| norma |
44/1961 |
1961-12-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ATUAL TRAÇADO DA RUA D DO PLANO DIRETOR. |
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| norma |
45/1961 |
1961-12-22 |
Lei Ordinária |
CRIA E DEMARCA A ZONA URBANA E SUBURBANA DA CIDADE. |
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| norma |
46/1961 |
1961-12-22 |
Lei Ordinária |
CRIA O 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA. |
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| norma |
47/1961 |
1961-12-22 |
Lei Ordinária |
CRIA O 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA. |
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| norma |
48/1961 |
1961-12-22 |
Lei Ordinária |
CRIA O 3º DISTRITO DE CARLOS BARBOSA. |
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| norma |
42/1961 |
1961-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DO PLANO DIRETOR. |
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| norma |
40/1961 |
1961-12-12 |
Lei Ordinária |
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE COMPRESSOR DE AR COM OS RESPECTIVOS PERTENCES. |
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| norma |
41/1961 |
1961-12-12 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
38/1961 |
1961-12-09 |
Lei Ordinária |
CRIA O IMPOSTO DE LICENÇAS, FIXA SUA INCIDÊNCIA, E PRESERVE NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO. |
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| norma |
37/1961 |
1961-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE A TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS. |
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| norma |
39/1961 |
1961-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. |
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| norma |
30/1961 |
1961-12-06 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
31/1961 |
1961-12-06 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AUXÍLIO AO SENHOR WILIBALDO THUMS DE SANTA CLARA BAIXA. |
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| norma |
32/1961 |
1961-12-06 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COMA CONSTRUÇÕES DE ESCOLINHAS DE PLANO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE ENSINO PRIMÁRIO. |
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| norma |
33/1961 |
1961-12-06 |
Lei Ordinária |
MANDA INCLUIR NO ORÇAMENTO DE 1962 OS IMPOSTOS E AS RECEITAS TRANSFERIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 06 E DISPÕE SOBRE SUA APLICAÇÃO. |
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| norma |
34/1961 |
1961-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/1961 |
1961-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
36/1961 |
1961-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
25/1961 |
1961-12-05 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
26/1961 |
1961-12-05 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
27/1961 |
1961-12-05 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DESTINADO A GARAGEM E ALMOXARIFADO DA PREFEITURA. |
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| norma |
28/1961 |
1961-12-05 |
Lei Ordinária |
CRIA A TAXA DE EXPEDIENTE E REGULAMENTA SUA INCIDÊNCIA. |
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| norma |
29/1961 |
1961-12-05 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO DIRETOR DA CIDADE E DETERMINA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/1961 |
1961-12-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 18/60 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1960. |
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| norma |
24/1961 |
1961-12-04 |
Lei Ordinária |
CRIA A TAXA DE FOMENTO AGRO-PECUÁRIO E REGULAMENTA SUA INCIDÊNCIA. |
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| norma |
22/1961 |
1961-11-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E REGULAMENTA SUA COBRANÇA. |
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| norma |
18/1961 |
1961-11-24 |
Lei Ordinária |
CRIA O IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES E REGULAMENTA SUA COBRANÇA |
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| norma |
19/1961 |
1961-11-24 |
Lei Ordinária |
CRIA A TAXA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL E REGULAMENTA SUA INCIDÊNCIA. |
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| norma |
20/1961 |
1961-11-24 |
Lei Ordinária |
CRIA A TAXA DE EDUCAÇÃO E REGULAMENTA SUA INCIDÊNCIA E APLICAÇÃO. |
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| norma |
21/1961 |
1961-11-24 |
Lei Ordinária |
CRIA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA REGULAMENTA SUA INCIDÊNCIA E APLICAÇÃO. |
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| norma |
17/1961 |
1961-11-20 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA AUXÍLIO AO BLOCO DE BOCHAS DO CLUBE CRUZEIRO, E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
13/1961 |
1961-10-31 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
14/1961 |
1961-10-31 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| norma |
15/1961 |
1961-10-31 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
16/1961 |
1961-10-31 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
12/1961 |
1961-10-03 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
10/1961 |
1961-09-21 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO DE CAMPANHA - MARCA ERICSON S/A. |
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| norma |
11/1961 |
1961-09-21 |
Lei Ordinária |
CRIA O CÓDIGO DA RECEITA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONTABILIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO. |
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| norma |
8/1961 |
1961-08-29 |
Lei Ordinária |
CRIA A INSPETORIA ESCOLAR, DISPÕE SOBRE O SEU PROVIMENTO E FIXA A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO. |
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| norma |
9/1961 |
1961-08-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
5/1961 |
1961-07-04 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM CETRO TELEFÔNICO COM CAPACIDADE PARA 20 TELEFONES A SER INSTALADO EM ARCOVERDE NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
6/1961 |
1961-07-04 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL APARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DUPLICADOR A ÁLCOOL MARCA REMINGTON, F.C. JÚNIOR Nº 8.300 C/CAPA. |
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| norma |
7/1961 |
1961-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). |
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| norma |
4/1961 |
1961-05-24 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA BRITADEIRA. |
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| norma |
3/1961 |
1961-02-11 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI DE ORÇAMENTO Nº 19/60 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1960. |
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| norma |
2/1961 |
1961-02-09 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE MENSALIDADES PARA OS APARELHOS TELEFÔNICOS, CRIA NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DAS LINHAS INTER-MUNICIPAIS. |
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| norma |
1/1961 |
1961-01-19 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA DOS IMPOSTOS. |
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| norma |
19/1960 |
1960-12-28 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
20/1960 |
1960-12-28 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA BRITADEIRA. |
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| norma |
16/1960 |
1960-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM ATRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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