| norma |
17/1960 |
1960-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 88.879,90. |
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| norma |
18/1960 |
1960-12-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 2/60 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1960. |
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| norma |
14/1960 |
1960-09-30 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PLURIENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/1960 |
1960-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS. |
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| norma |
13/1960 |
1960-09-28 |
Lei Ordinária |
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. |
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| norma |
12/1960 |
1960-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 25 DE SETEMBRO, DATA DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
11/1960 |
1960-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PONTES. |
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| norma |
10/1960 |
1960-08-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 444.266,00. |
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| norma |
8/1960 |
1960-07-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 76.290,00. |
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| norma |
9/1960 |
1960-07-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE 17 PINHEIROS E UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA, E ISENTA DE PAGAMENTO E IMPOSTOS. |
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| norma |
7/1960 |
1960-07-06 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO O COMBATE AO SERRADOR (COLEOTERO-ONCIDARES IMPLUVIATA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/1960 |
1960-05-09 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3/60 - LEI DO ORÇAMENTO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1960. |
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| norma |
4/1960 |
1960-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE UM EMPRESTIMO, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E APLICAÇÃO EM OBRAS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
5/1960 |
1960-05-03 |
Lei Ordinária |
RATIFICA CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO. |
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| norma |
2/1960 |
1960-02-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL DE GARIBALDI, Nº 505 DE 22/10/57 E APROVADA PELA CÂMARA DE CARLOS BARBOSA. |
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| norma |
1/1960 |
1960-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO. |
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| norma |
4/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER AÇÕES NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. |
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| norma |
7/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. |
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