norma nº 1843/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
AM
LEI MUNICIPAL Nº 1843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Projeto de Lei nº 1817, de 08 de novembro de 2023, do Executivo)
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE
ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária do dia 04 de dezembro de 2023, aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Ficam desafetados da primitiva condições de bem imóvel equipamento
público, os imóveis das matrículas nº 22752, 22753, 22754, 22755 e 22756 de propriedade
do Município de Água Boa, registrados no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água
Boa/MT, a seguir descritos:
Matrícula nº 22752
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”,
locado sob nº 03, da quadra 44, com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e
confrontações: “Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 02,
medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 04, medindo 50,00 metros; e Fundos para
a área remanescente, medindo 20,00 metros.
Matrícula nº 22753
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”,
locado sob nº 04, da quadra 44, com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e
confrontações: “Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 03,
medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 05, medindo 50,00 metros; e Fundos para
a área remanescente, medindo 20,00 metros.
Matrícula nº 22754
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”,
locado sob nº 05, da quadra 44, com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e
confrontações: “Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 04,
medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 06, medindo 50,00 metros; e Fundos para
a área remanescente, medindo 20,00 metros.
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT / EM á
Fone: (66) 3468-6400 $ Fo) ÁGUA BOA
PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— —— GESTÃO 2021/2026=—"
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”,
locado sob nº 06, da quadra 44, com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e
confrontações: “Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 05,
medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 07, medindo 50,00 metros; e Fundos para
a área remanescente, medindo 20,00 metros.
Matrícula nº 22756
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”,
locado sob nº 07, da quadra 44, com área de 815,5m?, com os seguintes limites e
confrontações: “Frente para a Rua 09, medindo 16,31 metros; Lado Direito para o Lote 06,
medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para a Avenida Norberto Schwantes, medindo 50,00
metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 16,31 metros.
Art. 2º - A área objeto da presente desafetação destinar-se-ão aos fins de interesse
público do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 05 de dezembro de 2023.
MARIANO K K EWICZ FILH
Prefeitó Municipal
SEBASTIÃO ANTÔ
Secretário Municipal de Administyaçã
Ss
Planejamento
Fone: (66) 3468-6400 mM ÁGUABOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 : RENOVAÇÃO E TRABALHO
—— GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT pi
6 de Dezembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso +
ANO XVIII | Nº 4.374
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI MUNICIPAL Nº 1841, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Projeto de Lei nº 1815, de 08 de novembro de 2023, do Executivo)
“DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS."
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por
lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão ordinária do dia 04 de
dezembro de 2023, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica desafetado de sua destinação pública atual, uma área de
terras, situada nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato
Srosso, no loteamento denominado ÁGUA BOA-EXPANSÃO URBA-
NA, com superfície de 5.000,00m? (cinco mil metros quadrados), de-
nominada QUADRA 182 ÁREA COMUNITÁRIA, limitando a frente coma
Rua 29, medindo 100,00 metros; lado esquerdo com a Rua 08, medindo
50,00 metros; lado direito com a Rua 10, medindo 50,00 metros e fundos
com a Rua 27, medindo 100,00 metros, inscrito sob a Matrícula nº 6.046,
Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Boa/MT.
Art. 2º. À área objeto da presente desafetação destinar-se.
de empreendimentos habitacionais populares.
-á a construção
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 05 de dezembro de
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
eme Cremes
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI MUNICIPAL Nº 1842, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
publicação, revogadas
(Projeto de Lei nº 1816, de 08 de novembro de 2023, do Executivo)
“DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por
lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão ordinária do dia 04 de
dezembro de 2023, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica desafetado de sua destinação pública atual, uma área de
terras, situada nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Ma-
to Grosso, denominada QUADRA 26 Área: 3.519,00m? - Equipamentos
Públicos - PRAÇA, inscrito sob a Matrícula nº 9.877, Cartório do 1º Ofi-
cio da Comarca de Água Boa/MT.
Art. 2º - A área objeto da presente desafetação destinar-se-ão a fins cons-
truções de moradias habitacionais populares.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 05 de dezembro de
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
publicação, revogadas
Cree
diariomunicipal.org/mt/amm + www .amm.org.br
47
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI MUNICIPAL Nº 1843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Projeto de Lei nº 1817, de 08 de novembro de 2023, do Executivo)
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ES-
PECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por
lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão ordinária do dia 04 de
dezembro de 2023, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º « Ficam desafetados da primitiva condições de bem imóvel equipa-
mento público, os imóveis das matrículas nº 22752, 22753, 22754, 22755
e 22756 de propriedade do Município de Água Boa, registrados no Cartó-
rio do 1º Ofício da Comarca de Água Boa/MT, a seguir descritos:
Matrícula nº 22752
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado IN-
DUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”, locado sob nº 03, da quadra 44,
com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e confrontações:
“Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lo-
te 02, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 04, medin-
do 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 20,00
metros.
Matrícula nº 22753
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado IN-
DUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”, locado sob nº 04, da quadra 44,
com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e confrontações:
“Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lo-
te 03, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 05, medin-
do 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 20,00
metros.
Matrícula nº 22754
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado IN-
DUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”, locado sob nº 05, da quadra 44,
com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e confrontações:
“Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lo-
te 04, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 06, medin-
do 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 20,00
metros.
Matrícula nº 22755
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado IN-
DUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”, locado sob nº 06, da quadra 44,
com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e confrontações:
“Frente para a Rua 09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lo-
te 05, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o Lote 07, medin-
do 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 20,00
metros.
Matrícula nº 22756
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca
de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado IN-
DUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA-MT”, locado sob nº 07, da quadra 44,
com área de 815,5m?, com os seguintes limites e confrontações: “Frente
para a Rua 09, medindo 16,31 metros; Lado Direito para o Lote 06, medin-
do 50,00 metros; Lado Esquerdo para a Avenida Norberto Schwantes, me-
dindo 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 16,31
metros.
Assinado Digitalmente
Art. 2º - A área objeto da presente desafetação destinar-se-ão aos fins de
interesse público do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 05 de dezembro de
2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
—m010[111111111
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI Nº 1844, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Projeto de Lei nº, 1819, de 17 de Novembro de 2023 — do Executivo)
“Autoriza alterar o Art. 44º, inciso Il, letra (f) da Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias Nº 1758 de 23 de Setembro de 2022, na forma que específica.”
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara
Municipal em sessão de 04 de dezembro de 2023, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a inserir, 01 (uma) Renúncia
de Receita, conforme consta no Anexo Único, desta lei.
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na
Lei 1757/2022 — Plano Plurianual (PPA 2023) e na lei nº 1758/2022 — Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei 1785/2022 — Lei Orçamen-
tária Anual, conforme determina as legislações vigentes.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 05 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
Fernanda Gasparetto Farias
Secretária de Finanças
eee
6 de Dezembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVIII INC 4.374
ANEXO ÚNICO
—— meme
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO 6.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 050/2022
PROCESSO: 055/2022
LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº. 018/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ: 15.023.898/
0001-90
CONTRATADO: DERKIAN SANCHES DE OLIVEIRA / CNPJ n.º 43.436.
135/0001-07
OBJETO: Prestação de serviço de outorga de direito de rec. hídricos, cap-
tação superficial e diluição de efluentes e do tipo captação de água subter-
rânea no município de Água Boa-MT.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR O prazo da vigência do Con-
trato nº 050/2022, por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/12/2023 à 31/05/2024, nos termos do art. 57, (11
ou IV), da Lein.º 8.666, de 1993.
1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fun-
damento no artigo 57, 81º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por
mais 120 (cento e vinte) dias, prorrogando do dia 04/10/2023 à 01/02/
2024.
1.1.3. ALTERAR a CLÁUSULA TERCEIRA —- DOS PRAZOS DOS SERVI-
COS/OBRAS.:
1.1.4. JUSTIFICA-SE na necessidade da tramitação do processo dentro
do Sistema SIGA HIDRICO da Secretária Estadual de Meio Ambiente —
SEMA, ou seja, o processo encontra-se protocolado sob n.º 10396/2022
aguardando analise. Nota Técnica 103/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1996
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Fi-
| lho, pela contratada Derkian Sanches de Oliveira.
' DATA: 01/12/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
eee
CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 184/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 142/2023.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 025/2023.
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: LEISTUNG EQUIPAMENTOS
OBJETO: aquisição de equipamentos e materiais permanentes hospitalares para a Secretaria de Saúde, referente a Proposta Parlamentar Nº 11802.
719000/1210-04 e Proposta Parlamentar Nº11 802.719000/1180-12.
NOME
“JuniD DE FOR-
NE
MARCA
lcón
= MENTILADOR ELETRÔNICO PORTÁTIL MICROPROCESSA- UNIDADE
MARCA PRÓPRIA MODELO PRÔ-
34, [5
2.00/500,00 |800,00
DATA: 29 de novembro de 2023.
VALIDADE: 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR Á ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL
Ceras
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br
Assinado Digitalmente
o a : Código Nacional de Matrícula
II O | 1 Cl 0) 063420.2.0022752-71
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS LIVRO 02 - REGISTRO GERAL
E DOCUMENTOS DE AGUA BOA-MT
Nº da Matrícula Ficha
José Campos Sobrinho
i . Qficial .
IMÓVEL: E b y Si
: , É » Com Os seguintes limites e confrontações: “
09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 02, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o
Lote 04, medindo 50,00 metros; e F undos para a área remanescente, medindo 20,00 metros”,
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, pessoa jurídica de direito Público, inscrito no
CNPJ sob nº 15.023.898/0001-90, com sede na Avenida Planalto, nº 410, Centro, em Agua Boa-MT.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR/ORIGEM: Matrícula nº 9.740, de ordem do Livro 02, datada
de 20/12/2011, desta Serventia.
Dou fé. Protocolo nº 87.745, de 29/09/2023 A Boa-MT, 26 de outubro de 2023. Emolumentos: R$
90,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial, pn (mgs/dgs)
AV-01-22.752 - Água Boa-MT, 26 de outubro de 2023 - AVERBAÇÃ: DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - O imóvel acima descrito foi matriculado nesta Serventia, com fulcro no artigo 22 da Lei
6.766/79, nos termos do Requerimento firmado em Água Boa-MT, aos 30/08/2023, pelo proprietário,
. Município de Água Boa-MT, já qualificado, representado pelo Prefeito Municipal, Mariano Kolankiewicz
Filho, brasileiro, casado, agente Político, portador da CI/RG nº 2798934-8 SESP/MT, inscrito no CPF sob
onº 928.476.760-15, residente e domiciliado na Rua 09, nº 855, Centro IH, em Água Boa-MT, conforme
Termo de Posse nº 092/2021, remetido pela Central Eletrônica de Integração e Informações - CEI/MT,
Pedido nº 1164807 e consoante descrição contida no projeto de loteamento arquivado nesta Serventia. Dou
Er trsiocolo nº 87.745, de 29/09/2023. Emolumentos: R$ 17,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial,
- (mgs/dgs)
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - DIGITAL Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução Ato de Motas e de Registro
fiel da Matrícula 22752, do Livro 2, e que dadas buscas Código do Cartório 302
nos livros e arquivos deste Serviço, verifiquei não existir Selo Digital BXX 47525 Gratuito
quaisquer Outros registros efou averbações além do que Cód do Ato(s) 176
& 016 ET IDÃO, nos termos do art 19, 64º da Lene Consulta ww tmt jus Sr/selos
O referido é verdade e dou fé
Água Boa-MT, em 27/10/2023, às 10:57:47 h.
Vera Lúcia Ceo Santana
Registradora Substituta
ESTA CERTIDÃO FoI ASSINADA DIGITALMENTE.
[054EF146C1 S4730FEDFBS80B36C2891807) ESD3EC
é Data e Hora da Assinatura; 27/10/2023 10:58
? Para confirmar a autenticidade acesse:
E hitos:lverificador. ti gov.briverifier-2.7/
E
mtinua no verso
Imune / Isento Status
14639 001.16.44..3..0 IMUNE DE AMBOS ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA 09 SN 44 3 o
Complemento Bairro Cidade UF
LOTEAMENTO CIDADE ÁGUA BOA MT INDUSTRIAL V AGUA BOA MT
Condomínio Loteamento Cep
78.635-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
SEDE 16 - SETOR 16 INDUSTRIAL V 149 TERRITORIAL
DR Dados do Proprietário Tr —mmee
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO No BAIRRO CIDADE UF cep
AV. PLANALTO 410 CENTRO AGUA BOA MT 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
eee Medidas TT TT T— mem
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 m2 20,000 20,000 50,000 50,000 0,000
Área Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
1.000,000 mz 0,000 m2 0,0000 79.312,70 0,00 79.312,70
Valor Declarado Piscina
0,00 0,000 m2
TERRENO TERRENO 08/11/2018 Ay
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos FC.
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 0,00 0,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 0,00 0,000
2900 - UTILIZACAO 0,00 0,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 0,00 0,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 0,00 0,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 0,00 0,000
4100 - ISENTO TSU 0,00 0,000
4300 - SITUACAO 0,00 0,000
4400 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
4500 - PEDOLOGIA 0,00 0,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
Emitido Por:ALEXSANDRO MACARI Em: QUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Página: ldei
Caminho: Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
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DVÓISOdXA AC ANÔNVA
BRE OLTITHON
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o é a Código Nacional de Matrícula
1 O fi dr 1 0) 063420.2.0022753-68
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS LIVRO 02 - REGISTRO GERAL
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA-MT
Nº da Matrícula Ficha
22753 José Campos Sobrinho
| Oficial
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA MT”, locado sob nº
04, da quadra 44, com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e confrontações: “Frente para a Rua
09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 03, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o
Lote 05, medindo 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 20,00 metros”.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, pessoa jurídica de direito Público, inscrito no
CNPJ sob nº 15.023.898/0001-90, com sede na Avenida Planalto, nº 410, Centro, em Água Boa-MT.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR/ORIGEM: Matrícula nº 9.740, de ordem do Livro 02, datada
de 20/12/2011, desta Serventia.
Dou fé. Protocolo nº 87.745, de 29/09/2023. À Boa-MT, 26 de outubro de 2023. Emolumentos: R$
90,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial, o (mgs/dgs)
AV-01-22.753 - Água Boa-MT, 26 de outubro de 2023 - AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - O imóvel acima descrito foi matriculado nesta Serventia, com fulcro no artigo 22 da Lei
6.766/79, nos termos do Requerimento firmado em Água Boa-MT, aos 30/08/2023, pelo proprietário,
Município de Água Boa-MT, já qualificado, representado pelo Prefeito Municipal, Mariano Kolankiewicz
Filho, brasileiro, casado, agente Político, portador da CI/RG nº 2798934-8 SESP/MT, inscrito no CPF sob
o nº 928.476.760-15, residente e domiciliado na Rua 09, nº 855, Centro II, em Agua Boa-MT, conforme
Termo de Posse nº 092/2021, remetido pela Central Eletrônica de Integração e Informações - CEI/MT,
Pedido nº 1164807 e consoante descrição contida no projeto de loteamento arquivado nesta Serventia, Dou
fé, Protocolo nº 87.745, de 29/09/2023. Emolumentos: R$ 17,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial,
TE « (mgs/dgs)
"CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. DIGITAL TES E q Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
CERTFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução Ato de Notas e de Registro
fiel da Matricula 22753, do Livro 2, e que dadas buscas Código do Cartório: 302
nos livros e arquivos deste Serviço, verifiquei não existir Selo Digital: BXX 47526 Gratuito
quaisquer outros registros e/ou averbações além do que Cód do Ato(s) 176
dela consta, até a presente data e horário e tem valor
de CERTIDÃO, nos termos do art. 19. 81º, da Lei nº
6 015/73. Validade: 30 dias - Art 754, CNGCE.
O referido é verdade e dou fé.
Agua Boa-MT, em 27/10/2023, às 10:58:58 h.
Vera Lúcia Ceo Santana
Registradora Substituta
ESTA CERTIDÃO FOI ASSINADA DIGITALMENTE.
