| norma |
196/1970 |
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Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar com as cautelas legais, a venda dos cavalos que eram usados para tração dos carroções de lixo e dá outras providências". |
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| norma |
197/1970 |
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Lei |
"Concede a verba de Cr$ 5.000,00 ao Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências". |
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| norma |
198/1970 |
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Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a construir muros nos terrenos baldios, onde já existe meio fio, para posterior cobrança". |
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| norma |
199/1970 |
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Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno à entidade que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
200/1970 |
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Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a custear, com recursos próprios ou com provenientes de convênios que fica autorizado a firmar, as obras de extensão da rede de distribuição de energia elétrica , na sede do Município, e dá outras providências". |
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| norma |
201/1970 |
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Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno na sede do Município para construção da Escola Paroquial da Igreja do Evangelho Quadrangular de Telêmaco Borba e dá outras providências". |
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