norma nº 7224/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes” 
“Capital do Tanino e da Citricultura” 
LEI COMPLEMENTAR N.º 7.224, DE 04 DE JUNHO DE 2024. 
 
Autoriza o Executivo Municipal a 
definir como Zona Urbana (com 
parâmetros urbanísticos da Zona 
Expansão de Ocupação — ZEO), a 
área total do imóvel matriculado 
sob o número 1.073 junto ao 
Registro de Imóveis. 
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI COMPLEMENTAR: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a definir como Zona Urbana 
(com parâmetros urbanísticos da Zona Expansão de Ocupação — ZEO), a área total 
do imóvel matriculado sob o número 1.073, junto ao Registro de Imóveis. 
Parágrafo único. O Registro Imobiliário descrito no caput desse artigo 
compõe o Anexo |, sendo parte integrante da presente Lei Complementar. 
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 04 
de junho de 2024. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
LUIZ FERNAND ARDOZO DOS SANTOS 
Secretário-Geral 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL t 
Comarca de Montenegro o REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTENEGRO Página 1 de 10 
Narciso Aldana - Oficial 
 
CERTIFICO, usando a faculdade que me confere a Lei e por assim ter sido pedido, que revendo neste Ofício, o Livro 
nº 
 
2 - Registro Geral ver ifquei constar na matrícula o mteiro teor seguinte: 
REGISTRO DE IMÓVEIS -MONTENEGRO 7/440200 À 
LIVRO Nº. 2 - REGISTRO GERAL | | FLS. | MATRICULA 
MONTENEGRO, O9 del agôstm de 197 6- + 1.073 
ENGVEL UMA ÁREA DE TERRAS rurais, com a superfíci& de 13ks S7D, 0542 
* (CENTO “E TRINTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA E NOVE o 
METROS QUADRADOS E CINDO DECÍMETROS QUADRADOS), situado no lugar - 
 
demominado “Passo da Serra", neste município de Montenegro, contem 
do UMA CASA de alvenaria, própria para moradia, Galpões com tôgas-= 
suas instalações e demais benfeitorias, tendo as seguintes confron 
tações sao SUL, com a Estrada Municipal Montenegro/Brochier; ao NOR 
TE, com a Rede Ferroviária Federal; a LESTE, com Osvaldo Genz: é a 
OESTE, com Léo Steffen.-INCRA:852,07h4.002.232-9= Área Totals2Ãi,2- 4 
Módulos :25,7-Nº de Módulos:0,94-FMPs:2Ãi,2-PROPRIETÁRIA:NOIRA MARIA «| À 
LUNGES, solteira, maior, do lar, CPF 321,.148.9h0-20, residente e « 
| Somiciliaga nesta cidade, à rua Monteiro Lobato 231. «REG, ANTERT OR e 
LIVRO 3»BE fis 07 número 58,499,-0 Oficials 
CR$30,00 , isg Aldana 
Reol=loD7/3-Montenegros 16 de março de 1978, PRONITENT 
 
ENDEDORA Ss 
 
NOIRA MARTA LUNGES , brasileiras solteira, do lar, CPF 231.148,940m 
20, xepidente e domiciliada em Costa da Serras neste município des 
Hontenggro-RS.PROMITENT ES COMPRADOR: TORQUATO. ÁLVARO DA CRUZ, brasi￾leiro, casados agricultor, cpr 118,496,84Ge 72 residente e domici￾liado em “Bom Jardim do Caí", município de Montenegro-RS. TITULO: em 
Promessa de Compra e Venda.FORNA DO TITULO:Contrato Particular, la : Ê vrado em 20 Ge fevereiro de 1978, pelas partes assinado e devida e 
mente legalizadas, VALOR: CR$350.000,00/TREZENTOS E CINQUENTA MIL 
CRUZEIROS), valor êste correspondente a 67.439,50 nas Terras e a e 
' parte ideal na Casa, o qual permanecerá Cê. Ep e em não s￾com a área maicr matriculada. «O Oriciais É 
CR$273,65 farcis frio 
Re2eL. 0U7I-Nontenegro, L6 de março de 1978. PROMIT VENDEDORA & - 
NOCLIRA MARIA LUNGES, acima qualificada. -PRONLTENTE COMPRADOR «PLINIO 
ZBNON DA CRUZ, brasileiro, solteiro, agricultor, CPF 952003000, - 
residente e Gomiciliado em Bom Jardim do Cai, município de Montene 
 
 ErOsRSe 
Particular, 
TITULO: 
lavrado 
Promessa 
em 20 
de 
de 
Compra 
fevereiro 
e Venda 
de 
« 
1978, 
FORMA 
pelas 
DO TITULO:Contrato 
partes assãe 
 
 Rua: Capitão Porfírio, 1666 - Centro - Montenegro - RS - CEP: 92.510-155 - Fone: (51) 3632-6446
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cora TT O O O O O O O TE 
 
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: =. Ea Cs CR SE ê E DA cozer assinado e devidamente legalizadas,-VALOR:CR$350.000, 00( TREZENTOS= "E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), valor êste correspondente a uma fra À ção ideal nas Terras, em 67.439,50m2, e parte ideal na Casa, o = 
fo. E uni Pa rd qual permanecera indivisa SS minió ; com a área maior matricu in . em condo 
lada«s-0 Oficial: él AE LE e, CR$273,65 . : fatcã Aldana 
dr 
AVade1 073 — Montenegro, 30 de agosto de 1979.Em virtude do Distra 
to de Contrato de Promessa de Compra é venda, celebrado aos 10 des 
maio de 1979, devidamente assinado e tegalizado pelas partes conven 
cionaram rescindir a promessa de compra e venda registradas sob ps | R.1-1.073 e R.2-1.073 para que deixe de protuzir efeitos.Custas - 2$365,04 . : O Oficial Ê , 
NarcçisS Aldana 
Aro FL 073 = Montenegro, 30 de agosto de 1979,0 imóvel retro matri 
culado esta situado no lugar denominado Costa da Serra, distrito - 
da sêde deste município, zona rural e atualmente possue as seguin- 
-tes confrontações: frente, ao NORTE, com a Estrada Geral da Costa 
da Sera. ao SUL, com o leito da Viação Férrea; a LESTE, com um cor. 
redor que vai até o cemitério e separa a propriedade de Osvaldo 
Jens, e a OESTE, com. Lêo Steffen emo INCRA cadastrado sob número - 
852 074 002 232. Área total 13,4. Módulo 43,2. Número de Módulos - 
0,31. Fração Minima de Parcelamento 13,4. Averbação feita em virtu￾de de Escritura Pública, lavrada aos 31 de julho de 1979, pelo Ofi' 
cial Ajudante do Tabelionato desta cidade,Sr.Adamir E,Agendes. fas “tas €$16,80 | 
O Oficial Lira . 
Ê , Nartiso âldana 
Re&c1.073 - montenegro, 30 de agosto de 1979. TRANSMITENTES: NOIRA 
MARIA LUNGES, CIC. 231.148.940-20, brasileira, solteira,maior, £O-=. 
merciante, residente nesta cidade.ADQUIRENTE: GILBERTO TADEU DOS *« 
REIS, CEC. 069.374.540-15, brasileiro, casado com Liete Maria dos - 
Reis, comerçiante,resíidente nesta cidade.,TÍTULO: Compra e Venda.FOR 
"MA DO TÍTULO: Escritura Pública lavrada aos 31 de julho de I979,pe- | ão Oficial Ajudante do Tabelionato desta cigade,Sr.Adamir E.Agen-- 
 des VALOR €8525,000,00 para a venda e €$360.000,00 para efeitos - 
 
 Rua: Capitão Porfírio, 1666 - Centro - Montenegro - RS - CEP: 92,310-155 - Fone- (51) 3632-6446
dação SS 
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Cortinuação da Página Anterior 2 Pa Ba Sea Pa Ea a tm FONE NNE E JN E O AR E ARE E E E EE E E E E E IR E RE 
REGISTRO DE IMÓVEIS - MONTENEGRO /Á0007 
LIVRO N.º: 2 - REGISTRO GERAL | FS 
MONTENEGRO, 30 de» agosto de 19 78 2 
efeitos fiscais, correspondente a metade da área e das behfeito-- 
| rias.Custas €8380,79 ' 
O Oficial 
- WHareciso Aldana 
R.5-1.073 - Montenegro, 30 de agosto de 1979. TRANSMITENTE: NOIRA 
MARIA LUNGES, CiC.231.148.940-20 brasileira solteira maior, comer 
- ciante residente nesta cidade ADQUIRENTE: HELIO SGARES, Ci€. nº 
005.886 /300-34. TÍTULO: Compra e Venda. FORMA DO TÍTULO: Escritura 
Publica, lavrada aos 31 de julho de 1979. pelo GficisA Ajudante - 
do- Tabelionato desta cidade, Sr Adamir E. Agendes. VALOR €8325.000, 
. DO para a venda e 28360. GO0 , oo para efeitos fiscais corresponden- e 
MATRÍCULA 
Le073 
 
 
 
te a metade da área e das benfeitorias.Custas e8380,79 
o Opicáer LHE criga , - ” 
Nartiso Aldaena . . 
AV.6-1.073-Montencgro, 12 de Setembro, de' 1983.-No atual cadastro - 
ne INCRÃ: as características são as* seguintes :área total: 13. he e 
Módulos 18, O. Nº de Módulos: e T& + PMP: 3,0. «Custast Nihil e 
JO Qficials Leer ' - Í 
: 0 tw Narcisô Áldana . 
Remi 073- Montenegro, 12 de setembro de 1983.- TRANSMITENTES : GTLBER 
TO TADEU DOS REIS, CIC 069. a7h. 5h0-15, comerciante e sua mulher Lie 
te Maria dos Reis, professora, ambos brasileiros, residentes à rua 
Raméiro Barcelos, nº 2327, nesta” cidade, -ADQUIRENTE:HÉLIO SOARES 
CIC. 005.846.300-3h,- brasileiro, bancário, casado com Adelia Teresi 
nha das Reis Soares, residentes na cidade de Porto Alegre-RS.-TÍTU 
LO: Compra. e venda. FORMA DO TITULO: Escritura pública lavrada em 
105 de setembro de 1983, pelo tabelionato : desta cidade. -VALOR: Cr$. 
2.650. 000, vo, . para cômpra e venda e Cr$3. 009,000, oo para efeitos = 
fiscais, correspondente .& área de 67.439, TYOmZ, bem 'como a metade - 
das benfeitorias, referente "ao Re &el.073e-Custas:Nihil . 
O Oficial: , 
“Nargis AÁldana : 
 
R.8-1.073 —- Montenegro, 19 de maio de 1995.-DEVEDORES: SUPERMERCADO - 
 
 Rua: Capitão Porfírio, 1666 - Centro - Montenegro - RS - CEP: 92.510-155 - Fone: (51) 3632-6446
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Contmuação da Página Anterior --- >>> => =z=-mirer0r Pici 
MAFRA LTDA, CGCMF EL mr 00.271.052/0001-00, soçgiedade .por cotas de respon- 
 
