| materia |
37/2017 |
2017-08-25 |
Ata |
ATA Nº 37/2017 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/08/2017. |
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| materia |
8/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
LICENÇA PARTICULAR |
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| materia |
9/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
AUTORIZAÇÃO PARA DESLOCAMENTO PARA BRASÍLIA. |
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| materia |
9/2017 |
2017-08-24 |
Moção |
MOÇÃO DE LOUVOR A ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE CARLOS BARBOSA E AO ATLETA MAICON PRADELLA. |
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| materia |
20/2017 |
2017-08-24 |
Indicação de Projeto de Lei |
ESTABELECE NORMAS DE MANEJO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2017 |
2017-08-24 |
Indicação de Projeto de Lei |
ALTERA LEI Nº 3.365, DE 20 DE JANEIRO DE 2017. |
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| materia |
81/2017 |
2017-08-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR. |
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| materia |
82/2017 |
2017-08-24 |
Projeto de Lei |
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.346, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2017. |
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| materia |
83/2017 |
2017-08-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A RECEBER EM DOAÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E ASSENTOS INSTALADOS NO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS. |
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| materia |
202/2017 |
2017-08-24 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS. |
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| materia |
203/2017 |
2017-08-24 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA ADOLFO CARÁ, BAIRRO BELA VISTA, NAS PROXIMIDADES DA PARADA Nº 28A. |
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| materia |
204/2017 |
2017-08-24 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO INICIANDO PRÓXIMO DA ESQUINA DA RUA BUARQUE DE MACEDO E RUA 21 DE ABRIL, NO SENTIDO BAIRRO-CENTRO. |
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| materia |
205/2017 |
2017-08-24 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE UM ESTUDO PARA ALTERAÇÃO DOS PONTOS DE QUEBRA MOLAS LOCALIZADOS EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL SÃO ROQUE. |
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| materia |
200/2017 |
2017-08-23 |
Indicação |
SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTALADOS JUNTO AO ESTACIONAMENTO DO SALÃO DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE CASTRO. |
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| materia |
201/2017 |
2017-08-23 |
Indicação |
REPAROS NO PALCO DA ESTAÇÃO. |
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| norma |
3437/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO USO DE DROGAS" NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA. |
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| norma |
3438/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITOR DE CRECHE. |
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| sessao |
32 |
2017-08-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
36/2017 |
2017-08-18 |
Ata |
ATA Nº 36/2017 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/08/2017. |
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| materia |
80/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29-A DA LEI N° 2.133, DE 23 DE JANEIRO DE 2008, INCLUINDO A TABELA DE VENCIMENTOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ORIENTADOR EDUCACIONAL. |
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| materia |
199/2017 |
2017-08-17 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UNIFORME POR PARTE DE SEUS SERVIDORES. |
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| norma |
3432/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUXILIAR DE FARMÁCIA. |
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| norma |
3433/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3434/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕEM SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO ORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3435/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FIRMAR COMODATO DE APARELHO CELULAR E CESSÃO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA PARA USO DA BRIGADA MILITAR DE CARLOS BARBOSA. |
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| norma |
3436/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA, A FIM DE REGULAR O REGIME DE COLABORAÇÃO PARA AJUSTAMENTO DE MATRÍCULAS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
195/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
MELHORIAS EM FRENTE AO CEMITÉRIO E SALÃO DA COMUNIDADE DO SETE DE CASTRO, ALARGAMENTO DA ESTRADA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE PONTE. |
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| materia |
196/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE DEFENSA METÁLICA (GUARD RAIL) NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SETE DE CASTRO, NAS PROXIMIDADES DA FAMÍLIA BORTOLINI. |
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| materia |
197/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE CASTRO. |
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| materia |
198/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
ROÇADA, PATROLAMENTO E BRITAGEM NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESCOLA DE SANTA LUIZA ATÉ A IGREJA DA COMUNIDADE. |
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| sessao |
31 |
2017-08-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
35/2017 |
2017-08-11 |
Ata |
ATA Nº 35/2017 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/08/2017. |
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| materia |
8/2017 |
2017-08-10 |
Moção |
MOÇÃO DE LOUVOR À SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL SÃO LUIZ PELOS 60 ANOS DE EXISTÊNCIA. |
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| materia |
20/2017 |
2017-08-10 |
Pedido de Informações |
ACERCA DO RECOLHIMENTO DE GALHOS E MÓVEIS NA CIDADE DE CARLOS BARBOSA. |
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| materia |
78/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS. |
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| materia |
79/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 46, DA LEI MUNICIPAL 2.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA REDEFINIR O PERÍODO DE REFERÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E AS RESPECTIVAS PLANTAS DE VALORES GENÉRICOS. |
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| materia |
192/2017 |
2017-08-10 |
Indicação |
PRIORIZAÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA ANTIGA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA EM SANTO ANTÔNIO DE CASTRO, PREFERENCIALMENTE COM SUA EXECUÇÃO PROGRAMADA PARA OS PRÓXIMOS DOIS ANOS. |
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| materia |
193/2017 |
2017-08-10 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE PROJETO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTE DERRUBADO POR VENDAVAL HÁ CERCA DE QUATRO ANOS, LOCALIZADO NA RUA PADRE PEDRO PICCOLI, PRÓXIMO AO PRÉDIO DO GRILLO. |
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| materia |
194/2017 |
2017-08-10 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE GALHOS DE PODAS E MÓVEIS QUE ESTÃO DEPOSITADOS PELAS RUAS DOS BAIRROS DE CARLOS BARBOSA. |
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| norma |
3430/2017 |
2017-08-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3431/2017 |
2017-08-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA OLÍMPIO BONACINA. |
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| materia |
77/2017 |
2017-08-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSORES. |
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| materia |
191/2017 |
2017-08-08 |
Indicação |
ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DE ESTRADA DE CHÃO, QUE LIGA A ROTA DO SOL COM A COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DE CASTRO. |
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| sessao |
30 |
2017-08-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
34/2017 |
2017-08-04 |
Ata |
ATA Nº 34/2017 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/07/2017. |
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| materia |
185/2017 |
2017-08-04 |
Indicação |
PINTURA DA PARTE FINAL DA CICLOVIA, ENTRE A RÓTULA EM FRENTE A EMPRESA TRAMONTINA E A TORRE DA ENTRADA DA CIDADE |
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| materia |
7/2017 |
2017-08-03 |
Moção |
PARABENIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DIRETORIA VOLUNTÁRIA E DEMAIS ENVOLVIDOS PELA REALIZAÇÃO DA 28ª EDIÇÃO DO FESTIQUEIJO. |
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| materia |
9/2017 |
2017-08-03 |
Projeto de Resolução |
INCLUI PARÁGRAFO NO ART. 100 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. |
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| materia |
19/2017 |
2017-08-03 |
Indicação de Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA JUNTO AOS TERMINAIS DE CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
76/2017 |
2017-08-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.702, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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