norma nº 4655/2026

LEI N° 4.655, DE 16 DE JANEIRO DE 2026



ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4.644/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º.	A Tabela Constante no Artigo 1º da Lei Municipal 4.644/2026, passa a ter a seguinte redação:



CARGO

QUANTIDADE

ESCOLARIDADE

MÍNIMA

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO

MENSAL BÁSICO

Médico Veterinário

01

Ensino Superior Completo com Habilitação para o exercício da profissão

30 Horas

R$ 5.010,63



Art. 2º.		Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.













Júlio Cesar Prates Cunha

Prefeito Municipal







REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:







Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração