norma nº 1842/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Nº 1842, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Projeto de Lei nº 1816, de 08 de novembro de 2023, do Executivo)
“DESAFETAÇÃO DE ÁREAS
PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária do dia 04 de dezembro de 2023, aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica desafetado de sua destinação pública atual, uma área de terras,
situada nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, denominada QUADRA
26 Área: 3.519,00m? - Equipamentos Públicos - PRAÇA, inscrito sob a Matrícula nº 9. 877,
Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Boa/MT.
Art. 2º - A área objeto da presente desafetação destinar-se-ão a fins
construções de moradias habitacionais populares.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 05 de dezembro de 2023.
Secretário Municipal ide | administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
—— GESTÃO 2021/2024 —
ÁGUA BOA
PREFEITURA
6 de Dezembro de 2023 « Jornal Oficial
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
mem
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI MUNICIPAL Nº 1841, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Projeto de Lei nº 1815, de 08 de novembro de 2023, do Executivo)
“DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por
lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão ordinária do dia 04 de
dezembro de 2023, aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º - Fica desafetado de sua destinação pública atual, uma área de
terras, situada nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no loteamento denominado ÁGUA BOA-EXPANSÃO URBA-
NA, com superfície de 5.000,00m? (cinco mil metros quadrados), de-
nominada QUADRA 182 ÁREA COMUNITÁRIA, limitando a frente com a
Rua 29, medindo 100,00 metros; lado esquerdo com a Rua 08, medindo
50,00 metros; lado direito com a Rua 10, medindo 50,00 metros e fundos
com a Rua 27, medindo 100,00 metros, inscrito sob a Matrícula nº 6.046,
Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Boa/MT.
Art. 2º - A área objeto da presente desafetação destinar-se-á a construção
de empreendimentos habitacionais populares.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 05 de dezembro de
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
eee rem
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI MUNICIPAL Nº 1842, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Projeto de Lei nº 1816, de 08 de novembro de 2023, do Executivo)
“DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por
lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão ordinária do dia 04 de
dezembro de 2023, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica desafetado de sua destinação pública atual, uma área de
terras, situada nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Ma-
to Grosso, denominada QUADRA 26 Área: 3.519,00m: - Equipamentos
Públicos - PRAÇA, inscrito sob a Matrícula nº 9.877, Cartório do 1º Ofi-
cio da Comarca de Água Boa/MT.
Art. 2º - A área objeto da presente desafetação destinar-se-ão a fins cons-
truções de moradias habitacionais populares.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 05 de dezembro de
2023. .
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Da Eni
diariomunicipal.org/mt/'amm + www.amm.org.br 47
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Gr
mem]
osso + ANO XVIII | Nº 4.374
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI MUNICIPAL Nº 1843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Projeto de Lei nº 1817, de 08 de novembro de 2023, do Executivo)
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ES-
PECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por
lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão ordinária do dia 04 de
dezembro de 2023, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam desafetados da primitiva condições de bem imóvel equipa-
mento público, os imóveis das matrículas nº 22752, 22753, 22754, 22755
e 22756 de propriedade do Município de Água Boa, registrados no Cartó-
rio do 1º Ofício da Comarca de Água Boa/MT, a seguir descritos:
Matrícula nº 22752
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado IN-
DUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”, locado sob nº 03, da quadra 44,
com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e confrontações:
“Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lo-
te 02, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 04, medin-
do 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 20,00
metros.
Matricula nº 22753
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado IN-
DUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”, locado sob nº 04, da quadra 44,
com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e confrontações:
“Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lo-
te 03, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 05, medin-
do 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 20,00
metros.
Matrícula nº 22754
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado IN-
DUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”, locado sob nº 05, da quadra 44,
com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e confrontações:
“Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lo-
te 04, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 06, medin-
do 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 20,00
metros.
Matrícula nº 22755
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado IN-
DUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”, locado sob nº 06, da quadra 44,
com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e confrontações:
“Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lo-
te 05, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 07, medin-
do 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 20,00
metros.
