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4/2021 |
2021-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
PROJETO DE LEI Nº 04 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua PLANEJADA B do BAIRRO EXPOSIÇÃO, do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a denominar-se RUA MARCELO FAGUNDES, e dá outras providências”. |
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| materia |
40/2021 |
2021-02-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL, Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja viabilizada uma rotatória na entrada de Casa Verde na MS 134 em frente à Avenida DÍLSON CASAROTTO. |
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41/2021 |
2021-02-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL, reiterando a indicação n° 06/2020, a qual solicita que seja realizada a instalação de uma “passarela suspensa para pedestres”, na MS 134, antes do trevo, entre a antiga Aviação Motta e Churrascaria Gabrielly, em Nova Casa Verde. |
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42/2021 |
2021-02-02 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr° Deputado Estadual, PAULO CORRÊA - PSDB, solicitando que seja viabilizada uma emenda parlamentar destinada ao Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), para a compra de:
A - 01 máquina de lavar industrial Suzuki LTS 150 ( máquina de lavar com separação de ambiente e capacidade para 52kg);
B - Medicação Midazolam 5mg/ml - 10ml
C - Medicação Atracúrio 10mg/ml - 5ml |
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| norma |
1611/2021 |
2021-02-02 |
LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a denominação da Rua Planejada “B” do Bairro Exposição, do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a denominar-se RUA MARCELO FAGUNDES, e dá outras providências”. |
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| materia |
39/2021 |
2021-02-01 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, SRA. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, propondo, a fim de melhorar a transparência do processo seletivo de contratação e ampliação dos profissionais da Educação, que seja elaborado projeto com as medidas a seguir:
1. Divulgação das vagas e unidades escolares no ato do lançamento do processo seletivo; não sendo possível, que se efetue no Edital de Classificação;
2. Inclusão de Prova Avaliativa Objetiva no processo seletivo, a cada dois anos.
3. No edital de classificação incluir relação dos impedidos por força do vínculo de contrato de 24 meses;
4. Após o período do processo, criar novas vagas, apenas para os casos previstos na legislação. |
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| norma |
1/2021 |
2021-02-01 |
ATO DO PRESIDENTE |
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em conformidade com o art.18, inciso l, item “d”, parágrafo único do regimento interno:
Art. 1º. De acordo com o art.47 do Regimento Interno, os membros das Comissões Permanentes foram nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina e, de comum acordo e por indicação dos Líderes de Bancadas, para um período de 02 (dois) anos, observada sempre a representação proporcional partidária, ficaram assim constituídos as Comissões. |
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38/2021 |
2021-01-29 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL, e ao Diretor Executivo de Assessoramento da AGESUL, SR. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA SALES, solicitando a “Sinalização Gráfica Horizontal” traçadas ao longo da pista de rolamento, dividindo faixas em fluxos de mesmo sentindo, em ambos os lados na Rodovia MS 134, no trecho compreendido entre a Rua Pastor Julio Ferreira de Alencar e a Rotatória de acesso ao Bairro Universitário. |
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2/2021 |
2021-01-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre alteração da Lei 1.269/2015, e dá outras providências. |
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33/2021 |
2021-01-28 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário de Saúde, SR. SERGIO MAXIMIANO, solicitando que seja fornecido à assessoria de comunicação, planilha de todos os nomes das pessoas vacinadas da COVID-19 no município de Nova Andradina MS, a fim de serem divulgados na página oficial da Prefeitura, via internet. |
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34/2021 |
2021-01-28 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que sejam realizados estudos técnicos para construção de uma praça entre as ruas Florêncio de Mattos e Luiz Antônio da Silva, localizadas no bairro Vila Beatriz, contendo os seguintes itens:
• Quadra de Areia Iluminada
• Academia ao Ar Livre
• Brinquedos Coloridos
• Tabela Basquetebol |
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35/2021 |
2021-01-28 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando os serviços de reforma, reparos e construção, conforme descritos abaixo, na Escola Municipal Antônio Joaquim de Moura Andrade:
*REFORMA DA COBERTURA DAS QUATRO SALAS DE AULA EM MADEIRA, COZINHA, VARANDAS, REFEITÓRIO, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, SECRETARIA, VARANDA DA SECRETARIA, PÁTIO COBERTO EM FRENTE AO REFEITÓRIO, E SALA DOS PROFESSORES;
*CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE ACESSO À QUADRA E À RAMPA;
*PINTURA. |
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36/2021 |
2021-01-28 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a reabertura e pavimentação asfáltica da Rua Florêncio de Matos (no trecho compreendido entre as Ruas Johann Gil e Ineri Périgo) e na Rua Francisco de Assis Reinaldtt (no trecho compreendido entre as Ruas Waldemar do Carmo Martins e Pastor Júlio Ferreira de Alencar), localizadas no bairro Campo Verde. |
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37/2021 |
2021-01-28 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CEZAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja viabilizado, com o máximo de urgência, um estudo de reparo nas rampas de acesso para cadeirantes, em todo o perímetro da Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, Av. Eurico Soares Andrade e a rampa de acesso ao CRENA. |
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3/2021 |
2021-01-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, que “Dispõe sobre a garantia às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providencias”. |
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32/2021 |
2021-01-26 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL, solicitando que sejam viabilizados banheiros químicos (masculino e feminino) nas feiras livres do município de Nova Andradina: |
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2/2021 |
2021-01-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“ESTABELECE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AULAS PARA PROFESSOR NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA-MS”. |
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31/2021 |
2021-01-25 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL, solicitando a troca de lâmpadas da Praça Geraldo Matos Lima (atualmente luminárias com sistema vapor metálico), por lâmpadas de LED e, ainda, a troca da Tabela da quadra de basquete que atualmente é de madeira, e se encontra danificada, por uma tabela de acrílico. |
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28/2021 |
2021-01-22 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Procurador Geral do Município, DRº JAILSON PFEIFER, e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. SERGIO MAXIMIANO, solicitando que seja analisado e emitido parecer jurídico quanto à possibilidade de vinculação direta do valor do Piso Nacional do salário dos Agentes Comunitários de Saúde ao piso Municipal, através de Lei Municipal a ser criada. |
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29/2021 |
2021-01-22 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. SERGIO MAXIMIANO, solicitando que seja possibilitado o chamado de concurso de profissional de saúde “Nutricionista”, para atuar pela Secretaria Municipal de Saúde. |
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30/2021 |
2021-01-22 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, SR. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO e à Diretora Geral da Rede Hemosul, SRA. MARLI TEREZINHA MICHARKI VAVAS, solicitando a realização de parceria entre o município de Nova Andradina e a Rede Hemosul, para retorno dos atendimentos no Hemocentro de Nova Andradina, com as seguintes pontuações:
a) Reforma e reestruturação hidráulica e elétrica do prédio do Hemocentro;
b) Cedência de dois funcionários em datas quinzenais: Um(a) Enfermeiro(a) para triagem dos pacientes e Dois(duas) Técnicos(as) para contribuição na coleta de sangue dos possíveis doadores;
c) Disponibilização de um Médico na Unidade na data e período (tempo) da Coleta;
d) Enviar o(a) Enfermeiro(a) e técnicos para treinamento em Campo Grande no Hemocentro Coordenador;
e) Redigir um contrato de cooperação entre o Município (Secretaria de Saúde) e a Secretaria de Estado de Saúde;
f) Campanha de Coleta de Sangue. |
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26/2021 |
2021-01-20 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Assistência Social, SRA. JULIANA ORTEGA, indicando a necessidade de viabilizar a implantação de uma “Vaca Mecânica” para o município de Nova Andradina/MS. |
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27/2021 |
2021-01-20 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL, e o Secretario Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que seja executada a implantação de uma Usina de Reciclagem de Entulho e Resíduos da Construção Civil (URE). |
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1/2021 |
2021-01-19 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a manutenção e ampliação do sistema de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município. |
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1/2021 |
2021-01-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a denominação do Auditório 02 do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Sousa, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação Auditório Radialista Daniel Alves, e dá outras providências”. |
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21/2021 |
2021-01-12 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando a verificação da possibilidade da criação de Semana de incentivo à Cultura, em parceria com o IFMS. |
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22/2021 |
2021-01-12 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando estudos no sentido de retorno dos concursos de Bandas e Fanfarras, bem como o CANTANOVA. |
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23/2021 |
2021-01-12 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que seja elaborado estudos e, posteriormente, a criação da Semana da Tecnologia, juntamente com o IFMS e UEMS. |
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24/2021 |
2021-01-12 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando estudos no sentido de que seja realizada a readequação e fortalecimento do material pedagógico para professores e alunos. |
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25/2021 |
2021-01-12 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando estudos no sentido de que seja realizada a reformulação do Estatuto do Magistério. |
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3/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a viabilização da substituição de pontes de madeiras por pontes de concreto nas rodovias rurais de maior fluxo. |
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4/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que sejam providenciado a reformas de todos os prédios próprios municipais onde encontram-se as ESF´s. |
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5/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a ampliação dos serviços de Agronomia e Veterinária aos assentados do município. |
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6/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a criação de um Centro Municipal de Coleta e Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar. |
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7/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a criação de um Parque Ecológico Sustentável na matinha do bairro Vila Beatriz. |
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8/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando que seja providenciado a ampliação de horário de atendimento nas ESF´s dos bairros que tem maior demanda. |
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9/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando a oferta de atendimento domiciliar aos pacientes acamados, principalmente pelo setor de fisioterapia com os fisioterapeutas e pelos profissionais médicos e enfermeiros das UBS, dando condições estruturais como veículo e equipamentos necessários aos profissionais de saúde para que seja possível a execução de tais atividades. |
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10/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando a criação do Centro Cirúrgico no CCZ - Centro de Controle de Zoonozes, apropriado e regularizado junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, para que sejam possíveis a realização de castração de animais. |
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11/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando a criação de Canil Municipal. |
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12/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando a criação do Serviço de Atendimento Básico de Saúde Itinerante, para atender assentamentos e a zona rural. |
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13/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando a adequação, ampliação e novos equipamentos do CRR, afim de proporcionar aos profissionais fisioterapeutas e a população que necessita dos serviços especializados do CRR, uma melhor e mais ampla estrutura física e aparelhada para um melhor desenvolvimento dos tratamentos que lá são fornecidos. |
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14/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando que sejam realizadas mais visitas de orientações de prevenção da COVID-19 em locais comerciais, bancos e lotéricas, principalmente em relação ao uso de máscaras e distanciamento. |
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15/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando que seja realizado trabalho para a viabilização e transformação da ESF (Estratégia de Saúde da Família) do Distrito Casa Verde em UPA (Unidade de Pronto Atendimento), onde a mesma estaria recebendo mais recursos para melhor atender a população do referido Distrito. |
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16/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SERGIO DIAS MAXIMIANO e ao Diretor Geral da FUNSAU - NA, Sr. NORBERTO FABRI, solicitando que seja disponibilizada internet gratuita - Wi-Fi - aos pacientes e acompanhantes, que freqüentam o Hospital Regional de Nova Andradina. |
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17/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando ampliação da rede de atendimento de creches. |
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18/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando a criação de Programas de Incentivo ao Esporte. |
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19/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando escolas em Período Integral. |
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20/2021 |
2021-01-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, SR. ROBERTO GINELL, solicitando a reforma de quadras de areia e basquete de rua. |
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36/2021 |
2020-12-07 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Advogado Sr. ILSON CHERUBIM, pela eleição como Conselheiro Seccional da OAB/MS para o mandato do período de 2022 a 2024. |
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| materia |
1/2021 |
2020-11-30 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, de 08 de Março de 2021
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 223, de 04 de junho de 2018, e dá outras providências. |
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