| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 2023 |
| Date | 2023-10-05 |
| Ementa | Altera o anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. |
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Quinta-feira, 05 de outubro de 2023 às 12:52, Florianópolis - SC PUBLICAÇÃO Nº 5193107: LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 ENTIDADE Prefeitura municipal de Itapoá MUNICÍPIO Itapoá https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:5193107 CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC https://www.diariomunicipal.sc.gov.br Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterada a coordenada geográfica da Estrada 11000 Centenário do Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO III … (-48.6387972 -25.9695802, -48.6395188 -25.9689436, -48.640141 -25.9687772, -48.6409108 - 25.9686687, -48.6417718 -25.9687145, -48.643695 -25.9688544, -48.6455215 -25.9688447, -48.6466347 -25.9687772, -48.6474206 -25.9688158, -48.6476029 -25.9689436, -48.6494218 -25.9694027, - 48.6501513 -25.9701936, -48.6502479 -25.9710231, -48.6505709 -25.9720543, -48.6513809 - 25.9722183, -48.6517243 -25.9736458, -48.6522178 -25.974456, -48.6538486 -25.9748032, -48.6548785 -25.9751215, -48.6555092 -25.9756018) … ANEXO III … (-48.6411835 -25.9797097, -48.6559679 -25.978234, -48.6560752 -25.977284, -48.655882 -25.9769465, -48.6563863 -25.9746992, -48.6576898 -25.9741928, -48.6583282 -25.9742507, -48.6591382 - 25.9745159, -48.6600663 -25.9753454, -48.6613108 -25.976117, -48.6615415 -25.976768, -48.6617185 -25.9769706, -48.6621423 -25.9770574, -48.6625983 -25.9770333, -48.6631508 -25.9771442, - 48.6642864 -25.9775994, -48.6646566 -25.9769243, -48.6653164 -25.9772329, -48.6665287 - 25.9780334, -48.6664992 -25.9786796, -48.667092 -25.9788677, -48.6675909 -25.9793258, -48.6677465 -25.9797984, -48.6683205 -25.9805652, -48.6687603 -25.9810619, -48.6686423 -25.9829715, - 48.6690071 -25.9836369, -48.6695757 -25.9840227, -48.6709168 -25.9856719, -48.6711636 -25.986347, -48.6720326 -25.9875718, -48.6722794 -25.988025, -48.6726335 -25.9882179, -48.6727837 - 25.9886423, -48.6734059 -25.9889509, -48.6737492 -25.9894331, -48.6729339 -25.9909471, - 48.6734488 -25.9913908, -48.6738565 -25.9921912, -48.6743071 -25.9953928, -48.6747868 - 25.9976307) (NR) Art. 2º. Fica declarada de Utilidade Pública a “Rua Centenária”, cujas coordenadas encontram-se no artigo antecedente. Art. 3º. Fazem parte integrante da presente Lei os Anexos I, II e III. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 05 de outubro de 2023. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefia de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, § 3º e § 4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). JEFERSON RUBENS GARCIA:79192963 900 Assinado de forma digital por JEFERSON RUBENS GARCIA:79192963900 Dados: 2023.10.05 12:27:35 -03'00' ELAINE CRISTINA ALVES:01678227994 Assinado de forma digital por ELAINE CRISTINA ALVES:01678227994 Dados: 2023.10.05 12:27:47 -03'00'