sabilidade limitada, com sede nesta cidade, representada por Márcia “Soares, sôcia-gerente e Luiz Francisco da Silva, sócio-gerente. -1iN - TERVENIENTE GARANTE:HÉLIO SOARES, CPP 005.846.300-34 é ADELIA TERESI NHA DOS REIS SOARES, CPF 005.846.300-34.-AVALISTA-HÉLIO SOARES, -CRE- DOR:BANCO DO BRASIL S/A, agência desta cidade, CECMFOO.000.000/0318- 28.-TÍTULO: HIPOTECA CEDULAR DE PRIMEIRO GRAU.-FORMA DO TÍTULO:CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL, emitida em 16 de maio de 1995.-VALOR:R$....... 23.000,00. -VENCEMENTO:16 de novembro de 1996.- O Oficial Za 
Narciso Aldana 
Av.9-1,.073 - Montenegro, 23 de junho de 1998. -rica cancelada em vir tude de quitação dada pelo credor, a Hipoteca R.8-1.073, conforme ,-— documento particular lavrado em 22 de junho de 1988, devidamente as sinado por seus administradores Reinaldo 6. Steinhaus Neto e Carlos R. L. Griebeler.- . | Titulo Protocolado no Le 1-£ 79.699 em 22,06.1998,- 'o Registrador-Substituto . chefo Schoellkop£ 
AV.LO-l,073 -— Montenegr + 25 Se junho de 1998.-Conforme certidão de casamento fornecida pelo Ofício do Registro Civil desta cidade.-/LO B-19, fls. 264v, nº 5,106), Hélio Soares e Adelia Teresinha dos - Reis Soares contraíram matrimônio so dia 14 ge março de 1964 pelo -— regime da comunhão universai/ád , Título Protocolado no Lo i-r, 
O Registrador-Substituto: 4 Pê 
obe bo Schosllkopf 
AV.li-1.073 - Montenegro, 25 Í junho de 1998.-0 imóvel acha-se ca- dastrado no INCRA conforme certificado de 1996/1997 código 852.074. 002.232. Área total 13,4. Mô slo-18,0. Nº de Módulos 0,74. PMP 3,0, e ITR do imóvel no rasioas A 
o EEE Adoe Sta É sato 
 2.737 em 25.06.1998.- 
 
 
 
“ Robe 
ReiZ-1,073 Montenegro, 25 de junho de 1998. -TRANSMITENTES:HÉLIO - SOARES, aposentado e sua mulher ADELIA TERESINHA DOS RELS SOARES, - CPP 283.696.610-68, do lar, ambos brasileiros, residentes e domici￾liados em Passo da Serra- neste municipio. -ADQUIRENTE:CASPAR MARTIM FERREIRA SALDANHA, CIC 005.837.900-20, brasileiro, aposentado, casa 
 
 Continua fls. 03 
 
 “Rua: Capitão Porfírio, 1666 - Centro - Montenegro - RS - CEP: 92.510-155 - Fone: (51) 3632-6446
pe ER 
b : End, 
 
Página 5 de to — & 
REGISTRO DE IMÓVEIS - MONTENEGRO 
gas LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL ris, MariCULA | 
MONTENEGRO, 25 de junho deig 28 | 03 | 1.073 
do com Maria Joanna Rispoli Saldanha pelo regime da comunhão univer￾sal de bers antes da vigência da Lei 6515/77, residente e domicilia￾do na rua João Pessoa nº 1500, apto. 404, nesta cidade. -TÍTULO:Com 
.pra e Venda.-FORMA DO TÍTULO:Certidão lavrada em 23 de junho de 1998 
| pelo Tabelionato desta cidade,-(Escritura:Le nº 85-A, fis. l0lv, nº 
5.587-064) .-VALOR:R$60.000,00 tanto para compra e venda como para er 
feitos fiscais, correspondente a totalidade do imóvel objeto da pre- 
=1.073.- n 
79.738 em 25.06.1998,- 
 
 
sente, referente ao R.5 e R. 
 
 
 
Cpítulo Protocolado no Le 1“F 
O Registrador-Substituto: . 
obsyto Schoellkopíf o 
Av. 13-1.073 -Mortenegro, 18 de março 2004. Corforme Escritura Pública lavrada em 12 de 
janeiro de 2004 pelo Tabelionato A. Kindei, Serviços Notariais desta cidade (Lº 119-4, f. 083, nº 
-10.193-047), fica constatado que foi apresentado CCIR do imóvel objeto da presente, que se acha 
cadastrado no INCRA sob o código 8520740022329; Área total: 13,4: Módulo: 18,0; Nº de Módulos: 
6,74; FMP: 0,0; Exercício: 2000/2001/2002 e Declaração do ITR do imóvel nº 1451085-0; Exercício: 
(2 O “3 
Lóa 89 érico Alves Aldana 
Av 41.073 - Montenegro, 18 de março de 2004. No terreno cbjsto da presente foi edificado um 4 
prédio de alvenaria com 128,30 e um mezanino de alvenaria com 24,37”, sob o nº 1405; e, 
um prédio de alvenaria com 180,87m” e um mezanino de alvenaria com 28,00m* sob o nº 
4445, conforme Carias de Habite-se nºs 5903-2003 e 504-2003, fornecidas pela Prefeitura Municipe! 
desta cidade em 10 de dezembro de 2003, sendo apresenteda CNDs do INSS nºs 
004872004-19024060 e D0468-2004-14902406D de 01 de março de 2004. A averbação fgi feita em 
viriude de requerimento datado em 30 de dezembro de 2003 e devidamente assinado Rr Gaspar 
idartim Ferreira Saldanha. Emolg: R$ 15,20. Téuio Procolado so Lº 1-4, nº 108884 em 
O Ofigiaf Designado: (20 ENA Are 
A Liz AN érico Alves Aidara 
R.15-1.073 - Montenegro, 18 de março de 2004. TRANSMITENTES: GASPAR MARTIM 
FERREIRA SALDANHA, CPF nº 005837900-20, portador da carteira de identidade nº 
 
