30 (trinta) horas semanais.
…………………………………………………………………..(NR)
Art. 12 Fica alterado o art. 60 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 60. A remuneração do Professor de Educação Básica corresponderá ao vencimento relativo à classe e nível em que será
posicionado após o enquadramento, para jornada de 30 (trinta) horas semanais.
…………………………………………………………………..(NR)
Art. 13 Fica alterado o art. 88 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 88. No caso do art. 87, o prazo de entrega do atestado deverá ser imediata, ou no máximo 24 (vinte e quatro) horas após a sua
emissão, podendo ser feita pelo servidor, ou responsável, na forma da legislação vigente.
…………………………………………………………………..(NR)
Art. 14 Fica alterado o art. 89 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 89. O servidor que apresentar vários atestados médicos em dias intercalados, que sozinhos não sejam superior a 15 (quinze) dias de
afastamento, dentro do período mínimo de 2 (dois) meses, serão necessariamente submetidos à perícia médica para homologação, e em
caso negativo, terão descontadas as faltas inicialmente abonadas.
Parágrafo único. Os atestados médicos apresentados são de responsabilidade do profissional que o emitiu. No entanto, sempre que
houver uma grande incidência de apresentação dos mesmos, a Secretaria Municipal de Educação, procurará compreender o que está
acontecendo com as condições físicas, mentais e emocionais do profissional por meio da exigência de laudos do profissional responsável.
…………………………………………………………………..(NR)
Art. 15 Fica alterado o art. 95 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembr (0015702) SEI 01.12.000103/2025-79 / pg. 4
“Art. 95. A decisão sobre a concessão de remoção, a pedido ou por permuta. de uma unidade escolar para outra, ou órgão da Secretaria
Municipal de Educação atenderá prioritariamente aos interesses do ensino e da Educação Municipal, observado o princípio da igualdade.
…………………………………………………………………..(NR)
Art. 16 Fica alterado caput do art. 96 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 96. O processo de remoção será realizado anualmente mediante prévia publicação de regulamento expedido pela Secretaria
Municipal de Educação, o qual estabelecerá os critérios de prioridade e demais condições para a remoção.
…………………………………………………………………..(NR)
Art. 17 Fica alterado o art. 114 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 114. Ficam criadas e definidas as vagas para os cargos de Professor, Professor de Educação Básica e Coordenador Pedagógico.
…………………………………………………………………..(NR)
Art. 18 Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV e VI da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passam a vigorar na forma dos
Anexos I, II, III, IV e V desta Lei.
CAPÍTULO I
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
Art. 19 O enquadramento dos servidores do cargo de Educador Infantil para Professor de Educação Básica, será determinado pelo cargo
ocupado quando da publicação desta Lei.
Parágrafo único. O enquadramento de servidores abrangerá apenas o cargo de Professor de Educação Básica contante no Anexo II desta Lei.
Art. 20 O enquadramento será efetuado tendo como base a atual classe e nível ocupada pelo servidor, no cargo efetivo em que for detentor, até a
data da publicação desta Lei.
Art. 21 Se o enquadramento realizado resultar redução de vencimento, o servidor será enquadrado dentro da mesma classe até o nível com valor
equivalente de seu vencimento atual.
Art. 22 Todos os enquadramentos efetuados por esta Lei terão vigência a partir da publicação do ato que lhe deu origem.
§ 1º Os enquadramentos de que tratam o presente capítulo serão processados formalmente e individualmente, acompanhados por Comissão
Especial designada pelo Chefe do Poder Executivo exclusivamente para esse fim, garantindo aos servidores, o direito do contraditório e da ampla
Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembr (0015702) SEI 01.12.000103/2025-79 / pg. 5 defesa.
§ 2º O enquadramento dos servidores dar-se-á, por ato do Chefe do Poder Executivo, em até 30 (trinta) dias após a publicação da presente Lei.
Art. 23 O servidor que julgar ter sido enquadrado de forma incorreta, poderá no prazo de até 60 (sessenta) dias imediatamente após o
enquadramento, peticionar ao Chefe do Poder Executivo, através de requerimento devidamente instruído, fundamentado e protocolado.
Parágrafo único. Dentro do prazo estipulado no caput, os enquadramentos poderão ser revistos.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 24 Ficam revogados da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010 os seguintes dispositivos:
I - o inciso VI do art. 3º;
II - o § 3º do art. 12;
III - o art. 104.
Art. 25 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 17 de fevereiro de 2025
Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembr (0015702) SEI 01.12.000103/2025-79 / pg. 6 CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, em 18/02/2025, às 14:29,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código
verificador 0015702 e o código CRC E108EE5F.
Processo 01.12.000103/2025-79
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ANEXO I
QUADRO DE CARGOS E VAGAS
Cargo Quantidade de Vagas Carga Horária Semanal
Professor 750 20 horas
Professor 200 40 horas
Professor de Educação Básica 250 30 horas
Coordenador Pedagógico 100 40 horas
Assinatura eletrônica - Identificador: 9d5a40c8-d2c2-44b7-82e9-f2ad7e5be168 - Página 1 / 34
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ANEXO II
Cargo Professor
Código PROF 
Habilitação Mínima: Ensino médio na modalidade normal ou equivalente
Área de Atuação: Ensino Fundamental - séries educações iniciais, educação infantil, especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Classes PROF-MA PROF-MB PROF-MC PROF-MD
Descrição Sumária da Função:
1. exercer a docência na rede municipal de ensino, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer 
sua cidadania;
2. exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino;
3. planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem 
operacionalizados;
4. desenvolver o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão 
perante sua comunidade, Município, Estado e País, tornando-o agente de transformação social;
5. gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades 
docentes e discentes. 
Descrição Específica em Atividades de Docência Compete ao Professor:
1. planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidas, participar além de integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a 
avaliação e ao desenvolvimento profissional;
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2. avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar e proposta pedagógica;
3. informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;
4 participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas;
5. participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas;
6. participar do planejamento geral da instituição que atua;
7. contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino;
8. participar da escolha do material didático a ser utilizado;
9. participar de palestras, seminários, congressos, encontros; pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos;
10. acompanhar e orientar estagiários;
11. zelar pela integridade física e moral do educando;
12. participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares;
13. elaborar projetos pedagógicos;
14. participar de reuniões interdisciplinares;
15. confeccionar material didático-pedagógico;
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16. realizar atividade extraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros;
17. avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento;
18. selecionar, apresentar e revisar conteúdos;
19. participar do processo de inclusão do aluno com necessidades especiais no ensino regular;
20. propiciar aos educandos, com necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho;
21. incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares;
22. realizar atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade;
23. orientar e incentivar o aluno para a pesquisa;
24. participar do conselho de classe;
25. preparar o educando para o exercício da cidadania;
26. incentivar o gosto pela leitura;
27. desenvolver a autoestima do aluno;
28. participar da elaboração e aplicação do regimento da instituição;
29. participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da instituição;
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30. orientar o aluno quanto à conservação da instituição e dos seus equipamentos;
31. contribuir para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino;
32. propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino-aprendizagem;
33. planejar e realizar atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento;
34. analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar;
35. participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação;
36. manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do educando;
37. zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional;
38. zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar;
39. apresentar propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino;
40. participar da gestão democrática da unidade educacional;
41. repassar dados referentes a evasão escolar;
42. atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior;
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Cargo Coordenador Pedagógico
Código CP
Habilitação Mínima: Licenciatura plena em pedagogia
Área de Atuação: Ensino Fundamental - séries educações iniciais, educação infantil, especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Classes CP-A CP-B CP-C
Descrição Sumária da Função:
1. coordenar a elaboração, execução e avaliação do projeto politico pedagógico da unidade escolar, buscando a modernização dos métodos e técnicas utilizado pelo 
pessoal docente;
2. exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades docente;
3. planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem 
operacionalizados;
4. gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas adiministrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes;
5. coordenar o planejamento pedagógico para qualificar a ação do coletivo na escola, vinculando e articulando o trabalho a proposta pedagógica do Município 
Descrição Específica em Atividades de Docência Compete ao Professor de Educação Básica:
43. operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;
44. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. 