Consulta www .lymt jus.Dríselos
OFÍCIO FEGIRTO DE NÓNES, lvyLa
ASSINADO DIGITALMENTE POR:
VERA LUCIA CEO SANT; ANA:87041740110
“A CPF; 87041740110
Hash:
ps 054EF146C154730FEDFB580B36C2891B07 ESD3EC
3. Data e Hora da Assinatura: 27/10/2023 10:59
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“ontinua no verso
PREFEITURA DE
AGUA BOA
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
Dados do Imóvel
Cód. do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status
14640 001.16.44..4..0 IMUNE DE AMBOS ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA 09 SN 44 4 º
Complemento Bairro Cidade UF
LOTEAMENTO CIDADE ÁGUA BOA MT INDUSTRIAL V AGUA BOA MT
Condomínio Loteamento CEP
78.635-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
SEDE 16 - SETOR 16 INDUSTRIAL V 149 TERRITORIAL
Dados do Proprietário. — eee
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO No BAIRRO CIDADE UF Cep
AV. PLANALTO 410 CENTRO AGUA BOA MT 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas eres
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 mz 20,000 20,000 50,000 50,000 0,000
Área Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
1.000,000 mz 0,000 mz 0,0000 79.312,70 0,00 79.312,70
Valor Declarado Piscina
0,00 0,000 m2
correm Avaliações
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação Qui. Pontos Area-mi Valor - mz
TERRENO TERRENO 08/11/2018 fa) 0 1.000,000 79,3127
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos EC.
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 0,00 0,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 0,00 0,000
2900 - UTILIZACAO 0,00 0,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 0,00 0,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 0,00 0,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 0,00 0,000
4100 - ISENTO TSU 0,00 0,000
4300 - SITUACAO 0,00 0,000
4400 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
4500 - PEDOLOGIA 0,00 0,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
Emitido Por:ALEXSANDRO MACARI Em: QUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Página: Ideli
Caminho; Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
da andava
DVÓISOdX:
SERV A TÉCNICA
o) ” é Código Nacional de Matrícula
1 Ofic 1IO 063420.2.0022754-65
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS LIVRO 02 - REGISTRO GERAL
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA-MT
Nº da Matrícula Ficha
22754 José Campos Sobrinho
Oficial
e Comarca de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA MT”, locado sob nº
05, da quadra 44, com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e confrontações:
09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 04, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o
Lote 06, medindo 50,00 metros; e Fundos para a área Temanescente, medindo 20,00 metros”,
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no
CNPJ sob nº 15.023.898/0001-90, com sede na Avenida Planalto, nº 410, Centro, em Agua Boa-MT,
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR/ORIGEM: Matrícula nº 9.740, de ordem do Livro 02, datada
de 20/12/201 1, desta Serventia,
Dou fé. Protocolo nº 87.745, de 29/09/20 á Boa-MT, 26 de outubro de 2023. Emolumentos: R$
90,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial, - (mgs/dgs)
AV-01-22.754 - Água Boa-MT, 26 de outubro de 2023 - AVI AÇÃO DE ABERTU DE
MATRÍCULA - O imóvel acima descrito foi matriculado nesta Serventia, com fulcro no artigo 22 da Lei
6.766/79, nos termos do Requerimento firmado em Água Boa-MT, aos 30/08/2023, pelo proprietário,
Município de Água Boa-MT, já qualificado, representado pelo Prefeito Municipal, Mariano Kolankiewicz
Filho, brasileiro, casado, agente político, portador da CIRG nº 2798934-8 SESP/MT, » inscrito no CPF sob
o nº 928.476.760-15, residente e domiciliado na Rua 09, nº 855, Centro H, em Água Boa-MT, conforme
Termo de Posse nº 092/2021, remetido pela Central Eletrônica de Integração e Informações - CEIMT,
Pedido nº 1164807 e consoante descrição contida no Projeto de loteamento arquivado nesta Serventia. Dou
lo nº 87.745, de 29/09/2023. Emolumentos: R$ 17,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial,
- (mgs/dgs)
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
fé, que esta fotocópia é reprodução Ato de Notas e de Re. istro
Código do Cartório. 302
uaisquer outros registros e/ou averbações além do que E Pta didi
data e horário e tem valor Cc » Ita muy. timé ju, briseh
e CERTIDÃO, nos termos do art. 19, 84º da Le pe onsulta. Wuw. mi jus.bríselos
6015/73. Validade: 30 dias - Art. 754, CNGCE
O referido é verdade e dou fé
Agua Boa-MT, em 27/10/2023, às 12:36:22 h.
Vera Lúcia Ceo Santana
Registradora Substituta
ESTA CERTIDÃO FOI ASSINADA DIGITALMENTE.
E E EOCLNEUTOS CC AcutA or
EMA «Octal Rsggra ade
TA RE 7
ASSINADO DIGITALMENTE POR:
fã VERA LUCIA CEO SANTANA:87041 740110
SCPF: 87041740110
Hash:
e 054EF146C1 S4730FEDFB580B36C2891B07ESD3EC
[S Data e Hora da Assinatura: 27/10/2023 12:37
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“ontinua no verso
PREFEITURA DE
AGUA BOA
Cód. do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status
14641 001.16,44..5..0 IMUNE DE AMBOS ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA 09 SN “4 5 0
Complemento Bairro Cidade UF
LOTEAMENTO CIDADE ÁGUA BOA MT INDUSTRIAL V AGUA BOA MT
Condomínio Loteamento CER
78.635-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
SEDE 16 - SETOR 16 INDUSTRIAL V 149 TERRITORIAL
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO No BAIRRO CIDADE UF CEP
AV. PLANALTO 410 CENTRO AGUA BOA MT | 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 m? 20,000 20,000 50,000 50,000 0,000
Área Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
1.000,000 m2 0,000 m2 0,0000 79.312,70 0,00 79.312,70
Valor Declarado Piscina
0,00 0,000 m2
Unidade Construção
TERRENO TERRENO 08/11/2018 1.000,000 79,3127
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos FC
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 0,00 0,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 0,00 0,000
2900 - UTILIZACAO 0,00 0,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 0,00 0,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 0,00 0,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 0,00 0,000
4100 - ISENTO TSU 0,00 0,000
4300 - SITUACAO 0,00 0,000
4400 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
4500 - PEDOLOGIA 0,00 0,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
Emitido Por:ALEXSANDRO MACARI Em: QUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Página: idei
Caminho: Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - Ber
VÍISOdXA AG ANÔNVA
o - A Código Nacional de Matrícula
1 Ofic 10 063420.2.0022755-62
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS LIVRO 02 - REGISTRO GERAL
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA-MT
Nº da Matrícula Ficha
22755 José Campos Sobrinho
Oficial
IMÓVEL: EQUIPAMENTO PÚBLICO, situado nesta Cidade e Comarca de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no loteamento denominado INDUSTRIAL “CIDADE ÁGUA BOA MT”, locado sob nº
06, da quadra 44, com área de 1.000,00m?, com os seguintes limites e confrontações: “Frente para a Rua
09, medindo 20,00 metros; Lado Direito para o Lote 05, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para o
Lote 07, medindo 50,00 metros; e Fundos para a área Temanescente, medindo 20,00 metros”.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no
CNPJ sob nº 15.023.898/0001-90, com sede na Avenida Planalto, nº 410, Centro, em o Boa-MT.
NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR/ORIGEM: Matrícula nº 9.740, de ordem do Livro 02, datada
de 20/12/2011, desta Serventia,
Dou fé. Protocolo nº 87.745, de Oia ESSE 26 de outubro de 2023. Emolumentos: R$
90,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial,
AV-01-22.755 - Água Boa-MT, 26 de outubro de 2023 - AVE Ã ABERTU; DE
MATRÍCULA - O imóvel acima descrito foi matriculado nesta Serventia, com fulcro no artigo 22 da Lei
6.766/79, nos termos do Requerimento firmado em Água Boa-MT, aos 30/08/2023, pelo proprietário,
Município de Água Boa-MT, já qualificado, representado pelo Prefeito Municipal, Mariano Kolankiewicz
Filho, brasileiro, Casado, agente político, portador da CI/RG nº 2798934-8 SESP/MT, inscrito no CPF sob
o nº 928.476.760-15, residente e domiciliado na Rua 09, nº 855, Centro IH, em Água Boa-MT, conforme
Termo de Posse nº 092/2021, remetido pela Central Eletrônica de Integração e Informações - CEIMT,
Pedido nº 1164807 e consoante descrição contida no projeto de loteamento arquivado nesta Serventia. Dou
É. Egeçio nº 87.745, de 29/09/2023. Emolumentos: R$ 17,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial,
» (mgs/dgs)
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - DIGITAL dna a E deMato Grosso
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução Código do Cartóri 302
fiel da Matricula 22755, do Livro 2, e que dadas buscas Sigo O Gartório E
nos livros e arquivos deste Serviço, verifiquei não existir Selo Digital BXX 47547 Gratuito
quaisquer outros registros e/ou averbações além do que Cód do Ato(s) 176
dela consta, até a presente data e horário e tem valor Consulta www.imtjus.bríselos
5.015/73. Validade: 30 dias - Art 754, CNGCE
O referido é verdade e dou té
Agua Boa-MT, em 27/10/2023, às 12:38:27 h.
Vera Lúcia Ceo Santana
Registradora Substituta
ESTA CERTIDÃO FOI ASSINADA DIGITALMENTE.
LAR E EOCLNENTOS EE AGIA DOMMr
Seêmted «al Raçfimafor
ASSINADO DIGITALMENTE POR:
gs VERA LUCIA CEO SANTANA:87041740110
CPF: 87041740110
io Hash:
o 054EF146C154730FEDFB580B36C2891B07ESD3EC
[5 Data e Hora da Assinatura: 27/10/2023 12:39
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ontinua no verso
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
Dados do Imóvel
Cód. do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status
14642 001.16.44..6..0 IMUNE DE AMBOS ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA 09 SN 44 6 º
Complemento Bairro Cidade UF
LOTEAMENTO CIDADE ÁGUA BOA MT INDUSTRIAL V AGUA BOA MT
Condomínio Loteamento CEP
78.635-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
SEDE 16 - SETOR 16 INDUSTRIAL V 149 TERRITORIAL
Dados do Propiistáit
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO No BAIRRO CIDADE UF ce
AV. PLANALTO 410 CENTRO AGUA BOA MT | 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas eee
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 m2 20,000 20,000 50,000 50,000 0,000
Área Total Área Construída Fração Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
1,000,000 m? 0,000 m2 0,0000 79.312,70 0,00 79.312,70
Valor Declarado Piscina
0,00
0,000 m2
em Avaliações ———"——
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inalivação Área - mê Valor = mê
TERRENO TERRENO 08/11/2018 [1 0 1.000,000 79,3127
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos FC.
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 0,00 0,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 0,00 0,000
2900 - UTILIZACAO 0,00 0,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 0,00 0,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 0,00 0,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 0,00 0,000
4100 - ISENTO TSU 0,00 0,000
4300 - SITUACAO 0,00 0,000
4400 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
4500 - PEDOLOGIA 0,00 0,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
Emitido Por:ALEXSANDRO MACARI Em: QUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Página: idei
Caminho: Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
DVÍISOdXA AG ANDAVA
OLYASION “AV
Ê “laelulelalelala
o po ojojeoljo|jo ojojojoBoo|o
ERVA giinncars
Código Nacional de Matrícula
1º Ofício 063420.2.0022756-59
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS LIVRO 02 - REGISTRO GERAL
E DOCUMENTOS DE ÁGUA BOA-MT
Nº da Matrícula Ficha
José Campos Sobrinho
Oficial
: “Frente para a Rua 09,
, ; Lado Direito para o Lote 06, medindo 50,00 metros; Lado Esquerdo para Avenida
Norberto Schwantes, medindo 50,00 metros; e Fundos para a área remanescente, medindo 16,31 metros”.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE AGUA BOA-MT, Pessoa jurídica de direito público, inscrito no
CN PJ sob nº 15.023.898/0001 -90, com sede na Avenida Planalto, nº 410, Centro, em Agua Boa-MT.
NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR/ORIGEM: Matrícula nº 9.740, de ordem do Livro 02, datada
de 20/12/201 1, desta Serventia.