 
 
 Rua: Capitão Porfírio, 1666 - Centro - Montenegro - RS - CEP: 92.510-155 - Fone: (51) 3632-6446
 
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REGISTRO DE IMÓVEIS - MONTENEGRO 
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL 
MONTENEGRO, 16 de março degm 2004, 
5001177657, expedida peia SSP/RS em 25/12/1974, aposentado, e sua mulher MARIA JOANNA 
RISPOL! SALDANHA, CPF nº 357.517.200-59, portadora da carteira de identidade nº 6001177747, 
expedida pela SSP/RS em 26/42/1874, do lar, ambos brasileiros, casados pelo regime da 
comunhão universal de bens antes da vigência da Lei 8515/77, residertes e dorniciiados na Rua 
João Pessoa, nº 1800, apto. 404, nesta cidade. ADQUIRENTE: HÉLIO SOARES, CPF nº 
005.848.300-34, portador da carteira de identidade nº 6004253206, expedida pela SSP/RS em 04/12/4975, brasileiro, aposentado, casado com ADÉLIA TERESINHA DOS REIS SOARES, pelo 
regime da comunhão universal de bens antes da vigência da Lei 651 577, residente e domiciliado na Estrada Passo da Serra, nº 1100, nesta cidade. TÍTULO: Compra e Venda, FORMA DO 
TÍTULO: Escritura Pública lavrada em. 12 de janeiro de 2004 pelo Tabelionato A. Kindel, Serviços 
Notariais desta cidade (Lº 119-4, 1. 063, nº 10.193-047). VALOR: R$ 80.000,00 para Compra e 
Venda e R$ 115.828,29 para efeitos fiscais. Emois: R$ 406,60. Titulo Protocolado no Lº 14, nº 108.885 em 15-922004. 
O Oficial Degi : Etr 
érico Alves Aldana 
 
 
 
 
AV.16-1.073 - Montenegro, 30 de Setembro de 2009 - Fica alterado o regime de 
bens dos adquirentes no registro R.15-1,073, par: munhão Parcial de Bens, 
io Oficio do Registro Civil das 
264v, nº/5106), desde o dia 14 de 
ude de requerimento datado em 28 de 
 
conforme certidão de casamento fornecida 
Pessoas Naturais desta cidade (Lº B-19, 
março de 1964. A averbação foi feita em 
agosto de 2009, e devidamente assinado por Helio Soares. Emol: R$ 42,20. Selo 
1-L, nº 140.601 em SLAÇA 
O Titular em Substituição: 
AVAT-1.073 - Montenegro, 30 de Setembro de 2009 - Conforme requerimento 
datado em 28 de agosto de 2009 e devidamente assinado por Helio Soares fica 
constatado que foi apresentado CCIR do imóvel objeto da presente, que se acha 
 
 
cadastrado no INCRA sob o código 852. 074.002. 232-9; área total: 13,4: módulo: 
 
 Rua: Capitão Porfírio, 1666 - Centro - Montenegro - RS - CEP: 92.510-155 - Fone: (51) 3632-6446
 