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1. elaborar e executar projetos pertinentes à sua área de atuação;
2. participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação;
3. participar da promoção e coordenação de reuniões com o corpo docente e discente da instituição de ensino;
4. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
5. estimular o uso de recursos tecnológicos e o aperfeiçoamento dos recursos humanos;
6. elaborar relatórios de dados educacionais;
7. emitir parecer técnico pertinente a suas atribuições;
8. participar do processo de lotação numérica;
9. zelar pela integridade física e moral do aluno;
10. participar e coordenar as atividades de planejamento global da instituição;
11. participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino;
12. participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da unidade;
13. estabelecer parcerias para desenvolvimento de projetos que atendam o crescimento socioeducativo;
14. articular-se com órgãos gestores de educação e outros;
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15. participar da elaboração do currículo e calendário educacional;
16. incentivar os educandos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e outros;
17. participar da análise do plano de organização das atividades dos professores, como: distribuição de turmas, horas/aula, horas/atividade, disciplinas e turmas sob a 
responsabilidade de cada professor ou educador;
18. manter intercâmbio com outras instituições de ensino;
19. participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas;
20. acompanhar e orientar o corpo docente e discente da instituição de ensino;
21. participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos e outros eventos da área educacional e correlata;
22. participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares;
23. coordenar as atividades de integração da unidade com a família e a comunidade;
24. coordenar as reuniões do conselho de classe;
25. contribuir na preparação do aluno para o exercício da cidadania;
26. zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional;
27. zelar pela manutenção e conservação do patrimônio da instituição;
28. contribuir para aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino;
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29. propor a aquisição de equipamentos que assegurem o funcionamento satisfatório da unidade;
30. planejar, executar e avalia atividades de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal da área de educação;
31. apresentar propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino;
32. contribuir para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização do ensino, através da participação efetiva da família 
e demais segmentos da sociedade;
33. sistematizar os processos de coleta de dados relativos ao educando através de assessoramento aos professores, favorecendo a construção coletiva do 
conhecimento sobre a realidade do aluno;
34. acompanhar e orientar pedagogicamente a utilização de recursos tecnológicos nas unidades escolares;
35. promover o intercâmbio entre professor, aluno, equipe técnica e administrativa, e conselho escolar;
36. trabalhar o currículo, enquanto processo interdisciplinar e viabilização da relação transmissão/produção de conhecimentos, em consonância com o contexto 
sócio politico econômico;
37. conhecer os princípios norteadores de todas as disciplinas que compõem os currículos da educação básica;
38. desenvolver pesquisa de campo, promovendo visitas, consultas e debates estudos e outras fontes de informação, a fim de colaborar na fase de discussão do 
currículo pleno da instituição;
39. buscar a modernização dos métodos e técnicas utilizados pelo pessoal docente, sugerindo sua participação em programas de capacitação e demais eventos;
40. assessorar o trabalho docente na busca de soluções para os problemas de reprovação e evasão escolar;
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41. contribuir para o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem desenvolvida pelo professor em sala de aula, na elaboração e implementação do projeto 
educativo da unidade, consubstanciado numa educação transformadora;
42. participar das atividades de elaboração do regimento interno;
43. participar da análise e escolha do material didático;
44. acompanhar e orientar estagiários;
45. participar de reuniões interdisciplinares;
46. avaliar e participar do encaminhamento dos alunos com necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento;
47. promover a inclusão do educando com necessidades especiais no ensino regular;
48. propiciar aos educandos com necessidades especiais a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho;
49. coordenar a elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos e administrativos da instituição;
50. trabalhar a integração social do aluno;
51. traçar o perfil do aluno, através de observação questionários, entrevistas e outros;
52. auxiliar o aluno na escolha de profissões, levando em consideração a demanda e a oferta no mercado de trabalho;
53. orientar os educadores na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, levantando e selecionando, em conjunto, alternativas de soluções a serem 
adotadas;
Assinatura eletrônica - Identificador: 9d5a40c8-d2c2-44b7-82e9-f2ad7e5be168 - Página 10 / 34
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54. divulgar experiências e materiais relativos à educação;
55. promover e coordenar reuniões com o corpo docente, discente e equipes administrativas e pedagógicas da unidade;
56. acompanhar estabelecimentos educacionais, avaliando o desempenho de seus componentes, verificando o cumprimento de normas e diretrizes para garantir a 
eficácia do processo educativo;
57. atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
58. operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;
59. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
FUNÇÕES ESPECÍFICAS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
Cargo Professor de Educação Básica
Código PEB
Habilitação Mínima: Ensino médio na modalidade normal ou equivalente
Área de Atuação: Educação Básica
Classes PEB-A PEB-B PEB-C PEB-D
Descrição Sumária da Função:
1. atender diretamente às crianças, em suas necessidades individuais de alimentação, repouso, higiene, asseio e orientando seus hábitos de limpeza 
pessoal;
2. servir as crianças enquanto nas instituições de ensino do Município; 
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3. ajudar nas necessidades diárias, orientando-a nas atividades lúdicas recreativas, auxiliando-a nas refeições, para garantir o bem-estar e o 
desenvolvimento integral da mesma.
Descrição Específica em Atividades de Docência Compete ao Professor de Educação Básica:
1. exercer o conjunto de atividades pedagógicas, didáticas, de saúde, higiene e alimentação, de atendimento direto aos bebês, crianças e/ou estudantes 
da educação básica nos Cmeis e escolas na rede municipal de ensino, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando a 
criança desenvolvimento físico, psicomotor, intelectual e emocional;
2. planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à 
avaliação e ao desenvolvimento profissional;
3. avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar e proposta pedagógica;
4. informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;
5. acompanhar e orientar estagiários;
6. realizar atividade extraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros;
7. avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento;
8. selecionar, apresentar e revisar conteúdos;
9. propiciar aos educandos, com necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho;
10. incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares;
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11. orientar e incentivar o aluno para a pesquisa;
12. participar do conselho de classe;
13. analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar;
14. manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do educando;
15. apresentar propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino;
16. repassar dados referentes a evasão escolar;
17. atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e 
autorização superior;
18. operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;
19. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
20. participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas;
21. participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas;
22. participar do planejamento geral da instituição que atua;
23. contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino;
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24. participar da escolha do material didático a ser utilizado;
25. participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos;
26. zelar pela integridade física e moral do educando;
27. participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares;
28. elaborar projetos pedagógicos;
29. participar de reuniões interdisciplinares;
30. confeccionar material didático-pedagógico;
31. participar do processo de inclusão do aluno com necessidades especiais no ensino regular;
32. realizar atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade;
33. participar do conselho de classe;
34. preparar o educando para o exercício da cidadania;
35. incentivar o gosto pela leitura;
36. desenvolver a autoestima do aluno;
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37. participar da elaboração e aplicação do regimento da instituição;
38. participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da instituição;
39. orientar o aluno quanto à conservação da instituição e dos seus equipamentos;
40. contribuir para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino;
41. propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino-aprendizagem;
42. planejar e realizar atividades diferenciadas para os alunos de menor rendimento;
43. participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação;
44. zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional;
45. zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar;
46. apresentar propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino;
47. participar da gestão democrática da unidade educacional;
48. executar outras atividades correlatas;
49. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
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FUNÇÕES ESPECÍFICAS EM ATIVIDADES DE SUPORTE PEDAGÓGICO (Professor, Coordenador Pedagógico e Professor de Educação Básica)
I - Direção de Unidade Escolar e Centros de Educação Infantil:
1. administrar a escola ou o centro de educação infantil, cumprindo e fazendo cumprir as leis, regulamentos, normas da Secretaria Municipal de Educação,
regimento interno, decretos, calendário escolar, determinações e orientações superiores e disposições deste plano de carreira, de modo a garantir a consecução dos 
objetivos do processo educacional;
2. representar a unidade educacional que dirige, perante as autoridades, bem como em atos oficiais e atividades da comunidade;
3. acompanhar todas as atividades internas e externas da instituição;
4. convocar e presidir as reuniões do conselho escolar;
5. acompanhar as atividades e decisões da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da instituição;
6. coordenar as reuniões e festividades da instituição de ensino;
7. coordenar o recebimento, registro, distribuição e expedição de correspondências, processos e documentos em geral que devam tramitar na escola;
8. analisar toda a escrituração escolar e as correspondências recebidas, bem como manter atualizados os registros e documentações do corpo docente, discente e 
demais servidores;
9. tomar providências para que seja providenciado arquivo de todos os atos oficiais e legislação de interesse para a unidade escolar, dando ciência aos interessados;
10. abrir, rubricar e encerrar todos os livros em uso da escola;
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11. elaborar, com os órgãos competentes o planejamento anual;
12. acompanhar e opinar sobre a elaboração do projeto político-pedagógico;
13. buscar soluções alternativas para eliminar os problemas de natureza administrativa e pedagógica do local onde atua, responsabilizando-se com toda a equipe da 
unidade pelos índices de desenvolvimento do processo educacional;
14. organizar o horário do pessoal docente, técnico, administrativo e operacional;
15. participar da distribuição de classes aos professores ou educadores no início do ano letivo;
16. participar do planejamento e execução de ações que capacitem à formação continuada visando o aperfeiçoamento profissional de sua equipe e da rede municipal 
como um todo;
17. fornecer informações aos pais ou responsáveis sobre frequência e rendimento dos educandos;
18. coordenar a acomodação da demanda, inclusive à criação e supressão de classes, nos turnos de funcionamento, bem como a distribuição de classe por turnos;
19. autorizar a matrícula e transferência de alunos;
20. controlar o cumprimento dos dias letivos, carga horária e horários de aulas estabelecidos;
21. zelar pela legalidade, regularidade e autenticidade da vida escolar dos alunos;
22. tomar medidas de urgência em situações ocasionais e outras não previstas na legislação pertinente, comunicando imediatamente as autoridades superiores;
23. encaminhar A Secretaria Municipal de Educação, sempre que solicitado, relatório das atividades da instituição de ensino que administra;
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24. participar de todas as reuniões convocadas pela Secretaria Municipal de Educação;
25. elaborar a escala de férias dos servidores da instituição, observada a legislação vigente e as normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação;
26. controlar a frequência diária do pessoal docente, técnico, administrativo e operacional da unidade escolar e atestar sua frequência mensal;
27. supervisionar o recebimento e uso do material pedagógico e de consumo, bem como providenciar a sua reposição;
28. utilizar com lisura e atendendo os princípios democráticos, os recursos financeiros colocados à disposição da escola, obedecendo ao planejamento realizado pelo 
órgão competente;
29. acompanhar a frequência dos educandos e verificando as causas de ausências prolongadas, consecutivas ou não, tomando as providências cabíveis;
30. providenciar o atendimento imediato ao educando que adoecer ou for acidentado, comunicando o ocorrido aos pais ou responsáveis e à Secretaria Municipal de 
Educação;
31. solicitar, coordenar, acompanhar, controlar e zelar pelo cumprimento e oferta da merenda escolar;
32. orientar e procurar soluções para resolver pequenas infrações e atritos entre os docentes e servidores;
33. aplicar, por escrito, a pena de advertência aos docentes e servidores da instituição de ensino, quando necessário, comunicando imediatamente a Secretaria 
Municipal de Educação;
34. apurar irregularidades cometidas pelos docentes ou demais servidores lotados sob sua responsabilidade, elaborando relatório sobre eles, com juntada de 
documentação, encaminhando-o a Secretaria Municipal de Educação, para providências;
35. atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
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superior;
36. operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;
38. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho que estão sob sua responsabilidade;
39. executar todas as demais funções e atribuições pertinentes a direção da instituição de ensino.
