norma nº 1710/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
1710/2000 
INTRODUZ CARGOS NO QUADRO DE 
SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO. 
 JACIR ANTÔNIO SALVI, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições e 
em conformidade com o artigo 66, IX, da Lei Orgânica do Município, introduz os seguintes 
cargos de provimento efetivo no Quadro de Servidores do Município: 
ORDEM CARGO PADRÃO Nº DE CARGOS VENCIMENTO 
BÁSICO 
CARGA 
HORÁRIA 
01 FARMACÊUTICO 
BIOQUÍMICO 
ANÁLISE CLÍNICA 
14 2 1.484,00 36 H 
02 SECRETÁRIO DE 
ESCOLA 
08 4 419,00 44 H 
 Art. 2º: - Fica criada a Função Gratificada correspondente, nos termos da Lei 
Municipal nº 1375/95, em vigor com a redação dada pela Lei Municipal nº 1470/97. 
 Art. 3º: - As despesas decorrentes serão suportadas pela seguinte dotação 
orçamentária: 
Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social 
13.75.428.2049 – Manutenção do Serviços Municipal de Saúde 
3.1.1.0.00.00 – Pessoal Civil 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
08.42.188.2026 – Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.1.0.00.00 – Pessoal Civil 
 Art. 4º: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor 
na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 25 de abril de 2000. 
 JACIR ANTÔNIO SALVI 
 PREFEITO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
ANEXO 
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO 
CARGO: FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO E ANÁLISE CLÍNICA 
PADRÃO: 14 
SINTESE DOS DEVERES: Executar testes e exames hematológicos sorológicos, 
bacteriológicos, parasitológico, citológicos e outros; orientar e supervisionar o trabalho de 
auxiliares na realização de exames e testes relativos à patologia clínica, elaborar relatórios e 
pareceres diagnósticos, resultantes de testes, análises e experiências; preencher e assinar 
laudos resultantes dos exames realizados, controlar a qualidade dos exames realizados no 
laboratório, participar da programação e execução do aperfeiçoamento de pessoal, requisitar 
material, o equipamento e aparelhos necessários ao desenvolvimento das atividades do 
laboratório, bem como providenciar a manutenção dos mesmos, substituir o farmacêutico 
quando designado, zelar pela limpeza, ordem e controle do local de trabalho; comunicar 
qualquer irregularidade detectada, elaborar escala de férias do pessoal, manter atualizados os 
registros de ações de sua competência, cumprir e fazer cumprir as normas do setor; executar 
outras tarefas correlatas a sua área de competência. Exercer as atribuições relacionadas à 
Vigilância Sanitária do Município; À Vigilância Epidemiológica e Controle das Doenças e 
outras afins. 
 
Condições de trabalho:
Horário de trabalho: 20 horas semanais. O exercício do cargo poderá exigir prestação de 
serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos 
de proteção individual, fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho externo, regime de 
plantão e atendimento ao público. 
Requisitos para preenchimento do cargo:
- Idade: Mínima de 18 anos. 
- Instrução: Superior completo. 
- Habilitação: Legal para exercício da profissão. 
- Aprovação no concurso público. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA 
PADRÃO: 08 
ATRIBUIÇÕES: 
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços administrativos de escolas municipais, 
aplicando a legislação pertinente. 
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Integrar-se na comunidade escolar; colaborar na 
programação e realização de eventos de interesse da escola; preencher documentação 
solicitada pela direção da escola e outros órgãos educacionais; manter-se atualizado no 
conhecimento da legislação educacional vigente; manter atualizado o registro das 
atividades da escola e delas prestar contas quando necessário ou solicitado; manter 
organizados os arquivos ativo e passivo da escola; responsabilizar-se, juntamente com a 
direção, por toda a escrituração escolar; atender o público em assuntos relacionados ao 
trabalho de secretaria; atender a solicitações da direção da escola; participar de reuniões e 
eventos programados pela escola ou pelo CPM da mesma; executar outras tarefas 
correlatas. 
Condições de Trabalho:
a) Carga horária normal: 44 horas semanais 
b) Lotação: Em Escolas Municipais. 
Requisitos para provimento:
a) Idade mínima: 18 anos. 
b) Instrução Mínima: 2º Grau Completo.