Continuação da Página Anterior -==-=----- ennimenTintteRLoRnnnnnEnn nm 
REGISTRO DE IMÓVEIS - MONTENEGRO 
ADA LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL FLS. MATRÍCULA a 04 1.073 Srrtênegro, 30 de Setembro de 2009 E 
18,0; nº de módulos: 0,7400; FMP: 3,0; exercício: 2003/2004/2005. Conforme 
Escritura Pública lavrada em 28 de agosto de 2009 pelo 1º Tabelionato de Notas 
Pischer, da cidade de Novo Hamburgo, neste Estado (£º 323, fls. 40, nº 
32/52225), fica constatado que foram apresentadas Certidões: Certidão negativa 
de débitos do ITR do imóvel nº 1.461,085-0, emitida via internet, sob código de 
controle nº 4EB2.5DC2.F52C.CA67; Certidão negativa de débitos nº 1309229 
emitida em 25 de agosto de 2009; e, 1309242 emitida em 25 de agosto de 2009, 
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - 
IBAMA; Certidão Negativa de Débitos nº 02500134 emitida em 16 de julho de 
2009; e, 02500123 emitida em 16 de julho de 2009, pela Secretaria da Fazenda 
do Estado do Rio Grande do Sul - Receita Estádual, e, Certidão Negativa de 
Débitos nº 320/09, emitida em 24 de ijmiho de, /2009, pela Secretaria de 
“pio, todas em nome de Helio Soares e 
Emol;. R$ 19,10. Selo Digital nº 
0. Título Protocolado no Lº 1-L, nº 
 
 
 
 
Ea 
Agricultura e Meio Ambiente deste Munig 
Adela Teresinha dos Reis Soares 
0370.03.0900002.01879, no valor de R$ 0 
140.602 em 31 osto de"2099--AYV 
O Titular em Substituição; 
ético Alves Aldana 
AV.18-1.073 - Montenegro, 30 de Seteimbr: é 2008 - Conforme Escritura Pública 
lavrada em 28 de agosto de 2009 pelo 1º Tabelionato de Notas Fischer, da cidade 
de Novo Hamburgo, neste Estado (Lº so nº 32/52225), a mulher do 
adquirente no registro R.15-1.073 possui seguinte qualificação pessoal: ADELIA 
TERESINHA DOS REIS SOARES, CPF A :283.606.610-68, residente e 
domiciliada na Estrada Passo da Serra, RS“41 1 nº1100, Bairro Costa da Serra, 
nesta cidade. Emol: R$ 42,20. Selo igital nº 0370.04.0900002.01064, no valor 
de R$ 0,50. Título , nº 140.602 em 31 de Agosto de 2009. 
AV 
 
 Rua: Capitão Porfírio, 1666 - Centro - Montenegro - RS - CEP: 92.510-155 - Fone: (51) 3632-6446
Página 8 de 10 
 
a Qu Qu Time fi Too Co Pe Pi Ps Ca Po Fo Bia Pi Ca Po Po Sa Pa Poa Pi So A E AAA AO MA 0 0 0 0 4 en 
REGISTRO DE IMÓVEIS - MONTENEGRO Zé 
"LIVRO Nº 2-REGISTRO GERAL FLS. | MATRÍCULA 
O4v 1.073 
 
 
 
fitenegro, 30 de Setembro de 2009 
R.12-1.073 - Montenegro, 30 de Setembro de 2009 - TRANSMITENTES: HELIO SOARES, CPF nº 005.846.300-34, e sua mulher ADELIA TERESINHA DOS REIS SOARES, CPF nº 283.696.610-68. ADQUIRENTE: ATRS PARTICIPAÇÕES 
SOCIETÁRIAS B/S LTDA, CNPJ nº 10.902.024/0001-90, com sede na Rua Dr. Barros Cassal nº 723, na cidade de Porto Alegre, neste Estado. TÍTULO: Integralização de Capital Social FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública lavrada em 28 de agosto de 2008, pelo 1º Tabelionato de tas ischer, da cidade de Novo 
Hamburgo, neste Estado (Lº 323, fls. 040, nº,62/ 52225. VALOR: R$ 135.000,00 
para atribuição (incluindo o imóvel ma Culado -sob nº 2.236) e R$ 60.000,00 jo Digital nº 0370.07.0800001.00844, no 
a 18d Lo nº 
 