II - Assessoria Pedagógica (Área de atuação: Secretaria Municipal de Educação):
1. planejar, elaborar e orientar as diretrizes pedagógicas da educação municipal de acordo com a política da Secretaria Municipal da Educação, com as necessidades 
diagnosticadas nos pianos de ensino e reuniões pedagógicas da instituição;
2. participar na elaboração do projeto politico pedagógico da rede municipal de ensino, orientando e acompanhando o mesmo em todos os níveis, assegurando a 
articulação deste com as instituições de ensino e com os demais programas da rede municipal de ensino;
3. atuar em consonância com as normas e regulamentos da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos que a compõem;
4. assessorar as decisões técnicas das diretorias e demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação;
5. articular ações conjuntas entre os vários órgãos da Secretaria Municipal de Educação bem como entre os setores públicos e privados visando o aprimoramento da 
qualidade do ensino, o desenvolvimento dos educandos e a formação em serviço dos profissionais do magistério;
6. atender as solicitações da Secretaria Municipal de Educação participando de eventos e encontros explicitando o trabalho ou projetos realizados;
7. elaborar e atualizar a proposta pedagógica global da rede municipal de ensino, o currículo, os planos de ensino, os diferentes instrumentos do processo de 
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avaliação e outros instrumentos necessários à qualidade do ensino;
8. participar da elaboração do regimento escolar e do calendário escolar anual;
9. propor e acompanhar a supervisão das atividades de pesquisa, a aplicação de métodos, técnicas e procedimentos didáticos na educação municipal, 
responsabilizando-se pela atualização, exatidão e sistematização dos dados necessários ao planejamento da rede municipal de ensino;
10. diagnosticar as necessidades da rede municipal de ensino, propondo ações e ministrando ou coordenando cursos de capacitação;
11. assessorar tecnicamente diretores, coordenadores e professores, oferecendo subsídios para o aprimoramento de sua prática, atuando em conjunto, visando o 
desenvolvimento integral dos educandos;
12. desenvolver atuação integrada com diretores, coordenadores e professores, para definir metas e ações dos pianos de ensino em conformidade com a realidade e 
necessidade de cada instituição e em consonância com a proposta pedagógica global;
13. articular a integração de cada equipe de ensino à rede de escolas municipais, centros de educação infantil e à própria Secretaria Municipal de Educação;
14. sugerir atividades ou projetos de enriquecimento curricular que venham a colaborar com a formação dos educandos;
15. criar condições, estimular experiências e orientar os procedimentos de acompanhamento de desenvolvimento dos educandos da rede municipal de ensino;
16. analisar relatórios, acompanhando o desempenho face às diretrizes e metas estabelecidas e sugerir novas estratégias e linhas de ação, especialmente em relação 
aos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais;
17. mediar conflitos que possam surgir no âmbito das instituições, no intuito de garantir a qualidade do trabalho, principalmente em seus aspectos pedagógicos;
18. buscar o aprimoramento constante através de leituras estudos, cursos, congressos e outros que possam aprofundar conhecimentos para o exercício pleno das 
atribuições que lhes são pertinentes;
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19. atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização 
superior;
20. operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;
21. dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;
22. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
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ANEXO III
FUNÇÕES ESPECÍFICAS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS 
PROFESSOR
Classes Códigos Níveis Níveis De Formação Promoção Vertical
PROF-MA PROF 1 a 36 Magistério de 2º grau ou curso normal - nível médio MB, MC, MD 
PROF-MB PROF 1 a 36 Licenciatura plena MC, MD 
PROF-MC PROF 1 a 36 Pós-graduação em nível de especialização na área da educação MD 
PROF-MD PROF 1 a 36 Pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado -
COORDENADOR PEDAGÓGICO
Classes Códigos Níveis Níveis De Formação Promoção Vertical
CP-A CP 1 a 36 Licenciatura plena em pedagogia B,C
CP-B CP 1 a 36 Pós-graduação em nível de especialização na área da educação C
CP-C CP 1 a 36 Pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Classes Códigos Níveis Níveis De Formação Promoção Vertical
PEB-A PEB 1 a 36 Magistério de 2º grau ou curso normal - nível médio B,C,D
PEB-B PEB 1 a 36 Licenciatura plena C,D
PEB-C PEB 1 a 36 Pós-graduação em nível de especialização na área da educação D
PEB-D PEB 1 a 36 Pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado na área da 
educação -
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ANEXO IV 
CORRELAÇÃO ENTRE OS CARGOS ATUAIS E CARGOS CRIADOS 
CARGOS ATUAIS CARGOS PROPOSTOS
Professor Professor
Professor Professor
Professor Professor
Professor Professor
Educador Infantil Professor de Educação Básica
Coordenador Pedagógico Coordenador Pedagógico
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ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTO
CARGO: PROFESSOR 20h
CLASSE -
PROF-MA
CLASSE -
PROF-MB
CLASSE -
PROF-MC CLASSE - PROF-MD
Níveis Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 R$ 2.189,67 R$ 2.540,02 R$ 2.743,22 R$ 2.962,68
2 R$ 2.222,52 R$ 2.578,12 R$ 2.784,37 R$ 3.007,12
3 R$ 2.255,85 R$ 2.616,79 R$ 2.826,13 R$ 3.052,22
4 R$ 2.289,69 R$ 2.656,04 R$ 2.868,52 R$ 3.098,01
5 R$ 2.324,04 R$ 2.695,88 R$ 2.911,55 R$ 3.144,48
6 R$ 2.358,90 R$ 2.736,32 R$ 2.955,23 R$ 3.191,64
7 R$ 2.394,28 R$ 2.777,36 R$ 2.999,55 R$ 3.239,52
8 R$ 2.430,19 R$ 2.819,03 R$ 3.044,55 R$ 3.288,11
9 R$ 2.466,65 R$ 2.861,31 R$ 3.090,22 R$ 3.337,43
10 R$ 2.503,65 R$ 2.904,23 R$ 3.136,57 R$ 3.387,49
11 R$ 2.541,20 R$ 2.947,79 R$ 3.183,62 R$ 3.438,31
12 R$ 2.579,32 R$ 2.992,01 R$ 3.231,37 R$ 3.489,88
13 R$ 2.618,01 R$ 3.036,89 R$ 3.279,84 R$ 3.542,23
14 R$ 2.657,28 R$ 3.082,44 R$ 3.329,04 R$ 3.595,36
15 R$ 2.697,14 R$ 3.128,68 R$ 3.378,98 R$ 3.649,29
16 R$ 2.737,60 R$ 3.175,61 R$ 3.429,66 R$ 3.704,03
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17 R$ 2.778,66 R$ 3.223,25 R$ 3.481,10 R$ 3.759,59
18 R$ 2.820,34 R$ 3.271,59 R$ 3.533,32 R$ 3.815,99
19 R$ 2.862,64 R$ 3.320,67 R$ 3.586,32 R$ 3.873,23
20 R$ 2.905,58 R$ 3.370,48 R$ 3.640,12 R$ 3.931,33
21 R$ 2.949,17 R$ 3.421,03 R$ 3.694,72 R$ 3.990,30
22 R$ 2.993,41 R$ 3.472,35 R$ 3.750,14 R$ 4.050,15
23 R$ 3.038,31 R$ 3.524,44 R$ 3.806,39 R$ 4.110,90
24 R$ 3.083,88 R$ 3.577,30 R$ 3.863,49 R$ 4.172,57
25 R$ 3.130,14 R$ 3.630,96 R$ 3.921,44 R$ 4.235,15
26 R$ 3.177,09 R$ 3.685,43 R$ 3.980,26 R$ 4.298,68
27 R$ 3.224,75 R$ 3.740,71 R$ 4.039,96 R$ 4.363,16
28 R$ 3.273,12 R$ 3.796,82 R$ 4.100,56 R$ 4.428,61
29 R$ 3.322,22 R$ 3.853,77 R$ 4.162,07 R$ 4.495,04
30 R$ 3.372,05 R$ 3.911,58 R$ 4.224,50 R$ 4.562,46
31 R$ 3.422,63 R$ 3.970,25 R$ 4.287,87 R$ 4.630,90
32 R$ 3.473,97 R$ 4.029,80 R$ 4.352,19 R$ 4.700,36
33 R$ 3.526,08 R$ 4.090,25 R$ 4.417,47 R$ 4.770,87
34 R$ 3.578,97 R$ 4.151,61 R$ 4.483,73 R$ 4.842,43
35 R$ 3.632,65 R$ 4.213,88 R$ 4.550,99 R$ 4.915,07
36 R$ 3.687,14 R$ 4.277,09 R$ 4.619,25 R$ 4.988,79
Interstício 
(%) 1,5
% Avanço 16 PROF-MB
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vertical
% Avanço 
vertical 8 PROF-MC
% Avanço 
vertical 8 PROF-MD
CARGO: PROFESSOR 40h
CLASSE -
PROF-MA
CLASSE -
PROF-MB
CLASSE -
PROF-MC CLASSE - PROF-MD
Níveis Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 R$ 4.379,35 R$ 5.080,05 R$ 5.486,45 R$ 5.925,37
2 R$ 4.445,04 R$ 5.156,25 R$ 5.568,75 R$ 6.014,25
3 R$ 4.511,72 R$ 5.233,59 R$ 5.652,28 R$ 6.104,46
4 R$ 4.579,39 R$ 5.312,09 R$ 5.737,06 R$ 6.196,03
5 R$ 4.648,08 R$ 5.391,78 R$ 5.823,12 R$ 6.288,97
6 R$ 4.717,80 R$ 5.472,65 R$ 5.910,46 R$ 6.383,30
7 R$ 4.788,57 R$ 5.554,74 R$ 5.999,12 R$ 6.479,05
8 R$ 4.860,40 R$ 5.638,06 R$ 6.089,11 R$ 6.576,24
9 R$ 4.933,31 R$ 5.722,63 R$ 6.180,44 R$ 6.674,88
10 R$ 5.007,30 R$ 5.808,47 R$ 6.273,15 R$ 6.775,00
11 R$ 5.082,41 R$ 5.895,60 R$ 6.367,25 R$ 6.876,63
12 R$ 5.158,65 R$ 5.984,03 R$ 6.462,76 R$ 6.979,78
Assinatura eletrônica - Identificador: 9d5a40c8-d2c2-44b7-82e9-f2ad7e5be168 - Página 27 / 34
LEI COMPLEMENTAR N° 477/2025 
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13 R$ 5.236,03 R$ 6.073,80 R$ 6.559,70 R$ 7.084,47
14 R$ 5.314,57 R$ 6.164,90 R$ 6.658,09 R$ 7.190,74
15 R$ 5.394,29 R$ 6.257,38 R$ 6.757,97 R$ 7.298,60
16 R$ 5.475,20 R$ 6.351,24 R$ 6.859,34 R$ 7.408,08
17 R$ 5.557,33 R$ 6.446,50 R$ 6.962,23 R$ 7.519,20
18 R$ 5.640,69 R$ 6.543,20 R$ 7.066,66 R$ 7.631,99
19 R$ 5.725,30 R$ 6.641,35 R$ 7.172,66 R$ 7.746,47
20 R$ 5.811,18 R$ 6.740,97 R$ 7.280,25 R$ 7.862,67
21 R$ 5.898,35 R$ 6.842,09 R$ 7.389,45 R$ 7.980,61
22 R$ 5.986,82 R$ 6.944,72 R$ 7.500,29 R$ 8.100,32
23 R$ 6.076,63 R$ 7.048,89 R$ 7.612,80 R$ 8.221,82
24 R$ 6.167,78 R$ 7.154,62 R$ 7.726,99 R$ 8.345,15
25 R$ 6.260,29 R$ 7.261,94 R$ 7.842,90 R$ 8.470,33
26 R$ 6.354,20 R$ 7.370,87 R$ 7.960,54 R$ 8.597,38
27 R$ 6.449,51 R$ 7.481,43 R$ 8.079,95 R$ 8.726,34
28 R$ 6.546,25 R$ 7.593,65 R$ 8.201,15 R$ 8.857,24
29 R$ 6.644,45 R$ 7.707,56 R$ 8.324,16 R$ 8.990,10
30 R$ 6.744,11 R$ 7.823,17 R$ 8.449,03 R$ 9.124,95
31 R$ 6.845,28 R$ 7.940,52 R$ 8.575,76 R$ 9.261,82
32 R$ 6.947,95 R$ 8.059,63 R$ 8.704,40 R$ 9.400,75
33 R$ 7.052,17 R$ 8.180,52 R$ 8.834,96 R$ 9.541,76
34 R$ 7.157,96 R$ 8.303,23 R$ 8.967,49 R$ 9.684,89
35 R$ 7.265,33 R$ 8.427,78 R$ 9.102,00 R$ 9.830,16
36 R$ 7.374,31 R$ 8.554,19 R$ 9.238,53 R$ 9.977,61
Assinatura eletrônica - Identificador: 9d5a40c8-d2c2-44b7-82e9-f2ad7e5be168 - Página 28 / 34
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Interstício 
(%) 1,5
% Avanço 
vertical 16 PROF-MB
% Avanço 
vertical 8 PROF-MC
% Avanço 
vertical 8 PROF-MD
CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO 40h
CLASSE - CP-A CLASSE – CP-B CLASSE – CP-C
Níveis Vencimento Vencimento Vencimento
1 R$ 5.281,36 R$ 5.703,87 R$ 6.160,18
2 R$ 5.360,58 R$ 5.789,43 R$ 6.252,58
3 R$ 5.440,99 R$ 5.876,27 R$ 6.346,37
4 R$ 5.522,60 R$ 5.964,41 R$ 6.441,57
5 R$ 5.605,44 R$ 6.053,88 R$ 6.538,19
6 R$ 5.689,52 R$ 6.144,69 R$ 6.636,26
7 R$ 5.774,87 R$ 6.236,86 R$ 6.735,81
8 R$ 5.861,49 R$ 6.330,41 R$ 6.836,84
9 R$ 5.949,41 R$ 6.425,37 R$ 6.939,40
10 R$ 6.038,65 R$ 6.521,75 R$ 7.043,49
11 R$ 6.129,23 R$ 6.619,57 R$ 7.149,14
12 R$ 6.221,17 R$ 6.718,87 R$ 7.256,38
Assinatura eletrônica - Identificador: 9d5a40c8-d2c2-44b7-82e9-f2ad7e5be168 - Página 29 / 34
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Página 30 de 33 Digitado pela servidor Diego William Sanches – Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
13 R$ 6.314,49 R$ 6.819,65 R$ 7.365,22
14 R$ 6.409,21 R$ 6.921,94 R$ 7.475,70
15 R$ 6.505,35 R$ 7.025,77 R$ 7.587,83
16 R$ 6.602,93 R$ 7.131,16 R$ 7.701,65
17 R$ 6.701,97 R$ 7.238,13 R$ 7.817,18
18 R$ 6.802,50 R$ 7.346,70 R$ 7.934,43
19 R$ 6.904,54 R$ 7.456,90 R$ 8.053,45
20 R$ 7.008,10 R$ 7.568,75 R$ 8.174,25
21 R$ 7.113,23 R$ 7.682,28 R$ 8.296,87
22 R$ 7.219,92 R$ 7.797,52 R$ 8.421,32
23 R$ 7.328,22 R$ 7.914,48 R$ 8.547,64
24 R$ 7.438,15 R$ 8.033,20 R$ 8.675,85
25 R$ 7.549,72 R$ 8.153,70 R$ 8.805,99
26 R$ 7.662,96 R$ 8.276,00 R$ 8.938,08
27 R$ 7.777,91 R$ 8.400,14 R$ 9.072,15
28 R$ 7.894,58 R$ 8.526,14 R$ 9.208,24
29 R$ 8.013,00 R$ 8.654,04 R$ 9.346,36
30 R$ 8.133,19 R$ 8.783,85 R$ 9.486,55
31 R$ 8.255,19 R$ 8.915,60 R$ 9.628,85
32 R$ 8.379,02 R$ 9.049,34 R$ 9.773,29
33 R$ 8.504,70 R$ 9.185,08 R$ 9.919,88
34 R$ 8.632,27 R$ 9.322,85 R$ 10.068,68
35 R$ 8.761,76 R$ 9.462,70 R$ 10.219,71
36 R$ 8.893,18 R$ 9.604,64 R$ 10.373,01
Assinatura eletrônica - Identificador: 9d5a40c8-d2c2-44b7-82e9-f2ad7e5be168 - Página 30 / 34
LEI COMPLEMENTAR N° 477/2025 
Página 31 de 33 Digitado pela servidor Diego William Sanches – Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
Interstício 
(%) 1,5
% Avanço 
vertical 8 CP-B
% Avanço 
vertical 8 CP-C
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 30h
CLASSE - PEB-A CLASSE - PEB-B CLASSE - PEB-C CLASSE - PEB-D
Níveis Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 R$ 3.284,50 R$ 3.810,02 R$ 4.114,82 R$ 4.444,01
2 R$ 3.333,77 R$ 3.867,17 R$ 4.176,54 R$ 4.510,67
3 R$ 3.383,77 R$ 3.925,18 R$ 4.239,19 R$ 4.578,33
4 R$ 3.434,53 R$ 3.984,06 R$ 4.302,78 R$ 4.647,00
5 R$ 3.486,05 R$ 4.043,82 R$ 4.367,32 R$ 4.716,71
6 R$ 3.538,34 R$ 4.104,47 R$ 4.432,83 R$ 4.787,46
7 R$ 3.591,41 R$ 4.166,04 R$ 4.499,32 R$ 4.859,27
8 R$ 3.645,29 R$ 4.228,53 R$ 4.566,81 R$ 4.932,16
9 R$ 3.699,96 R$ 4.291,96 R$ 4.635,32 R$ 5.006,14
10 R$ 3.755,46 R$ 4.356,34 R$ 4.704,85 R$ 5.081,23
11 R$ 3.811,80 R$ 4.421,68 R$ 4.775,42 R$ 5.157,45
12 R$ 3.868,97 R$ 4.488,01 R$ 4.847,05 R$ 5.234,81
Assinatura eletrônica - Identificador: 9d5a40c8-d2c2-44b7-82e9-f2ad7e5be168 - Página 31 / 34
LEI COMPLEMENTAR N° 477/2025 
Página 32 de 33 Digitado pela servidor Diego William Sanches – Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
13 R$ 3.927,01 R$ 4.555,33 R$ 4.919,76 R$ 5.313,34
14 R$ 3.985,91 R$ 4.623,66 R$ 4.993,55 R$ 5.393,04
15 R$ 4.045,70 R$ 4.693,01 R$ 5.068,46 R$ 5.473,93
16 R$ 4.106,39 R$ 4.763,41 R$ 5.144,48 R$ 5.556,04
17 R$ 4.167,98 R$ 4.834,86 R$ 5.221,65 R$ 5.639,38
18 R$ 4.230,50 R$ 4.907,38 R$ 5.299,97 R$ 5.723,97
19 R$ 4.293,96 R$ 4.980,99 R$ 5.379,47 R$ 5.809,83
20 R$ 4.358,37 R$ 5.055,71 R$ 5.460,17 R$ 5.896,98
21 R$ 4.423,75 R$ 5.131,54 R$ 5.542,07 R$ 5.985,43
22 R$ 4.490,10 R$ 5.208,52 R$ 5.625,20 R$ 6.075,22
23 R$ 4.557,45 R$ 5.286,65 R$ 5.709,58 R$ 6.166,34
24 R$ 4.625,81 R$ 5.365,95 R$ 5.795,22 R$ 6.258,84
25 R$ 4.695,20 R$ 5.446,43 R$ 5.882,15 R$ 6.352,72
26 R$ 4.765,63 R$ 5.528,13 R$ 5.970,38 R$ 6.448,01
27 R$ 4.837,11 R$ 5.611,05 R$ 6.059,94 R$ 6.544,73
28 R$ 4.909,67 R$ 5.695,22 R$ 6.150,84 R$ 6.642,90
29 R$ 4.983,32 R$ 5.780,65 R$ 6.243,10 R$ 6.742,55
30 R$ 5.058,07 R$ 5.867,36 R$ 6.336,75 R$ 6.843,68
31 R$ 5.133,94 R$ 5.955,37 R$ 6.431,80 R$ 6.946,34
32 R$ 5.210,95 R$ 6.044,70 R$ 6.528,27 R$ 7.050,54
33 R$ 5.289,11 R$ 6.135,37 R$ 6.626,20 R$ 7.156,29
34 R$ 5.368,45 R$ 6.227,40 R$ 6.725,59 R$ 7.263,64