Matrícula nº 22756
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado IN-
DUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”, locado sob nº 07, da quadra 44,
com área de 815,5m?, com os seguintes limites e confrontações: “Frente
para a Rua 09, medindo 16,31 metros; Lado Direito para o Lote 06, medin-
do 50,00 metros; Lado Esquerdo para a Avenida Norberto Schwantes, me-
dindo 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 16,31
metros.
Assinado Digitalmente
Z
IMOBILIÁRIO - BCI
Caminho: Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
Dados do Imóvel
Cód. do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status
7082 001.11.26..1..0 IMUNE DE AMBOS ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA 14 26 1 0
Complemento Bairro Cidade UF
PRAÇA BAIRRO CRISTALINO III CRISTALINO AGUA BOA MT
Condomínio Loteamento CEP
78.635-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
SEDE 11 - SETOR 11 CRISTALINO 84 TERRITORIAL
Dados do Proprietário —
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO No BAIRRO CIDADE UF CEP
AV. PLANALTO 410 CENTRO AGUA BOA MT | 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas —. mms
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 m2 50,000 0,000 0,000 60,000 0,000
Área Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
3.519,000 m? 0,000 m2 0,0000 184.188,65 0,00 184.188,65
Valor Dediarado Piscina
0,00 0,000 m2
Avaliações ————
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação Qtd. Pontos Área - m2 Valor - m?2
TERRENO TERRENO a [1 0 3.519,000 47,5829
Srupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos Re
"Sem EIA HG o
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 1701 - SIM 0,00 100,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 2601 - NAO CONSTRUIDO 0,00 100,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 2702 - PUBLICO 0,00 100,000
2900 - UTILIZACAO 2904 - COMERCIO/SERVICOS 0,00 100,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 3001 - NAO 0,00 100,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 3102 - SIM 0,00 100,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 4002 - IMUNE/ISENTO 0,00 100,000
4100 - ISENTO TSU 4102 - SIM 0,00 100,000
4300 - SITUACAO 4302 - ESQUINA/MAIS DE 1 FRENTE 0,00 110,000
4400 - TOPOGRAFIA 4401 - PLANO 0,00 100,000
4500 - PEDOLOGIA 4502 - FIRME 0,00 100,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
Emitido Por:ALEXSANDRO MACARI Em: QUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Página: idei

TE ATENDIDO + A ÁREA LOCALIZADA EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (BAIRRO
CRISTALINO)
a ATENDE. (REDE ELÉTRICA, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SOLUÇÃO PARA
FAMENTO)
Cuiatido . . “ATENDIDO - EXITE ESCOLA A UM RAIO DE 500 METROS
SUPERIOR ” — ATENDIDO - O TERRENO ESTÁ LOCALIZADO A 478 METROS DA UNIDADE
(8) - BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CRISTALINO
s ke pr ATENDIDO - EXISTE UMA MERCEARIA À 230 METROS E UM MERCADO A 1316
minima - COORDENADAS
(ta) Co frEqe e peçinasgrenes sei -14.025110º
-52.172138º
LOTEAMENTO SONHO MEU v 5)
BAIRRO CRISTALINO
LEGENDA 6) ncavo cre memos)
SUPER MERCADO (o METROS
COMÉRCIO PROXIMO t A
POLIGONAL DO LOTEAMENTO PANIFICADORA CASA DO PÃO (500 METROS)
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
SERVIÇOS
PERIMETRO URBANO 2023
PRAÇA DO CRISTALINO (379 METROS)
ESCOLA MUNICIPAL CRISTALINO (423 METROS)
(9 BS CRISTALINO (478 METROS)
FÓRUM (1950 METROS)
SRAS, ASSITÊNCIA SOCIAL E ESCOLA MUNICIPAL JACY (
HOSPITAL REGIONAL (4271 METROS)
SENTRO DE SAÚDE (4106 METROS;
ESCOLA ESTADUAL 9 DE JULHO (4065 METROS)
PREFEITURA MUNICIPAL (4347METROS)
BANGO DO BRASIL (4510 METROS)
BANCO BRADESCO (4449 METROS)
BANCO sicRÉD O METROS
PRAÇA DA CULTURA (4400 METROS)
ESCOLA ESTADUAL ANTONIO GROHS (4400 METROS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA Mr
- SECHETAA MUNICEAL DE GOADES E MO ANENTE DE ÁGUA BOA MT
CORREIOS (4559 METROS)
CAIXA ECONÔMICA E LOTÉRICA (4S87METROS;)
RESIDENCIAL SONHO MEU V
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
15.025 Ho81090.90
RUA II, SN - BAIRRO CRISTALINO, ÁGUA BOA/MT
l
EQUIPAMENTOS
Es Era Toco
MEXSANDÃO rimam
sat
PRATICOS2252) pos Samara
SANDRO PRA
Eta
PUBLICOS
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
REDE DE ELÉTRICA EXISTENTE
REDE DE ÁGUA EXISTENTE
NORA 01: TODA INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO SERÁ REALIZADA COM:
EU DE AGUA REDE DE ESGOTO, ENERGIA ELETRICA, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM
E ÁGUA POTAVEL,
Doces TRRNSTCOS
1 Livro Nº2 - REGISTRO GERAL
1º SERVIÇO REGISTRAL CNM 063420.2.0099877-90
Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
Rosmary Rocha Martins Fernandes
CARTÓRIO FERNANDES am
Regustio de Imóveis, Tatubos o Documentos
PR om) COMARCA DE ÁGUA BOA - MT
ad ANVERSO
UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato G
a superfície de 17,7477 ha ezessete hectares, setenta e quatro ares e setenta e sete centiares) e
perímetro de 2.338,80 m, dentro dos seguintes limites e confrontações: O imóvel inicia junto ao marco 1,
descrito em planta anexa, com coordenadas UTM Este (X) 373.223,716 e Norte (7) 8.449.338,193; do
vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 103º32'05", em uma distância de 330,00 m,
confrontando com MT 240, do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 193º32'04", em
uma distância de 30,00 m, confrontando com Rua 01, do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no
azimute 103º43'05"', em uma distância de 258,40 m, confrontando com Rua 01, do vértice 4 segue em
direção até o vértice 5 no azimute 193º32'05"', em uma distância de 100,00 m, confrontando com Setor
Cristalino 01, do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no azimute 103º43'05"', em uma distância de
112,00 m, confrontando com Setor Cristalino 01, do vértice 6 segue em direção até o vértice 7 no
azimute 193º32'05", em uma distância de 60,00 m, confrontando com Setor Cristalino 01, do vértice 7
segue em direção até o vértice 8 no azimute 283º43'05", em uma distância de 112,00 m, confrontando
com Setor Cristalino 01, do vértice 8 segue em direção até o vértice 9 no azimute 193º32'05", em uma
distância de 100,00 m, confrontando com Setor Cristalino 01, do vértice 9 segue em direção até o
vértice 10 no azimute 103º43'05", em uma distância de 124,00 m, confrontando com Setor Cristalino
01, do vértice 10 segue em direção até o vértice 11 no azimute 13º32'05"', em uma distância de 20,00 m,
confrontando com Setor Cristalino 01, do vértice 11 segue em direção até o vértice 12 no azimute
103º43'05", em uma distância de 25,00 m, confrontando com Setor Cristalino 01, do vértice 12 segue
em direção até o vértice 13 no azimute 193º32'05", em uma distância de 30,00 m, confrontando com
Setor Cristalino 01, do vértice 13 segue em direção até o vértice 14 no azimute 283º38'10"', em uma
distância de 737,40 m, confrontando com Área da Prefeitura Municipal, finalmente do vértice 14
segue até o vértice 1, (inicio da descrição), no azimute de 13º32'05"", na extensão de 300,00 m,
confrontando com Área da Prefeitura Municipal, fechando assim uma área de 17,7477 ha. Memoriais
descritivos e Anotações de Responsabilidade Técnica nº 1327912 elaborados pelo Técnico Agrimensor -
Erton Benedito de Castro - CREA 1201431959 e CREA/MT 6401. PROPRIETÁRIO: NICÍPIO
DE ÁGU, OA - MT, pessoa Jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 15.023.898/0001-90,
com sede e endereço à Avenida Planalto, nº 410, Centro, nesta cidade de Água Boa-MT. TÍTULO
AQUISITIVO: UNIFICAÇÃO da matrícula nº 8.331, com a superfície de 7,8477 ha, datada de
» SJART nº 1327912, devidamente recolhida no valor de R$33,00.
2ão Gratuito - Selo de Controle Digital ABZ 71539). Água Boa-
Rosmary Rocha Martins Fernandes, Oficial
2): Água Boa-MT, 09 de agosto de 2012, LOTEAMENTO.
“CRISTALINO III”. nos termos da Lei 6.766/79, conforme
Ne usa do a emitidas em nome do lofeador Município de Agua Boa-MT. expedidas pelo Tribunal
|]
* | A área total do imóvel foi dividida e:
CNM 063420.2.0009877-90
Nº DA MATRÍCULA DO IMÓVEL
9.877
requerimento datado de 02.07.2012, e processo apresentado nesta Serventia, contendo Decreto
Municipal nº 2351, de 19 de abril de 2012 e Pianta e Memorial Descritivo elaborados pelo Tecnico em
Agrimensura Erton Benedito de Castro CREA 64011 D-M7, com ART nº 1350237 devidamente
recolhida. Apresentado ainda Termo de verificação emitido em 04.04.2012 pelo Secretário Municipal de
Administração. Sr. Luiz Schuster, com aprovação de cronogramas e declaração de observância as
normais legais; Certidões negativas de feitos sjuizados emitidas em nome do proprietário anterior
Companhia de Habitação Popular do Estado de'Mato Grosso. expedidas pelo Cartório Distribuidor da
Comarca de Água Boa-MT. Tribunal Regional do Trabaiho da 23º Região é Tribunal Regional Federal
da 1º Região. além das Certidões negativas de protesto emitidas pelos cartórios de Agua Boa e Cuiabá-
MT: Certidões positivas emitidas em nome do proprietário anterior Companhia de Habitação Popular
do Estado de Mato Grosso, expedida pela Centra! de Distribuição da Comarca de Cuiabá-MT. que ficam
arquivadas nesta Serventia; Certidões negativas de feitos ajuizados emitidas em nome do loteador
Município de Água Boa-MT. expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região e pela Justiça do
Trabalho. além de Certidão negativa de protesto: Certidão positiva acompanhada de certidões
e Justiça de Mato Grosso. que ficam arquivadas nesta Serventia: Certidão Positiva com efeitos de
Negativa relativa as contribuições previdenciárias da Receita Federal, emitida em nome do loteador
Municipio de Agua Boa-MT: Certidão Negativa Conjuma da Receita Federal. válida até 25.08.2012:
Certidão Negativa emitida pela SEFAZ/MT. emitidas em nome do loteador Município de Agua Boa-
MT: Certidão Vintenária do imóvel, emitida pelo CRI de Nova Xavantina-M1. Edita! Publicado. em)
conformidade ao artigo 19 da Lei 6.766/79. cujas edições ficam arquivadas junto ao processo de
Loteamento. Memorial Memorial Descritivo elaborado pelo profissional já citado. apresentando os
Seguintes componentes:
| FINALIDADE DO LOTEAMENTO
1 O loteamento destina-se, para fins residenciais. onde as construções terão de obedecer às restrições
| do poder público municipal, e as constantes no contrato padrão. anexo ao processo de loteamento. ;
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA
" 29 quadtas subdivididas em 430 lotes.
QUADRAS
Total de 28 QUADRAS - 427 LOTES 103.654,86 m?
SISTEMA VIÁRIO
* RUAS E AVENIDAS: ÁREA 52.589.14 12. 20.6315%
| As avenidas é as ruas que são continuação do sistema viário da cidade de AGUA BOA mantiveram o
| atual nome, e para as novas ruas implantadas. foi utilizado o critério estabelecido em lei municipal.
| onde, para as ruas com sentido sul/norte utiliza-se números impares e números pares para as ruas no
| sentido leste/oeste.
584046 %.
|
ÁRE:
| 11.200,00 m? 6.3 106%
» Merece eemsgaçõã
1º SERVIÇO REGISTRAL CNM 083420.2.0009877-90
Registro de ngm mad, de Água Boa - Mato Grosso
cem ivro
Paulo = ssa Rotmary Rocha Martins Fernandes
CARTÓRIO FERNANDES a dia
Regutro de Iméres, Vtulos e Documentos
Nº DA as DO [pp] | com ARCA DE ÁG UA BOA - MT.
- paras 03 Área: 750,00 m2 024 pa Equ Equ ipamentos Públicos
LOTE QUADRA a MATRÍCULA
[25 03 | 375.00 m2 * 45 433
[26 03 [375.00 m2 E
MORSE De Ta feto mE |R a
*0BS: Os lotes 25 e 26 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS,
UADRA 04 Área; 500,00m2 02 totes
ÁREA MATRÍCULA
Ei o 250.00 m2
27 [04 250.00 m2
a UADRA OS Área: 500,00m2 |? lotes
LOTE QUADRA ÁREA [MATRÍCULA
05 250,00 m2 Poa, R
“| 250,00 m2
MA TRÍCULA
28 05.1 | 5.764,00 m2
“OBS: O lote 28 foi reservado para EQUIPAMENTOS PUBLICOS”
QUADRA 09 Área: 4.500.00m2 18 lotes
LOTE TTOUADRA [ÁREA po RT a
[01 [09 | 250.00 m2 a
[2 09 , 25000 mi se FED
03 I L2 2
LO 199 e 00m2 ias Vo. EE Es
2
a 250. 00 m2
do. +aL
[99 109 [Soma rosa NÉ Joe.
Do 09 Odin E [a
a E mê mantida ni do 095
L 1250,00m2 * malucula xt
CNM 063420.2.0009877-90
Nº DA MATRÍCULA DO IMÓVEL
9.877
; VERSO
[5/6 figoro — [gg —— —— |
* | (4 [09 2000m? mobi é go. 44 | |]
[15 [09 ::250,00 m2 SD. SO |
[16 [09 250,00 m2 |
17 09 250,00 m2 iIMimulo Nº 2154
18 09 EA E |
UADRA 10 Área: 4,500,00m2? 18 lotes
| LOTE QUADRA ÁREA MATRÍCULA
d fa Esse (SA.
01 10 250.00 m2
| oz 10 [250,00 m2 Anula Nº ja 24?
L > +
250,00 m2 [59,334
| 10 — | 250,00m2 Tri Des
06 “fio 250,00 m2 od. TE
07 [10 | 250.00 m2
[08 [10 | 250,00 m2 Metiado nº 10.638
| (09 [10 | 250,00 m2 Mota + JO. GANA
a A
10 | 10 250,00 m2
ET Ho 250,00 m2
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190.00 m2
UADRA 32 À
T o msi do (4 (Oies En
[LOTE | QUADRA ÁREA [ MATRÍCULA
:
ao (O ao vo am Es miar náo a —— |
1º SERVIÇO REGISTRAL CNM 063420.2.0009877-90
Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
me Livro Nº2 - REGISTRO GERAL IESAVS
Paulo Morais an eins Rosinary Rocha Martins Fernandes é é
CARTÓRIO o e Ni ii lado
Regustro de Iméreno, Titulos e Documentos
[ag ) COMARCA DE ÁGUA BOA - MT
ANVERSO
190,00 m2
190,00 m2
04 32 190,00m2 —
05 [32 Tiso, ,00m2 —
[06 RE> [187.15 m2 |
[o7 Ez [39500m2 — Ganceiado conforme AV-02 |
| 08 132 | 250,00 m2 Cancelado conforme AV-02 É
09 32 250,00 m2 Cancelado conforme AV-02 ji
[10 132 250.00 m2 | Cancelado conforme AV-02 À
o! [32 250.0 0.00 m2 Cancelado conforme AV-02
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12 132 L 250.00 m2 Cancelado conforme AV-02 )
O E SORSNDN JAR Ca a)
QUADRA 33 Área: 4.410,36 m2 I8lotes e ana
[LOTE | QUADRA I | ÁREA | MATRÍCULA
[Ot EE 253,9110 m2
102 [33 | 256,75 m2 bnuSo nº 13.635. |
[03 ES | 256,75 m2 rpnitulo, nº 13.635 a
IM E meme p2sótômo ol DUO = Ee
ponta FE E imaliicado é | 46.068
06 33 7 256 15 m2 Amam nº 90.85)
io? 133 EE m2 (ectnisa do É Rios 1
[08 E: | 256,75 m2 o!