 
 
 
para efeitos fiscais. Emols: R$ 265,70. 
valor de R$ 6,00. Título 
2009. AV TT 
O Titular em Substituição: 
 
aero 
 me Provimento 89/2019 que estabelece a 
 
2.241.073 - MontenegsS7 26 de janeiro de 2022 - 
implantação do SRE!, averba-se nesta matricula a numeração do Código Nacional de Matricula 
(CNM), o imóvel objeto da presente passa a possuir a seguinte numeração de CNM: 
10023.2.0001073-93. Emol: Níhil. Processamento eletrônico de dados: Ni. Selo Digital. 
0370.04.2200002.00880 = Niki - 0370.01.2100001 48624 = Nihil TA 
O Oficial: 
arciso Aldana 
AV. 22-1.073 - Montenegro, 26 de janeiro de 2022 - Conforme Escritura Pública lavrada em 21 de 
dezembro de 2021, pelo Tabelionato de Notas Kindel desta cidade Aº Z51-A, fls. 1584, nº 
22.537-089), fica constatado que fo! apresentado CCIR do imóvel obisto da presente, que se acha 
cadastrado no INCRA sob o código: 852.074.002.232-9; área total: 13,4; módulo: 18,0; nº de 
módulos: 0,74, EMP. 3,0; exercício: 2021, nome: Helio Soares; e ceriidão negativa de débitos do 
ITR do imóvel nº 1.461.085-0 (13,4ha), emitida em 1º de dezembro de 2021 , às 14:08:53 horas, sob 
 
 
 
o código de controle nº 1077.7F84.0830.2095. Emol: R$44,40. Processamento eletrônico de dados: 
 
 Rua: Capitão Porfírio, 1666 - Centro - Montenegro - RS - CEP: 92.510-155 - Fone: (SD) 3632-6446
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REGISTRO DE IMÓVEIS - MONTENEGRO Vetor 
 
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL FLS. MATRÍCULA 
Montenegro, 28 de janeiro de 2022 CNM: 10023.2.0001073-93 os | 1.073 R$60,00. Selo Digital: 0370.04.2200002 00861 = R$3,30 - 0370.07.2100001.48825 = R$1,40. Título 
Protocolado no Lº 1-4, nº 231554, em 41 de janeiro de 2022. TA 
O Oficiat. 
iso Aldana 
R23-1.073 - Montenegro, 26 de janeiro de 2022. TRANSMITENTE: a sociedade ATRS 
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS es LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 10.902.024/0001-90, com 
sede na Rua Dr. Barros Cassal nº 723, apartamento 402, Bairro Bom Fim, na cidade de Porto 
Alegre, neste Estado. AUQUIRENTE: a sociedade CONSTRUTORA ALANO LTDA. inscrita no 
CNPJ sob nº 26.651.806/0001-33, com sede na Avenida Gai, Flores da Cunha nº 1320, sala 504, 
Bairro Vila Imbui, na cidade de Cachoeirinha, neste Estado. TÍTULO: Compra e Venda. FORMA DO 
TÍTULO: Escritura Pública lavrada em 21 de dezembro de 2021, pelo Tabelionato de Notas Kindei 
desta cidade (Lº 211-A, fls. 158v, nº 22.537-089). VALOR: R$ 1.500.000,00 para Compra s Venda e 
R$ 1.798.594,00 para efeitos fiscais. Emok R$4.425,70. Processamento eletrônico de dados: 
R$65,00. Selo Digital: 0370.09.1900002.00421 = R$81,40 - 0370.01.2100001.48628 = R$1,40. Título 
Protocolado no Lo d4W, nº 231554, em 11 de janeiro de 2022. TA 
O Oficial: € e 
Narciso Aldana 
AV.Z4-4.073 - Montenegro, 26 de janeiro de 2022 - Conforme Escritura Pública lavrada em 21 de 
dezembro de 2021, pelo Tabelionato de Notas Kindel desta cidade (1º 211-A, fls. 158v, nº 
22.537-089). a compra e venda registrada no R.23-1.073 fai feita peio valor de R$ 1.500.000,00, em 
moeda corrente do país, satisfeito da seguinte forma: D - R$ 750.000,00, iá iregralmente recebido 
da compradora, antes do ato da esgritura, através de 61 cheque da Caixa Econômica Federal, pelo 
que lhe dê piena quitação, e |) - R$-750.000,00, através de Ot chegue da Caixa Econômica 
Federal, cuig a quitação fica condicionada à prévia = exitosa compensação do mesmo, o imóvel 
cbjeto da presente fica gravado com a CLÁUSULA RESOQLUTIVA, para os efeitos do disposto dos 
artigos 474 e 475, do Código Civil Brasileiro. Emot: R$44,40. Processamento eletrônico de dados: 
R$65,00. Selo Digital: 0370 04.2200002.00652 = R$3,30 - 0370.01.2100001.48627 = R$1,40. Título 
 Protocolado no Lº 1-4W, nº 231554, em 11 de janeiro de 2022. TA 
 
 Rua: Capitão Porfírio, 1666 - Centro - Montenegro - RS - CEP: 92.510-155 - Fone: (51) 3632-6446
 
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- REGISTRO DE IMÓVEIS - MONTENEGRO 
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL | FS] maraícua , EE j k DA 
SS” Montenegro, 28 de janeiro de 2022 CNM: 10923.2.0001073-93 OSv | 1.073 O Oficial: DL com | 
arciso Aldana 
A 25-1.073 - Montenegro, 26 de janeiro de 2022. - Por engano, a sequência da numeração dos atos praticados acima corstou como: R2 Av2, Avã R4, RS, Ave, RT, RB, Av.S, Av. 1O, Av tt, Riz, Av 13, Avis, R5, Av. iG, Av 17, Av SB, R.19-1.073; sendo o correto: R2, Av.3, Ava, 5, RS, Av.7, R8, RS, Av,10, Avtt, AvtZ, R13, Avis, Avis, R.16, Av.i7, Av.tg, Av. t&, 
 
R.20-4.078, ficando assim sanado o erro verificado. Emo! Mihil. Processamento eletrônico de dados: Nihil. Selo Digital: 0370.04.2200002.00730 = Níhil - 0370.01.2100001.48748 = Nibil. TA o cre Lita me - - o arciso Aldara + , 
AV.26-1.073 - Montenegro, 15 de fevereiro de 2022. Fica cancelada, a averbação de cláusula resolutiva referida na Av 24-1.073, em virtudê ds quiiação da dívida, conforme Instrumento Particular datado em 25 de janeiro de 2022 e devidamente assinado por Marcia Soares pela socisdade ATRS Participações Societóras S/S LTDA. (por procuração). Emol!: R$44,40. Processamento eletrônico de dados: R$6,00. Selo Digitar 0370.04.2200002. 01803 = R$4,40 - 0370.01.2100003.00976 = R$1,80. Titulo Protocolado no Lº 4-W, nº 232289, em 09 de fevereiro de 2022. TA 
O Oficial: 2 Meco ge 
arciso Aliaria 
 
 
 
À consulte estará disponivel em até 24) no sie do Tribunal de Justica do ES 
intimo tati fuder festodianal? comedia Chave de nutenticuiade para consulte 
ISA 53 2022 00005005 1Z 
Montenegro-RS, 16 de fevereiro de 20722. 
Total; R$86.50 
Selos:Certidão 10 páginas: R$60,50 (0370,04.2200002.01683 = R$4,40) Busca em livros e arquivos: R$! 1,30 (0370.02.2200001.02555 = R$23,50) Processamento eletrônico de dados: R$6,00 (0370.01,2100003,01157 = R$1,80) 
 
4 
ÁO AAA NARCISO ALDANA - OFICIAL 
. ODRIGO ALDANA SCHOELLKOPE - Registrador Substituto o . . ” “ANA GRÍSTINA ALVES ALDANA - Registradora Substituta É JUDITH ALDANA FEL - Escrevente Autorizada TIAGO ENDRES - Escrevente Autorizado Rua: Capitão Porfírio, 1666 - Centro - Montenegro - RS - CEP: 92.510-155 - Fone: (51) 3632-6446