35 R$ 5.448,97 R$ 6.320,81 R$ 6.826,47 R$ 7.372,59
36 R$ 5.530,71 R$ 6.415,62 R$ 6.928,87 R$ 7.483,18
Assinatura eletrônica - Identificador: 9d5a40c8-d2c2-44b7-82e9-f2ad7e5be168 - Página 32 / 34
LEI COMPLEMENTAR N° 477/2025 
Página 33 de 33 Digitado pela servidor Diego William Sanches – Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
Interstício 
(%) 1,5
% Avanço 
vertical 16 PEB-B
% Avanço 
vertical 8 PEB-C
% Avanço 
vertical 8 PEB-D
Assinatura eletrônica - Identificador: 9d5a40c8-d2c2-44b7-82e9-f2ad7e5be168 - Página 33 / 34
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Assinado por: CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR - 66832063920
18/02/2025 14:36:45 DECRETO Nº 1024/2022
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2025
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e euCARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Sarandi,
sanciono a seguinte Lei Complementar de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 1ºFicam alterados os incisos I, IV e V do art. 3º da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 3º ………
…………………
I - Secretaria Municipal de Educação - o órgão central da administração pública do Município responsável pela gestão da Rede Municipal de Ensino;
………………
IV - Magistério Público Municipal - a equipe de Professores, Professor de Educação Básica e Coordenadores Pedagógicos que, nas Unidades
Escolares, Instituições Educacionais e Secretaria Municipal da Educação ministra, auxilia, assessora, planeja, programa, dirige, supervisiona,
coordena, acompanha, controla, avalia e orienta a educação sistemática, respeitando-se as políticas educacionais do sistema público de ensino e as
normas contidas nesta Lei;
V - Profissionais do Magistério - a nomenclatura genérica que engloba os detentores dos cargos de Professor, Professor de Educação Básica e
Coordenador Pedagógico;
……….(NR)
Art. 2ºFica alterado o inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.4º ………
………………
II -Profissionais de Apoio às Atividades de Magistério - compreende o cargo de Professor de Educação Básica.
……….(NR)
Art. 3ºFica alterado o inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.5º ………
………………
II -Professor de Educação Básica - o integrante do quadro do magistério portador de habilitação específica, com área de atuação na Educação Básica.
………(NR)
Art. 4ºFica alterado o art. 7º da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º Os atuais ocupantes do cargo de Assistentes de Creche, que possuem habilitação em magistério, integram este plano de Carreira com
alteração de denominação para Professor de Educação Básica.
………(NR)
Art. 5ºFica alterado o § 1º do art. 12 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.12 ………………………………………………………………..
………………
§ 1º O quadro permanente é constituído pelos cargos de Professor, Professor de Educação Básica e Coordenador Pedagógico, distribuídos em classes
a partir da habilitação mínima exigida para ingresso na rede municipal de ensino.
………(NR)
Art. 6ºFica alterado o art. 15 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 15. O quadro permanente para o cargo de Professor de Educação Básica é constituído pelas seguintes classes:
19/02/2025, 08:00 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3E408CA7/03AFcWeA7M3P6tpXSzbXZ8FJEq4tBSJZcEEq5cRZvQUrLTyH_SIP-K1th04WYTdkSao4NscZI6BT6HNW7RLN98LZZxGIn8sFuYCgn4MWeQGNPSXYR… 1/14
I - PEB “A” - integrada pelos profissionais com formação em nível médio na modalidade Normal, ou equivalente;
II - PEB “B” - integrada pelos profissionais com formação em curso superior de licenciatura de graduação plena;
III - PEB “C” - integrada pelos profissionais com formação em curso superior de licenciatura plena, acrescido de curso de pós-graduação em nível de
Especialização na área de educação;
IV - PEB “D” - integrada pelos professores que possuem curso superior em licenciatura plena, acrescido de curso de pós-graduação em nível de
Mestrado na área de educação.
………(NR)
Art. 7ºFica alterado o art. 16 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 16. Para o cargo de Professor de Educação Básica, cada classe é composta de trinta e seis referências, com interstício de um e meio por cento
de uma para outra, que constitui a linha de progressão horizontal na carreira.
………(NR)
Art. 8ºFica alterado o art. 24 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 24. O concurso público para ingresso na carreira de Professor e Professor de Educação Básica exigirá formação em nível superior em curso de
licenciatura plena em pedagogia, com habilitação em magistério das séries iniciais do ensino fundamental, curso normal superior, ou curso de
licenciatura específica, precedida de formação de magistério em nível médio, na modalidade normal, admitida, como formação mínima a de nível
médio, na modalidade normal ou equivalente.
………(NR)
Art. 9ºFicam alterados o § 2º e o caputdo art. 31 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 31. Durante o período de estágio probatório o Professor, o Professor de Educação Básica e o Coordenador Pedagógico, serão submetidos a
avaliações periódicas semestrais, onde serão apurados os seguintes requisitos necessários à comprovação de sua aptidão para o cargo:
………………
§ 2º Durante o período do estágio probatório o Professor de Educação Básica deverá exercer incondicionalmente a função prevista nesta Lei.
………(NR)
Art. 10Ficam alterados o § 2º e o caputdo art. 35 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 35. A atribuição de encargos específicos aos profissionais do magistério, nos cargos de Professor, Professor de Educação Básica e Coordenador
Pedagógico, integrante do quadro próprio do magistério, nos termos do Anexo II, corresponderá ao exercício das funções de:
………………
§ 2º Os profissionais da educação no cargo de Professor de Educação Básica atuarão nas Instituições de Ensino da Educação Básica.
………(NR)
Art. 11Fica alterado o art. 51 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 51.A jornada de trabalho do Professor de Educação Básica corresponde a 30 (trinta) horas semanais.
………(NR)
Art. 12Fica alterado o art. 60 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 60.A remuneração do Professor de Educação Básica corresponderá ao vencimento relativo à classe e nível em que será posicionado após o
enquadramento, para jornada de 30 (trinta) horas semanais.
………(NR)
Art. 13Fica alterado o art. 88 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 88.No caso do art. 87, o prazo de entrega do atestado deverá ser imediata, ou no máximo 24 (vinte e quatro) horas após a sua emissão, podendo
ser feita pelo servidor, ou responsável, na forma da legislação vigente.
………(NR)
Art. 14Fica alterado o art. 89 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 89.O servidor que apresentar vários atestados médicos em dias intercalados, que sozinhos não sejam superior a 15 (quinze) dias de
afastamento, dentro do período mínimo de 2 (dois) meses, serão necessariamente submetidos à perícia médica para homologação, e em caso
negativo, terão descontadas as faltas inicialmente abonadas.