Dou fé. Protocolo nº 87.745, de 29/09/20, Á gua Boa-MT, 26 de outubro de 2023. Emolumentos: R$
90,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial, > - (mgs/degs)
AV-01-22.756 - Água Boa-MT, 26 de outubro de 2023 - AVERBAÇÃO DE ABERTURA DE
MATRÍCULA - O imóvel acima descrito foi matriculado nesta Serventia, com fulcro no artigo 22 da Lei
6.766/79, nos termos do Requerimento firmado em Água Boa-MT, aos 30/08/2023, pelo proprietário,
Município de Água Boa-MT, já qualificado, representado pelo Prefeito Municipal, Mariano Kolankiewicz
Filho, brasileiro, casado, agente político, portador da CI/RG nº 2798934-8 SESP/MT, inscrito no CPF sob
o nº 928.476.760-15, residente e domiciliado na Rua 09, nº 855, Centro II, em Água Boa-MT, conforme
Termo de Posse nº 092/2021, remetido pela Central Eletrônica de Integração e Informações - CEUMT,
Pedido nº 1164807 e consoante descrição contida no projeto de loteamento arquivado nesta Serventia. Dou
fé, colo nº 87.745, de 29/09/2023. Emolumentos: R$ 17,50. Selo digital: BXX 47405. O Oficial,
- (mgs/dgs)
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR” DIGITAL "=== Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução Ato de Notas e de Re. istro
fiel da Matricula 22756, do Livro 2. e que dadas buscas Código do Cartório: 3 2
Selo Digital: BXX 47548 Gratuito
Ê h Cód. do Ato(s) 176
dela consta, até a Presente data e horário e tem valor pd |
de CERTIDÃO, nos termos do art. 19, 81º, da terno Consulta www. tmt jus briselos
Água Boa-MT, em 27/10/2023, às 12:40:38 h.
Vera Lúcia Ceo Santana
Registradora Substituta
ASSINADO DIGITALMENTE POR;
ESTA CERTIDÃO FOI ASSINADA DIGITALMENTE.
k VERA LUCIA CEO SANTANA:87041740110
CPE: 87041740110
Hash:
ps OS4EFI46C154730FEDFBSS0B36C2891807ESD3EC
|* Data e Hora da Assinatura: 27/10/2023 12:41
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ontinua no verso
Dados do Imóvel TT —m——NNÃoí(JlÇ£ll.n.
Cód. do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status
14643 001.16.44,.7..0 IMUNE DE AMBOS ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA 09 SN 44 7 º
Complemento Bairro Cidade UF
LOTEAMENTO CIDADE ÁGUA BOA MT INDUSTRIAL V AGUA BOA MT
Condomínio Loteamento CEP
78.635-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
SEDE 16 - SETOR 16 INDUSTRIAL V 149 TERRITORIAL
Dados do Proprietári
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (66) 3468-6400 15.023.898/0001-90
LOGRADOURO Nº BAIRRO CIDADE UF CEP
AV. PLANALTO 410 CENTRO AGUA BOA MT | 78.635-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
0,000 mz 16,310 16,310 50,000 50,000 0,000
Área Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
815,000 mz 0,000 m2 0,0000 64.639,85 0,00 64.639,85
Valor Dedarado Piscina
0,00
TERRENO TERRENO 08/11/2018
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos FC
100 - CALCADA 0,00 0,000
200 - PADRAO 0,00 0,000
1700 - TAXA ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,000
1800 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,000
2600 - OCUPACAO DO LOTE 0,00 0,000
2700 - BEM IMOVEL/PATRIMONIO 0,00 0,000
2900 - UTILIZACAO 0,00 0,000
3000 - LIMITACAO(CERCA/MURO) 0,00 0,000
3100 - USO DO IMOVEL (PROPRIO) 0,00 0,000
4000 - IMUNE/ISENTO IPTU 0,00 0,000
4100 - ISENTO TSU 0,00 0,000
4300 - SITUACAO 0,00 0,000
4400 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
4500 - PEDOLOGIA 0,00 0,000
57000 - CONTRIB.C/ OU S/ DIVIDA 0,00 0,000
Emitido Por:ALEXSANDRO MACARI Em: QUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Página: idei
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