[09 [33 [256.75 m2 — ES BS o Ê .
O. HE E :
E NR E E 257.0709 m2 sa RO
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13 [33 2582134 m2
[14 133 2296935 m? noade nÊ VO.5AS NE
RE 1 —! 2011736 m2 Toda. AL :
16 Bo 172658372 "20.385 ias 4
LTS — | 144.1339m2 irei nº 0 456 É:
ef, +
EE 33 12957102m2 |
Nº DA MATRÍCULA DO IMÓVEL
9.877
FICHA
009
LOTE
CNM 063420.2.0009877-90
VERSO
[- QUADRA 34 Área; 82122m2 05 lotes
subscrevi.
44.238
é:
LOTES. Certifico
nº 40/2013/ADM-AB,
2 CANCE
duplicidade de aberturad
+ matrícula 6.752, de Órdei Rê
[AFS 22697). Ef
[AV039877 = Protocolo nº SA DIG,
(Já - Lotes 12 ao 16; QUADRA 17 - Lotes 12 ao 16;
io ADRA 31 - Lotes 06 ao 10 e
ocolo : Água Boa-MT, 22 de maio de 2013. CANCELAMENTO DE
e dou fé que a pedido do proprietário MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, por seu
Secretário Municipal de Administração - Luiz Omar Pichetti, Port. 01/2013, em atendimento ao Ofício
datado de 16.05.2013, faço a
a seguir identificados: QUADRA 11 - Lotes 12 ao 16; QUADRA
QUADRA 22 - Lotes 10 ao 18; QUADRA 23 -
QUADRA 32 - Lotes 07 ao 12; em virtude de
Sjes, em dois loteamentos distintos, sendo que, referidos lotes já constam na
do Livro 02, deste Ofício. (Emolumentos: R$9,50 - Selo de Controle Digital
=" Paulo Morais Fernandes, Oficial, o fiz digitar, conferi e subscrevi.
em 06/08/2020 - AVERBA
RÍCULA - UADRA 10 - LOTE 17 - Com fulcro no art. 176, I, da Lei nº 6.015/73, e nos termos
| do requerimento integrante da Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às fls. 59/60, do Livro nº
| 161, aos 02/07/2020, nas Notas do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Água Boa-MT, pela
| Oficial e Tabeliã Titular, Verônica Fávero Pacheco da Luz, acompanhado das peças técnicas exigidas
| em lei, que ficam arquivadas nesta Serventia, AVERBA-SE que o lote nº 17 (dezessete), da quadra nº
| 10 (dez), com a área de 250,00m? (duzentos é cinquenta metros quadrados), com as características
constantes na abertura desta matrícula, foi matriculado sob nº 18.978, Livro 2, Ficha 01 em
31/08/2020, neste Serviço. Emolumentos: R$ 14
Agua Boa-MT, 31 de agosto de 2020. Eu, '
Substituta, que a fiz digitar, conferi e subscrevi. (btr/mqs/cr$)
QUADRA | ÁREA MATRÍCULA
E | 196,8869m2 | 1
02 34 169,8469 m2 Matricula nº 10.433 |
[03 [34 142,8069m2 | E
[704 [34 115,7660m2 | educa mo] 6 Stb
[0 [34 195,9193 m2
ficam arquivados em Processo de
Todos os documentos-rela ionados e demais documentos apresentados
Loteamento nesta Serventis (E plumentos R$22,30 - Selo de Controle Digital ADH 94631 - Selado em
09.08.2012). Eu, SE
Paulo Morais Fernandes, Oficial, o fiz digitar. conteri e
presente averbação para constar o
E ABERTURA DE
,
MATRÍ
AV-04-9.877 - Protocolo nº 74.400, eu. U8/09/2020 - AVERBAÇÃO DE
ERT DE
A - QUADRA 20 - LOTE 13 - Com fulcro no art. 176, I, da Lei nº 6.015/73, e nos termos
do requerimento integrante da Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às fis. 200/201, do Livro nº
161, aos 10/08/2020, pela Oficial e Tabeliã Titular, Verônica Fávero Pacheco da Luz, nas Notas do 2º
Serviço Notarial e Registral da Comarca de Água Boa-MT, acompanhado das peças técnicas exigidas em
veto pl, SERVIÇO REGISTRAL CNM 063420.2.0009877-90
Registro de Imóveis Circunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
Livro Nº 2. REGISTRO GERAL
CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO id ea
* ÁGUABOAMT
Tegéstro de Guioees. Titus « Treumontos
Nº DA MATRÍCULA DO IMÓVEL i
9.877 [Cm |] COMARCA DE ÁGUA BOA - MT
ANVERSO .
fei, que ficam arquivadas nesta Serventia, AV : 7
(vinte), com a área de 255,00m? (duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados), com as
características constantes na abertura desta matrícula, foi matriculado sob nº 19.037, Livro 2, Ficha 01,
em 22/10/2020, neste Serviço. Emolumentos: R$ 14,20. Custa(s) agrupada(s)/Selo Digital BLP 74935.
Água Boa-MT, 22 de outubro de 2020. Eu, Cau Belº Caroline Ribeiro Sousa, Registradora
Substituta, que a fiz digitar, conferi e subscrevi. (asbm/jremj/btr/crs) E E
AV-05-9.877 - Protocolo nº 75.124, em 16/11/2020 - AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - QUADRA 20 - OTE 15 - Com fulcro no art. 176, I, da Lei nº 6.015/73, e nos termos
do requerimento integrante da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fls. 105/106, do Livro nº
164, aos 11/11/2020, pela Oficial e Tabeliã Titular, Verônica Fávero Paci
lei, que ficam arquivadas nesta Serventia, AVERBA-SE que o lote nº 15 (quinze), da quadra nº 20
(vinte), com a área de 255,00m? (duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados), com as
características constantes nesta matrícula, foi matriculado sob nº 19.072, Livro 2, Ficha 01, em
30/11/2020, neste Serviço. Emolumentos: R$ 14,20. Custa(s) agrupada(s)/Selo Digital BMT 19950.
Água Boa-MT, 30 de novembro de 2020. Eu, EE Bel* Caroline Ribeiro Sousa, Registradora
Substituta, que a fiz digitar, conferi e subscrevi. (btrfitemj/mgs/crs) Ee
AV-06-9.877 - Protocolo nº 75.216, em 24/11/2020 - AVERBAÇÃ DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - QUADRA 158 - LOTE 01 - Com fulcro no art. 176, I, da Lei nº 6.015/73, e nos termos
do requerimento integrante da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fls. 134/] 35, do Livro nº
164, aos 18/1 1/2020, pela Oficial e Tabeliã Titular, Verônica Fávero Pacheco da Luz, nas Notas do 2º
Serviço Notarial e Registral da Comarca de Água Boa-MT, acompanhado das peças técnicas exigidas em
lei, que ficam arquivadas nesta Serventia, AVERBA-SE que o lote nº 01 (um), da quadra nº 18
(dezoito), com a área de 255,00m? (duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados), com as
características constantes nesta matrícula, foi matriculado sob nº 19.074, Livro 2, Ficha 01, em
02/12/2020, neste Serviço. Emolumentos: R$ 14,20. Custa(s) agrupada(s)/Selo Digital BMT 20154.
Água Boa-MT, 02 de dezembro de 2020. Eu, E = »- Belº Caroline Ribeiro Sousa, Registradora
Substituta, que a fiz digitar, conferi e subscrevi. (btrjremjlmgs/ers) =
AV-07-9.877 - Protocolo nº 76.680, em 26/04/2021 - AVE AÇÃO AB
MATRÍCULA - QUADRA 2
de Água Boa-MT, e consoante descrição contida no projeto de
loteamento arquivado nesta Serventia, AVERBA-SE que o lote nº 19 (dezenove), da quadra nº 29
(vinte e nove), com a área de 181,75m? (cento e oitenta e um vírgula setenta e cinco metros
quadrados), com os seguintes limites e confrontações: “Frente para a Rua 21, medindo 7,27 metros;
lado direito para o lote nº 20, medindo 25,00 metros; lado esquerdo para o lote nº 18, medindo 25,00
metros; e fundos para o lote nº 04, medindo 7,27 metros”, foi matriculado sob nº 19.238, Livro 2, em
29/04/2021, neste Serviço. Emolumentos: R$ 14,90. Cugta(s) agrupada(s)/Selo Digital BNT 05852.
Água Boa-MT, 29 de abril de 2021. Eu, IosunjO Bel* Luziana Maria Maziero Araujo,
Registradora Substituta, que a fiz digitar, conferi e subscrevi. (btr/jremj/mgs/rt/imma)
Continua no verso
CNM 063420.2.0009877-90
Nº DA MATRÍCULA DO IMÓVEL
9.877
AV-08-9.877 - Agua BoaMT, 24 de setembro de 2021 -
MATRÍCULA - QUAD 03 - LOTE 25 - Com fulcro no
Serventia, AVERBA-SE que o lote nº 25 (vinte e cinco), da quadra nº 03
(três), com a área de 375,00m? (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), com os seguintes
limites e confrontações: “Frente para a Rua 02, medindo 15,00 metros; lado direito para o lote nº 24,
medindo 25,00 metros; lado esquerdo para o lote nº 26, medindo 25,00 metros; e fundos para o Armazém
Caramuru, medindo 15,00 metros”, foi matriculado sob nº 19.437, Livro 2, em 24/09/2021, neste
Serviço. Dou fé. Protocolo nº 7 6, de 17/08/2021. Emolumentos: R$ 14,90. Selo digital: BPV 58429.
sEpetde Lucia Céo Santana. (btr/boc/dgs)
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - DIGITAL
CERTFICO e dou fé. que esta fotocópia é reprodução Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
fiel da Matricula 9877, do Livro 2, e que dadas buscas Ato de Notas e de Registro
nos livros e arquivos deste Serviço, verifiquei não Código do Cartório: 302
existir quaisquer outros registros e/ou averbações além Selo Digital: BXX 49023 R$ 157 Do
do que dela consta, até a presente data e horário e tem Cód do Ato(s): 176, 177. 8
valor de CERTIDÃO, nos termos do art. 19, 81º, da Lei Consulta: preço fimt jus. brísslos
nº 6.015/73. Validade: 30 dias - Art 754, CNGCE. - PRE =
O refendo é verdade e dou fé.
Agua Boa-MT, em 21/11/2023, às 13:58 33h. Certifico que para o presente imóvel encontra-se prenotado
José Campos Sobrinho um(a) Compra e Venda sab o nº 88307 , datado de
Oficial Registrador 07/11/2023, Dou Fé.
ESTA CERTIDÃO FOI ASSINADA DIGITALMENTE.
Certifico que para o presente imóvel encontra-se prenotado
um(a) Compra e Venda sob o nº 88322, datado de
08/11/2023. Dou Fé
Certifico que para o presente imóvel encontra-se prenotado
um(a) Compra e Venda sob o nº 88420, datado de
14/11/2023 Dou Fé.
Continua na ficha nº