Parágrafo único. Os atestados médicos apresentados são de responsabilidade do profissional que o emitiu. No entanto, sempre que houver uma
grande incidência de apresentação dos mesmos, a Secretaria Municipal de Educação, procurará compreender o que está acontecendo com as
condições físicas, mentais e emocionais do profissional por meio da exigência de laudos do profissional responsável.
………(NR)
Art. 15Fica alterado o art. 95 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
19/02/2025, 08:00 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3E408CA7/03AFcWeA7M3P6tpXSzbXZ8FJEq4tBSJZcEEq5cRZvQUrLTyH_SIP-K1th04WYTdkSao4NscZI6BT6HNW7RLN98LZZxGIn8sFuYCgn4MWeQGNPSXYR… 2/14
Cargo Quantidade de Vagas Carga Horária Semanal
Professor 750 20 horas
Professor 200 40 horas
“Art. 95.A decisão sobre a concessão de remoção, a pedido ou por permuta. de uma unidade escolar para outra, ou órgão da Secretaria Municipal de
Educação atenderá prioritariamente aos interesses do ensino e da Educação Municipal, observado o princípio da igualdade.
………(NR)
Art. 16Fica alterado caputdo art. 96 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 96.O processo de remoção será realizado anualmente mediante prévia publicação de regulamento expedido pela Secretaria Municipal de
Educação, o qual estabelecerá os critérios de prioridade e demais condições para a remoção.
………(NR)
Art. 17Fica alterado o art. 114 da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 114.Ficam criadas e definidas as vagas para os cargos de Professor, Professor de Educação Básica e Coordenador Pedagógico.
………(NR)
Art. 18Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV e VI da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, passam a vigorar na forma dos Anexos
I, II, III, IV e V desta Lei.
CAPÍTULO I
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
Art. 19O enquadramento dos servidores do cargo de Educador Infantil para Professor de Educação Básica, será determinado pelo cargo ocupado
quando da publicação desta Lei.
Parágrafo único. O enquadramento de servidores abrangerá apenas o cargo de Professor de Educação Básica contante no Anexo II desta Lei.
Art. 20O enquadramento será efetuado tendo como base a atual classe e nível ocupada pelo servidor, no cargo efetivo em que for detentor, até a data
da publicação desta Lei.
Art. 21Se o enquadramento realizado resultar redução de vencimento, o servidor será enquadrado dentro da mesma classe até o nível com valor
equivalente de seu vencimento atual.
Art. 22Todos os enquadramentos efetuados por esta Lei terão vigência a partir da publicação do ato que lhe deu origem.
§ 1º Os enquadramentos de que tratam o presente capítulo serão processados formalmente e individualmente, acompanhados por Comissão Especial
designada pelo Chefe do Poder Executivo exclusivamente para esse fim, garantindo aos servidores, o direito do contraditório e da ampla defesa.
§ 2º O enquadramento dos servidores dar-se-á, por ato do Chefe do Poder Executivo, em até 30 (trinta) dias após a publicação da presente Lei.
Art. 23O servidor que julgar ter sido enquadrado de forma incorreta, poderá no prazo de até 60 (sessenta) dias imediatamente após o enquadramento,
peticionar ao Chefe do Poder Executivo, através de requerimento devidamente instruído, fundamentado e protocolado.
Parágrafo único. Dentro do prazo estipulado no caput, os enquadramentos poderão ser revistos.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 24Ficam revogados da Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010 os seguintes dispositivos:
I - o inciso VI do art. 3º;
II - o § 3º do art. 12;
III - o art. 104.
Art. 25Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 17de fevereirode 2025
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS E VAGAS
19/02/2025, 08:00 Prefeitura Municipal de Sarandi
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Professor de Educação Básica 250 30 horas
Coordenador Pedagógico 100 40 horas
Cargo Professor
Código PROF
Habilitação Mínima: Ensino médio na modalidade normal ou equivalente
Área de Atuação: Ensino Fundamental - séries educações iniciais, educação infantil, especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Classes PROF-MA PROF-MB PROF-MC PROF-MD
Descrição Sumária da Função:
1. exercer a docência na rede municipal de ensino, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania;
2. exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino;
3. planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;
4. desenvolver o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, Município, Estado e País, tornando-o agente
de transformação social;
5. gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.
Descrição Específica em Atividades de Docência Compete ao Professor:
1. planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidas, participar além de integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional;
2. avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar e proposta pedagógica;
3. informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;
4 participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas;
5. participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas;
6. participar do planejamento geral da instituição que atua;
7. contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino;
8. participar da escolha do material didático a ser utilizado;
9. participar de palestras, seminários, congressos, encontros; pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos;
10. acompanhar e orientar estagiários;
11. zelar pela integridade física e moral do educando;
12. participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares;
13. elaborar projetos pedagógicos;
14. participar de reuniões interdisciplinares;
15. confeccionar material didático-pedagógico;
16. realizar atividade extraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros;
17. avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento;
18. selecionar, apresentar e revisar conteúdos;
19. participar do processo de inclusão do aluno com necessidades especiais no ensino regular;
20. propiciar aos educandos, com necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho;
21. incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares;
22. realizar atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade;
23. orientar e incentivar o aluno para a pesquisa;
24. participar do conselho de classe;
25. preparar o educando para o exercício da cidadania;
26. incentivar o gosto pela leitura;
27. desenvolver a autoestima do aluno;
28. participar da elaboração e aplicação do regimento da instituição;
29. participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da instituição;
30. orientar o aluno quanto à conservação da instituição e dos seus equipamentos;
31. contribuir para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino;
ANEXO II
19/02/2025, 08:00 Prefeitura Municipal de Sarandi
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32. propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino-aprendizagem;
33. planejar e realizar atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento;
34. analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar;
35. participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação;
36. manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do educando;
37. zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional;
38. zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar;
39. apresentar propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino;
40. participar da gestão democrática da unidade educacional;
41. repassar dados referentes a evasão escolar;
42. atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
43. operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;
44. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
Cargo Coordenador Pedagógico
Código CP
Habilitação Mínima: Licenciatura plena em pedagogia
Área de Atuação: Ensino Fundamental - séries educações iniciais, educação infantil, especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Classes CP-A CP-B CP-C
Descrição Sumária da Função:
1. coordenar a elaboração, execução e avaliação do projeto politico pedagógico da unidade escolar, buscando a modernização dos métodos e técnicas utilizado pelo pessoal docente;
2. exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades docente;
3. planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;
4. gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas adiministrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes;
5. coordenar o planejamento pedagógico para qualificar a ação do coletivo na escola, vinculando e articulando o trabalho a proposta pedagógica do Município
Descrição Específica em Atividades de Docência Compete ao Professor de Educação Básica:
1. elaborar e executar projetos pertinentes à sua área de atuação;
2. participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação;
3. participar da promoção e coordenação de reuniões com o corpo docente e discente da instituição de ensino;
4. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
5. estimular o uso de recursos tecnológicos e o aperfeiçoamento dos recursos humanos;
6. elaborar relatórios de dados educacionais;
7. emitir parecer técnico pertinente a suas atribuições;
8. participar do processo de lotação numérica;
9. zelar pela integridade física e moral do aluno;
10. participar e coordenar as atividades de planejamento global da instituição;
11. participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino;
12. participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da unidade;
13. estabelecer parcerias para desenvolvimento de projetos que atendam o crescimento socioeducativo;
14. articular-se com órgãos gestores de educação e outros;
15. participar da elaboração do currículo e calendário educacional;
16. incentivar os educandos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e outros;
17. participar da análise do plano de organização das atividades dos professores, como: distribuição de turmas, horas/aula, horas/atividade, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor ou educador;
18. manter intercâmbio com outras instituições de ensino;
19. participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas;
20. acompanhar e orientar o corpo docente e discente da instituição de ensino;
21. participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos e outros eventos da área educacional e correlata;
19/02/2025, 08:00 Prefeitura Municipal de Sarandi
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22. participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares;
23. coordenar as atividades de integração da unidade com a família e a comunidade;
24. coordenar as reuniões do conselho de classe;
25. contribuir na preparação do aluno para o exercício da cidadania;
26. zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional;
27. zelar pela manutenção e conservação do patrimônio da instituição;
28. contribuir para aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino;
29. propor a aquisição de equipamentos que assegurem o funcionamento satisfatório da unidade;
30. planejar, executar e avalia atividades de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal da área de educação;
31. apresentar propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino;
32. contribuir para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização do ensino, através da participação efetiva da família e demais segmentos da sociedade;
33. sistematizar os processos de coleta de dados relativos ao educando através de assessoramento aos professores, favorecendo a construção coletiva do conhecimento sobre a realidade do aluno;
34. acompanhar e orientar pedagogicamente a utilização de recursos tecnológicos nas unidades escolares;
35. promover o intercâmbio entre professor, aluno, equipe técnica e administrativa, e conselho escolar;
36. trabalhar o currículo, enquanto processo interdisciplinar e viabilização da relação transmissão/produção de conhecimentos, em consonância com o contexto sócio politico econômico;
37. conhecer os princípios norteadores de todas as disciplinas que compõem os currículos da educação básica;
38. desenvolver pesquisa de campo, promovendo visitas, consultas e debates estudos e outras fontes de informação, a fim de colaborar na fase de discussão do currículo pleno da instituição;
39. buscar a modernização dos métodos e técnicas utilizados pelo pessoal docente, sugerindo sua participação em programas de capacitação e demais eventos;
40. assessorar o trabalho docente na busca de soluções para os problemas de reprovação e evasão escolar;
41. contribuir para o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem desenvolvida pelo professor em sala de aula, na elaboração e implementação do projeto educativo da unidade, consubstanciado numa educação
transformadora;
42. participar das atividades de elaboração do regimento interno;
43. participar da análise e escolha do material didático;
44. acompanhar e orientar estagiários;
45. participar de reuniões interdisciplinares;
46. avaliar e participar do encaminhamento dos alunos com necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento;
47. promover a inclusão do educando com necessidades especiais no ensino regular;
48. propiciar aos educandos com necessidades especiais a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho;
49. coordenar a elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos e administrativos da instituição;
50. trabalhar a integração social do aluno;
51. traçar o perfil do aluno, através de observação questionários, entrevistas e outros;
52. auxiliar o aluno na escolha de profissões, levando em consideração a demanda e a oferta no mercado de trabalho;
53. orientar os educadores na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, levantando e selecionando, em conjunto, alternativas de soluções a serem adotadas;
54. divulgar experiências e materiais relativos à educação;
55. promover e coordenar reuniões com o corpo docente, discente e equipes administrativas e pedagógicas da unidade;
56. acompanhar estabelecimentos educacionais, avaliando o desempenho de seus componentes, verificando o cumprimento de normas e diretrizes para garantir a eficácia do processo educativo;
57. atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
58. operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;
59. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
FUNÇÕES ESPECÍFICAS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
Cargo Professor de Educação Básica
Código PEB
Habilitação Mínima: Ensino médio na modalidade normal ou equivalente
Área de Atuação: Educação Básica
Classes PEB-A PEB-B PEB-C PEB-D
Descrição Sumária da Função:
19/02/2025, 08:00 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3E408CA7/03AFcWeA7M3P6tpXSzbXZ8FJEq4tBSJZcEEq5cRZvQUrLTyH_SIP-K1th04WYTdkSao4NscZI6BT6HNW7RLN98LZZxGIn8sFuYCgn4MWeQGNPSXYR… 6/14
CP-B CP 1 a 36 Pós-graduação em nível de especialização na área da educação C
CP-C CP 1 a 36 Pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Classes Códigos Níveis Níveis De Formação Promoção Vertical
PEB-A PEB 1 a 36 Magistério de 2º grau ou curso normal - nível médio B,C,D
PEB-B PEB 1 a 36 Licenciatura plena C,D
PEB-C PEB 1 a 36 Pós-graduação em nível de especialização na área da educação D
PEB-D PEB 1 a 36 Pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado na área da educação -
CARGOS ATUAIS CARGOS PROPOSTOS
Professor Professor
Professor Professor
Professor Professor
Professor Professor
Educador Infantil Professor de Educação Básica
Coordenador Pedagógico Coordenador Pedagógico
CARGO: PROFESSOR 20h
CLASSE - PROF-MA CLASSE - PROF-MB CLASSE - PROF-MC CLASSE - PROF-MD
Níveis Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 R$ 2.189,67 R$ 2.540,02 R$ 2.743,22 R$ 2.962,68
2 R$ 2.222,52 R$ 2.578,12 R$ 2.784,37 R$ 3.007,12
3 R$ 2.255,85 R$ 2.616,79 R$ 2.826,13 R$ 3.052,22
4 R$ 2.289,69 R$ 2.656,04 R$ 2.868,52 R$ 3.098,01
5 R$ 2.324,04 R$ 2.695,88 R$ 2.911,55 R$ 3.144,48
6 R$ 2.358,90 R$ 2.736,32 R$ 2.955,23 R$ 3.191,64
7 R$ 2.394,28 R$ 2.777,36 R$ 2.999,55 R$ 3.239,52
8 R$ 2.430,19 R$ 2.819,03 R$ 3.044,55 R$ 3.288,11
9 R$ 2.466,65 R$ 2.861,31 R$ 3.090,22 R$ 3.337,43
10 R$ 2.503,65 R$ 2.904,23 R$ 3.136,57 R$ 3.387,49
11 R$ 2.541,20 R$ 2.947,79 R$ 3.183,62 R$ 3.438,31
12 R$ 2.579,32 R$ 2.992,01 R$ 3.231,37 R$ 3.489,88
13 R$ 2.618,01 R$ 3.036,89 R$ 3.279,84 R$ 3.542,23
14 R$ 2.657,28 R$ 3.082,44 R$ 3.329,04 R$ 3.595,36
15 R$ 2.697,14 R$ 3.128,68 R$ 3.378,98 R$ 3.649,29
16 R$ 2.737,60 R$ 3.175,61 R$ 3.429,66 R$ 3.704,03
17 R$ 2.778,66 R$ 3.223,25 R$ 3.481,10 R$ 3.759,59
18 R$ 2.820,34 R$ 3.271,59 R$ 3.533,32 R$ 3.815,99
19 R$ 2.862,64 R$ 3.320,67 R$ 3.586,32 R$ 3.873,23
20 R$ 2.905,58 R$ 3.370,48 R$ 3.640,12 R$ 3.931,33
21 R$ 2.949,17 R$ 3.421,03 R$ 3.694,72 R$ 3.990,30
22 R$ 2.993,41 R$ 3.472,35 R$ 3.750,14 R$ 4.050,15
23 R$ 3.038,31 R$ 3.524,44 R$ 3.806,39 R$ 4.110,90
24 R$ 3.083,88 R$ 3.577,30 R$ 3.863,49 R$ 4.172,57
25 R$ 3.130,14 R$ 3.630,96 R$ 3.921,44 R$ 4.235,15
26 R$ 3.177,09 R$ 3.685,43 R$ 3.980,26 R$ 4.298,68
27 R$ 3.224,75 R$ 3.740,71 R$ 4.039,96 R$ 4.363,16
28 R$ 3.273,12 R$ 3.796,82 R$ 4.100,56 R$ 4.428,61
29 R$ 3.322,22 R$ 3.853,77 R$ 4.162,07 R$ 4.495,04
30 R$ 3.372,05 R$ 3.911,58 R$ 4.224,50 R$ 4.562,46
31 R$ 3.422,63 R$ 3.970,25 R$ 4.287,87 R$ 4.630,90
32 R$ 3.473,97 R$ 4.029,80 R$ 4.352,19 R$ 4.700,36
33 R$ 3.526,08 R$ 4.090,25 R$ 4.417,47 R$ 4.770,87
34 R$ 3.578,97 R$ 4.151,61 R$ 4.483,73 R$ 4.842,43
35 R$ 3.632,65 R$ 4.213,88 R$ 4.550,99 R$ 4.915,07
36 R$ 3.687,14 R$ 4.277,09 R$ 4.619,25 R$ 4.988,79
ANEXO IV
CORRELAÇÃO ENTRE OS CARGOS ATUAIS E CARGOS CRIADOS
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTO
19/02/2025, 12:14 Prefeitura Municipal de Sarandi
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Interstício (%) 1,5
% Avanço vertical 16 PROF-MB
% Avanço vertical 8 PROF-MC
% Avanço vertical 8 PROF-MD
CARGO: PROFESSOR 40h
CLASSE - PROF-MA CLASSE - PROF-MB CLASSE - PROF-MC CLASSE - PROF-MD
Níveis Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 R$ 4.379,35 R$ 5.080,05 R$ 5.486,45 R$ 5.925,37
2 R$ 4.445,04 R$ 5.156,25 R$ 5.568,75 R$ 6.014,25
3 R$ 4.511,72 R$ 5.233,59 R$ 5.652,28 R$ 6.104,46
4 R$ 4.579,39 R$ 5.312,09 R$ 5.737,06 R$ 6.196,03
5 R$ 4.648,08 R$ 5.391,78 R$ 5.823,12 R$ 6.288,97
6 R$ 4.717,80 R$ 5.472,65 R$ 5.910,46 R$ 6.383,30
7 R$ 4.788,57 R$ 5.554,74 R$ 5.999,12 R$ 6.479,05
8 R$ 4.860,40 R$ 5.638,06 R$ 6.089,11 R$ 6.576,24
9 R$ 4.933,31 R$ 5.722,63 R$ 6.180,44 R$ 6.674,88
10 R$ 5.007,30 R$ 5.808,47 R$ 6.273,15 R$ 6.775,00
11 R$ 5.082,41 R$ 5.895,60 R$ 6.367,25 R$ 6.876,63
12 R$ 5.158,65 R$ 5.984,03 R$ 6.462,76 R$ 6.979,78
13 R$ 5.236,03 R$ 6.073,80 R$ 6.559,70 R$ 7.084,47
14 R$ 5.314,57 R$ 6.164,90 R$ 6.658,09 R$ 7.190,74
15 R$ 5.394,29 R$ 6.257,38 R$ 6.757,97 R$ 7.298,60
16 R$ 5.475,20 R$ 6.351,24 R$ 6.859,34 R$ 7.408,08
17 R$ 5.557,33 R$ 6.446,50 R$ 6.962,23 R$ 7.519,20
18 R$ 5.640,69 R$ 6.543,20 R$ 7.066,66 R$ 7.631,99
19 R$ 5.725,30 R$ 6.641,35 R$ 7.172,66 R$ 7.746,47
20 R$ 5.811,18 R$ 6.740,97 R$ 7.280,25 R$ 7.862,67
21 R$ 5.898,35 R$ 6.842,09 R$ 7.389,45 R$ 7.980,61
22 R$ 5.986,82 R$ 6.944,72 R$ 7.500,29 R$ 8.100,32
23 R$ 6.076,63 R$ 7.048,89 R$ 7.612,80 R$ 8.221,82
24 R$ 6.167,78 R$ 7.154,62 R$ 7.726,99 R$ 8.345,15
25 R$ 6.260,29 R$ 7.261,94 R$ 7.842,90 R$ 8.470,33
26 R$ 6.354,20 R$ 7.370,87 R$ 7.960,54 R$ 8.597,38
27 R$ 6.449,51 R$ 7.481,43 R$ 8.079,95 R$ 8.726,34
28 R$ 6.546,25 R$ 7.593,65 R$ 8.201,15 R$ 8.857,24
29 R$ 6.644,45 R$ 7.707,56 R$ 8.324,16 R$ 8.990,10
30 R$ 6.744,11 R$ 7.823,17 R$ 8.449,03 R$ 9.124,95
31 R$ 6.845,28 R$ 7.940,52 R$ 8.575,76 R$ 9.261,82
32 R$ 6.947,95 R$ 8.059,63 R$ 8.704,40 R$ 9.400,75
33 R$ 7.052,17 R$ 8.180,52 R$ 8.834,96 R$ 9.541,76
34 R$ 7.157,96 R$ 8.303,23 R$ 8.967,49 R$ 9.684,89
35 R$ 7.265,33 R$ 8.427,78 R$ 9.102,00 R$ 9.830,16
36 R$ 7.374,31 R$ 8.554,19 R$ 9.238,53 R$ 9.977,61
Interstício (%) 1,5
% Avanço vertical 16 PROF-MB
% Avanço vertical 8 PROF-MC
% Avanço vertical 8 PROF-MD
CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO 40h
CLASSE - CP-A CLASSE – CP-B CLASSE – CP-C
Níveis Vencimento Vencimento Vencimento
1 R$ 5.281,36 R$ 5.703,87 R$ 6.160,18
2 R$ 5.360,58 R$ 5.789,43 R$ 6.252,58
3 R$ 5.440,99 R$ 5.876,27 R$ 6.346,37
4 R$ 5.522,60 R$ 5.964,41 R$ 6.441,57
5 R$ 5.605,44 R$ 6.053,88 R$ 6.538,19
6 R$ 5.689,52 R$ 6.144,69 R$ 6.636,26
7 R$ 5.774,87 R$ 6.236,86 R$ 6.735,81
8 R$ 5.861,49 R$ 6.330,41 R$ 6.836,84
9 R$ 5.949,41 R$ 6.425,37 R$ 6.939,40
10 R$ 6.038,65 R$ 6.521,75 R$ 7.043,49
19/02/2025, 12:14 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3E408CA7/450716ea4e9cc859fa12584b4fac7b46450716ea4e9cc859fa12584b4fac7b46 8/10
11 R$ 6.129,23 R$ 6.619,57 R$ 7.149,14
12 R$ 6.221,17 R$ 6.718,87 R$ 7.256,38
13 R$ 6.314,49 R$ 6.819,65 R$ 7.365,22
14 R$ 6.409,21 R$ 6.921,94 R$ 7.475,70
15 R$ 6.505,35 R$ 7.025,77 R$ 7.587,83
16 R$ 6.602,93 R$ 7.131,16 R$ 7.701,65
17 R$ 6.701,97 R$ 7.238,13 R$ 7.817,18
18 R$ 6.802,50 R$ 7.346,70 R$ 7.934,43
19 R$ 6.904,54 R$ 7.456,90 R$ 8.053,45
20 R$ 7.008,10 R$ 7.568,75 R$ 8.174,25
21 R$ 7.113,23 R$ 7.682,28 R$ 8.296,87
22 R$ 7.219,92 R$ 7.797,52 R$ 8.421,32
23 R$ 7.328,22 R$ 7.914,48 R$ 8.547,64
24 R$ 7.438,15 R$ 8.033,20 R$ 8.675,85
25 R$ 7.549,72 R$ 8.153,70 R$ 8.805,99
26 R$ 7.662,96 R$ 8.276,00 R$ 8.938,08
27 R$ 7.777,91 R$ 8.400,14 R$ 9.072,15
28 R$ 7.894,58 R$ 8.526,14 R$ 9.208,24
29 R$ 8.013,00 R$ 8.654,04 R$ 9.346,36
30 R$ 8.133,19 R$ 8.783,85 R$ 9.486,55
31 R$ 8.255,19 R$ 8.915,60 R$ 9.628,85
32 R$ 8.379,02 R$ 9.049,34 R$ 9.773,29
33 R$ 8.504,70 R$ 9.185,08 R$ 9.919,88
34 R$ 8.632,27 R$ 9.322,85 R$ 10.068,68
35 R$ 8.761,76 R$ 9.462,70 R$ 10.219,71
36 R$ 8.893,18 R$ 9.604,64 R$ 10.373,01
Interstício (%) 1,5
% Avanço vertical 8 CP-B
% Avanço vertical 8 CP-C
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 30h
CLASSE - PEB-A CLASSE - PEB-B CLASSE - PEB-C CLASSE - PEB-D
Níveis Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 R$ 3.284,50 R$ 3.810,02 R$ 4.114,82 R$ 4.444,01
2 R$ 3.333,77 R$ 3.867,17 R$ 4.176,54 R$ 4.510,67
3 R$ 3.383,77 R$ 3.925,18 R$ 4.239,19 R$ 4.578,33
4 R$ 3.434,53 R$ 3.984,06 R$ 4.302,78 R$ 4.647,00
5 R$ 3.486,05 R$ 4.043,82 R$ 4.367,32 R$ 4.716,71
6 R$ 3.538,34 R$ 4.104,47 R$ 4.432,83 R$ 4.787,46
7 R$ 3.591,41 R$ 4.166,04 R$ 4.499,32 R$ 4.859,27
8 R$ 3.645,29 R$ 4.228,53 R$ 4.566,81 R$ 4.932,16
9 R$ 3.699,96 R$ 4.291,96 R$ 4.635,32 R$ 5.006,14
10 R$ 3.755,46 R$ 4.356,34 R$ 4.704,85 R$ 5.081,23
11 R$ 3.811,80 R$ 4.421,68 R$ 4.775,42 R$ 5.157,45
12 R$ 3.868,97 R$ 4.488,01 R$ 4.847,05 R$ 5.234,81
13 R$ 3.927,01 R$ 4.555,33 R$ 4.919,76 R$ 5.313,34
14 R$ 3.985,91 R$ 4.623,66 R$ 4.993,55 R$ 5.393,04
15 R$ 4.045,70 R$ 4.693,01 R$ 5.068,46 R$ 5.473,93
16 R$ 4.106,39 R$ 4.763,41 R$ 5.144,48 R$ 5.556,04
17 R$ 4.167,98 R$ 4.834,86 R$ 5.221,65 R$ 5.639,38
18 R$ 4.230,50 R$ 4.907,38 R$ 5.299,97 R$ 5.723,97
19 R$ 4.293,96 R$ 4.980,99 R$ 5.379,47 R$ 5.809,83
20 R$ 4.358,37 R$ 5.055,71 R$ 5.460,17 R$ 5.896,98
21 R$ 4.423,75 R$ 5.131,54 R$ 5.542,07 R$ 5.985,43
22 R$ 4.490,10 R$ 5.208,52 R$ 5.625,20 R$ 6.075,22
23 R$ 4.557,45 R$ 5.286,65 R$ 5.709,58 R$ 6.166,34
24 R$ 4.625,81 R$ 5.365,95 R$ 5.795,22 R$ 6.258,84
25 R$ 4.695,20 R$ 5.446,43 R$ 5.882,15 R$ 6.352,72
26 R$ 4.765,63 R$ 5.528,13 R$ 5.970,38 R$ 6.448,01
27 R$ 4.837,11 R$ 5.611,05 R$ 6.059,94 R$ 6.544,73
28 R$ 4.909,67 R$ 5.695,22 R$ 6.150,84 R$ 6.642,90
19/02/2025, 12:14 Prefeitura Municipal de Sarandi
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29 R$ 4.983,32 R$ 5.780,65 R$ 6.243,10 R$ 6.742,55
30 R$ 5.058,07 R$ 5.867,36 R$ 6.336,75 R$ 6.843,68
31 R$ 5.133,94 R$ 5.955,37 R$ 6.431,80 R$ 6.946,34
32 R$ 5.210,95 R$ 6.044,70 R$ 6.528,27 R$ 7.050,54
33 R$ 5.289,11 R$ 6.135,37 R$ 6.626,20 R$ 7.156,29
34 R$ 5.368,45 R$ 6.227,40 R$ 6.725,59 R$ 7.263,64
35 R$ 5.448,97 R$ 6.320,81 R$ 6.826,47 R$ 7.372,59
36 R$ 5.530,71 R$ 6.415,62 R$ 6.928,87 R$ 7.483,18
Interstício (%) 1,5
% Avanço vertical 16 PEB-B
% Avanço vertical 8 PEB-C
% Avanço vertical 8 PEB-D
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:3E408CA7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/02/2025. Edição 3218a
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
19/02/2025, 12:14 Prefeitura Municipal de Sarandi
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